{"id":6425,"date":"2016-02-04T20:12:29","date_gmt":"2016-02-04T20:12:29","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6425"},"modified":"2016-07-08T15:00:48","modified_gmt":"2016-07-08T15:00:48","slug":"edicao-no-1292-de-04-de-fevereiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6425","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1292 de 04 de fevereiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1292-de-04-de-fevereiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N.\u00ba 22\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio n.\u00ba 06\/2016-GCMMELLO, datado de 3.2.2016, subscrito pelo Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello,  \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR a Senhora \u00c9RICA CAROLINE LOPES SANTOS AMORIM, para assumir o cargo em comiss\u00e3o de Assessor do Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 1\u00ba de fevereiro de 2016.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  23\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 049\/2016-GP-TCE, datado de 3.2.2016,  \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR o servidor M\u00c1RIO AUGUSTO TAKUMI SATO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.889-9A, para assumir o cargo em comiss\u00e3o de Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 DICAD\/MA, s\u00edmbolo CC-4, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de janeiro de 2016.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  79\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 25\/2016 \u2013 DICARP, datado de 21.1.2016,  subscrito pelo Diretor, Gilson Alberto da Silva Holanda, \n\n\nR E S O L V E:\n\n\nLOTAR o servidor ERICK NAVARRO LE\u00c3O DE MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.393-0A,  na Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es - DICARP, a contar de 11.1.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n               \n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  80\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba  06\/2016,  datado de 2.2.2016,  subscrito pela Diretora do Cerimonial, Patr\u00edcia Cristina Maranh\u00e3o Amed, \n\n\nR E S O L V E:\n\n LOTAR o servidor LUIS PAULO ROMANO PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.438-4A,  na Diretoria de Cerimonial \u2013 DICER, a contar de janeiro.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  81\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 023\/2016-SECEX, datado de 22.1.2016, subscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, \n\n\n\nR E S O L V E:\n\n \nLOTAR a servidora AMANDA AYDEN SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.033-2B,  na Secretaria de Controle Externo \u2013 SECEX, a contar de 19.1.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  82\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 17\/2016-SECEX,  datado de 27.1.2016,  subscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nLOTAR a servidora ADRIELLE CLARA SILVA MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.715-9B,  na Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es \u2013 DICAD, a contar de janeiro.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  83\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 15\/2016-DESEG, datado de 21.1.2016, subscrito pela Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, Aline da Silva Martins, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nI- LOTAR as servidoras listadas abaixo, no Departamento da Segunda C\u00e2mara, a contar de janeiro de 2016;\n\nSERVIDORES\tMATR\u00cdCULA\nAlline da Silva Martins\t002.157-1A\nJucimara Lisboa de Oliveira\t002.334-5A\nRejane de Almeida Souto\t000.626-2B\n\nII- REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  84\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 04\/2016, datado de 12.1.2016,  subscrito pelo chefe da Divis\u00e3o de Material, F\u00e1bio Jones de Farias Cardoso, \n\n\nR E S O L V E:\n\n I - LOTAR o servidor PAULO AFONSO CERQUEIRA BOMFIM, matr\u00edcula n.\u00ba 000.005-1A, na Divis\u00e3o de Material - DIMAT, a contar de 13.1.2016;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nPORTARIA N.\u00ba 85\/2016-GPDRH\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o art. 15\u00a7 8\u00ba, da Lei n.\u00ba 8.666\/93, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 26\/2015-GP-TCE, datado de 3.2.2016,\n\nRESOLVE:\nI \u2013 INSTITUIR a Comiss\u00e3o de Auditoria Independente de Recursos Externos - COMREX, composta pelos seguintes servidores:\n\nJos\u00e9 Raimundo Maquin\u00e9 J\u00fanior - Presidente\nFernando Henrique de Vasconcelos Dias Balieiro\nM\u00e1rio Augusto Takumi Sato\n\nII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de fevereiro 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016. \n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 86\/2016-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\n CONSIDERANDO o teor do Oficio n.\u00ba 04\/2016-GCMMELLO, datado de 25.1.2016, subscrito pelo Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello,\n \n\n R E S O L V E:\n\nDESIGNAR os servidores para integrarem a Comiss\u00e3o de Exames das Contas Gerais do Governo do Estado \u2013 CONGOV, exerc\u00edcio de 2016, institu\u00edda nos termos do \u00a7 1\u00ba, inciso I do art. 39, Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 \u2013 Regimento Interno, tendo a seguinte composi\u00e7\u00e3o: LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.384-0A, Coordenador, SOLANGE MARIA DA SILVA GONZAGA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.330-7A, membro, ELIAS CRUZ DA SILVA , matr\u00edcula n.\u00ba 001.336-6A, membro, KARLA PATR\u00cdCIA CAUPER MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 002.331-0A, membro, ALLINE BOTELHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 002.340-0A, membro, e VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.198-8A, membro, atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 1\u00ba de fevereiro de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\nP O R TA R I A  N.\u00ba 87\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 02\/2016 \u2013 DRH, datado de 3.2.2016,  \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER a servidora TALITA HERM\u00d3GENES FERNANDES, matr\u00edcula n.\u00ba 002.146-6A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 12.01.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n   \n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nALERTA N.\u00ba 01\/2016\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m:\n\n\u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF);\n\u2022\tSitua\u00e7\u00e3o constatada durante o exerc\u00edcio sobre o n\u00e3o atingimento das metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o, devendo o ente promover a limita\u00e7\u00e3o de empenho na forma do art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e da sua Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;\n\u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tal agregado para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds;\n\u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima;\n\nDecide ALERTAR o Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de promover limita\u00e7\u00e3o de empenho:\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tMeta Bimestral\nAcumulada\tArrecada\u00e7\u00e3o Bimestral Acumulada\nCumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de Presidente Figueiredo\t5\u00ba Bimestre\/2015\t\nR$ \n126.945.653,00\n\n\t\nR$ \n114.356.669,97\n(90,08 %)\n\n\nCONSEQU\u00caNCIAS \nA n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente ao agregado acima citado, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa.\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nAus\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o de empenho por n\u00e3o cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o.\tLei n\u00ba 10028\/00:\nArt. 5\u00ba Constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa contra as leis de finan\u00e7as p\u00fablicas:\nIII \u2013 deixar de expedir ato determinando limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos casos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei;\n\n\u00a7 1\u00ba A infra\u00e7\u00e3o prevista neste artigo \u00e9 punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.\n\n\n\nManaus, 20 de Janeiro de 2016.\n\n\n__________________________________________\nAri Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior \nConselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n__________________________________________\nPedro Augusto Oliveira da Silva\nSecret\u00e1rio Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\nDados enviados em 15\/12\/2015, sendo o prazo final de envio, estipulado na Resolu\u00e7\u00e3o 15\/2013 com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o 24\/2013, de 15\/12\/2015.\n\n\n\n\nALERTA N.\u00ba 02\/2016\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m:\n\n\u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF);\n\u2022\tSitua\u00e7\u00e3o constatada durante o exerc\u00edcio sobre o n\u00e3o atingimento das metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o, devendo o ente promover a limita\u00e7\u00e3o de empenho na forma do art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e da sua Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;\n\u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tal agregado para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds;\n\u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima;\nDecide ALERTAR o Munic\u00edpio de Silves para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de promover limita\u00e7\u00e3o de empenho:\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tMeta Bimestral\nAcumulada\tArrecada\u00e7\u00e3o Bimestral Acumulada\nCumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de Silves\t5\u00ba Bimestre\/2015\t\nR$ \n21.657.710,00\n\n\t\nR$ \n17.066.307,96\n(78,80 %)\n\n\nCONSEQU\u00caNCIAS \n\nA n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente ao agregado acima citado, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa.\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nAus\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o de empenho por n\u00e3o cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o.\tLei n\u00ba 10028\/00:\nArt. 5\u00ba Constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa contra as leis de finan\u00e7as p\u00fablicas:\nIII \u2013 deixar de expedir ato determinando limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos casos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei;\n\n\u00a7 1\u00ba A infra\u00e7\u00e3o prevista neste artigo \u00e9 punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.\n\n\n\nManaus, 20 de Janeiro de 2016.\n\n\n__________________________________________\nAri Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior \nConselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n__________________________________________\nPedro Augusto Oliveira da Silva\nSecret\u00e1rio Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n\nDados enviados em 15\/12\/2015, sendo o prazo final de envio, estipulado na Resolu\u00e7\u00e3o 15\/2013 com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o 24\/2013, de 15\/12\/2015.\n\n\n\n\nALERTA N.\u00ba 03\/2016\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m:\n\n\u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF);\n\u2022\tO fato do \u00edndice m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o de recursos no Pagamento dos Profissionais do Magist\u00e9rio (art. 22, da Lei n\u00ba 11.494\/07) e investimentos m\u00ednimos em Sa\u00fade (CRFB-88 art. 35) a serem mensurados anualmente;\n\u2022\tSitua\u00e7\u00e3o constatada durante o exerc\u00edcio sobre o n\u00e3o atingimento das metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o, devendo o ente promover a limita\u00e7\u00e3o de empenho na forma do art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e da sua Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;\n\u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tais agregados para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds;\n\u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima.\n\nDecide ALERTAR o Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de aplicar o m\u00ednimo exigido na relevante \u00e1rea de Profissionais do Magist\u00e9rio e sa\u00fade e promover limita\u00e7\u00e3o de empenho:\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tSitua\u00e7\u00e3o Observada\tM\u00ednimo anual a ser aplicado\nDespesa com Profissionais do Magist\u00e9rio\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\t5\u00ba Bimestre\/2015\t\n55,08 %\nR$ 1.533.948,53\n\t60%\n\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tMeta Bimestral\nAcumulada\tArrecada\u00e7\u00e3o Bimestral\nAcumulada\nCumprimento de Metas Bimestrais de Arrecada\u00e7\u00e3o\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\t5\u00ba Bimestre\/2015\t\nR$\n50.654.447,55\n\n\tR$\n15.659.331,42\n (30,91 %)\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tSitua\u00e7\u00e3o Observada\tM\u00ednimo anual a ser aplicado\nDespesa com Sa\u00fade\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\t5\u00ba Bimestre\/2015\t\n14,75 %\nR$ \n1.836.456,27\n\n\t15%\n\nCONSEQU\u00caNCIAS \n\nA n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente aos agregados acima citados, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente nas rubricas acima apostas, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa.\n\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nDespesas com Pagamento de Profissionais do Magist\u00e9rio\t- Enquadramento em grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal (art. 22, II, \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 2.423\/96)\n\n- Poss\u00edvel impacto no julgamento das contas do Munic\u00edpio ensejando, a depender do caso, desde a regularidade com ressalva at\u00e9 a irregularidade, al\u00e9m das multas regimentais cab\u00edveis. \n\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nAus\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o de empenho por n\u00e3o cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o.\tLei n\u00ba 10028\/00:\nArt. 5\u00ba Constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa contra as leis de finan\u00e7as p\u00fablicas:\nIII \u2013 deixar de expedir ato determinando limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos casos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei;\n\n\u00a7 1\u00ba A infra\u00e7\u00e3o prevista neste artigo \u00e9 punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nN\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de 15% dos recursos em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade\tArt. 35. O Estado n\u00e3o intervir\u00e1 em seus Munic\u00edpios, nem a Uni\u00e3o nos Munic\u00edpios localizados em Territ\u00f3rio Federal, exceto quando: [...]\n\tIII - n\u00e3o tiver aplicado o m\u00ednimo exigido da receita municipal na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino e nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 29, de 2000).\n\nN\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, ou seja, entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. (art. 25, \u00a7 1\u00ba da LRF)\n\n\n\nManaus, 20 de Janeiro de 2016.\n\n__________________________________________\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n__________________________________________\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nDados enviados em 16\/12\/2015, sendo o prazo final de envio, estipulado na Lei n.\u00ba 2.423\/1996, art. 32, II, \"h\" c\/c art. 5 da Resolu\u00e7\u00e3o 15\/2013 com reda\u00e7\u00e3o dada pela 24\/2013, de 15\/12\/2015.\n\n Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n\nALERTA N.\u00ba 04\/2016\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m:\n\n\u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF);\n\u2022\tSitua\u00e7\u00e3o constatada durante o exerc\u00edcio sobre o n\u00e3o atingimento das metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o, devendo o ente promover a limita\u00e7\u00e3o de empenho na forma do art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e da sua Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;\n\u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tal agregado para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds;\n\u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima;\n\nDecide ALERTAR o Munic\u00edpio de Benjamin Constant para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de promover limita\u00e7\u00e3o de empenho:\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tMeta Bimestral\nAcumulada\tArrecada\u00e7\u00e3o no bimestre Acumulado\nCumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de Benjamin Constant\t5\u00ba Bimestre\/2015\tR$\n171.797.175,00\n\tR$\n52.515.081,76\n(30,57 %)\n\nCONSEQU\u00caNCIAS \n\nA n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente ao agregado acima citado, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa.\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nAus\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o de empenho por n\u00e3o cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o.\tLei n\u00ba 10028\/00:\nArt. 5\u00ba Constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa contra as leis de finan\u00e7as p\u00fablicas:\nIII \u2013 deixar de expedir ato determinando limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos casos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei;\n\n\u00a7 1\u00ba A infra\u00e7\u00e3o prevista neste artigo \u00e9 punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.\n\n\n\nManaus, 20 de Janeiro de 2016.\n\n\n__________________________________________\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n__________________________________________\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nDados enviados em 15\/12\/2015, sendo o prazo final de envio, estipulado na Resolu\u00e7\u00e3o 15\/2013 com reda\u00e7\u00e3o dada pela 24\/2013, em 15\/12\/2015.\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 01\/2016 \u2013 SEGER\n\n\nCONSIDERANDO determina\u00e7\u00e3o expressa do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR,\n\nCONSIDERANDO o Termo de Contrato n\u00ba 01\/2011, que trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel e modens, com pacote de dados, junto a OI M\u00d3VEL S.A, CNPJ n\u00ba 05.423.963\/0001-11.\n\nCONSIDERANDO a atual conjuntura econ\u00f4mica em que o Pa\u00eds e o Estado do Amazonas se encontram; \n\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 1001\/200) pressup\u00f5e a a\u00e7\u00e3o planejada e transparente, com a preven\u00e7\u00e3o de riscos e corre\u00e7\u00f5es, objetivando manter o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas; \n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais transcritas na Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - ADOTAR como medida de racionaliza\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e contingenciamento de despesa no \u00e2mbito deste TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, a suspens\u00e3o do servi\u00e7o de \u201croaming internacional\u201d junto a OI M\u00d3VEL S.A., at\u00e9 posterior determina\u00e7\u00e3o superior.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 19\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa SOLIS COOPERATIVA DE SOLU\u00c7\u00d5ES LIVRES LTDA.\n01. Data: 04\/01\/2016.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa SOLIS COOPERATIVA DE SOLU\u00c7\u00d5ES LIVRES LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Valor.\n04. Objeto Aditivar 11,2 % (onze virgula dois por cento) no Contrato n\u00ba 19\/2012, passando o valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais). Isso representa um aumento mensal de R$ 28,00 (vinte e oito reais)\n05. Prazo:  At\u00e9 12\/11\/2016, fim da vig\u00eancia do contrato.\n06. Valor Global: R$ 3.336,00 (tr\u00eas mil  trezentos e trinta e seis reais).\n07. Valor Mensal: R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais).\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho N\u00ba 01.122.0056.2466.0001; Natureza da Despesa: 33903990; Fonte: 100, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 04\/01\/2016 a Nota de empenho n\u00ba 00036 no valor de R$ 3.058,00 (tr\u00eas mil e cinquenta e oito reais) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.\n\nManaus, 04 de Janeiro de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 226\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. WALDIVIA FERREIRA ALENCAR, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 187\/\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, EXARADO NOS AUTOS DO Processo n\u00ba 6020\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4378\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Prefeitura Municipal de Envira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 482\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1020\/2015.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 284\/2016 \u2013 Consulta da Prefeitura Municipal de Manaus acerca dos Contratos de Loca\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica figura como Locat\u00e1ria.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 449\/2016 \u2013 Consulta formulada pelo Sr. FRANCISCO FERNANDES BEZERRA, Presidente da C\u00e2mara de Manacapuru, sobre como proceder Administrativamente no que se refere ao ac\u00famulo de cargos quanto a Servidores Efetivos do \u00d3rg\u00e3o que foram admitidos ou aprovados em Concurso P\u00fablico da SEDUC.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 591\/2016 \u2013 Consulta formulada pelo Sr. IVAN TRAMUJAS DQ COSTA E SILVA, sobre se h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o de \nDespesas do Recurso oriundo do Conv\u00eanios SUS firmado entre o Banco Industrial do Brasil e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.                                                                                                                                                                                                                                                                        \n\nDESPACHO: ADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO J\u00daNIOR (PRESIDENTE), NA 02\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 26.01. 2016.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 5037\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Requerimento da servidora Raimunda Alice Cortez\u00e3o da Silva, de concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial referente aos quinqu\u00eanios 2007\/2011 e 2011\/2015, bem como a convers\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. \n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n. 985\/2015. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 704\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, Presidente. \nEMENTA: Requerimento. Concess\u00e3o e Indeniza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Especial. \nIndeferimento do pedido. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEPLENO. Remessa \u00e0 DIARQ. \n7- DECIS\u00c3O 7\/2016\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da Diretoria Jur\u00eddica, no sentido de: \n7.1 - INDEFERIR o pedido de concess\u00e3o de licen\u00e7a especial relativa aos quinqu\u00eanios de 2007\/2011 e 2011\/2015 formulado pela servidora Raimunda Alice Cortez\u00e3o da Silva, e, por conseguinte, a sua convers\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria; \n7.2- Determinar \u00e0 SEPLENO que notifique a interessada sobre a Decis\u00e3o; \n7.3- Determinar, ap\u00f3s o cumprimento do procedimento acima, a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo - DIARQ, nos termos do art. 51 da Lei n.\u00b02.794\/2003 que regula o processo administrativo no \u00e2mbito estadual.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente e Relator\n\n\n\n\nEXTRATO DE PROCESSOS JULGADOS NA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (4\u00aa COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O)\n\nSESS\u00c3O DO DIA 26\/11\/2015\n\nRELATOR: CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\n\nProcesso: 4162\/2014\nNatureza: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O - TAG\nObjeto:  TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O FIRMADO ENTRE O SEAS E O CENTRO INTEGRADO DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL COMUNIT\u00c1RIO \u2013 CIASC, REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS DOS EXERC\u00cdCIOS DE 2008 AO 2012.\n\u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA \u2013 SEAS.\nProcurador: JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA\nDecis\u00e3o:  ARQUIVAMENTO. QUITA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS.\n\nProcesso: 12277\/2015\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto:  TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM BENEDITO MOREIRA DA SILVA, MATR\u00cdCULA 108.548-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2015\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM \nProcurador: JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA\nDecis\u00e3o: LEGALIDADADE E NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA RETIFICAR O ATO.\n\nProcesso: 12320\/2015\nNatureza: TRANSFER\u00caNCIA\nObjeto:  TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM JOS\u00c9 CARLOS GON\u00c7ALVES TEN\u00d3RIO, MATR\u00cdCULA 053.622-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2015\n\u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM\nProcurador: EVELYN FREIRE DE CARVALHO\nDecis\u00e3o: LEGALIDADADE E NOTIFICA\u00c7\u00c3O PARA RETIFICAR O ATO.\n\nProcesso: 12753\/2015\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto:  APOSENTADORIA DA SRA. DULCE TRAJANO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 352, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015 \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO DE APOSENTADORIA DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE CANUTAMA- FAPEMUC\nProcurador: RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A\nDecis\u00e3o: RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR.\n\nProcesso: 12671\/2015\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto:  APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LIMA DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 022, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015.  \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE CANUTAMA- FAPEMUC\nProcurador: FERNANDA CATANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A \nDecis\u00e3o: RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO RELATOR\n\nProcesso: 12465\/2015\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto:  APOSENTADORIA DO SR. AMARO GOMES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.701-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.EDE 29.07.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC\nProcurador: EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AMAZONPREV.\n\n\nRELATOR: CONS. M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\nProcesso: 787\/2012\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto:  ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, ATRAV\u00c9S DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PROMOVIDO PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE JAPUR\u00c1, POR MEIO DA SEMAD, E REGULAMENTADO PELO EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA MUN. DE ADM. E COORD. DE JAPUR\u00c1\nProcurador: EVELYN FREIRE DE CARVALHO\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O AO GESTOR E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA.\n\nRELATOR: AUD.  M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nProcesso: 1074\/2014\nNatureza: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O- TAG \nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 20\/2014-GAUD\/MJMCF REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E ARQUIDIOCESE DE MANAUS, AUTUADO SOB O N\u00ba 2051\/2012  \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS- SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\nProcurador: JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO. \nManaus, 4 de fevereiro de 2016.\n\n\nELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2016 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, Ex-prefeito de Fonte Boa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 164\/2015\/DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2996\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 026\/2011-SEINFRA firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA e o Munic\u00edpio de Fonte Boa, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Fonte Boa.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2016.\n\n          \n\nNATALIE GRACE FILIZOLA MELRO\nRESPONDENDO PELA DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VAQUEIROS DO AMAZONAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0112\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3191\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n. 27\/2011 firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SERPROR e a Associa\u00e7\u00e3o dos Vaqueiros do Amazonas - AVAM..\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TANARA LAUSCHNER, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0112\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3191\/2012 \u2013 02 vols., referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n. 27\/2011 firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SERPROR e a Associa\u00e7\u00e3o dos Vaqueiros do Amazonas - AVAM.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. MARIA \u00c1GUIDA JORD\u00c3O RIBEIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01029\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11987\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01506\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12517\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n \n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6425","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6427,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6425\/revisions\/6427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}