{"id":6137,"date":"2015-10-07T20:40:40","date_gmt":"2015-10-07T20:40:40","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6137"},"modified":"2016-07-08T15:13:09","modified_gmt":"2016-07-08T15:13:09","slug":"edicao-no-1217-de-07-de-outubro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6137","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1217 de 07 de outubro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1217-de-07-de-outubro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A N\u00ba 342\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4075\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ARNALDO CESAR GADELHA DE HOLLANDA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.858-9B, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  343\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4289\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MARTHA SUELLY LOPES MARTINS, matr\u00edcula n.\u00ba  000.150-3A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de outubro  de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  344\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4290\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora HELOISA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3, matr\u00edcula n.\u00ba  000.440-5A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de outubro  de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                 P O R T A R I A  N.\u00ba  345\/2015-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 214\/2015- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 16.9.2015, constante do Processo n.\u00ba 3681\/2015,  R E S O L V E: RECONHECER em favor do servidor EDISLEY MARTINS CABRAL, matr\u00edcula n.\u00ba 001.937-2A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 1.486 (mil quatrocentos e oitenta e seis) dias, ou seja, 04 (quatro) anos, 0  (zero) m\u00eas e  26 (vinte e seis) dias, referente ao per\u00edodo de 04.02.2009 a 28.02.2013, prestados \u00e0 Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus \u2013 SUFRAMA.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de  outubro de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o               P O R T A R I A  N.\u00ba 347\/2015-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 216\/2015- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de  16.9.2015, constante do Processo n.\u00ba 3600\/2015,  R E S O L V E: RECONHECER o direito ao servidor JOS\u00c9 ADRIANO SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.485-5A, 02 (dois) per\u00edodos de Licen\u00e7a Especial referente aos quinqu\u00eanios de 2003\/2008 e 2008\/2003; II \u2013 AUTORIZAR \u00e0 convers\u00e3o em pec\u00fania e posterior indeniza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a relativa aos quinqu\u00fc\u00eanios  2003\/2008 e 2008\/2013, referente a 180 (cento e oitenta) dias, e que a DRH providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com edi\u00e7\u00e3o  do respectivo Ato e publica\u00e7\u00e3o, com base  no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011; III \u2013 DETERMINAR que \u00e0 a DRH e a DIORFI que providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da  indeniza\u00e7\u00e3o , em duas parcelas iguais .  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de outubro de 2015.          FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES           Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o               P O R T A R I A  N.\u00ba  348\/2015-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 220\/2015- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 16.9.2015, constante do Processo n.\u00ba 2678\/2015,  R E S O L V E:                        CONHECER o Recurso imposto pelo servidor RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.057-5A, REJEITANDO a preliminar por aus\u00eancia de dano irrepar\u00e1vel e no m\u00e9rito dar-lhe PROVIMENTO no sentido de assegurar o direito \u00e0 contagem do tempo de servi\u00e7o adquirido no cargo em comiss\u00e3o para fins de Licen\u00e7a Especial, t\u00e3o somente para frui\u00e7\u00e3o e gozo, com base no Princ\u00edpio da Autotutela Administrativa, que providencie a anula\u00e7\u00e3o da Portaria n. 178\/2015-SGDRH, restabelecendo os efeitos da Portaria n\u00ba 059\/2015-SGDRH, com base no art. 78, da Lei Estadual 3.672\/2011, com o registro nos seus assentamentos funcionais.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de setembro de 2015.         FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  349\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante do Processo n\u00ba 4247\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MARIA AUXILIADORA BERNARDO DE MATOS, matr\u00edcula n.\u00ba  001.471-0B, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de outubro  de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                 P O R T A R I A  N.\u00ba  350\/2015-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 238\/2015- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 30.9.2015, constante do Processo n.\u00ba 4078\/2015,  R E S O L V E: I - RECONHECER o direito a servidora MARI\u00c2NGELA DE MELO VER\u00c7OSA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.423-5A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente aos quinqu\u00eanios de 2010\/2015; II \u2013 AUTORIZAR \u00e0 convers\u00e3o em pec\u00fania e posterior indeniza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a relativa ao quinqu\u00fc\u00eanio  2010\/2015 referente a 90 (noventa) dias, e que a DRH providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais da servidora, com edi\u00e7\u00e3o  do respectivo Ato e publica\u00e7\u00e3o, com base  no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011; III \u2013 DETERMINAR que \u00e0 a DRH e a DIORFI que providencie, respectivamente, o registro e o pagamento.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de outubro de 2015.        FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 4083\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. F\u00c1BIO MANABU MARTINS SHIMIZU, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 485\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1654\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 28 de outubro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 4104\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ODENILDO TEIXEIRA SENA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 506\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo n\u00ba 1630\/2014. DESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de outubro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 4096\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 327\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo n\u00ba 1883\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 28 de outubro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3949\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. MARIA AUXILIADORA DE LIMA YAMAGUCHI, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 88\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 6003\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3942\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. V\u00c2NIA SUELY DE MELO E SILVA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 88\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 6003\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de outubro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3941\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. V\u00c2NIA SUELY DE MELO E SILVA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 89\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 6004\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3946\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. MARIA AUXILIADORA DE LIMA YAMAGUCHI, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 90\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 6005\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3943\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. V\u00c2NIA SUELY DE MELO E SILVA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 90\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 6005\/2013, conforme item 8.3. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 4103\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. PEDRO PEREIRA DA SILVA, em face da Decis\u00e3o 349\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo n\u00ba 1031\/2008. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 05 de outubro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 4184\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo MANAUS PREVID\u00caNCIA (MANAUSPREV), em face da Decis\u00e3o 1886\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 6282\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.  GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 01 de outubro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 4102\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. MARIA ION\u00c1RIA AMAZONAS PENA, genitora dos Srs. \u00cdCARO PENA COSTA, em face da Decis\u00e3o exarada nos autos do Processo n\u00ba 772\/2015 _ TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1946\/2015. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 05 de outubro de 2015. PROCESSO N\u00ba 3743\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela DIOCESE DE PARINTINS, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 154\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 2078\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 4013\/2015 \u2013 Esclarecimento e Orienta\u00e7\u00e3o referente `a composi\u00e7\u00e3o dos membros do COMIT\u00ca DE INVESTIMENTOS \u2013 IMPREV, exig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. DESPACHO: ADMITO a presente Consulta. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 28 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3616\/2015 \u2013 Consulta formulada pela Prefeitura Municipal do Rio Preto da Eva sobre a possibilidade de colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Prefeitura pelo per\u00edodo de 6(seis) meses, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, o servidor OSCAR MARQUES DE LIMA JUNIOR. DESPACHO: ADMITO a presente Consulta. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 28 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3601\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para propor apura\u00e7\u00e3o da Legalidade e da Economicidade da Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal de Manaus. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 05 de outubro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 4150\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. GEDE\u00c3O TOM\u00d3TEO AMORIM, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 17\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 678\/2013.   DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 28 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba 3944\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE, EM FACE DA Decis\u00e3o 538\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 5819\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 25 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba 4155\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. JOS\u00c9 DUARTE DOS SANTOS FILHO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 695\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo n\u00ba 2274\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 29 de setembro de 2015. PROCESSO N\u00ba 4084\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA GON\u00c7ALVES PACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 24 de setembro de 2015. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA PARA CORRIGIR O EXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PAUTA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O 1205, DO DIA 21\/09\/2015, DO DI\u00c1RIO OFICIAL ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.  ONDE SE L\u00ca: Relator: Cons. Yara Amaz\u00f4nia Lins R. dos Santos Processo: 11541\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL GOES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.443-3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.04.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11433\/2015 Natureza :Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SHIRLEY MARIA SOARES PEREIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.768-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB LEIA-SE: Processo: 11541\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL GOES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.443-3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.04.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11433\/2015 Natureza :Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SHIRLEY MARIA SOARES PEREIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.768-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB ONDE SE L\u00ca: Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 10704\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENISE BENTO FIGUEIREDO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE B, GRUPO 06, REFERENCIA \"II\", MAT. N\u00ba. 478, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 02\/12\/2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Processo: 11282\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZINETE LIMA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0379-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Processo: 11170\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATRICULA N\u00ba 023.652-7 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC LEIA-SE: Processo: 10704\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENISE BENTO FIGUEIREDO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE B, GRUPO 06, REFERENCIA \"II\", MAT. N\u00ba. 478, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 02\/12\/2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. IGSON MONTEIRO DA SILVA. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Processo: 11282\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZINETE LIMA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0379-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO DE IRANDUBA. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Processo: 11170\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATRICULA N\u00ba 023.652-7 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus,07 de outubro de 2015 CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe da Segunda C\u00e2mara ERRATA PARA CORRIGIR O EXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PAUTA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O 1214, DO DIA 02\/10\/2015, DO DI\u00c1RIO OFICIAL ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.  ONDE SE L\u00ca: Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 10883\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA MONTEFUSCO DE PINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20- LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0061905B DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/01\/2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC LEIA-SE: Processo: 10883\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA MONTEFUSCO DE PINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20- LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0061905B DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/01\/2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus,07 de outubro de 2015 CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 74\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. S\u00f4nia Sena Alfaia, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEPROR, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 146\/2014-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 186\/2014 \u2013 MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 05\/2013, celebrado entre a SEPROR e a Prefeitura Municipal de Itamarati, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1017\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Auditor Substituto de Conselheiro Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 75\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Keynes Vieira Breves, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEPROR, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 473\/2014-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 3211\/2014 \u2013 MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 10\/2012, celebrado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Marujada, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3959\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00c1RIO JOS\u00c9 CHAGAS PAULAIN, Ex-Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1 (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 1705\/2013 \u2013DEATV, na Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 336\/2013-DICOP e no Parecer  Ministerial n\u00ba 6646\/2013 \u2013 MP\/RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 31\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA e a Prefeitura do Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6639\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 71\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SEVERINO MAGALH\u00c3ES DE SOUZA, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento dos Moradores da Vila de Lind\u00f3ia, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 43\/2014-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 73\/2014-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Referente ao Termo de Conv\u00eanio n. 11\/2013, celebrado entre a SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento dos Moradores da Vila de Lind\u00f3ia, nos autos do Processo TCE n\u00ba 166\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 72\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDIR DOMINGOS DE OLIVEIRA, Representante da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de T\u00eanis de Mesa - CBTM, para no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1349\/2013-DEATV e na Parecer Ministerial n\u00ba 5462\/2013-MP-RCKS, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Referente \u00e0 Parcela \u00danica do Conv\u00eanio n. 04\/2011, celebrado entre a SEMDEJ e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de T\u00eanis de Mesa - CBTM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3735\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 73\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, para no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1.482\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1.137\/2013, que trata da Tomada de Contas do Conv\u00eanio n. 45\/2012, celebrado entre a SEC e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3109\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV    --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6137","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6137"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6137\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6139,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6137\/revisions\/6139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}