{"id":6505,"date":"2016-03-07T19:56:21","date_gmt":"2016-03-07T19:56:21","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6505"},"modified":"2016-07-08T14:59:29","modified_gmt":"2016-07-08T14:59:29","slug":"edicao-no-1311-de-07-de-marco-de-2016-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6505","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1311 de 07 de mar\u00e7o de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1311-de-07-de-mar\u00e7o-de-20162.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A N\u00ba 044\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 894\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor  AMARO DA SILVA JUNIOR,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.231-3A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  053\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudos Periciais da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1.  RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.289-5A,  30 (trinta)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba  51709\/2016,  no per\u00edodo de 16.2 a 15.3.2015; \n\n2. DIEGO QUADRO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.331-5A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n.\u00ba 50774\/2016, no per\u00edodo de 16.2. a 15.5.2016;\n\n3. \u00c2NGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O, matr\u00edcula n. 000.740-4A,  15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 48327\/2016, no per\u00edodo de 27.12.2015 a 10.01.2016.\n\nDE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 05, do Processo Administrativo n\u00b0441\/2016;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta com a PRODAM- Processamento de Dados Amazonas S.A, com fundamento no art. 24, XVII da Lei 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da PRODAM- Processamento de Dados Amazonas S.A, situada \u00e0 Rua Jhonatas Pedrosa, 1937, Pra\u00e7a 14, Inscrita no CNPJ n\u00ba 04.407.920\/0001-80, para prestar servi\u00e7os de Assessoria T\u00e9cnica, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) profissionais a serem lotados na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro art. 24, XVII da Lei 8.666\/93, com valor anual de R$ 483.500,16 (quatrocentos e oitenta e tr\u00eas mil e quinhentos reais e dezesseis centavos) e mensal de R$ 40.291,68 (quarenta mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 24, XVII da Lei 8.666\/93, a, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assessoria T\u00e9cnica, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) profissionais a serem lotados na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 7\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  09\/03\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  10.720\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o: Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Urucar\u00e1 - URUCARAPREV  \nRespons\u00e1vel:  Arnei dos Santos Matias\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n \n2)PROCESSO N\u00ba  10.701\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 - SAAE  \nRespons\u00e1vel:  Pedro Furtado Ter\u00e7o\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3)PROCESSO N\u00ba  10.701\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 - SAAE  \nRespons\u00e1vel:  Pedro Furtado Ter\u00e7o\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1445\/2015 (2Vls)\nAnexos: 3916\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Hospital e Pronto Socorro da Crian\u00e7a \u2013 Zona Sul  \nRespons\u00e1vel:  Luzimeire Marques Vilhena\nProcurador: (a)  Elissandra M. Freire Alvares\n\n5)PROCESSO N\u00ba  3851\/2015\nAnexos: 3849\/2015, 3848\/2015, 3850\/2015, 7493\/2007, 659\/2008, \n5627\/2008 e 5629\/2008\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA  \nRecorrente:  Mamoud Amed Filho\nProcurador: (a)  Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n5.1)PROCESSO N\u00ba  3849\/2015\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA  \nRecorrente:  Mamoud Amed Filho\nProcurador: (a)  Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n5.2)PROCESSO N\u00ba  3848\/2015\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA  \nRecorrente:  Mamoud Amed Filho\nProcurador: (a)  Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n5.3)PROCESSO N\u00ba  3850\/2015\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA  \nRecorrente:  Mamoud Amed Filho\nProcurador: (a)  Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n\nManaus, 07  de  Mar\u00e7o  de  2016\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, NA 03\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.\n\nCONSELHEIRO-RELATOR: ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL. \nPROCESSO N\u00ba 4028\/2014 (Apenso: 4030\/2012) - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Senhor ARLINDO PEDRO DA SILVA JUNIOR, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo - MANAUSTUR e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca, contra ACORD\u00c3O N\u00ba 022\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 3 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de conhecer do recurso ordin\u00e1rio, para no m\u00e9rito,  negar-lhe provimento  mantendo em sua totalidade o conte\u00fado do Acord\u00e3o 22\/2014 \u2013 TCE - Primeira C\u00e2mara, prolatado nos autos do Processo n\u00ba 4030\/2012 \u00e0s fls. 218\/219; 8.1- Ficando, desta feita, a cargo do Relator Original acompanhar o cumprimento da Decis\u00e3o recorrida; 8.2- Cientificar o recorrente a respeito do resultado do julgado. Registrado o impedimento da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal. \n\nPROCESSO N\u00ba 3537\/2015 (Apensos: 1536\/2010 e 6507\/2012) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Ordival Leite Rubim Filho, Diretor Administrativo Financeiro do Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel do Estado do Amazonas \u2013 IDAM. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Ordival Leite Rubim Filho, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 814\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1536\/2010, para no m\u00e9rito, negar-lhe o pretendido provimento: 8.1- Manter integralmente o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 814\/2012, respeitada a modifica\u00e7\u00e3o realizada pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 230\/2013 exarado nos autos do Processo n\u00ba 6507\/2012; 8.2- Ficando a cargo do Relator origin\u00e1rio o cumprimento do mesmo. Registrado o impedimento da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal. \nPROCESSO N\u00ba 3581\/2015 (Apensos: 5293\/2014; 1995\/1986) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. Maria L\u00facia Torres Barreto, em face da Decis\u00e3o n\u00ba292\/2015\u2013TCE\u20132\u00aa C\u00c2MARA. AC\u00d3RDA\u00d5: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o, para no m\u00e9rito, dar-lhe provimento, reconhecendo a legalidade da Pens\u00e3o por Morte, em favor da Senhora Maria L\u00facia Torres Barreto, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge do ex-servidor Sr. Jorge Humberto Barreto, aposentado no cargo de professor, C\u00f3d. MPII-EC-D3, Refer\u00eancia 12, do Quadro de Pessoal da SEDUC, nos termos da portaria n\u00ba 547\/2014, de 18 de setembro de 2014 (fls.31) do processo n\u00ba 5293\/2014 (anexo), reformando a Decis\u00e3o n\u00ba 292\/2015 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, restabelecendo, portanto, o pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es outrora recebidas pela interessada, procedendo ao registro somente ap\u00f3s o cumprimento do item subsequente; 8.2- Determinar ao Chefe do Poder Executivo Estadual que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie junto ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o em novo ato concess\u00f3rio, nos moldes a seguir: 8.2.1- Restabele\u00e7a o pagamento das vantagens outrora retiradas em face a Decis\u00e3o n\u00ba 292\/2015-Segunda C\u00e2mara, nos termos da Portaria n\u00ba 547\/2014, publicada no D.O.E de 19 de setembro de 2014; 8.2.2- Encaminhe a esta Corte de Contas, dentro do referido lapso temporal, c\u00f3pias da guia financeira e do ato de pens\u00e3o, com sua respectiva publica\u00e7\u00e3o, devidamente retificados. \n\nPROCESSO N\u00ba 12.801\/2014 (Apenso: 10.441\/2014) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, neste ato representado pela senhora GLICIA PEREIRA BRAGA, PROCURADORA DO ESTADO, contra DECIS\u00c3O N\u00ba 341\/2014. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- N\u00e3o conhecer o presente Recurso, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com o intuito de recorrer, gerando, como consect\u00e1rio logico, a aus\u00eancia de interesse processual na altera\u00e7\u00e3o dos julgados, requisito substancial a admiss\u00e3o do recurso, conforme disciplina o artigo 145, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM; 8.2- Cientificar a recorrente a respeito da decis\u00e3o do presente Recurso, nos termos do artigo 71 da Lei 2.423\/96. \n\nPROCESSO N\u00ba 10.407\/2015 (Apensos: 11.692\/2014 e 11.828\/2014) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, neste ato representado pela senhora GLICIA PEREIRA BRAGA, PROCURADORA DO ESTADO, contra DECIS\u00c3O N\u00ba 952\/2014, proferida pela Egr\u00e9gia 2\u00aa C\u00e2mara. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- N\u00e3o conhecer o presente Recurso, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com o intuito de recorrer, gerando, como consect\u00e1rio logico, a aus\u00eancia de interesse processual na altera\u00e7\u00e3o dos julgados, requisito substancial a admiss\u00e3o do recurso, conforme disciplina o artigo 145, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM; 8.2- Cientificar a recorrente a respeito da decis\u00e3o do presente Recurso, nos termos do artigo 71 da Lei 2.423\/96. \n\nCONSELHEIRO\u2013RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO. \n\nPROCESSO N\u00ba 1543\/2014 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Servi\u00e7o de Pronto Atendimento e Policl\u00ednica Danilo Corr\u00eaa, exerc\u00edcio de 2013, de responsabilidade da Sra. Li\u00e9ge de F\u00e1tima Ribeiro, Diretora e ordenadora de despesas. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c os arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante deste Ac\u00f3rd\u00e3o, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 9.1- Julgar regular com Ressalvas, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o de Pronto Atendimento e Policl\u00ednica Danilo Corr\u00eaa, exerc\u00edcio de 2013 nos termos do art. 1\u00ba, II, 22, II da Lei n. 2.423\/1996; e artigo 188, \u00a7 1\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n. 4\/2002, de responsabilidade da Senhora Li\u00e9ge de F\u00e1tima Ribeiro, Diretora e Ordenadora de Despesas do Servi\u00e7o de Pronto Atendimento e Policl\u00ednica Danilo Corr\u00eaa, adotando como boas, firmes e valiosas todas as recomenda\u00e7\u00f5es apostas no voto do i. Conselheiro Relator; 9.2- Dar quita\u00e7\u00e3o \u00e0 Senhora Li\u00e9ge de F\u00e1tima Ribeiro, Diretora e Ordenadora de Despesas do Servi\u00e7o de Pronto Atendimento e Policl\u00ednica Danilo Corr\u00eaa, \u00e0 \u00e9poca, nos termos do artigo 24, da Lei n. 2.423\/1996, c\/c o artigo 189, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4 de 23.05.2002; 9.3- Determinar \u00e0 DICAD: 9.3.1- Verificar se a diverg\u00eancia no Grupo de Contas \u201cBens e Valores em Circula\u00e7\u00e3o\u201d, conta \u201cEstoques\u201d, no valor de R$ 177.485,44 persiste no exame das Contas do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio que vier a ser inspecionado, desde logo que a atual dire\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Pronto Atendimento e Policl\u00ednica Danilo Corr\u00eaa, retifique com a m\u00e1xima urg\u00eancia a situa\u00e7\u00e3o acima; 9.3.2- Encaminhar, \u00e0 guisa de recomenda\u00e7\u00f5es, \u00e0 atual dire\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Pronto Atendimento e Policl\u00ednica Danilo Corr\u00eaa, c\u00f3pias autenticadas do Relat\u00f3rio Conclusivo, do Relat\u00f3rio Voto, do Voto-Vista e do presente Ac\u00f3rd\u00e3o, para que n\u00e3o se repitam, em presta\u00e7\u00f5es de contas de futuros exerc\u00edcios, as mesmas falhas detectadas; 9.4- Ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da coisa julgada administrativa, sejam adotadas as provid\u00eancias previstas no artigo 162, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno. \n\nPROCESSO N\u00ba 3940\/2015 (Apenso: 2339\/2011) \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Munic\u00edpio de Manaus, em face da Decis\u00e3o 85\/2015. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo arts. 11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, admitido pela Presid\u00eancia deste Tribunal, por interm\u00e9dio do Despacho de fls. 74\/75; 8.2- Dar provimento ao presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, anulando na integralidade a Decis\u00e3o n\u00ba 85\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno; 8.3- Determinar a reabertura da instru\u00e7\u00e3o do Processo n\u00ba 2339\/2011, para cumprimento do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, oportunizando aos interessados o direito de defesa; 8.4- Dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Recorrente; 8.5- Ap\u00f3s cumpridos os itens anteriores, determinar o arquivamento do presente Recurso, nos termos regimentais. Registrado o impedimento do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Antonio Julio Bernardo Cabral, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal. \n\nPROCESSO N\u00ba 3912\/2015 (Apenso: 5666\/2013) - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva, em face ao Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 023\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00c2MARA. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva, Secret\u00e1rio de Estado da SEJEL, \u00e0 \u00e9poca, admitido pela Presid\u00eancia deste Tribunal, por interm\u00e9dio do Despacho de fls. 21\/24; 8.2- Negar provimento ao presente Recurso de Revis\u00e3o, mantendo a integralidade do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 023\/2015 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara; 8.3- Dar ci\u00eancia deste Ac\u00f3rd\u00e3o ao Recorrente; 8.4- Ap\u00f3s cumpridos os itens anteriores, determinar o arquivamento dos autos, nos termos regimentais. \n\nPROCESSO N\u00ba 3911\/2015 (Apensos: 887\/2012 e 3003\/2013) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 006\/2015. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva, admitido pela Presid\u00eancia deste Tribunal, por interm\u00e9dio do Despacho de fls. 22\/25; 8.2- Negar provimento ao presente Recurso de Revis\u00e3o, mantendo a integralidade da Decis\u00e3o n\u00ba 006\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno; 8.3- Dar ci\u00eancia deste Ac\u00f3rd\u00e3o ao Recorrente; 8.4- Depois de adotadas as medidas acima, dar continuidade ao devido julgamento da Tomada de Contas, instaurada pelo Processo n\u00ba 3003\/2013, determinando, o retorno dos autos apensos \u00e0 relatoria origin\u00e1ria, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis; 8.5- Ap\u00f3s cumpridos os itens anteriores, determinar o arquivamento dos presentes autos, nos termos regimentais. Registrado o impedimento da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal. \n\nCONSELHEIRA-RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS. \n\nPROCESSO N\u00ba 3644\/2013 - Representa\u00e7\u00e3o intentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio do Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, com vistas a apurar a boa gest\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economia, \u00e0 razoabilidade e \u00e0 modicidade na fixa\u00e7\u00e3o da tarifa para o transporte coletivo urbano na cidade de Manaus. \nDECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Exma. Conselheira-Relatora, que acatou proposi\u00e7\u00e3o oral feita pelo ilustre representante Ministerial no sentido de acolher a sugest\u00e3o do Departamento de Auditoria Operacional, autorizando o levantamento do necess\u00e1rio, com vistas a viabilizar tecnicamente a referida Auditoria Operacional no primeiro semestre de 2016, dada a complexidade e especificidade do tema. \n\nPROCESSO N\u00ba 3344\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s da ent\u00e3o Procuradora de Contas, Dra. Evelyn Freire de Carvalho, contra a Funda\u00e7\u00e3o de apoio ao idoso Doutor Thomas\u2013FDT, o qual trata de irregularidades em decorr\u00eancia da renova\u00e7\u00e3o do contrato 02\/2015\u2013FDT atrav\u00e9s de termo aditivo para o servi\u00e7o de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, ultrapassando o limite legal de 180 dias, com base no art. 24, IV, da Lei 8.666\/93. \nDECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Exma. Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de ARQUIVAR os presentes autos. \n\nPROCESSO N\u00ba 10.919\/2015 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao exerc\u00edcio de 2014, da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru (U.G. 1238), de responsabilidade do Senhor Wanderley Soares Barroso, Presidente e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca.\nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 9.1- Glosar o montante de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), referente \u00e0s impropriedades n\u00bas. 14 e 15, do Relat\u00f3rio\/Voto, conforme indicado abaixo, considerando o Senhor Wanderley Soares Barroso, em Alcance, nos termos do artigo 304, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002 (RITCE): \u201c14 - Aus\u00eancia de justificativa para o pagamento de di\u00e1rias designadas pelas Portarias n\u00bas. 141\/2014, 142\/2014, 143\/2014, e 146\/2014, aos vereadores, visto que os cheques emitidos ultrapassam os valores contidos na Ordem de Pagamento emitida pela C\u00e2mara Municipal, determinando ao gestor a devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico no montante de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)\u201d; \u201c15 - Aus\u00eancia de justificativa para o pagamento de Di\u00e1rias aos Servidores\/Vereadores, visto que os mesmos se ausentaram da sede do munic\u00edpio por menos de 24 horas, contrariando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 018 de 04\/12\/2012, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 022 de 02\/04\/2013, determinando ao gestor a devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico no montante de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais)\u201d. 9.2- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, para que o respons\u00e1vel recolha o valor do d\u00e9bito aos cofres da Fazenda Municipal, com a devida comprova\u00e7\u00e3o nestes autos (artigo 72, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d da Lei n\u00ba. 2423\/1996-LOTCE e artigo 308, \u00a73\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-RITCE). Expirado o prazo estabelecido, o referido valor dever\u00e1 ser inscrito na D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio, seguida de imediata Cobran\u00e7a Judicial cientificando este Tribunal de todas as medidas adotadas; 9.3- Julgar IRREGULAR, com fulcro no artigo 1\u00ba, inciso III, artigo 22, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba. 2.423\/1996 - LOTCE; e artigo 188, \u00a71\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-RITCE, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao exerc\u00edcio de 2014, da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru, de responsabilidade do Senhor Wanderley Soares Barroso, Presidente e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca; 9.4- Na forma prevista no artigo 1\u00ba, inciso XXVI e artigo 52 da Lei n\u00ba. 2423\/1996-LOTCE, aplicar ao Senhor Wanderley Soares Barroso, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca, multa no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 308, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002 - RITCE, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 25, de 30 de agosto de 2012, referente aos atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal indicados nos itens n\u00bas. 02, 03, 04, 05 (5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6), 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Relat\u00f3rio\/Voto; 9.5- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias (artigo 174 do RITCE), para que o Senhor Wanderley Soares Barroso, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca, recolha aos cofres da Fazenda Estadual o valor da multa ora aplicada, com a devida comprova\u00e7\u00e3o nos autos, o qual dever\u00e1 ser atualizado monetariamente, na hip\u00f3tese de expirar o prazo concedido (artigo 55, da Lei n\u00ba. 2423\/1996-LOTCE), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002 \u2013 RITCE; 9.6- Determinar \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno que: 9.6.1- Remeta \u00e0 atual Administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru, c\u00f3pias aut\u00eanticas do Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba. 127\/2015, \u00e0s fls. 1767\/1809 e do Parecer Ministerial n\u00ba. 86\/2016-MPC-EMFA, \u00e0s fls. 1810\/1815, para que possam observar todas as recomenda\u00e7\u00f5es ali expostas, visando evitar o cometimento das mesmas impropriedades em Presta\u00e7\u00f5es de Contas futuras; 9.6.2- Notifique o Senhor Wanderley Soares Barroso, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru e Ordenador de Despesas, \u00e0 \u00e9poca, com c\u00f3pia do Relat\u00f3rio\/Voto e Ac\u00f3rd\u00e3o para ter ci\u00eancia do decis\u00f3rio e, querendo, apresente o devido recurso; 9.6.3- Ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da coisa julgada administrativa, nos termos dos artigos 159 e 160, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002 - RITCE, adote as provid\u00eancias do artigo 162, \u00a72\u00ba, do RITCE. \n\nPROCESSO N\u00ba 3910\/2015 (Apensos: 1585\/2014 -5 volumes)  e 1547\/2014 -2 Volumes) \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. Fabio Pereira Garcia dos Santos, Diretor Presidente do AMAZONPREV, contra o Ac\u00f3rd\u00e3o 502\/2015 do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo arts. 11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, em unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 8.1- Negar provimento ao presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Fabio Pereira Garcia dos Santos, Diretor Presidente do Amazonprev, mantendo na \u00edntegra o Ac\u00f3rd\u00e3o 502\/2015 do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno. \n\nPROCESSO N\u00ba 4802\/2010 (Apensos: 959\/2011, 755\/2010, 1377\/2015 e 1695\/2011) \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. Bonif\u00e1cia Apar\u00edcio Balieiro, em face da Decis\u00e3o n\u00b0 009\/2009 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00b0 1695\/2001. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, em diverg\u00eancia com o  pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 8.1- Determinar o Arquivamento dos autos por perda do objeto. \n\nPROCESSO N\u00ba 3588\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Neilson da Cruz Cavalcante, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 248\/2015\u2013TCE\u2013Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00b0 559\/2015. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o  pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 8.1- Conhecer do Recurso de Revis\u00e3o, visto que o meio impugnat\u00f3rio em exame atende os par\u00e2metros previstos no art. 157, caput, da Res. 04\/2002 \u2013 TCE\/AM, para; 8.2- No m\u00e9rito, negar provimento ao recurso ora analisado diante dos motivos expostos, de modo que seja mantido na \u00edntegra o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 248\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00b0 559\/2015. \nPROCESSO N\u00ba 10.750\/2015 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Beruri, exerc\u00edcio de 2014, de responsabilidade do Sr. Odemilson Lima Magalh\u00e3es, Prefeito e Ordenador de Despesas. \nPARECER PR\u00c9VIO: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais (art. 31, \u00a7\u00a7 1\u00ba, e 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c o art.127, par\u00e1grafos 4\u00ba, 5\u00ba e 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, com reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/95, art. 18, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91; arts. 1\u00ba, inciso I, e 29 da Lei n\u00ba 2.423\/96; e, art. 5\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM) e no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM e artigo 3\u00ba (I, II ou III) da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/1997, tendo discutido a mat\u00e9ria nestes autos, e acolhido, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, que passa a ser parte integrante deste Parecer Pr\u00e9vio, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: EMITE PARECER PR\u00c9VIO recomendando ao Poder Legislativo Municipal a APROVA\u00c7\u00c3O COM RESSALVA das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Beruri, exerc\u00edcio de 2014, de responsabilidade do Sr. Odemilson Lima Magalh\u00e3es, na condi\u00e7\u00e3o de Chefe do Poder Executivo, \u00e0 \u00e9poca, com fulcro no art. 127, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c os arts. 1\u00ba, I, e 29, ambos da Lei 2.423\/96; art. 3\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/1997. AC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o plen\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Constitucionais e legais previstas no art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, II da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, \u201ca\u201d, item 1, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exma. Sra. Conselheira-Relatora, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 9.1- Julgar Regular com Ressalva a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Beruri, exerc\u00edcio de 2014, de responsabilidade do Sr. Odemilson Lima Magalh\u00e3es, Prefeito e Ordenador de Despesas, nos termos do art. 1\u00ba, II e 22, II, b, da Lei 2.423\/96 c\/c o art. 188, \u00a71\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM; 9.2- Aplicar multa ao Sr. Odemilson Lima Magalh\u00e3es, no valor de R$ 6.576,18 (seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), nos termos do art. 308, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE, pela inobserv\u00e2ncia de prazo no envio dos 6 bimestres de Relat\u00f3rio Resumo de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u2013RREO; 9.3- Aplicar multa ao Sr. Odemilson Lima Magalh\u00e3es, no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos), nos termos do art. 308, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE, pela inobserv\u00e2ncia de prazo no envio do Relat\u00f3rios Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 2\u00b0 semestre; 9.4- Aplicar multa ao Sr. Odemilson Lima Magalh\u00e3es, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 53, par\u00e1grafo \u00fanico da lei 2423\/96, pela demais impropriedades relacionadas acima (arts. 33 e 54, VI da Lei n. 2423, de 10.12.1996); 9.5- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das multas, com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal, nos termos do art 72, III, da Lei n\u00ba 2.423\/96 e art 169, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02, autorizando desde j\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso de n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas; 9.6- Recomendar \u00e0 origem a estrita observ\u00e2ncia das normas constitucionais e legais aplic\u00e1veis, notadamente as contidas na Lei 4.320\/64, Lei 8.666\/93, Lei 101\/2000 (LRF), Lei 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do TCE\/AM), Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno do TCE\/AM) e demais Resolu\u00e7\u00f5es desta Corte, visando: a) A implanta\u00e7\u00e3o imediata do Controle Interno, conforme determinam os arts. 31 e 74 da CF\/88 e art. 45, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 43, da Lei n\u00ba 2423\/96; b) A cria\u00e7\u00e3o imediata do sistema de controle do patrim\u00f4nio, a fim de identificar o objeto, n\u00famero de tombamento, setor onde se encontra o material\/bem, atrav\u00e9s de Secretaria, Departamento ou servidor respons\u00e1vel pela guarda e administra\u00e7\u00e3o, como determina o art. 94 da Lei n\u00ba4.320\/64; c) A cria\u00e7\u00e3o imediata de sistema de controle espec\u00edfico de almoxarifado, com registro cont\u00ednuo e permanente de controle de entrada e sa\u00edda dos objetos, bem como das exist\u00eancias dos estoques; d) Que folhas de pagamento dos professores pagos com recursos o FUNDEB (60%), sejam vistadas pelo Presidente e todos os Membros do Conselho do FUNDEB.  \n\nPROCESSO N\u00ba 10.733\/2015 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Caapiranga -, exerc\u00edcio de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Francisco Adoniram Macena da Costa, na condi\u00e7\u00e3o de gestor e ordenador de despesa. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 9.1- Julgar Irregular a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Caapiranga - FUNPREVIC, exerc\u00edcio de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Francisco Adoniran Macena da Costa, Diretor-Presidente do FUNPREVIC, com fulcro no Art. 22, III, al\u00ednea \u201cb\u201d da lei 2423\/96; 9.2- Aplicar Multa ao Sr. Francisco Adoniran Macena da Costa, Diretor-Presidente do FUNPREVIC, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), nos termos do artigo 308, VI da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE por pratica de atos com grave infra\u00e7\u00e3o as normas legais; 9.3- Fixar o Prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento da multa aos cofres da Fazenda Estadual, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal, nos termos dos arts. 72, III, da Lei n\u00ba 2.423\/96. Expirado prazo estabelecido, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (art. 55, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 308, \u00a7 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM), autorizando desde j\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso de n\u00e3o-recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas; 9.4- Representar contra o Sr. Francisco Adoniran Macena da Costa, Diretor-Presidente do FUNPREVIC, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, enviando-lhe c\u00f3pia integral dos autos, para que adote as medidas que entender pertinentes; 9.5- Oficiar ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia para que fique ciente das irregularidades na gest\u00e3o do Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Caapiranga. \n\nPROCESSO N\u00ba 1741\/2015 \u2013 An\u00e1lise de legalidade do Edital n\u00ba 01\/2015, publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Amazonas (DOMA) n\u00ba 1314 de 20\/03\/2015, referente a provimentos de cargos efetivos para os cargos de Assistente Administrativo e de Auxiliar de Servi\u00e7os Diversos, a fim de atender a necessidade de pessoal da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU). \nDECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o \u00d3rg\u00e3o Ministerial, no sentido de julgar LEGAL as admiss\u00f5es, nos termos do art. 261, \u00a71\u00ba, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002. \n\nPROCESSO N\u00ba 2623\/2013 (04 Volumes) \u2013 Representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s do ent\u00e3o Procurador-Geral de Contas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio n\u00b0 78\/2007, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins, sob responsabilidade do Sr. Frank Luiz Cunha Garcia, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca do fato. \nDECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Exma. Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 9.1- Julgar PROCEDENTE a representa\u00e7\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor R$ 8.768, 25 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos) ao Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, com ressalva de que n\u00e3o poder\u00e1 haver \u201cbis in idem\u201d na compara\u00e7\u00e3o deste processo com a Tomada de Contas, objeto do processo n\u00b0. 5710\/2013, uma vez que aqui, em sede de representa\u00e7\u00e3o se apura a aus\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio n\u00b0 078\/2007 - SEDUC\/Parintins e na Tomada de Contas se julga a regularidade\/legalidade do Conv\u00eanio. \n\nPROCESSO N\u00ba 1841\/2007 (08 Volumes) \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006, da SEDUC (U.G. 28101), de responsabilidade dos Sres. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio de Estado e Marly Honda de Souza do Nascimento, Secret\u00e1ria Executiva e Ordenadora de Despesas, \u00e0 \u00e9poca. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 9.1- Glosar o montante de R$ 4.579.901,89 (quatro milh\u00f5es, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e um reais e oitenta e nove centavos), referente \u00e0s impropriedades 03, 08 e 12, do Relat\u00f3rio\/Voto, considerando os Srs. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio de Estado e Marly Honda de Souza do Nascimento, Secret\u00e1ria Executiva da SEDUC e Ordenadora de Despesas, em ALCANCE, nos termos do art. 304, IV, da Res. n\u00ba. 4\/2002, pelos motivos:  \u201c03 \u2013 Quanto ao Contrato n\u00ba. 54\/2006, de 07.04.2006 \u2013 CONSTRUCOM \u2013 Constru\u00e7\u00f5es Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es LTDA \u2013 Obras e Servi\u00e7os de Engenharia para a reforma Geral da Escola Estadual Dom Jo\u00e3o de Souza Lima, localizada na Av. Timbiras, s\/n \u2013 Cidade Nova I - Manaus \u2013 AM, os gestores n\u00e3o apresentaram instrumento de defesa relativo ao Recurso aplicado e n\u00e3o comprovada sua devida execu\u00e7\u00e3o, no montante de R$ 1.888.713,16 (um milh\u00e3o, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e treze reais e dezesseis centavos); 08 - Quanto ao Contrato n\u00ba. 106\/2006\u2013 ECONCEL \u2013 Empresa de Constru\u00e7\u00e3o Civil e El\u00e9trica LTDA \u2013 Obras e Servi\u00e7os de Engenharia para constru\u00e7\u00e3o de Escola Padr\u00e3o com 12 salas de aula e gin\u00e1sio coberto para atender as necessidades das comunidades Alfredo Nascimento, cidade de Deus, Val Para\u00edso e Monte Si\u00e3o, localizadas em Manaus\/AM, os gestores n\u00e3o apresentaram instrumento de defesa relativos ao Recurso aplicado e n\u00e3o comprovada sua devida execu\u00e7\u00e3o, no montante de R$ 2.080.502,13 (dois milh\u00f5es, oitenta mil, quinhentos e dois reais e treze centavos); 12 - Quanto ao Contrato n\u00ba. 03\/2006 \u2013 N. V. Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio LTDA \u2013 Obras e Servi\u00e7os de Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de escola padr\u00e3o com 24 salas de aula com quadra poliesportiva coberta no Conjunto Cidad\u00e3o IV \u2013 Bairro Cidade Nova - Manaus \u2013 AM, os gestores n\u00e3o apresentaram instrumento de defesa relativos ao Recurso aplicado e n\u00e3o comprovada sua devida execu\u00e7\u00e3o, no montante de R$ 610.686,60 (seiscentos e dez mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos)\u201d; 9.2- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, para que os respons\u00e1veis recolham o valor do d\u00e9bito aos cofres da Fazenda Municipal, com a devida comprova\u00e7\u00e3o nestes autos (art. 72, III, \u201ca\u201d da Lei n. 2423\/96 e art. 308, \u00a73\u00b0, da Res. n\u00ba. 04\/2002). Expirado o prazo estabelecido, o referido valore dever\u00e1 ser inscrito na D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio, seguida de imediata Cobran\u00e7a Judicial cientificando este Tribunal de todas as medidas adotadas; 9.3- Julgar IRREGULAR, com fulcro no art. 1\u00ba, III, 22, \u201cb\u201d, da Lei n. 2.423\/96; e art. 188, \u00a71\u00ba, III, \u201cb\u201d, da Res. n\u00ba. 4\/2002, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2016, da SEDUC, de responsabilidade dos Srs. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio de Estado e Marly Honda de Souza do Nascimento, Secret\u00e1ria Executiva da SEDUC e Ordenadora de Despesas; 9.4- Multar, individualmente, os Srs. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio de Estado e Marly Honda de Souza do Nascimento, Secret\u00e1ria Executiva e Ordenadora de Despesas, na forma prevista no art. 1\u00ba, XXVI e artigo 52 da Lei n. 2423\/1996 - LOTCE, nos seguintes valores: 9.4.1- R$ 5.480,15 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos), na forma prevista no art. 308, II, da Res. n\u00ba. 4\/2002 - RITCE, alterada pela Res. n\u00ba. 25\/2012, correspondente a R$ 1.096,03 (um mil, noventa e seis reais e tr\u00eas centavos), por m\u00eas de compet\u00eancia (janeiro, fevereiro, mar\u00e7o, abril e agosto, do exerc\u00edcio de 2006), relativo aos dados e demonstrativos cont\u00e1beis ACP\/Captura, remetidos ao Tribunal de Contas, fora do prazo fixado no art. 4.\u00ba da Res. n\u00ba. 7\/2002\u2013TCE; 9.4.2- R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com o art. 308, VI, da Res. n\u00ba. 4\/2002, alterado pela Res. n. 25\/2012, referente aos atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal indicados nos itens n\u00bas. 02 (2.1 a 2.32); 03 (3.1 a 3.32); 04 (4.1 a 4.32); 05 (5.1 a 5.32); 06 (6.1 a 6.32); 07 (7.1 a 7.32); 08 (8.1 a 8.32); 09 (9.1 a 9.32); 10 (10.1 a 10.32); 11 (11.1 a 11.32); 12 (12.1 a 12.32); 13 (13.1 a 13.32); 14 (14.1 a 14.32); 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35 (35.1 e 35.2); 36 (36.1 e 36.2); 37 e 38 do Relat\u00f3rio\/Voto; 9.5- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias (art. 174 do RITCE), para que os Srs. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio de Estado e Marly Honda de Souza do Nascimento, Secret\u00e1ria Executiva e Ordenadora de Despesas, recolham aos cofres da Fazenda Estadual os valores das multas ora aplicadas, com a devida comprova\u00e7\u00e3o nos autos, os quais dever\u00e3o ser atualizados monetariamente, na hip\u00f3tese de expirar o prazo concedido (art. 55, da Lei n. 2423\/96), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4\/2002 \u2013 RITCE; 9.6- Determinar \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno que: 9.6.1- Remeta \u00e0 atual Administra\u00e7\u00e3o da SEDUC, c\u00f3pias aut\u00eanticas do Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba. 193\/2014-DICOP, \u00e0s fls. 1516\/1535; do Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba. 28\/2015\/DICAD-AM, \u00e0s fls. 1543\/1551; e do Parecer Ministerial n\u00ba. 472\/2015-MP-ESB, \u00e0s fls. 1553\/1566, visando evitar o cometimento das mesmas impropriedades em Presta\u00e7\u00f5es de Contas futuras; 9.6.2- Notifique os Srs. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio de Estado e Marly Honda de Souza do Nascimento, Secret\u00e1ria Executiva e Ordenadora de Despesas, com c\u00f3pia do Relat\u00f3rio\/Voto e Ac\u00f3rd\u00e3o para ter ci\u00eancia do decis\u00f3rio e, querendo, apresente o recurso; 9.6.3- Ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da coisa julgada administrativa, nos termos dos artigos 159 e 160, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002 - RITCE, adotar as provid\u00eancias do artigo 162, \u00a72\u00ba, do RITCE. \n\nPROCESSO N\u00ba 4341\/2011 (02 Volumes) \u2013 Representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s da ent\u00e3o Procuradora de Contas, Dra. Evelyn Freire de Carvalho em face da Secretaria de Estado e Produ\u00e7\u00e3o Rural (SEPROR), em raz\u00e3o dos ind\u00edcios de ilegalidade no Conv\u00eanio n \u00b0 13\/2011 \u2013 SEPROR, quais sejam: as raz\u00f5es de escolha da entidade privada, a correta elabora\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho e justificativa dos pre\u00e7os praticados. \nDECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Exma. Conselheira-Relatora, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 9.1- Conhecer a Representa\u00e7\u00e3o e, no m\u00e9rito, julgar pela sua IMPROCED\u00caNCIA, pelas raz\u00f5es demonstradas no Relat\u00f3rio\/Voto; 9.2- Recomendar \u00e0 origem: 9.2.1- Para nos pr\u00f3ximos Conv\u00eanios n\u00e3o realizar os ajustes em planos de trabalho gen\u00e9ricos, com vistas a evitar desvios de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos; 9.2.2- Observar o procedimento previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 12\/2012-TCE\/AM, especialmente no que se refere ao registro de pre\u00e7os; 9.2.3- Adotar crit\u00e9rio seletivo na escolha do ente privado, de modo impessoal, de forma a garantir a isonomia na escolha dos fornecedores das parceiras privadas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz dos recursos p\u00fablicos. \nCONSELHEIRO\u2013RELATOR: M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO. \nPROCESSO N\u00ba 11.357\/2015 (Apenso: 11.695\/2014) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Procuradoria Geral do Estado, representada pela Procuradora Gl\u00edcia Pereira Braga, em face da Decis\u00e3o n\u00b0 1686\/2014 - TCE \u2013 1\u00aa C\u00c2MARA. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Conhecer o Recurso de Revis\u00e3o, visto que o meio impugnat\u00f3rio em exame atende os par\u00e2metros previstos no art. 157, caput, da Res. 04\/2002 \u2013 TCE\/AM; 8.2- No m\u00e9rito, negar provimento, diante dos motivos expostos, de modo que seja mantida in totum a Decis\u00e3o n\u00b0 1686\/2014 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00b0 11.695\/2014. \nPROCESSO N\u00ba 3944\/2015 (Apenso: 5819\/2013-05 Volumes) - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. Neilson da Cruz Cavalcante, em face da Decis\u00e3o n\u00b0 538\/2015\u2013TCE\u2013Segunda C\u00e2mara. AC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Conhecer o Recurso Ordin\u00e1rio, visto que o meio impugnat\u00f3rio em exame atende os par\u00e2metros previstos nos arts. 151 a 153, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002 \u2013 TCE\/AM; 8.2- No m\u00e9rito, negar provimento ao Recurso ora analisado, diante dos motivos expostos, de modo que seja mantida na \u00edntegra a Decis\u00e3o n\u00b0 538\/2015, exarada pela Colenda Segunda C\u00e2mara desta Corte de Contas, nos autos do Processo n\u00b0 5819\/2013; 8.3- Notificar o Sr. Neilson da Cruz Cavalcante para tomar ci\u00eancia do decisum, nos termos do art. 234 do C\u00f3digo de Processo Civil, com c\u00f3pia do Relat\u00f3rio\/Voto e do sequente Ac\u00f3rd\u00e3o. \nPROCESSO N\u00ba 12.853\/2014 (Apenso: 10.753\/2013) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, representado pela Procuradoria do Estado \u2013 PGE\/AM, em face da Decis\u00e3o n\u00b0 646\/2014-TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Conhecer o Recurso de Revis\u00e3o, visto que o meio impugnat\u00f3rio em exame atende os par\u00e2metros previstos no art. 157, caput, da Res. 04\/2002 \u2013 TCE\/AM; 8.2- No m\u00e9rito, negar provimento, diante dos motivos expostos, de modo que seja mantida in totum a Decis\u00e3o n\u00b0 646\/2014 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00b0 10753\/2013. \n\nPROCESSO N\u00ba 10.375\/2015 (Apensos: 10238\/2015; 10756\/2014; 11823\/2014 e 10875\/2015) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, representado pela Procuradoria Geral do Estado \u2013 PGE\/AM, em face da Decis\u00e3o n\u00b0 609\/2014 - TCE - PRIMEIRA C\u00c2MARA. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Conhecer o Recurso de Revis\u00e3o, visto que o meio impugnat\u00f3rio em exame atende os par\u00e2metros previstos no art. 157, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 \u2013 TCE\/A; 8.2- No m\u00e9rito, negar provimento ao recurso ora analisado, diante dos motivos expostos, de modo que seja mantida in totum a Decis\u00e3o n\u00b0 609\/2014 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00b0 10756\/2014; 8.3- Cientificar o interessado do teor da decis\u00e3o, nos termos do art. 234 do C\u00f3digo de Processo Civil; 8.4- Ap\u00f3s, encaminhar os autos para exame da segunda aposentadoria. \n\nPROCESSO N\u00ba 4094\/2015 (Apensos: 858\/2011; 3574\/2011 e 3740\/2010) - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara \u2013 IMPREVI, representando o Sr. Hernandes Soares de Lima, em face da Decis\u00e3o n\u00b0 426\/2011 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Conhecer o Recurso de Revis\u00e3o, visto que o meio impugnat\u00f3rio em exame atende os par\u00e2metros previstos no art. 157, caput, da Res. 04\/2002 \u2013 TCE\/AM, para que; 8.2- No m\u00e9rito, dar provimento ao recurso ora analisado, diante dos motivos expostos, de modo a reformar a Decis\u00e3o n\u00b0 426\/2011 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00b0 3740\/2010, nos seguintes termos: 8.2.1- julgar legal a Aposentadoria por Invalidez do Sr. Hernandes Soares de Lima, no cargo de professor, matr\u00edcula n\u00b0 FEC07\/41430, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Itacoatiara, concedendo registro ap\u00f3s o atendimento da determina\u00e7\u00e3o descrita no item subsequente; 8.2.2- determinar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie junto ao \u00d3rg\u00e3o competente \u2013 IMPREVI \u2013 a convalida\u00e7\u00e3o do Ato Concess\u00f3rio, de modo a elaborar nova Guia Financeira e retificar o Ato Concess\u00f3rio, reajustando os c\u00e1lculos dos proventos, de maneira a observar o disposto nos arts. 40, \u00a73\u00ba, da CF\/88 e 1\u00b0, da Lei n\u00b0 10.887\/04; 8.2.3- encaminhar ao Tribunal de Contas c\u00f3pias da Guia Financeira e do Decreto Aposentat\u00f3rio, com sua respectiva publica\u00e7\u00e3o, devidamente retificados; 8.3- Cientificar o interessado para tomar ci\u00eancia do decisum, nos termos do art. 234 do C\u00f3digo de Processo Civil, com c\u00f3pia do Relat\u00f3rio\/Voto e do sequente Ac\u00f3rd\u00e3o. \nAUDITOR \u2013 RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO. \nPROCESSO N\u00ba 11.277\/2015 (Apensos: 10.539\/2014; 10.656\/2014) (Com Vista para a Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga, contra a decis\u00e3o 1750\/2014.\nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator em harmonia com o Voto\/Vista da Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do presente Recurso, para, no m\u00e9rito, negar provimento, mantendo na \u00edntegra a Decis\u00e3o 1750\/2014, proferida pela Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara deste Tribunal, nos autos do Processo 10539\/2014, \u00e0s fls.87 (anexo). \/===\/ Retornou \u00e0 Presid\u00eancia dos trabalhos o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.\n\nPROCESSO N\u00ba 11.412\/2015 (Apensos: 11.988\/2014 e 12.880\/2015) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado, Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 1871\/2014, exarada pela Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do presente Recurso, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor da Decis\u00e3o n\u00b0 1871\/2014, exarada pela Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara desta Corte de Contas, nos autos do Processo n\u00b0 11988\/2014, que julgou legal o ato de aposentadoria do Sr. Laz\u00e1ro Martins, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, PF20-ESP-III, Refer\u00eancia F, Matr\u00edcula n\u00ba 145.300-9A \u2013 SEDUC, determinando a retifica\u00e7\u00e3o do ato de aposentadoria e guia financeira, para inclus\u00e3o, nos proventos do aposentado, o valor referente \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade. \n\nPROCESSO N\u00ba 10.208\/2013 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Uarini, exerc\u00edcio de 2012, sob a responsabilidade do senhor Antonio Adelino Lisboa, Diretor e Ordenador de Despesas. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 9.1- Julgar Irregular a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Uarini \u2013 SAAE, exerc\u00edcio de 2012, sob a responsabilidade do senhor Antonio Adelino Lisboa, Diretor, nos termos do inciso II do art. 1\u00ba e do inciso III do art. 22, da Lei n\u00ba 2.423\/96; 9.2- Aplicar multa ao senhor Antonio Adelino Lisboa, Diretor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Uarini, exerc\u00edcio de 2012: 9.2.1- no valor de R$ 5.480,15 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quinze centavos), sendo 1.096,03 por m\u00eas (maio, agosto, setembro,  outubro e dezembro), na forma do inciso II do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2002 (RITCE\/AM)  c\/c inciso IV do art. 54 da Lei n\u00ba 2.423\/96, em raz\u00e3o de inobserv\u00e2ncia de prazos legais para remessa ao Tribunal, por meios informatizado, de balancetes, balan\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es, demonstrativos cont\u00e1beis ou quaisquer outros documentos solicitados (irregularidade 2.1); 9.2.2- no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), nos termos do inciso VI do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2002, em raz\u00e3o das irregularidades n\u00ba 2.3, 2.4, 2.7 e 2.8. 9.3- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres da Fazenda Estadual dos valores das multas impostas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal dos valores recolhidos, tudo em conformidade com a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso III do art. 72 da Lei 2.423\/96, c\/c o \u00a74\u00b0 do art. 174 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 (RI-TCE\/AM), corrigido monetariamente, caso o recolhimento ocorra fora do prazo determinado (art. 55 da Lei 2.423\/96); 9.4- Remeter os autos \u00e0 Dicrex para que efetue os procedimentos previstos no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2011-TCE, observado o disposto no art. 5\u00ba da mesma Resolu\u00e7\u00e3o; 9.5- Determinar ao SAAE-Uarini que: 9.5.1- adote provid\u00eancias com vistas a atender o princ\u00edpio do equil\u00edbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, sobretudo de modo a se evitar a majora\u00e7\u00e3o do passivo financeiro relativo a subven\u00e7\u00f5es; 9.5.2- encaminhe a esta Corte de Contas os atos de admiss\u00e3o dos servidores contratados no exerc\u00edcio de 2012, em obedi\u00eancia aos artigos 259 e 260 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002; 9.5.3- promova o necess\u00e1rio planejamento das despesas, a fim de evitar a pr\u00e1tica de atos antiecon\u00f4micos, em especial no tocante \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens de consumo, com escorreita obedi\u00eancia aos mandamentos da Lei de Licita\u00e7\u00e3o, implementando ainda controle de estoque de material.  \n\nPROCESSO N\u00ba 10.611\/2015 (Apenso: 11.026\/2014) - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga, contra o Ac\u00f3rd\u00e3o 1299\/2014 da Primeira C\u00e2mara. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de tomar conhecimento do presente Recurso, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor da Decis\u00e3o 1299\/2014 da Primeira C\u00e2mara, proferida nos autos do processo 11026\/2014. \n\nPROCESSO N\u00ba 1660\/2015 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo Municipal Antidrogas-FMAD, exerc\u00edcio de 2014, sob a responsabilidade da Sra. Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, Gestora. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 9.1- Julgar Regular com Ressalvas a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo Municipal Antidrogas- FMAD, exerc\u00edcio 2014, de responsabilidade da Sra. Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, Gestora, conforme inciso II do art. 22 e art. 24 da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 188, \u00a7 1\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02- RI TCE\/AM; 9.2- Em conson\u00e2ncia com o Parquet, Determinar ao Fundo Municipal Antidrogas \u2013 FMAD a implanta\u00e7\u00e3o do portal da Transpar\u00eancia, em conformidade com a LC 131\/2009 e da Lei n\u00ba. 12.527\/2011. \n\n\nPROCESSO N\u00ba 1678\/2015 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo Municipal de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 FMAPD, exerc\u00edcio de 2014, sob a responsabilidade da Sra. Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, Gestora. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 9.1- Julgar Regular a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo Municipal de Apoio \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia-FMAPD, exerc\u00edcio 2014, de responsabilidade da Sra. Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, Gestora, nos termos do art. 22, inciso I, c\/c art. 23, da Lei n\u00ba. 2.423\/96- LO\/TCE. \n\n\nPROCESSO N\u00ba 11.414\/2015 (Apensos: 10242\/2015, 10016\/2015, 11841\/2014, 11926\/2014) - Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Estado do Amazonas, contra a Decis\u00e3o 1329\/2014 da Segunda C\u00e2mara. \nAC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do presente Recurso, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor da Decis\u00e3o 1329\/2014 da Segunda C\u00e2mara, proferida nos autos do Processo 11841\/2014, fls. 178\/179, anexo, em Sess\u00e3o do dia 29.10.2014, que julgou Legal a aposentadoria da Sra. Maria Salom\u00e9 de Siqueira Pinho Cavalcante, concedendo-lhe o devido registro, bem como determinou a inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade e a retirada do reajuste de 8% do Adicional por Tempo de Servi\u00e7o dos seus proventos. Registrado o impedimento do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Antonio Julio Brnardo Cabral, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA \n\nDO EXTRATO DA ATA DA 1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADA EM 25\/02\/2016, NO DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, excluindo da aludida publica\u00e7\u00e3o o processo TCE n\u00b0 3772\/2015.  \n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA \u00ac\u00ac23.02.2016, \u00c0S 10H.\n\n\nProcesso: 12540\/2015 (Apenso 10347\/2013 \u2013 Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA \/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO COSTA TAVARES, PROFESSOR, 3\u00aa. CLASSE, PF-20-ESP, REF H, MATR\u00cdCULA 0294667A DO \u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE JULHO.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO INTERESSADO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 13539\/2015\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM JOS\u00c9 RAIMUNDO DE SOUZA CASTRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.2072-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS-PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10105\/2016 (Apenso 12980\/2015)\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNTARIA DE: PAULO ALVES DE FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa. CLASSE, PF20. MAG-VII, REF H, MATR\u00cdCULA 016058-0B DO \u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 8.09.2015.\t\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 12980\/2015 (Apenso ao Proc. 10102\/2016) \nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO ALVES DE FREITAS, NO CARGO DE PROFESSR, 7\u00aa. CLASSE, PF20.MAG-VII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.058-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 13602\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA PAULA FA\u00c7ANHA PINHO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa. CLASSE, PNF. ADM, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.529-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10097\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: NADIR AMERICO DE CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, PNF. ASG.I, 1\u00aa. CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 027576-0-A DO \u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 12901\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA REGINA DE CASTRO MARQUES, NO CARGO MARQUES, NO CARGO DEPROFESSOR, 4\u00aa. CLASSE, PF 20. LPL-IV, REFER\u00caNCIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.584-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10305\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. MARIA NEUZA GOMES PENEDO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa. CLASSE, PNF. ASG-I, REF E, MATR\u00cdCULA 012150-9-A, DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO E EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10044\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DANYA MONTEIRO DE SOUZA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa. CLASSE, PF 20.LP-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.592-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.09.2015\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso n\u00ba 12961\/2015 (Apenso 12253\/2015, 12544\/2015 - Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. RUTH MARIA PAES BARRETO NASCIMENTO, MATR\u00cdCULA 007.754-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso n\u00ba 12253\/2015 (Apenso ao Proc. 12961\/2015)\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. RUTH MARIA PAES BARRETO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa. CLASSE, PF20-LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA 007.754-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.07.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O INTERESSADO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AMAZONPREV.\n \nProcesso: 10132\/2016\t\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAR\u00cdLIA FRAN\u00c7A PESSOA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LP-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.869-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.09.2015\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. ARQUIVAMENTO.\n \nProcesso: 10335\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SOCORRRO MAQUINE COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.170-4F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10198\/2016\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: WILLYS FRANCK SILVA FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE CABO, MATR\u00cdCULA 054065-0-B DO \u00d3RG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, CONFORME DECRETO DE 14.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICAR O INTERESSADO.\n\nProcesso: 13527\/2015\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CORONEL QOPM RICARDO CAVALCANTI GOMES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.047-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICAR O INTERESSADO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO ART. 161 RI.\n\nProcesso: 3772\/2015 (Apenso 3423\/2015)\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. WENDERSON RUAN SOBRINHO ALMEIDA, NA CONDI\u00c7\u00c3O FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 3652015 PUBLICADA NO D.O.E DE 19.06.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nELIZANA OLIVEIRA PRACIANO BARROS\n Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara.\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 02\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016.\n\nRelator: Cons. Julio Cabral\n\nProcesso: 11645\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA SIMARA GRACINEIDE RAMOS DA SILVA CASTRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, PF20-LPL-IV, MATR\u00cdCULA 1234250C, DO QUADRO DE PESSOAL DO ORG\u00c3O SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 19.05.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 450\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. S\u00d4NIA COUTO BALBI E A SRA. ELIZABETH BALBI, C\u00d4NJUGE E EX C\u00d4NJUGE, RESPECTIVAMENTE, DO SR. JOS\u00c9 AGOSTINHO NUNES BALBI, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PGJ, DE ACORDO COM O ATO PGJ N\u00b0 213\/2014 PUBLICADO EM 18 DE AGOSTO DE 2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. \n\u00d3rg\u00e3o: PGJ\nProcesso: 3025\/2015\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. JANE MARA SILVA DE MORAES, SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 25\/2014, FIRMADO COM A SEAS E O CENTRO DO MENOR DE HUMAIT\u00c1.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba25\/14. JULGAR REGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba25\/14.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 13435\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LINDA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.487-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13439\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IGNEZ MELO DA CRUZ, NO CARGO DE PEDAGOGO-SUPERVISOR, N\u00cdVEL U, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 2672, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.07.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: COARIPREV\nProcesso: 12506\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DEUSDETH DE FARIAS LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20- IV, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 024.023-0D, QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11694\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZENEIDE SOUZA RIBEIRO, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.780-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 60\/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM\n\nProcesso: 13354\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA NESSI AMARAL MARCIEL, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, PNM, REF A, MATR\u00cdCULA 024050-8-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 12984\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAGNA REGINA BRASIL DE FREITAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.385-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12881\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIELZE COLARES FADEL, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF. G, MATR\u00cdCULA 0161896D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13238\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALBERTINA DE ALMEIDA PAREDES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE B, N\u00cdVEL IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124, DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.06.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant\n\nProcesso: 13393\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO, MATRICULA N\u00ba 0006440A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE\/AM, CONFORME O ATO N\u00ba 94\/2015 DE 31 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM\n\nProcesso: 11045\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAIDE CORDEIRO COLARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATRICULA N\u00ba 027.002-4 E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13444\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR FAUSTINO DE SOUZA BARROS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 123475-7-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13133\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DEUSDETE DA SILVA SOMBRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 2-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 075.106-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4548\/2015 PUBLICADA NO D.O.M DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 13330\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. YONE MARIA DA COSTA ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20- LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.929-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13386\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA REGINA SOARES MONTEIRO BATISTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 186.288-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13132\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VICENTE MATOS DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 1-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 093.816-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4650\/2015 PUBLICADA NO D.O.M DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 13026\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JORGE DE SOUSA AZEVEDO, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 3C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.127-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4830\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 17 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 13058\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O JOS\u00c9 DA SILVA, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARROS PESADOS A-IV-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 080.391-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3905\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 13155\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NAZAR\u00c9 DE SOUZA, NO CARGO DE AUX. DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.791-9 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\nProcesso: 13265\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. OCIMAR NUNES MEDEIROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-SP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.441-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13368\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM EUCLIDES NOGUEIRA XAVIER, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.882-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13379\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ENEIDA SOCORRO BARBOSA MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE AUXILIAR DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 157.025-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: FHAJ\n\nProcesso: 13524\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CAPIT\u00c3O EDILSON RODRIGUES MONTEIRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.641-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\nProcesso: 12748\/2015\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SOLDADO WILSON SOARES MARQUES, MATR\u00cdCULA 1260383A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13362\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO SANCHEZ, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.874-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12960\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA MARIA BURITI MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.753-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13046\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 2\u00aa CLASSE, PNM-ANM-II, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.978-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13187\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO VITORIANO RODRIGUES SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ATIVIDADE INFORMAL\/RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 098.358-6 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 13 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMPAB\n\nProcesso: 13500\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA ONEIDE PACIFICO CARDOZO, OCUPANTE DO CARGO DE MERENDEIRO, PNF.MNF-I, REF E, MATR\u00cdCULA 011849-4-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13081\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA SILAS MARINHO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, PF20-LPL-IV, REF. H, MATR\u00cdCULA 0255327A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11723\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. N\u00daBIA MARIA MATTOS RATES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.287-4 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.05.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10109\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSINEIDE DE MATOS SAMPAIO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.067-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10276\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DORACY REIS MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.412-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O PUBLICADO NO D.O.E DE 06.10.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13414\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM MARCUS MEIRELES DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.298-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.10.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13226\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROSARIO DA SILVA S\u00c1, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.05.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO FUNDO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MAU\u00c9S \u2013 SISPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MAU\u00c9S - SISPREV\n\nProcesso: 4624\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA IZABEL BULGAS DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. ERNESTO SENA CANTINHO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 710\/2015, PUBLICADA NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 08.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 13433\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RISOLEIDE MOREIRA BARRETO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.482-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13022\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA L\u00daCIA SOARES MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPLIV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 132.241-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13429\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSEMAR DO NASCIMENTO JAFRA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, PNMANM- I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.756-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13375\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE MACHADO PINHEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.410-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 SEDUC. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13531\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA RICARDO DE PNHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20-MAG-VII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.351-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\n\nProcesso: 2610\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. N\u00daBIA MARIA BARROS VALC\u00c1CIO, JU\u00cdZA DE DIREITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\/AM, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.01.2012.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\n\nProcesso: 11166\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO P\u00c9RPETUO SOCORRO FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATRICULA N\u00ba 104.651-9 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO- SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11697\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO SOARES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069.469-0 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 12610\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CIELZA MARIA DA COSTA LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPLIV, REFER\u00caNCIA E1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.387-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13353\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM IDERALDO DOS SANTOS ALFAIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.240-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 12720\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MORAES DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 334, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANUTAMA. \n\u00d3rg\u00e3o: FAPEMUC\n\nProcesso: 12601\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DAS GRA\u00c7AS ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.671-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12948\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: AGNALDO DE OLIVEIRA GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF. A MATR\u00cdCULA 0179124B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 13170\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUDAGILDA CARDENES DE AMORIM, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 067.937-2 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 13420\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JACOB FERNANDES DE MELO, OCUPANTE DO CARGO DE PR\u00c1TICO MAR\u00cdTIMO, CLASSE A, GRUPO 4, REF V, MAT. 1978, DO QUADRO DE PESSOAL DA COARIPREV, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: COARIPREV\n\nProcesso: 2830\/2014\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. VALDO ALMEIDA DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE ITACOATIARA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 28\/13, FIRMADO COM A SEPED. \nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba28\/2013. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 28\/2013. \n\u00d3rg\u00e3o: SEPED\n\nProcesso: 4257\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MARCUS ALEXANDRE LOPES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA. AUREA STELA MARIUBA MARQUES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 473\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4262\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NAIR DE JESUS DA SILVA TAVARES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ANTONIO MAGALHAES TAVARES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 405\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 20.07.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13135\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.081-3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 13242\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MARIO ALBERTO FIGUEIREDO DE SOUZA, NO CARGO DE COMANDANTE DE EMBARCA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA N\u00ba 314, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25711.2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari\n\nProcesso: 4265\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LUZIA DE OLIVEIRA GOMES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOSE ROBERTO RIBEIRO GOMES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 481\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 19.08.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13399\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOLANGE RODRIGUES TROVISCO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.070-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12973\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO DESTERRO GRIJO VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.004-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13443\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA RESERVA REMUNERADA DE: FELICIANO FERREIRA TAVARES, OCUPANTE DO CARGO DE CABO, MATR\u00cdCULA 056081-2-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 1 DE SETEMBRO DE 2015\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13464\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba056.097-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13389\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: JOSE KLINGER GON\u00c7ALVES DE AZEVEDO, OCUPANTE DO CARGO DE 1\u00ba TENENTE, MATR\u00cdCULA 055883-4-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2015\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 4276\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. TEREZA OLEGARIO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O JACOB DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 416\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.07.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4208\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. HILDA ARA\u00daJO DE SALES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE VIUVA DO SR. RAIMUNDO GOMES DE SALES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 135\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.10.2014.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Carauari\n\nProcesso: 13467\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. KATY LOPES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.483-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13425\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ASSIS FREITAS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.076-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 13395\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA L\u00daCIA NEGREIROS DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.793-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11759\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VAL\u00c9RIA F\u00c1TIMA MESQUITA CARVALHO NOVO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.378-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.05.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6812\/2013\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DIRETA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, NO PER\u00cdODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2013.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\n\nProcesso: 13406\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM IRINEU GOMES DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.040-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13167\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZANICE RODRIGUES PORTILHO, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDET\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CLINICA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 083.547-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DEACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 14 DE JANEIRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 13286\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCINEIDE FARIAS DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00468-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IRANDUBA.\n\u00d3rg\u00e3o: INPREVI\n\nProcesso: 13373\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM JOSE PINHEIRO SOARES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.821-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13440\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLETE ARAUJO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRO\/MERENDEIRO, CLASSE A, GRUPO 2, REF I, MAT. 4207, DO QUADRO DE PESSOAL DA COARIPREV, CONFORME O DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: COARIPREV\n\nProcesso: 13364\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ETELVINA VALE DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.788-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12233\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. WALSE\u00c2NGELA ALVES DOS ANJOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.390-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O PUBLICADO NO D.O.E DE 15.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13074\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: APOSENTADORIA\/RETIFICACAO DE: ELIANE CAMARA ELIAS, OCUPANTE DO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 1\u00aa CLASSE, REF. D, MATR\u00cdCULA 1219235F DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DE POL\u00cdTICA FUNDI\u00c1RIA - SPF, CONFORME O DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SPF\n\nProcesso: 13203\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA BRAGA DA SILVA, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B, N\u00cdVEL V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 162, DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.06.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant\n\nProcesso: 13390\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: LAUDELINO MELO DO SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REF H1, MATR\u00cdCULA 03940-0-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o:\u2013 SEDUC\n\nProcesso: 13376\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CORONEL QOPM JANIO COSTA DE SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.012-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 4558\/2015\nNatureza :Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FELIPE SAVIO DA SILVA LOMAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DA SRA. MARIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 280\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 11.06.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant\n\nProcesso: 12475\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. SANDERSON FURTADO DOS SANTOS, MAIOR INVALIDO, FILHO DO SERVIDOR APOSENTADO RAYMUNDO ARA\u00daJO DOS SANTOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N\u00ba 539\/2015 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A DE 18 DE JUNHO DE 2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 3057\/2015, devolvido a origem).\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 13263\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ROCHA NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESPIII, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.299-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.08.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13337\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA RESERVA REMUNERADA DO SR ALUISIO EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 128215-8-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 1 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13450\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROZIMAR DE CASTRO BORREGO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, REF V, CONFORME O DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: COARIPREV\n\nProcesso: 13314\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O BATISTA SATURNINO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 295, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari\n\nProcesso: 13415\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. WALDEMIR RODRIGUES DA CRUZ, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, CLASSE A, REF I, MAT. 997, DO QUADRO DE PESSOAL DA COARIPREV, CONFORME O DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: COARIPREV\nProcesso: 4694\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR VICTOR GABRIEL DA SILVA PAIVA, NA CONDI\u00c7AO DE FILHO DO SR. RAIMUNDO DE PAIVA VIEIRA FILHO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPREVI, CONFORME O DECRETO N\u00ba 285 DE 18 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IMPREVI\n\nProcesso: 13318\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA DE SOUZA CRISPIM, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 281, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO FUNDO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE CORAUARI. \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari\n\nProcesso: 12966\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS BENTES DA CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.195-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13111\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ADALBERTO MOTA DE QUEIROZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.232-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 12929\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IEDA SOLANGE RATTES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 144.771-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13223\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O MIGUEL LANGBECK, NO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO, CLASSE\/N\u00cdVEL D-II, MATRICULA N\u00ba 1309-9, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N\u00ba 691\/2015, PLUBLICADO NO DI\u00c1RIIO DE JUSTI\u00c7A DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 13137\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIVANIL COUTINHO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 068.038-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4608\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 4722\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LIA DE SOUZA FIUSA, NA CONDI\u00c7AO DE FILHA MENOR DA SRA. ALDA MARINA DE SOUZA OLIVEIRA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 495\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4750\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VALCIRA DOS SANTOS GADELHA, NA CONDI\u00c7AO DECONJUGE DO SR. JOEL GAMA GADELHA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 528\/2015 PUBLICADA NO D.O.E DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 4592\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NELCI MOCAMBITE NONATO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE GENITORA DO SR. WLADIMIR UCHOA LIMA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 058\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 08.05.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 4439\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ZERZITA MARIA FREITAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O DE DEUS OLIVEIRA FREITAS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 110\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: CMM\n\nProcesso: 13216\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ZENAIDE FERREIRA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE B, N\u00cdVEL III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 516, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.06.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant\n\nProcesso: 10099\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUGUSTA DE MENDON\u00c7A, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.105-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13501\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA TEREZINHA SOUSA E SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AUX ADM, PNF.ADM-I, 1\u00aa CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 019965-6-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2015\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1953\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PEDRO FRAN\u00c7A CHAVES DE LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O ORIENTE CHAVES, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 103\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10131\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IRAILDES DOCE, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.267-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13432\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA DE FREITAS FEITOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.721-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.09.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10037\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRANDY PROFIRO DA TRINDADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.570-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12989\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GLORIA FARIAS DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.648-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 24\nDE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 13103\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR FRANCISCO DA SILVA ABENSUR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REF H, MATR\u00cdCULA 0123510B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13488\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARINETE DE PAULA ALENCAR DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS(ZELADOR), A CLASSE, GRUPO 01, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 639, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.06.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: COARIPREV\n\nProcesso: 13497\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA IONE CATARINA MAIA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE MERENDEIRO, 1\u00aa CLASSE, PNF.MNF-I, REF E, MATR\u00cdCULA 018362-8-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12262\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA M\u00d4NICA NOBRE MONTENEGRO, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO, CLASSE\/N\u00cdVEL F-I, MAT. 465-0, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N\u00ba 608\/2015-PTJ PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DE JUSTI\u00c7A DE 17 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\nProcesso: 12132\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EMILIA TRIGUEIRO DIAS, NO CARGO DE AS-AUXILIAR ADMINISTRATIVO C- 07, MATR\u00cdCULA N\u00ba 061.809-8 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA D.O.E DE 19.12.2014.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10070\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE DE JESUS CUNHA FIGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba113.897-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETOP UBLICADO NO 11.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3267\/2011\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MELITA HIDALGO SALES, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.492-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE AGOSTO DE 2010.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nProcesso: 10468\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SUELY ALMEIDA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.301-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12322\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RAIMUNDA BRITO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE G, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 1020323C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10139\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA FRANCISCA VIDAL ROTONDANO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF F, MATR\u00cdCULA 128477-0-D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 10354\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa TENENTE QOPM GILSON FERREIRA BATISTA, MATR\u00cdCULA N\u00ba056.009- 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 24.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 5056\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA PESSOA DE ARAUJO, COMPANHEIRA DO SR. MANOEL PAULO DE LIMA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA LABREAPREV, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 07.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA.\n\u00d3rg\u00e3o: LABREAPREV\n\nProcesso: 13356\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA XAVIER FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.615-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10102\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDLEUZA FRANCISCA CANTUARIA BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.828-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13427\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDIA SILVANA ALBUQUERQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.204-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4581\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. LEDA MARIA ESTEVES RODRIGUES, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 0070\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 10.06.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nProcesso: 13478\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CENIRA BATISTA DOS SANTOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.178-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.11.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 13360\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA COSTA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.497-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10450\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DO SR MARCELO STONE LOURENCO FORASTEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE SOLDADO, MATR\u00cdCULA 169706-4-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 8 DE OUTUBRO D 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10292\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANETE PINHEIRO DA MATTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.473-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13383\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSMARINA ALFREDO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 134.009-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13044\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.005-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 SEDUC. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 10403\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA SAFIRA COUTO FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H1, MATR\u00cdCULA 028456-4-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4589\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DIANA DOS SANTOS GUIMARAES E MARCELLY VANESSA DOS SANTOS PRADO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHA MENOR DO SR. MARCELO DA SILVA PRADO, EXSERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMASDH, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 015\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 11.02.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMASDH\nProcesso: 10430\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA RODRIGUES RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.934-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10196\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: IRACEMA ARAUJO DE SOUSA, OCUPANTE DO CARGO DE M\u00c9DICO I-01, MATR\u00cdCULA 0854719B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 SEMSA, CONFORME A PORTARIA N 5762\/2015 DE 24 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10392\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SOLDADO QPPM VALCIKEILA PRAIA DA TRINDADE, MATR\u00cdCULA N\u00ba169.802- 8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETOP UBLICADO NO DOE DE 28.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13482\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LOPES MORAIS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.322-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 2535\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. JOAO ALBERTO LURINE GUIMARAES, ASSISTENTE DE SA\u00daDE, MAT. 081.387-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOM DE 26.10.2011.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 12964\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA GOMES D ELIMA CALHEIROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.093-1G, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11318\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDETE DO CARMO ANDRADE, NO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIA II (ESCRIV\u00c3) DA 1\u00aa VARA DA COMARCA DE MAU\u00c9S, CLASSE F, N\u00cdVEL III, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.J.E DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2014.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 12625\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA GOMES DE LIMA CALHEIROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.093-1E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12767\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA INES PEREIRA MAR, NO CARGO DE PA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, BVII- III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.599-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CASA CIVIL DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 2464\/2014 PUBLICADA NO D.O.M DE 16 DE JULHO DE 2014.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Casa Civil - Prefeitura de Manaus\n\nProcesso: 10436\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. OTILIA MARIA DE SOUZA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.015-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10189\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA CASSIANO DE MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba050.339-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 07.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10358\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SHEILA CAVALCANTE DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.075-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10783\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, NIVEL 4, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 0028690B DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/02\/2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 13582\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA CRISTINA RODRIGUES DE SENA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.130-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10095\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA DOS SANTOS SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.541- 3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10237\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 1\u00aa TENENTE QOPM LUIZ PAULO DE ALMEIDA LIMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.552- 9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10326\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM JEOVANILSON PIRES DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba055.882-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.10.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13335\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: DORRONALDO CAPUCHO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE 2\u00ba TENENTE, MATR\u00cdCULA 053290-8-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 1 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10124\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: BENTO ARAUJO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE CABO MATR\u00cdCULA 052736-0-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10163\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CAPIT\u00c3O QOAPM ABRA\u00c3O ELIAS DE SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.995-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10113\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF G, MATR\u00cdCULA 111134-5-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10101\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM JEFFERSON NASCIMENTO MORAE, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.546-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nRelator: Cons. Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 6777\/2013\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE N\u00cdVEL SUPERIOR, REGULAMENTADO PELO EDITAL N\u00ba 08\/13 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 UEA. \n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 5555\/2012\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA SALDANHA PEREIRA, NO CARGO DE PRO FESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027. 942-0B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLIDO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DDECRETO PULICADO NO D.O.E DE 02 DE AGOSTO DE 2012.\nProcurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10286\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO DE PADUA CAVALCANTE, NO CARGO DE PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba\n\nProcesso: 12307\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOLANGE RIBEIRO AMAZONAS, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.598-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11991\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENICE CIDADE MOREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.365-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.06.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 11233\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: NECI DOS SANTOS SILVA, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, REFER\u00caNCIA 15, MATR\u00cdCULA N\u00ba 242, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 641\/2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: ALEAM\n\nProcesso: 12699\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO DE JESUS ABECASSIS, NO CARGO DE AS AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-07, MATR\u00cdCULA 064.894-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b01800\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 08 DE MAIO DE 2014.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 12458\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH LIMA DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.809-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3714\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LUCIDALVA BRITO FERNANDES E LUCILENE FERNANDES DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHA MENOR DE 21 ANOS DO SR. HARNOLDO DA SILVA SENA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 410\/2015 PUBLICADO NO D.O.A DE 22 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2930\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. AURINEIDE ROCHA DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. CARLOS CABRAL DO NASCIMENTO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 256\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.05.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 4423\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JONAS RODRIGUES DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. RUTH CASTRO DA SILVA NASCIMENTO, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 0073\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 3703\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SALETE PEDROSA SAMPAIO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d5NJUGE DO SR. MANOEL FERREIRA GURGEL, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 370\/2015 PUBLICADO NO D.O.A DE 25 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 5858\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. DILZA GOMES DA SILVA E LUCINEIDE DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHA MENOR DO JUIZ DE DIREITO DE 2\u00aa ENTRANCIA APOSENTADO JOAQUIM MACIEL PARENTE, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba. 279\/2013 - PTJ - DVEXPED\/TJ-AM, DO DI\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A ELETR\u00d4NICO DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 4281\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANA MARIA TAVARES DE S\u00c1, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JO\u00c3O ANTONIO SANTANA DE S\u00c1, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 449\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 07.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IDAM\n\nProcesso: 3645\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. DARCY DE SOUZA DA SILVA, EX-SERVIDORA DO IDAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 368\/2015 PUBLICADA NO D. O.E.DE 25 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IDAM\n\nProcesso: 13254\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IOLANDA SOUZA DA SILVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.707-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12560\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ADINELMA GOMES E MATOS, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 150.891-1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13073\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA LUIZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.186-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12928\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA LUIZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.186-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12830\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O FURTADO DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20.MAGVII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.353-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13063\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA PACHECO SALES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 060.665-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4338\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 12228\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DANTAS DE AQUINO, NO CARGO DE SANITARISTA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.674-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 4297\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO DERAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 434\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 30.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Amazonprev\n\nProcesso: 4311\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA EDNELZA VER\u00c7OZA PESSOA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ADELINO DE OLIVEIRA PESSOA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 868\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\nProcesso: 13153\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CREUZA BATISTA DE CASTRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 6A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 080.601-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4801\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 14 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 12970\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSILENE PONTES DE VASCONCELOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.393-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13005\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SUBTENENTE QPPM LUIZ CARLOS SENA DE LIMA, MATR\u00cdCULA 100.638- 0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13398\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA NEVES DA SILVA PRINTES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.860-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12663\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ELIZABETH SIQUEIRA FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROF N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-F, MATR\u00cdCULA 0112410 A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 5569\/2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 13099\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO BUENO DE MORAIS, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF-VIG-III, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 182.774-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O\nDECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13447\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR BENEDITO ALVES TENORIO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF F, MATR\u00cdCULA 124265-2-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13078\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA VALDINELZA DE SOUZA DIAS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REF. G1, MATR\u00cdCULA 1116070D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13483\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LIMA DE MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.668-7F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12925\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA HELENIRES BENVINDA OLIVEIRA DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, 4\u00ba CLASSE, REF. F, MATR\u00cdCULA 0141674D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12490\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA XAVIER DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.931-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.07.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13080\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANILDE FERREIRA REIS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 139.875-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12361\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEONICE DE QUEIROZ CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.806-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13332\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SELMA DA SILVA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 117.910-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13367\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA DA SILVA FALC\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESPIII, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 109.373-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12624\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA REGINA MACEDO RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.679-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12281\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA REGINA MACEDO RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.679-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.07.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4428\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ALEXSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DO SR. AFRANIO FERREIRA DO NASCIMENTO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 025\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.03.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 13410\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM ROBERTO RIBEIRO DE LIMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.047- 7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\nProcesso: 13315\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZANEIDE CELESTINO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILAIR ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 199, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.11.2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE CARAUARI\n\nProcesso: 4724\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. VERA L\u00daCIA LIMA DOS SANTOS, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 548\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.09.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13498\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR CLEOTEMBERG BARROS GAMA, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF G, MATR\u00cdCULA 123626-1-E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13540\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM IVAN CHELEY CASTRO E COSTA DE MORAES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.249-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 12923\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA IONE BARREIROS COLARES, OCUPANTE DO CARGO DE PEDAGOGO, PD20.ESP-III, 3\u00ba CLASSE, REF. G, MATR\u00cdCULA 0194646B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12947\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. CONCEICAO SILVA TAVORA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 1296540C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2015\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13109\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 06- A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 081.487-3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3266\/2014 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 12793\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. INES LORIS GUIMAR\u00c3ES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JULIO BARRETO GUIMAR\u00c3ES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 0051\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 22.04.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 3654\/2015) \nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nProcesso: 13173\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO GUIMAR\u00c3ES BARBOSA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.430-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMPAB\n\nProcesso: 13087\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. REGINA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.814-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13334\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA RESERVA REMUNERADA DO SR EDER SOCORRO DE FREITAS MONTEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE SUBTENENTE, MATR\u00cdCULA 053497-8-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 1 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11904\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR WILTON GOUVEA DOS REIS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.523-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.06.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13281\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR FRANCISCO FELICIO MENDES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF. F, MATR\u00cdCULA 1107747G DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13092\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA PEDRINA DA SILVA CAMPELO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REF. F1, MATR\u00cdCULA 1296680C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13291\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00cdDA FERREIRA DIEB, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 3156-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: INPREVI\n\nProcesso: 12912\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.041-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13162\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. OTACILIO DOS SANTOS GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.165-6 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 13117\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA RESERVA REMUNERADA DO SR SEBASTI\u00c3O RODRIGUES DE ALMEIDA ARA\u00daJO, OCUPANTE DO CARGO DE SUBTENENTE, MATR\u00cdCULA 0525847A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 12583\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IARA MENDON\u00c7A LOUREIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 129.413-0 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13528\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA MACHADO NUNES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.606-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 747\/2014\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOILTO G. DE AZEDO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 36\/2013, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba36\/2013. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SEGUNDA PARCELA DO CONV\u00caNIO. DETRMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 SEC E \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\nProcesso: 6077\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. M\u00c1RCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N 36\/13, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba36\/2013. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PRIMEIRA PARCELA DO CONV\u00caNIO. DETERMINA\u00c7\u00d5ES \u00c0 SEC E \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nProcesso: 10076\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM NOE DA SILVA NUNES, MATR\u00cdCULA 052578-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACOR COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.09.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 12885\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA SONIA GARCIA RABELO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF A, MATR\u00cdCULA 0290050D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4477\/2014\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, CONFORME RESENHA N\u00ba. 106\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 04\/07\/2014.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: UEA\n\nProcesso: 12443\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA L\u00daCIA MENEZES COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.774-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13144\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA NUNES CAMPAINHA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.607-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 2938\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 12649\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA EDUARDA MARIA DE ALMEIDA BARROS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H1, MATR\u00cdCULA 0237299A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 6 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3876\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CUSTODIA LOBO GONDIM, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. PAULO VICENTE AFONSO GONDIM, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 142\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.04.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SISPREV\n\nProcesso: 3690\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. TEREZINHA AZEVEDO MARTINS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. JOS\u00c9 MARIA DE OLIVEIRA FARIAS, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 406\/2015, PUBLICADA NO D.O.A DE 20 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 1844\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. ELY DE MELO SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA INATIVA A SRA. JANE MARIA FERREIRA SILVA, OCUPANTE DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, REFERENCIAS A\/G, MATR\u00cdCULAS N\u00ba 024.572-0 B\/C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 21\/01\/2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12430\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JUVENAL AMAZONAS LEITE, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 319, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 16.07.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: URUCARAPREV\n\nProcesso: 12965\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS CASSIANO DE MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.555-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13033\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSIMAR MAIA LAVAREDA, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL FUNDAMENTAL, REFER\u00caNCIA 11, MATR\u00cdCULA N\u00ba 529, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: ALEAM\n\nProcesso: 12992\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IZABEL DOS SANTOS LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.795-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10401\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.585-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 24.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13468\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA 3\u00ba SARGENTO QPPM JOSE DA SILVA MOURA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.312-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 13195\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. PRESCILIA DE MACEDO LUCAS, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.348-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3832\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10301\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO EVERALDO LOPES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.773-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10427\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CABO QPPM ALCIMAR VEIGA GUEDES FILHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba109.214-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11111\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA FERRAZ AFONSO, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E-12, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 009.029-8 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE-SEMSA. \nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 566\/2015\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DIRETA, DA SRA. JOSEANY DO NASCIMENTO SILVA BRAGA (ENFERMEIRA) E SRA. ELIANA FALC\u00c3O ORU\u00ca (CIRURGI\u00c3 DENTISTA), REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO RESPONS\u00c1VEL, SR NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\nManaus, 07 de mar\u00e7o de 2016\n\n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - Ex-Ordenador da Despesa da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical do Amazonas - FMT exerc\u00edcio 2005, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2016\/DICAI\/AM, reunidos no Processo TCE n\u00b0 1519\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical - FMT, referente exerc\u00edcio 2005.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDIRETOR\n\n\nEDITAL - SECPLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ROBERTO RUI GUERRA DE SOUZA, Ex- Prefeito Municipal de Humait\u00e1 , acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 2980\/2013, decidiu Reconhecer a LEGALIDADE do Termo de Conv\u00eanio n.\u00b020\/2008; Julgar REGULAR, COM RESSALVAS,  a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Convenio em quest\u00e3o; Aplicar MULTA, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos), ao Sr. Roberto Rui Guerra de Souza; fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor da penalidade no ACORD\u00c3O N\u00ba 011\/2015-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO FERNANDES FONTES VIEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0525\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5745\/2012, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de pessoal realizada pela Prefeitura de Presidente Figueiredo.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA ARA\u00daJO DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01695\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2107\/2015, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALFREDO BEZERRA  PAIVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0113\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6921\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n. 24\/2012 firmado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO PARAN\u00c1 DO PARATARI II, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0113\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6921\/2012, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n. 24\/2012 firmado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\n\nALLINE DA SILVA MARTINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora CREUZA FELIX DE LIMA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1011\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b011514\/2015, nos termos do art. 161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\n\nElizana Oliveira Praciano Barros\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n \n \n\n \n\n 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