{"id":6022,"date":"2015-08-28T18:27:54","date_gmt":"2015-08-28T18:27:54","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6022"},"modified":"2016-07-08T15:14:37","modified_gmt":"2016-07-08T15:14:37","slug":"edicao-no-1190-de-28-de-agosto-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6022","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1190 de 28 de agosto de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1190-de-28-de-agosto-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 334\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Decis\u00e3o n.\u00ba 182\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 5.8.2015, constante do Processo n.\u00ba 3081\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\n\nDEFERIR o pedido da servidora FERNANDA BULC\u00c3O RABELO CAVALCANTE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.079-0B, de modo a conceder o aproveitamento da contagem de tempo de exerc\u00edcio do cargo comissionado para efeitos de integraliza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, produtividade e seus reflexos com a consequente manuten\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e das folgas no cargo que passa a ocupar de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo - MP. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto 2015.                \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 344\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no Of\u00edcio n.\u00ba 82\/2015 \u2013 ECP\/AM, datado de 19.8.2015,\n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.279-3C, para participar de reuni\u00e3o na Universidade de Bras\u00edlia \u2013 UNB, no dia 25.8.2015, na cidade de Bras\u00edlia\/DF; \n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de agosto de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba  345\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO Despacho de fls. 85\/87, constante do Processo n.\u00ba 3551\/2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\n\nAUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 278\/2015, de 16.7.2015, a proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Disciplinar, para apurar os fatos e responsabilidade do servidor HUMBERTO CARNEIRO FERNANDES, matr\u00edcula n.\u00ba 002.064-8A, nos termos do art. 173 e 180, da Lei estadual n.\u00ba 1.762\/86.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  346\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO Despacho de fls. 85\/87, constante do Processo n.\u00ba 3551\/2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 278\/2015, de 16.7.2015, a proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, nos termos do art. 175, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, com fito de apurar responsabilidades, objeto do Processo n.\u00ba 3551\/2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nALERTA N.\u00ba 18\/2015\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m:\n\n\u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF);\n\u2022\tSitua\u00e7\u00e3o constatada durante o exerc\u00edcio sobre o n\u00e3o atingimento das metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o, devendo o ente promover a limita\u00e7\u00e3o de empenho na forma do art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e da sua Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;\n\u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tal agregado para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds;\n\u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima;\n\nDecide ALERTAR o Munic\u00edpio de Benjamin Constant para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de promover limita\u00e7\u00e3o de empenho:\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tMeta Bimestral\nAcumulada\tArrecada\u00e7\u00e3o no bimestre Acumulado\nCumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de Benjamin Constant\t3\u00ba Bimestre\/2015\tR$\n34.359.435.,00\n\tR$\n32.551.445,61\n(95 %)\n\nCONSEQU\u00caNCIAS \n\nA n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente ao agregado acima citado, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa.\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nAus\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o de empenho por n\u00e3o cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o.\tLei n\u00ba 10028\/00:\nArt. 5\u00ba Constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa contra as leis de finan\u00e7as p\u00fablicas:\nIII \u2013 deixar de expedir ato determinando limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos casos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei;\n\n\u00a7 1\u00ba A infra\u00e7\u00e3o prevista neste artigo \u00e9 punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.\n\n\n\nManaus, 25 de Agosto de 2015.\n\n\n__________________________________________\nJosu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\nConselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n__________________________________________\nPedro Augusto Oliveira da Silva\nSecret\u00e1rio Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\nPROCESSO N\u00ba. 3603\/2015\nREPRESENTANTE: SERVENGLOC SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS LTDA.\nREPRESENTADO: CML. \nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o em face da CML, com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o da Concorr\u00eancia n. 020\/2015 - CML.  \n\nDESPACHO\n\nAcato, a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pela, no tocante \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do  Art. 4\u00ba, da Lei n. 7347\/85, somado ao erro processual na tramita\u00e7\u00e3o para Relator diverso do devido e observ\u00e2ncia ao bem maior,  chamo o processo \u00e0 ordem e remeto os presentes autos  \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno, determinando que:\n\n1)\tTorne sem efeito os atos processuais derivados da distribui\u00e7\u00e3o incorreta ao Exmo. Conselheiro J\u00falio Cabral, inclusive a Cautelar deferida,\n\n2)\tProceda \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.\n\n3)\tAp\u00f3s retornem-me os autos.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27de agosto de 2015.\n\n\n\nConselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nERRATA DO PROCESSO N\u00ba 1834\/2015, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1189, PAG. 04, DE 27 DE AGOSTO DE 2015\n\nPROCESSO N\u00ba 1834\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo MANAUSPREV, em favor do Sr. ROBERT OLIVEIRA RAMOS, em face da Decis\u00e3o 1361\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00ba C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 3464\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2015.\n\nONDE SE L\u00ca: Processo n\u00ba 3500\/2015\n\nLEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 1834\/2015\n\n\nPROCESSO N\u00ba 12066\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1865\/2014 \u2013 TCE \u2013 1a C\u00e2mara, exarado no Processo n. 11.630\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo,\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 25 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 12171\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 225\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 25 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12157\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 2169\/2013 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n. 11.986\/2015 (1.175\/2009).\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12161\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o proposta pela Secretaria Geral de Controle Externo \u2013 SECEX\/TCE-AM em raz\u00e3o de supostas irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, exerc\u00edcios 2013 e 2014.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de agosto de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 12164\/2015 - DEN\u00daNCIA formulada pelo Sr. Ernani Nunes Santiago, por meio de requerimento protocolado nesta Corde Contas e distribu\u00eddo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que se manifestou \u00e1s fls. 02\/06 dos presentes autos, por interm\u00e9dio do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, em que o MPC solicitou a autua\u00e7\u00e3o da Den\u00fancia, assumindo assim o polo ativo do presente processo ao lado do denunciante, em raz\u00e3o de haver ind\u00edcios da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa pelo ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12149\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1293\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.848\/2013.   \n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12156\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1912\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.992\/2015 (3801\/2013).\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de agosto de 2015.\nPROCESSO N\u00ba 10375\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 609\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.756\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. \n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 21 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12831\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 758\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.297\/2014.  \n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 21 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 10980\/2015 - DEN\u00daNCIA formulada pelo Deputado Estadual Sr. Jo\u00e3o Dantas de Brito Neto, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Carauari, contra poss\u00edvel pr\u00e1tica dos il\u00edcitos elencados nos art. 168 e 312 do C\u00f3digo Penal, pelo ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Carauari.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 11 de agosto de 2015.\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA DOS PROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, JULGADOS NA 10\u00aa SESS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA, EM 13.08.2015. HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 31\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 19.08.2015.   \n\n\nONDE SE L\u00ca:\n\n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, JULGADOS NA 10\u00aa SESS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA, EM 13.08.2015. HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 31\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 13.08.2015.  \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL:\n\nINSPETORIA LAURA VICUN\u00c3 -  SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.6961\/2013 (APENSOS N.3281\/2012; 3282\/2012; 3299\/2012; 3298\/2012; 5447\/2012; 5451\/2012; 5453\/2012; 649\/2013) \n\nINSPETORIA LAURA VICUN\u00c3 \u2013 CENTRO SOCIAL S\u00c3O BENEDITO \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.1602\/2014 (APENSOS N.4800\/2010; 4805\/2010; 4810\/2010; 5093\/2013).\n\n\nLEIA-SE : \n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, JULGADOS NA 10\u00aa SESS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA, EM 13.08.2015. HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 31\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 19.08.2015.  \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL:\n\nINSPETORIA LAURA VICUN\u00c3 -  SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.6961\/2013 (APENSOS N.3281\/2012; 3282\/2012; 3299\/2012; 3298\/2012; 5447\/2012; 5451\/2012; 5453\/2012; 649\/2013) \n\nINSPETORIA LAURA VICUN\u00c3 \u2013 CENTRO SOCIAL S\u00c3O BENEDITO \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.1602\/2014 (APENSOS N.4800\/2010; 4805\/2010; 4810\/2010; 5093\/2013).\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Agosto de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPAUTA DA  33\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA  02 DE SETEMBRO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n(Com Vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10023\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Mau\u00e9s\nRepresentado:   Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2164\/2013 (10Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social - FEAS\nRespons\u00e1vel:   Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n(Com Vista ao Cons. Ari Moutinho Junior)\n2) PROCESSO N\u00ba  5262\/2013\nAnexos: 10520\/2002, 8666\/1993\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de Medida Cautelar \nRepresentante: WN Com\u00e9rcio, Importa\u00e7\u00e3o e Representa\u00e7\u00f5es Ltda.\nRepresentada:  Prefeitura de Mau\u00e9s\n Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza e Elissandra Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n(Com Vista ao Cons. Ari Moutinho Junior)\n\n1)\tPROCESSO N\u00ba 10.151\/2013 \nAnexo: 10051\/2013\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Silves\nRespons\u00e1vel: Aristides Queiroz de Oliveira Neto\nProcurador (a): Elis\u00e2ngela Monteiro Freire Alvares\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n(Com Vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n12) PROCESSO N\u00ba 2163\/2013 (6Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria Estadual da Assist\u00eancia Social e Cidadania\nRespons\u00e1vel:   Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n(Com Vista ao Cons. Yara Lins)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1871\/2011 (11 Vls)\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Jurua\nRespons\u00e1vel: Tabira Ramos dias Ferreira\nProcurador (a): Roberto C. Krischana da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA LINS\n(Com Vista ao Cons. J\u00falio Pinheiro)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1734\/2011 (6 vols.)\nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010\n\u00d3rg\u00e3o: Agencia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Amazonas - ADS\nInteressado: Raimundo Valdelino R. Cavalcante\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR: YARA LINS\n(Com Vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n11) PROCESSO N\u00ba 1021\/2010\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Exerc\u00edcio 2009 \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE MANAQUIRI\nInteressado: Jair Aguiar Souto\nProcurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO \n(Com Vista ao Cons. Yara Lins)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2292\/2013 \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE\nInteressado: Marcelo Jose de Lima Dutra\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Com vista ao Cons.  Ari Moutinho Junior)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1999\/2007 (21Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006  \n\u00d3rg\u00e3o: DETRAN\/AM\nRespons\u00e1veis:   M\u00f4nica Antony de Queiroz Melo e Djalma Dutra Filho\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  11094\/2015\nAnexos:  12340\/2014\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio  \n\u00d3rg\u00e3o:  POLICIA CIVIL DO ESTADO\nRecorrente: Jose Fernando Serpa Filho\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10227\/2014\nAnexos:  10110\/2012\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  PREFEITURA DE TEFE\nInteressado: Jucimar de Oliveira Veloso\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\nAdvogado (a):  Maiara Cristina Moral da Silva \u2013 OAB\/Am 7738.\n\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1138\/2015\nAnexos:  2066\/2011, 3205\/2011, 3712\/2011, 4101\/2011\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Tabira Ramos Dias Ferreira\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado: (a) Johmara Oliveira de Souza \u2013 OAB\/AM 7.334\n4) PROCESSO N\u00ba 1439\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: COSAMA\nInteressado: Heraldo Beleza da C\u00e2mara \nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba 12306\/2014  \nAnexos: 10515\/2013\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nInteressado: Glicia Pereira Braga\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 12780\/2014  \nAnexos: 11205\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nInteressado: Glicia Pereira Braga\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 10008\/2015  \nAnexos: 11003\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nInteressado: Glicia Pereira Braga\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n4) PROCESSO N\u00ba 12373\/2014  \nAnexos: 10831\/2013\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nInteressado: Glicia Pereira Braga\nProcurador: (a)  Elizangela Lima Costa Marinho\n\n5) PROCESSO N\u00ba 6983\/2013  \nAnexos: 6284\/2013, 3131\/2006, 2605\/2007\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\nInteressado: Marilene Correa da Silva Freitas\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichana da Silva\n\n6) PROCESSO N\u00ba 3932\/2014  \nAnexos: 3030\/2014, 4593\/2014, 4933\/2014, 4718\/2013\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nInteressado: Jose Edil de Andrade Tavares\nProcurador: (a)  Joao Barroso de Souza\n\n\n7) PROCESSO N\u00ba 10973\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Fonte Boa\nInteressado: Francisco Aroldo Araujo Coelho\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n8) PROCESSO N\u00ba  2709\/2011 (6 vols)\nObj.:  Denuncia \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manaquiri\nRespons\u00e1vel: Arlei Silva Santos\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n9) PROCESSO N\u00ba  2423\/2009 (2 vols)\nObj.:  Denuncia \n\u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Contas - TCE\nInteressado: Tribunal de Contas\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n10) PROCESSO N\u00ba  1941\/2009\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008.\n\u00d3rg\u00e3o: AGECOM \nInteressado:  Hiel Levy Maia Vasconcelos\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n11) PROCESSO N\u00ba  5642\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus \nInteressado:  MANAUSPREV\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1996\/2015\nAnexos: 4119\/2013,2989\/2009,1795\/2008,6667\/2007\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA\nRespons\u00e1vel: Marco Aur\u00e9lio de Mendon\u00e7a\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\nAdvogado:  Miqueias Matias Fernandes \u2013 OAB\/Am 1516.\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1459\/2014 (3 Vols.)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: Pronto Socorro da Crian\u00e7a da Zona Sul  \nRespons\u00e1vel:  Luzimeire Marques Vilhena \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1891\/2012 (3 Vols.)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011\n\u00d3rg\u00e3o: Gabinete do Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus  \nRespons\u00e1vel:  Maria de Nazareth Teixeira Lopes \nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4) PROCESSO N\u00ba 560\/2015\nAnexos: \nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nInteressado:   Dione Carvalho dos Santos\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n\n5) PROCESSO N\u00ba 4561\/2014\nAnexos: 6399\/2012\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nInteressado:   Alindo Pedro da Silva Junior\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n6) PROCESSO N\u00ba 1078\/2015\nAnexos: 3824\/2011, 2782\/2012\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nInteressado:   Alindo Pedro da Silva Junior\nProcurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho\n\n7) PROCESSO N\u00ba 4274\/2014\nAnexos: 949\/2011\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Barreirinha\nInteressado:   Mecias Pereira Batista\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogada:  Ana Lucia Salazar de Souza \u2013 OAB\/Am 7173.\n\n8) PROCESSO N\u00ba 1792\/2015\nAnexos: \nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Policl\u00ednica Joao dos Santos Braga\nInteressado:   Minist\u00e9rio Publico de Contas\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n9) PROCESSO N\u00ba 2877\/2014\nAnexos: 2285\/2013\nObj.: Recurso de Considera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Barreirinha\nInteressado:  Edlian de Souza Barroso Ara\u00fajo\nProcurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida\n\n10) PROCESSO N\u00ba 1683\/2015\nAnexos: 3113\/2009\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMED\nInteressado:   Janet Rocha da Costa\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\nAdvogado:  Varcily Queiroz Barroso \u2013 OAB\/Am 2683.\n\n11) PROCESSO N\u00ba 1742\/2015\nAnexos: 3293\/2011, 4293\/2010\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMED\nInteressado:   Lucimar Alves da Silva de Oliveira\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogada:  Ma\u00edsa Moraes da Silva \u2013 OAB\/Am 8055.\n\n12) PROCESSO N\u00ba 4354\/2010 (3 vols.) \nAnexos: \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nInteressado:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n\n13) PROCESSO N\u00ba 4500\/2014 \nAnexos: \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSPREV\nInteressado:  MANAUSPREV\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n14) PROCESSO N\u00ba 1757\/2005 \nAnexos: \nObj.: Precat\u00f3rios Requisit\u00f3rios \n\u00d3rg\u00e3o:  Justi\u00e7a do Trabalho\nInteressado:  Zeneide Torres Miranda\nProcurador: (a) Fernanda C. V. Mendon\u00e7a \n\n15) PROCESSO N\u00ba 1786\/2015 \nAnexos: \nObj.: Consulta  \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Barcelos\nInteressado:  C\u00e2mara Municipal de Barcelos \nProcurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva \n\n16) PROCESSO N\u00ba 1938\/2014 \nAnexos: 1937\/2014, 2758\/2014\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  Policia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nInteressado:  M.DE S.HARB \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares  \n\n17) PROCESSO N\u00ba 10557\/2015\nAnexos: 10247\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nRecorrentes:  Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Procuradoria Geral do Estado\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n18) PROCESSO N\u00ba 12785\/2014\nAnexos: 10104\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas.\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n19) PROCESSO N\u00ba 10531\/2015\nAnexos: 11511\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas.\nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n20) PROCESSO N\u00ba 11411\/2015\nAnexos: 11705\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Procuradoria Geral do Estado\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n\n21) PROCESSO N\u00ba 12838\/2014\nAnexos: 10965\/2013, 10284\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Procuradoria Geral do Estado\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n22) PROCESSO N\u00ba 10608\/2015\nAnexos: 10542\/2014\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o:  Defensoria do Estado \nRecorrente:  Maria da Paz da Silva Lopes\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n23) PROCESSO N\u00ba 11090\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: Servi\u00e7os Aut\u00f4nomos de Agua e Esgoto de Itacoatiara - SAAE  \nRespons\u00e1vel:  Adalberto Rosseth Cavalcante \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n24) PROCESSO N\u00ba 30\/2015\nObj.:  Consulta\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7a  \nRespons\u00e1vel:  Abra\u00e3o Magalhaes Lasmar \nProcurador: (a) Roberto C. Krischana da Silva\n25) PROCESSO N\u00ba 1769\/2015\nAnexos: 2665\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nInteressado:  FUNDACAO AMAZONPREV\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares \n\n26) PROCESSO N\u00ba 1761\/2014\nAnexos: 4119\/2011\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC.DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nInteressado:  Marcia Auxiliadora Cardoso Baranda\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n27) PROCESSO N\u00ba 1762\/2014\nAnexos: 3657\/2011\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC.DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nInteressado:  Marcia Auxiliadora Cardoso Baranda\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n28) PROCESSO N\u00ba 1755\/2014\nAnexos: 4145\/2011\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC.DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nInteressado:  Marcia Auxiliadora Cardoso Baranda\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n29) PROCESSO N\u00ba 1742\/2014\nAnexos: 1638\/2012\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC.DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nInteressado:  Marcia Auxiliadora Cardoso Baranda\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n30) PROCESSO N\u00ba 1753\/2014\nAnexos: 1451\/2012\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC.DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nInteressado:  Marcia Auxiliadora Cardoso Baranda\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n31) PROCESSO N\u00ba 1507\/2014\nAnexos: 2534\/2011\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC.DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS\nInteressado:  Marcia Auxiliadora Cardoso Baranda\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\n32) PROCESSO N\u00ba 10566\/2015\nAnexos: 10883\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Procuradoria Geral do Estado\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n33) PROCESSO N\u00ba 10677\/2015\nAnexos: 11298\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Procuradoria Geral do Estado\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n34) PROCESSO N\u00ba 10546\/2015\nAnexos: 10883\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Procuradoria Geral do Estado\nInteressado: Cosme Haroldo Libianio Ayres\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n35) PROCESSO N\u00ba 10610\/2015\nAnexos: 10611\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEAD\nRecorrente:  Procuradoria Geral do Estado\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n36) PROCESSO N\u00ba 10890\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Transito e Transporte de Itacoatiara - IMTT  \nRespons\u00e1vel:  Celia da Silva Costa Gadelha \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n37) PROCESSO N\u00ba 12765\/2014\nAnexos: 10023\/2012\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Borba\nRecorrente:  Ant\u00f4nio Jose Muniz Cavalcante\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n38) PROCESSO N\u00ba 4566\/2014\nAnexos: 4358\/2005, 4528\/2005, 2704\/2006,30\/2012,36\/2012, 4652\/2012\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Munic\u00edpio de Novo Air\u00e3o\nRecorrente:  Francisco Almeida Rodrigues\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\n39) PROCESSO N\u00ba 1488\/2010\nAnexos: 6018\/2009\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar \nRespons\u00e1vel:  Raimundo Ribeiro de oliveira Filho \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a \n\n40) PROCESSO N\u00ba 10984\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Mau\u00e9s  \nRespons\u00e1vel:  Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n41) PROCESSO N\u00ba 1384\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Manaus  \nInteressado:  Waldemir Jose da Silva \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba  11270\/2015\nAnexos:  10467\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente:   Flora Maria Cruz de Souza\nProcurador: (a)  Joao Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba  11276\/2015\nAnexos:  12007\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado:   PGE\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n3) PROCESSO N\u00ba  4256\/2014\nAnexos:  1798\/2010 (02 vol.)\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nInteressado:  Marilene Correa da Silva Freitas\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogada (o):  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/Am 1024\n\n4) PROCESSO N\u00ba  4938\/2014\nAnexos:  2776\/2012\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio    \n\u00d3rg\u00e3o: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS\nInteressado:  Solange Pereira Santiago\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho \nAdvogada (o):  Renata Andrea Cabral Pestana Vieira \u2013 OAB\/Am 3149\n\n5) PROCESSO N\u00ba 6020\/2011\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio Publico - TCE  \nInteressado:  Minist\u00e9rio Publico - TCE \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n\n6) PROCESSO N\u00ba  725\/2015\nAnexos:  \nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio    \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo\nInteressado:  Neilson da Cruz Cavalcante\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 3448\/2015\nObj.:  TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTAO - TAG \n\u00d3rg\u00e3o:  PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\nInteressado:  Neilson da Cruz Cavalcante\nProcurador: (a)  Calos Alberto S. de Almeida\n\n2) PROCESSO N\u00ba  11.405\/2015\nAnexos:  11.696\/2014 12.191\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n \n3) PROCESSO N\u00ba  10.560\/2015\nAnexos:  10.670\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n 4) PROCESSO N\u00ba  12.850\/2014\nAnexos:  10.270\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n \n5) PROCESSO N\u00ba 2651\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \nRepresentante: Carlos  Alberto Souza de Almeida\nRepresentado:  V\u00e2nia Suely Melo e Silva\nProcurador: (a)    Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\n6) PROCESSO N\u00ba  11.406\/2015\nAnexos:  11.764\/2014, 11.900\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, Representando o \nSr. Raimundo Lopes Bezerra\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n8) PROCESSO N\u00ba 2697\/2015\nAnexos: 5738\/2009, 5740\/2009\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC.ESTADO DA CULTURA E TURISMO\nRecorrente:  Carmona Gon\u00e7alves Oliveira Filho \nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado (a)  Agnaldo Alves Monteiro \u2013 OAB\/AM 6.437\n\n9) PROCESSO N\u00ba 11089\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  CAMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE\nInteressado: Rafael Perez Quirino\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n10) PROCESSO N\u00ba 10718\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Exerc\u00edcio 2014 \n\u00d3rg\u00e3o:  IMTT de Itacoatiara \nInteressado: Celia Silva Costa Gadelha\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons.\n1) PROCESSO N\u00ba 11452\/2015 \nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  POLICIA CIVIL DO ESTADO\nRecorrente:  Orcelio Deodato de Aquino\nProcurador: (a)  Elizangela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 11154\/2014  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: REGIME TEMPORARIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE URUCARA\nRespons\u00e1veis:   Arnei dos Santos Matias\nProcurador: (a)   Elizangela Lima Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11762\/2015  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009  \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE ITACOATIARA\nRespons\u00e1veis:   Antonio Peixoto de Oliveira, Donmarques Anveres de Mendon\u00e7a\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1985\/2015\nAnexos: 2482\/2010, 2787\/2014, 3029\/2010, 2687\/2014, 2761\/2010, 2737\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: SECREATARIA DE ESTADO DA CULTURA \u2013 SEC\nInteressado: Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga\nProcurador: (a) Calos Alberto S. de Almeida \n\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 705\/2015\nAnexos: 2675\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA MUNICIPAL DE AUTAZES \nInteressados: AMAZONPREV\nProcurador: (a)  Elizangela L. Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba  911\/2015\nObj.:  Consulta  \n\u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE CONTROLE DE FINAN\u00c7AS, TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E CONTROLE\nInteressados:  Ulisses Tapaj\u00f3s Neto  \nProcurador: (a) Roberto C. Krischana da Silva\n\n3) PROCESSO N\u00ba  6444\/2012\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: COMARCA DE PARINTINSE\nInteressados:  Izandra Ribeiro de Souza  \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n\n\nManaus, 28 de setembro de 2015\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 2103\/2014 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\n\n1- Processo TCE - AM n\u00ba 12050\/2014. \n2- Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. MARLENE BARATA DE PAULA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA E, MAT. N\u00ba 028.425-4A, DO QUADRO DE PESSOAL SEDUC. \n3- Unidade T\u00e9cnica: DICARP. \n4- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2096\/2014-MP-RMAM, do Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 103\/104). \n5- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. \n\n\nDe ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0 folha 120 do Processo n\u00ba 12050\/2014\/2012, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos:\n\n\nONDE SE L\u00ca: Vencido o voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Relator Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, que votou pela Ilegalidade do ato, negativa de registro e Notifica\u00e7\u00e3o a inativada.\n\nLEIA-SE: Vencido o voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Relator Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, que votou pela legalidade do ato, com determina\u00e7\u00e3o de registro e notifica\u00e7\u00e3o da interessada.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2015.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC,\n\n\n\n\nEXTRATO DO PROCESSO JULGADO NA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 27\/07\/2015\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nProcesso: 327\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NECY VIEIRA RAFAEL, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. JORGE BASTOS DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA DER\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 672\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.\n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\n\nManaus, 28 de agosto de 2015\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\nEDITAL - SECPLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ GONZAGA DA SIVA Ex- Diretor-Presidente da Superintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovia - SNPH, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 5842\/2010, decidiu JULGAR PROCEDENTE a Presente REPRESENTA\u00c7\u00c3O, interposta pelo Minist\u00e9rio Publico de Contas, por meio do Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Julgar Ilegal o Termo de Parceria 1\/2010 celebrado entre a superintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o, Portos  e Hidrovias \u2013 SNPH e o Programas Sociais da Amaz\u00f4nia \u2013 PROSAM, Aplicar multa, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos), fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor da penalidade no ACORD\u00c3O N\u00ba124\/2015-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26x de agosto de 2015\t\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n \n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6022","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6022"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6024,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6022\/revisions\/6024"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}