{"id":618,"date":"2010-10-20T15:46:28","date_gmt":"2010-10-20T15:46:28","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=618"},"modified":"2016-07-08T15:52:19","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:19","slug":"edicao-n%c2%ba-040-de-20-de-outubro-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=618","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 040 de 20 de outubro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone6.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-619\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-040-de-20-de-outubro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n\t<!--P O R T A R I A  N. 386\/2010-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n \nCONSIDERANDO  o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n. 01\/2010 \u2013 DEATV\/SECEX, datada de 08.10.2010, subscrita pelo Senhor Pedro Augusto Oliveira da Silva, Secret\u00e1rio Geral da SECEX;\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR os servidores abaixo relacionados a prestarem servi\u00e7os extraordin\u00e1rios atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso V da Lei n. 1762\/86, c\/c o inciso I, do art. 14 da Lei n. 3.486 de 6.3.2010, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 (sessenta) horas mensais pelo prazo de 6 (seis) meses:\n\nCARLOS ALBERTO G. DA S. J\u00daNIOR; mat. 1369-2A;\nJEFFERSON LINS C. DO NASCIMENTO, mat. n.1272-0A;\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, mat. n.1236-0A;\nODEJANICE MADE SANTIAGO, mat. n.1397-8A;\nRICKSON DOS SANTOS C. RIBEIRO, mat. 1357-9A;\nVANESSA DA FONSECA M. DE QUEIROZ, mat. 1374-9A. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18  de outubro de 2010. \n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\nRELA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 18\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 3.731\/2010.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora M\u00f4nika Antony Cruz e Silva.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 542\/2010 (fls. 04\/06).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 149\/2010-DEJUR (fls.11\/13).\n7- Relator: Conselheiro-Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 066\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR:\n8.1 \u2013 Prorrogar a disposi\u00e7\u00e3o da servidora M\u00f4nika Antony Cruz e Silva, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26.07.2010, com \u00f4nus para este Tribunal, nos termos dos artigos 3\u00ba e 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 08\/2008, para exercer cargo de Auditora Assistente no Gabinete da Presid\u00eancia na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas;\n8.2 \u2013 Condicionar esta Decis\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o, pela servidora, do ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo que exercer\u00e1 no Poder Legislativo Estadual, bem como da declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o de vencimento de seu cargo nesta Corte de Contas, conforme determina o art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 08\/2008;\n8.3 - Determinar \u00e0 SERH que oficie ao \u00d3rg\u00e3o requerente, quanto a necessidade do envio regular do controle de freq\u00fc\u00eancia da servidora em quest\u00e3o, e, ainda, que observe, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, e art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 08\/2008.\nVencido o Conselheiro Julio Cabral que votou pelo indeferimento da prorroga\u00e7\u00e3o. Votaram acompanhando o Presidente-Relator os Conselheiros L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho e M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (Conselheiro convocado).\n\n1- Processo TCE n\u00ba 3.035\/2010.\nApenso: Processo n\u00ba 3042\/2010\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o e de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Helso do Carmo Ribeiro Filho.\n4- \u00d3rg\u00e3os solicitantes: Gabinete do Governador\/Casa Civil e Prefeitura Municipal de Manaus\/SEMPAB.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 481\/2010 (fl. 11).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 120\/2010-DEJUR (fls.17\/20).\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 067\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR, deferir o pedido formulado pelo Sr. Raul Armonia Zaidan, Secret\u00e1rio de Estado Chefe da Casa Civil, e deferir parcialmente, o pedido formulado pelo Exmo Sr. Prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes, na forma abaixo:\n8.1 \u2013 Quanto ao pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Helso do Carmo Ribeiro Filho, para a Vice-Governadoria, dever\u00e1 contar a partir de 01\/01\/2010 at\u00e9 14\/04\/2010, com a assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus remunerat\u00f3rio para este Tribunal;\n8.2 \u2013 Quanto ao pedido de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Helso do Carmo Ribeiro Filho, para exercer suas atividades junto \u00e0 Secretaria Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento \u2013 SEMPAB, dever\u00e1 contar a partir de 14\/04\/2010, pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) meses, com a assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus remunerat\u00f3rio e do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo \u00f3rg\u00e3o solicitante, conforme preceitua a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 08\/2008;\n8.3 - Determinar \u00e0 SERH que observe, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba, 3\u00ba e 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 08\/2008.\nVencido o Conselheiro Julio Cabral que votou pelo indeferimento das solicita\u00e7\u00f5es. Votaram acompanhando o Presidente-Relator os Conselheiros L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho e M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (Conselheiro convocado).\n1- Processo TCE n\u00ba 3.295\/2010.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Pedido de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Ana L\u00facia Pompeu de Noronha.\n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Gabinete do Governador do Estado - Casa Civil.\n5- Unidade T\u00e9cnica: SERH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 520\/2010 (fls. 07\/08).\n6- Parecer do Departamento Jur\u00eddico: n\u00ba 148\/2010-DEJUR (fls.10\/13).\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente.\n8- DECIS\u00c3O N\u00ba 068\/2010-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d e VI c\/c o art. 29, inciso XV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da SERH\/DEPES e da DEJUR, deferir o pedido formulado pelo Sr. Secret\u00e1rio de Estado Chefe da Casa Civil, ressaltando que:\n8.1 \u2013 A disposi\u00e7\u00e3o da servidora Ana L\u00facia Pompeu de Noronha, dever\u00e1 ser por um per\u00edodo de 1 (um) ano, a contar de 01\/06\/2010, com \u00f4nus para este Tribunal, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Ouvidoria Geral do Estado;\n8.2 \u2013 Determinar \u00e0 SERH que observe, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008;\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Outubro de 2010.\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\nPAUTA DA 2\u00aa SESS\u00c3O ESPECIAL DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2010.                \n\nJULGAMENTO EM PAUTA\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1417\/2005 (5Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2004 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de MANAUS\nRespons\u00e1vel:  Alfredo Pereira do Nascimento, no per\u00edodo de 01.01 \u00e0 14.03.2004 e Luiz Alberto Carij\u00f3 Gosztonyi, no per\u00edodo de 15.03 \u00e0 31.12.2004, Prefeitos do Munic\u00edpio de Manaus\nProcurador: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n\nManaus, 18  de Outubro  de   2010\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 3750\/2010, o qual autoriza este feito;\n\nCONSIDERANDO a Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 44\/2010 \u2013 SETIN que indica o software \u201c\u00c1bacus \u2013 Atualizador Monet\u00e1rio \u2013 vers\u00e3o 5.0\u201d como o mais apropriado para as necessidades deste TCE-AM;\n\nCONSIDERANDO o Despacho n\u00ba 109\/2010 do DEJUR, deste TCE\/AM, constante \u00e0s fls. 17 dos presentes autos;\n\nCONSIDERANDO o valor do referido software no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais);\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso II, ambos da Lei n.\u00ba 8.666\/93, de 21.06.93.\n                                            \nR E S O L V E:\n\nDISPENSAR de certame licitat\u00f3rio, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do software \u201c\u00c0bacus \u2013 Atualizador Monet\u00e1rio\u201d fornecido pela empresa New Soft inform\u00e1tica, inscrita no CNPJ sob n\u00b0: 00.864.586\/0001-32, situada \u00e0 Rua Visconde de Pelotas, 450 - Centro - Santa Maria - RS - Cep: 97010-440, no valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).\n          \nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2010.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nERRATA\n\nExtrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00b0 03\/2008, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Eletr\u00f4nico do TCE-AM no dia 16\/08\/2010.\nONDE SE L\u00ca: \n01. Data: 29\/07\/2010.\n07. Empenho: a Nota de Empenho n.\u00ba 00000, de 29\/07\/2010 no valor de R$ 82.398,37 (oitenta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), ficando o restante, no valor de R$ 115.357,72 (cento e quinze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. \n\nManaus, 29 de julho de 2010.\nLEIA-SE:\n01. Data: 02\/08\/2010.\n07. Empenho: a Nota de Empenho n.\u00ba 00948, de 02\/08\/2010 no valor de R$ 16.479,70 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos), ficando o restante, no valor de R$ 23.071,68 (vinte e tr\u00eas mil setenta e um reais e sessenta e oito centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. \n\nManaus, 02 de agosto de 2010.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2010.\n\n\nENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Cezar Mota Botero, Ex-Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ligas Desportivas de Manaus, para, no prazo de 15 (Quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos do Processo n.\u00ba 5686\/2009, referente \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas da Parcela \u00danica do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 12\/2004 - SEJEL em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.\n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Outubro de 2010.\n                                 \n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nDIRETOR\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n       PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 20\/2010\n\nA Pregoeira designada pela Portaria n\u00ba 20\/10\u2013 SEGER\/TCE do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 08\/11\/2010 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa seguradora para prestar servi\u00e7os de seguro anual contra inc\u00eandio, danos el\u00e9tricos, vendaval at\u00e9 fuma\u00e7a, impacto de ve\u00edculos e equipamentos de baixa voltagem dos Edif\u00edcios Sede e Anexo deste Tribunal. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizado na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2010.\n\n\nMaria Goretti Vieira Trindade\nPregoeira da CPL\/TCE\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\u2003\n\n \nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - PROCURADORIA GERAL\nBOLETIM ESTAT\u00cdSTICO \u2013 SETEMBRO\/2010\n\n\nPROCURADOR\tProcessos remanescentes do m\u00eas anterior\tProcessos recebidos no m\u00eas\tProcessos examinados no m\u00eas\tProcessos pendentes de manifesta\u00e7\u00e3o nos Gabinetes\n\t\t\tPareceres\tOutras manifesta\u00e7\u00f5es\tRemessa sem manifesta\u00e7\u00e3o\tTotal\t\nCarlos Alberto S. de Almeida \t0\t208\t25\t62\t78\t165\t43\nEvanildo Santana Bragan\u00e7a\t154\t252\t38\t11\t64\t113\t293\nFernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\t372\t244\t94\t13\t76\t183\t433\nEvelyn Freire de C. L. Pareja\t0\t251\t121\t10\t47\t178\t73\nAdemir Carvalho Pinheiro\t288\t241\t34\t7\t104\t145\t384\nRoberto C. Krichan\u00e3 da Silva\t0\t137\t40\t9\t29\t78\t59\nEliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\t109\t223\t90\t23\t80\t193\t139\nJo\u00e3o Barroso de Souza\t314\t207\t68\t52\t59\t179\t342\nRuy Marcelo A de Mendon\u00e7a\t0\t257\t116\t37\t98\t251\t6\nElissandra M. F. de Menezes\t11\t232\t117\t54\t70\t241\t2\nTOTAL\t1248\t2252\t743\t278\t705\t1726\t1774\n\n \n\n\n \nBOLETIM ESTAT\u00cdSTICO REFERENTE AOS PROCESSOS REMANESCENTES DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 003, DE 20 DE MAIO DE 2009, REGULAMENTADA, NO \u00c2MBITO DO MP, PELA PORTARIA MP N\u00ba08\/2009\u2013 SETEMBRO\/2010\n\nPROCURADOR\tProcessos remanescentes do m\u00eas anterior\tProcessos examinados no m\u00eas\tProcesso pendente de manifesta\u00e7\u00e3o no Gabinete\n\t\tPareceres\tOutras manifesta\u00e7\u00f5es\tRemessa sem manifesta\u00e7\u00e3o\tTotal\t\nAdemir C. Pinheiro\t4\t0\t0\t0\t0\t4\nTOTAL\t4\t0\t0\t0\t0\t4\n\n\n\nManaus, 18 de outubro de 2010.\n\n\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA\nProcurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial \n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-618","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=618"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":622,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/618\/revisions\/622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}