{"id":6384,"date":"2016-01-19T18:53:23","date_gmt":"2016-01-19T18:53:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6384"},"modified":"2016-07-08T15:01:08","modified_gmt":"2016-07-08T15:01:08","slug":"edicao-no-1280-de-19-de-janeiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6384","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1280 de 19 de janeiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1280-de-19-de-janeiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba  13\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 031\/2016-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 18.1.2016,  \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\n\nNOMEAR a Senhora ALINE LOPES DA ENCARNA\u00c7\u00c3O FERREIRA, no cargo em comiss\u00e3o de Assistente de Conselheiro, junto ao Gabinete do Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de janeiro de 2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2015.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 38\/2016-GPDRH\n\n               O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 315\/2015, Administrativa- Tribunal Pleno, datada de 9.12.2015, constante do Processo n.\u00ba 4842\/2015,\n\n \nR E S O L V E:\n\n\nCONCEDER a servidora JULIANA MEIRELES SILVA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, matr\u00edcula n.\u00ba 001.338-2A, a Licen\u00e7a para Tratamento de Interesse Particular por 1 (um) ano, a contar de 11.1.2016, nos termos do art. 65, V e 75 da Lei n.\u00ba 1.762\/86.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro 2016.                \n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 40\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 30\/2016- GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 18.1.2016,  \n \n\nR E S O L V E:\n\n\nI - INCLUIR o nome do servidor FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR , matr\u00edcula n.\u00ba 001.238-6A, na Comiss\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o de Projetos, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 19\/2016-GPDRH, datada de 13.1.2016, como membro;\n\nII \u2013 ATRIBUIR ao servidor a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a partir de janeiro 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 41\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 29\/2016- GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 18.1.2016,  \n \n\nR E S O L V E:\n\n\nI - INCLUIR o nome do servidor JOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA DE CARVALHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.012-4A, na Comiss\u00e3o de Recebimento de Material, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 24\/2016-GPDRH, datada de 13.1.2016, como membro;\n\nII \u2013 ATRIBUIR ao servidor a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a partir de janeiro 2016.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba  42\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 027\/2016-GP-TCE\/AM, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 18.1.2016, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nI- LOTAR os servidores listados abaixo, no Gabinete do Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, a partir de janeiro de 2016;\n\nSERVIDORES\nRita C\u00e1ssia Pinheiro Telles de Carvalho \nAdriano Pereira Boneth\nEvandro de Azevedo Martins Filho\nEmerson Perkings Lemos de Assis\nJess\u00e9 Pereira da Rocha \n\nII- REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  43\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 026\/2016-GP-TCE\/AM, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 18.1.2016, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nI- LOTAR os servidores listados abaixo, no Gabinete da Presid\u00eancia, a partir de janeiro de 2016;\n\nSERVIDORES\nFilipe Oliveira do Valle\nAlcemir Pessoa Figliuolo Neto\nAna Fl\u00e1via Corr\u00eaa Mendes \nCelso Lins Falcone\nDaniel Dabela da Cruz\n\u00c9rika do Amaral Lopes\nFrancisco Jo\u00e3o Leite\nNath\u00e1lia Gomes da Costa\nS\u00edlvia Cristina Maia Cortez Lins\nSuammy Xenofonte Motta\nTatiana Maria Ferreira da Silva\n\nII- REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba 01\/2016\nNATUREZA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O\nESP\u00c9CIE: IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO\nCOMPET\u00caNCIA: TRIBUNAL PLENO\nREPRESENTANTE: HIGILIMP SERVI\u00c7OS LTDA \u2013 ME\nREPRESENTADO: SUPERINTEND\u00caNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU\nOBJETO: REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA HIGILIMP SERVI\u00c7OS LTDA. \u2013 ME, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, EM FACE DO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O DA SUPERINTEND\u00caNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO \u2013 SMTU, EM VIRTUDE DA REPRESENTADA TER IGNORADO NO CERTAME LICITAT\u00d3RIO A CONDI\u00c7\u00c3O DE MICROEMPRESA DA REPRESENTANTE, NO \u00c2MBITO DO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 006\/2015.\n\nDESPACHO N\u00ba 09\/2016\nTrata-se de Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Higilimp Servi\u00e7os Ltda. \u2013 ME, em face do Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbano \u2013 SMTU, em virtude da Representada ter ignorado no processo licitat\u00f3rio a condi\u00e7\u00e3o de microempresa da Representante, no \u00e2mbito do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 006\/2015.\nO edital do certame tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o, executados de forma cont\u00ednua, nas \u00e1reas internas e externas do pr\u00e9dio da Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbano \u2013 SMTU, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses.\nA Representante requereu a concess\u00e3o de medida cautelar para suspender os efeitos produzidos pela licita\u00e7\u00e3o, para ao final reconhecer a empresa Higilimp Servi\u00e7os Ltda. \u2013 ME na condi\u00e7\u00e3o de microempresa, de conceder o seu direito de ofertar \u00faltimo lance e considerar a proposta comercial da empresa vencedora manifestamente inexequ\u00edvel.\nA Representa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedimento espec\u00edfico deste Tribunal, dispon\u00edvel a qualquer pessoa, \u00f3rg\u00e3o ou entidade, p\u00fablica ou privada, em que se afirme ou se requeira a apura\u00e7\u00e3o de ilegalidade ou de m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica, conforme se depreende do art. 288, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 4\/2002.\nProtocolada a peti\u00e7\u00e3o de fls. 02\/06 em 30\/12\/2015, os autos foram encaminhados a esta Presid\u00eancia em 11\/1\/2016.\nInstruem o feito, al\u00e9m da pe\u00e7a subscrita pela Representante de forma objetiva, com nome leg\u00edvel e qualifica\u00e7\u00e3o pessoal, o ato convocat\u00f3rio Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 006\/2015-CL\/SMTU (fls. 7\/18), os documentos do certame, o Parecer n\u00ba 003\/2015-CL\/SMTU (fls. 107\/110) e a Decis\u00e3o do Superintendente da SMTU (fl. 111). Dessa forma, preenche os requisitos de admissibilidade. \nQuanto ao pleito da medida cautelar, considero imprescind\u00edvel que o respons\u00e1vel pelo procedimento licitat\u00f3rio se manifeste, em contradit\u00f3rio, acerca das quest\u00f5es suscitadas, com fulcro de dar maior robustez a aprecia\u00e7\u00e3o merit\u00f3ria do feito por Relator desta Corte de Contas. \nIsto posto, ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, nos termos do art. 3\u00ba, II, primeira parte, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012-TCE\/AM, para:\n1.\tAcautelar-me quanto \u00e0 liminar pleiteada, de forma a CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, nos termos do art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2012-TCE\/AM, ao Sr. Pedro da Costa Carvalho, Superintendente da SMTU, para que tome ci\u00eancia da Representa\u00e7\u00e3o e para se pronunciar acerca das impropriedades suscitadas na peti\u00e7\u00e3o inicial pelo Representante, cuja c\u00f3pia lhe deve ser remetida, apresentando documentos e\/ou justificativas;\n2.\tDETERMINAR \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno \u2013 SEPLENO, que:\n2.1\tPUBLIQUE este Despacho no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do art. 93, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 4\/2002, observando a urg\u00eancia que o caso requer, e;\n\n2.2\tDISTRIBUA o processo ao Relator do feito, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de resposta do notificado e\/ou expirado o prazo concedido, para decidir sobre a concess\u00e3o ou n\u00e3o da medida cautelar requerida, nos termos do art. 1.\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3\/2012-TCE\/AM, c\/c o art. 288, \u00a7\u00a7 3.\u00ba e 4.\u00ba, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n\nPortaria SG-FC n\u00b0 01\/2016, de 19 de janeiro de 2016\n\nDesigna o Servidor DIEGO DE FREITAS NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 18996-A, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula 0012432-A, para atuar como fiscal dos Contratos n\u00ba 04\/2014, 13\/2008 firmados com a empresa Processamento de Dados- PRODAM; Contrato n\u00ba 08\/2011, firmado com a empresa PROINFO Produtos de Inform\u00e1tica; Contrato n\u00ba 04\/2012, Firmado com a TELEMAR\/OI TNL PCS S\/A, Contrato n\u00ba 2\/2013, firmado com a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA, Contrato n\u00ba 11\/2013, firmado com a EMBRATEL, Contrato n\u00ba 5\/2015, firmado com a HEWLETT PACKCARD BRASIL LTDA, Contrato n\u00ba 08\/2011, firmado com a empresa MCM TECNOLOGIA e o Contrato n\u00ba 20\/2014, firmado com a empresa CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES \n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 13\/2016-GPDRH, de 18 de janeiro de 2016, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2016.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o servidor DIEGO DE FREITAS NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 18996-A, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula 0012432-A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas dos Contratos\n\nContrato n.\u00b002\/2013, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para solu\u00e7\u00e3o de Outsourcing de Impress\u00e3o para este TCE\/AM \u2013 Amazonas Copiadoras Ltda., CNPJ: 01.657.353\/0001-21.\n\nContrato da Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00b0 07\/2015, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de material e servi\u00e7os que complementar\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o de armazenamento de dados em rede deste TCE-AM, com a empresa CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES DE INFORM\u00c1TICA, CNPJ: 01.682.761\/0001-33.\n\nContrato n.\u00b011\/2013, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acesso a internet por meio de link corporativo \u2013 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES - EMBRATEL, CNPJ 33.530.486\/0001-29.\n\nContrato n.\u00b005\/2015, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, Cadastro Geral de Contribuintes do Minist\u00e9rio da Fazenda, sob o n\u00b0 61.797.924\/0002-36, Inscri\u00e7\u00e3o Estadual n\u00b0 206.203.581.118, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico de hardware e software para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nContrato n.\u00b008\/2011, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa MCM TECNOLOGIA LTDA CNPJ 63.643.068\/0001-09, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cabeamento estruturado para redes de dados, voz, imagem e el\u00e9trica dos pr\u00e9dios deste Tribunal.\n\nContrato n.\u00b004\/2014, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa PRODAM-(Processamento de Dados Amazonas S\/A) para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de circuito de transmiss\u00e3o de dados entre o TCE-AM e a referida empresa. CNPJ 04.407.920\/0001-80.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  001\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. \/2016-GPDRH, datada de  ,  do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 312\/2015- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 9.12.2015, constante do Processo n.\u00ba 4305\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\nI - RECONHECER o direito \u00e0 contagem do tempo de servi\u00e7o em adquirido no cargo em comiss\u00e3o para fins de concess\u00e3o `a Licen\u00e7a Especial, em favor da servidora JULIANA NARJARA LIB\u00d3RIO CAMPAGNOLLI, matr\u00edcula n.\u00ba 001.078-2C,  somente para frui\u00e7\u00e3o e gozo, no total de 635 (seiscentos e trinta e cinco) dias, adquiridos no per\u00edodo de 01.07.2007  a  31.03.2009, assegurar que a contagem se inicie em 01.07.2012 , de forma que o novo per\u00edodo a ser concedido se n\u00e3o houver infring\u00eancia  ao art. 78 da Lei n. 1762\/86, corresponder\u00e1 ao per\u00edodo de  01.07.2012  a  01.07.2017;\n\nII \u2013 TORNAR sem efeito  a Portaria n. 295\/2014-SGDRH, datada de 10.07.2014,\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n \nP O R T A R I A  N.\u00ba  002\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudos Periciais da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1.  ODJANICE MADE SANTIAGO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.397-8A,  120 (cento e vinte)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n.\u00ba  45251\/2015 e 48133\/2016,  nos per\u00edodos de 17.11 a 16.12.2015 e 17.12.2015 a  15.3.2016; \n\n2. HYPERION SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.493-6A, 13 (treze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n.\u00ba 45306\/2015 e 48131\/2016, nos per\u00edodos de 16 a 20.11.2015 e 01  \u00e1 08.12.2015;\n\n3. JEANE SILVA SANTOS, matr\u00edcula n. 001.332-3A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 45189\/2015, no per\u00edodo de 16  a 19.11.2015;\n\n4. JOS\u00c9 ROBERTO FERNANDES DA SILVA, matr\u00edcula n. 000.077-9A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico, n. 45034\/2015, no per\u00edodo de 26.11 a 10.12.2015;\n\n5.  ANA PAULA DA GAMA LESSA, matr\u00edcula n. 000.088-4A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 45252\/2015, no per\u00edodo de 11.11 a 10.12.2015;\n\n6. ETELVINA DAS GRA\u00c7AS PANILHA DE ANDRADE, matr\u00edcula n 000.332-8A, 5  (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 45306\/2015, no per\u00edodo de 16 a 20.11.2015;\n\n7. ADRIANO NOGUEIRA MATOS, matr\u00edcula n. 001.938-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 45249\/2015, no per\u00edodo de 22.11 a 06.12.2015;\n\nDE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n \nP O R T A R I A  N.\u00ba  003\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudos Periciais da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1.  YVELISE PEREZ BRAGA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.086-8A,  10 (dez)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba  45976\/2015,  no per\u00edodo de 30.11 a  9.12.2015; \n\n2. ERENILCE OLIVEIRA DA COSTA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.203-8A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n.\u00ba 46393\/2015, no per\u00edodo de 19.11.2015 a 16.2.2016;\n\n3. ADALBERTO SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 001.347-1A,  90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 43966\/2015, no per\u00edodo de 24.10.2015   a  21.01.2016;\n\n4. MARA ILEIA FERREIRA SERPA, matr\u00edcula n. 000.037-0A, 9 (nove) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico, n. 44653\/2015, no per\u00edodo de 19  a 27.11.2015;\n5.  ANTONIA MARIA ALVES DE ALENCAR, matr\u00edcula n. 000.167-8A, 46 (quarenta e seis) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 43970\/2015, no per\u00edodo de 18.10 a 2.12.2015;\n\n6. LAIS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA, matr\u00edcula n 000.532-0B, 10  (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 45853\/2015, no per\u00edodo de 23.11 a 2.12.2015;\n\n7. JURANDIR ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n. 000.351-4A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 45301\/2015, no per\u00edodo de 27.11 a 26.12.2015.\n\nDE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  004\/2016-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do  Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 306\/2015 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 9.12.2015, constante do Processo n. 4979\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 CONCEDER \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor LOUREN\u00c7O DA SILVA BRAGA NETO, Matr\u00edcula n. 000.183-0A, para exercer cargo de confian\u00e7a junto ao Poder Executivo, pelo per\u00edodo de 01.01.2016 a 31.12.2016, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, o servidor dever\u00e1 encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos  previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE; \n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                     \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2016.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nP O R T A R I A  N\u00ba 005\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de  18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 318\/2015- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 9.12.2015, constante do Processo n. 4911\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor da servidora MARIA SEMIRAMES DE SOUZA BRITTO, matr\u00edcula n\u00ba 001.469-9A, o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 7.016 (sete mil e dezesseis) dias, de efetivo exerc\u00edcio de contribui\u00e7\u00e3o que correspondem a 19  (dezenove) anos, 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, correspondente aos per\u00edodos de 01.10.1986 a 17.08.1992; 01.09.1992 a 30.06.2001; 06.09.2001 a 06.11.2002; 01.12.2002 a 30.03.2004; 01.04.2004 03.04.2006, para  fins de aposentadoria.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO (PRESIDENTE), NA 45\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 16 DE DEZEMBRO 2015.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1791\/2014. \nApensos: Processos n\u00bas 1650\/2013 \u2013 2 volumes, e 5701\/2012 \u2013 2 volumes. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio interposto por GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo deste Tribunal, irresignado com a Decis\u00e3o n\u00ba 196\/2013 \u2013 ADMINISTRATIVA \u2013 TRIBUNAL PLENO, proferida nos autos do Processo n\u00ba 1650\/2013. \n4 - Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 559\/2014. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas: Parecer 3580\/2014 \u2013 MPC-EMFA, da Dra. Elissandra Monteiro Freire, Procuradora de Contas. \n6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. \nEMENTA: Recurso Ordin\u00e1rio. \nConhecimento. Negativa de provimento. \n7- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em diverg\u00eancia com as manifesta\u00e7\u00f5es da DIJUR e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, no sentido de CONHECER o presente recurso e, no m\u00e9rito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se a Decis\u00e3o n\u00ba 196\/2013 \u2013 ADMINISTRATIVA \u2013 TRIBUNAL PLENO em sua integralidade, por estar em harmonia com o ordenamento jur\u00eddico.\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA DO PROCESSO N\u00ba 11066\/2015, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1119, PAG. 04, DO DOE DE 18 DE MAIO DE 2015.\n\nONDE SE L\u00ca:\n\n2. Em seguida, o imediato encaminhamento dos autos \u00e0 DICAMI, para que oficie ao representado, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 283 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- RITCE, em observ\u00e2ncia ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, conforme o art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;\n\nLEIA-SE:\n\n2. Em seguida, o imediato encaminhamento dos autos \u00e0 DICAMI, para que oficie ao representado, concedendo-lhe prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 283 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-RITCE, em observ\u00e2ncia ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, conforme o art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA DO PROCESSO N\u00ba 5209\/2015, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1277, PAG. 09, DE 14 DE JANEIRO DE 2016.\n\n\nDESCONSIDERAR A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO, POR ERRO NO TEOR DA INFORMA\u00c7\u00c3O CONTIDA NOS AUTOS.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2016.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 113\/2015 \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\n1- Processo TCE - AM N\u00ba 6921\/2012.\n2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 24\/2012, firmado\nentre a Secretaria de Estado da Cultura \u2013 SEC e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento\nComunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II.\n3- Respons\u00e1veis: Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secret\u00e1rio de Estado, \u00e0 \u00e9poca e\no Sr. Alfredo Bezerra de Paiva, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca.\n4- Unidade T\u00e9cnica: DEATV.\n5- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 216\/2015-MP-ESB, do Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 189\/193).\n6- Relator: Conselheiro J\u00falio Cabral\n\n\nDe ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, faz-se a devida corre\u00e7\u00e3o,  conforme Despacho constante \u00e0 folha 204 do Processo n\u00ba 6921\/2012, de forma a Excluir o item 7.6 do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 113\/2015.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2016.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC,\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 1743\/2013 \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\n1-PROCESSO TCE - AM N\u00ba 4936\/2013.\nApenso: Processo n\u00ba 4883\/2013.\n2- Assunto: Pens\u00e3o por Morte.\n3-Interessada: Sra. Sabrina Borges Ferreira, na condi\u00e7\u00e3o de companheira do Sr. Thiago\nRoberto Ferreira da Silva, ex-servidor da SUSAM.\n4-Proced\u00eancia: AMAZONPREV.\n5- Unidade T\u00e9cnica: DICARP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 2431\/2013 (fls. 85\/85v).\n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 7073\/2013-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 87\/88).\n7- Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n\n\nDe ordem do Exmo. Sr. Auditor-Relator, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 110\/110V do Processo n\u00ba 4936\/2013, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos, e republicamos o seu inteiro teor:\n\nONDE SE L\u00ca: 8.1-Reconhecer a Legalidade a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Pens\u00e3o em favor da Sra. Sabrina Borges Ferreira, objeto da Portaria 297\/2013, de fl. 81, para fins de Registro, nos termos do art. 1\u02da, V, c\/c o art. 31, inciso II, ambos da Lei Estadual 2423\/96-TCE e no \u00a71\u02da do art. 264 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002;\n\n\nLEIA-SE: 8.1-Reconhecer a Legalidade a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Pens\u00e3o em favor da Sra. Maria Suely Santos da Costa, objeto da Portaria 297\/2013, de fl. 81, para fins de Registro, nos termos do art. 1\u02da, V, c\/c o art. 31, inciso II, ambos da Lei Estadual 2423\/96-TCE e no \u00a71\u02da do art. 264 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002;\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2016.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC,\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 317\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 4867\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Requerimento do servidor Cleonizar Dias Paiva, servidor deste Tribunal, matr\u00edcula n. 145-7A, lotado na Divis\u00e3o De Patrim\u00f4nio, solicitando averba\u00e7\u00e3o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em seus assentamentos funcionais.\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 959\/2015 \u2013 DIRH.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 679\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \n\nVerificado erro material nos campos destinados ao cabe\u00e7alho desta Decis\u00e3o Administrativa, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o nos dados de matr\u00edcula e lota\u00e7\u00e3o do requerente constantes do item 3, conforme descritos acima, tornando esta Errata como parte integrante da Decis\u00e3o Administrativa  n\u00ba 317\/2015. \n\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2016.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nEXTRATO DE PROCESSOS JULGADOS NA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (1\u00aa COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O)\n\nSESS\u00c3O DO DIA 26\/11\/2015\n\nRELATOR: CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n\nProcesso: 11945\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOIA DE MELO CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA F, MAT. N 110.026-2D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/05\/2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: MULTA\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12050\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE BARATA DE PAULA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA E, MAT. N 028.425-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/05\/014.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12134\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEMIRAMES DE SOUZA MARTINS DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0 022\/2013 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2013.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: RECONSIDERE, EX OFICIO, A DECIS\u00c3O N\u00ba 1273\/2015 \u2013 JULGE PELA EXTIN\u00c7AO DA MULTA E DETERMINA\u00c7\u00c3O.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga\n\nProcesso: 11957\/2014\nNatureza:  Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUCIA DOLZANE MIQUILES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G, MAT. N\u00ba 110.725-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICOM DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/05\/2014.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12265\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO FELIPE DE SOUZA GUIMARAES, MATR\u00cdCULA 055.112-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2015.\nProcurador:  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\n\nProcesso: 12077\/2015\nNatureza: aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SANTINO SANTOS GUIMARAES, NO CARGO DE AS-MOTORISTA DE AUTOS B-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.671-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 10.10.2014\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a \nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA\n\n\nProcesso: 12312\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIA SILVA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.080-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.03.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12376\/2015\nNatureza:  Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FERNANDO CARVALHO DE VASCONCELOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, 1\u00aa CLASSE, AOP-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.840-0 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.04.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12258\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANUEL DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO,1 \u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.875-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12349\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM MAURO GUIMARAES SIMAS, MATR\u00cdCULA 109.425-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E 24.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\n\nProcesso: 12316\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa TENENTE QOAPM JEOVANI FERREIRA NUNES, MATR\u00cdCULA 054.344-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRTO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\n\nProcesso: 12396\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA L\u00daCIA CARVALHO ARANTES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.434-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Ilegalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12329\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARISTELA BRANDAO FREITAS DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA 1094041A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2015\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nProcesso: 12500\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE DE PINHO QUEIROZ, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.165-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade com recomenda\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n\nProcesso: 12413\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOAQUINA TUNDIS VITAL FRAN\u00c7A, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.834-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12395\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA MALVEIRA DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 131.103-4E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.07.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Ilegalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12466\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO GOMES DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.352-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.07.2015\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12494\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA MOREIRA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.072-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12165\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELEN KANAWATI DA SILVA, NO CARGO DE AN\u00c1LISTA T\u00c9CNICO B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0795-A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.06.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\/TCE\n\n\nProcesso: 11343\/2015\nNatureza: Aposentadoria \nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELENY OLIVEIRA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA G, MATRICULA N\u00ba 124.280-6 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.04.15.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 11546\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUCIMAR NORONHA PINTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.310-3 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.04.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12248\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IN\u00c1CIA CALDAS TRINDADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.276-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12370\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MANUEL PEDRO NEVES CORREA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0241261B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 11221\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA MADALENA DE LIMA NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.268-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade com Recomenda\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 10943\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. GENESIO VELOSO TRINDADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0238210A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/03\/2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12218\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. GEN\u00c9SIO VELOSO TRINDADE, NO CARGO DE PEDAGOGO, 4\u00aa CLASSE, PD20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.821-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nProcesso: 12278\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA RAMOS MUNEYMNE, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.418-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12355\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PFN-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.384-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Ilegalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12914\/2015 \nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DAS GRA\u00c7AS OTERO LEIT\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.829-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12457\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 MIRANDA VIEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PNF-ADM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.364-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12303\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILENE DOS SANTOS MEDEIROS DE ALMEIDA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.520-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n\nProcesso:10488\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSMARINA FERNANDES DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, C-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.224-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus- CMM\nProcesso: 12712\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACEMA BATISTA SIQUEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 9-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.465-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARA PUBLICADA NO D.O.E DE 16.06.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12334\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/INVALIDEZ DE: JOAO DA PAZ CARDOSO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 1275208D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nProcesso: 12786\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: VERA LUCIA CARVALHO ARANTES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, PMN.ANM.I, MATR\u00cdCULA 0014346C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12124\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERALDINA DE S\u00c1 OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 068.930-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.05.2015.\nProcurador:  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nRELATOR: CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\nProcesso: 11411\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA.VALDA DE SOUZA E SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, MAT. N\u00ba 297, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 19 DE 26\/03\/2014.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: Ilegalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\n\nProcesso: 4888\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO ROLIM FIGUIEIREDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED\/PM ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO EM 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2012.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara \n\nProcesso: 11872\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NARA BARBOSA LIMA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.526-5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.06.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n\nProcesso: 1811\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EMILLY LORHANNE DA COSTA FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DO SR. MARCO POLO PINHEIRO FERREIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 036\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE JANEIRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Arquivamento\n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\n\n\nProcesso: 12315\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia \nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO RAIMUNDO IZAULENO RIBEIRO BARBOSA, MATR\u00cdCULA 008.221-0B, DO QUDRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Policia Militar do Estado do Amazonas - PMAM \n\nProcesso: 12229\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. EGLACY VIEIRA DE SOUSA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.149-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n\nProcesso: 12042\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILENE MELO CAVALCANTE, NO CARGO DE CIRURGI\u00c3O DENTISTA, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.888-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.07.2015. \nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM \n\nProcesso: 236\/2012\nNatureza: Admiss\u00e3o Pessoal\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRAV\u00c9S DO CETAM, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSORES PARA A SEDUC- CAPITAL, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\/2012- SEDUC\/CAPITAL, PUBLICADO NO DOE DE 12\/12\/11 \nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Ilegalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12002\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO RODRIGUES FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 145.618-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.06.2015. \nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Voto Preliminar - Conceder prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 SEDUC e \u00e0 SEMED \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12259\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELI LEIT\u00c3O FRANCO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.018-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12461\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROCIMAR ALFAIA DE CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.814-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade com Determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 10135\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOAO BOSCO SARRAF DE RESENDE, NO CARGO DE ESCRIV\u00c3O DE POLI\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATRICULA N\u00b0 108.291-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 12534\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ELZA MARIA BATISTA LOPES, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REF H, MATR\u00cdCULA 0241024B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2015\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 11356\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELINE MARIA SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO C-18, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.618-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE-SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 11989\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA SEFORA DE VASCONCELOS MERLO, NO CARGO DE PROFESSOR,4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.386-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.06.2015. \nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12414\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. WALDOMIRA REIS DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.850-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12106\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ABDIEL PEREIRA MORENO DA SILVA, NO CARGO DE PEDAGOGO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 090.815-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.05.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12246\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO PINTO DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.855-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12282\/2015\nNatureza: Aposentadoria \nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO VIANA BATISTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-VI, REFER\u00caNCIA E1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.077-0 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.07.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 11262\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VALDIR ALVES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATRICULA N\u00ba 026.874-7 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETAIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \nDecis\u00e3o: Legalidade com Determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12236\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 BARROS CABRAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.036-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.07.2015\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \nDecis\u00e3o: Voto Preliminar -Conceder prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12006\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAYSE MARIA TARQUINIODOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR D=OPERACIONAL DE SA\u00daDE, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.264-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.06.2015. \nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM \n\nProcesso: 4131\/2014\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR\u00aa MARIA DO ROS\u00c1RIO GAMA FIGUEIREDO, C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO NONATO ROLIM FIGUEIREDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED\/PM ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara \n\nProcesso: 12380\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA GUEDES, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.149-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n\nProcesso: 12938\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 SALES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.410-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares \nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12531\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MIRACELE DE ANDRADE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA 1106821B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2015 \nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12294\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. GUMERCINDO DA SILVA, NO CARGO DE VIGIA, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.702-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a \nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n\nProcesso: 3658\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LAICE BARGAS LIBORIO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. AGENOR RODRUGUES MOTA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 031\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. 25.03.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida \nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP\n\nProcesso: 13032\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CLA\u00daDIO MARINHO DE OURO, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL M\u00c9DIO REFER\u00caNCIA 11, MATR\u00cdCULA N\u00ba 145, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015. \nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM\n\nProcesso: 12135\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ENEDINA DE SOUZA MELLO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082.912-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 18.05.2015\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro \nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12368\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUSCENIRA FERREIRA AMORIM DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.190-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 11842\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILARICE DE ASSIS CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.206-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.06.2015. \nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a \nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12348\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM FLORENCIO VIANA FILHO, MATR\u00cdCULA 052.568-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\n\nProcesso: 12571\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HERMINIA TANIA GOMES RAMOS GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.136-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.08.2015\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12004\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIS BRAS\u00c3O DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.270-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.06.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 11896\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DORNELLES MENDON\u00c7A, NO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.540-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.06.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 3650\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. DANIEL WANDERLEY SARAIVA DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DA SRA. MARIA AUXILIADORA COELHO SARAIVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 033\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 07.04.2015. \nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 11946\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCIMAR LOPES DE ANDRADE, NO CARGO DE ASSISTENTE JUDICIARIA, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, DE ACORDO COM C\u00d3PIA EM M\u00cdDIA DIGITAL (EM ANEXO).\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJAM\n\nProcesso: 11907\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, PNF.ADM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.236-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.06.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12304\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIAMAR RIBEIRO DE LIMA, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARROS LEVES A-III-II, MAT. 076.231-8 E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMASDH, COM OS PROVENTOS MENSAIS DE R$ 2.152,81 (DOIS MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH\n\nProcesso: 12097\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROBENITA MARQUES RIBEIRO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, AGA.T.S.N.A, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.267-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.06.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n\nProcesso: 10096\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE MATIAS RODRIGUES BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 2-B, MAT. N\u00ba 066.166-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. \nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 11887\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELEONOR DE LIMA SAB\u00d3IA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.797-4 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.06.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12479\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NELIZA FREITAS DA SILVA NUNES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO DAS GRA\u00c7AS NUNES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 215\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 12.12.2014 (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 3205\/2015) - Para apensamento ao Processo Spede 11384\/2015 \nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP\n\nProcesso: 11384\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO DAS GRA\u00c7AS NUNES, NO CARGO DE AGENTE DE INUMA\u00c7\u00c3O B-II-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.000-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADO NO D.O.M DE 17 DE JULHO DE 2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP\n\nProcesso: 12103\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SR. JANCICLEY STONE DE SOUZA, MATR\u00cdCULA 161.582-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\n\n\nProcesso: 12128\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SANDRA TEIXEIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.026-3 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.04.2015.\nProcurador: \tElissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12452\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELANI MARIA DE NEGREIROS GOES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.755-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.07.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12027\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 FENELON DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.458-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.06.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12611\/2015 \nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEIDE CARDOSO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.064-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12143\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.341-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.07.2015\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12008\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O APOSENTADORIA DO SR. ELADIO PEREIRA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE MOTORISTA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.114-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.07.2015.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM\n\nProcesso: 12338\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: FRANCINEIDE FEITOZA DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 0267333F DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12584\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PAIVA, NO CARGO DE PROFESSOR I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 801, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 26.05.2015\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Voto Preliminar, conceder prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s - SISPREV \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s - SISPREV\n\nProcesso: 12644\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRA\u00c7A MELO DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 10-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.032-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 22.06.2015. \nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12249\/2015\nNatureza: Legalidade\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DALVINO CORDEIRO DE AMORIM, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.346-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 13079\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LOURDETE DE SOUZA LEIT\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.605-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: Legalidade \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso:12735\/2015 \nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS CAMPINAS LOBATO, NO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 097, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Voto Preliminar, conceder prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 Prefeitura Municipal de Canutama\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Canutama\n\nProcesso: 12986\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACIELE BEL\u00c9M DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.296-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 13013\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO MOREIRA PRINTES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.422-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4881\/2015 PUBLICADA NO D.O.M DE 17 DE ABRIL DE 2015 \nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12452\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELANI MARIA DE NEGREIROS GOES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.755-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.07.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nRELATOR: CONS. M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\nProcesso: 12599\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO SOARES BARBOSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.330-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12643\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIRA VASQUES, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.674-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 10.06.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12635\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/COMPULS\u00d3RIA DE: ILUIZO DE SOUZA MOTA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR, 20H, 2G, MATR\u00cdCULA 081.216-1 A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 5032\/2015\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12642\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JORCILENE DA SILVA SARAIVA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.153-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 10.06.2015\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho \nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12632\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDGAR DE SOUZA BATISTA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.094-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 19.05.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\nProcesso: 12608\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROZIMAR DE ALMEIDA E SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.838-1E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.0.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 11472\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SILVA BARBOSA DE MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 4-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.293-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4506\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\n\nProcesso: 12605\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA DE LIMA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.433-3A, DO QUADRO DE PESSOAL SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 20.05.2015\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade e Registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\n\nProcesso: 12614\/2015\nNatureza: Aposentadoria \nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: IRENE MIRANDA DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, REF. A, MATR\u00cdCULA 1113402D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2015\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\nProcesso: 12679\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA BATALHA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.467-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nProcesso: 12658\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ROSA MARIA FERRREIRA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40H 4-B, MATR\u00cdCULA 009.416-1 A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 5009\/2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\n\n\nProcesso: 12564\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DINIZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 164.379-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcesso: 12657\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JARCINEIDE PINHEIRO CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.489-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade com recomenda\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nProcesso: 12615\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JUSTINO DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.471-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: Legalidade com recomenda\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nProcesso: 12629\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA MENDON\u00c7A DA SILVA GOUVEA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.827-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.08.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: Legalidade com recomenda\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nProcesso: 12762\/2015\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SOLDADO QPPM PAULO AVELINO DO CARMO NETO, MATR\u00cdCULA 0549398A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\n\n\nProcesso:12561\/2015 \nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMEN RUY DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.739-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nProcesso: 12566\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEIZA DE JESUS MORAES TORRES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.198-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: Legalidade e registro\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\n\n\nManaus, 18 de janeiro de 2016.\n\n\n\nELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n \n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6384","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6384"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6384\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6386,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6384\/revisions\/6386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}