{"id":6431,"date":"2016-02-11T19:49:11","date_gmt":"2016-02-11T19:49:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6431"},"modified":"2016-07-08T15:00:48","modified_gmt":"2016-07-08T15:00:48","slug":"edicao-no-1294-de-11-de-fevereiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6431","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1294 de 11 de fevereiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1294-de-11-de-fevereiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.\u00ba 77\/2016-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 048\/2016-DIEPRO, datado de 25.1.2016, subscrito pelo Chefe da Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 DIEPRO, Roberto Pereira do Nascimento, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor ADRIANO NOLETO CARNIB, matr\u00edcula n.\u00ba 001.344-7A, para responder pela Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 DIEPRO, durante o afastamento do titular o servidor ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.250-0A, no per\u00edodo de 27.01 a 10.2.2016. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 93\/2016-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 07\/2016-DIATI, datado de 27.1.2016, subscrito pelo Diretor de Controle Externo da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Angelo Eduardo Nunan, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor WESLEI JOS\u00c9 DE PAULA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.193-8A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - DIATI, durante o afastamento do titular o servidor ANGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n.\u00ba 001.251-3A, no per\u00edodo de 01 a 19.2.2016. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  94\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba  53\/2016,  datado de 4.2.2016-GPTCE,   R E S O L V E:   I - LOTAR o servidor C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.162-7A,  na Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias Reformas e Pens\u00f5es \u2013 DICARP, a contar de fevereiro. II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.                     D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.            ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N.\u00ba  95\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando  n.\u00ba  50\/2016-GPTCE, datado de 4.2.2016,  R E S O L V E:   LOTAR a servidora ADRIANA COUTO VALENTE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.648-9C, junto ao Gabinete do Conselheiro Ari Jorge Moutinho Da Costa J\u00fanior, a contar de 1\u00ba de fevereiro.                     D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.             ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N.\u00ba  96\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 16\/2016 \u2013 DICERP, datado de 1.2.2016,  subscrito pela Diretora  de Controle Externo do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social, K\u00e1tia Maria Neves Lobo,  R E S O L V E:   I - LOTAR as servidoras FAB\u00cdOLA CARLA PAZ PIRES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.015-4B e ETELVINA DAS GRA\u00c7AS PANILHA DE ANDRADE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.332-8A, na Diretoria de Controle Externo do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - DICERP,  a contar de janeiro, II \u2013 REVOGAR  as lota\u00e7\u00f5es anteriores. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.             ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N.\u00ba  97\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 4\/2016 \u2013 DICAD\/AM, datado de  18.1.2016,  subscrito pelo Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual, Lourival Aleixo dos Reis,  R E S O L V E:   LOTAR o servidor MARCO ANTONIO FAVORETTI,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.138-4A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual \u2013 DICAD\/AM, a contar de janeiro de 2016. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.              ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                  P O R T A R I A  N.\u00ba  98\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 11\/2016 \u2013 DICAI\/AM, datado de 21.1.2016, subscrito pelo Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Estadual, Milton Bittencourt Cantanhede Filho,  R E S O L V E: LOTAR a servidora SUELLEN AM\u00c9LIA SANT\u2019ANNA BARROSO LUNIERE, matr\u00edcula n.\u00ba 002.384-1A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Estadual \u2013 DICAD\/AM, a contar de janeiro de 2016. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.              ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N.\u00ba  99\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 03\/2016 \u2013 DISA, datado de 29.1.2016, subscrito pelo Chefe da Divis\u00e3o de Servi\u00e7os da Sa\u00fade, Juan Vila Beneyto,  R E S O L V E:   LOTAR a servidora ANA L\u00daCIA ARA\u00daJO DE JESUS, matr\u00edcula n.\u00ba 002.448-1A, na Divis\u00e3o de Servi\u00e7os de Sa\u00fade \u2013 DISA, a contar de 18 de janeiro de 2016. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.             ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N.\u00ba  100\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Despacho datado de 3.2.2016, exarado na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, do Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva,  R E S O L V E:   I - LOTAR a servidora VANESSA DE QUEIROZ ROCHA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.366-8A, no Departamento de Auditoria Operacional - DEAOP, a contar de fevereiro de 2016, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.             ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  101\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 15\/2016, datado de 28.1.2016, subscrito pelo Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno Mirtyl Levy Junior,  R E S O L V E:   I - LOTAR a servidora D\u00cdDIA PATR\u00cdCIA CORREIA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.359-0A, na Secretaria do Tribunal Pleno \u2013 SEPLENO, a contar de fevereiro de 2016, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.              ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                   PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO J\u00daNIOR (PRESIDENTE), NA 02\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 26.01. 2016. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5035\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento da servidora Maria Ang\u00e9lica de Jesus Ribeiro, servidora deste Tribunal, solicitando averba\u00e7\u00e3o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 997\/2015 \u2013 DIRH.  5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 719\/2015.  6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.  EMENTA: Requerimento. Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  Deferimento. Reconhecimento da averba\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Indeferimento da Licen\u00e7a Especial. Remessa dos autos DIARQ.  7- DECIS\u00c3O 8\/2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da Diretoria Jur\u00eddica:  7.1 - DEFERIR o pedido formulado pela servidora Maria Ang\u00e9lica de Jesus Ribeiro, no sentido de:  a) Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.437 (tr\u00eas mil, quatrocentos e trinta e sete) dias, que correspondem a 09 (nove) anos, 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias, referentes aos per\u00edodos listados na tabela de fls. 15, para fins de aposentadoria;  b) Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, o devido registro;  7.2- INDEFERIR o pedido de reconhecimento do direito ao per\u00edodo de licen\u00e7a especial, referente ao quinqu\u00eanio 2010\/2015, em raz\u00e3o da descontinuidade do servi\u00e7o;  7.3- Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno.   ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente e Relator   P O R T A R I A  N.\u00ba  016\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, R E S O L V E: CONCEDER \u00e0  servidora  MARIA HORACY ARAUJO CASTELO BRANCO, matr\u00edcula n. 000.758-7A, 14 (quatorze) de licen\u00e7a  para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo M\u00e9dico n. 49763\/2016,  no per\u00edodo de 11 a 24.1.2016, conforme Laudo Pericial da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86. DE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de fevereiro  de 2016. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  018\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 610\/2016, R E S O L V E:  I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MALI AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, Matr\u00edcula n.\u00ba 000.327-1A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO  \u2013- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A N\u00ba 020\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 619\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor  ELVIS CLEBE MACIEL CHAVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.718-3A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdIDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  021\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 620\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n.\u00ba  001.053-7A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS  PESSOA JURIDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A N\u00ba 023\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 622\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.652-1A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdIDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   EXTRATO Extrato do 2\u00ba Aditivo ao Termo de Compriomisso de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 03\/2014, que entre si Celebram o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DO AMAZONAS- CETAM. 1. Data: 30\/12\/2015 2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DO AMAZONAS- CETAM. 3. Esp\u00e9cie: Aditivo ao Termo de Compriomisso de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. 4. Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo do Termo original. 5. Vig\u00eancia: O  presente  Termo vigorar\u00e1  at\u00e9 30\/12\/2016. Manaus, 30 de dezembro de 2015 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 04\/2015, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa M. P. S. DE SOUZA GOMES 01. Data: 15\/01\/2016 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa M. P. S. DE SOUZA GOMES 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Fornecimento de Alimenta\u00e7\u00e3o para os Atendentes Administrativos e Policiais Militares que prestam servi\u00e7os neste TCE-AM. 04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 04\/2015, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Sexta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93. 05. Valor Total Estimado: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) 06. Valor Mensal Estimado: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais) 07. Prazo: 12 (doze) meses 08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Natureza da Despesa: 33903941; Fonte de Recursos: 100. 09. Empenho: n.\u00ba 0024, de 04\/01\/2016, no valor estimado de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) para o presente exerc\u00edcio. Manaus, 15 de Janeiro de 2016. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba 4492\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas contra o Sr. IVO SANTOS DA SILVA, em face do Decis\u00e3o 717\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1936\/2015. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba 4880\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ADENILSON LIMA REIS, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Nova Olinda do Norte, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2124\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba 508\/2016 \u2013 Consulta formulada pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus sobre casos em tese de acumula\u00e7\u00e3o de Cargos P\u00fablicos. DESPACHO: ADMITO a presente Consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016  PROCESSO N\u00ba 575\/2016 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o apurat\u00f3ria 01\/2016-MPC-AMBIENTAL interposta pelo MPC com o objetivo de preconizar a apura\u00e7\u00e3o exaustiva por meio dos Departamentos de Obras e de Auditoria Ambiental.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba 604\/2016 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o apurat\u00f3ria 03\/2016 \u2013 MPC \u2013 Ambiental interposta pelo MPC contra o Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Estado do Amazonas com o objetivo de garantir a efetividade do Direito Fundamental de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e do Princ\u00edpio da Publicidade Administrativa.                                                                                                                                                                                                                                                                    DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. CONSELHEIRO ARI MOUTINHO, NA 1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 20 DE JANEIRO DE 2016.  AUDITOR-RELATOR: ALIPIO FILHO 1- Processo TCE n\u00ba 10650\/2015.  2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o \u2013 Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 005\/2015.  3- Representante: Microempresa Valdir Alves Machado-ME.  4- Representados: Sr. Edelto de Oliveira Lopes, Pregoeiro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Nova Olinda do Norte, e Sr. Jos\u00e9ias Lopes da Silva, Prefeito de Nova Olinda do Norte.  5- Objeto: Apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis ind\u00edcios de irregularidades ocorridas Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 005\/2015.  6- Unidade T\u00e9cnica: DICAMI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 466\/2015 (fls. 104\/107).  7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 1561\/2015-MP-CASA, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador de Contas (fls. 108\/111).  8- Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho.  EMENTA: Representa\u00e7\u00e3o.  Proced\u00eancia. Anula\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o. Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Nova Olinda do Norte. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Nova Olinda do Norte.  9- DECIS\u00c3O:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de:  9.1- Julgar procedente a presente representa\u00e7\u00e3o;  9.2- Decretar a nulidade do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 005\/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte, por meio da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o Permanente, diante dos v\u00edcios de legalidade descritos na Proposta de Voto;  9.3- Comunicar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Nova Olinda do Norte para sustar os efeitos do contrato decorrente do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 005\/2015, nos termos do art.71, inciso XI, \u00a71\u00ba, da CF\/88;  9.4- Determinar a Prefeitura de Nova Olinda do Norte para que realize novo processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o objeto do referido preg\u00e3o. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de FEVEREIRO de 2016. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. CONSELHEIRO JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA 45\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.  CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1- Processo TCE n\u00ba 1115\/2014 \u2013 05 Volumes.  2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar.  3- Representante: Empresa Uatum\u00e3 Empreendimentos Tur\u00edsticos Ltda.  4- Representado: Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo \u2013 CGL.  5- Objeto: Apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis ilegalidade no preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 2282\/2013 \u2013 CGL.  6- Unidade T\u00e9cnica: DICAD\/AM \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00b0 54\/2015 (fls. 807\/808).  7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 3444\/2015-MP-JBS, do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurador de Contas (fls. 809\/813).  8- Relator: Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.  EMENTA: Representa\u00e7\u00e3o.  Arquivamento.  9- DECIS\u00c3O:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Exma. Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de julgar pelo arquivamento desta Representa\u00e7\u00e3o, pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e jur\u00eddicas mencionadas no Relat\u00f3rio\/Voto.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de FEVEREIRO de 2016. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 110\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO  1- Processo TCE n\u00ba 10179\/2013.  2- Assunto: Den\u00fancia.  3- Objeto: Den\u00fancia formulada pelo Sr. Paulo Adnael Andrade de Almeida, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1, em face da omiss\u00e3o no pagamento do funcionalismo p\u00fablico municipal, m\u00eas de dezembro de 2012.  4- Denunciado: Sr. Carlos Gon\u00e7alves da Silva e o Sr. Elivaldo Herculano dos Santos, ex-prefeitos do munic\u00edpio de Tapau\u00e1, exerc\u00edcio 2012.  5- Unidade T\u00e9cnica: DICAMI \u2013 Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 55\/2015 (fls. 33\/34)  6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Despacho n\u00ba 96\/2015-MP-JBS, do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurador de Contas (fl. 35).  7- Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho. Verificado erro material na Decis\u00e3o n\u00ba 110\/2015, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor.  ONDE SE L\u00ca:   ... determinar o apensamento destes autos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Tapau\u00e1, exerc\u00edcio de 2012 (Processo n\u00ba 10.264\/2013). LEIA-SE: :  ... determinar o apensamento destes autos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Tapau\u00e1, exerc\u00edcio de 2012 (Processo n\u00ba 10.274\/2013). DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2016 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, Ex-prefeito de Fonte Boa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 164\/2015\/DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2996\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 026\/2011-SEINFRA firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA e o Munic\u00edpio de Fonte Boa, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Fonte Boa.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2016.                                   NATALIE GRACE FILIZOLA MELRO RESPONDENDO PELA DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA, servidor da SUSAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Despacho n\u00b0 151\/2015\u2013TCE-(Tribunal Pleno), que trata da Tomada de Contas Especial de Adiantamento concedido a Unidade de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Santa Isabel do Rio Negro, no valor de R$ 40.400,00 (Quarenta mil e Quatrocentos Reais), nos autos do Processo TCE n\u00ba 3993\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Fevereiro de 2016.                                   LOURIVAL ALEIXO DOS REIS  Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VAQUEIROS DO AMAZONAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0112\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3191\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n. 27\/2011 firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SERPROR e a Associa\u00e7\u00e3o dos Vaqueiros do Amazonas - AVAM..   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Fevereiro de 2016.                                   ALLINE DA SILVA MARTINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 BRAGA DE MENEZES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01516\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12261\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Fevereiro de 2016.                                   ALLINE DA SILVA MARTINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara   RELAT\u00d3RIO DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS JANEIRO DE 2016 I - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS: Foram recebidos, no m\u00eas de janeiro, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 877 (oitocentos e setenta e sete) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara. II - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR:   \t \t III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA: \t Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:   V - PROCESSOS ALOCADOS POR SETOR: Em cumprimento a Portaria n\u00b0 16, de 31 de outubro de 2013, que Disp\u00f5e sobre tramita\u00e7\u00e3o dos processos com perman\u00eancia superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC\/AM, em 31 de janeiro de 2016, temos a seguinte situa\u00e7\u00e3o:    Fonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE. \t \t    Fonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE. VI - QUADRO DETALHADO DOS PROCESSOS COM TEMPO DE PERMAN\u00caNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 90 DIAS: 7\u00aa Procuradoria: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a PROCESSO \t OBJETO\t PERMAN\u00caNCIA 1369\/2013\tREPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS PARA PROPOR A APURA\u00c7\u00c3O DA REAL NECESSIDADE, ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E LEGITIMIDADE DA AQUISI\u00c7\u00c3O OBJETO DA CONCORR\u00caNCIA N.01\/2013-CMM. \t138 DIAS GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Fevereiro de 2016.   ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Procurador-Geral.        --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6431","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6431","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6431"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6431\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6433,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6431\/revisions\/6433"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}