{"id":6524,"date":"2016-03-14T18:39:20","date_gmt":"2016-03-14T18:39:20","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6524"},"modified":"2016-07-08T14:59:29","modified_gmt":"2016-07-08T14:59:29","slug":"edicao-no-1316-de-14-de-marco-de-2016-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6524","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1316 de 14 de mar\u00e7o de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1316-de-14-de-mar\u00e7o-de-20161.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 150\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 40\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 2.3.2016, constante do Processo n.\u00ba 89\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\n\nRECONHECER o direito da servidora EDILAMAR MARIA FERREIRA MARQUES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.313-7A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento), assegurada pelo artigo 90, inciso VI, da Lei n\u00ba 1.762\/86, a contar de 1.12.2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em Exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 151\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 36\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 2.3.2016, constante do Processo n.\u00ba 5210\/2015,\n\t \n\nR E S O L V E:\n\n\nRECONHECER o direito da servidora FRANCIANE MENEZES DE CASTRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.313-7A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, no percentual de 40% (quarenta por cento), assegurada pelo artigo 90, inciso VI, da Lei n\u00ba 1.762\/86, a contar de 1.12.2015.\n\n   \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em Exerc\u00edcio\n\n             \n\nEXTRATO\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 03\/12, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.\n\n01. Data: 11\/03\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. \n03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de inform\u00e1tica.\n04. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir em 50% o valor do contrato original, com fundamento no previsto na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Oitava, inciso II, item 3 e prorrogar o termo por 12 (doze) meses. \n05. Valor Global estimado: R$ 19.686,84 (dezenove mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\n06. Valor Mensal estimado: R$ 1.640,57 (um mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos).\n07. Prazo: 12 (doze) meses.\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001, Natureza da Despesa: 33903908 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recurso: 100;\n 09. Empenho: Nota de Empenho n\u00ba 217, em 26\/02\/2016, no valor de R$ 16.405,70 (dezesseis mil quatrocentos e cinco reais e setenta centavos), para o presente exerc\u00edcio, restando R$ 3.281,14 (tr\u00eas mil duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio.\n\nManaus, 11 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  \nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 933\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 519\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1984\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 756\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Associa\u00e7\u00e3o dos Grupos Folcl\u00f3ricos de Manaus \u2013 AGFM, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 764\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 3599\/2014.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 758\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ADENILSON Lima Reis, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 055\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1506\/2010.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10510\/2016 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. RAFAEL PEREZ QUIRINO, EM FACE DO ACORD\u00c3O N.\u00ba 702\/2015 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 11089\/2014\nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRA\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de fevereiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 13572\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA AVALIAR A CONFORMIDADE DO PORTAL DE TRANSPAR\u00caNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL AO PRINC\u00cdPIO DA TRANSPAR\u00caNCIA.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n \nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,15 de fevereiro de 2016.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2016.\n\n \n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 8\u00aa   PAUTA ORDIN\u00c1RIA, DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  16\/03\/2016, NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1)PROCESSO N\u00ba  26\/2014\nAnexos: 2956\/2013, 1677\/2012\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE\/PRESIDENTE FIGUEIREDO \nInteressado:Jose Menezes Pinheiro \nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado: (a)  F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4331.  \n\nManaus, 14  de  mar\u00e7o de  2016\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA \u00ac\u00ac23.02.2016, \u00c0S 10H (SEGUNDA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O).\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\nProcesso: 11694\/2014\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. COSME PAULA LOPES, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. 113.404-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.04.2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\nProcesso: 13110\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. REGINA COELI MALHEIRO PROEN\u00c7A, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, C-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.193-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM O ATO DA PRESIDENCIA N\u00ba 270\/2015 DE 28.04.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus-CMM\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 10005\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOLANGE JUCA D\u2019ORAN, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa. CLASSE, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA NC 019.117-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DED 02.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 13499\/2015\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: ORACILDO FERREIRA GOMES, OCUPANTE DE SUBTENENTE, MATR\u00cdCULA 0527068A DO \u00d3RG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, CONFORME DECRETO DE 1.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas-PMAM\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E NOTIFICA\u00c7\u00c3O DO INTERESSADO\n\nProcesso: 13491\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IR\u00c3 DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SREI\u00c7OS GERAIS (ZELADOR), A CLASSE, GRUPO 01, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 4957, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.06.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Coari-COARIPREV\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\nProcesso: 13059\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DE LIMA FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.304-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE-SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3726\/2014 DE 04.12.2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade-SEMSA\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 12423\/2015\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. CLAUDIONOR SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. L\u00daCIA DE F\u00c1TIMA BARBOSA SANTOS, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 321\/2015, PUBLICADA NO D.O.E DE 08.06.2015 (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 3411\/2015) - Devido devolu\u00e7\u00e3o do processo de aposentadoria do interessado a origem.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\n22) Processo: 13510\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEUZA DA CONCEI\u00c7\u00c3O NEVES DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa. CLASSE, PF-20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 139.259-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\n\nProcesso: 13583\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROCI DE ARA\u00daJO BATALHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa. CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.018-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 12906\/2015 (Apenso 10202\/2016 \u2013 Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GUARACI FERREIRA BERNARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa. CLASSE, PF20-LIP-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.839-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 13055\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLETE BARBOSA SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 060.678-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A ORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 13.03.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade-SEMSA\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 10024\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JAMILE DE OLIVEIRA MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa. CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.477-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino-SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 13209\/2015 (Apenso 10145\/2016 - Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO ALVES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.742-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4800\/2015 PUBLICADA NO D.O.M DE 14.04.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 13138\/2015 (Apenso 11250\/2015 - Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ATEMILDES NOGUEIRA CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.286-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 18.12.2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\nProcesso: 4726\/2015 (Apenso 349\/1994 - Julgado) \nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ARLETE DA CUNHA BRAGA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. JOS\u00c9 GADELHA BRAGA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO DERAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 500\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Amazonprev\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2016.\n\n \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. JANETE HELENA LANGBECK SOARES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01562\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11561\/2014 Apenso: 12127\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTI\u00c3O CRUZ DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b021\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12990\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ARLETE DOS SANTOS VIEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01649\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3192\/2014 Apenso: 73\/2005, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ODIVALDO MIGUEL OLIVEIRA PAIVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02825\/2013 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1171\/2012, referente a Admiss\u00e3o de Pessoal.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARIA CLEUNILDES BRICIO DA SILVA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba1071\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b012429\/2015, nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Mar\u00e7o de 2016.\n \n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ROBERTO RUI GUERRA DE SOUZA, Ex- Prefeito Municipal de Humait\u00e1 , acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 2980\/2013, decidiu Reconhecer a LEGALIDADE do Termo de Conv\u00eanio n.\u00b020\/2008; Julgar REGULAR, COM RESSALVAS,  a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Convenio em quest\u00e3o; Aplicar MULTA, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos), ao Sr. Roberto Rui Guerra de Souza; fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor da penalidade no ACORD\u00c3O N\u00ba 011\/2015-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 mar\u00e7o de 2016\t\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES , Ex- Prefeito Municipal de Apu\u00ed, exerc\u00edcio 2010, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1769\/2011, decidiu; JULGAR IRREGULAR a presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura Municipal de Apu\u00ed, no per\u00edodo citado, de responsabilidade do prefeito e ordenador de despesa \u00e0 \u00e9poca, nos termos do art. 22, III, \u2018a\u2019, e \u2018b\u2019, da Lei Estadual n. 2.423\/96; CONSIDERAR EM D\u00c9BITO o Sr. Ant\u00f4nio Marcos Maciel Fernandes, nos valores mencionados nos itens 9.1.2; e subitens; 9.1.5 e subitens e o item 9.2 do  Ac\u00f3rd\u00e3o n. 047\/2015; FIXAR PRAZO de 30 ( Trinta dias ) dias para recolhimento dos valores mencionados nos itens do Ac\u00f3rd\u00e3o e voto, aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Mara\u00e3, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\/2016-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 11.091\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Adimilson Nogueira, Prefeito de Apu\u00ed, exerc\u00edcio 2013.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais disposto nos art. 20, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, com nova reda\u00e7\u00e3o dada pela LC 114\/2013, c\/c art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica notificado o Sr. Adimilson Nogueira, Prefeito de Apu\u00ed e seu patrono, Dr. Francisco Rodrigo de Menezes e Silva, para tomar conhecimento sobre o INDEFERIMENTO da an\u00e1lise e juntada da Defesa, conforme o Despacho n\u00ba 288\/2015- GCARIMOUTINHO, relativo ao Processo n\u00ba 11.091\/2014 \u2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Apu\u00ed, exerc\u00edcio de 2013, em raz\u00e3o da intempestividade. Notifico ainda que a documenta\u00e7\u00e3o enviada encontra-se nas depend\u00eancias desta Corte de Contas dispon\u00edvel para sua retirada.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5\/2016-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 12.164\/2015-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS, Ex-Prefeito de Rio Preto da Eva. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO  o Sr. LUIZ DE MOURA CHAGAS, Ex-Prefeito de Rio Preto da Eva, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, CEP 69060-020,  documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Representa\u00e7\u00e3o contra o notificado, objeto do Processo n\u00ba 12.164\/2015-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n \n \n\n \n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6524","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6526,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6524\/revisions\/6526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}