{"id":6061,"date":"2015-09-10T19:27:26","date_gmt":"2015-09-10T19:27:26","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6061"},"modified":"2016-07-08T15:14:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:14:00","slug":"edicao-no-1198-de-10-de-setembro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6061","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1198 de 10 de setembro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1198-de-10-de-setembro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--Portaria SG n\u00b0 01\/2015, de 10 de Setembro de 2015\n\nDesigna Comiss\u00e3o para atuar como avaliadores dos valores m\u00ednimos de 10 (dez) CPU\u00b4s ociosas e inserv\u00edveis deste TCE-AM, para doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Rede Municipal de Ensino de Beruri\/Am, \n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 635\/2013-GPDRH, de 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo n\u00ba 2999\/2015 que trata da solicita\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal do Munic\u00edpio de Beruri de doa\u00e7\u00e3o de 50 (cinquenta) computadores inserv\u00edveis a este TCE-AM;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 207\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno \u00e0s fls. 13, itens 7.1 e  7.2 que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de 10 (dez) CPU\u00b4s, bem como condiciona \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos referidos bens;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, avaliarem os valores m\u00ednimos das CPU\u00b4s ociosoa e inserv\u00edveis a este TCE-AM..\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR Comiss\u00e3o composta pelos servidores: Elynder Belarmino da Silva Lins, Diretor da Diretoria de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o (Presidente); F\u00e1bio Demasi Levy, Chefe da Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio (Membro) e Jos\u00e9 Carlos Carvalho da Rocha ( Chefe da DIEX\/DIORFI), para atuarem como avaliadores dos valores m\u00ednimos das CPU\u00b4s ociosas e inserv\u00edveis deste TCE-AM para doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Rede Municipal de Ensino no Munic\u00edpio de Beruri\/Am.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Setembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 180\/2015-Secex\n\t\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 89\/2015-DICAI\/AM, de 04\/09\/2015.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores ANTONIO CARLOS ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.383-2A, JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.492-8A e a estagi\u00e1ria PATR\u00cdCIA MAIA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 002.142-3A, para, no per\u00edodo de 14 a 23\/09\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel do Estado do Amazonas - IDAM, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2015.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 181\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 044\/2015-DICAI\/MA, de 08\/09\/2015. \n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores LUCIANO SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.895-3A, OSMANI DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.352-8A e ANT\u00d4NIO CARLOS SOUZA DA ROSA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.327-7A, para, no per\u00edodo de 14 a 25\/09\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano \u2013 IMPLURB e no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de setembro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE\n\nAMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o na renova\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos do Jornal ACr\u00edtica;\n\nCONSIDERANDO o valor total das assinaturas de R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais);\n\nCONSIDERANDO o disposto no caput do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es;\nRESOLVE:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura do JORNAL ACRITICA, perante a empresa JORNAIS CALDERARO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.354.908\/0001-54, situada \u00e0 Avenida Andr\u00e9 Ara\u00fajo, n\u00b0 1924-A, Aleixo \u2013 Manaus\/AM, CEP: 69060-001, situada \u00e0 Avenida Tef\u00e9, n\u00b0 3025, Japiim \u2013 Manaus\/AM, CEP: 69078-000, no valor de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais);\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no caput do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa JORNAL ACRITICA.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2015.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 63\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Vasco Bento dos Santos Ribeiro, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 248\/2007-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 2028\/2007-MP-ESB-DEATV, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 1\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00b0 140\/2013, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, nos autos do Processo TCE 2534\/2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Agosto de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 64\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Vasco Bento dos Santos Ribeiro, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 247\/2007-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 2029\/2007-MP-ESB-DEATV, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 2\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00b0 140\/2013, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, nos autos do Processo TCE 2532\/2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Agosto de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise\nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 65\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Vasco Bento dos Santos Ribeiro, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 246\/2007-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 2030\/2007-MP-ESB-DEATV, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 3\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00b0 140\/2013, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, nos autos do Processo TCE 2533\/2005, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Agosto de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0438\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3281\/2014 (Apenso:1758\/1970), referente a sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Setembro de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CELSO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b061\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4615\/2013 - 07vol., referente a Tomada de Contas Especial do conv\u00eanio n\u00ba049\/2011, firmado entre a SEDUC e o Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9 (Escola Rainha dos Ap\u00f3stolos).\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Setembro de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALBERTO DOS SANTOS PUGA BARBOSA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0656\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10663\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de Setembro de 2015.\n                                 \n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ANT\u00d4NIA MARIA BARROSO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0623\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11147\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Setembro de 2015.\n                                 \n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nREVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nCHAMADA DE ARTIGOS N.1\/2015\n\n\nNORMAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O PARA AUTORES DE COLABORA\u00c7\u00c3O AUTORAL IN\u00c9DITA\n\n\n1. TEMAS\n1.1 A RTCAM \u2013 Revista do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, peri\u00f3dico semestral da Escola de Contas P\u00fablicas do Estado do Amazonas \u2013 ECP\/AM, torna p\u00fablica a chamada permanente de artigos, pareceres, coment\u00e1rios jurisprudenciais e legislativos, resenhas de obras bibliogr\u00e1ficas, com a seguinte ader\u00eancia tem\u00e1tica: \n\n- Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tribut\u00e1rio, Direito Financeiro, Direito Previdenci\u00e1rio, Direito Ambiental, Direito Econ\u00f4mico e Direito Eleitoral. \n\n\n1.2 A publica\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em duplo formato: impresso e digital, no site do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. \n\n1.3. Os textos para esta chamada devem ser enviados at\u00e9 1 de outubro de 2015. Os artigos enviados ap\u00f3s esse prazo ser\u00e3o aproveitados para a edi\u00e7\u00e3o subsequente, salvo se a revista for dedicada a um tema espec\u00edfico.\n\n1.4. \u00c9 poss\u00edvel o envio de coment\u00e1rios jurisprudenciais, resenhas de livros e pareceres, os quais ficam dispensados da observ\u00e2ncia das regras indicadas no item 2.3, pois n\u00e3o ser\u00e3o submetidos \u00e0 revis\u00e3o por pares.\n\n1.5. Devem ser informadas as situa\u00e7\u00f5es que constituam caso de conflito de interesses.\n\n2. NORMAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\n\n2.1 Formata\u00e7\u00e3o exigida para os artigos: \n(a) Tamanho do papel: A4; \n(b) Tamanho do texto: m\u00ednimo de 10 e m\u00e1ximo de 60 p\u00e1ginas, sendo que cada lauda deve ter 2.100 caracteres \u2013 sem espa\u00e7os, incluindo notas de rodap\u00e9 e bibliografia (com exce\u00e7\u00e3o dos coment\u00e1rios jurisprudenciais e legislativos, que poder\u00e3o contar com um n\u00famero de p\u00e1ginas inferior ao m\u00ednimo estabelecido); \n(c) Margens: superior e inferior de 2,0 cm, esquerda e direita de 3,0cm; \n(d) Alinhamento: justificado; \n(e) Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 - t\u00edtulo, corpo de texto, cita\u00e7\u00f5es e sum\u00e1rio; tamanho 10 - notas de rodap\u00e9 (n\u00e3o utilizar notas de fim); \n(f) Espa\u00e7amento entre linhas: 1,5; \n(g) Destaques em it\u00e1lico (n\u00e3o utilizar negrito e sublinhado); \n(h) Cita\u00e7\u00f5es: entre aspas e sem recuo; \n(i) T\u00edtulo do artigo em portugu\u00eas e em ingl\u00eas.\n(j) Lista de 5 palavras-chave em portugu\u00eas e suas correspondentes em ingl\u00eas; \n(k) Resumo do artigo em portugu\u00eas e em ingl\u00eas de, no m\u00e1ximo, 750 caracteres \u2013 sem \n\n2.2 Dados de identifica\u00e7\u00e3o do(s) autor(es) em folha de rosto: \n\n(a) Nome, RG, CPF, titula\u00e7\u00e3o que deseja ver publicada no artigo e profiss\u00e3o. \u00c9 essencial a informa\u00e7\u00e3o sobre o t\u00edtulo de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (\u00e1rea de conhecimento e institui\u00e7\u00e3o onde ele foi obtido) e a institui\u00e7\u00e3o a que o(s) autor(es) \u00e9 (s\u00e3o) vinculado(s).\n(b) Endere\u00e7o, telefone e endere\u00e7o eletr\u00f4nico do(s) autor(es) do trabalho.\n\n2.3 Os arquivos do artigo e folha de rosto dever\u00e3o ser separados e nominados de acordo com o t\u00edtulo do trabalho. O artigo n\u00e3o dever\u00e1 ser identificado. \n\n2.4 As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas \u00e0 Comiss\u00e3o Editorial, por e-mail (revistadiproj@tce.am.gov.br). \n\n2.5. Os artigos dever\u00e3o seguir as regras da ABNT, inclusive podendo usar o sistema de cita\u00e7\u00e3o autor-data.\n\n2.6 Somente material in\u00e9dito no Brasil ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o Editorial que poder\u00e1 devolver o trabalho ao(s) autor(es) com sugest\u00f5es de adequa\u00e7\u00f5es. Aceitam-se textos em portugu\u00eas, ingl\u00eas, franc\u00eas, espanhol e italiano.\n\n2.7 A publica\u00e7\u00e3o na RTCAM implica a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da Cess\u00e3o de Direitos Autorais de Colabora\u00e7\u00e3o Autoral In\u00e9dita, e Termo de Responsabilidade, que ser\u00e3o encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite. \n\nManaus, 04 de setembro de 2015\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nCoordenador Geral da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas\n \nRELAT\u00d3RIO DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\n\nAGOSTO DE 2015\n\n\nI - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS:\n\nForam recebidos, no m\u00eas de Agosto, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 1.085 (hum mil e oitenta e cinco) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.\n\n\nII - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR:\n\n\n \n\n\n \n\nIII - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:\n\n \n\n\nIV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA:\n\n\t\nTendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:\n\n \n\n\nV - PROCESSOS ALOCADOS POR SETOR:\n\n\n\nEm cumprimento a Portaria n\u00b0 16, de 31 de outubro de 2013, que Disp\u00f5e sobre tramita\u00e7\u00e3o dos processos com perman\u00eancia superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC\/AM, em 31 de agosto de 2015, temos a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\n\n\n\n \nFonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n \n\nFonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\nVI - QUADRO DETALHADO DOS PROCESSOS COM TEMPO DE PERMAN\u00caNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 90 DIAS:\n\nAp\u00f3s an\u00e1lise do Relat\u00f3rio Detalhado de Processos por Procuradoria com Tempo de Perman\u00eancia, n\u00e3o fora identificado nenhum processo alocado nos Gabinetes com per\u00edodo igual ou superior a 90 dias at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2015.\n\n\nGABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Setembro de 2015.\n\n\n\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral\n\n\n\n \n\n \n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6061","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6061"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6061\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6063,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6061\/revisions\/6063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}