{"id":6073,"date":"2015-09-15T18:42:19","date_gmt":"2015-09-15T18:42:19","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6073"},"modified":"2016-07-08T15:13:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:13:59","slug":"edicao-no-1201-de-15-de-setembro-de-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6073","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1201 de 15 de setembro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1201-de-15-de-setembro-de-20151.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O N\u00ba 95\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, no Requerimento, datado de 4.9.2015,  \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora ALLINE DA SILVA MARTINS, matr\u00edcula n.\u00ba 002.157-1A, do cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 9.9.2015;\n\nII- NOMEAR a Senhora LILIAN LINHARES DE SOUZA, para assumir o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O N.\u00ba 96\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, no Of\u00edcio n.\u00ba 06\/2015, datado de 9.9.2015,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR as servidoras relacionadas abaixo, dos cargos em comiss\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 9.9.2015;\n\nNOMES\tMAT.\nCHEFE DA 1\u00aa C\u00c2MARA (CC-3)\t\n\tADRIELLE CLARA SILVA MELO\t001.715-9B\nASSISTENTE DO CHEFE DA 1\u00aa C\u00c2MARA (CC-1)\t\n\tPATR\u00cdCIA DE LIMA LINHARES\t001.957-7B\n\nII- NOMEAR as Senhoras relacionadas abaixo, nos cargos em comiss\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara, a contar da mesma data.\n\n\nNOMES\tMAT.\nCHEFE DA 1\u00aa C\u00c2MARA (CC-3)\t\n\tALLINE DA SILVA MARTINS\t002.157-1A\nASSISTENTE DO CHEFE DA 1\u00aa C\u00c2MARA (CC-1)\t\n\tJUCIMARA LISBOA DE OLIVEIRA\t\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 97\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 138\/2015-GP, datado de 10.9.2015, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nEXONERAR a servidora ERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.968-7A, do cargo comissionado de Assistente da Presid\u00eancia, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 3.9.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 98\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 131\/2015-MP\/PG, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral de Contas, Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nEXONERAR, a pedido, a servidora IZABEL ALBUQUERQUE SIGNORINI, matr\u00edcula n.\u00ba 000.968-7A, do cargo comissionado de Assessora de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 3.9.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n \n\n\n\nA T O N.\u00ba 99\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, no Of\u00edcio n.\u00ba 05\/2015, datado de 9.9.2015,\n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR os servidores relacionados abaixo, nos cargos em comiss\u00e3o de Gabinete do Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 3.9.2015:                                   \n                             \n                                                           NOMES\nCHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO (CC-4)\n     SOLANGE MARIA DA SILVA GONZAGA \u2013 Matr\u00edcula n.\u00ba 001.330-7A\nASSESSOR DE CONSELHEIRO (CC-2)\n\tKARLA PATR\u00cdCIA CAUPER MENDON\u00c7A\n\tCARLA ROBERTA TIRADENTES\n\tIZABEL ALBUQUERQUE SIGNORINI - Matr\u00edcula n.\u00ba 002.165-2A\n\tAMANDA DE ALMEIDA MOTTA\nASSISTENTE DE CONSELHEIRO (CC-1)\n\tERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS - Matr\u00edcula n.\u00ba 000.968-7A\n\tDANIELA DA SILVA GOMES\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 100\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, no Of\u00edcio n.\u00ba 9\/2015, datado de 11.9.2015,  \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor SANDRO LUCIANO MARTINS RASZL, matr\u00edcula n.\u00ba 002.158-0A, do cargo comissionado de Assistente do Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 9.9.2015;\n\nII- NOMEAR a servidora ADRIELLE CLARA SILVA MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.715-9B, para assumir o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 101\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 614\/2015-MP\/PG, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral de Contas, Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR o servidor SANDRO LUCIANO MARTINS RASZL, matr\u00edcula n.\u00ba 002.158-0A, do cargo comissionado de Assessor de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 9.9.2015.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 102\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, no Of\u00edcio n.\u00ba 448\/2015-SECEX, datado de 11.9.2015, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora HORACE MARY ARA\u00daJO CASTELO BRANCO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.762-5A, do cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 9.9.2015;\n\nII-NOMEAR o Senhor EDILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, para assumir o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 102\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, no Of\u00edcio n.\u00ba 448\/2015-SECEX, datado de 11.9.2015, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora HORACE MARY ARA\u00daJO CASTELO BRANCO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.762-5A, do cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 3.9.2015;\nII-NOMEAR o Senhor EDILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR, para assumir o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA  T  O    N.\u00ba 103\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\n CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n.\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.099-5A, para substituir o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, durante seu afastamento, com base no art. 31, I, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/2002, no per\u00edodo de 11 a 20.9.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 359\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, no Memorando n.\u00ba 32\/2015-GAUD\/ARFF, datado de 23.2.2015,   \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR as servidoras ALINE BARROS SOARES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.942-9A e ADRIANNE REGINA DA SILVA FREIRE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.161-4C, para participarem do curso de \u201cDesenvolvimento Gerencial\u201d, que ser\u00e1 realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 21 a 25.9.2015;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que as servidoras apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 360\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 2.9.2015,    \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores JOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.012-4A e LILOMAR QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.018-3A, para participarem do \u201cXV Congresso Brasileiro de Direito do Estado\u201d, que ser\u00e1 realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 23 a 25.9.2015;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 361\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional).\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de agosto dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2015. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nANEXO PROGRESS\u00c3O AGOSTO\/2015\n\t\nCLASSE A III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0016853A\tLEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA\tM\t31\/08\/2015\n\t\t\t\nCLASSE C II\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0000132A\tNORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS\tS\t10\/08\/2015\n\t\t\t\nCLASSE C IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0003310A\tMARIA AUXILIADORA LINS DAS NEVES\tM\t28\/08\/2015\n0004340A\tVERANILCE NUNES DE MELO\tF\t08\/08\/2015\n\t\t\t\nCLASSE C V\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0002585A\tANT\u00cdSTHENES FERREIRA LINS\tM\t28\/08\/2015\n0001678A\tANTONIA MARIA ALVES DE ALENCAR\tM\t21\/08\/2015\n0002593A\tANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES\tS\t26\/08\/2015\n0004545A\tBELARMINO CABETE LINS\tS\t05\/08\/2015\n0000540A\tDAVID ANTONIO CANTISANI PINTO\tM\t21\/08\/2015\n0000329A\tF\u00c1BIO JOS\u00c9 LINS DA SILVA\tM\t24\/08\/2015\n0005908A\tGISELE MARIA ALVES DA SILVA FRAN\u00c7A\tM\t31\/08\/2015\n0003786A\tHENRY CERFF DEMASI LEVY\tS\t28\/08\/2015\n0002496A\tHORLEY DE ASSUMP\u00c7\u00c3O SAID\tS\t26\/08\/2015\n0003930A\tJOS\u00c9 CARLOS CARVALHO DA ROCHA\tM\t28\/08\/2015\n0000574A\tJOS\u00c9 CARLOS FREITAS PAES BARRETTO\tM\t22\/08\/2015\n0005657A\tLUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA\tS\t26\/08\/2015\n0001163A\tMARIA DAS GRA\u00c7AS FERREIRA DA SILVA\tM\t26\/08\/2015\n0000493A\tPAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A\tM\t31\/08\/2015\n0002453A\tRENATA RAPOSO DA C\u00c2MARA VIEIRA\tS\t28\/08\/2015\n0000809A\tROBERTO CARLOS DE S\u00c1 MIRANDA\tS\t28\/08\/2015\n0004740A\tS\u00d4NIA HELENA BORGES MARTINS\tS\t24\/08\/2015\n0001929A\tTEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\tM\t31\/08\/2015\n0002631A\tWALDEL\u00cdRIO VIRG\u00cdLIO DOS SANTOS\tS\t26\/08\/2015\n0002275A\tZULEIMAR PER\u00caA DE MELO\tM\t31\/08\/2015\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 362\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 362\/2015-DICAD-MA, datado de 3.9.2015, subscrito pelo Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus, M\u00e1rio Augusto Takumi Sato,   \n\nR E S O L V E:\n\n\nLOTAR a servidora MARIA ANG\u00c9LICA DE JESUS RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.323-0A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus, a contar de 18.8.2015.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2015.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\nP O R T A R I A  N.\u00ba  363\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 202\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 26.8.2015, constante no Processo n.\u00ba 2969\/2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\nDEFERIR o pedido de isen\u00e7\u00e3o do desconto do imposto de renda, incidente sobre os proventos da pensionista a Senhora KLARISSE SOUZA BRASIL FRANCO DE S\u00c1, a contar da expedi\u00e7\u00e3o do laudo m\u00e9dico, 21.7.2015, uma vez que a postulante se enquadra na previs\u00e3o do art. 6\u00ba, inciso XIV, da Lei Federal n.\u00ba 7.713\/1988, alterada pelo art. 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 11.052\/2004.\n              \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro 2015.                \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 364\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.9.2015,   \n\n      \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora MARIA SORAYA BRITO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.139-2A, para participar do \u201c11\u00ba Encontro Nacional de Secretariado da Administra\u00e7\u00e3o\u201d, no per\u00edodo de  30.9 a 2.10.2015, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2015.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\nP O R T A R I A  N.\u00ba 365\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.9.2015,   \n\n      \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.250-0A, para participar do \u201c11\u00ba Encontro Nacional de Secretariado da Administra\u00e7\u00e3o\u201d, no per\u00edodo de  30.9 a 2.10.2015, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 366\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 8.9.2015,   \n\n      \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.635-7A, para participar do \u201c11\u00ba Encontro Nacional de Secretariado da Administra\u00e7\u00e3o\u201d, no per\u00edodo de  30.9 a 2.10.2015, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 367\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 10.9.2015,   \n\n      \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor TIAGO JO\u00c3O SALLES BOTELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.082-0A, para participar do curso \u201cCompleto de Contratos Administrativos\u201d, no per\u00edodo de  21 a 25.9.2015, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 368\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 35\/2015 \u2013 DRH, datado de 4.9.2015,  \n\n\nRESOLVE:\n\n\nCONCEDER ao servidor JOS\u00c9 MAUR\u00cdCIO DE ARAUJO NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.010-8C, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 2.9.2015.\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 369\/2015-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 36\/2015 \u2013 DRH, datado de 9.9.2015,  \n\n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 111\/2013-GPDRH, que concedeu a servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FACUNDO FERREIRA HAYDEN, matr\u00edcula n.\u00ba 000.350-6A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;\n\nII - CONCEDER a servidora acima mencionada, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 4.9.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  370\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 03\/2015, datado de 10.9.2015, subscrito pelo Senhor Conselheiro, Mario Manoel Coelho de Mello, \n\n\nR E S O L V E:\n \nI- LOTAR o servidor FL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO CALDAS REBELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 0004642A, no Gabinete do Conselheiro Mario de Mello, a contar de 3.9.2015;\nII- REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 371\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 03\/2015, datado de 10.9.2015, subscrito pelo Senhor Conselheiro, Mario Manoel Coelho de Mello, \n\n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, ao servidor FL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO CALDAS REBELLO, matr\u00edcula n.\u00ba  000.464-2A, a contar de 3.9.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 setembro de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 372\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 139\/2015-GP, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 11.9.2015, \n \n\nR E S O L V E:\n\nI- CESSAR os efeitos das Portarias n.\u00ba 152\/2014-GPDRH e 56\/2015-GPDRH, que trata da Comiss\u00e3o de Assessoramento de Jurisprud\u00eancia, a contar de 3.9.2015;\n\nII-INCLUIR na Portaria n.\u00ba 46\/2014-GPDRH, datado de 6.2.2014, os servidores ADRIELLE CLARA SILVA MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.715-9B, GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A e HORACE MARY ARA\u00daJO CASTELO BRANCO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.762-5A, para Assessoramento da Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia, a contar da mesma data;\nIII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro- Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 3936\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 491\/2015 da DJUR, \u00e0s fls.11 e 13 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora MARIA SORAYA BRITO DO NASCIMENTO, deste Tribunal de Contas, no evento \u201c11\u00ba ENCONTRO NACIONAL DE SECRETARIADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 30\/09\/2015 a 02\/10\/2015, na cidade de Rio de Janeiro\/RJ, por meio da empresa ESAFI CURSOS E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 35.963.479\/0001-46. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201c11\u00ba ENCONTRO NACIONAL DE SECRETARIADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 35\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 16 DE SETEMBRO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2656\/\/2015\nAnexos: 3746\/2011 \nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nInteressado:  Joao Ferdinando Barreto\nProcurador: (a)  Elissandra M. Freire Alvares \n\n2) PROCESSO N\u00ba 10552\/\/2015\nAnexos: 10450\/2014 \nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE BOCA DO ACRE\nInteressado:  Radir de Souza Magalhaes \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ERICO XAVIER DESTERRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2960\/\/2009\nAnexos: 4482\/2011, 4170\/2008 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008    \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DO CAREIRO\nInteressado:  Hamilton Alves Villar\nProcurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida \n\n2) PROCESSO N\u00ba 11099\/\/2015\nAnexos: 12318\/2014 \nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio     \n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio Publico de Contas\nInteressado:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nProcurador: (a)  Elissandra M. Freire Alvares \n\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 2700\/2015\nAnexos: 3981\/2012 \nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE ENVIRA\nInteressado:  Ivon Rates da Silva\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  \n\n\nManaus, 14 de setembro de 2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO:\nNATUREZA:\nESP\u00c9CIE:\nREPRESENTANTE:\nREPRESENTADO:\n\nOBJETO:\n\n\nREPRESENTANTE MINISTERIAL:\nRELATOR:\t3973\/2015\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O\nMEDIDA CAUTELAR\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS\nInstituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Amazonas \u2013 IPAAM; Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA; Construtora ETAM Ltda. \nSuspens\u00e3o da efic\u00e1cia da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n.055\/2014-IPAAM e suas renova\u00e7\u00f5es, at\u00e9 resolu\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas e comprova\u00e7\u00e3o de efetivo cumprimento das medidas condicionantes de mitiga\u00e7\u00e3o de impacto ambiental \nA ser distribu\u00eddo  \nConselheiro Substituto AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nDESPACHO\nSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno:\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, apresentada a esta Corte pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, na pessoa de seu representante legal, Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, em face do descumprimento da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 055\/2014-IPAAM e suas renova\u00e7\u00f5es, at\u00e9 resolu\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas e comprova\u00e7\u00e3o de efetivo cumprimento das medidas condicionantes de mitiga\u00e7\u00e3o de impacto ambiental.\n2.\tRecebida a documenta\u00e7\u00e3o protocolizada, em 10\/9\/2015, o Presidente deste Tribunal, em exerc\u00edcio, Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, conforme despacho \u00e0s fls.175\/176, determinou a autua\u00e7\u00e3o dos referidos documentos e sua distribui\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia necess\u00e1ria.\n3.\tAto cont\u00ednuo, foi procedida a distribui\u00e7\u00e3o do presente processo a este Conselheiro Substituto, em raz\u00e3o de ser o relator das Presta\u00e7\u00f5es de Contas da SEINFRA, exerc\u00edcios 2014\/2015.\n4.\tUltrapassado essa quest\u00e3o, e adentrando as especifica\u00e7\u00f5es do tema, percebo pelos documentos anexados aos autos que no prolongamento da Avenida das Torres (Trecho II), onde a construtora ETAM, est\u00e1 fazendo obras de terraplenagem, os t\u00e9cnicos do Departamento de Auditoria Ambiental e da Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas, com a participa\u00e7\u00e3o do Conselheiro-Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), J\u00falio Pinheiro, e do Procurador de Contas, Dr. Ruy Marcelo Alencar, demonstraram a ocorr\u00eancia das seguintes irregularidades: \na)\tmovimenta\u00e7\u00e3o de material (argiloso) sem que fosse feita a conten\u00e7\u00e3o apropriada de prote\u00e7\u00e3o ao muro do Parque Suma\u00fama;\nb)\tcarreamento de material argiloso para dentro dos limites do parque ocasionando assoreamento das nascentes; \nc)\ttubula\u00e7\u00f5es que fazem drenagem de \u00e1guas da obra, direcionadas ao Parque;\nd)\ttubula\u00e7\u00f5es e \u00e1guas servidas das resid\u00eancias lim\u00edtrofes direcionadas para o Parque;\ne)\tdefici\u00eancia do gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e res\u00edduos s\u00f3lidos da constru\u00e7\u00e3o civil;\nf)\trisco de desabamento das resid\u00eancias do entorno da obra; \n5.\tDiante de tais evid\u00eancias descritas, constata-se que as condi\u00e7\u00f5es impostas na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 55\/2014 \u2013 IPAAM, n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidas, a saber:\nCondicionamento n\u00ba 07\nItem 04:  Retirada definitiva de todos os efluentes\/esgotos nos cursos d`\u00e1gua e n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o de outras instala\u00e7\u00f5es como tubula\u00e7\u00f5es a fim de evitar problemas futuros, como deslizamentos, eros\u00e3o e assoreamento dos corpos d\u00b4\u00e1gua\nItem 05: Retirada de entulho da \u00e1rea antes do in\u00edcio da obra\nItem 06: Evitar aterros nos limites do parque\n6.\tEm fun\u00e7\u00e3o disso, entendo que o fumus boni juris restou demonstrado, em raz\u00e3o das irregularidades encontradas no Parque Suma\u00fama, evidenciarem o desrespeito \u00e0 Lei Federal n\u00ba 9.985\/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC), a Lei Estadual 053\/2007 - Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SEUC) e ao disposto no art.66, inciso II do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008 - \u201cDeixar de atender a condicionantes estabelecidas na licen\u00e7a ambiental\u201d. \n7.\tPor sua vez, o periculum in mora, caracteriza-se no fato de que, caso n\u00e3o concedida a medida cautelar postulada, propiciar\u00e1 o agravamento dos danos ambientais decorrentes das a\u00e7\u00f5es realizadas na constru\u00e7\u00e3o da Avenida das Torres, Trecho II. \n8.\tDessa forma, concedo a medida cautelar pleiteada e encaminho os autos a Vossa Senhoria, determinando adotar as seguintes medidas:\n\n8.2\toficiar as Senhoras Wald\u00edvia Ferreira Alencar e Ana Eunice Aleixo, Secret\u00e1ria da SEINFRA e Diretora-Presidente do IPAAM, respectivamente, nos termos do inciso I do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, informando a susta\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 055\/2014-IPAAM e suas renova\u00e7\u00f5es, at\u00e9 resolu\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas e comprova\u00e7\u00e3o de efetivo cumprimento das medidas condicionantes de mitiga\u00e7\u00e3o de impacto ambiental;\n8.3\tinformar no corpo dos supracitados Of\u00edcios que, tendo em vista o disposto no \u00a73\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e documentos ante aos fatos narrados pelo Representante;\n8.4\tAdemais, solicito que sejam encaminhadas, anexas aos Of\u00edcios citados no item anterior, c\u00f3pias das fls. 2 a 12 dos autos;\n8.5\tdar ci\u00eancia ao Representante informando a susta\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 055\/2014-IPAAM;\n8.6\tadotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, em observ\u00e2ncia a segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012 \u2013 TCE\/AM.\n\n\n8.7\tPor derradeiro, o recebimento e instru\u00e7\u00e3o desta representa\u00e7\u00e3o com o fim de exaustiva apura\u00e7\u00e3o dos fatos e defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades, na forma do art.54 e 56 da Lei Org\u00e2nica da Corte, por poss\u00edvel omiss\u00e3o de provid\u00eancias e de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental (pelo IPAAM, SEMMAS, SEMULSP), assim como m\u00e1 gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (SEMA, IPAAM, SUHAB, SEINFRA) e do munic\u00edpio (SEMMAS E Manaus Ambiental) em detrimento de efetiva prote\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Suma\u00fama e de seu atributos naturais, especialmente protegidos por lei.\n\nManaus, 15 de setembro de 2015.\n\n\nAL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nConselheiro Substituto \n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12189\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 135\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. \n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 26 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10963\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o para apurar a legalidade, economicidade e legitimidade na escolha das aquisi\u00e7\u00f5es por meio de ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7o n. 8\/2014 \u2013 CML Mara\u00e3.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10587\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o proposta em raz\u00e3o de supostas irregularidades nas Contas do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Carauari.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12407\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 366\/2015 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 11.463\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12406\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 680\/2015 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10.847\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12825\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 522\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.291\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 20015\n\nPROCESSO N\u00ba. 12811\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 522\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.279\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2015.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12542\/2015 -  Representa\u00e7\u00e3o interposta em face de omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 132\/2015 \u2013 MPC-AM.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12520\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edvel ilegalidade de natureza grave e por les\u00e3o grav\u00edssima ao meio ambiente.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015. \n\nPROCESSO N\u00ba. 12519\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o com vistas a apurar a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura supramencionada e a empresa DISBRAN para fornecimento de produtos inflam\u00e1veis.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11998\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. Raimundo Lopes de Souza, presidente e Ordenador de Despesas da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 286\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado no Processo n.\u00b0 11.079\/2014\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivos.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11878\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 2076\/2014 \u2013 TCE \u2013 1a C\u00e2mara desta Corte de Contas, exarado no Processo n. 10.595\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3901\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ROBERTO VALIANTE DE SOUZA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 266\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2365\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3561\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. MARIA DAS GRA\u00c7AS SOARES PROLA, Secret\u00e1ria Executiva de Estado da SEAS, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 62\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2637\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 3912\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. J\u00daLIO C\u00c9SAR SOARES DA SILVA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 23\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos auto0s do Processo n\u00ba 5666\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3911\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. J\u00daLIO C\u00c9SAR SOARES DA SILVA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 06\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 887\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3812\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. EDIMAR VIZOLLI, Diretor Presidente do IDAM em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 85\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n\u00ba 4963\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3903\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. EDSON BARCELOS, em face do ac\u00f3rd\u00e3o 85\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 4963\/2010\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2830\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. MARIA AUXILIADORA MORAIS ANTONY, EM FACE DO Ac\u00f3rd\u00e3o 547\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1953\/2014.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3910\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O AMAZONPREV, em face do ac\u00f3rd\u00e3o 520\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo n\u00ba 1585\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3920\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa CSI SERVICE, em face da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel SDS, atual SEMA, devido \u00e0 inadimpl\u00eancia motivada pelo Contrato n\u00ba 1483\/2010.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 3927\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa CSI SERVICE, em face da SEINFRA devido \u00e0 inadimpl\u00eancia motivada do Contrato 13\/2009.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3932\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Procuradora EVELYN FREIRE DE CARVALHO, com fins de averiguar a veracidade das in\u00fameras den\u00fancia envolvendo esta Secretaria.                                                     \n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3931\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Procuradora EVELYN FREIRE DE CARVALHO, em face da Maternidade ANA BRAGA, com fins de averiguar a veracidade da Den\u00fancia veiculada, no tocante ao sucateamento dos equipamentos desta maternidade, prejudicando m\u00e9dicos e enfermeiras pelas condi\u00e7\u00f5es.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3928\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa CSI SERVICE em face da Funda\u00e7\u00e3o Hospital ADRIANO JORGE \u2013 FHAJ, devido \u00e0 inadimpl\u00eancia motivada do Contrato n\u00ba 15\/2010.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3929\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Procuradora EVELYN FREIRE DE CARVALHO, em face da MANAUSCULT com fins de averiguar a Legalidade do Contrato firmado entre MANAUSCULT e a Empresa VIP MASTER SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA E NAVEGA\u00c7\u00c3O LTDA.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2015.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPAUTA DA 14\u00aa SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 15\/09\/2015, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\nConselheiro: JULIO CABRAL\n\n01) PROCESSO n\u00ba5370\/2012 \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n.27\/2012.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\nRespons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Evaldo Apol\u00f4nio da Silva.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n\nConselheiro: JULIO PINHEIRO\n\n01) PROCESSO n\u00ba6811\/2013-4 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel(eis): Neilson da Cruz Cavalcante.\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\n02) PROCESSO n\u00ba6513\/2012-2 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, objeto do Edital n.002\/2012, publicado no Mural da Prefeitura em 17\/01\/2012.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel(eis): Neilson da Cruz Cavalcante.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro.\n\n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Agosto de 2015\n\n\n\nCAMILA RAPOSO LINS DE ALBUQUERQUE\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mau\u00e9s, \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 201\/2015, decidiu tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o para negar-lhe provimento, mantendo - se a integralidade da Decis\u00e3o n. 2825\/2013 \u2013 TCE, nos termos do art. 1\u00ba, XXI, da Lei n\u00b02423\/1996, mantendo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 19\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno.  \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. FAUSTINO ALVES DE FRAN\u00c7A, Ex- Vereador de Autazes, exerc\u00edcio de 2003, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1458\/2004, decidiu CONSIDERAR EM D\u00c9BITO o Sr. FAUSTINO ALVES PINTO, no valor de R$ 492,00 ( quatrocentos e noventa e dois reais) por ter recebido o subs\u00eddio a mais do cargo do limite permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 29 VI,b; FIXAR PRAZO de 30 ( Trinta dias ) dias para recolhimento do valor mencionado no item 9.2 do voto aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Autazes, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. DONMARQUES ANVERES DE MENDONCA, Ex- Prefeito Municipal de Itacoatiara, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1830\/2010, decidiu tomar conhecimento do presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o para negar-lhe provimento. Fixar-lhe prazo de 30 (trinta) dias para que apresente raz\u00f5es de defesa ou recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias aos cofres da Fazenda P\u00fablica, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, referente \u00e0s impropriedades elencadas no AC\u00d3RD\u00c3O 093\/2015-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996). \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO CARMO PEREIRA ALVES, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 2657\/2014, decidiu tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o para negar-lhe provimento, nos termos do art. 267, I, da Lei n. 5.869\/73 (CPC) c\/c o art. 127, da Lei n\u00b02423\/1996.  \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 27\/2015-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 11311\/2015-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Lucivaldo Bastos Ferreira, Presidente do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Iranduba (Gest\u00e3o: 29.05.2014 a 31.12.2014). Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. LUCIVALDO BASTOS FERREIRA, Presidente do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Iranduba (Gest\u00e3o: 29.05.2014 a 31.12.2014), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 05\/2015-CI\/DICAMI, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 11311\/2015, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Iranduba, exerc\u00edcio de 2014, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2015.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n \n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6073"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6073\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6075,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6073\/revisions\/6075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}