{"id":6053,"date":"2015-09-08T19:42:52","date_gmt":"2015-09-08T19:42:52","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6053"},"modified":"2016-07-08T15:14:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:14:00","slug":"edicao-no-1196-de-05-de-setembro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6053","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1196 de 08 de setembro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1196-de-08-de-setembro-de-20151.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba 173\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 114\/2015-DICAD\/MA, de 02\/09\/2015. \n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 EXCLUIR o Analista HUMBERTO CARNEIRO FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 002.064-8A, da Portaria n\u00ba 171\/2015-Secex, 27\/08\/2015 (Item II), publicada no DOE de 31\/08\/2015;\n\nII \u2013 INCLUIR na citada Portaria o Analista OSWALDO NEGREIROS CORREA, matr\u00edcula n\u00ba 002.219-5A, bem como alterar o per\u00edodo de 1\u00ba a 15\/09\/2015 para 21\/09 a 02\/10\/2015.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 174\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 486\/2015-DICOP, de 03\/09\/2015.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas LUCIANO PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n\u00ba 001.936-4A e JULIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 000.799-4A, para, no per\u00edodo de 14\/09 a 14\/10\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco documental e f\u00edsica nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2.014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito de os motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 175\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 486\/2015-DICOP, de 03\/09\/2015.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o Analista FERNANDO DA ROCHA MEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.933-0A, para, no per\u00edodo de 14 a 25\/09\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel - SDS, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2.014;\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 176\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 486\/2015-DICOP, de 03\/09\/2015.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.239-4A e JOSELMAR SAMPAIO ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 001.947-0A, para, no per\u00edodo de 24\/09 a 30\/10\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco documental e f\u00edsica nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2.014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito de os motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 177\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 486\/2015-DICOP, de 03\/09\/2015.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o Analista JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO, matr\u00edcula n\u00ba 001.928-3A, para, no per\u00edodo de 24\/09 a 23\/10\/2015, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco documental e f\u00edsica nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2.014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 178\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores EDER BARBOSA CORDEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.385-4A, ANDR\u00c9 VIDAL DE ARA\u00daJO NETO, matr\u00edcula n\u00ba 000.017-5A e CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.453-7A, para, no per\u00edodo de 21\/09 a 02\/10\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL e no FUNDO DE PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 179\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 001.346-3A e LINDOBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.814-7A, para, no per\u00edodo de 28\/09 a 09\/10\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e no FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 34\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 09 DE SETEMBRO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ARI JORGE MOUTINHO\n\n\n1) PROCESSO N\u00ba  11121\/2015\nAnexos:  10497\/2013, 10828\/2013\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o: SEJUS\nRecorrente: Zadir Ugarte Amorim\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  YARA LINS\n\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2717\/2015\nAnexos:  3655\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: POLICIA CIVIL DO ESTADO AMAZONAS\nRecorrente: Maria Manuela Barros Palma Nogueira da Silva\nProcurador: (a) Fernanda C.V. Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 4168\/2014\nAnexos:  6206\/2011\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio   \n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO AM - TJAM\nRecorrente: Mar-Lea Grandal Coelho\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3) PROCESSO N\u00ba 974\/2015\nObj.:  Denuncia    \n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO AM - TJAM\nInteressado: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO AM - TJAM\nProcurador: (a) Elissandra M. Freire Alvares\n\n\nManaus, 08 de setembro de 2015   \n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 2 DA 34\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 09 DE SETEMBRO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ARI JORGE MOUTINHO\n\n6) PROCESSO N\u00ba  725\/2015\nAnexos:  \nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio    \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo\nInteressado:  Neilson da Cruz Cavalcante\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \n\n\nManaus, 08 de setembro de 2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3729\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. DAIANA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, em face da Decis\u00e3o 261\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 774\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3742\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela DIOCESE DE PARINTINS, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 177\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarado nos autos do Processo n\u00ba 6016\/2010.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2015. \n\nPROCESSO N\u00ba. 3741\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. RONALDO ANDR\u00c9 BACRY BRASIL, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 58\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarado nos autos do Processo n\u00ba 4607\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3731\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. RENATO CONDE TELLES, Presidente do Grupo Recreativo e Folcl\u00f3rico Guerreiros Mura da Liberdade, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 707\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo n\u00ba 274\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3357\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. F\u00c1TIMA DE LIMA BRITO, em face da Decis\u00e3o 1651\/2013 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 969\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3695\/2015 \u2013 Consulta realizada pela C\u00e2mara Municipal de Itacoatiara sobre a Legalidade da Lei Municipal 001\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Consulta\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 3697\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. LUIZ GONZAGA DA SILVA, Ex-Superintendente da SNPH em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 124\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo n\u00ba 5842\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2015.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 3767\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. HARTUR PERVIS DE CASTRO, em face da Decis\u00e3o 2370\/2011 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 1235\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 32\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 26 DE SETEMBRO  2015.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2999\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Doa\u00e7\u00e3o de 50 (cinquenta) computadores, solicitado pelo Sr. Odemilson Lima Magalh\u00e3es, Prefeito do Munic\u00edpio de Beruri. \n4- Unidade Administrativa: DIPAT - Informa\u00e7\u00e3o n. 006\/2015. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 344\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Doa\u00e7\u00e3o de computadores. \nAutoriza\u00e7\u00e3o. Dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Formula\u00e7\u00e3o de Termo de Doa\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEGER. Baixa dos bens. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O 207\/2015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIPAT e no Parecer da DIJUR: \n7.1- Autorizar a doa\u00e7\u00e3o de 10 (dez) CPU\u2019s \u00e0 Rede Municipal de Ensino no Munic\u00edpio de Beruri\/AM, conforme informa\u00e7\u00e3o da DIPAT nos termos do art. 12, inciso X, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE; \n7.2- Condicionar a doa\u00e7\u00e3o acima \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens; \n7.3- Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o acima determinada, proceder \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, a, da Lei n. 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o do material; \n7.4- Formular termo de doa\u00e7\u00e3o entre este TCE\/AM e o Munic\u00edpio de Beruri, com a assun\u00e7\u00e3o, por parte do donat\u00e1rio, do \u00f4nus de somente utilizar os bens para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o dos mesmos ao patrim\u00f4nio desta Corte, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato; \n7.5- Determinar \u00e0 SEGER que informe ao requerente do deferimento do seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, e proceda \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, firmando, por fim, a Guia de Transfer\u00eancia entre este Tribunal e a Institui\u00e7\u00e3o donat\u00e1ria, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas; \n7.6- Ao final, ap\u00f3s cumpridos os requisitos acima, dar baixa dos bens no acervo patrimonial desta Corte de Contas e, por fim, enviem-se autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, consoante dic\u00e7\u00e3o do art. 51, caput, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo do Estado do Amazonas.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 3522\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Requerimento da servidora Kalyne Farias de Moraes, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula n. 0014460-0B, solicitando Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o P\u00fablico, em seus assentamentos funcionais. \n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n. 769\/2015. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 449\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Requerimento. Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O 206\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela servidora KALYNE FARIAS DE MORAES, no sentido de: \n7.1- Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 282 dias que correspondem a 09 (nove) meses e 12 (doze) dias, referentes aos per\u00edodos de 13.02.2012 a 03.10.2013, prestados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED; \n7.2- Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, o devido registro; \n7.3- Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 51 da Lei n. 2.794\/03.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nERRATA DA 34\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 09 DE SETEMBRO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nONDE SE LER: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ERICO XAVIER DESTERRO \n\nPROCESSO N\u00ba 12.837\/2015\nAnexos:  10280\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza Almeida\n\nLEIA-SE \n\n\nPROCESSO N\u00ba 12.837\/2014\nAnexos:  10280\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza Almeida\n\n\nManaus, 08 setembro de 2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a ASSOCIA\u00c7\u00c3O SA\u00daDE SEM FRONTEIRAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0086\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5479\/2011 \u2013 02vol., referente Presta\u00e7\u00e3o de Contas do conv\u00eanio n\u00ba05\/2011 firmado com a SEJEL.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Setembro de 2015.\n                                 \n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES \nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALBERTO DOS SANTOS PUGA BARBOSA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0656\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10663\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de Setembro de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO BARROS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0512\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10761\/2015, referente a sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Setembro de 2015.\n                                 \n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 63\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Vasco Bento dos Santos Ribeiro, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 248\/2007-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 2028\/2007-MP-ESB-DEATV, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00b0 140\/2013, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, nos autos do Processo TCE 2534\/2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Agosto de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 64\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Vasco Bento dos Santos Ribeiro, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 247\/2007-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 2029\/2007-MP-ESB-DEATV, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 2\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00b0 140\/2013, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, nos autos do Processo TCE 2532\/2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Agosto de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise\nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 65\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Vasco Bento dos Santos Ribeiro, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 246\/2007-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 2030\/2007-MP-ESB-DEATV, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00b0 140\/2013, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, nos autos do Processo TCE 2533\/2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Agosto de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\n\nAVISO  N.\u00ba 02\/2015- ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO AMAZONAS\n\n\n\nO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO PROCESSO SELETIVO DE EST\u00c1GIO  torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de PROCESSO SELETIVO destinado ao preenchimento de 25 vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, com a data, o hor\u00e1rio e o local de realiza\u00e7\u00e3o da prova escrita definidos no Edital N\u00ba 02\/2015-ECP, dispon\u00edvel no portal da Escola de Contas P\u00fablicas \u2013 ECP.\n\n\n\nESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\n\n\nHARLESON DOS SANTOS ARUEIRA\nPresidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE-AM\n\n\nEDITAL N. 02\/2015- ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO AMAZONAS\n\nO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo de est\u00e1gio para provimento de 25 vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva (CR) para os cursos de Direito (23 vagas + CR), Administra\u00e7\u00e3o (02 vagas + CR) e Arquivologia (CR), nos termos da Lei Federal n.\u00ba11.788, de 25\/9\/2008, Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba023 de 02\/08\/2012 e Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04 de 1\/3\/2012 do TCE\/AM.\n1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\n1.1. Poder\u00e3o participar do processo seletivo estudantes de n\u00edvel superior de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, regularmente matriculados, com frequ\u00eancia efetiva nos seguintes cursos reconhecidos pelo MEC:  Direito, Administra\u00e7\u00e3o e  Arquivologia desde que n\u00e3o tenha sido estagi\u00e1rio do TCE\/AM.\n1.2. Para concorrer \u00e0s vagas de est\u00e1gio, os estudantes de n\u00edvel superior dever\u00e3o estar cursando, no m\u00ednimo, o 4\u00ba per\u00edodo ou o 2\u00ba semestre do segundo ano, se anual, e possuir coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a seis.\n1.3. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de est\u00e1gio que surgirem durante o prazo de um ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da ECP\/AM.\n1.4. O Termo de Compromisso ser\u00e1 celebrado por doze meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual per\u00edodo, desde que o estudante permane\u00e7a regularmente matriculado na institui\u00e7\u00e3o de ensino e venha atendendo, satisfatoriamente, \u00e0s necessidades do TCE\/AM, n\u00e3o podendo exceder o limite de vinte e quatro meses, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de necessidades especiais, nos termos do art. 11, da Lei N.\u00ba11.788 de 25\/9\/2008.\n1.5. O est\u00e1gio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de vinte e cinco horas semanais, distribu\u00eddas em cinco horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, no per\u00edodo de funcionamento deste Tribunal, conforme a portaria N.\u00ba098\/2010-GPSERH.\n1.6. Do total de bolsas de est\u00e1gio, 10% ser\u00e3o reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, na forma do art . 17 \u00a7 5\u00ba da Lei N.\u00ba 11.788 de 25\/9\/2008.\n1.7. Os candidatos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o declarar tal condi\u00e7\u00e3o no ato da inscri\u00e7\u00e3o e juntar, quando da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, laudo m\u00e9dico atestando a esp\u00e9cie, o grau ou o n\u00edvel da defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a \u2013 CID.\n1.8. Na falta do laudo m\u00e9dico ou n\u00e3o contendo este as informa\u00e7\u00f5es acima indicadas, o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo ser\u00e1 processado como de candidato n\u00e3o portador de defici\u00eancia mesmo que declarada tal condi\u00e7\u00e3o.\n1.9. Ser\u00e3o revertidas para a classifica\u00e7\u00e3o geral as vagas reservadas a candidatos portadores de defici\u00eancia em caso de aus\u00eancia de inscritos ou aprovados com esta condi\u00e7\u00e3o.\n1.10. Caso necessite de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o das provas, o interessado dever\u00e1 protocolar requerimento espec\u00edfico na ECP, durante o prazo de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, indicando qual o tipo de tratamento de que necessita.\n1.11. Ser\u00e3o adotadas as provid\u00eancias que se fa\u00e7am necess\u00e1rias a permitir f\u00e1cil acesso de candidatos portadores de defici\u00eancia ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescind\u00edveis \u00e0 feitura das provas, desde que previamente autorizados pelo TCE\/AM.\n2. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES\n2.1. As inscri\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser realizadas via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.ecp.tce.am.gov.br, no per\u00edodo de 8 a 18 de setembro de 2015.\n2.2. As inscri\u00e7\u00f5es dos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o atender aos crit\u00e9rios estabelecidos no item 1.7 deste edital.\n2.3. A Inscri\u00e7\u00e3o deve ser confirmada pelo pr\u00f3prio candidato ou por procurador com poderes especiais para a pr\u00e1tica do ato, mediante procura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconhecimento de firma, na sede da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, localizada na Av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301-8154), no hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 15h no per\u00edodo de 21 a 22 de setembro de 2015.\n2.4. No ato da confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos \u2013 originais e c\u00f3pias:\n\u2022\tcomprovante da inscri\u00e7\u00e3o realizada via portal TCE;\n\u2022\tc\u00f3pia do documento de identidade, contendo fotografia;\n\u2022\tCPF;\n\u2022\tcomprovante de matr\u00edcula e\/ou declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de que o candidato est\u00e1 regularmente matriculado e hist\u00f3rico escolar atualizado do qual conste o coeficiente de rendimento acumulado \u2013 CRA, igual ou superior a seis, calculado e expresso pelas respectivas IES\n\n2.5. O pedido de inscri\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, pelo candidato, de todas as normas e condi\u00e7\u00f5es deste edital.\n2.6. A inscri\u00e7\u00e3o somente ter\u00e1 validade ap\u00f3s sua confirma\u00e7\u00e3o.\n2.7. N\u00e3o ser\u00e1 admitida a inscri\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar os documentos exigidos neste edital.\n3. DA BOLSA\n3.1. Ao estagi\u00e1rio ser\u00e1 oferecida bolsa mensal no valor de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais), aux\u00edlio-transporte no valor de R$121,00 (cento e vinte e um reais), e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n\u00ba 11.788\/2008.\n\n4. DAS PROVAS\n4.1. O processo seletivo ser\u00e1 composto de prova escrita com conhecimentos espec\u00edficos, contendo 04 (quatro) quest\u00f5es discursivas para todos os cursos, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2015, \u00e0s 9h (hor\u00e1rio local), com dura\u00e7\u00e3o de 3h, conforme cronograma a ser divulgado.\n4.2. Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para realiza\u00e7\u00e3o das provas com, no m\u00ednimo, 30 (trinta) minutos de anteced\u00eancia do hor\u00e1rio fixado para seu in\u00edcio.\n4.3. Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o das provas, do documento de identidade original com foto (ou documento oficial com foto) e comprovante de inscri\u00e7\u00e3o. O referido documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.\n4.4. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas ap\u00f3s o hor\u00e1rio fixado para que sejam fechados os port\u00f5es.\n4.5. As provas ser\u00e3o realizadas sem consulta a qualquer material, n\u00e3o sendo permitido, durante sua realiza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos ou utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos, nem porte de armas.\n4.6. O candidato deve comparecer munido de caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, l\u00e1pis, lapiseira\/grafite e\/ou borracha.\n4.7. Ter\u00e1 sua prova anulada e ser\u00e1 automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realiza\u00e7\u00e3o:\no\tfor surpreendido dando ou recebendo aux\u00edlio para a execu\u00e7\u00e3o das provas;\no\tconsultar qualquer tipo de escrito, tal como: livros e apostilas;\no\tcomunicar-se com outro candidato;\no\tfor surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos ligados, bem como \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria;\no\tutilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;\no\tfor surpreendido portando anota\u00e7\u00f5es em pap\u00e9is, que n\u00e3o os permitidos;\no\tfor surpreendido portando qualquer tipo de arma;\no\tapresentar-se ap\u00f3s o hor\u00e1rio determinado;\no\tn\u00e3o comparecer ao teste seja qual for o motivo alegado;\no\tfor respons\u00e1vel por falsa identifica\u00e7\u00e3o pessoal;\no\tlan\u00e7ar m\u00e3o de meios il\u00edcitos para a execu\u00e7\u00e3o dos testes.\n4.8. Os tr\u00eas \u00faltimos candidatos dever\u00e3o permanecer na sala e acompanhar o encerramento das atividades.\n4.9. Ser\u00e3o considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), estando automaticamente eliminados do processo seletivo aqueles candidatos que n\u00e3o alcan\u00e7arem essa pontua\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o realizarem a prova na data e hor\u00e1rio previstos.\n4.10. A divulga\u00e7\u00e3o do resultado da prova escrita ser\u00e1 feita at\u00e9 o dia 14 de outubro de 2015 atrav\u00e9s do site www.ecp.tce.am.gov.br e do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n5. DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O\n5.1. A classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos dar-se-\u00e1 por meio de m\u00e9dia aritm\u00e9tica obtida da soma da nota alcan\u00e7ada na prova escrita com o coeficiente de rendimento acumulado, considerando-se habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia igual ou superior a sete.\n5.2. A lista de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada em ordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o.\n5.3. Em caso de empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia, na seguinte ordem, o candidato que:\n1.\tApresentar maior coeficiente de rendimento acumulado;\n2.\tFor o candidato mais idoso.\n\n6. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O\n6.1. O candidato aprovado ser\u00e1 convocado por meio do telefone e\/ou do e-mail fornecidos no ato da inscri\u00e7\u00e3o.\n6.2. O candidato convocado ter\u00e1 o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para comparecer ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas - DEGESP, localizado na sede do TCE\/AM, munido dos originais e c\u00f3pias dos seguintes documentos: comprovante de matr\u00edcula referente ao curso e ao per\u00edodo que est\u00e1 cursando, hist\u00f3rico ou documento constando o coeficiente, oficialmente reconhecido ou autorizado; 02 fotos 3x4 coloridas de frente, recente; RG; CPF; t\u00edtulo de eleitor; comprovante de vota\u00e7\u00e3o; certificado militar (sexo masculino); declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o respondeu e nem est\u00e1 respondendo a inqu\u00e9rito ou a processo criminal; atestado de boa sa\u00fade expedido por m\u00e9dico particular ou pela Junta m\u00e9dica do Tribunal de Contas e\/ou que n\u00e3o possui doen\u00e7a infectocontagiosa; comprovante de resid\u00eancia e cart\u00e3o de conta corrente Bradesco, necess\u00e1rios a formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso para o in\u00edcio das atividades.\n6.3. \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato, manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necess\u00e1rios.\n6.4. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o no prazo acima referido implica ren\u00fancia \u00e0 vaga, podendo, a partir de ent\u00e3o, proceder-se \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo candidato na ordem de classifica\u00e7\u00e3o.\n6.5. Id\u00eantico procedimento ser\u00e1 feito em raz\u00e3o de aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o e recusa a iniciar as atividades no prazo estabelecido pelo TCE, quando da convoca\u00e7\u00e3o.\n6.6. O preenchimento das vagas de est\u00e1gio ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final de acordo com as necessidades do TCE\/AM.\n6.7. A aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de est\u00e1gio, que somente ser\u00e1 concretizada com o surgimento de vaga de acordo com as necessidades da administra\u00e7\u00e3o.\n\n7. DOS RECURSOS\n7.1. O candidato ter\u00e1 o prazo de dois dias \u00fateis para apresentar recurso por escrito e fundamentado \u00e0 Comiss\u00e3o organizadora do processo seletivo, a contar da data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar.\n7.2. O recurso dever\u00e1 ser elaborado tempestivamente em formul\u00e1rio espec\u00edfico a esse fim a ser disponibilizado pela Escola de Contas P\u00fablicas, contendo minimamente: o nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, curso do recorrente e assinatura, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas raz\u00f5es, sob pena de n\u00e3o conhecimento.\n7.3. A homologa\u00e7\u00e3o do processo seletivo somente ser\u00e1 submetida ao Tribunal de Contas ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos.\n\n8. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\n8.1. O Termo de Compromisso poder\u00e1 ser rescindido a qualquer momento por conveni\u00eancia das partes.\n8.2. A realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio do estudante com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n8.3. O processo seletivo ter\u00e1 validade de doze meses, prorrog\u00e1vel, a crit\u00e9rio da ECP\/AM, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.\n8.4. Outra informa\u00e7\u00e3o referente ao processo seletivo poder\u00e1 ser obtida na Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas atrav\u00e9s do e-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br.\n8.5 Todas as comunica\u00e7\u00f5es referentes ao processo seletivo ser\u00e3o realizadas por meio eletr\u00f4nico, devendo o candidato verificar periodicamente o e-mail que informou no momento da inscri\u00e7\u00e3o, bem como acompanhar os informes nos sites da internet indicados.\n8.6 A divulga\u00e7\u00e3o do resultado final das provas ser\u00e1 feita at\u00e9 o dia 16 de outubro de 2015.\n8.7. A convoca\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios selecionados ser\u00e1 realizada em observ\u00e2ncia \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o por meio do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas - DEGESP, devendo o candidato declarar, quando da apresenta\u00e7\u00e3o ao Tribunal, n\u00e3o possuir outro est\u00e1gio remunerado.\n8.8. Integra este edital o anexo contendo o conte\u00fado program\u00e1tico.\n8.9. Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela comiss\u00e3o organizadora do presente processo seletivo.\n\nESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de setembro de 2015.\n\n\nHARLESON DOS SANTOS ARUEIRA\nPresidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE-AM\n\n\n\nANEXO\nCONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO\n1.\tADMINISTRA\u00c7\u00c3O: 1. Teorias da Administra\u00e7\u00e3o: Cl\u00e1ssicas, Modernas e Contempor\u00e2neas. 2. Comportamento Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es: 2.1. Gest\u00e3o com Pessoas: Gest\u00e3o por Compet\u00eancia, Desenvolvimento de Pessoas nas Organiza\u00e7\u00f5es e Administra\u00e7\u00e3o de Desempenho Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es. 3. Organiza\u00e7\u00e3o de Sistemas e M\u00e9todos: 3.1. Instrumentos de Levantamento de Informa\u00e7\u00f5es: Entrevista, Question\u00e1rio e Observa\u00e7\u00e3o Pessoal; 3.2. An\u00e1lise de Rotinas: Fluxogramas; 3.3. Formula\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Estrutural e Organograma\u00e7\u00e3o. 4. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: 4.1. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; 4.2. Or\u00e7amento Aplicado ao Setor P\u00fablico: Objetivos do Or\u00e7amento P\u00fablico; 4.3. Tipos de Or\u00e7amento P\u00fablico; 4.4. Administra\u00e7\u00e3o Direta e Administra\u00e7\u00e3o Indireta; 4.5. Lei de Responsabilidade Fiscal (C\u00f3digo de Conduta dos Administradores P\u00fablicos).\n\n2.\tARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 Gerenciamento da informa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de documentos. 2.1 Diagn\u00f3sticos. 2.2 Arquivo corrente e intermedi\u00e1rio. 2.3 Classifica\u00e7\u00e3o, arquivamento e ordena\u00e7\u00e3o de documentos. 2.4 Avalia\u00e7\u00e3o de documentos 2.5 Arquivo permanente. 3 Tipologias documentais e suportes f\u00edsicos. 3.1 Microfilmagem. 3.2 Automa\u00e7\u00e3o. 3.3 Preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de documentos. 4 Protocolo: recebimento, registro, distribui\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de documentos. 5 Lei n\u00ba 12.527\/2011 e Decreto n\u00ba 7.724\/2012 (acesso a informa\u00e7\u00f5es).\n\n3.\tDIREITO: 1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e Garantias fundamentais. 1.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 2. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: 2.1Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 2.2. Servidores P\u00fablicos. 3. Organiza\u00e7\u00e3o dos poderes. 3.1. Poder Legislativo: processo legislativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 3.2. Tribunal de Contas. 4. As fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 5. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. 6. Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento. 6.1. Finan\u00e7as P\u00fablicas. 7. Regime jur\u00eddico administrativo. 8. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa brasileira. 8.1. Concentra\u00e7\u00e3o\/ Desconcentra\u00e7\u00e3o, Centraliza\u00e7\u00e3o\/Descentraliza\u00e7\u00e3o 9. Administra\u00e7\u00e3o direta. 10. Administra\u00e7\u00e3o indireta: entidades p\u00fablicas. 11. Licita\u00e7\u00e3o e contratos administrativos.\n\n\n\n\n \n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6053","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6053"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6056,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6053\/revisions\/6056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}