{"id":6443,"date":"2016-02-16T20:27:42","date_gmt":"2016-02-16T20:27:42","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6443"},"modified":"2016-07-08T15:00:48","modified_gmt":"2016-07-08T15:00:48","slug":"edicao-no-1297-de-16-de-fevereiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6443","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1297 de 16 de fevereiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1297-de-16-de-fevereiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--  A  T  O    N\u00ba  25\/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 19\/2016-GABYARA, datado de 5.2.2016, subscrito pela senhora Conselheira  Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, R E S O L V E:  DESIGNAR a servidora ITACIARA LEDA GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 000.416-2A, para substituir a servidora MARIA CAROLINA LINS RODRIGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.998-4B, no cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, enquanto perdurar o seu afastamento, consoante o disposto no art. 51, caput, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 5 de janeiro de 2016. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro  de 2016.                                     ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR              Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  26\/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 02\/2016- do senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, datado de  11.2.2016,   R  E  S  O  L  V  E: I - EXONERAR a servidora \u00c9RIKA ALVES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.001.549-A, do cargo comissionado de Assessor de Conselheiro CC-02, junto ao Gabinete do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 11.2.2016; II - NOMEAR a servidora acima mencionada no cargo em comiss\u00e3o de Assistente da Primeira C\u00e2mara, s\u00edmbolo CC-1, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2015. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR  Conselheiro-Presidente A T O N\u00ba  27\/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 02\/2016- do senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, datado de  11.2.2016,   R  E  S  O  L  V  E: NOMEAR o Senhor FILIPE DE OLIVEIRA MOTA, no cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, junto ao Gabinete do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva,  previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 11 de fevereiro de 2016.  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2015. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 102\/2016-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 45\/2016-DICARP, datado de 4.2.2016, subscrito pelo Diretor de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es  Gilson Alberto da Silva Holanda, R E S O L V E: DESIGNAR os servidores RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.343-9A e LEOMAR DE SALIGNAC E SOUZA, matr\u00edcula n. 000.275-5A, para responderem pela Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es  \u2013 DICARP, durante o afastamento do titular o servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A, nos  per\u00edodos 11,12,15, 16.2.2016 e 17,18,19 e 22.2.2016, respectivamente. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 104\/2016-GPDRH O Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, exarado no Memorando 17\/2016, datado de 5.2.2016, R E S O L V E: DESIGNAR os servidores ANTONIO CARLOS SOUZA DA ROSA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.327-7A, JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.215-1A, membro, LUCIANO SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.895-3A, membro, NA\u00cdDE IRLANE LINS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.527-4\u00aa, membro e CAMILA RAPOSO DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.533-4A, membro, para sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, comporem a Comiss\u00e3o de Exame das Contas Gerais da Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus, relativas ao exerc\u00edcio de 2016, \ta partir de 1.2.2016,  atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 1\u00ba de fevereiro de 2016. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro 2016.                 ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  105\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 29\/2016 - Secex, datado de 5.2.2016, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral do Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E:   I - LOTAR a servidora IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.363-3A, na diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Estado \u2013 DICAI\/AM, a contar de fevereiro de 2016, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2016.               ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N.\u00ba 106\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;                     CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no Requerimento, datado de 11.2.2016, R E SO L V E: I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.612-2A, para participar do IV Encontro de Estudos Estrat\u00e9gicos, onde proferir\u00e1  palestra no Painel Gest\u00e3o dos Tribunais de Contas em tempos de crise: Diretrizes para o futuro dos Tribunais de Contas do Brasil,  a ser realizado na cidade de Salvador\/BA, no per\u00edodo de 18 a 20.2.2016;  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2016. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  107\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba  25\/2016-DICARP,  datado de 21.1.2016, subscrito pelo Diretor de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es Gilson Alberto da Silva Holanda,  R E S O L V E:   LOTAR o servidor \u00c9RICK NAVARRO LE\u00c3O DE MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.393-0A,  na Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias Reformas e Pens\u00f5es \u2013 DICARP, a contar de 11.1.2016. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2016.               ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                                   P O R T A R I A  N.\u00ba 108\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 56\/2016-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 15.2.2016,  R E S O L V E: ATRIBUIR a servidora  MARI\u00c2NGELA DE MELO VER\u00c7OSA, matr\u00edcula n. 000.423-5A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, previsto no Anexo VII, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de mesma data, a contar  de janeiro de 2016. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente                      DESPACHO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos do ilustre Secret\u00e1rio Geral, juntada ao Processo n\u00ba 5206\/2015; CONSIDERANDO que a reorganiza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2016, suporta a despesa oriunda do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 25\/2015, vez que o fornecedor se comprometeu a manter o valor da proposta, o que caracteriza a vantajosidade da aquisi\u00e7\u00e3o; R E S O L V E : TORNAR SEM EFEITO o despacho de revoga\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 25\/2015, convalidando todos os atos praticados nos autos do Processo n\u00ba 5206\/2015.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A N\u00ba 033\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 646\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.941-5A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdIDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba 035\/2016-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de  18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 8\/2016- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de  26.1.2016, constante do Processo n. 5035\/2015,  R E S O L V E: I - RECONHECER em favor da servidora MARIA ANG\u00c9LICA DE JESUS RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 002.323-0A, o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.437 (tr\u00eas mil quatrocentos e trinta e sete) dias, que correspondem a 09 (nove) anos, 05 (cinco) meses e 02 (dois) dias, correspondente aos per\u00edodos de 17.05.2004 a 31.08.2004; 16.08.2004 a 03.10.2005; 14.05.2007 a 11.03.2008; 13.03.2008 a 09.05.2008; 19.05.2008 a 06.01.2009; 03.03.2009 a 06.04.2009; 13.04.2009 a 15.05.2009; 12.05.2009 a 26.09.2011; 26.09.2011 a 10.09.2012; 17.09.2012 a 18.08.2015, para  fins de aposentadoria, II \u2013 INDEFERIR o pedido de reconhecimento do direito ao per\u00edodo de licen\u00e7a especial, referente ao quinqu\u00eanio 2010\/2015, em raz\u00e3o da descontinuidade do servi\u00e7o.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A N\u00ba 034\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 647\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.817-1B, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o      EXTRATO Extrato do Primeiro Termo de Contrato n.\u00ba 09\/2015, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a CLARO S\/A. 01. Data: 31\/03\/2016. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a CLARO S\/A. 03. Esp\u00e9cie: Termo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. 04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 10\/2015. 05. Prazo: 12 (doze) meses 06. Valor Global Estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais;  07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho N\u00ba 01.122.0056.2466.0001 \u2013; Natureza da Despesa: 33903993\u2013; Fonte: 100,  08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 00112, em 04\/02\/2016, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para o presente exerc\u00edcio ficando o restante no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.   Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2016. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 02\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o SERVI\u00c7O FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) 01. Data: 04\/03\/2016. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o SERVI\u00c7O FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). 03. Esp\u00e9cie: Contrato de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo 04. Objeto:.Prorrogar o prazo de vig\u00eancia, por 12 (doze) meses. 05. Prazo: 12 (doze) meses. 06. Valor Mensal: R$ 613,31 (seiscentos e treze reais e trinta e um centavos). 07. Valor Global: R$ 7.359,72 (sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Fonte: 100, Programa de Trabalho:01.122.0056.2466.0001, Elemento de Despesa:33903957. 09. Nota de Empenho:  Nota de Empenho n\u00ba 00111 de 03\/02\/2016, de R$ 6.133,10 (seis mil, cento e trinta e tr\u00eas reais e dez centavos) para o presente exerc\u00edcio, ficando o valor de R$ 1.226,62 (um mil duzentos e vinte e seis mil e sessenta e dois centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do 7\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 01\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa OI M\u00d3VEL S\/A. 01. Data: 04\/01\/2016. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa OI M\u00d3VEL S\/A. 03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prorroga\u00e7\u00e3o. 04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato Original. 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Mensal: R$ 9.482,70 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). 07. Valor Global Estimado: R$ 113.792,40 (cento e treze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). 08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da despesa: 33903992- Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100; 09. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 0025, emitida em 04\/01\/2016, no valor de R$ R$ 113.792,40 (cento e treze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), para o presente exerc\u00edcio. Manaus, 04 de janeiro de 2016. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Complementa\u00e7\u00e3o 2 da 4\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  17\/02\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. JULGAMENTO  EM PAUTA: CONSELHEIRA RELATORA :  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  11.878\/2015 Obj.:  Recurso  Inominado \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Recorrente:     Elimar Soares da Rocha Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Advogado (a) Rommel J\u00fanior Queiroz Rodrigues \u2013 OAB\/Am 8.279 Manaus, 15 de  Fevereiro   de   2016 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 608\/2016 \u2013 Consulta realizada pela Prefeitura Municipal de Apu\u00ed, solicitando esclarecimento a respeito da Lei Municipal n\u00ba 117\/2005 que disp\u00f5e do Plano de Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Poder Executivo. DESPACHO: ADMITO a presente consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016 PROCESSO N\u00ba. 532\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERREIRA LIMA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 112\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2291\/2010. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016 PROCESSO N\u00ba. 517\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. RONYERVESON PEREIRA SIQUEIRA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 3498\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2377\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 484\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO AN\u00cdBAL DOS ANJOS ANTUNES, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 317\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 5427\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 656\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Funda\u00e7\u00e3o AMAZONPREV, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 940\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, que trata do Processo de Pens\u00e3o do Sr. H\u00c9LIO S\u00c9RGIO HON\u00d3RIO DA SILVA, EXARADO NOS AUTOS DO Processo n\u00ba 3138\/2015. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 3916\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 536\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarado nos autos do Processo n\u00ba 6807\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.512\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O - DIATI EM VIRTUDE DE INCONFORMIDADES DETECTADAS EM INSPE\u00c7\u00c3O NO PORTAL DE TRANSPAR\u00caNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.446\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. IGSON MONTEIRO DA SILVA, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0708\/2015 - TCE - 2\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA OS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10704\/2014.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.512\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O - DIATI EM VIRTUDE DE INCONFORMIDADES DETECTADAS EM INSPE\u00c7\u00c3O NO PORTAL DE TRANSPAR\u00caNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 12.780\/2015 - RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO SR. EVANDRO RODRIGUES DE MORAES, EM FACE DO DESPACHO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 12.780\/2015.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. DESPACHO: ADMITO o presente RECURSO INOMINADO, para:  1. TORNAR SEM EFEITO o Despacho, que inadmitiu o recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o (fls. 42\/43);  2. ADMITIR o Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do \u00a7 3.\u00ba do art. 146 do Regimento Interno desta Corte de Contas;  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.206\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELA SRA. AIDA NASCIMENTO, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 967\/2015, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N. 11501\/2015, PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO SUBSTITUTO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.048\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. SALOM\u00c3O DIAS DE MEDEIROS, CONTRA A DECIS\u00c3O N.\u00b0 835\/2015 - TCE \u2013 PRIMERIA C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00b0 10.813\/2015, QUE JULGOU ILEGAL E NEGOU REGISTRO AO SEU ATO DE APOSENTADORIA, NO CARGO DE MOTORISTA DO IDAM.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.058\/2016 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. ZILMAR ALMEIDA DE SALES, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N.\u00b0 20\/2015 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00b0 11.227\/2014.  IMPEDIMENTOS: CONSELHEIRO SUBSTITUTO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.209\/2016 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. HEVERTON MARCELO ARA\u00daJO DOS SANTOS, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N.\u00ba 986\/2015-TCE-TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 11.157\/2014.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 13.160\/2015 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. ANT\u00d4NIO MENEZES BONFIM, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE COARI, EM FACE DA DECIS\u00c3O EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10896\/2014.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 13.504\/2015 -RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO SR. SOLON SANTOS DA SILVA, EMFACE DA DECIS\u00c3O 1175\/2015 - TCE - 2\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10527\/2013.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO J\u00daLIO CABRAL DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.423\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O - DIATI EM VIRTUDE DE INCONFORMIDADES DETECTADAS EM INSPE\u00c7\u00c3O NO PORTAL DE TRANSPAR\u00caNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.045\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO SR. ROBERVAL EDGAR MEDEIROS NEVES \u2013 PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, CONTRA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRATICADOS PELO SR. L\u00daCIO FL\u00c1VIO DO ROS\u00c1RIO \u2013 PREFEITO DA REFERIDA MUNICIPALIDADE. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.216\/2016 -  RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. JADER JORGE SANTOS DA SILVA, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 234\/2015 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10093\/2013.  IMPEDIMENTOS: CONSELHEIRO SUBSTITUTO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.205\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELA SR.\u00aa FRANCISCA DE LIRA ELIAS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 1023\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 11.611\/2015.  IMPEDIMENTO: AUDITOR-RELATOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 11.837\/2015 - RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO SR. FRANCISCO COSTA DOS SANTOS, EM FACE DO DESPACHO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 11.837\/2015. IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO J\u00daLIO CABRAL. DESPACHO: ADMITO o presente RECURSO INOMINADO, para:  1. TORNAR SEM EFEITO o Despacho, que inadmitiu o recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o (fls. 511\/512);  2. ADMITIR o Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do \u00a7 3.\u00ba do art. 146 do Regimento Interno desta Corte de Contas;  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.210\/2016 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. JADER JORGE SANTOS DA SILVA, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N.\u00b0 234\/2015 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00b0 10093\/2013. IMPEDIMENTOS: CONSELHEIRO SUBSTITUTO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO.                                 . DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 11.428\/2015 - DEN\u00daNCIA DO SR. FERNANDO GASPAR FERREIRA, ENFERMEIRO, SERVIDOR DA SUSAM, QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, EM FACE DE POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES NA ADMISS\u00c3O DO SR. JOS\u00c9 MAURO PINTO DA ROCHA, T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, INABILITADO PARA ATUA\u00c7\u00c3O COMO ENFERMEIRO, BEM COMO EM FACE DE POSS\u00cdVEL RETALIA\u00c7\u00c3O CONTRA O DENUNCIANTE CUJA DEVOLU\u00c7\u00c3O AO \u00d3RG\u00c3O DE ORIGEM FORA RECENTEMENTE SOLICITADA. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.074\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELO SR. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING, DEPUTADO ESTADUAL, AUDINEY RAMOS DA SILVA, VEREADOR, E REGINALDO DE CASTRO SOARES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCION\u00c1RIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, EM DECORR\u00caNCIA DE DEN\u00daNCIAS RELACIONADAS AO N\u00c3O REPASSE DE VALORES DESCONTADOS, EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 10.047\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELA SRA. JOIA DE MELO CRUZ, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 1.548\/2014, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N. 11.945\/2014, PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2016. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 140\/2016\u00ac - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sr. SAFIRA ALBUQUERQUE CALMONT, C\u00f4njuge do Sr. JOS\u00c9 BECKMAN FERREIRA CALMONT, Aposentado no Cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Quadro de Pessoal da SEFAZ, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 969\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba2152\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 4926\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ADALBERTO SILVEIRA LEITE, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1479\/2013 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4961\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 5150\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERREIRA DO NORTE FILHO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 255\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1692\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 142\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JO\u00c3O MEDEIROS CAMPELO, Prefeito Municipal de Itamarati, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 361\/2015 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1401\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 3466\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. IRACEMA MAIA DA SILVA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1349\/2014 \u2013 TCE 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5407\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 149\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. RAIMUNDA NOGUEIRA DE ARA\u00daJO OLIVEIRA, Aposentada no cargo de T\u00e9cnico da Fazenda Estadual, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 968\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1754\/2013. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 156\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMAR\u00c3ES, Secret\u00e1rio do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, REFERENTE AO Processo n\u00ba 1918\/2009. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 129\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. IVON RATES DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Envira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 167\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 7322\/2012. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 5385\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Sr. JOS\u00c9 AIRTON FREITAS SIQUEIRA CONTRA O Vereador PAULO VINICIUS FERREIRA DA SILVA, em virtude de graves irregularidades existentes na Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara de Carauari, relativa ao exerc\u00edcio de 2011. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba 10.074\/2016 \u00ac - REPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELO SR. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING, DEPUTADO ESTADUAL, AUDINEY RAMOS DA SILVA, VEREADOR, E REGINALDO DE CASTRO SOARES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCION\u00c1RIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, EM DECORR\u00caNCIA DE DEN\u00daNCIAS RELACIONADAS AO N\u00c3O REPASSE DE VALORES DESCONTADOS, EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, \u00c0 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL \u2013 CEF. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 129\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. IVON RATES DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Envira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 167\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 7322\/2012. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 161\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa ALDRI SERVI\u00c7OS LTDA, referente ao Processo n\u00ba 5009\/2015. DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 02 de fevereiro de 2016. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA PROCESSO 13503\/2015 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. JO\u00c3O RONALD DA SILVA PAES, DIRETOR DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO DO MUNIC\u00cdPIO DE URUCAR\u00c1, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N.\u00ba 794\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba 10212\/2013. IMPEDIMENTO: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. DESPACHO:  Admito o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016. ONDE SE L\u00ca :  PROCESSO N\u00ba 13503\/2016 LEIA-SE : PROCESSO N\u00ba 13503\/2015. PROCESSO N\u00ba 13213\/2015 -  RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS CONTRA A DECIS\u00c3O N\u00b0 819\/2015 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO PAIX\u00c3O DA SILVA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11114\/2015.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo, GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016. ONDE SE L\u00ca : PROCESSO N\u00ba 13213\/2016 LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 13213\/2015 PROCESSO N\u00ba 13212\/2015 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS CONTRA A DECIS\u00c3O N\u00b0 819\/2015 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO PAIX\u00c3O DA SILVA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11114\/2015.  IMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo, GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2016. ONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 13212\/2016 LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 13212\/2015 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de fevereiro de 2016. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DECIS\u00c3O N\u00ba1253\/2015 \u2013 TCE \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA  1- Processo TCE - AM n\u00ba 10190\/2014. 2- Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. MARIA ROSINETE MATOS MICHILES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES. 3- Decis\u00f5es Preliminares: n\u00bas 932\/2014 (fls. 43\/44) e 167\/2015-TCE-PRIMEIRA CAMARA (fls. 60\/61). 4- Unidade T\u00e9cnica: DICARP 5- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2480\/2015 \u2013 MPC\/ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 79\/80). 6- Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho. EMENTA: Aposentadoria por Invalidez. Legalidade. Concess\u00e3o de prazo ao SISPREV e Prefeiro de Mau\u00e9s. Ci\u00eancia a interessada. 7- DECIS\u00c3O: \tVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o da Primeira C\u00e2mara, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, III da C.E\/89, arts. 1\u00ba, V e 31, II da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c os arts. 5\u00ba, V, 15, III, 264, 265 e seus par\u00e1grafos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por maioria nos termos da proposta de voto do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: 7.1 \u2013 Julgar legal a Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, da Sra. Maria Rosinete Matos Michiles, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Mau\u00e9s, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, de acordo com o Decreto n\u00ba. 12\/2013, de 12 de Julho de 2013, publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Amazonas em 23 de julho de 2013 (fls. 31); 7.2 - Conceder prazo de 60 dias ao SISPREV\/Mau\u00e9s e ao Prefeito Municipal de Mau\u00e9s (art. 5\u00ba, VI, \u201cb\u201d, 2\u00aa parte, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009) para que, sem suspender o pagamento, convalidem o ato de aposentadoria e a guia financeira, modificando o c\u00e1lculo dos proventos da inativa para que sejam proporcionais ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 6\u00ba-A da EC n\u00ba 41\/2003, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 1\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 70\/2012; posteriormente remeta o respectivo ato corrigido para an\u00e1lise por esta Corte de Contas; 7.3 - Dar ci\u00eancia \u00e0 interessada, obedecendo ao que disp\u00f5e a SV n\u00ba 03\/STF c\/c o art. 5\u00ba, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2009.                         Vencido o voto-destaque do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva que votou pela ilegalidade do ato de aposentadoria com negativa de registro, notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 inativada e oficio ao SISPREV\/Mau\u00e9s. 8- Ata: 11\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Primeira C\u00e2mara. 9- Data da Sess\u00e3o: 23 de Novembro de 2015 10-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: Mario Manoel Coelho de Mello (Presidente), \u00c9rico Xavier Desterro e Silva e Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior. 10.1-Auditor presente e Relator: M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho. 11-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a Primeira C\u00e2mara: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO Conselheiro-Presidente M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Auditor-Relator ADEMIR CARVALHO PINHEIRO Procurador de Contas _______________________ Republicar o inteiro teor da presente Decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, para todos os efeitos legais, de que esta Corte procedeu \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do decisum, por erro material, frente \u00e0 necessidade da adequa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o, de acordo com a proposta de voto do Relator, constante dos autos, tornando-se sem efeito a Decis\u00e3o juntada aos autos \u00e0s fls. 86\/87. DECIS\u00c3O N\u00ba1254\/2015 \u2013 TCE \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA  1-Processo TCE - AM n\u00ba 10652\/2014. 2-Objeto: APOSENTADORIA  VOLUNT\u00c1RIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR RAIMUNDO DAVID JER\u00d4NIMO, NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A DE ENTR\u00c2NCIA FINAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. 3-Decis\u00e3o Preliminar: n\u00ba 1314\/2014 (fls. 99\/100). 4-Unidade T\u00e9cnica: DICARP 5-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2626 \/2015-MP-ACP, do Dr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas (fls. 116\/117). 6-Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho. EMENTA: Aposentadoria Volunt\u00e1ria. Legalidade do ato para fins de registro. Arquivamento. 7-DECIS\u00c3O: \tVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o da Primeira C\u00e2mara, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, III da C.E\/89, arts. 1\u00ba, V e 31, II da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c os arts. 5\u00ba, V, 15, III, 264, 265 e seus par\u00e1grafos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 7.1 - Julgar legal a aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de servi\u00e7o do Sr. Raimundo David Jer\u00f4nimo, no cargo de Promotor de Justi\u00e7a de Entr\u00e2ncia Final, do quadro de pessoal do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Ato PGJ n\u00ba 204\/2013, de 17 de dezembro de 2013, publicado no dia 20.12.2013 (fl. 88).  7.2 - Determinar o registro e arquivamento no setor competente. 8-Ata: 11\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Primeira C\u00e2mara. 9-Data da Sess\u00e3o: 23 de Novembro de 2015 10-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: Mario Manoel Coelho de Mello (Presidente), \u00c9rico Xavier Desterro e Silva e Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior. 11-Auditor presente e Relator: M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho. 12-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a Primeira C\u00e2mara: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO Conselheiro-Presidente M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Auditor-Relator ADEMIR CARVALHO PINHEIRO Procurador de Contas _______________________ Republicar o inteiro teor da presente Decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, para todos os efeitos legais, de que esta Corte procedeu \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do decisum, por erro material, frente \u00e0 necessidade da adequa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o, de acordo com a proposta de voto do Relator, constante dos autos, tornando-se sem efeito a Decis\u00e3o juntada aos autos \u00e0s fls. 122\/123. EXTRATO DE PROCESSOS JULGADOS NA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (5\u00aa COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O) SESS\u00c3O DO DIA 26\/11\/2015 RELATOR: CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Processo: 12401\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO LIMA DA CONCEI\u00c7\u00c3O NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba165.754-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27\/07\/2015. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC Procurador: RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE. Processo: 12437\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RAIMUNDO BESSA NETO, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE II, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.179-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FMT\/HVD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.07.2015 \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO- FMT\/HVD Procurador: EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE E DETERMINA\u00c7\u00d5ES. Processo: 12584\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto:  APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PAIVA, NO CARGO DE PROFESSOR I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 801, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 26.05.2015 \u00d3rg\u00e3o: FUNDO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MAU\u00c9S-SISPREV  Procurador: ADEMIR CARVALHO PINHEIRO Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S. RELATOR: CONS. M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO Processo: 12572\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENEDITA TEREZA DE SOUZA MAFRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.837-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC. Procurador: EVELYN FREIRE DE CARVALHO. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO. Processo: 12574\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto:  APOSENTADORIA DA SRA. FARONIA PIMENTEL MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.323-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.08.2015.  \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC Procurador: ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES  Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO DEPRIM. Processo: 12656\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto:  APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE DARCI VIEIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE RURAL, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA 0061085A DO \u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE- SUSAM Procurador: EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO DEPRIM. Processo: 12864\/2015 Natureza: APOSENTADORIA  Objeto:  APOSENTADORIA DA SRA. ROSA SILVA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.128-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE. Procurador: EVELYN FREIRE DE CARVALHO.  Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. Processo: 12580\/2015 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto:  TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM OZIEL DA SILVA LE\u00c3O, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.897-8\u00aa, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILIAT DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 0308.2015 \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM Procurador: ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO POR MEIO DO AMAZONPREV. RELATOR: CONS. CONVOCADO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Processo: 10431\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto:  APOSENTADORIA DA SRA. ANA SANTAR\u00c9M DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL F-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.767-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.  \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE- SEMSA Procurador: EVELYN FREIRE DE CARVALHO Decis\u00e3o: ILEGALIDADE E DETERMINA\u00c7\u00d5ES. RELATOR: AUD.  M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Processo: 10614\/2014 Natureza: APOSENTADORIA Objeto:  APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ROBERTO PACHECO ASSAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 085.101-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28.06.2013. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEMINF Procurador: RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO. Processo: 11621\/2014 Natureza: APOSENTADORIA Objeto:  APOSENTADORIA DA SRA. CREUZA DA SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSORA, N\u00cdVEL III, CLASSE D, MAT. N\u00ba FEC07\/41352, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DE 05\/12\/2013  \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA Procurador: ELIZ\u00c3NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESSADA. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA. Processo: 12435\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto:  APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO ROBERTO GUEDES DE ANDRADE, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 121.691-OD, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.07.2015 \u00d3rg\u00e3o: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO E FLORESTAL SUSTENT\u00c1VEL DO ESTADO DO AMAZONAS- IDAM Procurador: CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Decis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. Processo: 12273\/2015 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CORONEL QPPM MARCOS CESAR MOREIRA DA SILVA, MATR\u00cdCULA053.054-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2015  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM Procurador: ELIZ\u00c3NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12264\/2015 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO BRANCA ROSA AFFONSO GON\u00c7ALVES, MATR\u00cdCULA125.112-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO P\u00daBLICO NO D.O.E DE 17.07.2015 \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM Procurador: JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12352\/2015 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SARGENTE ROBERVAL DA SILVA ALEXANDRE, MATR\u00cdCULA 008212-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.07.2015  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM Procurador: EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. Processo: 12533\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA\/INVALIDEZ DE MARIA DAS GRA\u00c7AS DE CASTRO E COSTA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE PF20-MAG-VII, REF A, MATR\u00cdCULA 1177764G DO \u00d3RG\u00c3O:SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC Procurador: EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A INTERESSADA. Processo: 12159\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CREUSA DA GAMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, SMR-11-167, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.676-2 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC Procurador: ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. Processo: 11467\/2015 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. JOANA RITA SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, A CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.375-4 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM MO DECRETOPUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE ABRIL DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM Procurador: EVELYN FREIRE DE CARVALHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12323\/2015  Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: PAULO AQUINO MONTEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 0078760D DO \u00d3RG\u00c3O: POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS Procurador: ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 11594\/2015  Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOCORRO NASCIMENTO MENDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.606-2D, DO QUADRO D PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.04.2015 \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC Procurador: RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE. INFORMA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. Processo: 12372\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE MARIA MARLENE DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, QUARTA CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA 1114336B, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28\/7\/2015. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC Procurador: RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. Processo: 11143\/2015 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS SILVA DE SIQUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20HORAS, 3-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.237-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O- SEMED Procurador: FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Manaus, 15 de fevereiro de 2016. ELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DE PROCESSOS JULGADOS NA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 16\/12\/2015 RELATOR: CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Processo: 10754\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO MACEDO AFONSO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA V, MATR\u00cdCULA 0007358\u00aa DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19\/02\/2015.  Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Fazenda Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. Processo: 12749\/2015 Objeto: REFORMA DO SOLDADO QPPM FRANCISCO MARQUES DOS REIS, MATR\u00cdCULA 1292781\u00aa, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas- PMAM Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 1940\/2015 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JOANA DE FREITAS BEZERRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ANANIAS SILVERIO BEZERRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA DER\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 144\/2015 PUBLICADA NO D.O.E DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12492\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVETE AZEVEDO DA FONSECA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.581-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.07.2015.  Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12382\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARETH CHAVES DE MONTEIRO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE RADIOLOGIA, A CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00ccCULA N\u00ba 101.743-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHAJ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.07.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge- FHAJ Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12800\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SR. ADEMAR FEITOZA RAMOS, NO CARGO DE PROFESOR, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.045-2\u00aa, DOQUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino- SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 13004\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.624-7F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D. O.E DE 20.08.2015.  Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO- SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12524\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSE ANNE FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.070-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino- SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICAR INATIVADA PARA CI\u00caNCIA. Processo: 3644\/2015 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SIMONETTE FIALHO MUNIZ, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. RAIMUNDO JESUINO PEREIRA, EX-SERVIDOR DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 374\/2015 PUBLICADA NO DOE DE 26 DE JUNHO DE 2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas- PMAM Decis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICAR PENSIONISTA PARA CI\u00caNCIA. Processo: 12287\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 LUIZ TORRES MOTA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, PC-INV-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.321-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.07.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Decis\u00e3o: LEGALIDADE. Processo: 12972\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SILVIA DOS SANTOS MONTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.202-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015 Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino- SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12874\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENIZA FERREIRA NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.512-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2015 Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino- SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICAR INATIVADA PARA CI\u00caNCIA. Processo: 12565\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA BATISTA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS SOCIAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.756-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E DETERMINA\u00c7\u00c3O. Processo: 12887\/2015 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, PNF, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 1631128A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE E DETERMINA\u00c7\u00d5ES. Processo: 12859\/2015 Objeto: REFORMA DO SOLDADO QPPM FRANCISCO TIMOTEO DE LIMA FILHO, MATR\u00cdCULA 054.370-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.09.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO INTERESSADO PARA CI\u00caNCIA. Processo: 13154\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FELICIANO CARDOSO SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 068.683-2 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE E DETERMINA\u00c7\u00d5ES. Processo: 13040\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA AZILCA DUQUE MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 129.358-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICAR INATIVADA PARA CI\u00caNCIA. Processo: 3638\/2015 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GERLANE FARIAS DO VALLE LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. CELSON TADEUS DE LIMA, EX-SERVIDOR DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 369\/2015 PUBLICADA NO D.O.A DE 25 DE JUNHO DE 2015.  Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 4580\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. WALDA COEDEIRO DE MATOS BARROS, DIRETORA EXECUTIVA DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O VIDA ALEGRE, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 021\/2012, FIRMADO COM A SEC.  Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC. Decis\u00e3o: INCOMPET\u00caNCIA CONSTITUTUCIONAL DO TCE\/AM. ARQUIVAMENTO. OF\u00cdCIO AO TCU. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS INTERESSADOS. Processo: 1186\/2015 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 21\/2012 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC E CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O VIDA ALEGRIA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC. Decis\u00e3o: INCOMPET\u00caNCIA CONSTITUTUCIONAL DO TCE\/AM. ARQUIVAMENTO. OF\u00cdCIO AO TCU. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS INTERESSADOS. Processo: 12844\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO AFONSO FERNANDES MESTRINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPLIV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.805-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12144\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ZEZ\u00c9 BARROSO VULC\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.984-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.07.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 11515\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ZEZ\u00c9 BARROSO VULC\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA E, MATRICULA N\u00ba 028.984-1 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.04.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 1359\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 1\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE DO ATO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 726\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 4\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1349\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 8\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1362\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 2\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1363\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 12\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1365\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 5\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1367\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 10\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1368\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 7\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1369\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 9\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1414\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 6\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 1415\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 11\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 3715\/2013. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO CESAR FONTES, PRESIDENTE DO PROSAM (ANTIGO IDPT), REFERENTE \u00c0 3\u00aa PARCELA DO TERMO DE PARCERIA N\u00ba 001\/09, FIRMADO COM SSP-SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A PUBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP. Decis\u00e3o: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. ALCANCE E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AOS RESPONS\u00c1VEIS. Processo: 747\/2013. Objeto: APOSENTADORIA D SRA. EDNA MOUSINHO BARRETO, NO CARGO DE ESCRIV\u00c3 JUDICIAL, MAT. N\u00ba 2626-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 058\/2013-PTJ, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A ELETR\u00d4NICO DE 17.01.2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJAM.  Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. DETERMINA\u00c7\u00c3O. Processo: 11069\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CRISTIANE DE OLIVEIRA PEDROSA, NO CARGO DE MERENDEIRO, PNF-MNF-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATRICULA N\u00ba 186.841-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12871\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CASSIA REGINA DA SILVA CORREA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF. G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.745-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 13.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12272\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CASSIA REGINA DA SILVA CORREA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.745-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 5329\/2011. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VICENTE ARA\u00daJO DA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00ba CLASSE, PADR\u00c3O III, N\u00cdVEL AA-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.192-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/08\/2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Fazenda \u2013 SEFAZ. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO INATIVADO. DETERMINA\u00c7\u00d5ES. Processo: 12860\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OZENIRA NAZARE BRITO DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.492-7F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.08.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12630\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OZENIRA NAZARE BRITO DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.492-7F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.08.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 13148\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WILSON MASSAYUKY MINORI, NO CARGO DE M\u00c9DICO I-7, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.160-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA 3858\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 08 DE JANEIRO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 12084\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSARIA DE JESUS SIM\u00c3O SALES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 164.438-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.07.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE DO ATO. OFICIAR AO AMAZONPREV. Processo: 1948\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VILMA FERREIRA RAPOSO DA C\u00c2MARA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE EXC\u00d4NJUGE CREDORA DE ALIMENTOS DO SR. ANT\u00d4NIO VINICIUS RAPOSO DA C\u00c2MARA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA TCM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 096\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: TCM.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00d5ES.  Processo: 12921\/2015. Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: LUIZ CARLOS DE SA MORAIS GONCALVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, 4\u00ba CLASSE, REF. A, MATR\u00cdCULA 0503630E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE DO ATO OF\u00cdCIO E DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.  RELATOR: CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Processo: 13029\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA COELHO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MAT N\u00ba122.695-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 21.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. Processo: 12918\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. METON ALVES SOBRINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20-LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.816-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. Processo: 12886\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.351-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12977\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CADIMA SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA E1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.435-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.  Processo: 12894\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILZA ALMEIDA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba600, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.05.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s \u2013 SISPREV. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12444\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TRINDADE PINTO CHAVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.168-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.07.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 13156\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RITA MIRANDA LEITE, NO CARGO DE CIRURGI\u00c3O-DENTISTA F-12, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.247-4 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3373\/2014 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12945\/2015. Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: JORGE JOSWIACK JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF H, MATR\u00cdCULA 0188832B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.   Processo: 13127\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WILSON AUGUSTO BARBOSA DE CARVALHO, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARROS PESADOS B-V-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.591-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4456\/2015 PUBLICADA NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12848\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. TOM\u00c9 TINOCO FEITOZA, NO CARGO DE ASSISTENTE PROCURATORIAL-PGE, CLASSE \u00daNICA, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.070-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PGE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas \u2013 PGE. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 13045\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CIBELI LIRA PAIVA, NO CARGO DE MERENDEIRO, PNF.MNF-III, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 187.018-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.   Processo: 13113\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VALERIA PAULINO ROQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.434-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12402\/2015. Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: GENI DE ARAUJO BURLAMAQUI, OCUPANTE DO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PD20-ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 0131105B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12997\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA ADELIA VIEIRA MARQUES, NO CARGO DE PEDAGOGO 20H 4A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.637-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3854\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.   Processo: 12596\/2015. Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: WANDA BATISTA DE CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REF. H, MATR\u00cdCULA 1455788A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 05 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  Processo: 10815\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DA SILVA LEITE, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, NIVEL FUNDAMENTAL, REFERENCIA 09, MATR\u00cdCULA 00004764 DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas \u2013 ALEAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E DETERMINA\u00c7\u00c3O.   Processo: 12438\/2015. Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO TENENTE CORONEL QOPM JOSE TADEU DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA 001.713-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.07.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM. Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PM\/AM E AO AMAZONPREV.   Processo: 13172\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.522-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4449\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 13142\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVONE MARIA RODRIGUES DE ALC\u00c3\u201aNTARA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00c3\u008dCULA N.\u00ba 013.148-2 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o:  LEGALIDADE. Processo: 13168\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 067.974-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3340\/2015 PUBLICADA NO D.O.M DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12710\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO ABREU BELOTA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.741-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 20.05.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12230\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WALTER BRAND\u00c3O DE MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.654-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.03.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  Processo:13069\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NAZAR\u00c9 DA SILVA FALC\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 066.354-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3728\/2014 PUBLICADA NO D.O.M DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA.  Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV e AMAZONPREV.  Processo: 11784\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GL\u00d3RIA NOGUEIRA GARCIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.929-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.05.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 13266\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO MO\u00cdSES PINTO GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.886-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 13048\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZANEIDE DE SOUZA MACEDO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.090-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 13098\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELESTE NEVES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.804-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 11286\/2015. Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MISSCL\u00c9A CASTRO DE MENDON\u00c7A, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 2\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O I, MATRICULA N\u00ba 000.548-7 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE ABRIL DE 2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Fazenda \u2013 SEFAZ. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO.  Processo: 12000\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MORAES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.885-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.06.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Processo: 13070\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SONIA ASARAIVA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.271-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12072\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE SERR\u00c3O LEVY, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.889-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.02.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 11963\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO ROS\u00c1RIO MOURA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.904-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.06.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12088\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH PRAIA DOS SANTOS PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.971-7F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.07.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o:  LEGALIDADE. Processo: 13028\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARMANDINA DIAS SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.549-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 11910\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDEMIR COSTA DOS SANTOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.531-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.06.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXERCUTIVO ESTADUAL.  Processo: 12683\/2015. Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: VITORIA BENEVIDES UCHOA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINSTRATIVO, C-V, MATR\u00cdCULA 0004189A DO ORG\u00c3O: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM, CONFORME O ATO DA PRESID\u00caNCIA N\u00ba 342\/2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus \u2013 CMM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12974\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.272-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.   Processo: 12758\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.697-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 13230\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO MANOEL MOTA, NO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS B, N\u00cdVEL V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0014, DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.06.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.   Processo: 6334\/2013. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARGARETH SOARES ABTIBOL, DIRETORA DA FUNDA\u00c7\u00c3O F\u00c9 E ALEGRIA DO BRASIL, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/2012, FIRMADO COM A SEMED. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE DO ATO. CONTAS REGULARES.  Processo: 13006\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDEMIR JOSE PAES DA ROCHA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ATIVIDADE INFORMAL\/RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 078.598-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4777\/2015 NO D.O.M DE 09 DE ABRIL DE 2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Feiras, Mercado, Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento \u2013 SEMPAB. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12954\/2015. Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA EUNICE LUNA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF F, MATR\u00cdCULA 1282417D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12577\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSANA CARLA DOS SANTOS FERNANDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.487-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.08.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12227\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA ANG\u00c9LICA VIANA SARMENTO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.850-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.07.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.   RELATOR: CONS. M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO Processo: 4910\/2010. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA F\u00c3\u0081TIMA DO NASCIMENTO FONSECA, PROFESSORA N\u00c3\u008dVEL M\u00c3\u2030DIO 2-F, MATR\u00c3\u008dCULA 008.556-1-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.07.2010. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 11561\/2014. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANETE HELENA LANGBECK SOARES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE NIVEL SUPERIOR, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 0013358F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09\/04\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o \u2013 SEAD. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  Processo: 10577\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR.BENEDITO VIEIRA DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL FUNDAMENTAL, REFER\u00caNCIA 11, MATR\u00cdCULA N\u00ba 59, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 05 DE JANEIRO DE 2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o:  Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas \u2013 ALEAM.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12569\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CERES NAZARE FURUKAWA DE MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.294-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DOS INTERESSADOS.  Processo: 12606\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCILENE SOARES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069.251-4B, DO QUADRO DE PESSOAL SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 22.06.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE.  Processo: 12809\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUSSARA DA SILVA NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA E1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 149.172-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AO AMAZONPREV.  Processo: 12888\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNA REIS LEIT\u00c3O, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANMI, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.774-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AO \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO.  Processo: 12665\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA BAIA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILAIR OPERACIONAL, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.330-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015.  Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM. Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.   Processo: 2418\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JAYME FRANCO DE FREITAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA AUXILIADORA MESQUITA SIMAS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 181\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.04.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE. COMUNICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. Processo: 12646\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIETE FELIX DA SILVA CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 10-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 10.05.2015, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 10.05.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AO MANAUSPREV.   Processo: 6145\/2012. Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 050\/2012, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE DO TERMO DE CONV\u00caNIO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO SEC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS.  Processo: 4427\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ARIADNE RODRIGUES MONTEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. IVAN MONTEIRO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 0054\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24.04.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV.  RELATOR: CONS. CONVOCADO M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Processo: 2764\/2013. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CONCEI\u00c7\u00c3O ALVES DE MELO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.440-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04\/01\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM.   Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  RELATOR: AUD. M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Processo: 11450\/2014. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO NELSON CONCEICAO BRASIL, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20-LIC-V, REFERENCIA H, MAT. N 024.403-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/03\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 11669\/2014. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA SILVA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 1269615C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/04\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O.  Processo: 12138\/2014. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA LUCIA SANCHES CORREIA, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL II, CLASSE E, MAT.FEC07\/41389, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba627 DE 07\/11\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA INTERESSADA.    Processo: 12457\/2014. Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. VALDECY LOPES MARTINS, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0558737A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/09\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. INFORMA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO. Processo: 5272\/2014. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA.MARIA DE NAZAR\u00c9 DE SOUZA GOES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. LIOMAR PAULA DE GOES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 669\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO. Processo: 343\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. WALTINA JULIA DE ARA\u00daJO PEREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO JOS\u00c9 PEREIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 645\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o \u2013 SEAD. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo:13019\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA HELENA ARA\u00daJO LEITE, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.617-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 12883\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA MELO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.613-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 12387\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA DE OLIVEIRA MASSULO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, A CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.350-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta \u2013 FUAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 12391\/2015. Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. IGNES LOPES MOREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 135.683-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SETRAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado do Trabalho \u2013 SETRAB. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 13166\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MALENA SANTOS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.395-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM PORTARIA N\u00ba 3181 PUBLICADO NO D.O.M DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 13060\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSVALDO ROSAS DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE VIGILANTE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.314- 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3364\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 12934\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DO NASCIMENTO SILVA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPEIROR, 2\u00aa CLASSE, PNS-TNS-II, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 142.409-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 4739\/2010. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALILA BENTES DUARTE, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.414-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 2449\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CREUSALINA RAMOS FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O TELES MENEZES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEINFRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 196\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.04.2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 12981\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE CAVALCANTE DE MELO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 051.085-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas \u2013 IPAAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. ARQUIVAMENTO. INFORMA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. Processo: 13136\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. COSMA DA SILVA BRAGAN\u00c7A, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 10- IV-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.028-6 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 13095\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANUNCIA\u00c7\u00c3O ARA\u00daJO DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.804-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015.  Procurador: Evelyn Freire de Carvalho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.   Processo: 13088\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO AUGUSTO TEIXEIRA FERREIRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.413-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 3700\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d5NJUGE DA SRA. DALVINA NASCIMENTO DOS SANTOS, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 389\/2015 PUBLICADO NO D.O.A DE 06 DE JULHO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 13184\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NILSON MELO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR JUDICI\u00c1RIO, CLASSE\/N\u00cdVEL F-III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO 722\/2015 PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO TJ\/AM. Processo: 12831\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENIRA MARIA MENDES DE SOUSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20.LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.085-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. ARQUIVAMENTO.  Processo: 311\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 DE SOUZA GOES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. LIOMAR PAULA DE GOES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 669\/, PUBLICADA NO D.O.E. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM. Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO.   Processo: 13279\/2015. Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA IZABEL CHAGAS PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REF. H1, MATR\u00cdCULA 0247715A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O DE INCLUS\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE LOCALIDADE. Processo: 10228\/2014. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DE C\u00c1SSIA PADINHA BEZERRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL\/MERENDEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 111.520-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 07 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA INATIVADA. OFICIAR AMAZONPREV. Processo: 12714\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNEA AGUIAR, NO CARGO DE M\u00c9DICO, N\u00cdVEL 04, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.636-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O DE INCLUS\u00c3O DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE LOCALIDADE. Processo: 10093\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069.292-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.   Processo: 4277\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. DOMINGOS DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA RAIMUNDA DE JESUS DA SILVA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 435\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 30.07.2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM.   Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. INFORMA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO DEPRIM.  Processo: 3659\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA ROSALIA PORTELA FREITAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4JUGE DO SR. NELSON SILVA DE FREITAS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 021\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 02.03.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. ARQUIVAMENTO.  Processo: 3202\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. DANIEL ALFAIA DE FREITAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DO SR. NELSON SILVA DE FREITAS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 013\/2015, PUBLICADA NO D.O.M DE 03.02.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.   Processo: 12902\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERT JOHAN VAARS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.630-1E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 12519\/2014. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIMA FERREIRA, NO CARGO DE SA AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 082.319-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 2098\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 3 DE JUNHO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 12761\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIL\u00daCIA BATISTA FIGUEIRA, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PD20- ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 166.790-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Processo: 319\/2011. Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA AUXILIADORA DA ROCHA JAIME, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MAT. N\u00ba 007.802-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. INFORMA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. CI\u00caNCIA AO MANAUSPREV E A SEMED.  Processo: 12662\/2014. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA DAS GRA\u00c7AS PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MAT. N\u00ba. 092.606-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31\/07\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. Decis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. CI\u00caNCIA AO MANAUSPREV.  Processo: 12633\/2015. Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RENILDA PEREIRA VIEIRA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE-M\u00c9DICO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.958-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 16.06.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.   Processo: 4275\/2015. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O BOSCO LOPES MAIA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA. TANIA REGINA BRAND\u00c3O MENEZES, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 444\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.08.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM. Decis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.  Manaus, 15 de fevereiro de 2015. ELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. IDELSI DA SILVA CAMPELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01496\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12568\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Fevereiro de 2016.                                  ALLINE DA SILVA MARTINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA, servidor da SUSAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Despacho n\u00b0 151\/2015\u2013TCE-(Tribunal Pleno), que trata da Tomada de Contas Especial de Adiantamento concedido a Unidade de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Santa Isabel do Rio Negro, no valor de R$ 40.400,00 (Quarenta mil e Quatrocentos Reais), nos autos do Processo TCE n\u00ba 3993\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de Fevereiro de 2016.                                   LOURIVAL ALEIXO DOS REIS  Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. SIN\u00c9SIO TALHARI - Ex-Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical do Amazonas - FMT exerc\u00edcio 2005, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2016\/DICAI\/AM, reunidos no Processo TCE n\u00b0 1519\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical - FMT, referente exerc\u00edcio 2005.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO DIRETOR EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 09\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa M. E. DA S. VIANA \u2013 CNPJ: 06.240.291\/0001-71, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura de Coari\/AM \u2013 Exerc\u00edcio 2007, Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 252\/2015 \u2013 CI\/DICOP\/COARI \u2013 EXERC\u00cdCIO 2007, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Coari - AM, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 10\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Ab \u00edntegro Despacho do Conselheiro-substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa R. S. ARQUITETURA LTDA \u2013 CNPJ: 07.524.837\/0001-89, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura de Coari\/AM \u2013 Exerc\u00edcio 2007, Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 247\/2015 \u2013 CI\/DICOP\/COARI \u2013 EXERC\u00cdCIO 2007, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Coari - AM, Exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 11\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Ab \u00edntegro Despacho do Conselheiro-substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa D. M. J. CONSTRU\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA \u2013 CNPJ: 06.015.429\/0001-39, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura de Coari\/AM \u2013 Exerc\u00edcio 2007, Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 243\/2015 \u2013 CI\/DICOP\/COARI \u2013 EXERC\u00cdCIO 2007, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Coari - AM, Exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 12\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Ab \u00edntegro Despacho do Conselheiro-substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o ENG. CIVIL PAULO EM\u00cdLIO BONILLA LEMOS (CREA N\u00ba 66412-D\/RS) \u2013 Fiscal de Obras da Prefeitura de Coari, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura de Coari\/AM \u2013 Exerc\u00edcio 2007, Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 240\/2015 \u2013 CI\/DICOP\/COARI \u2013 EXERC\u00cdCIO 2007, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Coari - AM, Exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente de atos inerentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas que incorreram em liquida\u00e7\u00f5es e pagamentos indevidos de obras e servi\u00e7os de engenharia com consequente grave dano ao er\u00e1rio, cujos recursos s\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 004\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa S.R.V. DANTAS EMPREITEIRA, CNPJ: 07.236.260\/0001-00, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 246\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 005\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa CONSTRUTORA SENA RAMALHO LTDA, CNPJ: 07.931.240\/0001-59, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 248\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 006\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa FRANCIMAR R. DA SILVA - PJ, CNPJ: 07.366.582\/0001-73, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 250\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 007\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa J. DOS SANTOS DINIZ, CNPJ: 07.064.646\/0001-81, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 249\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 008\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o ARQUITETO MARCOS ROLLAND REBELO E SILVA, CREA 8817-D\/AM, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 241\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP   --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6443","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6443","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6443"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6443\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6445,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6443\/revisions\/6445"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6443"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6443"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6443"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}