{"id":6487,"date":"2016-03-02T19:21:57","date_gmt":"2016-03-02T19:21:57","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6487"},"modified":"2016-03-02T19:42:09","modified_gmt":"2016-03-02T19:42:09","slug":"edicao-no-1308-de-02-de-marco-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6487","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1308 de 02 de mar\u00e7o de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1307-de-02-de-mar\u00e7o-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba  32\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Requerimento, datado de 26.2.2016,  \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nEXONERAR a pedido, a servidora PATR\u00cdCIA ALBUQUERQUE DAMASCENO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.264-5A, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Auditor, junto ao Gabinete do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  131\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 30\/2016-DESEG, datado de 18.2.2016, subscrito pela Chefe do Departamento da Segunda C\u00e2mara, Alline da Silva Martins, \n\n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR as servidoras listadas abaixo, no Departamento da Segunda C\u00e2mara, a contar de 1\u00ba de fevereiro de 2016;\n\nSERVIDORES\n\u00c9rika Caroline Lopes dos Santos Amorim\nC\u00e9lia Maria Belota Rocha\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  041\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER ao servidor  JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 000.214-3A, 26 (vinte e seis) de licen\u00e7a  para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudos M\u00e9dico n. 50791\/2016 e 50807\/2016  nos per\u00edodos  de 11.1.2016 a 22.1.2016 e 23.1 a 5.2.2016, conforme Laudos Periciais da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86.\n\nDE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro  de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 043\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 892\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.109-6A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nP O R T A R I A N\u00ba 046\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 898\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  ELVIS CLEBE MACIEL CHAVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.718-3A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdIDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  048\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  903\/2016,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA,  Matr\u00edcula n.\u00ba 000.098-1C, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE  \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  049\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  928\/2016,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA,  Matr\u00edcula n.\u00ba 000.098-1C, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013  MATERIAL DE CONSUMO  \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N\u00ba 01\/2016\n\nExtrato do Termo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 01\/2016 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A\n01.Data:  04\/01\/2016\n02.Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A\n03.Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica.\n04.Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de processamento do sistema CFPP - Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal, com arrimo no inciso VIII, do Art. 24, da Lei n\u00ba 8.666\/93;\n05.Valor Total estimado: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).  \n06. Valor mensal estimado:  R$ 9.059,14 (nove mil, cinquenta e nove reais e catorze centavos)\n07.Prazo: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei.\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa da Arrecada\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos P\u00fablicos Estaduais e Municipais; Natureza da Despesa 339039 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros (Pessoa Jur\u00eddica); Fonte 100;\n09. Empenho: Nota de Empenho no. 33, datada de 04\/01\/2016, no valor de R$ 132.395,89 (cento e trinta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), que, ap\u00f3s ser paga a fatura referente ao m\u00eas de janeiro no valor de R$ 8.349,38 (oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos)  foi anulada parcialmente em favor da Nota de Empenho n\u00ba 0196, de 04\/02\/2016, no valor de R$ 99.650,61 (noventa e nove mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e hum centavos), considerando que o valor mensal estimado dos servi\u00e7os \u00e9 de R$ 9.059,14 (nove mil, cinquenta e nove reais e catorze centavos), o que totaliza R$ 108.000,00(cento e oito mil reais), em raz\u00e3o do desconto concedido pela CONTRATADA.\n\n\n\nManaus, 04 de janeiro de 2016.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\n\n\n\n\nErrata do Despacho de Inexigibilidade referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da JORNAIS CALDERARO LTDA. para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancio e mat\u00e9ria publicit\u00e1ria no jornal A CR\u00cdTICA, publicado no DOE-TCE do dia 14 de outubro de 2015.\n\nOnde se l\u00ea:\nCONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancio e mat\u00e9ria publicit\u00e1ria no jornal A CR\u00cdTICA, perante a empresa JORNAIS CALDERARO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.354.908\/0001-54, situada \u00e0 Avenida Andr\u00e9 Ara\u00fajo, n\u00b0 1924-A, Aleixo \u2013 Manaus\/AM, CEP: 69060-001, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais); \n\n\nLeia-se:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancio e mat\u00e9ria publicit\u00e1ria no jornal A CR\u00cdTICA, perante a empresa EDITORA CULTURAL DA AMAZ\u00d4NIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 10.659.900\/0001-07, situada \u00e0 Avenida Andr\u00e9 Ara\u00fajo, n\u00b0 2400, Petr\u00f3polis \u2013 Manaus\/AM, CEP: 69083-000, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais); \n\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Terceiro Termo Aditivo Contrato n.\u00ba 12\/2014 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS\n01. Data: 22\/01\/2016\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS.\n03. Esp\u00e9cie: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \n04. Objeto: Reajuste de 8,898 % (oito v\u00edrgula oitocentos e noventa  e oito por cento) ao Contrato Original de Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e venda de produtos que atendam a necessidade da contratante \n05. Valor Global Estimado: R$ 90.960,80 (noventa mil, novecentos e sessenta reais e oitenta centavos) \n06. Valor Mensal Estimado: R$ 7.580,07 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e sete centavos)\n07. Prazo: at\u00e9 o fim do contrato original 17\/11\/2016.\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001, Natureza da Despesa: 33903974; Fonte de Recursos 100.\n09. Empenho: Empenho: \t2016NE00153, no valor de R$ 77.039,44 (setenta e sete mil, trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), datado de 17\/02\/2016. \n\nManaus, 22 de janeiro de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO DO S\u00c9TIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 21\/2011\n\nExtrato do S\u00e9timo Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 21\/11 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DO AMAZONAS.\n\n01. Data: 04\/01\/2016\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos do Amazonas - ADEFA.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prazo.\n04. Objeto:  exclus\u00e3o dos itens 11.2 e 13.4, al\u00ednea \u201cc\u201d do Contrato Original, alterando a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento do vale alimenta\u00e7\u00e3o por parte da Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes F\u00edsicos do Amazonas \u2013ADEFA, passando esse encargo a ser assumido por esta Corte de Contas,  respaldado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01 de 26 de janeiro de 2016. \n\nManaus, 26 de janeiro de 2016.\n\n\n\n\nENG\u00b0 FERNADO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPROCESSO: 702\/2016\n\u00d3RG\u00c3O: Companhia de Saneamento do Amazonas \u2013 COSAMA\nASSUNTO: Representa\u00e7\u00e3o\nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, interposta pela empresa Reche Galdeano e Cia Ltda.\nREPRESENTANTE MINISTERIAL: a distribuir\nRELATORA:  Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n\nDESPACHO\n\nSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno:\n\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, interposta pela empresa Reche Galdeano e Cia Ltda contra ato do Sr. Od\u00edlio Mendon\u00e7a da Silva, Pregoeiro respons\u00e1vel pelo Edital do Preg\u00e3o Presencial 1\/2016 da Companhia de Saneamento do Amazonas \u2013 COSAMA, que tem por objeto a loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o Munk com carroceria de 7 metros de comprimento, no m\u00ednimo, \u201ccarga seca\u201d, capacidade de i\u00e7amento do guindaste de 10 metros e capacidade de carga de 12 toneladas na carroceria, podendo ser superior, a ser utilizado na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de bags, em hor\u00e1rio comercial, oito horas dia, no per\u00edodo de 12 meses.\n\n2.\tEm 25\/2\/2016, elaborei Despacho (fls. 153\/154), atrav\u00e9s do qual concedi o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, nos termos do \u00a72\u00ba art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, para que o Sr. Od\u00edlio Mendon\u00e7a da Silva, Pregoeiro respons\u00e1vel, apresentasse justificativas acerca dos fatos alegados pela Representante. Em aten\u00e7\u00e3o, foi emitido o Of\u00edcio 552\/2016 (fls. 155). O Representado apresentou documenta\u00e7\u00e3o, que foi juntada \u00e0s fls. 156\/210. \n\n3.\tProsseguindo, para fins de melhor entendimento do discutido nos autos, registro que, em linhas gerais, a Representante pede liminarmente a nulidade da habilita\u00e7\u00e3o da empresa Millennium Locadora Ltda, bem como a suspens\u00e3o da Decis\u00e3o prolatada pelo Representado, datada de 5\/2\/2016, que a inabilitou ante ao descumprimento \u00e0 exig\u00eancia contida na al\u00ednea \u201cd\u201d do subitem 8.2.9 do edital do supramencionado Preg\u00e3o, abaixo reproduzida: \n\n\u201cd) Atestado de capacidade t\u00e9cnica comprovando que a licitante executa ou executou, sem restri\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de natureza semelhante ao indicado no ANEXO I do Edital. A comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de apresenta\u00e7\u00e3o de atestado (s), devidamente assinado (s), carimbado (s) e em papel timbrado da empresa ou \u00f3rg\u00e3o tomador do servi\u00e7o, compat\u00edvel com o objeto desta licita\u00e7\u00e3o, a ser cotado pelo licitante.\u201d \n\n4.\tDessa forma, passo \u00e0 an\u00e1lise dos pedidos feitos pela Representante, tomando por base as alega\u00e7\u00f5es produzidas na pe\u00e7a inicial do caderno processual, considerando, ainda, as raz\u00f5es trazidas \u00e0 baila pelo Representado. Vejamos.\n\n5.\tCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o da Representante, importante frisar que esta Relatora n\u00e3o pode imiscuir-se na atua\u00e7\u00e3o administrativa do Representado, haja vista n\u00e3o constar nos autos qualquer informa\u00e7\u00e3o de ato ilegal praticado. A an\u00e1lise e a decis\u00e3o do recurso que veio a inabilitar a Representante (fls. 176\/183) n\u00e3o apresenta qualquer v\u00edcio vis\u00edvel que pudesse fulminar o procedimento adotado. Ademais, ao fazer uma leitura dos fatos, mais especificamente \u00e0s fls. 176, verifico que, de fato, a Representante n\u00e3o apresentou atestado de capacidade t\u00e9cnica compat\u00edvel ao objeto licitado, em evidente descumprimento \u00e0 al\u00ednea \u201cd\u201d do subitem 8.2.9 do edital do supramencionado Preg\u00e3o. \n\n6.\tJ\u00e1 quanto ao pedido de nulidade da habilita\u00e7\u00e3o da empresa Millennium Locadora Ltda, novamente, lembro que esta Relatora, bem como o Tribunal de Contas n\u00e3o pode substituir a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no seu mister, ainda mais quando se trata da inexist\u00eancia de v\u00edcio concreto no ato discutido. O documento \u00e0s fls. 206\/207 demonstra que a Decis\u00e3o do Pregoeiro foi devidamente fundamentada e discutida, n\u00e3o possuindo, a meu sentir, qualquer falha capaz de macular o procedimento. \n\n7.\tConjuntamente ao demonstrado acima, n\u00e3o vislumbro nos presentes autos qualquer receio de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio ou de inefic\u00e1cia da futura decis\u00e3o de m\u00e9rito e, dessa forma, nego a liminar requerida e, ato cont\u00ednuo, remeto os autos a Vossa Senhoria, a quem determino a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:\n\na.\tadotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho, conforme disp\u00f5e o art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM;\n\nb.\tencaminhar os autos \u00e0 Dicai\/AM, nos termos do inciso V do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, para que seja adotado o procedimento previsto regimentalmente para o processamento do feito.\n\nGABINETE DA CONSELHEIRA YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nCONSELHEIRA\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO  ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROC. TC N\u00ba 402\/2016 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. RODRIGO ALVES DA COSTA, , EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 44\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N\u00ba 1655\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivo.\n\nPROC. TC N\u00ba 10551\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 1547\/2015 - TCE - 1\u00aa C\u00c2MARA, QUE TRATA DO PROCESSO DO SR. ZEZ\u00c9 BARROSO VULC\u00c3O, DECIS\u00c3O EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 12144\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente RECURSO ORDIN\u00c1RIO, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivo.\n\nPROC. TC N\u00ba 10505\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 1481\/2015, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA PEREIRA DE SOUZA, DECIS\u00c3O EXARADA NO PROCESSO N\u00b0 12922\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente RECURSO DE REVIS\u00c3O como RECURSO ORDIN\u00c1RIO, com fundamento nos princ\u00edpios do INFORMALISMO MODERADO E DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, concedendo-lhe os efeitos devolutivos e suspensivo.\n\nPROC. TC N\u00ba 10540\/2015 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00ba 867\/2014 \u2013 TCE -2\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N\u00ba 11569\/2014.  \n\nDESPACHO: ADMITO o presente RECURSO DE REVIS\u00c3O, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nPROC. TC N\u00ba 10703\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O INTERPOSTA PELO SR. LINO MARINHO CONTRA A SENHORA JAIRA ALVES DOS SANTOS QUE EXERCE CUMULATIVAMENTE E DE FORMA INCONSTITUCUINAL OS CARGOS DE PROFESSORA E SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDI\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TABATINGA.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 23 de fevereiro de 2016.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 29 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LAURA SOUSA DO NASCIMENTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01572\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12888\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. PEDRO DE CASTRO RODRIGUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01557\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12729\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6487","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6487"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6487\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6489,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6487\/revisions\/6489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}