{"id":6460,"date":"2016-02-23T18:41:31","date_gmt":"2016-02-23T18:41:31","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6460"},"modified":"2016-07-08T15:00:47","modified_gmt":"2016-07-08T15:00:47","slug":"edicao-no-1302-de-23-de-fevereiro-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6460","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1302 de 23 de fevereiro de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1302-de-23-de-fevereiro-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--EXTRATO\n\nExtrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 23\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa M. P. S. DE SOUZA GOMES\n01. Data: 16\/11\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa M. P. S. DE SOUZA GOMES\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de valor.\n04. Objeto: Reajustar em 9,88% (nove virgula oitenta e oito por cento) o pre\u00e7o do quilo do alimento comercializado pela empresa, conforme \u00edndice do INPC atendendo a Cl\u00e1usula Quinta do Contrato original, que passar\u00e1 de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para R$ 31,86 (trinta e um reais e oitenta e seis centavos).\n\nManaus, 16 de novembro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 5\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  24\/02\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  JULIO CABRAL\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1315\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o  de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Representa\u00e7\u00e3o do Governo em Bras\u00edlia\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  4236\/2010 (3Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 TCE\/ Munic\u00edpio de Pauini\nRepresentada:  Maria Barroso da Costa\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nManaus, 19 de  Fevereiro   de   2016\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\n\nPE TC N\u00ba 10046\/2016 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELA SRA. ANT\u00d4NIA ENILDA DA SILVA PINHEIRO, PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS\u00c3O DE ENVIRA EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 554\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N\u00ba 10969\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo,\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 26 de JANEIRO de 2016.\n\nPE TC N\u00ba 13572\/2015 -  REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA AVALIAR A CONFORMIDADE DO PORTAL ELETR\u00d4NICO\/PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL AO PRINC\u00cdPIO DA TRANSPAR\u00caNCIA.\n\nDESPACHO:  ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 15 de FEVEREIRO de 2016.\n\n\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 23 de FEVEREIRO de 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\nEXTRATO DE PROCESSOS JULGADOS NA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (6\u00aa COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O)\n\nSESS\u00c3O DO DIA 26\/11\/2015\n\nRELATOR: CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA.\n\nProcesso: 12134\/2014.\nNatureza: Aposentadoria.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEMIRAMES DE SOUZA MARTINS DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0 022\/2013 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2013.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga. \nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares. \nDecis\u00e3o: RECONSIDERA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O. EXTIN\u00c7\u00c3O DA MULTA APLICADA AO DIRETOR DO FUNPREVIC. ENCAMINHAR OS AUTOS \u00c0 DICREX. ARQUIVAMENTO.\n\nRELATOR: CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\n\nProcesso: 12302\/2015.\nNatureza: Aposentadoria.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DILMA PACHECO SOARES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, A CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 160.345-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.07.2015. \n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia \u2013 FCECON.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.\nProcesso: 10960\/2015.\nNatureza: Aposentadoria.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DILMA PACHECO SOARES, NO CARGO DE T\u00c9CNICA DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFERENCIA 1, MATR\u00cdCULA 1603450D DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/03\/2015. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 12328\/2015.\nNatureza: Aposentadoria.\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ANTONIO MIGUEL ALVES MUNIZ, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA 1018558C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2015. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nRELATOR: CONS. M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\nProcesso: 12578\/2015\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto:  APOSENTADORIA DO SR. VALDENOR PERES DA SILVA, NO CARGO DE MOTORISTA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.892-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHEMOAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.08.2015  \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS- FHEMOAM\nProcurador: JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 12653\/2015.\nNatureza: Aposentadoria.\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. IRACEMA BRAGA DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REF E, MATR\u00cdCULA 0266728A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2015. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00d5ES AO DEPRIM.\n\nProcesso: 12708\/2015\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto:  APOSENTADORIA DA SRA. LINDALVA DOS SANTOS NOGUEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 08, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE CANUTAMA -FAPEMUC\nProcurador: FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\nProcesso: 12678\/2015.\nNatureza: Aposentadoria.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILCIANA DINELY DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 1\u00aa CLASSE, PF20.DTR-I, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.705-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida.\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nRELATOR: AUD. M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nProcesso: 12326\/2015.\nNatureza: Aposentadoria.\nObjeto: APOSENTADORIA\/INVALIDEZ DE: JOSE LUIZ DE SOUZA NAICE, OCUPANTE DO CARGO DE MEDICO ESPECIALISTA, CLASSE II, NIVEL 4, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA 0505790E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2015. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMIINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO.\n\nProcesso: 10591\/2014.\nNatureza: Aposentadoria.\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LEONILSON DE SOUSA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL 2-F, MATR\u00cdCULA N\u00b0 694, LOTADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADO NO D.O.E DE 20 DE JANEIRO DE 2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO SISPREV\/PRESIDENTE FIGUEIREDO. \n\nManaus, 22 de fevereiro de 2016.\n\n\nELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEXTRATO DE PROCESSOS JULGADOS NA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (1\u00aa COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O)\n\nSESS\u00c3O DO DIA 16\/12\/2015\n\nRELATOR: CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\nProcesso: 1288\/2012.\nObjeto:  APOSENTADORIA DO SR. CELSO ELIAS FILHO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 26.11.2008.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a.\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO. DETERMINA\u00c7\u00c3O. \n\nProcesso: 3426\/2014.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA DO SOCORRO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. MANOEL ANTONIO BEZERRA DE AMORIM, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba. 28\/2013 DE 14\/10\/2013.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Canutama.\nDecis\u00e3o: MULTA, FIXA\u00c7\u00c3O DE PRAZO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO RESPONS\u00c1VEL. \n\nProcesso: 5299\/2014.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSE ELIZIO DA SILVA LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. JULIETA DE ALFAIA LIMA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 591\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. \n\nProcesso: 11342\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO TEOBALDO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7O MUNICIPAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.534-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA DE 20 DE JUNHO DE 2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE.\n\nProcesso: 733\/2015.\nObjeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE ADIANTAMENTO EM DESFAVOR DA SERVIDORA EDNEUZA DE OLIVEIRA GON\u00c7ALVES, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA.\nDecis\u00e3o: GLOSA. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nProcesso: 12017\/2015.\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SR. SUBTENENTE ADONAI MAIA DE ARUEIRA, MATR\u00cdCULA 053.583-4A, DO QUADRO DE PESSOAL POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.06.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\nProcesso: 3421\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IRIOMAR BARBOSA DA SILVA FRAGOSO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. EDUARDO DOS SANTOS FRAGOSO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 310\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 01 DE JUNHO DE 2015. \nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12332\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: JOAO BORBA VIANA DOS SANTOS, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA 0290823D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 11740\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA BARROSO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE JU\u00cdZA DE PAZ, MATR\u00cdCULA N\u00ba 697-1 C, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE MAIO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. \n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJAM.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12510\/2015.\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. BERENICE GON\u00c7ALVES FALC\u00c3O DE OLIVEIRA, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, EM ANEXO C\u00d3PIA INTEGRAL EM M\u00cdDIA DIGITAL (CD-ROM).\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas \u2013 TJAM.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 2978\/2013.\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE-SEMSA, DESTINADO A SELE\u00c7\u00c3O DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, CONFORME EDITAL N\u00ba 003\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE HUMAIT\u00c1, EM 12\/03\/2013.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1.\nDecis\u00e3o: ILEGALIDAE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO ATUAL PREFEITO. ADVERT\u00caNCIA AO RESPONS\u00c1VEL. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES.\n\nProcesso: 2972\/2013.\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED, PUBLICADAS NO DOE DE HUMAIT\u00c1, 20\/11\/12.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1.\nDecis\u00e3o: ILEGALIDAE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO ATUAL PREFEITO. ADVERT\u00caNCIA AO RESPONS\u00c1VEL. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES.\n\nProcesso: 11156\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ALONSO BERTINO, NO CARGO DE AUXILIAR DA SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATRICULA N\u00ba 104.227-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 13000\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.655-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3847\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 3412\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PAULO HENRIQUE PAES DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DO SR. ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SPF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 346\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.06.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Pol\u00edtica Fundi\u00e1ria \u2013 SPF.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12858\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA L\u00daCIA FERRO DE S\u00c1, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.152-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho.  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 2974\/2013.\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O SEMED, DESTINADO A SELE\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES N\u00cdVEL I E II, OBJETO DO EDITAL N\u00ba002\/2013, DE 10\/01\/2013.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1.\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O E ADVERT\u00caNCIA \u00c0 PREFEITURA DE HUMAIT\u00c1. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES.\n\nProcesso: 2975\/2013.\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED, DESTINADO A SELE\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES N\u00cdVEL I E II, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS RURAIS E URBANAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME EDITAL N\u00ba 002\/2012, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE HUMAIT\u00c1, EM 15\/01\/2013.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1.\nDecis\u00e3o: EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 419\/2011.\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ROSINALDO DOS SANTOS CARDOSO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 087.268-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 08.11.2010.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\nProcesso: 757\/2012.\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. ROSINALDO DOS SANTOS CARDOSO, MATR\u00cdCULA 087.268-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.08.2011.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF.\nDecis\u00e3o: EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROCESSO SEM RESOLU\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO. ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 12254\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAYMUNDO NONATO BARBOSA FERNANDES FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.895-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o:  LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 11314\/2014.\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAYMUNDO NONATO BARBOSA FERNANDES FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.895-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o:  LEGALIDAD E REGISTRO.\n\nProcesso: 4034\/2014.\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. SUELY DO ESP\u00cdRITO SANTO BRASIL, PRESIDENTE DO INSTITUTO BENEFICENTE FREI IZIDORO IRIGOYEN\/NAF BRASIL, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/13, FIRMADO COM A SEAS.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 SEAS.\nDecis\u00e3o:  LEGALIDADE DO TERMO COM RECOMENDA\u00c7\u00d5ES. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.\n\nProcesso: 3337\/2015.\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JANE MARA SILVA DE MORAES, SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA, REFERENTE AO 1\u00aa TERMO ADITIVO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/2014, FIRMADO COM A SEAS E O NAF BRASIL.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 SEAS.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE DO TERMO COM RECOMENDA\u00c7\u00d5ES. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.\n\nProcesso: 3413\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IRIOMAR BARBOSA DA SILVA FRAGOSO E DANIEL BARBOSA DA SILVA FRAGOSO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. EDUARDO DOS SANTOS FRAGOSO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 310\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 01 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE.  \n\nProcesso: 2420\/2011.\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. HAMILTON JOS\u00c9 MELO SALGADO, ASSISTENTE T\u00c9CNICO, MATR\u00cdCULA 107.535-1- A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23.02.2011.Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o \u2013 SEMAD. \nDecis\u00e3o:  ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO. DETERMINA\u00c7\u00c3O A MANAUSPREV.\n\nProcesso: 3768\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELVIRA PALMA LIMA DA ROCHA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ROBERTO FARIA DA ROCHA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA DE GOVERNO EM BRASILIA, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 362\/2015 PUBLICADO NO D.O.A DE 19 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Representa\u00e7\u00e3o do Amazonas.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO. \n\nProcesso: 4426\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DORCELINA FATIMA GOMES DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. MANOEL ANTONIO MARQUES DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 014\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 11.02.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO. \n\nProcesso: 2074\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR. JO\u00c3O BATISTA MEDEIROS DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SRA. MARILENE DE ABREU DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPREVI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 066 DE 03.03.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara \u2013 IMPREVI.\nDecis\u00e3o:  LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 3990\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ARLETE DOS SANTOS BARBOSA, VIUVA E DEPENDENTE PREVIDENCIARIA DO SR. FRANCISCO SANTANA DA SILVA, PENSIONISTA DO IMPREVI, CONFORME O DECRETO N\u00ba 251 DE 20 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara \u2013 IMPREVI.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO. \n\nProcesso: 2645\/2010.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SONIA MARIA DE CASTRO SERUDO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, N\u00cdVEL 4, REFER\u00caNCIA II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.564-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUHAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2010.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro.\n\u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SUHAB.\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO. \n\nProcesso: 3844\/2010.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANDERLI ARA\u00daJO MIGLIO, AGENTE ADMINISTRATIVO - BII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 538, DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.05.2010.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari.\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI. \n\nProcesso: 787\/2014.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VANDERLI ARA\u00daJO MIGLIO, AGENTE ADMINISTRATIVO - BII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 538, DO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.05.2010.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari.\nDecis\u00e3o:  ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI.\n\nProcesso: 1406\/2012.\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. AGENOR GOMES DOS SANTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.12.2003.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a.\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E \u00c0 PREFEITURA. RECOMENDAR \u00c0 ORIGEM. \n\nProcesso: 4264\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MARCO POLO DO NASCIMENTO COUTEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. SULAMITA SANTOS DE MOURA COUTEIRO, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 453\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.08.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. \n\nProcesso: 6418\/2013.\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ASSUNTA PASQUALINA FILOGRANA, PROCURADORA DO INSTITUTO FILIPPO SMALDONE, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/12, FIRMADO COM A SEMED.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED.\nDecis\u00e3o:  LEGALIDADE DO TERMO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES \u00c0 ORIGEM.\n\nProcesso: 4285\/2015.\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. WALCIR XAVIER CATIVO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA DO CARMO PIMENTEL DE SOUZA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 452\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO. \n\nProcesso: 7351\/2012.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA VEIGA NONATA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0617-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMI N\u00ba 293\/2012 DE 01.10.2012.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 4140\/2009.\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, DE M\u00c9DICOS GENERALISTAS E ESPECIALISTAS NAS \u00c1REAS DE ESPECIALIDADES, PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SA\u00daDE NO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS, OBJETO DO EDITAL DE ABERTURA DE ISNCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 02\/2009-GSUSAM, PUBLICADO NO DOE DE 14.07.2009.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM.\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO RESPONS\u00c1VEL. ADVERT\u00caNCIA. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES. FIXA\u00c7\u00c3O DE PRAZO. \nProcesso: 3506\/2013.\nObjeto: TOMADA DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 009\/2011- SEDUC\/PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES. MULTA E PRAZO AOS RESPONS\u00c1VEIS. AUTORIZAR INSCRI\u00c7\u00c3O DO D\u00c9BITO NA D\u00cdVIDA TIVA. RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00c0 ORIGEM. \n\nRELATOR: CONS. M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\nProcesso: 12825\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNA REIS LEIT\u00c3O, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANMI, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.774-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC. \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO DEPRIM. \n\nRELATOR: AUD. M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nProcesso: 6481\/2009.\nObjeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SOLDADO 1 QPPM VALCI ALVES CANTU\u00c1RIO (R.G. 11697), MATR\u00cdCULA N\u00ba 131.654-0A DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 PMAM.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \n\nProcesso: 12993\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GLORIA VIEIRA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.883-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o:  LEGALIDADE E REGISTRO. ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 12803\/2015.\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA MELO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.613-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO. ARQUIVAMENTO. \n\n\nManaus, 22 de fevereiro de 2015.\n\n\n\n\nELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELBA MARTINS DA CUNHA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01504\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12298\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIANA GON\u00c7ALVES VIEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01388\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12783\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. JARCINEIDE PINHEIRO CARDOSO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01300\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12657\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JUSTINO DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01301\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12615\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. JOANA D\u2019ARC CARIOCA TE\u00d3FILO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01536\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12905\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DULCILENE DE F\u00c1TIMA FERREIRA GOMES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01379\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12828\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, ficam NOTIFICADOS OS SRs.: KALYRIA KYRK CUNHA LIRA; ELAINE DANIELLE DA SILVA LUZ; GLEUCY VIEIRA DA SILVA; LIGIA PINHEIRO PEREIRA; ROSANGELA ANTUNES DA SILVA; KEZIO EMILIO SILVA E SILVA; VIVIANA DE SOUZA RODRIGUES; GABRIELY GALDINO DE CASTRO e DIANA WEIL PESSOA RAMOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01002\/2015\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6811\/2013-03 volumes, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, por meio do PSS n\u00ba05\/2013, realizado pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de fevereiro de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELBA MARTINS DA CUNHA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01504\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12298\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Fevereiro de 2015.\n                                 \n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JUSTINO DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01301\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12615\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Fevereiro de 2015.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. JARCINEIDE PINHEIRO CARDOSO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01300\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12657\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Fevereiro de 2015.\n                                 \n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIANA GON\u00c7ALVES VIEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01388\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12783\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Fevereiro de 2015.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. MARIO RUY LACERDA DE FREITAS JUNIOR, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1185\/2015, decidiu tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o e, no m\u00e9rito julgar pelo provimento parcial do pedido, de modo a alterar o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 624\/2013, Processo n\u00ba. 2254\/2012, proferido pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno em sess\u00e3o do dia 18\/09\/2013 nos termos do art. 267, I, da Lei n. 5.869\/73 (CPC) c\/c o art. 127, da Lei n\u00b02423\/1996; julgar regular com ressalvas a presta\u00e7\u00e3o de contas da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9, referente ao exerc\u00edcio de 2011; aplicar multa no valor R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos) ao Sr. Mario Ruy Lacerda de Freitas Junior, Presidente e Ordenador de despesa, \u00e0 \u00e9poca, conforme estabelece o art. 53, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 2423\/96, pelas impropriedades persistentes; fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor das penalidades no ACORD\u00c3O N\u00ba 849\/2015-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de setembro de 2016.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 13\/2016- DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim \u2013 Ex-secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino-SEDUC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 171\/2015 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 5150\/2013 que trata da Tomada de Contas Especial Referente ao Conv\u00eanio no 90\/2006, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura de Parintins.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DA DICOP\n\n\n\n\n\n\n \n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6460","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6460"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6462,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6460\/revisions\/6462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}