{"id":6511,"date":"2016-03-09T18:32:37","date_gmt":"2016-03-09T18:32:37","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6511"},"modified":"2016-07-08T14:59:29","modified_gmt":"2016-07-08T14:59:29","slug":"edicao-no-1313-de-09-de-marco-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6511","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1313 de 09 de mar\u00e7o de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1313-de-09-de-mar\u00e7o-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba  33\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 77\/2016-GP-TCE, datado de 8.3.2016,  \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora LIDICE MAYO LANGBECK, do cargo em comiss\u00e3o de Assistente de Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 9 de mar\u00e7o de 2016;\n\nII- NOMEAR a Senhora SARAH LUIZA BARROSO PEREIRA, para assumir o cargo em comiss\u00e3o acima mencionado, a partir da mesma data. \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N.\u00ba  34\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 019\/2016-GCJCSF-TCE\/AM, datado de 3.3.2016, subscrito pelo Senhor Conselheiro, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nNOMEAR o Senhor SIM\u00c3O SOUZA DA SILVA, para assumir o cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Conselheiro, junto ao Gabinete do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  35\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 016\/2016-GCJCSF-TCE\/AM, datado de 23.2.2016, subscrito pelo Senhor Conselheiro, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho,   \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora N\u00c1DIA MARIA MARQUES LIMONGI, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Conselheiro, junto ao Gabinete do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo VI, da Lei n.\u00ba 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016;\n\nII- NOMEAR o servidor MAURINO NONATO LOPES DE SALES, para assumir o cargo em comiss\u00e3o acima mencionado, a partir da mesma data. \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  36\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 017\/2016-GCJCSF-TCE\/AM, datado de 23.2.2016, subscrito pelo Senhor Conselheiro, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho,   \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor MAURINO NONATO LOPES DE SALES, do cargo em comiss\u00e3o de Assistente de Conselheiro, junto ao Gabinete do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo VI, da Lei n.\u00ba 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016;\n\nII- NOMEAR a servidora ISABELLA LIMONGI TAYAH, para assumir o cargo em comiss\u00e3o acima mencionado, a partir da mesma data. \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\n  Conselheiro-Presidente\nA T O   N\u00ba  37\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 001\/2016-GAUD\/MJMCF, datado de 29.2.2016, subscrito pelo Senhor Auditor, M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho,   \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora M\u00d4NICA APARECIDA EUST\u00c1CHIO, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor de Auditor, junto ao Gabinete do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo VI, da Lei n.\u00ba 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 26 de fevereiro de 2016;\n\nII- NOMEAR a servidora M\u00c1RJORYE GARCIA ALECRIM, para assumir o cargo em comiss\u00e3o acima mencionado, a contar da mesma data. \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  38\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 002\/2016-GAUD\/MJMCF, datado de 29.2.2016, subscrito pelo Senhor Auditor, M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho,   \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora M\u00c1RJORYE GARCIA ALECRIM, do cargo em comiss\u00e3o de Assistente de Auditor, junto ao Gabinete do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo VI, da Lei n.\u00ba 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 26 de fevereiro de 2016;\n\nII- NOMEAR o servidor JAIRO MOTA ARAG\u00c3O, para assumir o cargo em comiss\u00e3o acima mencionado, a contar da mesma data. \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\nA T O   N\u00ba  39\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 76\/2016-GP-TCE, datado de 8.3.2016,  \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor FRANCISCO PAULO PINTO, do cargo em comiss\u00e3o de Assessor da Consultec, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo VI, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de 4.5.2015, a contar de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016;\n\nII- NOMEAR a Senhora LIEGE CUNHA ARA\u00daJO, para assumir o cargo em comiss\u00e3o acima mencionado, a contar da mesma data. \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA  T  O    N.\u00ba 40\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n.\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\n \nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.261-0A, para substituir o Senhor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n.\u00ba 000.898-2A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 9 a 18.3.2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 135\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 67\/2016-GP-TCE, datado de 26.2.2016, \n\n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR aos servidores listados abaixo, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, previsto no Anexo VII, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de mesma data, a contar de fevereiro de 2016.\n\nSERVIDORES\tMATR\u00cdCULA \nFelicidade Augusta Botinelly\t000.430-8A\nJo\u00e3o Rodrigues de Ara\u00fajo\t000.164-3A\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 136\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio n.\u00ba 02\/2016-DICAI-MA, datado de 16.2.2016, subscrito pelo Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Munic\u00edpio de Manaus, Arthur Cesar Zahluth Lins, \n\n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR a servidora IZOLINA MARIA DE JESUS LINS DA SILVA FRANCISCO QUEIROZ, matr\u00edcula n.\u00ba 000.202-0A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, previsto no Anexo VII, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de mesma data, a contar de mar\u00e7o de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 137\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 06\/2016 \u2013 DRH, datado de 4.3.2016,  \nRESOLVE:\n\n\nCONCEDER ao servidor EDIRLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.348-5A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 2.3.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 138\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 05\/2016 \u2013 DRH, datado de 4.3.2016,  \n\n\nRESOLVE:\n\n\nCONCEDER a servidora ADRIANNE REGINA DA SILVA FREIRE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.161-4C, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 3.3.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 139\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n.\u00ba 4.270, de 21 de dezembro de 2015, art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba,\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progress\u00e3o Funcional).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de fevereiro dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de fevereiro de 2016. \n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n                                ANEXO PROGRESS\u00c3O FEVEREIRO\/2016\n\t\nCLASSE A IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0014761A\tTALITA DOS SANTOS BELCHIOR\tS\t03\/02\/2016\n\t\t\t\nCLASSE A V\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0011002B\tJEFFERSON VIDAL DE MENEZES\tS\t18\/02\/2016\nCLASSE B IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0008974B\tENALDO FREITAS MARTINS\tS\t02\/02\/2016\n\t\t\t\nCLASSE C IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0002895A\tRAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA\tM\t27\/02\/2016\n\t\t\t\nCLASSE C V\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0006173A\tALBANIRA ALVES DE BARROS\tM\t04\/02\/2016\n\t\t\t\nCLASSE D II\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0003611A\tBENJAMIM CORTEZ FERNANDES DE ALENCAR\tM\t02\/02\/2016\n0001120A\tMARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE\tS\t01\/02\/2016\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 140\/2016-GPDRH\n                \n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n. 71\/2016-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia datado de 2.3.2016,  \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A, para participar de Reuni\u00e3o T\u00e9cnica com os Tribunais, sobre Auditorias Coordenadas, na sede do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, no dia 4.3.2016, na cidade de Bras\u00edlia\/DF;\n\nII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  141\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro M\u00e1rio Manoel Coelho Mello, no Of\u00edcio n.\u00ba 15\/2016-GCMM, datado de 2.3.2016,\n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.327-2A, para no per\u00edodo de 9 a 11.3.2016, tratar de assuntos desta Corte de Contas, junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013TCU, na cidade de Bras\u00edlia\/DF;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro - Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  142\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o disposto contido no art. 90, inciso X, da Lei n\u00ba 1.762\/86,\n\n            \n R E S O L V E:\n\n \n I \u2013 DESIGNAR as servidoras CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR, NA\u00cdDE IRLANE LINS DOS SANTOS e NAHUE SALIGNAC MUSSA,  para sob a presid\u00eancia da primeira, comporem a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, deste Tribunal, encarregada de proceder sindic\u00e2ncias e apurar processos administrativos disciplinares no \u00e2mbito desta Corte de Contas,  na qualidade de titulares, a contar de mar\u00e7o de 2016;\n\nII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de mar\u00e7o de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 143\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 74\/2016- GP-TCE, datado de 8.3.2016,  \n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - INCLUIR o nome da servidora HORACE MARY ARA\u00daJO CASTELO BRANCO,  na Comiss\u00e3o, destinada a manuten\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea da Qualidade \u2013 Auditores Internos \u2013 de Certifica\u00e7\u00e3o da NBR ISO 9001:2008 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 45\/2016-GPDRH, datada de 19.1.2016, como membro;\nII- ATRIBUIR a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de mar\u00e7o de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 144\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 01\/2001, de 8.3.2001, publicada no DOE de 13.3.2001;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 72\/2016-GP-TCE, datado de 8.3.2013, \n\n            \n R E S O L V E:\n\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS, ARTHUR C\u00c9SAR ZAHLUTH LINS, F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO e GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para sob a presid\u00eancia do primeiro, comporem a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de processar e julgar os certames licitat\u00f3rios no \u00e2mbito deste Tribunal, na qualidade de titulares, a contar de janeiro de 2016; \n\nII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de janeiro de 2016.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9   de mar\u00e7o de 2013.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 145\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor no Memorando n.\u00ba 75\/2016-GP-TCE, datado de 8.3.2016, \n\n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR aos servidores listados abaixo, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, previsto no Anexo VII, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de mesma data, a contar de mar\u00e7o de 2016.\n\nSERVIDORES\nCaroline Cunha de Oliveira \nMaria de Jesus Pinheiro Borges \nAnt\u00f4nio Carlos de Oliveira Alves Magalh\u00e3es J\u00fanior \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 5\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o deferido no expediente da DICERP, de 26\/01\/2016 e no Memorando n\u00ba 26\/2016-DICERP, de 25\/02\/2016.\n\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas VALDNOR MENDON\u00c7A SANTAR\u00c9M, matr\u00edcula n\u00ba 001.847-3A, JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 001.395-1A, MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 001.346-3A e LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matr\u00edcula n\u00ba 001.355-2A, para, no per\u00edodo de 11 a 27\/04\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Funda\u00e7\u00e3o AMAZONPREV, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 831\/2016;\nCONSIDERANDO o Parecer N\u00ba 84\/2016 da DJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cIV ENCONTRO DE ESTUDOS ESTRAT\u00c9GICOS \u2013 PLANEJAMNETO: DESAFIOS DA NOVA GEST\u00c3O\u201d, a ser realizado no Estado da Bahia, por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cIV ENCONTRO DE ESTUDOS ESTRAT\u00c9GICOS \u2013 PLANEJAMNETO: DESAFIOS DA NOVA GEST\u00c3O\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 918\/2016;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00ba 087\/2016 da DJUR, constantes nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201c11\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 14\/03 a 17\/03\/2016, na cidade de Foz do Igua\u00e7u\/PR, por meio da Instituto Neg\u00f3cios P\u00fablicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - INP, Rua Louren\u00e7o Pinto, 196 - 3o andar \u2013 Centro, Curitiba\/PR | CEP 80.010-160, inscrita sob CNPJ 10.498.974\/0001-09. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.985,00 (tr\u00eas mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201c11\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPROCESSO N.\u00b0: 837\/2016\nNATUREZA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O\nESP\u00c9CIE: Medida Cautelar\nREPRESENTANTE: Reche Galdeano & Cia Ltda\nREPRESENTADOS: Pregoeira da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o, Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o e Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda.\nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o, com pedido cautelar, interposta pela empresa Reche Galdeano & Cia Ltda, em face da Pregoeira da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o, do Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o e do Secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, por poss\u00edveis v\u00edcios adotados na condu\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o n\u00ba. 1511\/2015-CGL.\nDESPACHO\n\n1 - Trata-se de Representa\u00e7\u00e3o com pedido liminar apresentada por RECHE GALDEANO & CIA LTDA em face do Sr. Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a de Estado e Fazenda \u2013 SEFAZ, do Sr. Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o e da Sra. Pregoeira da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de irregularidades ocorridas no preg\u00e3o n\u00ba. 1511\/2015-CGL, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os, de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para atender todo o complexo administrativo do Estado do Amazonas \u2013 Secretaria de Estado da Fazenda.\n2 - Mediante o Despacho n. 837\/2016 (fls. 215\/216), o Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal, Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, admitiu a Representa\u00e7\u00e3o em comento, distribuindo-a a este Relator para que decidisse acerca da concess\u00e3o ou n\u00e3o da medida cautelar requerida, nos termos do art. 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03\/2012- TCE-AM, c\/c o art. 288, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n3 - Em 04\/03\/2016 os autos foram recebidos neste Gabinete.\n4 - A presente representa\u00e7\u00e3o fundamenta-se no art. 288 da Res. 04\/2002, que estabelece que \u201cO Tribunal receber\u00e1 de qualquer pessoa, \u00d3rg\u00e3o ou Entidade, p\u00fablica ou privada, representa\u00e7\u00e3o em que se afirme ou se requeira a apura\u00e7\u00e3o de ilegalidade ou de m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica\u201d.\n5 - Desta forma, em conson\u00e2ncia com o despacho do Exmo. Sr. Presidente desta Corte de Contas, entende-se leg\u00edtima a representa\u00e7\u00e3o em exame.\n6 - Quanto ao pedido de aprecia\u00e7\u00e3o da medida em sede liminar, faz-se necess\u00e1rio destacar a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria das normas processuais civis aos processos administrativos. \n7 - O processo cautelar visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a efic\u00e1cia de um direito, surgindo, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos interesses dos litigantes. Essa preventividade visa, segundo as palavras de Humberto Theodoro J\u00fanior (2014, fls. 328), \u201cassegurar a perman\u00eancia ou conserva\u00e7\u00e3o do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto n\u00e3o atingido o est\u00e1gio \u00faltimo da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional [...]\u201d.\n8 - No \u00e2mbito das Cortes de Contas, havia muita discuss\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o das medidas cautelares, tendo o Supremo Tribunal Federal pacificado a quest\u00e3o:\nPROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO. IMPUGNA\u00c7\u00c3O. COMPET\u00caNCIA DO TCU. CAUTELARES. CONTRADIT\u00d3RIO. AUS\u00caNCIA DE INSTRU\u00c7\u00c3O. 1- Os participantes de licita\u00e7\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 fiel observ\u00e2ncia do procedimento estabelecido na lei e podem impugn\u00e1-lo administrativa ou judicialmente. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 2- Inexist\u00eancia de direito l\u00edquido e certo. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tem compet\u00eancia para fiscalizar procedimentos de licita\u00e7\u00e3o, determinar suspens\u00e3o cautelar (artigos 4\u00ba e 113, \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93), examinar editais de licita\u00e7\u00e3o publicados e, nos termos do art. 276 do seu Regimento Interno, possui legitimidade para a expedi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares para prevenir les\u00e3o ao er\u00e1rio e garantir a efetividade de suas decis\u00f5es). 3- A decis\u00e3o encontra-se fundamentada nos documentos acostados aos autos da Representa\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. 4- Viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e falta de instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracterizadas. Denegada a ordem.\n(MS 24510, Relator(a):  Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 19\/11\/2003, DJ 19-03-2004 PP-00018 EMENT VOL-02144-02 PP-00491 RTJ VOL-00191-03 PP-00956)\n9 - Nesse mesmo sentido, a Res. 03\/2012 TCE\/AM, que disp\u00f5e sobre a tramita\u00e7\u00e3o das medidas cautelares no \u00e2mbito desta Corte de Contas, conforme art. 1\u00ba, abaixo transcrito.\nArt. 1\u00ba O Tribunal Pleno, a Presid\u00eancia do Tribunal ou o Relator, em caso de urg\u00eancia, diante da plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio, ao interesse p\u00fablico, ou de risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o de m\u00e9rito, poder\u00e1, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, adotar medida cautelar, com ou sem a pr\u00e9via oitiva da parte ou do interessado, determinando, entre outras provid\u00eancias:\nI \u2013 a susta\u00e7\u00e3o do ato impugnado\u037e\nII \u2013 a suspens\u00e3o do processo ou procedimento administrativo, inclusive com a veda\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atos;\nIII \u2013 a determina\u00e7\u00e3o do afastamento tempor\u00e1rio de respons\u00e1vel, caso haja ind\u00edcios suficientes de que, prosseguindo no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, possa retardar ou dificultar a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria ou inspe\u00e7\u00e3o, causar novos danos ao er\u00e1rio ou inviabilizar o seu ressarcimento\u037e\nIV \u2013 a determina\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente para que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de contrato considerado ilegal.\n10 - Verificada a exist\u00eancia do fumus boni juris e do periculum in mora, cabe ao Relator dos autos adotar medida cautelar visando uma das medidas elencadas no artigo supra.\n11 - No caso em tela, a Representante alega, em s\u00edntese, os seguintes pontos:\n11.1 - Impropriedades na elabora\u00e7\u00e3o do Edital.\n11.2 - Necessidade de reabertura do prazo ap\u00f3s respostas da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o, tendo em vista que teriam modificado o conte\u00fado do Edital.\n11.3 - Imposi\u00e7\u00e3o aos licitantes de \u00f4nus que n\u00e3o condiz com o objeto da licita\u00e7\u00e3o, nem mesmo com o ramo da atividade das empresas participantes.\n11.4 \u2013 Ilegalidade no indeferimento das raz\u00f5es recursais pela Pregoeira.\n12 - Apesar da gravidade das alega\u00e7\u00f5es, deixo, por ora, de apreciar o pedido liminar e, nos termos da Res. 03\/2012 e do Regimento Interno do TCE\/AM, DETERMINO a remessa dos autos \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno, para que:\n12.1 - Proceda \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal, com a maior brevidade poss\u00edvel;\n12.2 - D\u00ea ci\u00eancia da presente Decis\u00e3o proferida por este Relator ao Colegiado desta Corte, na primeira sess\u00e3o subsequente, nos termos disposto no art. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 03\/2012;\n12.3 \u2013 Notifique, em at\u00e9 24 (vinte e quadro) horas, a empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA, para que tome ci\u00eancia deste Despacho;\n12.4 \u2013 Notifique, em at\u00e9 24 (vinte e quadro) horas, o SR. EPIT\u00c1FIO DE ALENCAR E SILVA NETO, Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, concedendo-lhe, desde logo, o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, (art.1\u00ba, \u00a72\u00ba, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 03\/2012), para apresentar documentos e\/ou justificativas quanto \u00e0s supostas ilegalidades trazidas pela Representante, devendo ser encaminhada c\u00f3pia da presente manifesta\u00e7\u00e3o, bem como da peti\u00e7\u00e3o inicial e seus anexos;\n12.5 - Notifique nos mesmos moldes do item anterior, o SR. AFONSO LOBO MORAES, Secret\u00e1rio de Fazenda do Estado do Amazonas.\n13 \u2013 Ap\u00f3s estas provid\u00eancias, devolvam-se os autos ao meu gabinete.\n\nGABINETE DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro Relator\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de mar\u00e7o de 2016\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 13.159\/2015 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO SR. ETELVINO INHAMUNS DE SOUZA, EM FACE DA\nDECIS\u00c3O N\u00b0 911\/2015 - TCE -2\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10528\/2013.\nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 849\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. JO\u00c3O OCIVALDO BATISTA DE AMORIM, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 586\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 2534\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 787\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Funda\u00e7\u00e3o AMAZONPREV, contra a Decis\u00e3o n\u00ba 898\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, que trata do Processo de Pens\u00e3o da Sra. CI\u00c7A CAMELO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, exarada nos autos do Processo 3717\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 930\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. JOS\u00c9 WILSON MATOS CAVALCANTE, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 464\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 989\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n \n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA \u00ac\u00ac23.02.2016, \u00c0S 10H, (PRIMEIRA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O).\n\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\nProcesso: 10013\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILZA GOMES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa. CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.911-0C, DO QUADRRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10025\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: NIVALDO FONSECA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF E, MATR\u00cdCULA 030366-6-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, 2 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10019\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: YONE MARIA LIMA LOPES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF G, MATR\u00cdCULA 106744-3-F DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 13512\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEILA TRAVESSA DA SILVA GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.447-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AMAZONPREV.\n\nProcesso: 13308\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO JOS\u00c9 DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE CARPINTEIRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00099, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.11.2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13519\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VALTER NAZAR\u00c9 DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, I CLASSE, GRUPO 04, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 2847, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.06.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Coari-COARIPREV\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\nProcesso: 13071\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FL\u00c1VIO PEREIRA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, QD SUPLEMENTAR 6-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 076.133-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4446\/2015 PUBLICADA NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o-SEMED\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13502\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA LIMA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa. CLASSE, PF20.MAG-VII, REF. H, MATR\u00cdCULA 025400-2-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 02.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho.\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13097\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAURENDINA BATALHA PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE LABORAT\u00b4ORIO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.256-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade-SUSAM\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 13493\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ADEMOQUE REBOU\u00c7AS DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ENCANADOR, CLASSE A, GRUPO 4, REF III, CONFORME O DECRETO DE 12.06.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Coari \u2013 COARIPREV\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13470\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA DO NASCIMENTO SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, A CLASSE, GRUPO 01, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 2647, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.07.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Coari \u2013 COARIPREV\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12856\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. GILBERTO DA COSTA GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa. CLASSE, PNF, ASG-II, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 147.825-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.OE DE 12.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12936\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DORVANI RAMOS MENDON\u00c7A, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa. CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 134.089-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2015\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12408\/2014\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEIDE DA SILVA SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 051\/2014 DE 12\/09\/2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Urucar\u00e1\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12733\/2015\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA D SR. 3\u00ba. SARGENTO QPPM BENILDO MARTINS CHAVES, MATR\u00cdCULA 1285254A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO.\n\nProcesso: 13141\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. OZIVALDO NOGUEIRA QUEIROZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 067.919-4 E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica-SEMULSP\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\nProcesso: 13344\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANNETTE MIRANDA DE JESUS, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa. CLASSE, PD20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.527-4 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13430\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IRACEMA ALMEIDA VASCONCELOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa. CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 165.913-8\u00aa, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13352\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO PAIX\u00c3O SANTOS, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa. CLASSE, PNF. REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 139.733-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso:  12769\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. HELENO SAMUEL PEREIRA, NO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO II, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM.\n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas-TJAM\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12727\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: IZA VIEIRA SARMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 10237713 A DO \u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 07.08.2015\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade-SUSAM\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13169\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO FLOR\u00caNCIO DE ARCANJO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS\/RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 061.255-1 E, DO QUADR DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBICA \u2013 SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4229\/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica-SEMULSP\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13210\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZULEIDE DAS GRA\u00c7AS PINTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.302-4 E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULPS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica-SEMULSP\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12440\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO FERREIRA BARBOSA, NO CARGO DE VIGIA 3\u00aa. CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 142.089-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.07.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13031\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENIRA RITA DOS SANTOS LENTS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa. CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.039-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13405\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO ROBERTO AUGUSTO KING, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-MAG-VII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.346-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 31.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10094\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: RAIMUNDA AMORIM ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE AUX. DE SERV. GERAIS, PNF. ASG, 1\u00aa. CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 103556-8-A DO \u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 08.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13407\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALINEIA IRIS MELO TANIGUCHI, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa. CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.386-8\u00aa, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12342\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA\/COMPULS\u00d3RIA DE: MARIA JANETE TEIXEIRA ALFAIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa. CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 1172670D DO \u00d3RG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O VILA OL\u00cdMPICA DANILO DE MATTOS AREOSA-FVO, CONFORME O DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica Danilo de Mattos Areosa-FVO\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13446\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: JURLENA SEIXAS MENDES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa. CLASSE, PF20.ESP-III, REF. H1, MATR\u00cdCULA 018289-3C DO \u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7AO E QUALIDADE DE ENSINO-SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 24.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13385\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA GON\u00c7ALVES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa. CLASSE, PF-0-ESP-III, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.631-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13525\/2015\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CORONEL QOPM RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.015-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 13355\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDELMIRO SANTOS DE ALBUQUERQUE, NO CARGO DE INVESTGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa. CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.039-3D, DO QUDRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10079\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCELINO MOTA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa. CLASSE, PF30.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.570-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13374\/2015\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO TENENTE CORONEL QOSPM FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES GOMES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.734-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONASPMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 13041\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO WILDE SILVA DE C\u00c1SSIO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.012-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 13400\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELANE RODRIGUES SOMBRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa. CLASSE, F20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.424-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13282\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: EXCELSA MARIA ALVES DE MIRANDA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa. CLASSE, PF20.ESP-III, REF F, MATR\u00cdCULA 0177890B DO \u00d3RG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO-SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 26.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 12833\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA CLEY ARCOS ROQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa. CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.925-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13232\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA MOREIRA VIANA, NO CARGO DE ENFERMEIRO E-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 075.916-3 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4385\/2015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade-SEMSA\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13417\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAURA MARIA DE JESUS FALC\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LP-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 144.776-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 13388\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARINA DE ALMEIDA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, PNF.ADM-I, REF E MATR\u00cdCULA 03672-0-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nRELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\nProcesso: 4286\/2015 (Apenso 4274\/2015)\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. GABRIEL CORREA MENDES DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 445\/2015, PUBLICADA NO D.O.M DE 03.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 4274\/2015 (Apenso ao Proc. 4286\/2015)\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VIVIANE JESUS DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DO SR. DELMO MENDES DE OLIVEIRA. EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 425\/2015, PUBLICADA NO D.O.M DE 27.07.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n \n\n\n\n \n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6511","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6511"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6513,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6511\/revisions\/6513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}