{"id":6439,"date":"2016-02-15T20:34:26","date_gmt":"2016-02-15T20:34:26","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6439"},"modified":"2016-07-08T15:00:48","modified_gmt":"2016-07-08T15:00:48","slug":"edicao-no-1296-de-15-de-fevereiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6439","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1296 de 15 de fevereiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1296-de-15-de-fevereiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- AC\u00d3RD\u00c3O 1-Processo TCE n\u00ba 11165\/2014. 2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. 3- \u00d3rg\u00e3o: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Manacapuru.  4- Exerc\u00edcio: 2013.  5- Respons\u00e1veis: Sr. Filadelfo Pereira Pacheco no per\u00edodo de 02\/01\/2013 a 17\/04\/2013, Sra. Fl\u00e1via Ferreira da Silva no per\u00edodo de 18\/04\/2013 a 01\/12\/2013 e Sra. Astride Ferreira da Silva no per\u00edodo de 02\/12\/2013 a 31\/12\/2013, Diretores e ordenadores de despesa. 6- Unidade T\u00e9cnica: DICAMI \u2013 Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 78\/2014 (fls. 216\/273) 7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2134\/2014 \u2013 MP \u2013 CASA, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador de Contas (fls. 274\/280). 8- Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho. EMENTA: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual.  Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Manacapuru. Exerc\u00edcio de 2013. Revelia. Contas irregulares. Multa. Of\u00edcio \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Minist\u00e9rio P\u00f9blico do Estado do Amazonas. Prazo. Autorizada a cobran\u00e7a executiva.  9- AC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c art. 18, inciso II, da Lei complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, em parcial conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, 9.1- \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor- Relator, no sentido de: 9.1.1- CONSIDERAR a Respons\u00e1vel, Sra. Fl\u00e1via Ferreira da Silva (Diretora do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 18\/04\/2013 a 01\/12\/2013), REVEL, em conformidade com o preconizado pelo art. 20, \u00a7 3\u00ba, da Lei n.\u00ba 2.423\/96; 9.1.2- JULGAR IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE Manacapuru, exerc\u00edcio de 2013, referente ao per\u00edodo de 02\/01\/2013 a 17\/04\/2013, de responsabilidade do Sr. Filadelfo Pereira Pacheco (Diretor do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 02\/01\/2013 a 17\/04\/2013), ao per\u00edodo de 18\/04\/2013 a 01\/12\/2013, de responsabilidade da Sra. Fl\u00e1via Ferreira da Silva (Diretora do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 18\/04\/2013 a 01\/12\/2013), e ao per\u00edodo de 02\/12\/2013 a 31\/12\/2013, de responsabilidade da Sra. Astride Ferreira da Silva (Diretora do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 02\/12\/2013 a 31\/12\/2013) nos termos dos arts. 22, III, \u201cb\u201d e 25 da Lei n.\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 188, \u00a7 1\u00ba, III, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/02-TCE\/AM; 9.1.3- APLICAR MULTA ao Respons\u00e1vel, SR. FILADELFO PEREIRA PACHECO (Diretor do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 02\/01\/2013 a 17\/04\/2013), a ser recolhida aos cofres estaduais, nos termos do art. 1\u00ba, XXVI, da Lei n. 2.423\/1996 c\/c o art. 5\u00ba, XXVI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 54, I e II, da Lei n.\u00ba 2423\/96 (Lei Org\u00e2nica) e no art. 308, III e VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), em virtude das graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais, elencadas abaixo: 9.1.3.1- Aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o de contas Patrimoniais no registro da D\u00edvida Ativa fato que contraria o \u201cManual de Procedimentos \u2013 D\u00edvida Ativa\u201d, face o D\u00e9bito de R$ 722.620,97; 9.1.3.2- Aus\u00eancia da descri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos junto \u00e0 Eletrobr\u00e1s nos Balan\u00e7os apresentados na presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, n\u00e3o atendendo, assim, \u00e0s exig\u00eancias contidas nos arts. 83 a 106 da Lei n\u00ba. 4.320\/64; 9.1.3.3- Aus\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o que fundamentasse a contrata\u00e7\u00e3o direta efetuada pela Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 094\/2013, que teve como objeto a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Norte Motores e Servi\u00e7os Ltda. para Consertos e Reparos de Motores e Bombas submersas, visto que tal dispensa se deu com fulcro no inc. IV do art. 26 da lei 8.666\/93. 9.1.4 - APLICAR MULTA \u00e0 Respons\u00e1vel SRA. FL\u00c1VIA FERREIRA DA SILVA (Diretora do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 18\/04\/2013 a 01\/12\/2013), a ser recolhida aos cofres estaduais, nos termos do art. 1\u00ba, XXVI, da Lei n. 2.423\/1996 c\/c o art. 5\u00ba, XXVI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, no valor de 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 54, I e II, da Lei n.\u00ba 2423\/96 (Lei Org\u00e2nica) e no art. 308, III e VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), em virtude das graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais abaixo enumeradas: 9.1.4.1 - Aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o de contas Patrimoniais no registro da D\u00edvida Ativa fato que contraria o \u201cManual de Procedimentos \u2013 D\u00edvida Ativa\u201d \u00e0s folhas 25 no site: http:\/\/www3.tesouro.gov.br\/legislacao\/download\/contabilidade\/Manual_ Divida_Ativa.pdf; 9.1.4.2 Aus\u00eancia da descri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos junto \u00e0 Eletrobr\u00e1s nos Balan\u00e7os apresentados na presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, n\u00e3o atendendo, assim, \u00e0s exig\u00eancias contidas nos arts. 83 a 106 da Lei n\u00ba. 4.320\/64 9.1.4.3 A Respons\u00e1vel n\u00e3o encaminhou, junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, o Relat\u00f3rio e Certificado de Auditoria, com parecer do dirigente do \u00f3rg\u00e3o de Controle Interno, descumprindo assim o que determina o inciso III, do art. 10, da Lei Org\u00e2nica do TCE\/AM (Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96), devendo o respons\u00e1vel apresentar justificativas para o fato; 9.1.4.4 Aus\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o que fundamentasse a contrata\u00e7\u00e3o direta efetuada pela Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 094\/2013, que teve como objeto a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Norte Motores e Servi\u00e7os Ltda. para Consertos e Reparos de Motores e Bombas submersas, visto que tal dispensa se deu com fulcro no inc. IV do art. 26 da lei 8.666\/93. 9.1.5 - APLICAR MULTA \u00e0 Respons\u00e1vel, SRA. ASTRIDE FERREIRA DA SILVA (Diretora do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 02\/12\/2013 a 31\/12\/2013), a ser recolhida aos cofres estaduais, nos termos do art. 1\u00ba, XXVI, da Lei n. 2.423\/1996 c\/c o art. 5\u00ba, XXVI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 54, I e II, da Lei n.\u00ba 2423\/96 (Lei Org\u00e2nica) e no art. 308, III e VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), em virtude das graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais, que passo a elencar nesta oportunidade: 9.1.5.1- Defici\u00eancia dos registros anal\u00edticos de bens de car\u00e1ter permanente quanto aos elementos necess\u00e1rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o de cada um deles e dos agentes respons\u00e1veis pela sua guarda e administra\u00e7\u00e3o (art. 94, Lei 4.320\/1964), haja vista que no Balan\u00e7o Patrimonial constante na Presta\u00e7\u00e3o de Contas encaminhada a esse Tribunal a rubrica \u201cATIVO PERMANENTE\u201d apresenta saldo em 31\/12\/13 de R$ 0,01, entretanto quando se analisa o relat\u00f3rio \u201cComparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 Administra\u00e7\u00e3o Indireta\u201d se verifica aquisi\u00e7\u00e3o de R$ 9.242,00 na conta \u201c4.4.90.52.00.00.00.00.0047 Equipamentos e Material Permanente\u201d; 9.1.5.2- Aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o de contas Patrimoniais no registro da D\u00edvida Ativa fato que contraria o \u201cManual de Procedimentos \u2013 D\u00edvida Ativa\u201d; \u00e0s folhas 25 no site: http:\/\/www3.tesouro.gov.br\/legislacao\/download\/contabilidade\/Manual_ Divida_Ativa.pdf, implicando, assim, na inconsist\u00eancia dos demonstrativos cont\u00e1beis (arts. 83 a 106 da Lei 4.320\/1964 ou Lei 6.404\/1976), conforme evidencias colidas \u00e0s folhas 148\/150 dos autos; 9.1.5.3- Aus\u00eancia da descri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos junto \u00e0 Eletrobr\u00e1s nos Balan\u00e7os apresentados na presente Presta\u00e7\u00e3o de Contas, n\u00e3o atendendo, assim, \u00e0s exig\u00eancias contidas nos arts. 83 a 106 da Lei n\u00ba. 4.320\/64; 9.1.5.4- N\u00e3o foi encaminhado, junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, o Relat\u00f3rio e Certificado de Auditoria, com parecer do dirigente do \u00f3rg\u00e3o de Controle Interno, descumprindo assim o que determina o inciso III, do art. 10, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96; 9.1.5.5- Contrata\u00e7\u00e3o direta efetuada pela Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00b0 094\/2013, que teve como objeto a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Norte Motores e Servi\u00e7os Ltda. para Consertos e Reparos de Motores e Bombas submersas descumprindo, assim, o previsto no art. 37 inc. XXI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba. 8.666\/93. 9.1.6 Oficiar \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil para que tome ci\u00eancia dos achados de auditoria em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria e adote as provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias, enviando-lhe c\u00f3pias das pe\u00e7as devidas; 9.1.7 Oficiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas para que tome conhecimento dos fatos apontados pela Eletrobr\u00e1s e pelo \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico, com rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE Manacapuru junto a referida empresa e adote as provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias, enviando-lhe c\u00f3pias das pe\u00e7as devidas, em especial do Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba. 78\/2014-DICAMI (fls. 216\/273) e do Of\u00edcio encaminhado pela Eletrobr\u00e1s Amazonas Energia a este Tribunal de Contas (fls. 209\/214); 9.1.8  Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais dos valores das penalidades impostas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 174, \u00a7 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002. Observe-se que caso o prazo estabelecido expire, os valores das multas dever\u00e3o ser atualizados monetariamente (art. 55, da Lei n. 2.423\/96 c\/c o art. 308, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/02);  9.1.9 Autorizar desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva no caso de n\u00e3o recolhimento do valor das condena\u00e7\u00f5es, conforme preceituado pelo art. 73, da Lei n. 2.423\/96 e arts. 169, II, 173 e 308, \u00a7 6\u00ba, todos da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/02; 9.2 \u2013 Por maioria, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor- Relator, no sentido de: 9.2.1 - Aplicar multa \u00e0 Respons\u00e1vel SRA. FL\u00c1VIA FERREIRA DA SILVA (Diretora do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 18\/04\/2013 a 01\/12\/2013), a ser recolhida aos cofres estaduais, nos termos do art. 1\u00ba, XXVI, da Lei n. 2.423\/1996 c\/c o art. 5\u00ba, XXVI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, no montante de R$ 5.480,15 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos), correspondente a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 1.096,03 (um mil e noventa e seis reais e tr\u00eas centavos) por cada m\u00eas de atraso, no encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es via Sistema de Auditoria de Contas P\u00fablicas \u2013 ACP-TCE\/AM fora do prazo estipulado no art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 10\/2012 que no caso dos presentes autos referente aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, totalizando 05 (cinco) meses, com fulcro no art. 308, II, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM c\/c art. 7\u00ba, inc. I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 10\/2012 \u2013 TCE\/AM;  9.2.2 Aplicar multa \u00e0 Respons\u00e1vel, SRA. ASTRIDE FERREIRA DA SILVA (Diretora do SAAE Manacapuru e Ordenadora de Despesas no per\u00edodo de 02\/12\/2013 a 31\/12\/2013), a ser recolhida aos cofres estaduais, nos termos do art. 1\u00ba, XXVI, da Lei n. 2.423\/1996 c\/c o art. 5\u00ba, XXVI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, no montante de R$ 3.288,09 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos), correspondente a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 1.096,03 (um mil e noventa e seis reais e tr\u00eas centavos) por cada m\u00eas de atraso, no encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es via Sistema de Auditoria de Contas P\u00fablicas \u2013 ACP-TCE\/AM fora do prazo estipulado no art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 10\/2012 que no caso dos presentes autos referente aos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando 03 (tr\u00eas) meses, com fulcro no art. 308, II, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM c\/c art. 7\u00ba, inc. I da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 10\/2012 \u2013 TCE\/AM. Vencido o destaque do conselheiro J\u00falio Assis C\u00f4rrea Pinheiro que votou pela inaplicabilidade de multas por atraso de ACP. 10- Ata: 44\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 11- Data da Sess\u00e3o: 11 de dezembro de 2014.  12- Conselheiros: Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho (Presidente), Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos e Al\u00edpio Reis Firmo Filho (Convocado). 12.1- Auditor presente e Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho. 13- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, Procurador-Geral. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO  Auditor-Relator ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Procurador-Geral _______________________ Republicar o inteiro teor do presente Ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, para todos os efeitos legais, que esta Corte procedeu \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do decisum, frente \u00e0 necessidade da adequa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o, de acordo com a proposta de voto do Relator, constante dos autos, tornando-se sem efeito a Decis\u00e3o juntada aos autos, \u00e0s fls. 36\/312. Portaria FC\/SG n\u00b0 06\/2016, de 12 de fevereiro de 2016 Designa o Servidor P PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, para atuar como fiscal do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O, Secretaria de Controle Externo no Amazonas, PROCURADORIA GERAL DA UNI\u00c3O- PGU\/AM, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL- MPF\/AM, CONTROLADORIA GERAL DA UNI\u00c3O NO AMAZONAS-CGU\/AM, DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA FEDERAL NO AMAZONAS-DPF\/AM, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS-MP\/AM e MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS- MPC\/AM. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 13\/2016-GPDRH, de 18 de janeiro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2016. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, Conv\u00eanios e Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor  PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula 0485-A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O, Secretaria de Controle Externo no Amazonas, PROCURADORIA GERAL DA UNI\u00c3O- PGU\/AM, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL- MPF\/AM, CONTROLADORIA GERAL DA UNI\u00c3O NO AMAZONAS-CGU\/AM, DEPARTAMENTO DE POL\u00cdCIA FEDERAL NO AMAZONAS-DPF\/AM, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS-MP\/AM e MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS- MPC\/AM, para articula\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, controle social e ades\u00e3o \u00e0 Rede de Controle da Gest\u00e3o P\u00fablica. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2016. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM P O R T A R I A N\u00ba 025\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 624\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.652-1A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdIDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A N\u00ba  026\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 627\/2016, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor JOS\u00c9 CARLOS ZANOTTO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.014-0A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \u2013- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de 2016.   FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  027\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 629\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora ANA CL\u00c1UDIA DA SILVA JATAHY, matr\u00edcula n.\u00ba  002.389-2A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A N\u00ba  030\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 635\/2016, R E S O L V E:   I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor FABIO DEMASI LEVY, matr\u00edcula n.\u00ba 000.212-7A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO  \u2013- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.   FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 19\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa SOLIS COOPERATIVA DE SOLU\u00c7\u00d5ES LIVRES LTDA. 01. Data: 04\/01\/2016. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa SOLIS COOPERATIVA DE SOLU\u00c7\u00d5ES LIVRES LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Valor. 04. Objeto Aditivar 11,2 % (onze virgula dois por cento) no Contrato n\u00ba 19\/2012, passando o valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais). Isso representa um aumento mensal de R$ 28,00 (vinte e oito reais) 05. Prazo:  At\u00e9 12\/11\/2016, fim da vig\u00eancia do contrato. 06. Valor Global: R$ 3.336,00 (tr\u00eas mil  trezentos e trinta e seis reais). 07. Valor Mensal: R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais). 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho N\u00ba 01.122.0056.2466.0001; Natureza da Despesa: 33903990; Fonte: 100, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 04\/01\/2016 a Nota de empenho n\u00ba 00036 no valor de R$ 3.058,00 (tr\u00eas mil e cinquenta e oito reais) para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Manaus, 04 de Janeiro de 2016. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM EXTRATO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 20\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa ACAD\u00caMICA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS M\u00c9DICOS E ODONTOL\u00d3GICOS LTDA.  01. Data: 01\/12\/2015. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa ACAD\u00caMICA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS M\u00c9DICOS E ODONTOL\u00d3GICOS LTDA.  03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo . 04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo do Contrato n.\u00ba 20\/2011. 05. Valor Mensal: R$ 813,20 (oitocentos e treze reais e vinte centavos). 06. Valor Global: R$ 9.758,40 (nove mil setecentos e cinquenta e oito mil e quarenta centavos) 07. Prazo: 12 (doze) meses. 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.302.0056.2057.0001\u2013- Natureza da Despesa: 33903917\u2013Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas e Equipamentos; Fonte de Recursos 100. 10. Empenho: Nota de Empenho n\u00ba 02280, de 01\/12\/2015, no valor de R$ 813,20 (oitocentos e treze e vinte centavos), ficando para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio o valor de R$ 8.945,20 (oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). Manaus, 01 de dezembro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 140\/2016\u00ac - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sr. SAFIRA ALBUQUERQUE CALMONT, C\u00f4njuge do Sr. JOS\u00c9 BECKMAN FERREIRA CALMONT, Aposentado no Cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Quadro de Pessoal da SEFAZ, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 969\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba2152\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 4926\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ADALBERTO SILVEIRA LEITE, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1479\/2013 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4961\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 5150\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERREIRA DO NORTE FILHO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 255\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1692\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 142\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JO\u00c3O MEDEIROS CAMPELO, Prefeito Municipal de Itamarati, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 361\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1401\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 3466\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. IRACEMA MAIA DA SILVA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1349\/2014 \u2013 TCE 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5407\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 149\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. RAIMUNDA NOGUEIRA DE ARA\u00daJO OLIVEIRA, Aposentada no cargo de T\u00e9cnico da Fazenda Estadual, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 968\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1754\/2013. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 156\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMAR\u00c3ES, Secret\u00e1rio do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, REFERENTE AO Processo n\u00ba 1918\/2009. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 129\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. IVON RATES DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Envira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 167\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 7322\/2012. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 5385\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Sr. JOS\u00c9 AIRTON FREITAS SIQUEIRA CONTRA O Vereador PAULO VINICIUS FERREIRA DA SILVA, em virtude de graves irregularidades existentes na Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara de Carauari, relativa ao exerc\u00edcio de 2011. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba 10.074\/2016 \u00ac - REPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELO SR. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING, DEPUTADO ESTADUAL, AUDINEY RAMOS DA SILVA, VEREADOR, E REGINALDO DE CASTRO SOARES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCION\u00c1RIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, EM DECORR\u00caNCIA DE DEN\u00daNCIAS RELACIONADAS AO N\u00c3O REPASSE DE VALORES DESCONTADOS, EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 129\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. IVON RATES DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Envira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 167\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 7322\/2012. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 161\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa ALDRI SERVI\u00c7OS LTDA, referente ao Processo n\u00ba 5009\/2015. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 02 de fevereiro de 2016. ERRATA PROCESSO 13503\/2015 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. JO\u00c3O RONALD DA SILVA PAES, DIRETOR DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DO MUNIC\u00cdPIO DE URUCAR\u00c1, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N.\u00ba 794\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba 10212\/2013. IMPEDIMENTO: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. DESPACHO:  Admito o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016. ONDE SE L\u00ca :  PROCESSO N\u00ba 13503\/2016 LEIA-SE : PROCESSO N\u00ba 13503\/2015. PROCESSO N\u00ba 13213\/2015 -  RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS CONTRA A DECIS\u00c3O N\u00b0 819\/2015 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO PAIX\u00c3O DA SILVA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11114\/2015.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo, GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016. ONDE SE L\u00ca : PROCESSO N\u00ba 13213\/2016 LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 13213\/2015 PROCESSO N\u00ba 13212\/2015 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS CONTRA A DECIS\u00c3O N\u00b0 819\/2015 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO PAIX\u00c3O DA SILVA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11114\/2015.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo, GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016. ONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 13212\/2016 LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 13212\/2015 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno Complementa\u00e7\u00e3o 1 da 4\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  17\/02\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO  EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR :  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  11.275\/2015 Anexos:  10.130\/2012 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  de Benjamim Constant Recorrente:     Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho Advogado (a) Eg\u00eddio Gomes de Queiroz Neto \u2013 OAB\/Am 7.297 Manaus, 15 de  Fevereiro   de   2016 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno Complementa\u00e7\u00e3o 1 da 4\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  17\/02\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO  EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR :  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  11.275\/2015 Anexos:  10.130\/2012 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  de Benjamim Constant Recorrente:     Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho Advogado (a) Eg\u00eddio Gomes de Queiroz Neto \u2013 OAB\/Am 7.297 Manaus, 15 de  Fevereiro   de   2016 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 1743\/2013 \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA 1-PROCESSO TCE - AM N\u00ba 4936\/2013. Apenso: Processo n\u00ba 4883\/2013. 2- Assunto: Pens\u00e3o por Morte. 3-Interessada: Sra. Sabrina Borges Ferreira, na condi\u00e7\u00e3o de companheira do Sr. Thiago Roberto Ferreira da Silva, ex-servidor da SUSAM. 4-Proced\u00eancia: AMAZONPREV. 5- Unidade T\u00e9cnica: DICARP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 2431\/2013 (fls. 85\/85v). 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 7073\/2013-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 87\/88). 7- Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho. De acordo com Of\u00edcio n\u00ba 401\/5016 \u2013 AMAZONPREV\/GEJUR, constante \u00e0s folhas 118\/119 do Processo n\u00ba 4936\/2013, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos, e republicamos o seu inteiro teor: ONDE SE L\u00ca: 8.2-Conceder o prazo de 60 dias ao AMAZONPREV para que inclua a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no Benef\u00edcio de Pens\u00e3o da Inativada, e refa\u00e7a o ato e guia financeira, com fundamento no artigo 36, \u00a7 2\u00ba, da Lei Complementar 30\/2001, combinado com o artigo 3.\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Estadual 2.383\/96; LEIA-SE: : 8.2-Conceder o prazo de 60 dias ao AMAZONPREV para que inclua a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no Benef\u00edcio de Pens\u00e3o da Inativada, e refa\u00e7a o ato e guia financeira, com fundamento no artigo 36, \u00a7 2\u00ba, da Lei Complementar 30\/2001, combinado com o artigo 3.\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Estadual 2.383\/96; DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC, EXTRATO DA ATA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Relator: Cons. J\u00falio Cabral Processo: 2107\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. STHEFANY SOUZA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO SR. EDIVAN SOUZA DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, FICANDO COMO SUA REPRESENTANTE LEGAL A SRA. MARIA ARAUJO DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 199\/2014, PUBLICADA NO D.O.M. DE 04.11.2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4079\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA ELISANGELA BARROS CARDOSO, COMPANHEIRA E DE ANDREW CARDOSO DA SILVA, WENDERSON CARDOSO DA SILVA E FELIPH CARDOSO DA SILVA, FILHOS DO EXSERVIDOR SR. EDIVAN SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, MATR\u00cdCULA N\u00b0 107.923-9\u00aa DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 14 DE MAIO DE 2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12877\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.699-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3691\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CLEIDE MAIA DE AMORIM, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. RAIMUNDO MENDES DE MELO, EX-SERVIDOR DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 396\/2015 PUBLICADO NO D.O.A DE 15 DE JULHO DE 2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12718\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO JOS\u00c9 AMOEDO BARROSO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O D-18, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.060-7A, DO QUADRO DE PESSOAL SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 25.06.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 12999\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS REIS, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.245-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4496\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Processo: 3643\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CONCEI\u00c7\u00c3O CASTRO DE MELO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO CARVALHO DE LIMA, EX-SERVIDOR DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 384\/2015 PUBLICADA NO D.O.A DE 01 DE JULHO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 13091\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIA MACIEL DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.860-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13024\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIAS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.660-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.08.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13102\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA DAS GRACAS FALCAO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REF. F, MATR\u00cdCULA 0120618B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13094\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELZANIRA PINHEIRO PAES PESSOA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.106-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13165\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZILDA LIMA SOMBRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.026-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4451\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 12808\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OCILENE FERREIRA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.602-3G, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13042\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLY DAS GRA\u00c7AS SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.119-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13143\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA DE ALMEIDA FILHA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2 G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.422-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4357\/2015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12707\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 PINTO CORREA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00339, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 16.07.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: URUCARAPREV Processo: 13076\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA VIEIRA SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.945-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13062\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARLY NASCIMENTO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 6-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 080.572-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3843\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12949\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA LUCIA ELENA MELO TAVARES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF. H, MATR\u00cdCULA 0116912C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13027\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELAINE RAMOS COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.221-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12968\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c9LIA CEC\u00cdLIA DE OLIVEIRA FARIAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 120.619-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13085\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALCINDO JATOB\u00c1 SIM\u00d5ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20.LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.577-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13185\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANETE BREL\u00c1S DE BRITO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.177-6 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12314\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DILMA GOMES DE MOURA, NO CARGO DE MERENDEIRO, 1\u00aa CLASSE, PNF-MNF-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.921-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015. *** [Juntar ao processo 10275\/2015] *** Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12740\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA FRANCISCA DA SILVA FALCAO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 10-A, MATR\u00cdCULA 0117250A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 5355\/2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 13053\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA LUIZA CRUZ VELOSO, NO CARGO DE II-08, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.289-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4054\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 22 DE JANEIRO DE 2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 13319\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA MENDON\u00c7A DE BRITO, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.05.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 3192\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ARLETE DOS SANTOS VIEIRA, COMPANHEIRA DO SR. JOS\u00c9 MARIA GON\u00c7ALVES VIEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA E-45, MATR\u00cdCULA N\u00b0 002.332-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1267\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. SELMA CASTRO ONOFRE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SEGURADO O SR. JOS\u00c9 WAGNER FERREIRA ONOFRE, OCUPANTE DO CARGO DE GRADUA\u00c7\u00c3O DE SOLDADO 02, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12\/01\/2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12909\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVONE MARIA FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 144.985-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12048\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELESTE COLLYER MONTEIRO, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.363-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.04.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13093\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA LUIZA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aaCLASSE, PF20-ESP-III, REF. H, MATR\u00cdCULA 0146293A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12941\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCINEIDE DO SOCORRO VEIGA CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.166-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12640\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAHRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O CHAMY MACHADO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.486-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 18.05.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12916\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA INES JEZINI FIGUEIREDO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, 3\u00ba CLASSE, REF. H, MATR\u00cdCULA 0171646A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12759\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO BATISTA NEVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.438-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12979\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO SEBASTIAO AZEVEDO DE LIMA, MATR\u00cdCULA 053.423-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12673\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 136.207-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13075\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA GLAIR RESENDE BATISTA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, REF. 14, MATR\u00cdCULA 00037200 DO ORG\u00c3O: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALEAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 1313\/2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ALEAM Processo: 12953\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA SOARES DA GAMA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REF E, MATR\u00cdCULA 0267481A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12849\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BARROS DA SILVA, NO CARGO DE COZINHEIRO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.282-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO O.E DE 10.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 12983\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCELINO MOTA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.570-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3770\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE LOURDES DE MORAES BUZAGLO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. DEMOSTHENES RAYMUNDO DE QUEIROZ BUZAGLO, EX-SERVIDOR DO QUANDRO DE PESSOAL DA UTAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 380\/2015 PUBLICADA NO D.O.A DE 30 DE JUNHO DE 2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO ORG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: UTAM Processo: 12582\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILMAR DA SILVA SANTANA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.518-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12648\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: LUCIA LOPES DE MAGALHAES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 1047914B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12920\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE MAR E SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.772-5E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12715\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS HERNANDO GUIMAR\u00c3ES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.851-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4295\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FRANCISCO GOMES PEREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA. MARIETA PINTO PEREIRA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 412\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 22.07.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3896\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. HENRIQUE JORGE PEREIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIOCULTURAL NO\u00caMIA SANTANA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 53\/10, FIRMADO COM A MANAUSTUR. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 53\/10. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS.  \u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR Processo: 12363\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/INVALIDEZ DE: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA 0061794B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13145\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SIBYL VANE CARVALHO CABRAL MARQUES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 2A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.219-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4052\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 22 DE JANEIRO DE 2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 13331\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.557-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Yara Amaz\u00f4nia Lins R. dos Santos Processo: 10562\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELVIRA DOS SANTOS LABORDA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL - SEMAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 23.07.2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 2999\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O NA RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. NILZE ANGELA DE CARVALHO CABRAL MARQUES, APOSENTADA SOB A MATRICULA N\u00ba 392-1-A-B, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A.  \u00d3rg\u00e3o: TJAM Processo: 10303\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. PROTASIO DE ANDRADE, NO CARGO DE 1\u00ba TENENTE QOAPM, MATR\u00cdCULA 0082007B DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/12\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 1262\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. LUIZ CANDIDO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA A SRA. RAIMUNDA DE SOUZA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PNF-ADM-III, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.178-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12\/12\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4614\/2009 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR EDMUNDO CARNEIRO DA FONSECA, NO CARGO DE MOTORISTA FAZEND\u00c1RIO, 2\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA II, N\u00cdVEL AF-04, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.738-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Nenhum Procurador atuou neste Processo Decis\u00e3o: ADMITIDA A QUEST\u00c3O JUR\u00cdDICA DE RELEV\u00c2NCIA \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 12255\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AURENICE VIEIRA FERNANDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.630-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12131\/2015 Natureza: Reforma Objeto: REFORMA DO SR. LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR, MATR\u00cdCULA 131.153-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.07.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 2963\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. SELMA CORDEIRO DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. JOS\u00c9 ADEMIR PINTO DUTRA, EX-SERVIDOR DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 229\/2015 PUBLICADO NA D.O.A DE 23 DE ABRIL DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 13084\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELMA CAVALCANTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 109.407-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12750\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZENILDE ARA\u00daJO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 450, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: FAPEMUC Processo: 12851\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GENESIO ARAUJO DOS SANTOS, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 164.434-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13176\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SEBASTIANA MARQUES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.621-3 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 12626\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANJA MARIA PEREIRA LACERDA, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PD20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.880-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.07.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12408\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NAEFF RIBEIRO SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.603-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12846\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA C\u00c2NDIDA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.910-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13039\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO HAILTON DA CRUZ FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20.LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.957-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12924\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ONEIDE DOS SANTOS MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.638-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12882\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARETH MOREIRA CHAGAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.346-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.08.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13061\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JAMES ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3 D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.309-7 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4352\/2015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12996\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERALDINA MARTINS DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS\/RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 077.470-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3749\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 13219\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO CARLOS MENDON\u00c7A CABRAL, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO C-06, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.004-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3913\/2014 PUBLICADA NO D.O.M DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 12386\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO FL\u00c1VIO DA SILVA LESSA, NO CARGO DE MOTORISTA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.516-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 13250\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AFR\u00c2NIA RODRIGUES DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.687-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4301\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANAZIRA PEREIRA VIEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. HIPOLITO DE PAULA VIEIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 472\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 13.08.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13056\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARICILDES DO NASCIMENTO SILVA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.198-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM O ATO DA PRESID\u00caNCIA N\u00ba 220\/2015 DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: CMM Processo: 12939\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR QUIRINO CHAGAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.617-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13243\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZUITA PEREIRA MARREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, PNF-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.195-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12666\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO MARQUES SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.621-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4282\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ADEMIR DA CUNHA RAMOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHERIO DA SRA. MERCEDES CHAVES RAMOS, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 467\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 13.08.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC\t Manaus, 15 de fevereiro de 2016 ALLINE DA SILVA MARTINS Chefe da Segunda C\u00e2mara __________________________________________________________ PAUTA DA 2\u00aa SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 16\/02\/2016, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Conselheiro:  JULIO CABRAL 01) PROCESSO n\u00ba3025\/2015 - 5 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Parcela \u00danica do Termo de Conv\u00eanio n.25\/2014. \u00d3rg\u00e3o: SEAS. Respons\u00e1vel(eis): Sra. Maria das Gra\u00e7as Prola e Sr. Jefferson Lu\u00eds da Silva Santos. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. Conselheiro:  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 01) PROCESSO n\u00ba2830\/2014 - 4 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Parcela \u00danica do Termo de Conv\u00eanio n.28\/2013. \u00d3rg\u00e3o: SEPED. Respons\u00e1vel(eis): Sra. V\u00e2nia Suely de Melo e Silva e Sr. Valdo Almeida da Silva. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. 02) PROCESSO n\u00ba952\/2008 - 2 Volumes e anexo Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Concurso P\u00fablico, Edital n.001\/2008, publicado no D.O.E. em 07\/02\/2008. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s. Respons\u00e1vel(eis): Sr. Abraham Lincon Dib Basto. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. 03) PROCESSO n\u00ba6812\/2013 - 4 Volumes Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel(eis): Sr. Neilson da Cruz Cavalcante. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares. Conselheiro: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 01) PROCESSO n\u00ba6777\/2013 - 2 Volumes Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Concurso P\u00fablica, Edital n.08\/2013, publicado no D.O.E. de 11.11.2013. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Sr. Cleinaldo de Almeida Costa. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva. Auditor: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 01) PROCESSO n\u00ba4477\/2014 Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, objeto da Resenha n.106\/2015, publicado no D.O.E. em 04\/07\/2014. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Sr. Cleinaldo de Almeida Costa. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvar\u00e3es. 02) PROCESSO n\u00ba566\/2015 - 2 Volumes Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel(eis): Sr. Neilson da Cruz Cavalcante. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. 03) PROCESSO n\u00ba747\/2014 - 2 Volumes e anexo Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 2\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n.36\/2013. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Sra. M\u00e1rcia Auxiliadora Cardoso Baranda. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. 04) PROCESSO n\u00ba 6077\/2013 - 2 Volumes  Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1\u00aa Parcela do Termo de Conv\u00eanio n.36\/2013. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Sra. M\u00e1rcia Auxiliadora Cardoso Baranda. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016   ALLINE DA SILVA MARTINS  Chefe do Departamento da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. IDELSI DA SILVA CAMPELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01496\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12568\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.  DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Fevereiro de 2016.                                   ALLINE DA SILVA MARTINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6439","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6441,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6439\/revisions\/6441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}