{"id":6241,"date":"2015-11-23T19:42:23","date_gmt":"2015-11-23T19:42:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6241"},"modified":"2016-07-08T15:11:57","modified_gmt":"2016-07-08T15:11:57","slug":"edicao-no-1246-de-23-de-novembro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6241","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1246 de 23 de novembro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1246-de-23-de-novembro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba  393\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  4896\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\n I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor JOS\u00c9 CARLOS ZANOTTO, Matr\u00edcula n.\u00ba 000.014-0A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA  \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  394\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  4897\/2015,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor JOS\u00c9 CARLOS ZANOTTO, Matr\u00edcula n.\u00ba 000.014-0A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR\u00cdDICA  \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  395\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 4910\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora, MARIA AUXILIADORA BERNARDO DE MATOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001-471-0B, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013- FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa a despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2015\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  396\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora MARJORIE MENDES PERES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.239-9A, 8 (oito) dias de licen\u00e7a m\u00e9dica, conforme Laudo Pericial da Junta M\u00e9dica do Estado n.\u00ba  42320\/2015, no per\u00edodo de 29.9 a  6.10.2015, com base no art. 68 da Lei 1762\/86. \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de  novembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  397\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudos Periciais da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1.  GILBERTO CARLOS OLIVEIRA DE LACERDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.606-8A, 90 (noventa)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 42123\/2015, no per\u00edodo de 22.9 a 20.12.2015;\n\n2.  LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.427-8A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 42083\/2015, no per\u00edodo de 25.6  \u00e0  28.7.2015;\n\n3. JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.214-3A, 14 (quatorze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n.\u00ba 41921\/2015 e 41922\/2015, nos per\u00edodos de 22 a 26.9.2015 e  01.10 a  9.10.2015;\n                     \n4.  ODJANICE MADE SANTIAGO , matr\u00edcula n.\u00ba 001.397-8A,  15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 42735\/2015, no per\u00edodo de  .8   \u00e0  22.10.2015;\n\n5. ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 000.250-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n. 43028\/2015, no per\u00edodo de 14  \u00e0  28.10.2015;\n\n6. IN\u00caS MARIA SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 000.470-7A, 15 (quinze) dias  de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.42709\/2015, no per\u00edodo de  6 a 20.10.2015;\n\n7. MARIA HORACY ARAUJO CASTELO BRANCO, matr\u00edcula n. 000.758-7A,  5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo  n. 38761\/2015,  no per\u00edodo de  14 A 18.10.2015;\n\n8. MARA ILEIA FERREIRA SERPA, matr\u00edcula n. 000.037-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 43095\/2015, no per\u00edodo de 13 a 27.10.2015.    \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 398\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4933\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  JO\u00c3O RODRIGUES DE ARAUJO,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.164-3A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 399\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4934\/2015,\n\nR E S O L V E:\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  JO\u00c3O RODRIGUES DE ARAUJO,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.164-3A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nE R R A T A\n\n\nErrata da Portaria n\u00ba 252\/2015-Secex, de 17\/11\/2015, publicada no D.O.E., de 18\/11\/2015 (item I).\n\nONDE SE L\u00ca: realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto a FUNDA\u00c7\u00c3O HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS \u2013 FHEMOAM, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2014.\n\nLEIA-SE: realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto a FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 FCECON, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2014.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2015.\n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4886\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 654\/2015 da DJUR, \u00e0s fls.19 e 20 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora VIRNA DE MIRANDA PEREIRA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCURSO COMPLETO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 23 a 27\/11\/2015, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, por meio da empresa VIANNA E CONSULTORES, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 58.170.994\/0001-74. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.550,00 (tr\u00eas mil quinhentos e cinquenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCURSO COMPLETO DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nPROCESSO: 4913\/2015\nAPENSOS: -\nNATUREZA\/ESP\u00c9CIE: Representa\u00e7\u00e3o\/Cautelar\nREPRESENTANTE: Sr. Bibiano Sim\u00f5es Garcia Filho, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus\nREPRESENTADOS: Casa Civil - Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus\nSr. M\u00e1rcio Lima Noronha, Secret\u00e1rio Municipal Chefe da Casa Civil\nComiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus\nSra. Marl\u00facia Meireles de Lima, Presidente Designada da CML\nOBJETO: Apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis ilegalidades na Concorr\u00eancia n\u00ba 020\/2015-CML\/PM.\n\nDECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA\n\nVersam os presentes autos da Representa\u00e7\u00e3o, com Pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Sr. Bibiano Sim\u00f5es Garcia Filho, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, requerendo a suspens\u00e3o imediata do Contrato e\/ou validade do processo licitat\u00f3rio (Concorr\u00eancia 020\/2015\u2013CML\/PM), que declarou vencedora a empresa F.M.RODRIGUES E CIA LTDA, no valor global de R$ 68.170.330,29, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o completa e execu\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 SIP do Munic\u00edpio de Manaus.\nO Excelent\u00edssimo Conselheiro-Presidente, Dr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, manifestou-se por meio de Despacho (fls. 21\/22), tomando conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o e ordenando a remessa imediata ao relator para apreciar a Medida Cautelar.\nConsoante decis\u00e3o deliberada pelo Tribunal Pleno acerca das distribui\u00e7\u00f5es das relatorias referentes ao Munic\u00edpio de Manaus, no bi\u00eanio 2014\/2015, os autos foram encaminhados a esta relatoria.\nA princ\u00edpio, pondero que a Representa\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento que visa apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades ou m\u00e1 gest\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, sendo leg\u00edtima qualquer pessoa, \u00f3rg\u00e3o ou entidade para autu\u00e1-la, conforme art. 288, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002.\nDessa forma, resta clara a legitimidade do Sr. Bibiano Sim\u00f5es Garcia Filho, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus para ingressar com a presente Representa\u00e7\u00e3o.\nUltrapassada a breve an\u00e1lise da legitimidade ativa, \u00e9 importante tratar acerca da compet\u00eancia dos Tribunais de Contas para apreciar e deferir Medida Cautelar. \nNesse contexto, com o advento da Lei Complementar Estadual n\u00ba 114, de 23 de janeiro de 2013, que alterou a Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ampliando a compet\u00eancia desta Corte, confirmou-se expressamente a possibilidade do instituto de medida cautelar no \u00e2mbito do Tribunal de Contas, conforme previs\u00e3o no inciso XX do art. 1\u00ba, da Lei 2.423\/1996 e do inciso XIX do art. 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002.\nA tramita\u00e7\u00e3o de medida cautelar no Tribunal de Contas do Amazonas encontra fundamenta no inciso II, do art. 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012-TCE\/AM, que ora transcrevo:\nArt. 1\u00ba. O Tribunal Pleno, a Presid\u00eancia do Tribunal ou o Relator, em caso de urg\u00eancia, diante da plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio, ao interesse p\u00fablico, ou de risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o de m\u00e9rito, poder\u00e1 de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, adotar medida cautelar, com ou sem a pr\u00e9via oitiva da parte ou do interessado, entre outras provid\u00eancias:\n(...)\nII \u2013 a suspens\u00e3o do processo ou procedimento administrativo, inclusive com a veda\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atos;\nPortanto, sendo esta Corte competente para prover cautelares a fim de neutralizar situa\u00e7\u00f5es de lesividade ao interesse p\u00fablico, assim, conferindo real efetividade \u00e0s suas delibera\u00e7\u00f5es finais.\nOs requisitos necess\u00e1rios para se alcan\u00e7ar provid\u00eancia de natureza cautelar s\u00e3o o fumus boni juris, pela plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretende a seguran\u00e7a, e o periculum in mora, ao se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de n\u00e3o ser \u00fatil ao interesse demonstrado pela parte.\nAlega o Representante que o processo licitat\u00f3rio da Concorr\u00eancia n\u00ba 020\/2015-CML\/PM possui in\u00fameras irregularidades em sua origem, dentre elas, a viola\u00e7\u00e3o direta do inciso III, do art. 9\u00ba, da Lei 8666\/93, tendo em vista que a representante da empresa vencedora do certame, Sra. Ana Luisa Sousa Faria Lacerda, \u00e9 servidora p\u00fablica integrante da estrutura organizacional da CASA CIVIL da Prefeitura de Manaus, nomeada por meio do Decreto de 14 de outubro de 2015, 2 (dois) dias antes da Ata de Divulga\u00e7\u00e3o do Resultado de Julgamento da Proposta T\u00e9cnica e Julgamento da Proposta de Pre\u00e7o (fl. 13).\nDesse modo, conclui o Representante no sentido de que restou configurada evidente viola\u00e7\u00e3o dos preceitos norteadores das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, notadamente os da legalidade, isonomia, moralidade e impessoalidade.\nAnalisando a presente Representa\u00e7\u00e3o, pelos fatos at\u00e9 aqui apresentados, cumpri-me registrar que foi preenchido o requisito fumus boni juris, entretanto, verifica-se a aus\u00eancia de outro pressuposto, do periculum in mora.\nO periculum in mora significa o fundado temor de que enquanto se aguarda a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que prejudiquem a aprecia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o principal ou frustrem sua execu\u00e7\u00e3o. Dessa forma, entende-se que o dano deve ser prov\u00e1vel, n\u00e3o bastando a possibilidade, a eventualidade.\nAnalisando os elementos apresentados pelo Representante, verifica-se que n\u00e3o h\u00e1, nos autos, o pressuposto relativo ao periculum in mora, uma vez que o certame foi homologado e o objeto da licita\u00e7\u00e3o adjudicado \u00e0 empresa vencedora em 22\/10\/2015, e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1, nos autos, comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de irreparabilidade ou dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o do direito pleiteado pelo Representante, caso se tenha de aguardar o tr\u00e2mite normal do processo.\nSabe-se que a denega\u00e7\u00e3o da medida cautelar \u00e9 sempre obrigat\u00f3ria quando irrevers\u00edveis os efeitos do deferimento ou quando os efeitos sejam nefastos para quem sofre a liminar. Isto quer dizer que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel restabelecer a situa\u00e7\u00e3o anterior, caso a decis\u00e3o antecipada seja reformada.\n\n\nDessa forma, pode-se trazer \u00e0 baila a probabilidade de inocorr\u00eancia do instituto do periculum in mora reverso, face ao fato de que a medida cautelar requerida pelo Representante, uma vez concedida, pode gerar preju\u00edzos maiores aos cofres p\u00fablicos caso o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja avaliado e a empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o esteja, de fato, apta a contratar com o poder p\u00fablico nas condi\u00e7\u00f5es pactuadas, principalmente em virtude da natureza do objeto do certame, que trata de gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SIP).\nPortanto, entende-se que a medida cautelar pleiteada pelo Representante n\u00e3o deve ser acolhida, visto que n\u00e3o se pode aduzir do conte\u00fado da pe\u00e7a apresentada o fundado temor necess\u00e1rio para que o perigo da demora seja tipificado e, dessa forma, n\u00e3o resta caracterizado o instituto do periculum in mora.\nPor todo exposto, considerando que a Medida Cautelar exige a simultaneidade dos requisitos supracitados:\nI \u2013 INDEFIRO o pedido de Medida Cautelar, inaudita altera parte, formulado pelo Sr. Bibiano Sim\u00f5es Garcia Filho, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, com fito de suspender execu\u00e7\u00e3o de Contrato e\/ou validade do processo licitat\u00f3rio da Concorr\u00eancia n\u00ba 020\/2015-CML\/PM, tendo em vista a inexist\u00eancia do pressuposto do periculum in mora, necess\u00e1rio para ado\u00e7\u00e3o da referida medida;\nII \u2013 DETERMINO a remessa dos autos \u00e0 Secretaria do Pleno para as seguintes provid\u00eancias:\na)\tPublica\u00e7\u00e3o da presente Decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-AM em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, em observ\u00e2ncia a segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012 \u2013 TCE\/AM;\nb)\tCi\u00eancia da presente decis\u00e3o proferida por este Relator ao Colegiado desta Corte, na primeira sess\u00e3o subsequente, nos termos disposto no artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012 \u2013 TCE\/AM;\nIII \u2013 Remessa dos autos \u00e0 DICAD\/MA, nos termos do inciso V, do art. 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012 c\/c art. 74, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 \u2013 TCE\/AM;\nIV \u2013 Ap\u00f3s o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es acima, manifeste-se a Unidade T\u00e9cnica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a documenta\u00e7\u00e3o e\/ou justificativas eventualmente apresentadas.\nPor fim, retornem-me os autos conclusos.\n\nGABINETE DO CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2015.\n\n\nCONSELHEIRO MARIO DE MELLO\nRelator\n\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 43\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n\n1)PROCESSO N\u00ba 10153\/2013\nAnexos: 10011\/2013, 10030\/2013, 10627\/2013, 12491\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE RIO PRETO DA EVA \nInteressado:  Fullvio da Silva Pinto\nProcurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho \n\n2)  PROCESSO N\u00ba 5303\/2013\nAnexos: 4334\/2009, 3267\/2011\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Melita Hidalgo Sales \nProcurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10904\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE CODAJAS \nInteressado:  Rauciele Ferreira da natividade\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a \n \n2) PROCESSO N\u00ba 10968\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE BOA VISTA DO RAMOS \nInteressado:  Rosineide Aguiar Coelho\nProcurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho \n\n3)  PROCESSO N\u00ba 1937\/2014\nAnexos: 2758\/2014, 1938\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\/Medida Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  POLICIA MILITAR DO ESTADO - AM\nInteressados: OLIVEIRA E LEMOS LTDA, CGL E POLICIA MILITAR DO ESTADO \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n4)  PROCESSO N\u00ba 3240\/2015\nAnexos: 999\/2010\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC.EST.DA CULT.TURISMO\nRecorrente: Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ERICO DESTERRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10062\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: MINISTERIO PUBLICO - TCE\nRespons\u00e1vel:  MINISTERIO PUBLICO - TCE    \nProcurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 12846\/2014\nAnexos: 10157\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n3) PROCESSO N\u00ba 11658\/2015\nAnexos: 11198\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n4) PROCESSO N\u00ba 12860\/2014\nAnexos: 10996\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado:  PGE\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n5)PROCESSO N\u00ba 10907\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TABATINGA \nInteressado:  Raimundo Carvalho Caldas\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 10526\/2015\nAnexos: 10858\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressado:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Fernanda C.V. Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10004\/2015\nAnexos: 10749\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressado:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  YARA LINS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10711\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o: IMPREVI - ITACOATIARA \nInteressado:  Mabio Frutuoso de Fran\u00e7a\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida \n\n2) PROCESSO N\u00ba 12862\/2014\nAnexos: 10803\/2013, 10952\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado:  PGE\nProcurador: (a) Joao Barros de Souza\n\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 12380\/2014\nAnexos: 10041\/2012, 10088\/2012\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE TABATINGA\nInteressado:  Saul Nunes Bemerguy\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 2679\/2015\nAnexos: 2405\/2012\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS \nInteressado:  James Viana Couto  \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10628\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE NHAMUNDA\nRespons\u00e1vel:  Gledson Hadson Paulain Machado\/ Mario Jose Chagas Paulain    \nProcurador: (a) Elizangela Lima Costa Marinho\n\n\nManaus, 23 de novembro de 2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA 25\/11\/2015, \u00c0S 09HS.\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n1) Processo: 783\/2014\nObjeto: PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE NOVO AIR\u00c3O ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, VISANDO \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA - SAMU\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\nRELATOR: CONSELHEIRO ARI MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\n1) Processo: 4162\/2014\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O FIRMADO ENTRE O SEAS E O CENTRO INTEGRADO DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL COMUNIT\u00c1RIO - CIASC, REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS DOS EXERC\u00cdCIOS DE 2008 AO 2012.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2) Processo: 236\/2012\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAV\u00c9S DO CETAM, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSORES PARA A SEDUC- CAPITAL, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\/2012- SEDUC\/CAPITAL, PUBLICADO NO DOE DE 12\/12\/11.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\n1) Processo: 787\/2012 \nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, ATRAV\u00c9S DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPUR\u00c1, POR MEIO DA SEMAD, E REGULAMENTADO PELO EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N. 001\/2012.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE ADM. E COORD. DE JAPUR\u00c1\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\n\n\nRELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\n1) Processo: 1074\/2014 \nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 20\/2014-GAUD\/MJMCF REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E ARQUIDIOCESE DE MANAUS, AUTUADO SOB O N\u00ba 2051\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS - Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2) Processo: 851\/2010 \nObjeto: PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, CONFORME O DESCRITO NO EDITAL N\u00ba 01\/2010-PMP, PUBLICADO NO DOE DE 26.02.2010\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PARINTINS\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3) Processo: 3149\/2006\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NOS PROGRAMAS DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA E NA VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.05.2006.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n4) Processo: 4375\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SR.\u00aa M\u00c1RCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PERSIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO - AFBBC, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 49\/2012, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5) Processo: 4920\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMBA CAPRICHOSO, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba49\/2012-SEC, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n6) Processo: 1706\/205\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL CONFORME EDITAL N\u00ba 02\/15-GR\/UEA-ESA, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UEA, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE 05\/01\/15.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n7) Processo: 1007\/2015\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA EMERGENCIAL DO PROFESSOR KAISER ROG\u00c9RIO OLIVEIRA DA SILVA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, CONFORME RESENHA N\u00ba 148\/14, PUBLICADA NO DOE DE 04.07.2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n8) Processo: 1708\/2015\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL CONFORME EDITAL N\u00ba 4\/15-GR\/UEA-ESO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UEA, PUBLICADO NO DOE DE 07\/01\/15.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n9) Processo: 1658\/2015\nObjeto: PREENCHIMENTO DE 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE PROFESSOR PARA O CURSO DE LICENCIATURA EM MATEM\u00c1TICA PRESENCIAL MEDIADO DA ESCOLA NORMAL SUPERIOR\/ENS\/UEA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N\u00ba 01\/2015-GR\/UEA, DE 05\/01\/15.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Novembro de 2015.\n\n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\n Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 014\/2015 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADA a Empresa KPK Constru\u00e7\u00f5es LTDA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 195\/2015 \u2013 DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 1381\/2014 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, da Sra. Jo\u00e9sia Moreira Juli\u00e3o Pacheco, Diretora-presidente do Centro Tecnol\u00f3gico de Ensino do Amazonas-CETAM, exerc\u00edcio 2013..\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2015.\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDiretor DICOP\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DAISY PINHIERO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0222\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10710\/2013, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Novembro de 2015.\n                                 \n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RAIMUNDA DE SOUSA DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01212\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11920\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Novembro de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. GRACIENE DE SOUZA OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0891\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2425\/2015, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Novembro de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA VICENTINA BARBOSA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0973\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5971\/2011 \u2013 02vol., referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Novembro de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. AIDA MARIA MACHADO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0726\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11071\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Novembro de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ROSEMARY ZANE DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01013\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11309\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Novembro de 2015.\n                                 \n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTI\u00c3O GON\u00c7ALVES DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01079\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11653\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Novembro de 2015.\n                                 \n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIZABETH REZENDE RODRIGUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01050\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11949\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Novembro de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6241","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6241"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6243,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6241\/revisions\/6243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}