{"id":6367,"date":"2016-01-11T19:17:43","date_gmt":"2016-01-11T19:17:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6367"},"modified":"2016-07-08T15:01:09","modified_gmt":"2016-07-08T15:01:09","slug":"edicao-no-1275-de-11-de-janeiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6367","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1275 de 11 de janeiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1275-de-11-de-janeiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N.\u00ba 07\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 02\/2016, datado de 8.1.2016, subscrito pelo Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nEXONERAR os servidores relacionadas abaixo dos respectivos cargos em comiss\u00e3o, previstos no Anexo VI da Lei n.\u00ba 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a partir de 31.12.2015:\n\n\nNOME\tCARGO\nHARLESON DOS SANTOS ARUEIRA\tDIRETOR GERAL DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS\nELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\tDIRETOR EXECUTIVO DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS \nFRANCISCO ANT\u00d4NIO PINTO NETO\tCHEFE DO DEPARTAMENTO T\u00c9CNICO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENS\u00c3O DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS\nDJANE MACIEL DE MEDEIROS\tCHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  08\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 009\/2016-GP-TCE, datado de 11.1.2016, subscrito pelo Senhor Conselheiro Presidente, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\n\nNOMEAR a servidora MERISA MONTEIRO MENDES, para assumir o cargo em comiss\u00e3o de Chefe do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas, s\u00edmbolo CC-3, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, contar de janeiro de 2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2015.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  04\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR os efeitos das Portarias GPDRH n.s 623\/2013, datada de 18.12.2013, 01\/2014, datada de 13.1.2014, 11\/2014, datada de 15.1.2014, 80\/2014, datada de 11.3.2014, 110\/2014, datada de 14.4.2014, 211\/2014, datada de 7.7.2014, 218\/2014, datada de 7.7.2014, 184\/2014, datada 6.6.2014, 219\/2014, datada de 7.7.2014, 48\/2015, datada de 11.2.2015, 254\/2015, datada de 26.6.2015, 268\/2015, datada de 13.7.2015, 272\/2015, datada de 13.7.2015, 279\/2015, datada de 16.7.2015, 309\/2015, datada de 6.8.2015, 371\/2015, datada de 11.9.2015, que atribu\u00edram a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio - GAM, prevista no Anexo \u00danico, do Quadro III, da Lei n. 3.857, de 23.1.2013, publicada no DOE na mesma data, a contar de 31.12.2015;\n\nN\tSERVIDORES\t MATR\u00cdCULA N.\u00ba \n1\tAD\u00c9LIA DE SOUSA MARINHO MENDES\t000.376-0A\n2\tANTONIO CARLOS O. ALVES DE MAGALH\u00c3ES JR\t001.316-1A\n3\tCLARA RUBIA BELOTA DE QUEIROZ\t000.102-3A\n4\tCLAUDIA GOMES HAYDEN\t000.369-7A\n5\tCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\t001.349-8A\n6\tDANIELE DE OLIVEIRA GARCIA\t001.318-8A\n7\tDORALICE DE SOUZA SILVA\t000.023-0A\n8\tF\u00c1BIO JOS\u00c9 LINS DA SILVA\t000.032-9A\n9\tFELICIDADE AUGUSTA BOTINELLY\t000.430-8A\n10\tFL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO REBELLO\t000.464-2A\n11\tGILBERTO CARLOS OLIVEIRA DE LACERDA\t000.606-8A\n12\tGISELE MARIA ALVES DA SILVA FRAN\u00c7A\t000.590-8A\n13\tHORTEN\u00c7A DA SILVA SAMPAIO\t001.321-8A\n14\tIN\u00caS MARIA SOUSA MARINHO DE AZEVEDO\t000.470-7A\n15\tIRENE ALECRIM GOMES\t000.165-1A\n16\tJOICE MECENAS BANDEIRA\t000.149-0A\n17\tKEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A\t000.143-0A\n18\tLA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA\t000.532-0B\n19\tL\u00c9A NAZARETH MATOS ATA\u00cdDE\t000.160-0A\n20\tLUIZ BATISTA DE MOURA\t000.117-1A\n21\tLUIZ MOURA DE LIMA\t000.436-7A\n22\tMARIA AUXILIADORA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS\t001.471-0B\n23\tMARIA DOROT\u00c9IA OLIVEIRA DE QUEIROZ\t000.365-4A\n24\tMARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE\t000.112-0A\n25\tMARIA SAMEIRO ALVES RIBEIRO\t000.596-7A\n26\tMARIA SORAYA BRITO DO NSCIMENTO\t000.139-2A\n27\tMARIANGELA DE MELO VER\u00c7OSA \t000.423-5A\n28\tMARILENE DE SOUZA RAULINO\t000.310-7A\n29\tMOIS\u00c9S DA SILVA BARROS \t000.024-8A\n30\tNA\u00cdDE IRLANE LINS SANTOS\t000.527-4A\n31\tNIVALDO SALES DE OLIVEIRA\t000.336-0A\n32\tNORMA FERREIRA JUC\u00c1 DOS SANTOS \t000.013-2A\n33\tPL\u00cdNIO JOS\u00c9 ROCHA\t000.209-7A\n34\tROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO\t000.250-0A\n35\tSUE ANN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\t000.322-0A\n36\tSULENY FERREIRA NARZETTI  \t000.285-2A\n37\tTEREZA CRISTINA MILANES MALTA\t000.286-0A\n38\tTEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\t000.192-9A\n39\tVILMARINA DA CONCEI\u00c7\u00c3O PINTO DOS SANTOS\t000.424-3A\n40\tWASHINGTON FERREIRA LINS FILHO\t000.108-2A\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de janeiro de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  05\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio n.\u00ba 01\/2015, datado de 22.12.2015, subscrito pelo Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho,  \n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR \u00e0 servidora MARIA AUXILIADORA ASCEN\u00c7\u00c3O DE BARROS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.071-0A, Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM,  prevista no Anexo \u00danico, do Quadro III, da Lei n. 3.857, de 23.1.2013, publicada no DOE na mesma data, a partir de janeiro de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de janeiro de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  06\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio, datado de 22.12.2015, subscrito pelo Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho,  \n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR \u00e0 servidora CLARA RUBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n.\u00ba 000.102-3A, Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, prevista no Anexo \u00danico, do Quadro III, da Lei n. 3.857, de 23.1.2013, publicada no DOE na mesma data, a partir de janeiro de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de janeiro de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba 07\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \nR E S O L V E:\n\nCESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 621\/2013 - GPDRH, datada de 18.12.2013, que atribuiu Gratifica\u00e7\u00e3o de Chefia de Divis\u00e3o \u2013 GCD, a servidora ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.325-5A, a partir de janeiro de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro - Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  08\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR aos servidores listados abaixo, Gratifica\u00e7\u00e3o de Chefia de Divis\u00e3o, previsto no Anexo VII, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE na mesma data, a partir de janeiro de 2016.\n\nSERVIDORES\t   GCD\nF\u00c1BIO DEMASY LEVY\tGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE CHEFIA DE DIVIS\u00c3O DE PATRIM\u00d4NIO\nF\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO\tGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE CHEFIA DE DIVIS\u00c3O DE MATERIAL\nJOS\u00c9 CARLOS CARVALHO DA ROCHA\tGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DIVIS\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\nRITA DE C\u00c1SSIA ALBUQUERQUE M. MACI\u00c3O\tGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DIVIS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS\nJEANE BENOLIEL DE FARIAS CARVALHO\tGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE CHEFIA DE DIVIS\u00c3O DE APOIO AS SESS\u00d5ES\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  09\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR \u00e0 servidora SULENY FERREIRA NAZARETTI, matr\u00edcula n.\u00ba 000.285-2A, Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, previsto no Anexo VII, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE na mesma data, a partir de janeiro de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba 143\/2016\n\u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA\nNATUREZA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O \nESP\u00c9CIE: IRREGULARIDADES NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESTADUAL\nREPRESENTANTES: SR. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING\nSR. LUIZ CASTRO DE ANDRADE NETO\nSRA. ALESSANDRA CAMP\u00caLO DA SILVA\nSR. JOS\u00c9 WANDERLEY DALLAS REI DIAS\nSR. VICENTE LOPES DE SOUZA \nREPRESENTADA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA\nOBJETO: REPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELOS SRS. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING, LUIZ CASTRO DE ANDRADE NETO, ALESSANDRA CAMP\u00caLO DA SILVA, JOS\u00c9 WANDERLEY DALLAS REI DIAS E VICENTE LOPES DE SOUZA, EM FACE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, COM VISTAS \u00c0 INSTAURA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA REALIZAR INSPE\u00c7\u00c3O E AUDITORIA CONT\u00c1BIL, FINANCEIRA E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NOS PROJETOS, LICITA\u00c7\u00d5ES, OBRAS E PAGAMENTOS EFETUADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ESTADUAL EM DIVERSOS CONTRATOS\n\nDESPACHO\nN.\u00ba 003\/2016\n\nTratam os autos da Representa\u00e7\u00e3o formulada pelos Srs. Jos\u00e9 Ricardo Wendling, Luiz Castro de Andrade Neto, Alessandra C\u00e2mpelo da Silva, Jos\u00e9 Wanderley Dallas Rei Dias e Vicente Lopes de Souza, em face da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, com vistas \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial para realizar inspe\u00e7\u00e3o e auditoria cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria nos projetos, licita\u00e7\u00f5es, obras e pagamentos efetuados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual em diversos contratos.\nA Representa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedimento espec\u00edfico deste Tribunal, dispon\u00edvel a qualquer pessoa, \u00f3rg\u00e3o ou entidade, p\u00fablica ou privada, em que se afirme ou se requeira a apura\u00e7\u00e3o de ilegalidade ou de m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica, conforme se depreende do art. 288, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 4\/2002.\nProtocolada a peti\u00e7\u00e3o de fls. 02\/19 em 18\/12\/2015, vieram os autos a esta Presid\u00eancia em 7\/1\/2016. Instruem o feito, al\u00e9m da pe\u00e7a subscrita pelos Representantes de forma objetiva, com nome leg\u00edvel e qualifica\u00e7\u00e3o pessoal, mat\u00e9rias veiculadas em endere\u00e7os eletr\u00f4nicos, c\u00f3pias de foto de obras, publica\u00e7\u00e3o de contratos, de homologa\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios e de extratos de contratos no DOE (fls. 20\/44). Dessa forma, preenche os requisitos de admissibilidade.\nIsto posto, ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, para determinar \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno - SEPLENO:\n1.\tA publica\u00e7\u00e3o deste Despacho no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do art. 282, caput e par\u00e1grafo \u00fanico c\/c o art. 288, \u00a7 2.\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00b0 4\/2002, observando a urg\u00eancia que o caso requer;\n2.\tAp\u00f3s, o encaminhamento dos autos ao Relator das contas do \u00f3rg\u00e3o jurisdicionado (SEINFRA), Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, para que tome ci\u00eancia da mesma, de modo a adotar as provid\u00eancias que entender cab\u00edveis; \n3.\tA extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial, para que seja enviada ao Relator das contas do \u00f3rg\u00e3o jurisdicionado (SEINFRA), exerc\u00edcio 2011, para que adote as provid\u00eancias que entender cab\u00edveis no que tange aos Contratos n.\u00ba 004\/2011 e n.\u00ba 001\/2011;\n4.\tA extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial, para que seja enviada ao Relator das contas do \u00f3rg\u00e3o jurisdicionado (SEINFRA), exerc\u00edcio 2010, para que adote as provid\u00eancias que entender cab\u00edveis referentes aos Contratos n.\u00ba 004\/2010, n.\u00ba 005\/2010, n.\u00ba 053\/2010, n.\u00ba 054\/2010, n.\u00ba 055\/2010 e n.\u00ba 056\/2010.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2016.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2015.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 3637\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARINEZ DE SOUZA BRITO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO XAVIER BEZERRA, EX-SERVIDOR DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 381\/2015 PUBLICADA NO D.O.A DE 30 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3010\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. LINDOMAR SOUTO DA CUNHA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DO SR. MOZART MIQUILINO CUNHA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, DE ACORDO COM O ATO 490\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.06.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 2152\/2012\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. LEOSVALDO ROQUE MIGU\u00c9IS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIR\u00c3O, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 78\/11, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: JULGAR PELA LEGALIDADE O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba79\/11. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICAR MULTA AO SR LEOSVALDO ROQUE MIGUEIS PREFEITO DE NOVO AIR\u00c3O. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA P\u00daBLICA ESTADUAL. GLOSE E CONDENE EM ALCANCE O SR LEOSVALDO ROQUE MIGUEIS.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEC\nProcesso: 2734\/2012\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA URCULINA ALMEIDA MATOS HOUNSELL, C\u00d4NJUGE DO SR. GILENO FERREIRA HOUNSELL, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.01.2012.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 3422\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. REGINALDO BRAZ DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. NELIA DE MAGALH\u00c3ES CORDEIRO, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 347\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.06.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Yara Amaz\u00f4nia Lins R. dos Santos\n\nProcesso: 3632\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JOVANNA DOS SANTOS FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DO SR.JASON DE OLIVEIRA FERREIRA, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 359\/2015 DE 18 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12056\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ADENOR PAIVA PINHEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.323-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.06.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3702\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FELLIPE MANCINE DE MESQUITA ALMEIDA, NICOLE KEN DE MESQUITA ALMEIDA E YASMIN DE MESQUITA ALMEIDA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS MENORES DE 21 ANOS DO SR. FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 383\/2015 PUBLICADO NO D.O.A DE 01 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\n\n\nManaus, 11 de janeiro de 2016\n\n\n\nADRIANA M. BARBOSA SOARES\nChefe da Segunda C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6367","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6367"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6369,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6367\/revisions\/6369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}