{"id":6446,"date":"2016-02-17T19:05:17","date_gmt":"2016-02-17T19:05:17","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6446"},"modified":"2016-07-08T15:00:47","modified_gmt":"2016-07-08T15:00:47","slug":"edicao-no-1298-de-17-de-fevereiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6446","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1298 de 17 de fevereiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1298-de-17-de-fevereiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--A  T  O   N.\u00ba 28\/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CESSAR os efeitos do Ato n.\u00ba 18\/2016, datado de 25.1.2016, que convocou o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.261-0A, para substituir com jurisdi\u00e7\u00e3o plena o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.006-5A, durante seu afastamento, a contar do dia 4.2.2016. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2016. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 88\/2016-GPDRH              O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o que consta no Memorando n.\u00ba 09\/2016-GABYARA, datado de 25.1.2016, subscrito pela Conselheira Yara Amazonia Lins Rodrigues dos Santos,  CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimento Interno, prevista no art. 48, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002, CONSIDERANDO o teor do art. 49, caput e \u00a7 1\u00ba, e art. 59, inciso IV da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002,    R E S O L V E: I - CONSTITUIR a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimento Interno, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:  Conselheira - Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\tPresidente Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho \tMembro Procuradora de Contas Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\tMembro Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida\tMembro                 II- O Coordenador da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimento Interno convocar\u00e1 a sua primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria nos 10 (dez) dias seguintes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o desta Portaria e fixar\u00e1 uma data mensal na qual se realizar\u00e1 suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, quando convocadas; a)\tPara a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de todos os seus membros, titulares ou suplentes, e suas delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tomadas pela maioria simples; b)\tAs delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e3o levadas ao conhecimento do Presidente do Tribunal, no primeiro dia \u00fatil seguinte aquele em que foram tomadas.  III- DESIGNAR os servidores listados abaixo, para assessoramento da referida Comiss\u00e3o:   Virna de Miranda Pereira\t000.346-8A Belarmino Cabete Lins \t000.454-5A Adriana Couto Valente\t001.648-9C Nat\u00e1lia Socorro de Oliveira Lins\t002.229-2A                IV- ATRIBUIR aos Assessores da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de 1\u00ba de fevereiro 2016;               V- Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o;             VI- Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro 2016.                 ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  103\/2016-GPDRH                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;                 CONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, exarado no Memorando 18\/2016-GABYARA, datado de 5.2.2016,                R E S O L V E: I - EXCLUIR da Comiss\u00e3o de Exames das Contas Gerais do Governo do Estado, instaurada pela Portaria n.\u00ba 44\/2015-GPDRH, datada de 27.2.2015, o nome do servidor ANTONIO CARLOS SOUZA DA ROSA JUNIOR,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.327-7A, como membro, a contar de 1.2.2016; II - INCLUIR a servidora OCENICE AZEVEDO SERIQUE MICHILES, matr\u00edcula n.\u00ba 002.224-1A, como membro, na Portaria acima mencionada, a contar na mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  111\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 001\/2016-DIEPRO,  datado de 13.1.2016, subscrito pelo Chefe da Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo Roberto Pereira do Nascimento,  R E S O L V E:   LOTAR os servidores DARLAN RIBEIRO BRAGA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.392-2A e LUZIA FERREIRA PRESTES, matr\u00edcula n.\u00ba 002.395-7A, na Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 DIEPRO, a contar de janeiro de 2016. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2016.              ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  112\/2016-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 002\/2016-DIEPRO,  datado de 13.1.2016, subscrito pelo Chefe da Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo Roberto Pereira do Nascimento,  R E S O L V E: LOTAR o servidor MARCOS MALCHER SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.713-2A , na Divis\u00e3o de Cadastro Registro e Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es \u2013 DICREX, a partir de 4.4.2016. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2016. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Conselheiro-Presidente               A  T  O    N\u00ba  25\/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 19\/2016-GABYARA, datado de 5.2.2016, subscrito pela senhora Conselheira  Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, R E S O L V E:  DESIGNAR a servidora ITACIARA LEDA GODINHO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 000.416-2A, para substituir a servidora MARIA CAROLINA LINS  GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.998-4B, no cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, enquanto perdurar o seu afastamento, consoante o disposto no art. 51, caput, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 5 de janeiro de 2016. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro  de 2016.                                     ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR              Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria 13\/2016-GPDRH, de 18 de janeiro de 2016 e, CONSIDERANDO o certame licitat\u00f3rio na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 25\/2015, para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente e de consumo de inform\u00e1tica, al\u00e9m de servi\u00e7os especializados para atendimento e interliga\u00e7\u00e3o l\u00f3gica da nova sede do Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 5206\/2015, atrav\u00e9s da Ata de Reuni\u00e3o (fls. 370-371) que declarou vencedora do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 25\/2015 a empresa CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES DE INFORM\u00c1TICA. R E S O L V E: I \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pelo pregoeiro Senhor Oswaldo Dem\u00f3sthenes L. Chaves Jr. para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente e de consumo de inform\u00e1tica, al\u00e9m de servi\u00e7os especializados para atendimento e interliga\u00e7\u00e3o l\u00f3gica da nova sede do Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e do edital, em conson\u00e2ncia com a Ata datada de 30\/12\/2015 (fls. 370-371); II \u2013 ADJUDICAR o objeto licitado na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 25\/2015, a empresa CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES DE INFORM\u00c1TICA, CNPJ n\u00ba 01.682.761\/0001-33, com o pre\u00e7o global de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de fevereiro de 2016. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM  DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 013\/2016 e, CONSIDERANDO o Despacho de ordem da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 5197\/2015, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o teor do Parecer n\u00b0 5197\/2015 do Departamento Jur\u00eddico, deste TCE\/AM, constante \u00e0s fls. 22 e 23 dos autos; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, VIII, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93; R E S O L V E: DISPENSAR a licita\u00e7\u00e3o para Contrata\u00e7\u00e3o Direta do Servi\u00e7o de Execu\u00e7\u00e3o de sistemas PRODAM-RH, para manter o cadastro dos servidores e Folha de Pagamento de Pessoal, em favor da empresa Processamento de Dados Amazonas S\/A \u2013 PRODAM, sob inscri\u00e7\u00e3o estadual n\u00b0 04.193.980-8, situada a Rua Jonathas Pedrosa, n\u00b0 1937, Pra\u00e7a 14 de janeiro \u2013 Manaus\/AM, cujo valor anual \u00e9 de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com fulcro no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2016. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso VIII do art. 24, da Lei n.\u00ba 8.666, para Servi\u00e7o de Execu\u00e7\u00e3o de sistemas PRODAM-RH, para manter o cadastro dos servidores e Folha de Pagamento de Pessoal; RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2016. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Conselheiro-Presidente EXTRATO Extrato do Seguro anual, Contrato n\u00ba 02\/2016, que entre si Celebram o ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa ITA\u00da SEGURO AUTO E RESID\u00caNCIA S.A, NA FORMA ABAIXO: 1. Data: 27\/01\/2016 2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa ITA\u00da SEGURO AUTO E RESID\u00caNCIA S.A. 3. Esp\u00e9cie: Ap\u00f3lice de Seguro. 4. Objeto: Seguro anual pata toda frota de ve\u00edculos oficiais do TCE-AM. 5. Valor Global: R$ 37.405,48 (trinta e sete  mil  e quatrocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). 6. Vig\u00eancia: 12 meses. 7.Dota\u00e7\u00e3oOr\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho:01.122.0056.2466.0001, Natureza da Despesa: 33903969 Fonte de Recursos:100. 8. Empenho: Nota de Empenho n\u00ba 2016NE00097, de 27 de janeiro de 2016, no valor de R$ 37.405,48 (trinta e sete mil  e quatrocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). Manaus, 27 de janeiro de 2016. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Primeiro Termo de Contrato n.\u00ba 10\/2015, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a CLARO S\/A. 01. Data: 31\/03\/2016. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a CLARO S\/A. 03. Esp\u00e9cie: Termo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. 04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 10\/2015. 05. Prazo: 12 (doze) meses 06. Valor Global Estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais;  07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho N\u00ba 01.122.0056.2466.0001 \u2013; Natureza da Despesa: 33903993\u2013; Fonte: 100,  08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 00112, em 04\/02\/2016, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para o presente exerc\u00edcio ficando o restante no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2016. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 533\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. ZANELE ROCHA TEIXEIRA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 690\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2385\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 5240\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. MARIA JUCINEILE DA SILVA ABREU, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 882\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 6675\/\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 519\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. HAMILTON ALVES VILLAR, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 534\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2237\/2015. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 477\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO MORAES DE AQUINO, em face do Acord\u00e3o n\u00ba 846\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1626\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 2\/2016 \u2013 Den\u00fancia da Sra. MARIA VIANA DE OLIVEIRA contra os Sr. EPIT\u00c1CIO DE ALENCAR, Presidente da CGL, contra o Sr. SILVA NETO, Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura e contra a EDEC ENGENHARIA LTDA, em virtude de ter sido Irregularmente adotado o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o \u2013 RDC. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2016. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 533\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. ZANELE ROCHA TEIXEIRA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 690\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2385\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 5240\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. MARIA JUCINEILE DA SILVA ABREU, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 882\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 6675\/\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 519\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. HAMILTON ALVES VILLAR, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 534\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2237\/2015. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 477\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO MORAES DE AQUINO, em face do Acord\u00e3o n\u00ba 846\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1626\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 2\/2016 \u2013 Den\u00fancia da Sra. MARIA VIANA DE OLIVEIRA contra os Sr. EPIT\u00c1CIO DE ALENCAR, Presidente da CGL, contra o Sr. SILVA NETO, Secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura e contra a EDEC ENGENHARIA LTDA, em virtude de ter sido Irregularmente adotado o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o \u2013 RDC. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016. PROCESSO N\u00ba. 484\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO AN\u00cdBAL DOS ANJOS ANTUNES, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 317\/2012 _ TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 5427\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. ERRATA DO PROCESSO N\u00ba 565\/2016, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1297, PAG.05, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. PROCESSO N\u00ba. 656\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Funda\u00e7\u00e3o AMAZONPREV, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 940\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, que trata do Processo de Pens\u00e3o do Sr. H\u00c9LIO S\u00c9RGIO HON\u00d3RIO DA SILVA, EXARADO NOS AUTOS DO Processo n\u00ba 3138\/2015. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo - lhes os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. ONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 656\/2016 LEIA \u2013 SE: PROCESSO N\u00ba 565\/2016. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de fevereiro de 2016. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR (PRESIDENTE), NA 3\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 03.02.2016. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 393\/2016.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do servidor Evandro Dib Botelho, matr\u00edcula 000.496-0A, de concess\u00e3o, para fins de frui\u00e7\u00e3o e gozo, de licen\u00e7a especial, relativa ao quinqu\u00eanio 2005\/2010.  4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba. 58\/2016 (fls. 05\/05v).  5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 017\/2015 (fls. 06\/06v).  6- Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.  EMENTA: Requerimento. Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Remessa dos autos \u00e0 DIARQ.  7- DECIS\u00c3O 13\/2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da DIRH e com o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo Sr. EVANDRO DIB BOTELHO, servidor deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de:  7.1- RECONHECER o direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a especial, para fins de frui\u00e7\u00e3o e gozo, do quinqu\u00eanio 2005\/2010;  7.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo retromencionado, no assentamento funcional do servidor, fazendo, para tanto, a edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do respectivo ato;  7.3- Ap\u00f3s o cumprimento dos procedimentos acima, DETERMINAR a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo - DIARQ, nos termos do art. 51, da Lei n.\u00ba 2.794\/2003, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito estadual. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 2053\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o do desconto de Imposto de Renda.  4- Interessado: Sr. \u00c0tila Sidney Lins de Albuquerque.  5- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 570\/2014.  6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 308\/2014 e DIMP- Parecer n\u00ba 385\/2016-MP-RCKS.  7- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.  EMENTA: Administrativo. Solicita\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o do desconto de Imposto de Renda.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.  8- DECIS\u00c3O 10\/2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201ca\u201d c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX, do Regimento Interno, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conson\u00e2ncia com os posicionamentos da DIRH, da DIJUR e do Parquet de contas, no sentido de:  8.1- DEFERIR o pedido de isen\u00e7\u00e3o do desconto do imposto de renda, incidente sobre os proventos de aposentadoria do servidor deste Tribunal de Contas, Sr. \u00c1tila Sidney Lins de Albuquerque, uma vez que o postulante se enquadra na previs\u00e3o do art. 6.\u00b0, inciso XIV, da Lei Federal n.\u00ba 7.713\/88, alterada pelo art. 1.\u00b0, da Lei n.\u00ba 11.052\/04;  8.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH que:  a) Proceda ao registro da isen\u00e7\u00e3o do desconto do imposto de renda nos proventos de aposentadoria para que n\u00e3o mais incida tal parcela;  b) Comunique ao interessado quanto ao teor desta decis\u00e3o, ressaltando que, quanto aos valores retroativos \u00e0 data da aquisi\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a constante do laudo m\u00e9dico, dever\u00e1 requerer junto \u00e0 Receita Federal os procedimentos cab\u00edveis;  8.3 - REMETER os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, caput, da Lei Estadual n.\u00ba 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3778\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3- Assunto: Requerimento do servidor Allyson Masaji Guimaraes Kato, servidor deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 002.058-3A, solicitando averba\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o em seus assentamentos funcionais e o reconhecimento do direito a um per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial.  4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 856\/2015 (fls. 17\/17v).  5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 563\/2015 (fls.19\/20v).  6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.  EMENTA: Requerimento. Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o e concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Indeferimento da licen\u00e7a especial. Notifica\u00e7\u00e3o ao interessado. Remessa dos autos \u00e0 DIARQ.  7- DECIS\u00c3O 12\/2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da DIRH e com o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo servidor ALLYSON MASAJI GUIMARAES KATO, no sentido de:  7.1- RECONHECER o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.279 (dois mil, duzentos e setenta e nove) dias, que correspondem a 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias, referente ao per\u00edodo de 23\/7\/2007 a 17\/10\/2013, para fins de aposentadoria, conforme a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (fls. 03);  7.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, a edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do respectivo ato;  7.3- INDEFERIR o pedido de reconhecimento do direito ao per\u00edodo de licen\u00e7a especial, referente ao quinqu\u00eanio 2007\/2012, em raz\u00e3o da descontinuidade do servi\u00e7o quando do gozo de licen\u00e7a para tratamento de interesse particular;  7.4- NOTIFICAR o interessado;  7.5- Ap\u00f3s o cumprimento dos procedimentos acima, DETERMINAR a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo - DIARQ, nos termos do art. 51, da Lei n.\u00ba 2.794\/2003, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito estadual. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 5221\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o do Servidor Louren\u00e7o da Silva Braga Neto.  4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Secretaria Executiva de Administra\u00e7\u00e3o da Casa Civil \u2013 SEACC.  5- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 47\/2016.  5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 24\/2016 (fls. 07\/08).  7- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o de servidor.  Arquivamento.  8- DECIS\u00c3O 14\/2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a informa\u00e7\u00e3o da DIRH e com o Parecer da DIJUR no sentido de ARQUIVAR o presente processo (n.\u00ba 5221\/2015), nos termos do art. 29, XIX c\/c art. 164, \u00a7 1.\u00b0, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4\/2002-RITCE e art. 51, da Lei Estadual n.\u00ba 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 4306\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do servidor Enaldo Freitas Martins, servidor deste Tribunal, matr\u00edcula n\u00ba 000897-4B, solicitando averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 155\/2016.  5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 714\/2015.  6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.  EMENTA: Requerimento. Averba\u00e7\u00e3o de tempo de Contribui\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 11\/2016  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201ca\u201d c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX, do Regimento Interno, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conson\u00e2ncia com os posicionamentos da DIRH e da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo servidor Enaldo Freitas Martins, para:  7.1- RECONHECER o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.723 (tr\u00eas mil, setecentos e vinte e tr\u00eas) dias, correspondentes aos per\u00edodos de 1.\u00ba\/8\/1992 a 17\/6\/1993 e de 1.\u00ba\/2\/2000 a 31\/5\/2009, para fins de aposentadoria, conforme a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo INSS (fls. 20\/20-v);  7.2- RECONHECER o direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a especial, para fins de frui\u00e7\u00e3o e gozo, do quinqu\u00eanio 1996\/2001, completado em 27\/2\/2001, e do quinqu\u00eanio 2001\/2006, completado 27\/11\/2007, com base na Decis\u00e3o n.\u00ba 220\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno (fl. 10\/11);  7.3- DETERMINAR \u00e0 DIRH que:  a) Providencie a averba\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos supracitados, nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, a edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do respectivo ato;  b) Providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa aos per\u00edodos retromencionados, nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, a edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do respectivo ato;  7.4 - Ap\u00f3s o cumprimento dos procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo - DIARQ, nos termos do art. 51, da Lei n.\u00ba 2.794\/2003, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito estadual. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de fevereiro 2016. MIRTYL LEVY JUNIOR  Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 01\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016. Relator: Cons. J\u00falio Cabral Processo: 12955\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO GON\u00c7ALVES BELIZ\u00c1RIO, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL A, CLASSE I, REFERENCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 166-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.05.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO FUNDO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNICI\u00cdPIO DE MAU\u00c9S-SISPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 4302\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ARISTOTELIS DELMIRO MONTEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. TEREZA CAVALCANTE DELMIRO, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 428\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 28.07.2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13106\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUCINDA DA SILVA MONTEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.086-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4635\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 13278\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SAR. IZABEL GOMES DOS SANTOS BENTES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REF. A, MATR\u00cdCULA 1226908B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 SEDUC E \u00c0 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12053\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA REDIG DE MACEDO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.927-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.06.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12639\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O BOSCO DUTRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.497- 4A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 18.05.2015. Procuradora : Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 13065\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IN\u00caS FERREIRA GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE PEDAGOGO 20H 4-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.006-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3959\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 09 DE JANEIRO DE 2015.  Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 13211\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRIAN BRAND\u00c3O MENDES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.298-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3486\/2014 PUBLICADA NO D.O.M DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.  Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 13401\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LENA LITAIFF CACHIQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.952-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.  Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13471\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO CAVALCANTE FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, I CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 2508, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.06.2015.  Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Processo: 13358\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZMARIA DE MIRANDA OLIVEIRA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, AGA- T.S.N.A, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.949-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: FCECON Processo: 13287\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO BATISTA MARIALVES, NO CARGO DE VIGIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 621-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia de Iranduba - INPREVI Processo: 13043\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TEREZA BATISTA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 133.520-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13349\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GESSY NEIDE BENTES PINHEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.584-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13423\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZABEL GON\u00c7ALVES FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.726-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.09.2015.  Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12059\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDEIZA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.386-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.06.2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13271\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FERNANDES DA SILVA MOTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00ba CLASSE, PF20-MAGVII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.777-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.08.2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13384\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CILEA NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.164-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13038\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALFREDO MONTEIRO MAIA, NO CARGO DE PROCURADOR 1\u00ba CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.127-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM O ATO DA PRESID\u00caNCIA PUBLICADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus \u2013 CMM Processo: 13339\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO MAJOR QOAPM ANTONIO ROBERTO BARBOSA QUINTINO CRUZ, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.362-4A, DO QUADRO DE PESSOAL POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.  Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 13333\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DE JOSE CARLOS BARBOSA DE CASTRO, OCUPANTE DO CARGO DE 1\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 053004-2-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 12684\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ROSANI BRASIL LOPES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20 H 3-F, MATR\u00cdCULA 0142182A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, PORTARIA N\u00ba 5307\/2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12990\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM SEBASTIAO CRUZ DA SILVA, MATR\u00cdCULA 056.428-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 13204\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE C, N\u00cdVEL II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 484, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.06.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Processo: 13413\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia para reserva remunerada Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO PAULO ANTONIO GALDINO DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba100.0631-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.10.2015.  Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.   \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 4513\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. SEGIO MURILO SOARES RODRIGUES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DA SRA. ALDENIZIA XAVIER SOARES, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 047\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.09.2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia de Iranduba - INPREVI Processo: 13030\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALUIZIO SOARES DA SILVA, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, PNF.VIG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.938-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.08.2015. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello Processo: 3164\/2011 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA E ESGOTO - SAAE - MANACAPURU, EM 2010 Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA A SRA. ASTRID FERREIRA DA SILVA. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA MULTA E DETERMINA\u00c7\u00c3O.   \u00d3rg\u00e3o: SAAE-MANACAPURU Processo: 12650\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETE ROCHA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.188-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015 Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12693\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SILVIA MENDES DE LIRA ARAG\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL SUPERIOR 20 HORAS 2-G, MAT. N\u00ba. 090.812-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUS PREVID\u00caNCIA.   \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 13294\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 LOPES FILHO, NO CARGO DE VIGIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00766, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari Processo: 13327\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, PNF.VIG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.805-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.08.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 13313\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA VITURINO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 37, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari Relator: Cons. Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 4908\/1997 Natureza: Tomada de Contas de Conv\u00eanio Objeto: TOMADA DE CONTAS DO SR. FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 03\/1996, FIRMADO COM A SEINF. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: JULGAR ILEGAL O TERMO E IRREGULAR AS CONTAS. CONSIDERAR REVEL O SR. FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA. DECLARAR EM ALCANCE O SR. FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS MULTAS IMPOSTAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEINFRA Manaus, 16 de fevereiro de 2016 ALLINE DA SILVA MARTINS Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2016-DICAMI Processo n\u00ba 11.164\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Xinaik Silva de Medeiros, ex-Prefeito de Iranduba. Prazo: 30 dias. Partes: Srs. C\u00e9zar Alemberg Dias Rios e Diemis Bentes de Arruda, s\u00f3cios da Empresa DCM CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES LTDA Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, ficam NOTIFICADOS os senhores C\u00e9zar Alemberg Dias Rios e Diemis Bentes Arruda, s\u00f3cios da Empresa DCM CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 1.044.047,11, devidamente atualizado, suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 11.164\/2014, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do ex-Prefeito de Iranduba, exerc\u00edcio de 2013, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2016-DICAMI Processo n\u00ba 11.164\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Xinaik Silva de Medeiros, ex-Prefeito de Iranduba. Prazo: 30 dias. Parte: Sra. Maria de F\u00e1tima Silva Benedito, s\u00f3cia da Empresa M. DE F. SILVA BENEDITO Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA SILVA BENEDITO, s\u00f3cia da Empresa M. DE F. SILVA BENEDITO \u2013 ME, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 703.741,50, devidamente atualizado, suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 11.164\/2014, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do ex-Prefeito de Iranduba, exerc\u00edcio de 2013, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 004\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa S.R.V. DANTAS EMPREITEIRA, CNPJ: 07.236.260\/0001-00, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 246\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 005\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa CONSTRUTORA SENA RAMALHO LTDA, CNPJ: 07.931.240\/0001-59, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 248\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 006\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa FRANCIMAR R. DA SILVA - PJ, CNPJ: 07.366.582\/0001-73, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 250\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 007\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa J. DOS SANTOS DINIZ, CNPJ: 07.064.646\/0001-81, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 249\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 008\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o ARQUITETO MARCOS ROLLAND REBELO E SILVA, CREA 8817-D\/AM, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 241\/2015-CI\/DICOP\/COARI-EXERC\u00cdCIO 2007, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio em ep\u00edgrafe, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 09\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa M. E. DA S. VIANA \u2013 CNPJ: 06.240.291\/0001-71, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura de Coari\/AM \u2013 Exerc\u00edcio 2007, Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 252\/2015 \u2013 CI\/DICOP\/COARI \u2013 EXERC\u00cdCIO 2007, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Coari - AM, exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 10\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Ab \u00edntegro Despacho do Conselheiro-substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa R. S. ARQUITETURA LTDA \u2013 CNPJ: 07.524.837\/0001-89, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura de Coari\/AM \u2013 Exerc\u00edcio 2007, Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 247\/2015 \u2013 CI\/DICOP\/COARI \u2013 EXERC\u00cdCIO 2007, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Coari - AM, Exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 11\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Ab \u00edntegro Despacho do Conselheiro-substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa D. M. J. CONSTRU\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA \u2013 CNPJ: 06.015.429\/0001-39, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura de Coari\/AM \u2013 Exerc\u00edcio 2007, Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 243\/2015 \u2013 CI\/DICOP\/COARI \u2013 EXERC\u00cdCIO 2007, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Coari - AM, Exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 12\/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Ab \u00edntegro Despacho do Conselheiro-substituto Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o ENG. CIVIL PAULO EM\u00cdLIO BONILLA LEMOS (CREA N\u00ba 66412-D\/RS) \u2013 Fiscal de Obras da Prefeitura de Coari, em solidariedade com o gestor e ordenador de despesas da Prefeitura de Coari\/AM \u2013 Exerc\u00edcio 2007, Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 240\/2015 \u2013 CI\/DICOP\/COARI \u2013 EXERC\u00cdCIO 2007, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1489\/2008 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Coari - AM, Exerc\u00edcio 2007, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente de atos inerentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas que incorreram em liquida\u00e7\u00f5es e pagamentos indevidos de obras e servi\u00e7os de engenharia com consequente grave dano ao er\u00e1rio, cujos recursos s\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2016.                                   EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. IDELSI DA SILVA CAMPELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01496\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12568\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Fevereiro de 2016.                                   ALLINE DA SILVA MARTINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA, servidor da SUSAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Despacho n\u00b0 151\/2015\u2013TCE-(Tribunal Pleno), que trata da Tomada de Contas Especial de Adiantamento concedido a Unidade de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Santa Isabel do Rio Negro, no valor de R$ 40.400,00 (Quarenta mil e Quatrocentos Reais), nos autos do Processo TCE n\u00ba 3993\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de Fevereiro de 2016.                                   LOURIVAL ALEIXO DOS REIS  Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. SIN\u00c9SIO TALHARI - Ex-Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical do Amazonas - FMT exerc\u00edcio 2005, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2016\/DICAI\/AM, reunidos no Processo TCE n\u00b0 1519\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical - FMT, referente exerc\u00edcio 2005.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2016.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO DIRETOR       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6448,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6446\/revisions\/6448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}