{"id":6280,"date":"2015-12-04T20:39:14","date_gmt":"2015-12-04T20:39:14","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6280"},"modified":"2016-07-08T15:11:37","modified_gmt":"2016-07-08T15:11:37","slug":"edicao-no-1255-de-04-de-dezembro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6280","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1255 de 04 de dezembro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1255-de-04-de-dezembro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba  503\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 152\/2015- GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 30.11.2015,  \n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 EXCLUIR o nome da servidora NA\u00cdDE IRLANE LINS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.527-4A, da Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, instaurada pela Portaria n.\u00ba 278\/2015-GPDRH, datada de 16.7.2015, a contar de dezembro; \n\nII \u2013 INCLUIR o nome do servidor LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.384-0A, como membro na Portaria acima mencionada, a contar da mesma data. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  409\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5039\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor CARLOS ALBERTO MESQUITA  DE CASTRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.457-0A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba  de dezembro de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nP O R T A R I A N\u00ba 410\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5062\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor da servidora MARIA MERCES BRAND\u00c3O DA SILVEIRA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.163-5A, para custear despesas prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013  MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de dezembro de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\n Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  411\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade conforme Laudos Periciais da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1.  HENRY CERFF DEMASI LEVY, matr\u00edcula n.\u00ba 000.378-6A,  30 (trinta)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico  n.\u00ba 44381\/2015 no per\u00edodo de  12.11  \u00e0  11.12.2015;\n\n2.  ALDACI ANDRADE TELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.072-8A,  60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 44380\/2015, no per\u00edodo de 5.11.2015  \u00e0  3.1.2016;\n\n3. ALEX CASTRO DE BRITO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.441-9C, 26 (vinte e seis) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n.\u00ba 44403\/2015 e 44404\/2015, nos per\u00edodos de 26.10  \u00e0  14.11.2015 e 19 a 24.11.2015.                                \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de dezembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5040\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer N\u00ba 690\/2015 da DJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora NA\u00cdDE IRLANE LINS SANTOS, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cXXVIII CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 01 a 04\/12\/2015, na cidade de Recife\/PE, por meio do Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 37.161.122\/0001-70, situada a SRTVS \u2013 Quadra 701, Bl K, Edif\u00edcio Embassy Tower, sala 830 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cXXVIII CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2015.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5071\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer da DJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cXXVIII CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 01 a 04\/12\/2015, na cidade de Recife\/PE, por meio do Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 37.161.122\/0001-70, situada a SRTVS \u2013 Quadra 701, Bl K, Edif\u00edcio Embassy Tower, sala 830 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cXXVIII CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2015.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5046\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer N\u00ba 689\/2015 da DJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cXXVIII CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 01 a 04\/12\/2015, na cidade de Recife\/PE, por meio do Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 37.161.122\/0001-70, situada a SRTVS \u2013 Quadra 701, Bl K, Edif\u00edcio Embassy Tower, sala 830 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cXXVIII CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2015.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\n1\u00ba APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N\u00b0 15\/2012\n\nCom base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, tendo em vista a insufici\u00eancia de saldo na Nota de Empenho n\u00ba 40\/2015, de 03\/01\/2015, para pagamento de vale transporte de mais 60 (sessenta) estagi\u00e1rios, n\u00e3o contemplados no contrato original, para atender provisoriamente a demanda de cadastramento biom\u00e9trico, referente ao Contrato 15\/2012, com o SINETRAM e ao Termo de Compromisso de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 001\/2015 CG\/CETAM, firmado entre o CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DO AMAZONAS-CETAM, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TER, este \u00faltimo, tramitado nos autos do Processo Administrativo n\u00ba 4569\/2015;\n\nConsiderando que o referido Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, tem dura\u00e7\u00e3o de 07 (sete) meses;\n\nConsiderando que o custo di\u00e1rio, por estagi\u00e1rio, \u00e9 4 (quatro) reais;\n\nConsiderando que de acordo com a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, da Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social-DIAS, at\u00e9 o final do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, existem 130 (cento e trinta) dias \u00fateis; \n\nEmite-se o Empenho n\u00ba 2055 de 12\/11\/2015, no valor de R$ 31.200,00 ( trinta e um mil e duzentos reais), correndo a presente despesa \u00e0 conta do programa de trabalho: 01.122.0056.2466.001; Natureza da despesa: 33904901 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Fonte de Recursos 100. Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, celebrado com a retromencionada Empresa, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 4612\/2015.\n\nManaus, 12 de novembro de 2015.\n. \n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPROCESSO:\nNATUREZA:\nESP\u00c9CIE:\nREPRESENTANTE:\nREPRESENTADO:\n\n\nOBJETO:\n\n\n\n\nIMPEDIDO (S)\nREPRESENTANTE MINISTERIAL:\nRELATOR:\t5065\/2015 \nREPRESENTA\u00c7\u00c3O\nMEDIDA CAUTELAR\nMinist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nSecretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC, na pessoa de seu representante legal, Sr. Rossieli Soares da Silva \nPedido de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia da ordem de servi\u00e7o assinada pelo Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, a qual determinou o in\u00edcio das obras de constru\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o de Tempo Integral \u2013 CETI, no munic\u00edpio de Careiro Castanho\/AM \nN\u00e3o h\u00e1\nA ser distribu\u00eddo  \nConselheiro Substituto AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\t\nDESPACHO\n\nSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno:\n\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, oferecida a esta Corte pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, na pessoa de seu Procurador de Contas, Dr. Ruy Marcelo de Alencar, tendo em vista inconsist\u00eancia documental e, por conseguinte, ind\u00edcios de graves irregularidades no Projeto B\u00e1sico da obra de constru\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o de Tempo Integral \u2013 CETI, no munic\u00edpio de Castanho Careiro\/AM, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado e Qualidade de Ensino \u2013SEDUC.\n2.\tRecebida a documenta\u00e7\u00e3o protocolizada, em 27\/11\/2015, o Presidente deste Tribunal, em exerc\u00edcio, Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, conforme despacho \u00e0s fls. 209\/210, determinou a autua\u00e7\u00e3o dos referidos documentos e sua distribui\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia concernente ao caso. \n3.\tPois bem. Antes de emitir pronunciamento acerca do caso em tela, cabe registrar que a proposta do nobre Parquet \u00e9 de medida cautelar, no intuito de determinar a suspens\u00e3o de efic\u00e1cia da Ordem de Servi\u00e7o, autorizada pelo Excelent\u00edssimo Governador de Estado, Sr. Jos\u00e9 Melo de Oliveira, e assinada pelo Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, Sr. Rossieli Soares da Silva, autorizando o in\u00edcio das obras de constru\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o de Tempo Integral \u2013 CETI, no munic\u00edpio de Castanho Careiro\/AM, uma vez que a licita\u00e7\u00e3o encontra-se exaurida e o contrato consta celebrado.\n4.\tNesse sentido, requer o douto Parquet, pelos ind\u00edcios de irregularidade e a magnitude dos recursos p\u00fablicos investidos, exaustiva apura\u00e7\u00e3o dos fatos, inclusive o acompanhamento executivo da obra se n\u00e3o for o caso de anula\u00e7\u00e3o, pela Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas \u2013 DICOP, e, se, for o caso, de defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades, na forma dos artigos 53,54 e 56 da Lei Org\u00e2nica da Corte.\n5.\tUltrapassado essa quest\u00e3o, e adentrando as especifica\u00e7\u00f5es do tema, acautelo-me, nesse momento processual, de conceder a medida liminar pleiteada, considerando que diante dos elementos constantes nos autos e da necessidade de melhor apura\u00e7\u00e3o dos fatos, \u00e9 prudente e recomend\u00e1vel aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o da parte demandada. Ali\u00e1s, essa prerrogativa encontra-se ancorada no \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o\/TCE-AM 03\/2012, que regula a tramita\u00e7\u00e3o das medidas cautelares no \u00e2mbito do Tribunal, in verbis: \nArt. 1\u00ba (...)\n\u00a7 1\u00ba (...)\n\u00a7 2.\u00b0 Se  (...) o Relator entender que antes de ser adotada a medida cautelar deva o respons\u00e1vel ser ouvido, o prazo para a resposta ser\u00e1 de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis.\n6.\tDessa forma, tendo por base o referido dispositivo legal, determino a concess\u00e3o do prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis ao atual Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino, Sr. Rossieli Soares da Silva, para que apresentem justificativas acerca do teor desta Representa\u00e7\u00e3o.\n7.\tSuperado essa quest\u00e3o, solicito que sejam encaminhadas, anexadas \u00e0s citadas comunica\u00e7\u00f5es, c\u00f3pias das fls. 2\/3 dos autos. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa dos Representados ou vencido o prazo concedido, retornem-me os autos para manifesta\u00e7\u00e3o.\n\nManaus, 4 de dezembro de 2015.\n\n\nAL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nConselheiro Substituto\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N.\u00b04945\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o oriunda de demanda da Ouvidoria acerca de suposto caso de Nepotismo na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Externo \u2013 SEMEF.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 30 de novembro de 2015.\n\nPROCESSO N.\u00ba 5066\/2015 -  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, para propor apura\u00e7\u00e3o de Legalidade, Economicidade e Legitimidade da Contrata\u00e7\u00e3o da Empresa BDS Confec\u00e7\u00f5es Ltda., pela SEDUC.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO de presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 01 de dezembro de 2015.\n\nPROCESSO N.\u00ba 4336\/2015 \u2013 Consulta formulada pela C\u00e2mara Municipal de Carauari, acerca da Inconstitucionalidade da Lei Municipal n\u00ba 1.046\/2012.\n\nDESPACHO: INADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 01 de dezembro de 2015.\n\nPROCESSO N.\u00ba 5023\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. CARMONA GON\u00c7ALVES OLIVEIRA FILHO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 738\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2697\/2015.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 30 de novembro de 2015.\n\nPROCESSO N.\u00ba 4684\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ESP\u00d3LIO DE CARLOS DA SILVA AMORA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 09\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2165\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 30 de novembro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4651\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. VER\u00d4NICA DE CASTRO MARTINS, Ex-Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Gin\u00e1stica \u2013 FAG, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 106\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n\u00ba 4424\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 30 de novembro de 2015.\n\nPROCESSO N.\u00ba 4935\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 735\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 725\/2015\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 30 de novembro de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de dezembro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA DA 44\u00aa PAUTA ORDINARIA PUBLICADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015, NA EDI\u00c7AO 1250, PAG.20.\n\nONDE SE LER:\n\nPAUTA DA 44\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA  02 DE DEZEMBRO DE  2015. \n\nLEIA-SE \n\nPAUTA DA 44\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA  09 DE DEZEMBRO DE  2015. \n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n\n1) PROCESSO N\u00ba 3326\/2015\nAnexos: 5088\/2013\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\nInteressado:  Sulamy Ven\u00e2ncio de Vasconcelos   \nProcurador: (a) Elizangela L. Costa Marinho \n\n2) PROCESSO N\u00ba 3238\/2015\nAnexos: 1567\/2011\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nInteressado:  Joao Ferdinando Barreto  \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a \n\n3) PROCESSO N\u00ba 11360\/2015\nAnexos: 11596\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressado:  Estado do Amazonas e a PGE\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4) PROCESSO N\u00ba 1186\/2012 (7Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011\n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE IRANDUBA \nRespons\u00e1vel:  Paulo Roberto Bandeira  \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba 1499\/2015 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o: MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU \nRespons\u00e1vel:  Jose Menezes Ribeiro Junior  \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n6) PROCESSO N\u00ba 4464\/2014\nAnexos: 4465\/2014, 6016\/2011\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Turin Const. Ltda. \n\u00d3rg\u00e3o: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS\nInteressado:  Waldivia Ferreira Alencar  \nProcurador: (a) Fernanda C.V. Mendon\u00e7a \n6.1) PROCESSO N\u00ba 4465\/2014\nAnexos: 6016\/2011\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Turin Const. Ltda.  \n\u00d3rg\u00e3o: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS\nInteressado:  Waldivia Ferreira Alencar  \nProcurador: (a) Fernanda C.V. Mendon\u00e7a \n\n7) PROCESSO N\u00ba 10.248\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o:  PREFEITURA DE ENVIRA \nRespons\u00e1vel:  R\u00f4mulo Barbosa Mattos \nProcurador: (a) Fernanda C.V. Mendon\u00e7a \n\n8) PROCESSO N\u00ba 2414\/2013 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o \nRespons\u00e1vel:  Valtair Cruz Obando  \nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4593\/2014\nAnexos:  4718\/2013, 3030\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressado:  AMAZONPREV  \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n1.1) PROCESSO N\u00ba4933\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressado:  AMAZONPREV  \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n1.2) PROCESSO N\u00ba 3932\/2014\nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\nInteressado:   Jos\u00e9 Edil de Andrade Tavares  \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba 6983\/2013\nAnexos: 6284\/2013, 2605\/2007, 3131\/2006\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: UEA \u2013 Universidade do Estado do Amazonas\nInteressado:  Marilene Correa da Silva Freitas  \nProcurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva\nAdvogado (a) Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira OAB-AM 1024\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1505\/2014 (8 Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD \nRespons\u00e1vel:  Serafim Pereira D\u00b4Alvim Meirelles Neto   \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \n\n4) PROCESSO N\u00ba 11.312\/2014\nObj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UARINI\nRespons\u00e1vel:  Paulo David de Ara\u00fajo Braga  \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho \n\n5) PROCESSO N\u00ba 1385\/2007 (6Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE BOCA DO ACRE \nRespons\u00e1vel:  Ant\u00f4nio Iran de Souza Lima   \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a \nAdvogado (a) Simone Rosado Maia Mendes OAB-PI 4550 AM A66\n\n6) PROCESSO N\u00ba 5787\/2013 \nAnexos:  4942\/2011 (02 vol.)\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nRecorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n7) PROCESSO N\u00ba 3475\/2015\nAnexos: 3475\/2015\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\nInteressado:  Munic\u00edpio de Manaus  \nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro \n\n8) PROCESSO N\u00ba 2507\/2009 (4Vls)\nAnexos: 4167\/2008\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE LABREA \nRespons\u00e1vel:  Gelciomar de Oliveira Cruz   \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \nCONSELHEIRO RELATOR:  ARY MOUTINHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4621\/2014\nAnexos: 5970\/2009, 1420\/2014, 1423\/2014, 4613\/2009, 1612\/2009, 3668\/2011, \n10439\/2000, 872\/2001 e 1859\/2000\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  3668\/2001   \n\u00d3rg\u00e3o:   IPEAM\nRecorrente: Euler Esteves Ribeiro\nProcurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11071\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: COHASB \nRespons\u00e1vel:  Ronni Kley Lustosa Torres   \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \n\nCONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 483\/2009 (27Vls)\nObj.:  Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria \n\u00d3rg\u00e3o: IDPT\nRespons\u00e1vel:  IDPT \u2013 INSTITUTO DIGNIDADE PARA TODOS   \nProcurador: (a) Elisandra Monteiro Freire Alvares \n\n2) PROCESSO N\u00ba 3896\/2014 (4Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: DETRAN \nInteressado:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e DETRAN \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3005\/2015\nAnexos: 3480\/2010\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEC.EST.DA CULT.TURISMO\nInteressado:  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga  \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n4) PROCESSO N\u00ba 3753\/2009\nAnexos: 4860\/2011, 2280\/2010\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: MINISTERIO PUBLICO-TCE \nInteressado:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba 2286\/2015\nAnexos: 2345\/2010\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE MANICORE\nInteressado:  Lucio Flavio do Ros\u00e1rio   \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n6) PROCESSO N\u00ba 3548\/2015\nObj.:  Consulta\n\u00d3rg\u00e3o: AMAZONPREV  \nRespons\u00e1vel:  AMAZONPREV \nProcurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva\n\n7) PROCESSO N\u00ba 2701\/2015\nAnexos: 2582\/1986, 4564\/2014\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS\nInteressado: Berenice Assis da Silveira   \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares \nAdvogado (a) Rubia Helena Nascimento Ferreira OAB-AM  9013\n\n8) PROCESSO N\u00ba 1561\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: SEMGOV \nRespons\u00e1vel:  Homero de Miranda Le\u00e3o Neto   \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \n\nCONSELHEIRO RELATOR:   MARIO MELLO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4101\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE PARINTINS \nInteressado:  SECEX\/TCE \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11220\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE TEFE\nRespons\u00e1vel:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas    \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n3) PROCESSO N\u00ba 10983\/2014\nAnexos: 11220\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE TEFE\nInteressado:  Joao Paulo Rodrigues Nascimento \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n4) PROCESSO N\u00ba 1657\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o: ICAM  \nRespons\u00e1vel:  Christianny Costa Sena  \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n5) PROCESSO N\u00ba 3556\/2015\nObj.:  Consulta\n\u00d3rg\u00e3o: ALEAM  \nRespons\u00e1vel:  Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas \u2013 ALEAM  \nProcurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva\n\n6) PROCESSO N\u00ba 1605\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA EXECUTIVA DA VICE-GOVERNADORIA  \nRespons\u00e1vel:  Fabiola Rodrigues Figueira   \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\n\n7) PROCESSO N\u00ba 11664\/2015\nAnexos: \nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE ITACOATIARA\nInteressado: Marilde Ca\u00e7\u00e3o de Paiva   \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11408\/2015\nAnexos: 11915\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado:  Estado do Amazonas  \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11413\/2015\nAnexos: 11899\/2014, 12107\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nInteressado:  Estado do Amazonas  \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a \n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 10820\/2015\nAnexos: 10190\/2013\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: SAAE DE PARINTINS \nInteressado:  Lourenco Castro Fonseca\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10146\/2013\nAnexos: 10036\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE MANAQUIRI\nInteressado:  Jair Aguiar Souto \nProcurador: (a) Roberto C. Krichana da Silva\nAdvogado (a) Lucas Lyra de Freitas OAB-AM 10515\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1895\/2015\nAnexos: 6246\/2012, 1978\/2011\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: CAMARA DE FONTE BOA\nInteressado:  Ronildo Bonet  \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a) Luciene Helena da Silva Dias OAB-AM 4697\n\n4) PROCESSO N\u00ba 11659\/2015\nAnexos: 11627\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nInteressado:  Estado do Amazonas  \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n5) PROCESSO N\u00ba 1965\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\/Medida Cautelar  \n\u00d3rg\u00e3o: CASA MILITAR DE MANAUS\nInteressado: Minist\u00e9rio Publico de Contas e Otavio Queiroz de O. Cabral  \nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 3045\/2007\nAnexos: 1600\/2005\nObj.:  Denuncia \n\u00d3rg\u00e3o: DEF.DES.POL.FIN.EDUC.BASICA\nInteressado:  Paulo Egon Wiederkehr \nProcurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1645\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o: HOSP. E PRONTO SOCORRO CRIAN\u00c7A ZONA LESTE\nInteressado:  Uildeia Galv\u00e3o da Silva \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 7060\/2013\nAnexos: 6263\/2000, 10769\/2001, 4184\/2004, 6264\/2000, 5425\/2011, 7575\/2000\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO \nInteressado:  Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira  \nProcurador: (a) Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\nAdvogado (a) Raimundo Filho Sobral dos Santos OAB-AM 8038\n\n4) PROCESSO N\u00ba 2952\/2011 (6Vls)\nAnexos: 3761\/2011\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE FONTE BOA \nRespons\u00e1vel:  Ant\u00f4nio Gomes Ferreira   \nProcurador: (a) Fernanda C. V. Mendon\u00e7a \n\n5) PROCESSO N\u00ba 11247\/2015\nAnexos: 12738\/2014\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\nInteressado:  Minist\u00e9rio Publico de Contas  \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \n\n6) PROCESSO N\u00ba 10613\/2015\nAnexos: 11052\/2012, 10122\/2012\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA DE ENVIRA \nInteressado:  Romulo Barbosa Mattos \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a) Luciene Helena da Silva Dias OAB-AM 4697\n\n7) PROCESSO N\u00ba 1923\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\/Medida Cautelar  \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\nInteressado: SEAS  \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nManaus, 04 de dezembro de 2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 2 DA 44\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO\n\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11. 636\/2014\nObj.: Tomada de Contas Especial \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tapau\u00e1\nInteressado:  Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n1.1) PROCESSO N\u00ba 10. 796\/2013\nObj.: Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1rial \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tapau\u00e1\nInteressado:  Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nManaus, 04 de Dezembro de 2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 30\/2015-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 11475\/2015-TCE.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Riverson do Couto, Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Coari, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, instrumento procurat\u00f3rio que confere poderes ao Sr. Nancy Neves Reis Lopes para representar-lo junto a esta Corte de Contas, devido o mesmo ter sido signat\u00e1rio de defesa referente \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 182\/2015-DICAMI, protocolada em 21\/07\/2015, referente Processo TCE n\u00ba 11475\/2015, que trata de Representa\u00e7\u00e3o interposta pela Graficset Servi\u00e7os Gr\u00e1ficos LTDA, contra a Prefeitura Municipal de Coari, com pedido de medida cautelar, face a poss\u00edvel v\u00edcio no Edital de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 007-a\/2015, que tem por objeto aquisi\u00e7\u00e3o de fardamento escolar para atender a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Coari.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2015.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-6280","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6280"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6282,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6280\/revisions\/6282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}