{"id":6421,"date":"2016-02-03T18:18:39","date_gmt":"2016-02-03T18:18:39","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6421"},"modified":"2016-07-08T15:00:48","modified_gmt":"2016-07-08T15:00:48","slug":"edicao-no-1291-de-03-de-fevereiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6421","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1291 de 03 de fevereiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1291-de-03-de-fevereiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 73\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 206\/2015, datada de 2.6.2015, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1.762, de 14.11.1986; \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 291\/2015 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, prolatada no Processo Administrativo n.\u00ba 5170\/2012;\n\nR E S O L V E: \n\nDECLARAR o servidor ROBERVAL CALDEIRA PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 0018740A, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio, consequentemente, est\u00e1vel no Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de Contas, nos termos do artigo 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2009.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 74\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.886 de 23 de maio de 2013, que estabelece a Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o dos Militares \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 035\/2016-DIAM, datado de 27.1.2016,\n\n\nR  E  S  O  L  V  E :\n\nCONCEDER a Militar CB PM TATIANE FRAZ\u00c3O DA SILVA, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Militar - GFM, a contar de 26 de janeiro de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba 75\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 3.886 de 23 de maio de 2013, que estabelece a Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o dos Militares \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 030\/2016-DIAM, datado de 26.1.2016,\n\n\nR  E  S  O  L  V  E :\n\nCONCEDER aos Militares listados abaixo, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Militar - GFM, a contar de 25 de janeiro de 2016.\n\n3\u00ba SGT PM Helder Silva de Oliveira\nCB PM Francisley Alves Santana\nCB PM Anderson Costa Menezes \nCB PM Agnaldo F\u00e9lix da Silva \n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  76\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 03\/2016 \u2013 DITIN, datado de 27.1.2016,  subscrito pelo Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Elynder Belarmino da Silva Lins, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nLOTAR a servidora LAIZ GALL LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.387-6A, na Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 DITIN, a contar de janeiro de 2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba 78\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n.\u00ba 4.270, de 21 de dezembro de 2015, art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba,\n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progress\u00e3o Funcional).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de janeiro dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de fevereiro de 2016. \n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\nANEXO PROGRESS\u00c3O JANEIRO\/2016\n\t\nCLASSE A III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR\tPROGRESS\u00c3O\n0017272A\tMARCELA LACERDA LIMA\tS\t24\/01\/2016\n\t\t\t\nCLASSE C V\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR\tPROGRESS\u00c3O\n0005479A\tMARIA PERP\u00c9TUO SOCORRO CRUZ DA SILVA\tS\t15\/01\/2016 \n0004820A\tROSANILA MARIA DE BRITTO FEITOZA PANTOJA\tS\t 13\/01\/2016\nCLASSE D I\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR\tPROGRESS\u00c3O\n0000175A\tANDR\u00c9 VIDAL DE ARA\u00daJO NETO\tS\t20\/01\/2016\n\n\n\n\nPortaria FC\/SG n\u00b0 03\/2016, de 03 de fevereiro de 2016\n\nDesigna a servidora MERISA MONTEIRO MENDES, para atuar como fiscal do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, com o CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DO AMAZONAS \u2013 CETAM E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL \u2013 TRE.\n\nA Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em substitui\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 13\/2016-GPDRH, de 18 de janeiro de 2016, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2016.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora MERISA MONTEIRO MENDES, Chefe do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas, matr\u00edcula 000502-9A, para atuar, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, como fiscal do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2015, celebrado com o CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DO AMAZONAS- CETAM E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL \u2013 TRE, cujo objeto \u00e9 regularizar a realiza\u00e7\u00e3o de estagio nas depend\u00eancias do TRE e TCE. \n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio - Geral \n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 05\/2016, de 03 de fevereiro de 2016\n\nDesigna a Servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 01\/2011-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa OI M\u00d3VEL S\/A.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 13\/2016-GPDRH, de 18 de janeiro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2016.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula 001053-7A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 01\/2011, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel pessoal (SMP), incluindo \u201croaming\u201d nacional, para este TCE\/AM \u2013 EMPRESA OI M\u00d3VEL S\/A CNPJ 04.164.616\/0001-59.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de fevereiro de 2016, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, por meio da Decis\u00e3o Administrativa do Tribunal Pleno n\u00b0 325\/2015 e,\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Idoso \u201cDoutor Thomas\u201d, para doa\u00e7\u00e3o de 07 (sete) computadores do tipo desktop, com todos os seus perif\u00e9ricos, e ainda, a disponibilidade de doa\u00e7\u00e3o desses bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n\u00b0 5166\/2015;\n\nCONSIDERANDO avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens feita pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 02\/2016 - DIPAT, fls. 16 e 17, no Total de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais);\n\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO a finalidade de buscar o crescimento e desenvolvimento para melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sociedade amazonense;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\n\nDECIDE:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Idoso \u201cDoutor Thomas\u201d, CNPJ:15.798.622\/0001.84.\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, por meio da Decis\u00e3o Administrativa do Tribunal Pleno n\u00b0 288\/2015 e,\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para doa\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) computadores do tipo desktop, com todos os seus perif\u00e9ricos, e ainda, a disponibilidade de doa\u00e7\u00e3o desses bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n\u00b0 4462\/2015;\n\nCONSIDERANDO avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens feita pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 03\/2016 - DIPAT, fl. 08, no Total de R$ 7.000,00 (sete mil reais);\n\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO a finalidade de buscar o crescimento e desenvolvimento para melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sociedade amazonense;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\n\nDECIDE:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP\/AM, CNPJ n\u00b0 01.804.019\/0001-53.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\u00c0 SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, por meio da Decis\u00e3o Administrativa do Tribunal Pleno n\u00b0 319\/2015 e,\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para doa\u00e7\u00e3o de 29 (vinte e nove) estantes de a\u00e7o, 02(duas) mesas de madeira e 02(dois) arm\u00e1rios de a\u00e7o, e ainda, a disponibilidade de doa\u00e7\u00e3o desses bens, por terem tornado-se inserv\u00edveis para este Tribunal de Contas, e ainda, estando presente o interesse social, conforme exposi\u00e7\u00e3o de motivos contida no processo Administrativo n\u00b0 4841\/2015;\n\nCONSIDERANDO avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens feita pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 014 - DIPAT, fl. 18, no Total de R$ 3.360,00 (tr\u00eas mil, trezentos e sessenta reais);\n\nCONSIDERANDO a modalidade de aliena\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da doa\u00e7\u00e3o, consistir na melhor op\u00e7\u00e3o verificada pela Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o de sua oportunidade e conveni\u00eancia s\u00f3cio-econ\u00f4mica, relativamente \u00e0 escolha de outra forma de aliena\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO a finalidade de buscar o crescimento e desenvolvimento para melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sociedade amazonense;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso II, \u201ca\u201d, da Lei n\u00b0 8.666 de 21.06.93, atualizada pela Lei n\u00b0 8.883 de 08.06.96.\n\nDECIDE:\n\nI \u2013 DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis acima mencionados \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP\/AM, CNPJ n\u00b0 01.804.019\/0001-53.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 140\/2016 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sr. SAFIRA ALBUQUERQUE CALMONT, C\u00f4njuge do Sr. JOS\u00c9 BECKMAN FERREIRA CALMONT, Aposentado no Cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Quadro de Pessoal da SEFAZ, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 969\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba2152\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4926\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ADALBERTO SILVEIRA LEITE, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1479\/2013 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4961\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5150\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERREIRA DO NORTE FILHO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 255\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1692\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 142\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JO\u00c3O MEDEIROS CAMPELO, Prefeito Municipal de Itamarati, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 361\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1401\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3466\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. IRACEMA MAIA DA SILVA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1349\/2014 \u2013 TCE 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5407\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 149\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. RAIMUNDA NOGUEIRA DE ARA\u00daJO OLIVEIRA, Aposentada no cargo de T\u00e9cnico da Fazenda Estadual, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 968\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1754\/2013.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 156\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMAR\u00c3ES, Secret\u00e1rio do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, REFERENTE AO Processo n\u00ba 1918\/2009.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 129\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. IVON RATES DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Envira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 167\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 7322\/2012.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5385\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Sr. JOS\u00c9 AIRTON FREITAS SIQUEIRA CONTRA O Vereador PAULO VINICIUS FERREIRA DA SILVA, em virtude de graves irregularidades existentes na Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara de Carauari, relativa ao exerc\u00edcio de 2011.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2016.\nPROCESSO N\u00ba 10.074\/2016  - REPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELO SR. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING, DEPUTADO ESTADUAL, AUDINEY RAMOS DA SILVA, VEREADOR, E REGINALDO DE CASTRO SOARES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCION\u00c1RIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, EM DECORR\u00caNCIA DE DEN\u00daNCIAS RELACIONADAS AO N\u00c3O REPASSE DE VALORES DESCONTADOS, EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 129\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. IVON RATES DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Envira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 167\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 7322\/2012.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 161\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa ALDRI SERVI\u00c7OS LTDA, referente ao Processo n\u00ba 5009\/2015.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 02 de fevereiro de 2016.\n\n\nERRATA\n\n\nPROCESSO 13503\/2015 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. JO\u00c3O RONALD DA SILVA PAES,\nDIRETOR DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DO MUNIC\u00cdPIO DE URUCAR\u00c1, EM FACE DO\nAC\u00d3RD\u00c3O N.\u00ba 794\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba\n10212\/2013.\nIMPEDIMENTO: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO.\n\nDESPACHO:  Admito o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016.\n\nONDE SE L\u00ca :  PROCESSO N\u00ba 13503\/2016\n\nLEIA-SE : PROCESSO N\u00ba 13503\/2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 13213\/2015 -  RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS CONTRA A DECIS\u00c3O N\u00b0 819\/2015 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO PAIX\u00c3O DA SILVA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11114\/2015. \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo,\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016.\n\nONDE SE L\u00ca : PROCESSO N\u00ba 13213\/2016\n\nLEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 13213\/2015\n\nPROCESSO N\u00ba 13212\/2015 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS CONTRA A DECIS\u00c3O N\u00b0 819\/2015 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO PAIX\u00c3O DA SILVA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11114\/2015. \nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo,\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016.\n\n\nONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 13212\/2016\n\n\nLEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 13212\/2015\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2016-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10268\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Asclip\u00edades Costa de Souza, Asclip\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. Asclip\u00edades Costa de Souza, Prefeito Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor de R$ 34.595.996,75 suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o DICAMI n\u00ba 59\/2013, Parecer Ministerial n\u00ba 1944\/2014-DIMP-MP-EFC e Parecer Ministerial n\u00ba 2297\/2015-DIMP-MP-EFC, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10268\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Prefeito de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2016.\n\n\n\nD\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES\nRespondendo pela DICAMI\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00f5es \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TANARA LAUSCHNER, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0112\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3191\/2012 \u2013 02 vols., referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n. 27\/2011 firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SERPROR e a Associa\u00e7\u00e3o dos Vaqueiros do Amazonas - AVAM.\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. MARIA \u00c1GUIDA JORD\u00c3O RIBEIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01029\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11987\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01506\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12517\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6421","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6423,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6421\/revisions\/6423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}