{"id":5999,"date":"2015-08-20T19:26:25","date_gmt":"2015-08-20T19:26:25","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5999"},"modified":"2016-07-08T15:14:37","modified_gmt":"2016-07-08T15:14:37","slug":"edicao-no-1184-de-20-de-agosto-de-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5999","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1184 de 20 de agosto de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1184-de-20-de-agosto-de-20151.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 320\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando Circular n.015\/2015, datado de 5.8.2015, da Presid\u00eancia,\n\nR E S O L V E:\n\n\nSUBSTITUIR o nome da servidora, referente \u00e0 viagem da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio de Tabatinga\/AM, conforme abaixo: \n\nServidora Ana M\u00e9lia Camur\u00e7a Cavalcante, matr\u00edcula n.\u00ba 001.803-1A, pelo servidor L\u00facio Siqueira Cavalcanti Neto, matr\u00edcula n.\u00ba 000.195-3A, \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 322\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional).\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional retroativa ao m\u00eas de junho, da servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nANEXO PROGRESS\u00c3O RETROATIVA DE JUNHO\/2015\nCLASSE A V\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0010782C\tJULIANA NARJARA LIB\u00d3RIO CAMPAGNOLLI\tS\t28\/06\/2015\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 323\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional).\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de julho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nANEXO PROGRESS\u00c3O JULHO\/2015\nCLASSE C III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0000698A\tHERBERT ANDRADE DOS SANTOS\tS\t18\/07\/2015\n\t\t\t\nCLASSE C IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0007404A\tANGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O\tS\t05\/07\/2015\n0006394A\tMARIA DE F\u00c1TIMA MENEZES NUNES\tM\t27\/07\/2015\n0006246A\tNORMA BRAGA CAIMO\tM\t06\/07\/2015\n0002097A\tPLINIO JOS\u00c9 ROCHA\tM\t03\/07\/2015\n0006475A\tRAIMUNDO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA\tM\t15\/07\/2015\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 327\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 13.8.2015, exarado no CBR \u2013 2573\/2015 - BID,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor RICKSON DOS SANTOS COLARES RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.357-9A, para tratar de  assuntos relativos \u00e0 auditoria de projetos e programas financiados pelo BID, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, nos dias 26 e 27.8.2015;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n*REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O.\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  328\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, no Of\u00edcio n.\u00ba 19\/2015\/GC\/RJM, datado de 11.8.2015,\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.644-0A, para participar do evento \u201cVI  EDUCORP Encontro T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o Corporativa dos Tribunais de Contas\u201d,  nos dias 24 e 25.8.2015, na cidade de Fortaleza\/CE.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba  331\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 184\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 5.8.2015, constante no Processo n.\u00ba 3082\/2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\nDEFERIR o pedido de isen\u00e7\u00e3o do desconto do imposto de renda, incidente sobre os proventos de aposentadoria da ex-servidora deste Tribunal de Contas, Senhora DULCICLEA BARROSO DE LIMA, a contar da expedi\u00e7\u00e3o do laudo m\u00e9dico, uma vez que a postulante se enquadra na previs\u00e3o do art. 6\u00ba, inciso XIV, da Lei Federal n.\u00ba 7.713\/1988, alterada pelo art. 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 11.052\/2004.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto 2015.                \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nPORTARIA N.\u00ba 332\/2015-GPDRH\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 134\/2015-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 14.8.2015,  \n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 INSTITUIR Comiss\u00e3o de Arquivamento dos Processos referentes \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 07 de 2015, publicada em 06 de agosto de 2015, composta pelos seguintes servidores:\n\n\nFrancisco Ant\u00f4nio Pinto Neto\tMat. 00.095-2A\tCoordenador\nAldifran Corr\u00eaa Lima\tMat. 000.522-3A\tMembro\nBeatriz de Oliveira Botelho\tMat. 000.461-8A\tMembro\nCl\u00e1udia Maquin\u00e9 Nunes\tMat. 001.349-8A\tMembro\nEvandro Dib Botelho\tMat. 000.496-0A\tMembro\nNahue Salignac Mussa \tMat. 000.027-2A\tMembro\nPatr\u00edcia Augusta do R\u00eago Monteiro Lacerda\tMat. 000.267-4A\tMembro\n\nII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de 17 de agosto 2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro- Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 333\/2015-GPDRH\n                \nALTERA o Detalhamento da Despesa para o exerc\u00edcio de 2014, aprovado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n.\u00ba 4.109 de 22 de dezembro de 2014 e em seus cr\u00e9ditos adicionais.\n\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei n\u00ba 3.778, de 18 de julho de 2012 e no art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 29.524 de 30 de dezembro de 2009.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica\u00e7\u00f5es das despesas, quanto aos subt\u00edtulos e\/ou as modalidades do gasto, \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 Alterar o Detalhamento da Despesa para o exerc\u00edcio 2014, da Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria indicada no Anexo I desta Portaria. \n \nII \u2013 Anexo I: com uma movimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 27.250,00 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais).\n\nIII \u2013 Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\n\n\n\n                      \nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n \n\nANEXO I\n\n02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nFUNCIONAL PROGRAM\u00c1TICA\n\tTIPO A\u00c7\u00c3O\tGRP.\nDSP.\tDETALHAMENTO\n\t\t\tSUPLEMENTA\u00c7\u00c3O\tANULA\u00c7\u00c3O\n\t\t\tFR\tND\tREG\tVALOR (R$)\tND\tREG\tVALOR (R$)\nESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO TCE\n\n01.128.0056-2093\t\n\nA\t\n\n3\t\n\n100\t\n\n3350\t\n\n0001\t\n\n27.250,00\t\n\n3390\t\n\n001\t\n\n27.250,00\n\nTOTAL (R$)\t27.250,00\t\n27.250,00\n\n\n\n\n \n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  286\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 185\/2015- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 5.8.2015, constante do Processo n.\u00ba 3210\/2015, \n\nR E S O L V E:\nRECONHECER em favor do servidor ELDER BEZERRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.315-8A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 390 (trezentos e noventa) dias, ou seja, 01 (um) ano, 0 (zero) meses e  25 (vinte e cinco) dias, correspondente ao per\u00edodo de 07.07.1981 a 31.07.1982, conforme Certid\u00e3o expedida pelo Minist\u00e9rio da Defesa do Exercito Brasileiro \u2013 29\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o  Militar.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de  agosto de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\n\nPortaria FC SG n\u00b0 35\/2015, de 20 de agosto de 2015\n\nDesigna os servidores EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, CLEUDINEI LOPES DA SILVA E KARLA CRISTINA PEREIRA PASSOS, matr\u00edcula n\u00ba 1242-4A, n\u00ba 12349-4A n\u00ba 1649-7A, respectivamente, para atuarem como fiscais do Contrato n\u00ba 13\/2015, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa GML CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o servidores EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, CLEUDINEI LOPES DA SILVA e KARLA CRISTINA PEREIRA PASSOS, matr\u00edcula n\u00ba 1242-4A, n\u00ba 12349-4A n\u00ba 1649-7A, para atuarem como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no Contrato n\u00b0 13\/2015, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa GML CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ n\u00b0 09.151.742\/001-92, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia para conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de pergolado misto de concreto e madeira.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 157\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das diretorias e departamentos da Secex, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 431\/2015-DICOP, de 13\/8\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR o Analista ANTONIO ADEMIR STROSKI J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 001.993-3A, para, no per\u00edodo de 24\/8 a 4\/9\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na SECRETARIA DE ESTADO DE PRODU\u00c7\u00c3O RURAL \u2013 SEPROR referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 ESTABELECER ao servidor em tela a responsabilidade sobre todos os aspectos a ele pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015. \n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 158\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das diretorias e departamentos da Secex, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 431\/2015-DICOP, de 13\/8\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR o Analista ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n. 000.259-3A, para, no per\u00edodo de 24\/8 a 4\/9\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \u2013 SEC referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 ESTABELECER ao servidor em tela a responsabilidade sobre todos os aspectos a ele pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 159\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das diretorias e departamentos da Secex, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 431\/2015-DICOP, de 13\/8\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR o Analista VITTORIO FIGLIUOLO NETO, matr\u00edcula n. 001.569-5B, para, no per\u00edodo de 14\/9 a 14\/10\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na SECRETARIA EXECUTIVADO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DA REGI\u00c3O METROPOLITANA DE MANAUS \u2013 SRMM referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV \u2013 ESTABELECER ao servidor em tela a responsabilidade sobre todos os aspectos a ele pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 160\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das diretorias e departamentos da Secex, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 431\/2015-DICOP, de 13\/8\/2015. \n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR o Analista FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO, matr\u00edcula n. 001.932-1A, para, no per\u00edodo de 14 a 25\/9\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE HABITA\u00c7\u00c3O \u2013 SUHAB referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV \u2013 ESTABELECER ao servidor em tela a responsabilidade sobre todos os aspectos a ele pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\nP O R T A R I A N. 161\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das diretorias e departamentos da Secex, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 431\/2015-DICOP, de 13\/8\/2015. \n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR o Analista EDMILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, matr\u00edcula n. 001.926-7A, para, no per\u00edodo de 24\/8 a 11\/9\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 CIAMA referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV \u2013 ESTABELECER ao servidor em tela a responsabilidade sobre todos os aspectos a ele pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 162\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das diretorias e departamentos da Secex, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 431\/2015-DICOP, de 13\/8\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR o Analista WILLY ANDERSEN FERREIRA SANATI, matr\u00edcula n. 001.951-8A, para, no per\u00edodo de 8\/9 a 9\/10\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAP\u00c9S DE MANAUS \u2013 UGPI referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014, de responsabilidade do Sr. FRANK ABRAHIM LIMA, Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV \u2013 ESTABELECER ao servidor em tela a responsabilidade sobre todos os aspectos a ele pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 163\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matr\u00edcula n. 000.029-9A, VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n. 000.1365-0A e ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n. 000.119-8A, para, no per\u00edodo de 21 a 26\/8\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco, na POLICL\u00cdNICA JOS\u00c9 LINS, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativas, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; \n\nV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 164\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n. 000.1365-0A e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matr\u00edcula n. 000.029-9A, para, no per\u00edodo de 27 a 31\/8\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco, na SECRETARIA DE ESTADO PARA OS POVOS IND\u00cdGENAS \u2013 SEIND, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativas, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; \n\nV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 165\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n. 000.1365-0A e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matr\u00edcula n. 000.029-9A, para, no per\u00edodo de 1\u00ba a 4\/9\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco, na POLICL\u00cdNICA ZENO LANZINI, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativas, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; \n\nV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 166\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das diretorias e departamentos da Secex, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 431\/2015-DICOP, de 13\/8\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR o Analista FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 001.238-6A, para, no per\u00edodo de 24\/8 a 11\/9\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS \u2013 SEJUS referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014, de responsabilidade do Sr. C\u00cdCERO ROM\u00c3O DE SOUZA NETO, Ordenador de Despesa \u00e0 \u00e9poca; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV \u2013 ESTABELECER ao servidor em tela a responsabilidade sobre todos os aspectos a ele pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\nEXTRATO\n\n\nExtrato do Termo de Contrato n.\u00ba 13\/2015 de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa GML CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA.\n01. Data: 12\/08\/2015\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa GML CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Termo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia.\n04. Objeto: Conclus\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de pergolado misto de concreto e madeira, conforme os elementos, projetos, especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es gerais constantes no Edital n\u00ba 25\/2014-CPL-TCE-AM;\n05. Prazo: 40 (quarenta) dias.\n06. Valor Estimado: R$ 49.137,18 (quarenta e nove mil cento e trinta e sete reais e dezoito centavos).\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Elemento de Despesa: 33903916; Fonte de Recurso 100;\n08. Nota de Empenho: n\u00ba 2015NE1346 de 12\/08\/2015, no valor de R$ 49.137,18 (quarenta e nove mil cento e trinta e sete reais e dezoito centavos).\n\nManaus, 12 de agosto de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 11\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA.\n\n01. Data: 27\/08\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prazo.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato n\u00ba 11\/2012, conforme previs\u00e3o da Cl\u00e1usula Sexta.\n05. Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\n06. Valor Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\n07. Prazo: 12 (doze) meses.\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001, Natureza da Despesa 33903912; Fonte de Recursos \u2013 100. \n09. Empenho:  Nota de Empenho n.\u00ba 2015NE1358, de 12\/08\/2015, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o presente exerc\u00edcio, ficando o restante, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 27 de agosto de 2015.\n\n\nENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n \n\nEXTRATO\n\nExtrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 15\/2015, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MUITO MAIS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.\n01. Data: 28\/07\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a  empresa MUITO MAIS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA\n03. Esp\u00e9cie: Registro de Pre\u00e7o visando o fornecimento previsto no item 6 do Termo de Refer\u00eancia do Processo n\u00ba 2034\/2015.\n04. Objeto: O pre\u00e7o, a quantidade e a especifica\u00e7\u00e3o do material registrado nesta Ata, encontra-se indicado na tabela abaixo:\n\n \tDESCRI\u00c7\u00c3O DO OBJETO\tQUAN\tVALOR UNIT\tVALOR TOTAL\n1\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de PASTA CANGURU \u2013 Aberta : 56x40cm, 4x4 cores, tinta escala em tr\u00edplex 280g. CTP. Faca Especial, Lamina\u00e7\u00e3o Fosca, Veniz UV Local=2 Lados, Corte\/Vinco. Obs: PASTA COM BOLSO E ORELHAS LATERAIS, E DORSO TIPO SANFONA DE 2 CM.\t2.500\t R$       5,99 \t R$                         14.962,50 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Cinco reais e noventa e nove centavos\nVALOR TOTAL: Quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos\n2\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de PASTA PARA CONGRESSO \u2013 Capa dura revestida e bolsa em papel craft acompanhada bloco com 20 folhas em papel off-set 75gr 0x0 cor. Fechamento da pasta em el\u00e1stico chato. A personaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita capa a 1 cor em silkscreen. Fornecido em saco pl\u00e1stico shrink. Dimens\u00f5es; 22x31cm design ecol\u00f3gico, 100% sustent\u00e1vel. Conforme amostra\t250\t R$     35,63 \t R$                            8.906,25 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Trinta e cinco reais e sessenta e tr\u00eas centavos\nVALOR TOTAL: Oito mil novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos\n3\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de BLOCO DE ANOTA\u00c7\u00c3O \u2013 Fechado: 1 via 150x210mm, 4x0 cores, tinta escala em off set 120g. CTP. Colado. Obs:BLOCO COM CAPA DURA E SERIGRAFADO COM LOGOMARCA EM 4 CORES.\t2.500\t R$       6,60 \t R$                         16.506,25 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Seis reais e sessenta centavos\t \nVALOR TOTAL: Dezesseis mil quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos\n4\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de BLOCO DE ANOTA\u00c7\u00c3O PEQUENO \u2013 Capa: 300x100mm, 4x4 cores, tinta escala em couche brilho 300g. CTP. Miolo: 1 via 150x100mm, 4x4 cores, tinta escala em off set 120g. CTP. Colado, verniz UV local= 1 Lados, espiral arame duplo (WIRE TECK)\t2.500\t R$       5,04 \t R$                         12.587,50 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Cinco reais e quatro centavos\t \nVALOR TOTAL: Doze mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos\n5\tElabora\u00e7\u00e3o de layout, diagrama\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o de APOSTILA CAPA DURA \u2013Capa: 420x297mm, 4x1 cores, tinta escala em couche brilho 250g CTP.\nMiolo: 200 p\u00e1gs, 210x297mm, 4 cores, tinta escala em couche brilho 115g CTP. Verniz UV total (miolo).\t2.500\t R$     24,99 \t R$                         62.462,50 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Vinte e quatro reais e noventa e nove centavos\nVALOR TOTAL: Sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos\n6\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de FOLDER \u2013 620x420mm, 4x4 cores, tinta escala em couche brilho 210g CTP. Dobrado = 2 paralelas 2 em cruz, faca especial, corte\/vinco, lamina\u00e7\u00e3o fosca, verniz UV local=2 Lados.\t3.500\t R$       3,71 \t R$                         12.967,50 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Tr\u00eas reais e setenta e um centavos\t \nVALOR TOTAL: Doze mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos\n7\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de CREDENCIAL \u2013 10x15cm, 4x1 cores, tinta escala em tr\u00edplex 300g CTP Obs: CREDENCIAL CDFOM APLICA\u00c7\u00c3O DE 2 FUROS E ILH\u00d5ES E CORD\u00c3O PERSONALIZADO E PREDENDOR METALICO.\t2.500\t R$       6,08 \t R$                         15.200,00 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Seis reais e oito centavos\t \nVALOR TOTAL: Quinze mil e duzentos reais\t \n8\tPEN-DRIVE de 4GB personalizado com logo da empresa, gravado a laser, baixo relevo.\t250\t R$     48,45 \t R$                         12.112,50 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos\nVALOR TOTAL: Doze mil cento e doze reais e cinquenta centavos\n9\tCANETA \u2013 Escrita fina, tinta cor azul , acionamento por sistema de molas, com clipe do mesmo material e empunhadura emborrachada. Material: em pl\u00e1stico r\u00edgido. Impress\u00e3o em policromia ou silk screen n\u00ba m\u00e1ximo de cores:1\t3.500\t R$       4,75 \t R$                         16.625,00 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Quatro reais e setenta e cinco centavos\nVALOR TOTAL: Dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais\n10\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de BANNER \u2013 lona 380gr. Frontlight, sendo frente branco\/verso cinza, formato policromia impresso digitalmente 4x0. Acabamento, madeira 18mm di\u00e2metro, com corte de 1,05m, 4 (quatro) ponteiras de silicone na cor branco ou preta, med. 1,20x0,80m\t75\t R$     76,00 \t R$                            5.700,00 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Setenta e seis reais\t \t \nVALOR TOTAL: Cinco e setecentos mil reais\t \n11\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de PLACA \u2013 a\u00e7o inox polido, chapa 0.8mm com corte a laser e gravado em baixo relevo pelo m\u00e9todo corrosivo, fino acabamento, acompanha. Med. 0,25x de largurax14cm de altura. Caixa em mdf 5mm, corte e colado manualmente com malha: tecido veludo, embutido entre os vincos e colado. Med. 30 x de largura x 20cm de altura x 7cm de profundidade.\t50\t R$  179,55 \t R$                            8.977,50 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Cento e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos\nVALOR TOTAL: Oito mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos\n12\tElabora\u00e7\u00e3o de layout e impress\u00e3o de CERTIFICADO \u2013 210X297MM, 4X1 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHE FOSCO 300G CTP. Faca especial. Obs: PERSONALIZA\u00c7\u00c3O COM O NOME\nDO PARTICIPANTE.\t3.500\t R$       2,19 \t R$                            7.647,50 \nVALOR UNIT\u00c1RIO: Dois reais e dezenove centavos\t \nVALOR TOTAL: Sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos\nValor total global\t R$                      194.655,00 \nCento e noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais\n\n05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\n06. Valor Total Estimado: R$ 194.655,00 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais)\n\n\nManaus, 28 de julho de 2015.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n \n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nERRATA DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO N\u00ba 12.844\/2014, PUBLICADO NO DOE DE 13.08.15, ED. 1179, PAG. 04\n\n1. No despacho inicial de admissibilidade, cabe\u00e7alho, onde se l\u00ea: PROCESSO N\u00ba: 12844\/2015; \n2. Leia-se: PROCESSO N. 12844\/2014; \n3. Ap\u00f3s, d\u00ea-se continuidade ao tr\u00e2mite ordin\u00e1rio. \n\nPROCESSO N\u00ba 11.408\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1365\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.915\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo\u00ac-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015. \n\n\n\nPROCESSO N\u00ba 10.537\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1005\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.417\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.810\/2014 -  Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1002\/2015 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10.393\/2014.\n\n\n\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.838\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1152\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.507\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.962\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 133\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.960\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 224\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11.959\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 220\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.953\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 230\/2015 \u2013 MPC-AM.  \n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.950\/2015 -  Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 235\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.951\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 232\/2015 \u2013 MPC-AM.  \n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.826\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 294\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.244\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.824\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1148\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.839\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.823\/2015 -  Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1176\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.666\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.682\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1477\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.633\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11.822\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1268\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.959\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.828\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1159\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10758\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.944\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 238\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.943\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 229\/2015 \u2013 MPC-AM.\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.968\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 223\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.942\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 149\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.973\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 146\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.972\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 152\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.966\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 234\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.938\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Raimundo Nonato de Ara\u00fajo, Prefeito do Munic\u00edpio de Coari, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.936\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Raimundo Carvalho Caldas, Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.935\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Jucimar de Oliveira Veloso, Prefeito do Munic\u00edpio de Tef\u00e9, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.934\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Neilson da Cruz Cavalcante, Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.933\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito do Munic\u00edpio de Manacapuru, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 12.836\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 729\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.134\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.862\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 521\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.803\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba.11.932\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Mamoud Amed Filho, Prefeito do Munic\u00edpio de Itacoatiara, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.930\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 228\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.905\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 241\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.941\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 139\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.940\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 130\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11.939\/2015 -  Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 144\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.816\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 733\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.065\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.937\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 138\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.842\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 760\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.416\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.368\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 504\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.032\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.368\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 504\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.032\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.368\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 504\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.032\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.368\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 504\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.032\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 10.558\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.o 08\/2014, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n.o 10.302\/2013.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.664\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, que se recebe como Revis\u00e3o, interposto em face da Decis\u00e3o n.o 1829\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n.o 11.622\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.849\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 125\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.848\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 240\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.864\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 137\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.866\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 134\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.883\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 129\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.882\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 122\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\nPROCESSO N\u00ba 11881\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 143\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11880\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 155\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11871\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 141\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11870\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 126\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11869\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 128\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11868\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 131\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11867\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 140\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11865\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 123\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nERRATA DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO N\u00ba 12.844\/2014, PUBLICADO NO DOE DE 13.08.15, ED. 1179, PAG. 04\n\n1. No despacho inicial de admissibilidade, cabe\u00e7alho, onde se l\u00ea: PROCESSO N\u00ba: 12844\/2015; \n2. Leia-se: PROCESSO N. 12844\/2014; \n3. Ap\u00f3s, d\u00ea-se continuidade ao tr\u00e2mite ordin\u00e1rio. \n\nPROCESSO N\u00ba 11.408\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1365\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.915\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo\u00ac-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015. \n\nPROCESSO N\u00ba 10.537\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1005\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.417\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.810\/2014 -  Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1002\/2015 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10.393\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.838\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1152\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.507\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.962\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 133\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.960\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 224\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11.959\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 220\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.953\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 230\/2015 \u2013 MPC-AM.  \n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.950\/2015 -  Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 235\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.951\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 232\/2015 \u2013 MPC-AM.  \n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.826\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 294\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.244\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.824\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1148\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.839\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.823\/2015 -  Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1176\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.666\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\nPROCESSO N\u00ba 11.682\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1477\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.633\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.822\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1268\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.959\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.828\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1159\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10758\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.944\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 238\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.943\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 229\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.968\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 223\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.942\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 149\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.973\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 146\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.972\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 152\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11.966\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 234\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.938\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Raimundo Nonato de Ara\u00fajo, Prefeito do Munic\u00edpio de Coari, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.936\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Raimundo Carvalho Caldas, Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.935\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Jucimar de Oliveira Veloso, Prefeito do Munic\u00edpio de Tef\u00e9, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.934\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Neilson da Cruz Cavalcante, Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.933\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito do Munic\u00edpio de Manacapuru, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 12.836\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 729\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.134\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.862\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 521\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.803\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba.11.932\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DESTA CORTE DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Procurador Geral de Contas Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, em face do Sr. Mamoud Amed Filho, Prefeito do Munic\u00edpio de Itacoatiara, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n. 131\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.930\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 228\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.905\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 241\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.941\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 139\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.940\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 130\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11.939\/2015 -  Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 144\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.816\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 733\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.065\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.937\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 138\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.  \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.842\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 760\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.416\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.368\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 504\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.032\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.368\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 504\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.032\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.368\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 504\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.032\/2013.\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.368\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 504\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.032\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 10.558\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.o 08\/2014, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n.o 10.302\/2013.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.664\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, que se recebe como Revis\u00e3o, interposto em face da Decis\u00e3o n.o 1829\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n.o 11.622\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.849\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 125\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.848\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 240\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.864\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 137\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.866\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 134\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\nPROCESSO N\u00ba 11.883\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 129\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.882\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 122\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11881\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 143\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11880\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 155\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11871\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 141\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11870\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 126\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11869\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 128\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11868\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 131\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 11867\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 140\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11865\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 123\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de agosto de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 31\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 19 DE AGOSTO 2015.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 3354\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado entre o TCE\/AM e o SINDICONTAS, para realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Capacita\u00e7\u00e3o dos Atores envolvidos na implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia no Estado do Amazonas.\n4- Unidade T\u00e9cnica: CONSULTEC - Informa\u00e7\u00e3o n. 31\/2015.\n5- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nEMENTA: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. TCE\/AM e SINDICONTAS.\nConvalida\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEGER. Arquivamento.\n6- DECIS\u00c3O: 195\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da CONSULTEC, no sentido de:\n6.1 - CONVALIDAR a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado entre o TCE\/AM e o SINDICONTAS, para custeio de pr\u00f3-labore, no valor de R$ 27.250,00 (vinte sete mil, duzentos e cinquenta reais), das despesas decorrentes do conv\u00eanio celebrado com TJAM, com escopo de viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Capacita\u00e7\u00e3o dos Atores envolvidos na implanta\u00e7\u00e3o do Projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia no \u00e2mbito do Estado do Amazonas;\n6.2 \u2013 DETERMINAR \u00e0 SEGER que promova a publica\u00e7\u00e3o do extrato no Di\u00e1rio Oficial do Estado\/Eletr\u00f4nico do TCE, nos moldes do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 61 da Lei n. 8.666\/93, conforme a cl\u00e1usula nona do ajuste;\n6.3 - Por fim, encaminhem-se os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, caput, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no Estado do Amazonas.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARCO AUR\u00c9LIO DE MENDON\u00c7A para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0084\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba659\/2008 (Apensos: 5629\/2008 \u2013 02vol., 7493\/2007 e 5627\/2008), referente Presta\u00e7\u00e3o de Contas do conv\u00eanio n\u00ba09\/2007 firmado com a SEINF.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Agosto de 2015.\n                                 \n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LILIANE CESAR CORREA, Procuradora do menor JO\u00c3O GUILHERME DOS SANTOS ARA\u00daJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0342\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5288\/2014 (Apensos: 647\/2015, 5306\/2014 e 631\/2015), referente \u00e0 Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Agosto de 2015.\n                                 \n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARCO AUR\u00c9LIO DE MENDON\u00c7A para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0082\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5629\/2008 \u2013 02vol (Apensos: 659\/2008, 7493\/2007 e 5627\/2008), referente Presta\u00e7\u00e3o de Contas do conv\u00eanio n\u00ba09\/2007 firmado com a SEINF.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Agosto de 2015.\n                                 \n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MAGALI DE OLIVEIRA MASSULO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0420\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10364\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Agosto de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL- SECPLENO \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO TEIXEIRA CARDOSO FILHO, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 5071\/2010, decidiu JULGAR PROCEDENTE a presente DEN\u00daNCIA referente ao Termo de Convenio n\u00ba 69\/2009, exerc\u00edcio de 2009, parcela \u00fanica, da Secretaria de Estado e Cultura \u2013 SEC, sob a responsabilidade do Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, com a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Parintins \u2013 LIBLOC, sob responsabilidade do Sr. Raimundo Teixeira Cardoso; E que SEJAM adotadas as comina\u00e7\u00f5es legais sugeridas nos autos que se referem \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 69\/2009. \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de julho de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5999","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5999"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5999\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6001,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5999\/revisions\/6001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}