{"id":6143,"date":"2015-10-09T16:56:23","date_gmt":"2015-10-09T16:56:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6143"},"modified":"2016-07-08T15:13:09","modified_gmt":"2016-07-08T15:13:09","slug":"edicao-no-1219-de-09-de-outubro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6143","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1219 de 09 de outubro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1219-de-09-de-outubro-de-2015-valido.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.\u00ba  423\/2015-GPDRH                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro M\u00e1rio Manoel Coelho Mello, no Of\u00edcio n.\u00ba 16\/2015, datado de 7.10.2015, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.327-2A, para tratar de assuntos de interesse deste Tribunal, junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, no per\u00edodo de 13 a 16.10.2015, na cidade de Bras\u00edlia\/DF; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de outubro de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  357\/2015-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Despacho do Conselheiro Presidente, datado de  8.10.2015, constante do Processo n.\u00ba 4077\/2015,  R E S O L V E: I- RECONHECER o direito ao servidor MOACYR MIRANDA NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.540-1A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, referente ao quinqu\u00eanio de 2010\/2015,  90 (noventa) dias,  conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011. II \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de outubro de 2015.         FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Portaria SG n\u00b0 12\/2015, de 07 de outubro de 2015 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, do Tipo Menor Pre\u00e7o Global, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, assim como dos Grupos Geradores pertencentes a este TCE-AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro o servidor GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, na licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, assim como dos Grupos Geradores deste TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 3967\/2015; II - Integram a Equipe de Apoio: a) LUCIANO PLENTZ RUSSO; b) LUCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS c) FRANCISCO ARTHUR LOUREIRO DE MELO; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra Portaria FC\/SG n\u00b0 44\/2015, de 08 de outubro de 2015 Designar o Servidor CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA para atuar como fiscal dos servi\u00e7os referentes ao Contrato n\u00ba 15\/2015, referente ao fornecimento de combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, constantes no item 2.1.3 do Projeto b\u00e1sico, incluindo o ve\u00edculo oficial volkswagem Amarok CD 4X4 S, assim como do Grupo Geradores, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa ITA LUCAS LTDA. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor Carlos Andrey Holanda Pereira, Diretor da Assist\u00eancia Militar - DAM, matr\u00edcula 941-5A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao Contrato n\u00ba 15\/2015, firmado com a empresa ITA LUCAS LTDA, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, constantes no item 2.1.3 do Projeto b\u00e1sico, incluindo o ve\u00edculo oficial volkswagem Amarok CD 4X4 S, assim como do Grupo Geradores. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PAUTA DA 38\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 14 DE OUTUBRO DE  2015.  JULGAMENTO ADIADO: CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1) PROCESSO N\u00ba  6105\/2013 Anexos: 3058\/2014, 536\/2015, 1765\/2012 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: SEJEL Interessado:  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 2) PROCESSO N\u00ba 10052\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011          \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE JURUA Interessado:  Tabira Ramos Dias Ferreira Procurador: (a) Joao Barroso de Souza 3) PROCESSO N\u00ba 4566\/2014 Anexos:  4358\/2005, 4528\/2005, 2704\/2006, 30\/2012, 36\/2012,  4652\/2012 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 30\/2012 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Novo Air\u00e3o   Recorrente:   Francisco Almeida Rodrigues Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)  PROCESSO N\u00ba 561\/2015 Anexos: 5994\/2012, 3776\/2013, 1519\/2011 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  CAMARA MUNICIPAL DE TEFE Interessado: Juvenal Correa Lopes Filho Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO PINHEIRO (com vista a Conselheira Yara Lins) 1) PROCESSO N\u00ba 1238\/2015 (4 Vl) Anexos: 657\/2014 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio   \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DO CAREIRO DA VARZEA  Interessado:  Pedro Duarte Guedes Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  ERICO DESTERRO E SILVA 1)  PROCESSO N\u00ba 10062\/2013 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:   Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Interessado: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas  Procurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho  CONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS 1) PROCESSO N\u00ba  1571\/2014 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \u00d3rg\u00e3o: SEJUS    Respons\u00e1vel:  Cicero Rom\u00e1rio de Souza Neto  Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)  PROCESSO N\u00ba 11264\/2014 Anexos: 10080\/2012  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  PREFEITURA DE BENJAMIM CONSTANT Recorrente: Jose Maria Freitas da Silva Junior Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: YARA LINS (Com Vista ao Cons. J\u00falio Pinheiro) 1) PROCESSO N\u00ba 1734\/2011 (6 vols.) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o: Agencia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Amazonas - ADS Interessado: Raimundo Valdelino R. Cavalcante Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO SUBSTITUTO: ALIPIO REIS (com vista a Conselheira Yara Lins) 1) PROCESSO N\u00ba 11277\/2015 Anexos: 10539\/2014, 10656\/2014  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado:  Estado do Amazonas   Procurador: (a) Joao Barroso de Souza JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)  PROCESSO N\u00ba 2329\/2015 Anexos: 27103\/2012 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio  \u00d3rg\u00e3o:  SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \u2013 SEC Recorrente: Helderli Fideliz Castro de Sa Le\u00e3o Alves  Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 2)  PROCESSO N\u00ba 2070\/2015 Anexos: 4258\/2014  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: INSTITUTO DE SAUDA DA CRIAN\u00c7A DO AMA -  ICAM Recorrente: Christyanny Costa Sena Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida 3)  PROCESSO N\u00ba 2355\/2014 Anexos: 2124\/2010 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio  \u00d3rg\u00e3o:  SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO Recorrente: Roberto dos Santos Pereira Braga  Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba 1469\/2014 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD    Respons\u00e1vel:  Silvana Saraiva Laborda  Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares 5)  PROCESSO N\u00ba 2236\/2015 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:  AMAZONASTUR Recorrente: H Y MOUAS PRODU\u00c7OES E COMERCIO - ME  Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6)  PROCESSO N\u00ba 2239\/2015 Anexos: 1432\/2013  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \u2013 SEC Recorrente: Lurdem Cley de Almeida Monteiro  Procurador: (a) Joao Barroso de Souza 7)  PROCESSO N\u00ba 2845\/2014 Anexos: 3734\/2012 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio  \u00d3rg\u00e3o:  SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SEC Recorrente: Roberto dos Santos Pereira Braga  Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1) PROCESSO N\u00ba 2077\/2015 Anexos: 5131\/2010, 1396\/2009,  5303\/2005, 2888\/2003, 2891\/2003, 2885\/2003, 2892\/2003, 57\/2005, 2890\/2003, 2886\/2003, 2889\/2003, 2887\/2003 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado:  Silas Guedes de Oliveira Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2) PROCESSO N\u00ba 11838\/2015 Anexos: 11507\/2014  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado:  PGE   Procurador: (a) Elizangela L. Costa Marinho 3) PROCESSO N\u00ba 10166\/2014 Anexos: 12589\/2015, 12590\/2015 Obj.:  Denuncia    \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE PAUINI Interessado:  FNDE\/MEC Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba 12826\/2014 Anexos: 10244\/2014 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado:  Estado do Amazonas e a PGE   Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro  5) PROCESSO N\u00ba 12855\/2014 Anexos: 10386\/2013 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO Interessado:  Estado do Amazonas   Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho  CONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA   1) PROCESSO N\u00ba 1169\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC    Respons\u00e1vel:  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga  Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 2) PROCESSO N\u00ba 1665\/2014 Anexos: 1006\/2014, 1690\/2014 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \u00d3rg\u00e3o: SEMED    Interessado:  Darcy Humberto Micheles Procurador: (a) Joao Barroso de Souza 3) PROCESSO N\u00ba 2306\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \u00d3rg\u00e3o: SEMED    Interessado:  Jose Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o Procurador: (a) Fernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba 1025\/2015 Anexos: 5596\/2011, 7592\/2012, 5256\/2009, 2219\/2010  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE Interessado:  J\u00falio Cesar Soares da Silva   Procurador: (a) Elizangela L. Costa Marinho 5) PROCESSO N\u00ba 1206\/2015 Anexos: 3277\/2014, 5700\/2011 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AM- PMAM Interessado:  Miracy Rodrigues da Silva   Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 6) PROCESSO N\u00ba 12185\/2014 Anexos: 10018\/2014 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: IDAM Interessado:  Raimundo Nonato Veras e Emater   Procurador: (a) Elizangela L. Costa Marinho 7) PROCESSO N\u00ba 12156\/2015 Anexos: 11992\/2015 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Interessado:  Estado do Amazonas   Procurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida 8) PROCESSO N\u00ba 11361\/2015 Anexos: 10590\/2013 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE MANICORE Interessado:  Lucio Flavio do Ros\u00e1rio   Procurador: (a) Elissandra Freire Alvares CONSELHEIRO  RELATOR:  ARI MOUTINHO 1) PROCESSO N\u00ba 1185\/2015 Anexos: 46\/2014, 2254\/2012  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: CAMARA MUNICIPAL DE MANICORE Recorrente:  Mario Ruy Lacerda de Freitas Junior   Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida 2) PROCESSO N\u00ba 1626\/2014 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \u00d3rg\u00e3o: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANCA \u2013 ZONA LESTE    Interessado:  Ant\u00f4nio Moraes de Aquino Procurador: (a) Joao Barroso de Souza 3) PROCESSO N\u00ba 10007\/2012 Anexos: 10066\/2012, 10068\/2012, 10067\/2012,100062\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO    Interessado:  Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho 4) PROCESSO N\u00ba 10165\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE BARREIRINHA     Interessado:  Mecias Pereira Batista Procurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho 5) PROCESSO N\u00ba 11419\/2015 Anexos: 11974\/2014  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO GOVERNO DE S\u00c3O PAULO Interessado:  Roberto Lobato de Melo   Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO  RELATOR:   YARA LINS 1)  PROCESSO N\u00ba 5225\/2014 Anexos: 5208\/2014, 5022\/2014,1828\/2012  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: SEPROR  Recorrente: Heronildo Braga Bezerra Procurador: (a) Elizangela L. Costa Marinho 2)  PROCESSO N\u00ba 2174\/2015 Anexos: 1457\/2014  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: FUAM Recorrente: Carlos Alberto Chirano Rodrigues Procurador: (a) Ruy Marcelo de Alencar Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba 1599\/2005 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2004 \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE CONTAS - TCE    Interessado:  Alu\u00edzio Humberto Aires da Cruz Junior  Procurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva 4) PROCESSO N\u00ba 1824\/2006 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2005 \u00d3rg\u00e3o: SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA    Interessado:  Marco Aur\u00e9lio de Mendon\u00e7a  Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 5) PROCESSO N\u00ba 10796\/2015 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014 \u00d3rg\u00e3o: SAAE DE ITACOATIARA    Interessado:  Adalberto Rosseth Cavalcante  Procurador: (a) Carlos Alberto de Souza 6) PROCESSO N\u00ba 10744\/2015 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014 \u00d3rg\u00e3o: REGIME PROPRIO DE PRESIDNECIA SOCIAL - RPPS Respons\u00e1veis:  Francisco Raimundo Ferreira de Moraes e Sidney Oliveira Miranda  Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares 7) PROCESSO N\u00ba 10198\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE AMATURA    Interessado:  Siriaco Silva Gomes  Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 8) PROCESSO N\u00ba 11173\/2014 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE TONANTINS   Interessado:  Radson Alves de Souza  Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 9) PROCESSO N\u00ba 2004\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o: S.N.P.H. ESTADO DO AMAZONAS    Interessado:  Luiz Gonzaga da Silva Junior  Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 10) PROCESSO N\u00ba 1753\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o: SEJUS    Interessado:  Manuel Edmundo Mariano da Silva  Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1).PROCESSO N\u00ba  1245\/2004 Anexos: 2183\/2007, 7249\/2012, 3062\/2015 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: JUSTI\u00c7A DO TRABALHO    Interessado:  Maria Albaniza Mota  Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2) PROCESSO N\u00ba 11642\/2015 Anexos: 11858\/2014 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Interessado:  Estado do Amazonas e a PGE   Procurador: (a) Joao Barroso de Souza CONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1) PROCESSO N\u00ba  1576\/2014 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \u00d3rg\u00e3o: MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO    Respons\u00e1vel:  Marco Louren\u00e7o Silva  Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida 2) PROCESSO N\u00ba  1506\/2010 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE NOVA OLINDA DO NORTE    Respons\u00e1vel:  Adenilson Lima Reis  Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba 10544\/2015 Anexos: 10798\/2014, 12032\/2014  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente:  PGE   Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares 4) PROCESSO N\u00ba 11656\/2015 Anexos: 11489\/2014  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente:  PGE   Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 5).PROCESSO N\u00ba 10826\/2015 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014 \u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE ALRAVAES    Respons\u00e1vel:  Ademir Pereira Paes  Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 6).PROCESSO N\u00ba 1660\/2014 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \u00d3rg\u00e3o: POLICLINICA ZENO LANZINI    Respons\u00e1vel: Cleomirtes da Silva Sales  Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares 7).PROCESSO N\u00ba 3161\/2014 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Medida Cautelar \u00d3rg\u00e3o: COMISSAO GERAL DE LICITACAO - CGL    Respons\u00e1vel: UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURAN\u00c7A LTDA  Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO  1).PROCESSO N\u00ba  2448\/2010 Anexos: 4964\/2009 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE PARINTINS    Respons\u00e1vel:  Frank Luiz da Cunha Garcia  Procurador: (a) Fernanda C.V. Mendon\u00e7a 2).PROCESSO N\u00ba  1978\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE FONTE BOA    Respons\u00e1vel:  Francisco Aroldo Ara\u00fajo Coelho  Procurador: (a) Fernanda C.V. Mendon\u00e7a 3).PROCESSO N\u00ba  267\/2013 Anexos: 4637\/2013, 4856\/2013 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Medida Cautelar \u00d3rg\u00e3o: MINISTERIO PUBLICO - TCE    Interessado:  Ruy Marcelo de Alencar Mendon\u00e7a  Procurador: (a) Ruy Marcelo de Alencar Mendon\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba 2763\/2015 Anexos: 4673\/2014  Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: POLICIA MILITAR DO ESTADO - PMAM Recorrente:  Valdecir da Rocha Falc\u00e3o Junior   Procurador: (a) Fernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a Manaus, 09 de outubro de 2015    MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 721\/2015 \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA  1- Processo TCE - AM n\u00ba 10634\/2015.  Apenso: Processo n\u00ba 10996\/2015.  2- Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. JO\u00c3O ALBERTO DE SOUZA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE D-06-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.065-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED.  3- Unidade T\u00e9cnica: DICARP.  4- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 1234\/2015-MP-CASA, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador de Contas (fls. 114\/115).  5- Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho.  Verificado erro material na Decis\u00e3o n\u00ba 721\/2015, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor.  ONDE SE L\u00ca:  6.2. dar ci\u00eancia ao AMAZONPREV, para que no prazo de 60 dias retifique a referida Portaria, no sentido de incluir no c\u00e1lculo dos proventos a Gratifica\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei Estadual 334\/1996, e, em seguida, encaminhe ao TCE documentos que comprovem o cumprimento da Decis\u00e3o; LEIA-SE: 6.2. dar ci\u00eancia ao MANAUSPREV, para que no prazo de 60 dias retifique a referida Portaria, no sentido de incluir no c\u00e1lculo dos proventos a Gratifica\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei Estadual 334\/1996, e, em seguida, encaminhe ao TCE documentos que comprovem o cumprimento da Decis\u00e3o; DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC P O R T A R I A  N\u00ba 201\/2015-Secex O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 577\/2015-DICOP, de 07\/10\/2014. R E S O L V E: PRORROGAR a Portaria n\u00ba 174\/2013-Secex (Item I), de 04\/09\/2015, publicada no DOE de 08\/09\/2015, at\u00e9 o dia 13\/11\/2015. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. PAULA REGINA PINTO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0514\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10763\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Outubro de 2015.                                   CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 74\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. S\u00f4nia Sena Alfaia, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEPROR, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 146\/2014-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 186\/2014 \u2013 MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 05\/2013, celebrado entre a SEPROR e a Prefeitura Municipal de Itamarati, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1017\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Auditor Substituto de Conselheiro Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 75\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Keynes Vieira Breves, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEPROR, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 473\/2014-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 3211\/2014 \u2013 MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 10\/2012, celebrado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Marujada, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3959\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 260\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 014\/2007 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 9991\/2001, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Anual da Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s, exerc\u00edcio 2000, fica NOTIFICADO o Sr. Sim\u00e3o Barros da Silva, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 40.578,41 (quarenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e alcance no valor atualizado de R$ 285.560,98 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Codaj\u00e1s, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 0281\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 183\/2007 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1797\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Cadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa - CPDRVP, exerc\u00edcio de 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Josiney Vieira de Lima, Diretor Geral \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 39.542,13 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e treze centavos) aos Cofres do Estado, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1108\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 015\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 5004\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio firmado entre a MANAUSCULT e a Associa\u00e7\u00e3o Movimento Bumb\u00e1s de Manaus - AMBM, exerc\u00edcio de 2010, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Nonato Negr\u00e3o Torres, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Relator, Conselheiro-Convocado M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1141\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 072\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2193\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Cadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa - CPDRVP, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Josiney Vieira de Lima, Diretor Geral \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.911,31 (cinco mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1397\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 120\/2007 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1031\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Rio Preto da Eva, exerc\u00edcio 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco de Assis Maia, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 14.358,76 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2395\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 045\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1469\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Anual da C\u00e2mara Municipal de Novo Aripuan\u00e3, exerc\u00edcio 2011, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Brasil Alho, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 3.381,84 (tr\u00eas mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2637\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 077\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2260\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Barcelos, exerc\u00edcio 2010, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 12.053,92 (doze mil, cinquenta e tr\u00eas reais e noventa e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Ari Moutinho da Costa J\u00fanior, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2799\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 032\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1396\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Asclep\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 38.760,48 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e a glosa no valor atualizado de R$ 1.346.408,80 (um milh\u00e3o, trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oito reais e oitenta centavos) com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2912\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 128\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2073\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Tabatinga, exerc\u00edcio 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Esli Alves de Fran\u00e7a, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 6.292,63 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3120\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1262\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1010\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Instituto Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes - IMTT, exerc\u00edcio 2011, fica NOTIFICADO o Sr. Adson Jos\u00e9 Costa Silva, Diretor-Presidente e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 25.828,68 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3387\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 154\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2471\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Urucar\u00e1 - SAAE, fica NOTIFICADO o Sr. Dion\u00edzio Castro Vicente, Diretor \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.350,26 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) aos Cofres do Estado, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3543\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 369\/2008 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2408\/2000, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio 1995, fica NOTIFICADO o Sr. Jamil de Ara\u00fajo Moraes, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o d\u00e9bito no valor atualizado de R$ 493.541,38 (quatrocentos e noventa e tr\u00eas mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3564\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 072\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4318\/2004, que trata da Den\u00fancia de Poss\u00edveis Irregularidades contra a Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio 2004, fica NOTIFICADO o Sr. F\u00e9lix Vital de Almeida, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 11.565,99 (onze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4577\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 054\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1413\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9, exerc\u00edcio 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Manoel de Oliveira Galdino, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.950,15 (dez mil, novecentos e cinquenta reais e quinze centavos) e o d\u00e9bito no valor atualizado de R$ 2.072.087,38 (dois milh\u00f5es, setenta e dois mil, oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Manicor\u00e9, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4628\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 063\/2012 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1412\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea, exerc\u00edcio 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Mois\u00e9s Torres de Souza, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 12.683,43 (doze mil, seiscentos e oitenta e tr\u00eas reais e quarenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5011\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 046\/2010 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4650\/2010, que trata da Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s, exerc\u00edcio 1998, fica NOTIFICADO o Sr. Sim\u00e3o Barros da Silva, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 16.448,68 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e glosa no valor atualizado de R$ 2.762.854,15 (dois milh\u00f5es, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Codaj\u00e1s, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                  ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5038\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 083\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 67\/2012, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Novo Aripuan\u00e3, fica NOTIFICADO o Sr. Aminadab Meira Santana, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.982,21 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5039\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 363\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1520\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, exerc\u00edcio 2007, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 J\u00falio C\u00e9sar Corr\u00eaa, Secret\u00e1rio Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.577,59 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) e d\u00e9bito no valor atualizado de R$ 53.644,55 (cinquenta e tr\u00eas mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), ambos aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5065\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 011\/2013 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 7498\/2007, que trata da Tomada de Contas de Adiantamento a Servidor da SUSAM, exerc\u00edcio de 2007, fica NOTIFICADA a Sra. Maria Artemisa Barbosa, Secret\u00e1ria de Estado \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 7.712,82 (sete mil, setecentos e doze reais e oitenta e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5251\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 032\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1486\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9, exerc\u00edcio 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Manoel de Oliveira Galdino, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 6.597,03 (seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5391\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 068\/2009 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1767\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1, exerc\u00edcio 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Luiz Pereira, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 11.801,51 (onze mil, oitocentos e um reais e cinquenta e um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e o d\u00e9bito no valor atualizado de R$ 97.631,85 (noventa e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Amatur\u00e1, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5523\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 010\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1737\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Asclep\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 8.366,51 (oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5903\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 029\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1671\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Paulo Castro de Albuquerque, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.573,57 (dez mil, quinhentos e setenta e tr\u00eas reais e cinquenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6077\/2011, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 028\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5558\/2007, que trata da Den\u00fancia contra a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, exerc\u00edcio 2007, fica NOTIFICADO o Sr. Juscelino Otero Gon\u00e7alves, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 14.332,01 (quatorze mil, trezentos e trinta e dois reais e um centavo) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6229\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1033\/2010 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 425\/2009, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Parintins, fica NOTIFICADO o Sr. Heraldo Farias Maia, Prefeito e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.309,85 (cinco mil, trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6923\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 2736\/2010 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1523\/1997, que trata da Aposentadoria de Servidor do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Coari, fica NOTIFICADO o Sr. Arnaldo Almeida Mitouso, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.077,41 (dez mil, setenta e sete reais e quarenta e um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6986\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1675\/2009 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4078\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEMC e a Associa\u00e7\u00e3o dos Grupos Folcl\u00f3ricos de Manaus - AGFM, exerc\u00edcio 2008, fica NOTIFICADO o Sr. Sebasti\u00e3o Colares Assante, Secret\u00e1rio Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.230,73 (dois mil, trezentos e vinte reais e setenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3414\/2013, e cumprindo o Parecer Pr\u00e9vio s\/n\u00ba - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1249\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Anual da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, exerc\u00edcio de 1998, fica NOTIFICADO o Sr. Alcides Muller, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o d\u00e9bito no valor atualizado de R$ 573.354,72 (quinhentos e setenta e tr\u00eas mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3533\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 060\/2012 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3148\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Anual da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, exerc\u00edcio de 2000, fica NOTIFICADO o Sr. Alcides M\u00fcller, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 42.021,56 (quarenta e dois mil, vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e o d\u00e9bito no valor atualizado de R$ 34.246.311,80 (trinta e quatro milh\u00f5es, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e onze reais e oitenta centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2015.                                   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