{"id":6120,"date":"2015-10-01T19:40:43","date_gmt":"2015-10-01T19:40:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6120"},"modified":"2016-07-08T15:13:25","modified_gmt":"2016-07-08T15:13:25","slug":"edicao-no-1213-de-01-de-outubro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6120","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1213 de 01 de outubro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1213-de-01-de-outubro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba 189\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n \nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, e nos termos do item V e VI, do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2011, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013\u2013GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Deferido no Memorando n\u00ba 34\/2015 \u2013 DEAOP, datado de 22\/09\/2015.\n\n\nRESOLVE: \n\nI \u2013 DESIGNAR os Analistas KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n. 000.143-0A e EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.004-3A, para, no per\u00edodo de 13 a 24\/10\/2015, sob a coordena\u00e7\u00e3o da primeira, com o escopo de dar prosseguimento aos trabalhos quanto \u00e0 etapa de execu\u00e7\u00e3o da Auditoria Operacional Coordenada pelo TCU Educa\u00e7\u00e3o 2015 \u2013 Infraestrutura Escolar, para visita\u00e7\u00e3o das escolas sugeridas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o nos Munic\u00edpios, conforme cronograma abaixo:\n\nMUNIC\u00cdPIOS\tPER\u00cdODO\n1. Careiro da V\u00e1rzea\t13\/10\/2015\n2. Rio Preto da Eva\t14\/10\/2015\n3. Iranduba\t15\/10\/2015\n4. Manaus\t16\/10\/2015\n5. Tabatinga\t18 a 24\/10\/2015\n6. S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t\n7. Amatur\u00e1\t\n8. Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1\t\n9. Benjamin Constant \t\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 12 (doze) di\u00e1rias aos servidores acima citados;\n\nIV - CONCEDER adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil  reais), em favor da servidora KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n. 000.143-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA - FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nV - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2015.\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 190\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas L\u00daCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, matr\u00edcula n\u00ba 000.195-3A, ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FROES, matr\u00edcula n\u00ba 000.119-8A e VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.365-0A, para, no per\u00edodo de 13 a 16\/10\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2015.\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\nP O R T A R I A  N\u00ba 191\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores IRAPUAN ALFAIA CASTELLANI, matr\u00edcula n\u00ba 002.072-9A, T\u00c9RCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 002.050-8A, JOS\u00c9 RAIMUNDO MAQUINE JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.810-4A e a estagi\u00e1ria ALCILENE PEREIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 002.292-6A, para, no per\u00edodo de 13 a 26\/10\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Secretaria de Estado da Fazenda (UG 14101 e 14103) e Fundo para Financiamento da Moderniza\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (UG 14701), referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2015.\n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO o Parecer Jur\u00eddico favor\u00e1vel n\u00ba 504\/2015, \u00e0s fls 164 do Processo n\u00ba 2214\/2015;\n\nCONSIDERANDO a Dispensa de licita\u00e7\u00e3o, previsto no art. 24, V, da lei 8666\/93 por n\u00e3o ter acudido interessados \u00e0 licita\u00e7\u00e3o anterior e esta, justamente, n\u00e3o pode ser repetida , sem preju\u00edzos para a Administra\u00e7\u00e3o.\n  \nR E S O L V E:\n\nDISPENSAR de certame licitat\u00f3rio a contrata\u00e7\u00e3o da empresa ITA LUCAS LTDA, sediada nesta cidade, na  Avenida Cosme Ferreira, n\u00b0 357 \u2013 Aleixo \u2013 CEP 69083-0000, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes  do  Minist\u00e9rio  da Fazenda,  sob  o   n\u00b0 01.682.336\/0001-44, Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00b0 04.133.547-3, Inscri\u00e7\u00e3o Municipal n\u00b0 7753501, para fornecer combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, assim como do Grupo Geradores pertencentes a este TCE\/AM, por 03 (tr\u00eas) meses, no valor global estimado de R$ 143.100,00 (cento e quarenta e tr\u00eas mil e cem reais). \n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2015.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\nRECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso V do art. 24 da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para contrata\u00e7\u00e3o empresa ITA LUCAS LTDA, para fornecer combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, assim como do Grupo Geradores pertencentes a este TCE\/AM, por 03 (tr\u00eas) meses.\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  23 de setembro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA 33\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 02 de SETEMBRO de 2015. \n\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 168\/2015-TCE-TRIBUNAL PLENO\n1- Processo TCE n\u00ba. 1938\/2014 (02 Volumes). \nApensos: Processos n\u00bas. 2758\/2014 e 1937\/2014 (02 Volumes). \n2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o. \n3- Representante: Empresa M de S Harb. \n4- Representado: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM e a Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL\/AM. \n5- Objeto: Suspens\u00e3o dos ato de contrata\u00e7\u00e3o decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1340\/2012-CGL\/PMAM \n6- Unidade T\u00e9cnica: DICAD\/AM \u2013 Laudo T\u00e9cnico n\u00b0 19\/2015 (fl. 206\/207). \n7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Despacho n\u00ba 604\/2015-MP-EMFA, da Dra. Elissandra Monteiro Freire Alvares, Procuradora de Contas (fls. 208). \n8- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. \nEMENTA: Representa\u00e7\u00e3o. \nArquivamento. \n9- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de determinar o arquivamento do presente processo, uma vez que o objeto j\u00e1 est\u00e1 sendo analisado nos autos do processo n\u00ba 1937\/2014, em homenagem ao princ\u00edpio da economia processual. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,01 de OUTUBRO de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA 33\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 02 de SETEMBRO de 2015. \n\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 169\/2015-TCE-TRIBUNAL PLENO\n\n1- Processo TCE n\u00ba. 1937\/2014 (02 Volumes). \nApensos: Processos n\u00bas. 2758\/2014 e 1938\/2014 (02 Volumes). \n2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o. \n3- Representante: Empresa Oliveira e Lemos LTDA. \n4- Representado: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM e a Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL\/AM. \n5- Objeto: Suspens\u00e3o dos ato de contrata\u00e7\u00e3o decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1340\/2012-CGL\/PMAM \n6- Unidade T\u00e9cnica: DICAD\/AM \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 21\/2015 (fl. 240). \n7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Despacho n\u00ba 603\/2015-MP-EMFA, da Dra. Elissandra Monteiro Freire Alvares, Procuradora de Contas (fl. 246). \n8- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. \nEMENTA: Representa\u00e7\u00e3o. \nProced\u00eancia. Ilegalidade. Determina\u00e7\u00e3o a CGL\/AM e a PMAM. Conhecimento aos interessados. \n9- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em parcial conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: \n9.1- Julgar procedente a presente Representa\u00e7\u00e3o, no sentido de considerar ilegal o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1340\/2012-CGL\/PMAM; \n9.2- Determinar que a Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas \u2013 CGL\/AM e a Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM realizem novo procedimento licitat\u00f3rio com vistas a contratar empresa fornecedora de alimentos; \n9.3- Dar conhecimento \u00e0 empresa Representante e \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas do teor desta Decis\u00e3o do Colendo Tribunal Pleno. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,01 de OUTUBRO de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2015 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Ana Paula de Lima Pereira, Engenheira Civil \u2013 CREA n\u00ba 11079-D\/AM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 115\/2013 \u2013 DICAMI, Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 27\/2014 \u2013 DICOP, Parecer n\u00ba 573\/2014 \u2013 MP \u2013 JBS e do Voto (Proposta de Voto), reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.169\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, em raz\u00e3o do Despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Relator Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho para atender a determina\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 355\/2014-TCE-TRIBUNAL PLENO.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de outubro de 2015.\n\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO o Sr. EDILSON DE SOUZA SOARES, Secret\u00e1rio Executivo e Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 229\/2015-DICAD\/AM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1473\/2015 que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas anual, exerc\u00edcio 2014, da Secretaria em epigrafe.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINSTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2015. \n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDIRETOR\n\n\n\n\n \n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-6120","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6120"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6122,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6120\/revisions\/6122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}