{"id":6412,"date":"2016-02-01T18:27:16","date_gmt":"2016-02-01T18:27:16","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6412"},"modified":"2016-07-08T15:00:49","modified_gmt":"2016-07-08T15:00:49","slug":"edicao-no-1289-de-01-de-fevereiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6412","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1289 de 01 de fevereiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1289-de-01-de-fevereiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--Complementa\u00e7\u00e3o 1 da 3\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  03\/02\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  10.375\/2015\nAnexos:  10.238\/2015, 10.756\/2014, 11.823\/2014, 10.875\/2015\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:  Governo do Estado\/Am, por meio da PGE\/Am   \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba  12.853\/2014\nAnexos:  10.753\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:  Governo do Estado\/Am, por meio da PGE\/Am   \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3)PROCESSO N\u00ba  4094\/2015\nAnexos:  858\/2011, 3574\/2011, 3740\/2010\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores \nde Itacoatiara - IMPREVI\nRecorrente:  Hernandes Soares de Lima  \nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n4)PROCESSO N\u00ba  3944\/2015\nAnexos: 5819\/2013\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente:  Neilson da Cruz Cavalcante \nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a) Bruno Vieira da Rocha barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\ne  Isabela Jacob Nogueira = OAB\/Am 8.800\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO :  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5102\/2015\nObj.:  Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Nova Olinda do Norte\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n2)PROCESSO N\u00ba  5101\/2015\nObj.:  Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Silves\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n3)PROCESSO N\u00ba  5097\/2015\nObj.:  Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Urucurituba\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n4)PROCESSO N\u00ba  5098\/2015\nObj.:  Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Mau\u00e9s\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n5)PROCESSO N\u00ba  5099\/2015\nObj.:  Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Itapiranga\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n\n6)PROCESSO N\u00ba  13.570\/2015\nObj.:  Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Manaquiri\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\nManaus, 1\u00ba de  Fevereiro   de   2016\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 248\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 404\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2266\/2002.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10208\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO SRS. OTAC\u00cdLIO DA MATA FONSECA, GERALDA RIBEIRO DA COSTA NEVES E MARCELLO DA COSTA TEIXEIRA, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N.\u00ba 132\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba 11170\/2014. \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10204\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELA SRA. MARIA FIRMINA FREITAS DOS SANTOS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 590\/2015 - TCE - 2\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10307\/2014. \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO J\u00daLIO CABRAL\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 13503\/2016 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. JO\u00c3O RONALD DA SILVA PAES, DIRETOR DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DO MUNIC\u00cdPIO DE URUCAR\u00c1, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N.\u00ba 794\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba 10212\/2013. \nIMPEDIMENTO: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO.\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em  Manaus, 26 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10207\/2016 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. ANT\u00d4NIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 049\/2015 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11762\/2015. \nIMPEDIMENTOS: CONSELHEIRO SUBSTITUTO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10055\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELA SRA. FRANCISCA VALE VARIANI, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 1014\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 11591\/2015 \nIMPEDIMENTOS: CONSELHEIRO SUBSTITUTO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10051\/2016 -  RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. IVON RATES DA SILVA, EM FACE DO ACORD\u00c3O N.\u00ba 554\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba 10969\/2014 \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO J\u00daLIO CABRAL\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10053\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO SRA. ZULLENE BONATES LIMA, APOSENTADA NO CARGO DE COORDENADOR N\u00cdVEL I DA SEMASDH EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00ba 215\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N\u00ba 12160\/2014. \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO SUBSTITUTO AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10053\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO SRA. ZULLENE BONATES LIMA, APOSENTADA NO CARGO DE COORDENADOR N\u00cdVEL I DA SEMASDH EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00ba 215\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N\u00ba 12160\/2014. \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO SUBSTITUTO AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10050\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO SR. ROBERVAL TAVARES DA SILVA, APOSENTADO NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00ba 1015\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N\u00ba 10756\/2015. \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO SUBSTITUTO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 13213\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS CONTRA A DECIS\u00c3O N\u00b0 849\/2015 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DA SRA. NILDA CAVALCANTE DA SILVA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11749\/2015. \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 10054\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO SR. JONATAS ALMEIDA DE OLIVEIRA, T\u00c9CNICO DA FAZENDA ESTADUAL, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 950\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 11225\/2015 \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 223\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. F\u00c1BIO AUGUSTO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 907\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1716\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2016-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10268\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Asclip\u00edades Costa de Souza, Asclip\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. Asclip\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o DIAMI n\u00ba 59\/2013, Parecer Ministerial n\u00ba 1944\/2014-DIMP-MP-EFC e Parecer Ministerial n\u00ba 2297\/2015-DIMP-MP-EFC, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10268\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2016.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. CLAUDIO DE SOUZA - Ex-Superintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias- SNPH, exerc\u00edcio 2014, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa dos questionamentos levantados nos autos do Processo TCE n\u00b0 1422\/2015, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do SNPH, exerc\u00edcio 2014.\n \n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Janeiro de 2016.\n\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDIRETOR\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO LIRA DE CASTRO, Ex- Presidente da C\u00e2mara Municipal de Envira, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 10934\/2014, decidiu JULGAR REGULARES COM RESSALVAS as contas da C\u00e2mara Municipal de Envira, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2013 com fulcro no art. 22, inciso II c\/c o art. 24, da Lei n.2423\/96 \u2013 LO\/TCE; APLICAR MULTA ao Sr. RAIMUNDO LIRA DE CASTRO, no valor de R$ 4.468,41,00( quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos) com fulcro no art. 53, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2423\/1996 devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o sanadas do item 1 e subitens 1.1 e 1.2; item 2 e subitens 2.1,2.2,2.3 do Relat\u00f3rio\/Voto; FIXAR PRAZO de 30 ( Trinta dias  para recolhimento do valor mencionado aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Autazes, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2016-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10268\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Asclip\u00edades Costa de Souza, Asclip\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. Asclip\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor de R$ 34.595.996,75 suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o DICAMI n\u00ba 59\/2013, Parecer Ministerial n\u00ba 1944\/2014-DIMP-MP-EFC e Parecer Ministerial n\u00ba 2297\/2015-DIMP-MP-EFC, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10268\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2016.\n\n\nD\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES\nRespondendo pela DICAMI\n\n* Republicado por incorre\u00e7\u00f5es \nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor CLAUDIONOR DELGADO DO NASCIMENTO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 347\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b010147\/2015, nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Janeiro de 2016.\n                                 \n\nElizana Oliveira Praciano Barros\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO SOCORRO GONZAGA MACHADO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01518\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12057\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Janeiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ MAIA DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01371\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12178\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Janeiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6412","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6412"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6414,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6412\/revisions\/6414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}