{"id":6123,"date":"2015-10-02T18:20:53","date_gmt":"2015-10-02T18:20:53","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6123"},"modified":"2016-07-08T15:13:09","modified_gmt":"2016-07-08T15:13:09","slug":"edicao-no-1214-de-02-de-outubro-de-20154","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6123","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1214 de 02 de outubro de 20154"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1214-de-02-de-outubro-de-20151.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O N\u00ba 108\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, no Of\u00edcio n.\u00ba 496\/2015-SECEX, datado de 30.9.2015, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora MARIA DE JESUS PINHEIRO BORGES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.585-1A, do cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 1.10.2015;\n\nII-NOMEAR a Senhora ANDRIA COSTA DE JESUS, para assumir o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 109\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 147\/2015-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 30.9.2015, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR o senhor TIAGO ALBUQUERQUE LAZARINI DOS SANTOS, no cargo comissionado de Assistente da Presid\u00eancia, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 1\u00ba.10.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2015.\n\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A N. 193\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores L\u00daCIO SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, matr\u00edcula n. 000.195-3A e VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n. 001.365-0A, para, no per\u00edodo de 5 a 9\/10\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativas, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; \n\nV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI \u2013 ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de outubro de 2015. \n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4225\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 544\/2015 da DJUR, \u00e0s fls. 08 a 10, dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, deste Tribunal de Contas, na \u201c11\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO \u2013 CONINTER\u201d, no per\u00edodo de 01 e 02\/10\/2015, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, que se dar\u00e1 por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.690,00 (dois mil, seiscentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro M\u00c1RIO MANOEL COELHO MELO, na \u201c11\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO \u2013 CONINTER\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro Presidente \n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Segundo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 27\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a VILA DA BARRACOMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS DE DEDETIZA\u00c7\u00c3O LTDA . \n01. Data: 01\/10\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa VILA DA BARRA COM. E REP. E SERVI\u00c7OS DE DEDETIZA\u00c7\u00c3O LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato n\u00ba 27\/2013.\n 05. Prazo: 12 (doze) meses. \n06. Valor Global: R$ 17.400,00 (dezesete mil e quatrocentos reais);\n06. Valor Mensal: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais);\n07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Natureza da Despesa: 33903916;  Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 1505, de 28\/08\/2015, no valor de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais), ficando o remanescente de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquanta reais) para ser pago no exerc\u00edcio seguinte. O valor \u00e9  global  de R$  R$ 17.400,00 (dezesete mil e quatrocentos reais), sendo R$ 1.450,00 ( um mil quatrocentos e cinquenta reais) o valor mensal.\n\nManaus, 01 de outubro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPROCESSO:\n\nNATUREZA:\n\nESP\u00c9CIE:\n\nREPRESENTANTE:\n\nREPRESENTADO:\n\n\n\n\nOBJETO:\n\n\n\n\n\n\n\nREPRESENTANTE MINISTERIAL:\n\nRELATOR:\t3973\/2015\n\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\nMEDIDA CAUTELAR\n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS\n\nInstituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Amazonas \u2013 IPAAM; Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA; Construtora ETAM Ltda. \n\n\n\nSuspens\u00e3o da efic\u00e1cia da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n.055\/2014-IPAAM e suas renova\u00e7\u00f5es, at\u00e9 resolu\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas e comprova\u00e7\u00e3o de efetivo cumprimento das medidas condicionantes de mitiga\u00e7\u00e3o de impacto ambiental \n\n\n\nA ser distribu\u00eddo  \n\nConselheiro Substituto AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nDESPACHO\n\nSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno:\n\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, apresentada a esta Corte pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, na pessoa de seu representante legal, Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, em face do descumprimento da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 055\/2014-IPAAM e suas renova\u00e7\u00f5es, at\u00e9 resolu\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas e comprova\u00e7\u00e3o de efetivo cumprimento das medidas condicionantes de mitiga\u00e7\u00e3o de impacto ambiental.\n2.\tRecebida a documenta\u00e7\u00e3o protocolizada, em 10\/9\/2015, o Presidente deste Tribunal, em exerc\u00edcio, Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, conforme despacho \u00e0s fls.175\/176, determinou a autua\u00e7\u00e3o dos referidos documentos e sua distribui\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia necess\u00e1ria.\n3.\tAto cont\u00ednuo, foi procedida a distribui\u00e7\u00e3o do presente processo a este Conselheiro Substituto, em raz\u00e3o de ser o relator das Presta\u00e7\u00f5es de Contas da SEINFRA, exerc\u00edcios 2014\/2015.\n4.\tUltrapassado essa quest\u00e3o, e adentrando as especifica\u00e7\u00f5es do tema, percebo pelos documentos anexados aos autos que no prolongamento da Avenida das Torres (Trecho II), onde a construtora ETAM, est\u00e1 fazendo obras de terraplenagem, os t\u00e9cnicos do Departamento de Auditoria Ambiental e da Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas, com a participa\u00e7\u00e3o do Conselheiro-Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), J\u00falio Pinheiro, e do Procurador de Contas, Dr. Ruy Marcelo Alencar, demonstraram a ocorr\u00eancia das seguintes irregularidades: \na)\tmovimenta\u00e7\u00e3o de material (argiloso) sem que fosse feita a conten\u00e7\u00e3o apropriada de prote\u00e7\u00e3o ao muro do Parque Suma\u00fama;\nb)\tcarreamento de material argiloso para dentro dos limites do parque ocasionando assoreamento das nascentes; \nc)\ttubula\u00e7\u00f5es que fazem drenagem de \u00e1guas da obra, direcionadas ao Parque;\nd)\ttubula\u00e7\u00f5es e \u00e1guas servidas das resid\u00eancias lim\u00edtrofes direcionadas para o Parque;\ne)\tdefici\u00eancia do gerenciamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e res\u00edduos s\u00f3lidos da constru\u00e7\u00e3o civil;\nf)\trisco de desabamento das resid\u00eancias do entorno da obra;\n5.\tDiante de tais evid\u00eancias descritas, constata-se que as condi\u00e7\u00f5es impostas na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 55\/2014 \u2013 IPAAM, n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidas, a saber:\n\nCondicionamento n\u00ba 07\nItem 04:  Retirada definitiva de todos os efluentes\/esgotos nos cursos d`\u00e1gua e n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o de outras instala\u00e7\u00f5es como tubula\u00e7\u00f5es a fim de evitar problemas futuros, como deslizamentos, eros\u00e3o e assoreamento dos corpos d\u00b4\u00e1gua\nItem 05: Retirada de entulho da \u00e1rea antes do in\u00edcio da obra\nItem 06: Evitar aterros nos limites do parque\n6.\tEm fun\u00e7\u00e3o disso, entendo que o fumus boni juris restou demonstrado, em raz\u00e3o das irregularidades encontradas no Parque Suma\u00fama, evidenciarem o desrespeito \u00e0 Lei Federal n\u00ba 9.985\/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC), a Lei Estadual 053\/2007 - Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SEUC) e ao disposto no art.66, inciso II do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008 - \u201cDeixar de atender a condicionantes estabelecidas na licen\u00e7a ambiental\u201d. \n7.\tPor sua vez, o periculum in mora, caracteriza-se no fato de que, caso n\u00e3o concedida a medida cautelar postulada, propiciar\u00e1 o agravamento dos danos ambientais decorrentes das a\u00e7\u00f5es realizadas na constru\u00e7\u00e3o da Avenida das Torres, Trecho II.\n \n8.\tDessa forma, concedo a medida cautelar pleiteada e encaminho os autos a Vossa Senhoria, determinando adotar as seguintes medidas:\n\n8.2\toficiar as Senhoras Wald\u00edvia Ferreira Alencar e Ana Eunice Aleixo, Secret\u00e1ria da SEINFRA e Diretora-Presidente do IPAAM, respectivamente, nos termos do inciso I do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, informando a susta\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 055\/2014-IPAAM e suas renova\u00e7\u00f5es, at\u00e9 resolu\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas e comprova\u00e7\u00e3o de efetivo cumprimento das medidas condicionantes de mitiga\u00e7\u00e3o de impacto ambiental;\n8.3\tinformar no corpo dos supracitados Of\u00edcios que, tendo em vista o disposto no \u00a73\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e documentos ante aos fatos narrados pelo Representante;\n8.4\tAdemais, solicito que sejam encaminhadas, anexas aos Of\u00edcios citados no item anterior, c\u00f3pias das fls. 2 a 12 dos autos;\n8.5\tdar ci\u00eancia ao Representante informando a susta\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 055\/2014-IPAAM;\n8.6\tadotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, em observ\u00e2ncia a segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012 \u2013 TCE\/AM.\n8.7\tPor derradeiro, o recebimento e instru\u00e7\u00e3o desta representa\u00e7\u00e3o com o fim de exaustiva apura\u00e7\u00e3o dos fatos e defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades, na forma do art.54 e 56 da Lei Org\u00e2nica da Corte, por poss\u00edvel omiss\u00e3o de provid\u00eancias e de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental (pelo IPAAM, SEMMAS, SEMULSP), assim como m\u00e1 gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (SEMA, IPAAM, SUHAB, SEINFRA) e do munic\u00edpio (SEMMAS E Manaus Ambiental) em detrimento de efetiva prote\u00e7\u00e3o do Parque Estadual Suma\u00fama e de seu atributos naturais, especialmente protegidos por lei.\n\n\nManaus, 15 de setembro de 2015.\n\n\nAL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nConselheiro Substituto\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 4246\/2015\nAPENSO: 4196\/2015; 2720\/2015\nNATUREZA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O\nESP\u00c9CIE: Medida Cautelar\nINTERESSADOS: ACB Locadora de Ve\u00edculos Ltda.; Secretaria de Estado da Fazenda \u2013 SEFAZ; Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL.\nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar contra atos proferidos no \u00e2mbito do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1189\/2015-CGL, cujo objeto \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para atender todo o completo administrativo do Estado do Amazonas.\n\nDESPACHO\n\n1 \u2013 Tratam os presentes autos de Representa\u00e7\u00e3o, com Pedido de Medida Cautelar, apresentada pela Empresa ACB Locadora de Ve\u00edculos Ltda., na qual requer o deferimento, liminarmente, a fim de declarar a imediata suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1189\/2015 \u2013 CGL e de quaisquer atos a ele inerentes, com a cita\u00e7\u00e3o da SEFAZ e CGL para apresentar defesa. No m\u00e9rito, pretende a anula\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 657\/2015 e todos os atos posteriores a ele relacionados, inclusive a abertura do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1189\/2015.\n2 \u2013 Preliminarmente insta-se contextualizar o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1189\/2015 - CGL; o procedimento tem como objeto (fls. 104):\n1.1 \u2013 O presente Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico tem por objeto a CONTRATA\u00c7\u00c3O, PELO MENOR PRE\u00c7O POR ITEM, DE PESSOA JUR\u00cdDICA, ATRAV\u00c9S DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS, PARA A LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS, DESTINADOS A ATENDER TODO O COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \u2013 SEFAZ, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es constantes neste Edital e seus anexos.\n1.2 \u2013 O sistema de registro de pre\u00e7os n\u00e3o obriga a contrata\u00e7\u00e3o, representando as quantidades indicadas neste instrumento convocat\u00f3rio apenas uma estimativa da Administra\u00e7\u00e3o, podendo esta promover a(s) contrata\u00e7\u00e3o (\u00f5es) de acordo com suas necessidades.\n3 \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, manifestou-se por meio de Despacho (fls. 178\/179), tomando conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o e ordenando a distribui\u00e7\u00e3o do presente processo a este Relator, a fim de que proferisse decis\u00e3o acerca da concess\u00e3o da Medida Cautelar.\n4 \u2013 Os autos foram distribu\u00eddos a este Gabinete em 30\/09\/2015, momento em que passo a realizar a primeira manifesta\u00e7\u00e3o, elaborando o presente Despacho Monocr\u00e1tico com as seguintes pondera\u00e7\u00f5es.\n5 \u2013 A Representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundada no art. 288, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, segue:\nArt. 288. O Tribunal receber\u00e1 de qualquer pessoa, \u00d3rg\u00e3o ou Entidade, p\u00fablica ou privada, representa\u00e7\u00e3o em que se afirme ou se requeira a apura\u00e7\u00e3o de ilegalidade ou de m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica.\n6 \u2013 Do exposto se extrai que qualquer pessoa pode representar junto ao TCE\/AM; impondo assim a condi\u00e7\u00e3o de legitimidade aos patronos da empresa Representante. \u00c0s fls. 122\/123 acosta-se o Despacho de Admissibilidade da Presid\u00eancia do TCE\/AM, onde se toma conhecimento da Representa\u00e7\u00e3o; a este entendimento me associo por constatar o preenchimento dos pressupostos regimentais atinentes \u00e0 mat\u00e9ria.\n7 \u2013 Superada a fase relativa \u00e0 legitimidade passa-se a tratar da Medida Cautelar. No C\u00f3digo de Processo Civil, processo cautelar \u00e9 o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a efic\u00e1cia de um direito; surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos interesses dos litigantes. Esta preventividade visa segundo palavras de HUMBERTO THEODORO J\u00daNIOR (2014, fls. 328), \u201cassegurar a perman\u00eancia ou conserva\u00e7\u00e3o do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto n\u00e3o atingido o est\u00e1gio \u00faltimo da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional [...]\u201d.\n8 - A a\u00e7\u00e3o cautelar consiste, destarte, em provid\u00eancias que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a amea\u00e7a de perigo atual ou iminente e irrepar\u00e1vel. Desta forma se traduz em mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o da efetividade das decis\u00f5es judiciais, ajudando subsidiariamente os processos de conhecimento e de execu\u00e7\u00e3o.\n9 \u2013 No \u00e2mbito das Cortes de Contas pairava, antigamente, d\u00favida acerca da exist\u00eancia ou n\u00e3o de compet\u00eancia para chancelar Medidas Cautelares. Frente \u00e0s diverg\u00eancias manifestou-se o Supremo Tribunal Federal, pacificando a possibilidade, segue: \n\u201cTRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O. PODER GERAL DE CAUTELA. LEGITIMIDADE. DOUTRINA DOS PODERES IMPL\u00cdCITOS. PRECEDENTE (STF). Consequente possibilidade de o Tribunal de Contas expedir provimentos cautelares, mesmo sem audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria, desde que mediante decis\u00e3o fundamentada. Delibera\u00e7\u00e3o do TCU, que, ao deferir a medida cautelar, justificou, extensamente, a outorga desse provimento de urg\u00eancia. Preocupa\u00e7\u00e3o da Corte de Contas em atender, com tal conduta, a exig\u00eancia constitucional pertinente \u00e0 necessidade de motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es estatais. Procedimento administrativo em cujo \u00e2mbito teriam sido observadas as garantias inerentes \u00e0 cl\u00e1usula constitucional do due process of law (...).\u201d\n\n\u201cPROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO. IMPUGNA\u00c7\u00c3O. COMPET\u00caNCIA DO TCU. CAUTELARES. CONTRADIT\u00d3RIO. AUS\u00caNCIA DE INSTRU\u00c7\u00c3O. 1- Omissis. 2- Inexist\u00eancia de direito l\u00edquido e certo. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tem compet\u00eancia para fiscalizar procedimentos de licita\u00e7\u00e3o, determinar suspens\u00e3o cautelar (artigos 4\u00ba e 113, \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93), examinar editais de licita\u00e7\u00e3o publicados e, nos termos do art. 276 do seu Regimento Interno, possui legitimidade para a expedi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares para prevenir les\u00e3o ao er\u00e1rio e garantir a efetividade de suas decis\u00f5es). 3- Omissis. 4- Omissis. Denegada a ordem.\u201d\n10 \u2013 Dessa feita, a legitimidade e a compet\u00eancia constitucional e legal do Tribunal de Contas para expedir medidas cautelares visando prevenir les\u00e3o ao er\u00e1rio e garantir a efetividade de suas decis\u00f5es demonstra-se pacifica junto \u00e0 Suprema Corte Federal.\n11 \u2013 Sob a \u00e9gide deste diapas\u00e3o sobreveio no TCE\/AM a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012 TCE\/AM, que disp\u00f5e sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas cautelares no \u00e2mbito desta Corte de Contas.\n12 \u2013 O artigo 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012, apresenta as hip\u00f3teses e as provid\u00eancias que podem ser adotadas por meio do instrumento da Medida Cautelar, in verbis:\nArt. 1\u00ba O Tribunal Pleno, a Presid\u00eancia do Tribunal ou o Relator, em caso de urg\u00eancia, diante da plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio, ao interesse p\u00fablico, ou de risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o de m\u00e9rito, poder\u00e1, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, adotar medida cautelar, com ou sem a pr\u00e9via oitiva da parte ou do interessado, determinando, entre outras provid\u00eancias:\nI \u2013 a susta\u00e7\u00e3o do ato impugnado\u037e\nII \u2013 a suspens\u00e3o do processo ou procedimento administrativo, inclusive com a veda\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atos;\nIII \u2013 a determina\u00e7\u00e3o do afastamento tempor\u00e1rio de respons\u00e1vel, caso haja ind\u00edcios suficientes de que, prosseguindo no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, possa retardar ou dificultar a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria ou inspe\u00e7\u00e3o, causar novos danos ao er\u00e1rio ou inviabilizar o seu ressarcimento\u037e\nIV \u2013 a determina\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente para que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de contrato considerado ilegal.\n13 \u2013 Nesse diapas\u00e3o, sendo verificada a exist\u00eancia do fumus boni juris e o periculum in mora, cabe ao Relator dos autos adotar medida cautelar visando: sustar ato impugnado; suspender processo ou procedimento administrativo; determinar afastamento tempor\u00e1rio de servidor p\u00fablico ou quem figure em tal posi\u00e7\u00e3o; e\/ou determinar a anula\u00e7\u00e3o de contrato ilegal.\n14 \u2013 No caso concreto a Representante alega a ilegalidade do ato administrativo de revoga\u00e7\u00e3o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 657\/2015 \u2013 CGL; e por decorr\u00eancia dessas impropriedades estar-se-ia ferindo princ\u00edpios atinentes \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, especialmente ao certame licitat\u00f3rio.\n15 \u2013 A alegada ilegalidade gira em torno dos seguintes pontos:\n15.1 \u2013 N\u00e3o houve decis\u00e3o administrativa do titular da pasta, violando o artigo 49, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;\n15.2 \u2013 A motiva\u00e7\u00e3o para revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu de forma expl\u00edcita, clara e congruente, carecendo de fundamenta\u00e7\u00e3o;\n15.3 \u2013 N\u00e3o houve ato solene, qual seja o despacho exigido pelo inciso IX, do artigo 38 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93;\n15.4 \u2013 O novo edital lan\u00e7ado \u00e9 quase id\u00eantico ao anterior, pois suas altera\u00e7\u00f5es seriam a inclus\u00e3o de novos elementos, o que demonstra a inexist\u00eancia de v\u00edcios que pudessem embasar sua revoga\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o.\n16 \u2013 Pois bem, preliminarmente, h\u00e1 de se apresentar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tem\u00e1tica que n\u00e3o est\u00e3o acostadas aos autos. O Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1189\/2015-CGL \u00e9 a SEGUNDA reapresenta\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 657\/2015-CGL, possuindo o mesmo objeto, mesmas cl\u00e1usulas e inclusive as mesmas regras do primitivo, com as adi\u00e7\u00f5es alegadas as quais n\u00e3o consegui identificar.\n17 \u2013 A empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Servi\u00e7os Ambientas Ltda. ofereceu Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar em face do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 657\/2015-CGL, autuado sobre o processo TCE n\u00ba 2720\/2015. Quanto a citada Representa\u00e7\u00e3o insta-se apresentar breve relat\u00f3rio.\n18 \u2013 A citada empresa protocolou a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2720\/2015 no TCE\/AM em 12\/06\/2015, sendo conhecida por meio do despacho do Presidente desta Corte (fls.120\/121), em seguida os autos foram remetidos a mim para que deliberasse sobre a cautelar apresentada. Face ao trazido pela representante e em observ\u00e2ncia aos requisitos para concess\u00e3o das medidas de urg\u00eancia, deferi o pedido, suspendendo o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os em comento, com fulcro no art. 1\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012 TCE\/AM.\n19 \u2013 A suspens\u00e3o logrou \u00eaxito por meio do Of\u00edcio n\u00ba 1488\/SP (fls. 127, do processo 2720\/2015), que al\u00e9m de impedir a continuidade da licita\u00e7\u00e3o, concedeu 5 (cinco) dias de prazo ao Respons\u00e1vel pela Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e\/ou documentos quanto \u00e0s supostas falhas apontadas pelo Representante.\n20 \u2013 A documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pelo Sr. Epit\u00e1fio de Alencar e Silva Neto, Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, foi remetida tempestivamente ao TCE\/AM, culminando com uma nova an\u00e1lise por parte deste Relator.\n21 \u2013 Munido da resposta da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o pude analisar e averiguar a situa\u00e7\u00e3o de forma mais contundente. Ao fim verifiquei a impossibilidade de manuten\u00e7\u00e3o da Medida Cautelar, sendo, ent\u00e3o, necess\u00e1ria a sua REVOGA\u00c7\u00c3O, possibilitando, dessa feita, a retomada dos procedimentos relativos ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 657\/2015-CGL.\n22 \u2013 Finalizado o relat\u00f3rio relativo ao processo n\u00ba 2720\/2015, passo a tratar do processo n\u00ba 4169\/2015, relativo ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1142\/2015, PRIMEIRA reapresenta\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 657\/2015 possuindo o mesmo objeto, mesmas cl\u00e1usulas e inclusive as mesmas regras do primitivo; as \u00fanicas singularidades se restringiram as novas datas para recebimento de propostas (25\/09\/2015 \u00e0s 09:00 horas) e in\u00edcio da sess\u00e3o (25\/09\/2015 \u00e0s 09:15 horas). Esta Representa\u00e7\u00e3o foi oferecida tamb\u00e9m pela empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Servi\u00e7os Ambientas Ltda.; no entanto, sua conclus\u00e3o foi em sentido oposto; por meio de Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica, INDEFERI o pedido de Cautelar, visto que as alega\u00e7\u00f5es apresentadas neste segundo momento eram id\u00eanticas ao primeiro; a mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido esclarecida no processo n\u00ba 2720\/2015, fato que afastou o requisito do periculum in mora no processo n\u00ba 4169\/2015.\n23 \u2013 Os hist\u00f3ricos apresentados s\u00e3o necess\u00e1rios para demonstrar a coincid\u00eancia dos objetos dos Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos n\u00bas. 657\/2015, 1142\/2015 e 1189\/2015; assim como suscitar estranheza nos atos da Administra\u00e7\u00e3o, que vem revogando sucessivamente procedimentos licitat\u00f3rios id\u00eanticos, sem ao menos preencher os requisitos legais para tanto. Em consulta ao Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas, constatou-se a revoga\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 657\/2015, por meio da Resenha 137\/2015, datada de 10\/08\/2015; e a revoga\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1142\/2015, por meio da Resenha n\u00ba 168\/2015, datada de 25\/09\/2015. V\u00e1lido salientar que em nenhum dos casos foram apresentadas as motiva\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas, claras e congruentes para justificar os atos.\n24 \u2013 Com base no relat\u00f3rio apresentado e nas circunst\u00e2ncias que cercam o presente Procedimento Licitat\u00f3rio, que visa a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para a loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos destinados a atender todo o complexo administrativo do Governo do Estado do Amazonas; insta-se que a Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o-CGL e a Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ venham aos autos para esclarecer as raz\u00f5es para as sequentes revoga\u00e7\u00f5es, elucidando o tumultuado procedimento licitat\u00f3rio em comento.\n25 \u2013 Neste diapas\u00e3o, e em conson\u00e2ncia com o artigo 64 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM, DETERMINO o apensamento dos processos 4169\/2015 e 2720\/2015 a estes autos, garantindo uma an\u00e1lise uniforme da mat\u00e9ria.\n26 \u2013 Como consequ\u00eancia do apensamento, faz-se necess\u00e1rio o chamamento da empresa CS Brasil Transporte de Passageiros Ltda. (representante nos processo a serem anexados) para figurar como interessada nos autos.\n27 \u2013 Pelo exposto, nos moldes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012 e do Regimento Interno do TCE\/AM:\n27.1 \u2013 DEFIRO a Medida Cautelar, com fulcro no art. 1\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012 TCE\/AM, no sentido de SUSPENDER o procedimento licitat\u00f3rio referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1189\/2015-CGL; inclusive a com suspens\u00e3o da Sess\u00e3o agendada para o dia 07\/10\/2015, \u00e0s 09:15; e ainda:\na)\tCaso sejam apresentados documentos e\/ou justificativas ANTES DA SESS\u00c3O agendada para 07\/10\/2015, contanto que sejam suficientes para elucidar a mat\u00e9ria, permitindo a continuidade do certame, pode a Medida Cautelar ser revogada.\n27.2 \u2013 DETERMINO a remessa dos autos \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno para as seguintes provid\u00eancias:\na)\tPublica\u00e7\u00e3o da presente Decis\u00e3o monocr\u00e1tica no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal em at\u00e9 24 horas, em observ\u00e2ncia a segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03\/2012;\nb)\tCi\u00eancia da presente decis\u00e3o proferida por este Relator ao Colegiado desta Corte, na primeira sess\u00e3o subsequente, nos termos disposto no artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03\/2012 \u2013 TCE\/AM;\nc)\tNotifique a empresa ACB Locadora de Ve\u00edculos Ltda. para que tome ci\u00eancia da Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica;\nd)\tNotifique a empresa CS Brasil Transportes de Passageiro e Servi\u00e7os Ambientais Ltda. para que tome ci\u00eancia da Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica;\ne)\tNotifique o Sr. Epit\u00e1fio de Alencar e Silva Neto, Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, para que tome ci\u00eancia da suspen\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, inclusive com suspens\u00e3o da sess\u00e3o agendada para o dia 07\/10\/2015, \u00e0 09:15, atribuindo-lhe, desde logo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar documentos e\/ou justificativas quanto \u00e0s supostas falhas trazidas pelo Representante e os demais questionamentos efetuados por este Relator; para o feito remeta-se c\u00f3pias da presente manifesta\u00e7\u00e3o e da exordial desta Representa\u00e7\u00e3o;\nf)\tNotifique a Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, na figura de seu Secret\u00e1rio, para que tome ci\u00eancia da suspen\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio, atribuindo-lhe, desde logo o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar documentos e\/ou justificativas quanto \u00e0s supostas falhas trazidas pelo Representante e os demais questionamentos efetuados por este Relator; para o feito remeta-se c\u00f3pias da presente manifesta\u00e7\u00e3o e da exordial desta Representa\u00e7\u00e3o;\n27.3 \u2013 Ap\u00f3s estas provid\u00eancias devolvam-se os autos ao meu gabinete.\n\nGABINETE DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de outubro de 2015.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Relator\n\n\n\n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, JULGADOS NA 15\u00aa SESS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA, EM 29.09.2015. HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 37\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 30.09.2015.  \n  \nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO PINHEIRO\n\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEF\u00c9 \u2013 SEAS - FEAS.\nPROCESSO n\u00ba 3918\/2015 (APENSO 3976\/2013, 3988\/2013, 3989\/2013)\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Outubro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 1568\/2010\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZUILA DE SOUZA ALMEIDA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 180, DOQUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 339, DE 01 DE JUNHO DE 2009.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: APLICAR MULTA AO SR. EVALDO DE SOUZA GOMES. CONCESS\u00c3O DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA MULTA AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO SR. EVALDO DE SOUZA GOMES.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA\n\nProcesso: 2825\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JUAREZ PAULO TRIDAPALLI, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 2\u00aa. CASSE, N\u00cdVEL FT-2, PADR\u00c3O III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.116-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COMO O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03\/01\/2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 4407\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA FERNANDES DE CARVALHO, C\u00d4NJUGE DO SR, RAIMUNDO MENEZES DE CARVALHO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.06.2012.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 11735\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUSSARA M\u00c1RCIA SARAIVA NONATO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.913-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.05.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2412\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARA AZEVEDO LOPES, T\u00c9CNICA DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA PADR\u00c3O V, N\u00cdVEL TF-1, MATR\u00cdCULA 000.317-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.12.2011.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 5653\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDOMAR DA SILVA LINS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL TF-1, PADR\u00c3O V, MAT. N. 000.631-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 21.08.2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 11640\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SONIA LOPES DA SILVA SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA E, PNF.ASG-I, MATR\u00cdCULA 0144312A, DO QUADRO DE PESSOAL DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 19\/05\/2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11715\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 PEREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.181-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 58\/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM\n\nProcesso: 11495\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO MARQUES DA ROCHA, NO CARGO DE MOTORISTA FAZEND\u00c1RIO, 2\u00aa CLASSE, REFERENCIA II, NIVEL AF-04, MAT. N\u00ba. 000.222-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ (COORDENADORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O), DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/03\/2014.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 11754\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.508-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.05.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11772\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. WALMIR WALACE DOS SANTOS DALLES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.370-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.05.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11649\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOLANGE TERESINHA SEABRA REIS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, 3\u00ba CLASSE, REFERENCIA G1, MATR\u00cdCULA 1105345B, DO QUADRO DE PESSOAL DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 19\/05\/2015\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11845\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.357-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.06.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11786\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANDRADE DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20- MAG-VII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.360-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.07.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11720\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLARICE SALGADO ALEXANDRE, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.494-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 17 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10182\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. VITO GALATI, NO CARGO DE M\u00c9DICO, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA C, MATR\u00cdCULA 1363468A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/12\/2014.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PREJUDICADO O JULGAMENTO POR PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11255\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VITO GALATI, NO CARGO DE M\u00c9DICO, 4\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL C, REFER\u00caNCIA A, MATRICULA N\u00ba 136.346-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11749\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILDA CAVALCANTE DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.022-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.05.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11017\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AUGUSTA MARIA MARQUES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PD20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATRICULA N\u00ba 012.258-0 A, DO QUADRO PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11670\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EVERALDO REIS SARRAFF DE REZENDE, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.875.1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.05.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11777\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA VEIGA CRUZ, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.023-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.05.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2456\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ALEXSSANDER GOMES MARINHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DO SR. MARIA DO SOCORRO PEREIRA GOMES, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 183\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.04.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 450\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. S\u00d4NIA COUTO BALBI E A SRA. ELIZABETH BALBI, C\u00d4NJUGE E EX-C\u00d4NJUGE, RESPECTIVAMENTE, DO SR. JOS\u00c9 AGOSTINHO NUNES BALBI, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PGJ, DE ACORDO COM O ATO PGJ N\u00b0 213\/2014 PUBLICADO EM 18 DE AGOSTO DE 2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. ENCAMINHAR AO DESTINAT\u00c1RIO C\u00d3PIA DO LAUDO T\u00c9CNICO E DO PARECER MINISTERIAL. \n\u00d3rg\u00e3o:  PGJ\n\nProcesso: 11135\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CLAUDIO JOS\u00c9 FIGUEIREDO DE BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.554-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 06 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11158\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VALCY DOMINGOS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATRICULA N\u00ba 019.728-9 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11725\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA ANTUNES SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.005-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.05.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11265\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MENILZA GOMES BENEVIDES, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA F, MATRICULA N\u00ba 014.345-6 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETAIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27 DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 10573\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. TARCILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA 0063827B, NO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME DECRETO PUBLICADO EM 14.11.2014\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10998\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SAMIA ABDUL SAMAD, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.632-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: FVS\/AM\n\nProcesso: 11893\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIA MARIA PICAN\u00c7O DE SOUZA, NO CARGO DE T\u00c9NICO EM HEMOTERAPIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.496-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 29.12.2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 11846\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA ESTELA ALMEIDA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.094-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.06.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11633\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE \u00daNICA, REFERENCIA A, MATRICULA N\u00ba 121.628-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PGE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.05.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PGE\n\nProcesso: 10197\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. NORMANDO BASTOS DA SILVA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 0078433D DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09\/12\/2014.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11108\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DUARTE RIBEIRO, NO CARGO DE AUXLIAR DE OPERADOR, MATR\u00cdCULA N\u00b0 069, DO QUADRO DE PESSOAL DO SAAE DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0 221 PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE JUNHO DE 2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SAAE\/ITACOATIARA\n\nProcesso: 10528\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ETELVINO INHAMUS DE SOUZA DO ORG\u00c3O: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 10138\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA CELIA DA FONSECA DESIDERI, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, MATRICULA N\u00b0 000.290-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 11773\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACIMAR GALV\u00c3O DE CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.290-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.05.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11654\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELAINE BATISTA DE CASTRO, NO CARGO DE COZINHEIRA C-3, MATRICULA N\u00ba 1944, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA EM 28 DE MAIO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SISPREV\/PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 11903\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA BENTES MACEDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.593-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.06.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11794\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO CORONEL QPPM RUIMAR MOREIRA DE LIMA, MATRICULA N\u00ba 008.084-5 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.06.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\n\nProcesso: 5414\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. OSCARINA GOMES FARIAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR O SR. OTAVIO DE SOUZA FARIAS, TESOUREIRO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BENJAMIN CONSTANT\n\nProcesso: 10743\/2013\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANE MARIA FRAZ\u00c3O TELES, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 016.811-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2013.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC \n\nProcesso: 1234\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 007\/2013\/G\/JP RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE BEM COM O POVO.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 12348\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA DE CASTRO MELO, NO CARGO DE MERENDEIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Careiro\n\nProcesso: 12352\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAILES BRAGA, NO CARGO DE OPER\u00c1RIA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Careiro\n\nProcesso: 4244\/2014\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. M\u00c1RIO ANT\u00d4NIO PICAN\u00c7O DE SOUZA ATRAV\u00c9S DO SEU CURADOR EFRAIM MARTINS PICAN\u00c7O, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INCAPAZ DA SRA. MARTHA PICAN\u00c7O DE SOUZA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 406\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15 DE JULHO DE 2014.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1813\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LIDIA LOPES DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JONAS ALVES DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 028\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE JANEIRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 1847\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. LYDIA CABRAL FIGUEIREDO NA CONDI\u00c7\u00c3O DE EX-SEGURADO O SR. JOSIAS DE FREITAS DE FIGUEIREDO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR PF20-LC-V, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.315-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05\/02\/2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11075\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA CLEMENTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATRICULA N\u00ba 007.300-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11086\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GORETH MARIA DA FROTA SAMPAIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA E, MATRICULA N\u00ba 150.885-7 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11072\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEIDE DE LOURDES SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATRICULA N\u00ba 127.035-4 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10239\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. TIBIRICA VALERIO DE HOLANDA, NO CARGO DE DEFENSOR P\u00daBLICO, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 0145688E DO QUADRO DE PESSOAL DA DPE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/11\/2014.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: DPE\n\nProcesso: 11078\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERCILA DE OLIVEIRA MOTA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO MUNICIPAL\/ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\/SEMED, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.006-9 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA 3335\/2014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 11058\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETE GOMES DOS ANJOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM C- 08, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.124-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba3725\/2014 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 11080\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DEUSDETE PINHO GAMA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATRICULA N\u00ba 024.017-6 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE\nFEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11284\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERALDA MARIA MAGELA GUEDES LANGBECK, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATRICULA N\u00ba 015.919-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10809\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA LUCIA VILLAROUCO MONTEIRO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0199702A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/02\/2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11010\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA L\u00daCIA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.420-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20 DE FEVEREIROO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11160\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DA SILVA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.363-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11164\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FLORA TEREZA TAVARES LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.755-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. NOTIFICAR \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11044\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NAZAR\u00c9 DABELA MARINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATRICULA N\u00ba 122.813-7 E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1349\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. RAIMUNDA S\u00c1 DE LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR O SR. PAULO BEZERRA TORRES, OCUPANTE DO CARGO DE GRADUA\u00c7\u00c3O DE SOLDADO, MAT. N\u00ba 008.174-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 30\/12\/2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11308\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 BARROS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATRICULA N\u00ba 025.020-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10618\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDITH LEITE PERRONE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.02.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SISPREV\/MAU\u00c9S\n\nProcesso: 1794\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O MARCOS LE\u00c3O DE ALBUQUERQUE ALENCAR, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DA SRA. MARIETE LE\u00c3O ALENCAR, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba385\/2010, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE SETEMBRO DE 2010.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2124\/2014\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. IZA LIMA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. MARIO DOCE DA FONSECA, OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL AUXILIAR TRIBUTOS EST. 1\u00ba CLASSE, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba. 195\/2014 PUBLICADA NO D.O.E. DE 24\/04\/2014.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 11004\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MOIS\u00c9S GRIGORIO FERREIRA, NO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, A CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 207.315-3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FVS\/AM\n\nProcesso: 1267\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. SELMA CASTRO ONOFRE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SEGURADO O SR. JOS\u00c9 WAGNER FERREIRA ONOFRE, OCUPANTE DO CARGO DE GRADUA\u00c7\u00c3O DE SOLDADO 02, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12\/01\/2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 2440\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FELIPE HUMBERTO CARNEIRO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DA SRA. MARIETE CARNEIRO DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 175\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.03.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11706\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ALVES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 141.050-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.05.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11690\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CANDIDA MARIA DA SILVA FONTENELE, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.861-1 E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.05.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11692\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCINETE SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20.MAGVII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.396-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O PUBLICADO NO D.O.E DE 22.05.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11688\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIA VALENTE E SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.807-5 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.05.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11073\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VIVALDO GOMES DE SOUSA, NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FEE03\/41488, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE PRODU\u00c7\u00c3O E ABASTECIMENTO, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 111 DE 08 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IMPREVI\/ITACOATIARA\n\nProcesso: 11235\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VIRGILINA NASCIMENTO DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.130-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2425\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GRACIENE DE SOUZA OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. DORVAL FERREIRA DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 195\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.04.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 2458\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO SOCORRO DA SILVA VITOR, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES VITOR, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEPROR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 152\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 19.03.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\n\nProcesso: 2421\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROCILDA FELIX DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. SEBASTI\u00c3O PEREIRA DOS SANTOS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 191\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.04.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11674\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO PIRES POND, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESPIII, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 146.809-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.05.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10883\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA MONTEFUSCO DE PINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20- LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0061905B DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/01\/2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1918\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MATILDE SILVA DE PAULO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O FERREIRA DE PAULO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 062\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 11652\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ORAIDE PEDRA\u00c7A LEAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MATRICULA N\u00ba027.269-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.05.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11310\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALU\u00cdZIO FERNANDES BARBOSA, NO CARGO DE VIGIA, N\u00cdVEL I, FAIXA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.019-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO DE 09 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANACAPURU. \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\n\nProcesso: 11166\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO P\u00c9RPETUO SOCORRO FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATRICULA N\u00ba 104.651-9 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 10818\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDIA COSTA DE ARAUJO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE D, MATR\u00cdCULA 0049530A DO QUADRO DE PESSOAL DA FUAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/02\/2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: FUAM\n\nProcesso: 11710\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DARCI PEREIRA DE ANDRADE, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.478-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 42\/2015 DE 29 DE MAIO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM\n\nProcesso: 2912\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IRENE DE LIMA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOSE ALMIR FARIAS DA COSTA, EX-SERVIDOR DO IPAAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 239\/2014 PUBLICADO NA D.O.A DE 30 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IPAAM\n\nProcesso: 1920\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. ENEDINA MENEZES DE OLIVEIRA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 029\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15 DE JANEIRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2438\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSE ORIVALDO RAMALHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA. SAFIRA FREITAS DE OLIVEIRA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 192\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.04.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 6322\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. GENNARO TESAURO, DIRETOR FINANCEIRO DA INSPETORIA SALESIANA MISSION\u00c1RIA DA AMAZ\u00d4NIA - ISMA \/ CENTRO JUVENIL SALESIANO, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 040\/2012, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nProcesso: 11751\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOLANGE FREITAS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C CLASSE, ASG-T.S.N.A-C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.118-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.05.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11732\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NELY MONTEIRO BATISTA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.765-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3420\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10779\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SARAIVA ANGULO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 1393073B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/02\/2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11216\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA CRUZ FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.879-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11697\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO SOARES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069.469-0 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 2904\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ADEILSON ARTHUR MORAES DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE IDADE DO SR. ADEILSON BEZERRA DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 257\/2015 PUBLICADO NA D.O.A DE 08 DE MAIO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\nProcesso: 11076\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLY DE SOUZA FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSORA B-II, MATR\u00cdCULA FEC10\/47935, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 112 DE 08 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IMPREVI\/ITACOATIARA\n\nProcesso: 11130\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O FRAN\u00c7A CIPRIANO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H-3 C, MATRICULA N\u00ba 063.733-5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 11120\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA LUZIA PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.980-6 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA 3244\/2014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 11795\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO SAMPAIO OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.676-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.06.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11726\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DE SOUZA RABELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 136.540-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.05.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11768\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANUEL ANTONIO VITAL, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO II, CLASSE\/N\u00cdVEL E-II, MATR\u00cdCULA 11100 A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N\u00ba 491\/2015 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A DE 10 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS.   \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 11084\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALCINO DOS REIS HENRIQUE, NO CARGO DE MOTORISTA, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATRICULA N\u00ba 009.636-9 G, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEINFRA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL \n\u00d3rg\u00e3o: SEINFRA\n\nProcesso: 11234\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NONATA DA SILVA MARINHO, NO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, A CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATRICULA N\u00ba 206.548-7 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FVS\/AM\n\nProcesso: 11018\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DILSON PEREIRA ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PD20.ESPIII, REFER\u00caNCIA G, MATRICULA N\u00ba 019.142-6 E, DO QUADRO PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11955\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL TOMAS CASTILHO BATISTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.843-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.06.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nProcesso: 11070\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODAL\u00c9IA LOPES DE MENDON\u00c7A, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESO-III, REFER\u00caNCIA E, MATRICULA N\u00ba 007.103-0 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 11739\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL SERAFIM DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 070.944-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM PORTARIA N\u00ba 3332 PUBLICADO NO D.O.M DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\n\nManaus, 25 de setembro de 2015\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor OZAIR GOMES DE BRITO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 393\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1820\/2014.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Outubro de 2015.\n\n\nAlline da Silva Martins\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2015 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Ana Paula de Lima Pereira, Engenheira Civil \u2013 CREA n\u00ba 11079-D\/AM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 115\/2013 \u2013 DICAMI, Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 27\/2014 \u2013 DICOP, Parecer n\u00ba 573\/2014 \u2013 MP \u2013 JBS e do Voto (Proposta de Voto), reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10.169\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, em raz\u00e3o do Despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Relator Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho para atender a determina\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 355\/2014-TCE-TRIBUNAL PLENO.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de outubro de 2015.\n\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO o Sr. EDILSON DE SOUZA SOARES, Secret\u00e1rio Executivo e Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 229\/2015-DICAD\/AM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1473\/2015 que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas anual, exerc\u00edcio 2014, da Secretaria em epigrafe.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINSTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2015. \n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDIRETOR\n\n\n\n \n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6123","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6126,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6123\/revisions\/6126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}