{"id":6252,"date":"2015-11-26T17:38:12","date_gmt":"2015-11-26T17:38:12","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6252"},"modified":"2016-07-08T15:11:57","modified_gmt":"2016-07-08T15:11:57","slug":"edicao-no-1249-de-26-de-novembro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6252","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1249 de 26 de novembro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1249-de-26-de-novembro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4381\/2015; CONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta com a Empresa FATO AMAZ\u00d4NICO AGENCIA DE NOT\u00cdCIAS LTDA, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa FATO AMAZ\u00d5NICO AGENCIA DE NOT\u00cdCIAS LTDA, situado na Rodovia Carlos Braga n\u00ba 04- Quadra O, Lote 140- Centro Iranduba-AM, CEP: 690415-970, Inscrita no CNPJ: 22.506.046\/0001-10, para veicula\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a publicit\u00e1ria, no formato digital, com o intuito de divulgar  a programa\u00e7\u00e3o referente aos 65 (sessenta e cinco) anos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com fulcro art. 25 da Lei 8.666\/93.  CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25 da Lei 8.666\/93, a, para a contrata\u00e7\u00e3o da Empresa FATO AMAZ\u00d5NICO AGENCIA DE NOT\u00cdCIAS LTDA, situado na Rodovia Carlos Braga n\u00ba 04- Quadra O, Lote 140- Centro Iranduba-AM, CEP: 690415-970, Inscrita no CNPJ: 22.506.046\/0001-10, para veicula\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a publicit\u00e1ria, no formato digital, com o intuito de divulgar  a programa\u00e7\u00e3o referente aos 65 (sessenta e cinco) anos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2015. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio EXTRATO DA ATA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2015. Relator: Cons. J\u00falio Cabral Processo: 12001\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDILSON DA CONCEI\u00c7\u00c3O SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.778-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.06.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11705\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDILSON DA CONCEI\u00c7\u00c3O SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.778-4 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.05.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12356\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BETHEL CES\u00c1RIA LEONILIA LE\u00c3O OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20-LIC-V, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.302-3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.07.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11671\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCILEIDE FERREIRA DIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 144.014-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.05.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12539\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA DO ROSARIO SANTOS MOURA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REF G, MATR\u00cdCULA 0260576D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12026\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VERA LUCIA NOGUEIRA LIMA, NO CARGO DE MERENDEIRO, 3\u00aa CLASSE, PNF.MNF-III, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 186.931-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.06.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11025\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR.LUIZ PAULO SEGATTI, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.907-7 B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 05.03.2015 Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11683\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA RITA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.434-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.05.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 12309\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DE C\u00c1SSIA SILVA CORREIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20- MAG-VII, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.678-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.07.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12257\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEJANIRA CAVALCANTE BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PD20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.283-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.03.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11251\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O TORRES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM D-01, MATR\u00cdCULA N\u00ba 116.80-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE-SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 MANAUSPREV.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 11764\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA N\u00c1GILA FREITAS DAMASCENO, NO CARGO DE ENFERMEIRO F10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.859-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3911\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO A SEMSA.  \u00d3rg\u00e3o:   SEMSA Processo: 11000\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADALBERTO DE OLIVEIRA AMAZONAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.001-0 B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11988\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA PINTO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.920-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.06.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12507\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IVANI DE CASTRO RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20.MAG-VII, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.052-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12267\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA CAPIT\u00c3O QOPM FRANCISCO ALBERTO DE MATTOS BARBOSA, MATR\u00cdCULA 053.032-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E 17.07.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 11922\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GUILHERMINA DE JESUS GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, A CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.026-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.06.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: FUAM Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 12415\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADAMOR FREITAS SOUTO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 03\/09\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaquiri Processo: 10087\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JOAO DE SOUSA MIRANDA, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0563854B DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.11.2014.  Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12030\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. STELA MARIA FERREIRA GUIMAR\u00c3ES, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO B, MATR\u00cdCULA 000.539-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-AM, CONFORME O ATO N\u00ba 75\/2015 DE 13 DE JULHO DE 2015 Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: tribunal de contas do Estado do Amazonas Processo: 12250\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRIS MARIA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.046-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12337\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARLIZA FELIX NEVES, OCUPANTE DO CARGO DE PEDAGOGO, PF20-LPLIV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA 0129313A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12102\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DA SRA. SILVIA GURGEL FERREIRA, MATR\u00cdCULA 110.951-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.07.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12537\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ANTONIO VERAS DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 0300489E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12529\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ASSUNTA MARIA DE SOUSA TORRES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, MATR\u00cdCULA 1290460E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11990\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA FRANCISCA SILVA TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20- LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.713-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.06.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11299\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDINALVA ALVES DA SILVA, NO CARGO DE LAVADEIRO B-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.364-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 11298\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDINALVA ALVES DA SILVA, NO CARGO DE LAVADEIRO B-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.364-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3327\/2014 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 12078\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUGUSTA MAFRA DIAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 6-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.528-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.05.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 11729\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JUDITH LINS VINETE, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.055-3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12393\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA ONISIA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA 0278483A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12029\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZULEIDE F\u00c1TIMA VIEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.671-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.06.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10037\/2015 (apenso n\u00ba12117\/2015 e 1248\/2015) Natureza: Reforma Objeto: REFORMA DO SR. MANOEL DE SOUZA SANTANA JUNIOR, NO CARGO DE CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 1487370\u00aa DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/10\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12117\/2015 (apenso n\u00ba10037\/2015 e 1248\/2015) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JONATAN DO CARMO SANTANA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. MANOEL DE SOUZA SANTANA JUNIOR, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 037\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE JANEIRO DE 2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 1916\/2015) - Para apensamento ao Processo Spede 10.037\/2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12484\/2015 (apenso n\u00ba12117\/2015 e 10037\/2015) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANA MARIA FERREIRA DE MIRANDA SANTANA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. MANOEL DE SOUZA SANTANA J\u00daNIOR, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM-AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 161\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.03.2015. (Proc.F\u00edsico Origin\u00e1rio 2448\/2015) - Para apensamento ao Processo Spede 10037\/2015 Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12223\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMOSINA SOUZA LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 133.471-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.07.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12399\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO FERREIRA OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 165.787-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12463\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANACLETO DE SOUZA EVANGELISTA, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, PNF-VIG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.157-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.07.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11266\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO GOMES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA D-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.717-9 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3418\/2014 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 12383\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDITH RAMOS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.340-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 11857\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS TRIBUZY BANDEIRA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.174-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.04.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 11995\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ADELIA DA SILVA VIEIRA, NO CARGO DE PEDAGOGO, PD20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.087-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.06.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12367\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA MADALENA JACINTO GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA 0252247D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO D 28 DE JULHO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12014\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA JACINTO GOMES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.225-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.06.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 26 de novembro de 2015 CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe da Segunda C\u00e2mara DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba 13214\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.o 036\/2015, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n.o 10.029\/2012. DESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 10997\/2015 - Poss\u00edvel favorecimento da empresa Tariana Carn Nobre, no Processo Licitat\u00f3rio Preg\u00e3o Presencial n. 005\/2013. DESPACHO:   N\u00c3O ADMITO a presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 10593\/2015 - RECURSO INOMINADO interposto pelo Sr. Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza, em face do Despacho de Admissibilidade de fls. 1.768-1.771, exarado nos autos do Processo n\u00b0 10.593\/2015, que ADMITIU como Recurso de Revis\u00e3o, o Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto. DESPACHO: 1) Torno sem efeito o Despacho de fls. 1.810; 2) Admito o presente Recurso Inominado, tornando sem efeito o despacho de fls. 1.768-1.771, que recebeu o Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto como de Revis\u00e3o; 3) Admito o Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, aplicando-lhe efeitos suspensivo e devolutivo  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 12681\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 033\/2015, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n. 10.004\/2012. DESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 12963\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 480\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado no Processo n. 10.027\/2013. DESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 4677\/2015 \u2013 Representante formulada pelo Procurador RUY MARCELO ALENCAR MENDON\u00c7A, para propor apura\u00e7\u00e3o da Legalidade, Economicidade e Legitimidade da Contrata\u00e7\u00e3o da Empresa Costa Rica Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Ltda., pela SEDUC, por Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico. DESPACHO:  TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 4609\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Munic\u00edpio de Humait\u00e1 \u2013 Prefeitura Municipal, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 561\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 2977\/2013. DESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 4947\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. CARMONA GON\u00c7ALVES OLIVEIRA FILHO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 738\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2697\/2015. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 3530\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. PAULO RICARDO ROCHA FARIAS, Ex-Secret\u00e1rio da SEMULSP, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 10\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1937\/2009. DESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2015.   PROCESSO N\u00ba 4734\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. SAUL NUNES BEMERGUY, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 563\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1903\/2010. DESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2015.   SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 CAVALVANTE VIANA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0994\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11082\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Novembro de 2015.                                   CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ADILENE MARIA ROCHA SERR\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01005\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11783\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Novembro de 2015.                                   CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. VANIA TERESINHA COSTA KUKLENSKI, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01064\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11847\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Novembro de 2015.                                   CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SANDRA MARIA SANTOS PEDROZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01160\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12040\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Novembro de 2015.                                   CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara    EDITAL - SECPLENO Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO a Sra. Anete Peres Castro Pinto, Ex- Prefeita de Atalaia do Norte, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 10027\/2012, decidiu JULGAR IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, exerc\u00edcio 2012, de responsabilidade da senhora Anete Peres Castro Pinto, nos termos dos arts.1\u00ba, inciso, II, 19, inciso II, 22, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d e 25 da  da Lei Estadual n 2.423\/1996; fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor das penalidades no ACORD\u00c3O N\u00ba 004\/2014-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 77\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, Ex-Prefeito Municipal de Mau\u00e9s, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados na Representa\u00e7\u00e3o n\u00b0 125\/2014-MP-EMF, que tratam da Representa\u00e7\u00e3o contra a SEINFRA, para apurar poss\u00edveis irregularidades no Conv\u00eanio n\u00b0 32\/2012, firmado com o Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, nos autos do Processo TCE 2876\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Outubro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6252","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6252"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6252\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6254,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6252\/revisions\/6254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}