{"id":6409,"date":"2016-01-29T17:45:46","date_gmt":"2016-01-29T17:45:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6409"},"modified":"2016-07-08T15:01:07","modified_gmt":"2016-07-08T15:01:07","slug":"edicao-no-1288-de-29-de-janeiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6409","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1288 de 29 de janeiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1288-de-29-de-janeiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--EXTRATO\n\nExtrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 28\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa CARGO ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA. \n01. Data: 01\/12\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa CARGO ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA. \n03. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o contrato original, 28\/2013\n04. Valor Mensal: R$ 45.890,65(quarenta e cinco mil oitocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos)  .\n 05. Valor Global: R$ 550.687,80 (Quinhentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).\n06. Prazo: 12 (Doze) meses\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466;  Natureza da Despesa 33.90.39.17; Fonte 100\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 2349, datada de 02\/12\/2015, no valor de R$ 45.890,65 (quarenta e cinco mil oitocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos) para o presente exerc\u00edcio, ficando o restante, no valor de R$ 504.797,15 ( quinhentos e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e quinze centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.\n\nManaus, 02 de dezembro de 2015.\n\n\nENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 22\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa FRANCISCO W A J\u00daNIOR ENGENHARIA AMBIENTAL-ME.\n01. Data: 16\/12\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa FRANCISCO W A J\u00daNIOR ENGENHARIA AMBIENTAL-ME.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 22\/2011, respeitando o prazo previsto na Cl\u00e1usula Sexta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e alterar a Cl\u00e1usula Quinta.\n05. Valor Mensal: R$ 5.442,97 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos).\n05. Valor Global: de R$ 65.315,64 (sessenta e cinco mil trezentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos).\n06. Prazo: 12 (doze) meses.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho N\u00ba 01.122.0056.2466.0001 \u2013; Natureza da Despesa: 33903944\u2013; Fonte: 100.\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 2352, no valor de R$ 2.414,48 (dois mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), para o presente exerc\u00edcio, ficando o restante no valor de R$ 62.556,28 (sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro, o que perfaz um total de R$ 65.315,64 (sessenta e cinco mil trezentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos).\n\n\nManaus, 16 de dezembro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do D\u00e9cimo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 09\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa ATIVA TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O LTDA.\n\n01.\tData: 04\/12\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa ATIVA TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato \nn\u00ba 09\/2012. \n05. Valor Total: R$ 1.176.708,00 (um milh\u00e3o cento e setenta e seis mil e setecentos e oito reais)\n06. Valor Mensal do Aditivo: R$ 98.059,00 (noventa e oito mil cinquenta e nove reais);\n06. Prazo: 12 (doze) meses.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa -  Natureza da Despesa 33903702 \u2013 Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o; Fonte de Recursos \u2013 100.\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 2015NE225, de 04\/12\/2015, no valor de R$ 98.059,00 (noventa e oito mil cinquenta e nove reais), para o presente exerc\u00edcio, restando R$ R$ 1.078.649,00 (um milh\u00e3o cento, setenta e oito mil setecentos e oito reais), para a pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.\n\n\nManaus, 04 de dezembro de 2015.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\n\n\n\n\nPAUTA DA 3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, EM SESS\u00c3O DO DIA  03 DE FEVEREIRO DE  2016. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n(com vista  a Cons. Yara Lins dos Santos)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 5126\/2013   (2Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: ALE\/AM\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   JOSU\u00c9 CL\u00daDIO DE SOUZA FILHO\n(com vista  ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1543\/2014  (2Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o:   Servi\u00e7o de Pronto Atendimento Danilo Corr\u00eaa \u2013 SPA Danilo Corr\u00eaa\nRespons\u00e1vel:  Li\u00e9ge de F\u00e1tima Ribeiro\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n(com vista  a Cons. Yara Lins dos Santos))\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.277\/2015 \nAnexos:  10.539\/2014, 10.656\/2014\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de \nEstado Dra. Gl\u00edcia pereira Braga\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba 4028\/2014 \nAnexos:  4030\/2012\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nRecorrente: Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de almeida\nAdvogado (a)  Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n\n2) PROCESSO N\u00ba 3537\/2015 \nAnexos:  4030\/2012, 6507\/2012, 1536\/2010\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  IDAM\nRecorrente:   Ordival Leite Rubim Filho\nProcurador: (a)  Elissandra  M. Freire Alvares\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3581\/2015 \nAnexos:  5293\/2014\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:    Maria L\u00facia Torres Barreto\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba 12.801\/2014 \nAnexos:  10.441\/2014\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:    Glicia Pereira Braga \u2013 Procuradora do Estado\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba 10.407\/2015 \nAnexos:  11.692\/2014, 11.828\/2014\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de \nEstado Dra. Gl\u00edcia pereira Braga\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba  2577\/2015\nAnexos:  2244\/2015 e 5770\/2010\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nRecorrente: Jo\u00e3o Ferdinando Barreto\nProcurador: (a)   Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n1.1) PROCESSO N\u00ba  2244\/2015\nAnexos:  2577\/2015 e 5770\/2010\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nRecorrente: Alison Freitas da Silva\nProcurador: (a)   Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1499\/2012  (2Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Caapiranga\nRespons\u00e1vel:  Francisco Queiroz F. Filho\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 5156\/2013  \nAnexos:  4478\/2001, 3170\/2000, 8402\/2000\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Tapau\u00e1\nRecorrente:  Manoel Am\u00e9rico Guedes da Silva \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado: (a)   Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues Junior \u2013 OAB\/Am 5.851\ne  Antonio F\u00e1bio Barros de Mendon\u00e7a  - OAB\/Am 2.275\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3940\/2015  \nAnexos:  2339\/2011\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico\/TCE\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho e Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4) PROCESSO N\u00ba 1394\/2014  \nAnexos:  6303\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:   CIAMA\nRecorrente:  S\u00e9rgio Fernando Arruda Ferro\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado (a) Miqu\u00e9ias Matias Fernandes \u2013 OAB\/AM 1516\n\n5) PROCESSO N\u00ba 3912\/2015  \nAnexos: 5666\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  SEJEL\nRecorrente:   J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n6) PROCESSO N\u00ba 3911\/2015  \nAnexos: 887\/2012, 3003\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nRecorrente:   J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva \nProcurador: (a)   Fernanda C.V. Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  3588\/2015\nAnexos:  5095\/2011\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente:  Neilson da Cruz Cavalcante\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a)   T\u00e1batta Lorena Coelho\n Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/AM  7.789\ne Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.919\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Manacapuru\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Wanderley Soares Barroso\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3753\/2009\nAnexos: 4860\/2011, 2280\/2010\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: MINISTERIO PUBLICO-TCE \nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  3644\/2013 (6Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba  10.750\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Beruri\nRespons\u00e1veis:   Odemilson Lima Magalh\u00e3es\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n6) PROCESSO N\u00ba  10.733\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio \nde Caapiranga - FUNPREVIC\nRespons\u00e1veis:   Francisco Adoniran Macena da Costa\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n7) PROCESSO N\u00ba  10.696\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Humait\u00e1\nRespons\u00e1veis:   Rademacker Chaves\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n8) PROCESSO N\u00ba  3910\/2015\nAnexos:  1585\/2014\nObj.:  Recurso   de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o Amazonprev\nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n9) PROCESSO N\u00ba  4802\/2010\nAnexos:  1377\/2015\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:  Bonif\u00e1cia Apar\u00edcio Balieiro\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n10) PROCESSO N\u00ba 3344\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Idoso   \u201cDoutor Thomas\u201d\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n11) PROCESSO N\u00ba 2742\/2010\nAnexos: 1933\/2011\nObj.:   Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio  P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n12) PROCESSO N\u00ba  1741\/2015\nObj.:  Admiss\u00e3o de Pessoal\n\u00d3rg\u00e3o:  Empresa Municipal de Transportes Urbanos de \nPresidente Figueiredo - EMTU\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n13) PROCESSO N\u00ba  2623\/2013 (4Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: MINISTERIO PUBLICO-TCE \nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n14) PROCESSO N\u00ba  3964\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com Pedido de Medida Cautelar\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n15) PROCESSO N\u00ba 10.800\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2014\n\u00d3rg\u00e3o:   Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de \nManacapuru - FUMPREVIM\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Robson Rog\u00e9rio Teles Bezerra\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n16) PROCESSO N\u00ba  1537\/2014 (15Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013\n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSTRANS\nRespons\u00e1veis:   Paulo Henrique do Nascimento Martins\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\n17) PROCESSO N\u00ba 4341\/2011 (2Vls)\nAnexos: 2149\/2012, 1450\/2012\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: MINISTERIO PUBLICO-TCE \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n18) PROCESSO N\u00ba  1841\/2007 (8Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRespons\u00e1veis:   Marly Honda de Souza Nascimento\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10.937\/2014  \nAnexo: 10.521\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Japur\u00e1\nRespons\u00e1veis:   Raimundo dos Santos Fonseca\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.357\/2015\nAnexos: 11.695\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da PGE\/Am\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.412\/2015\nAnexos: 11.988\/2014, 12.880\/2015\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da Procuradora, \nDra. Gl\u00edcia Pereira Braga\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar  de Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10.208\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Uarini\nRespons\u00e1veis:   Antonio Adelino Lisboa\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n  \n3) PROCESSO N\u00ba  1236\/2006 (13Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2005\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRespons\u00e1veis:  Maria de Lourdes Hawat\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n  \n4) PROCESSO N\u00ba 1480\/2015 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Direitos do Idoso - FMDI\nRespons\u00e1veis:  Martha Moutinho da Costa Cruz\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \ne Carlos Alberto S. de Almeida\n\n\n5) PROCESSO N\u00ba 10.611\/2015\nAnexos: 11.026\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da PGE\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar  de Mendon\u00e7a\n\n6) PROCESSO N\u00ba 12.810\/2014\nAnexos: 10.393\/2014\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMULSP\nRecorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n7) PROCESSO N\u00ba  1529\/2014 (6Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o: FHEMOAM\nRespons\u00e1veis:  Nelson Abrahim Fraiji\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n8) PROCESSO N\u00ba  1660\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal Antidrogas - FMAD\nRespons\u00e1veis:  Maria Goreth Garcia  do Carmo Ribeiro\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n9) PROCESSO N\u00ba 1678\/2015 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo  Municipal de apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia - FMAPD\nRespons\u00e1veis:  Maria Goreth Garcia  do Carmo Ribeiro\nProcurador: (a)    Carlos Alberto S. de Almeida\n\n10) PROCESSO N\u00ba  11.414\/2015\nAnexos: 10.242\/2015, 10.016\/2015, 11841\/2014, 11.926\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Carlos  Alberto Souza de Almeida\n\n\nManaus,  29  de  Janeiro  de    2016   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora DIRCE CRUZ CH\u00c3, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 919\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b01384\/2015, para que, se quiser, possa interpor Recurso Ordin\u00e1rio no prazo de 15 dias (arts.60 e 61 da Lei n\u00ba2.423\/96 c\/c art. 5\u00ba, VII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba09\/09 do TCE-AM).\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Janeiro de 2016.\n\n\n\nElizana Oliveira Praciano Barros\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2016-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10268\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Asclip\u00edades Costa de Souza, Asclip\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. Asclip\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o DIAMI n\u00ba 59\/2013, Parecer Ministerial n\u00ba 1944\/2014-DIMP-MP-EFC e Parecer Ministerial n\u00ba 2297\/2015-DIMP-MP-EFC, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10268\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2016.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. CLAUDIO DE SOUZA - Ex-Superintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias- SNPH, exerc\u00edcio 2014, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa dos questionamentos levantados nos autos do Processo TCE n\u00b0 1422\/2015, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do SNPH, exerc\u00edcio 2014.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Janeiro de 2016.\n\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDIRETOR\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO LIRA DE CASTRO, Ex- Presidente da C\u00e2mara Municipal de Envira, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 10934\/2014, decidiu JULGAR REGULARES COM RESSALVAS as contas da C\u00e2mara Municipal de Envira, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2013 com fulcro no art. 22, inciso II c\/c o art. 24, da Lei n.2423\/96 \u2013 LO\/TCE; APLICAR MULTA ao Sr. RAIMUNDO LIRA DE CASTRO, no valor de R$ 4.468,41,00( quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos) com fulcro no art. 53, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2423\/1996 devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o sanadas do item 1 e subitens 1.1 e 1.2; item 2 e subitens 2.1,2.2,2.3 do Relat\u00f3rio\/Voto; FIXAR PRAZO de 30 ( Trinta dias  para recolhimento do valor mencionado aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Autazes, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor CLAUDIONOR DELGADO DO NASCIMENTO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 347\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b010147\/2015, nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Janeiro de 2016.\n                                 \n\nElizana Oliveira Praciano Barros\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO SOCORRO GONZAGA MACHADO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01518\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12057\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Janeiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ MAIA DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01371\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12178\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Janeiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6409","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6409"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6409\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6411,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6409\/revisions\/6411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}