{"id":6549,"date":"2016-03-23T19:05:32","date_gmt":"2016-03-23T19:05:32","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6549"},"modified":"2016-07-08T14:59:28","modified_gmt":"2016-07-08T14:59:28","slug":"edicao-no-1323-de-23-de-marco-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6549","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1323 de 23 de mar\u00e7o de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1323-de-23-de-mar\u00e7o-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2016 DISP\u00d5E SOBRE A APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS ANUAIS DOS ORDENADORES DE DESPESA E DOS DEMAIS RESPONS\u00c1VEIS POR DINHEIRO, BENS E VALORES P\u00daBLICOS DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO PODER P\u00daBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996 e \u00a71\u00ba do art. 5\u00ba c\/c o \u00a7 4\u00ba do art. 228, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno); CONSIDERANDO, ainda, que por for\u00e7a do art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas e art. 1.\u00ba, II, da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, compete a esta Corte o julgamento das contas dos ordenadores de despesa, administradores e demais respons\u00e1veis por dinheiros, bens e valores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, inclu\u00eddas as Funda\u00e7\u00f5es e sociedades institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico Estadual e Municipal, as quais n\u00e3o se sujeitam ao julgamento do Legislativo; CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o e o exame dos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas encaminhados ao Tribunal de Contas para fins de julgamento, R E S O L V E: Art. 1\u00ba. Aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o das contas dos ordenadores de despesa das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista do Estado e dos Munic\u00edpios do Amazonas, segundo os dispositivos a seguir enunciados: T\u00cdTULO I DA APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS ANUAIS DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Art. 2\u00ba. As contas anuais das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista dever\u00e3o ser protocoladas neste Tribunal at\u00e9 30 (trinta) dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia em que devam ser apreciadas e as empresas p\u00fablicas n\u00e3o revestidas da forma de sociedade an\u00f4nima remeter\u00e3o diretamente ao Tribunal suas contas anuais, no m\u00e1ximo, at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s o encerramento dos respectivos exerc\u00edcios financeiros conforme o disposto no art. 14 e 15 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, compostas pelos seguintes elementos: I \u2013 Of\u00edcio de encaminhamento da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, assinado pelo representante legal, da empresa ou sociedade de economia mista, devidamente qualificado; II \u2013 Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o e o Balan\u00e7o da entidade; III \u2013 Parecer do \u00f3rg\u00e3o de controle interno competente; IV \u2013 Certificado de auditoria externa sobre a exatid\u00e3o do balan\u00e7o; V \u2013 Parecer do Conselho Administrativo e Fiscal ; VI \u2013 Estatuto ou Contrato Social, acompanhados das respectivas altera\u00e7\u00f5es, devidamente registrados ou declara\u00e7\u00e3o da n\u00e3o ocorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es; VII \u2013 Decreto ou Lei que aprovou o Estatuto Social; VIII \u2013 C\u00f3pia dos atos de nomea\u00e7\u00e3o, posse ou exonera\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria; IX \u2013 Demonstrativo da remunera\u00e7\u00e3o anual de cada membro da Diretoria, com os valores discriminados, especificando honor\u00e1rios, gratifica\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e demais vantagens sob qualquer forma de denomina\u00e7\u00e3o, inclusive, c\u00f3pia dos instrumentos legais; X \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de bens e rendas dos membros diretoria executiva e de conselheiros da administra\u00e7\u00e3o; XI \u2013 Indica\u00e7\u00e3o dos respectivos nomes, cargos ou fun\u00e7\u00f5es, RG e CPF, endere\u00e7o residencial, per\u00edodo de responsabilidade, n\u00fameros e datas dos atos de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o dos seguintes respons\u00e1veis: a)\tdirigente m\u00e1ximo; b)\tmembros da diretoria; c)\tmembros dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o, deliberativo ou curador e fiscal; d)\tencarregados pelo patrim\u00f4nio, almoxarifado, tesouraria, admiss\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal; e)\trespons\u00e1vel pelo controle interno. XII \u2013 Demonstrativo das resid\u00eancias funcionais concedidas com indica\u00e7\u00e3o dos itens a seguir: a)\t localidade onde se situam; b)\t regime ao qual est\u00e1 submetida a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com c\u00f3pia das normas que regulam os crit\u00e9rios adotados; c)\t autoriza\u00e7\u00e3o governamental, se for o caso; d)\t \u00f4nus a cargo do ocupante e da entidade. XIII - Atas das assembleias gerais realizadas no exerc\u00edcio, devidamente formalizadas; XIV \u2013 Rela\u00e7\u00e3o das subsidi\u00e1rias, coligadas, associadas ou sob controle da entidade, incluindo, em cada caso, o percentual com que esta participa do capital; XV - Notas explicativas que indiquem os principais crit\u00e9rios adotados no exerc\u00edcio, em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, devidamente assinadas pelo Contador, em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o do CFC n\u00b01.133, de 21 de novembro de 2008, e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor P\u00fablico; XVI \u2013 Demonstra\u00e7\u00f5es financeiras de acordo com o disposto no art. 176 e par\u00e1grafos da Lei Federal n\u00ba 6.404\/76: a)\tbalan\u00e7o patrimonial; b)\tdemonstra\u00e7\u00e3o dos lucros ou preju\u00edzos acumulados; c)\tdemonstra\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio; d)\tdemonstra\u00e7\u00e3o das origens e aplica\u00e7\u00f5es de recursos, quando for o caso e)\tdemonstra\u00e7\u00e3o dos fluxos de caixa ; f)\tnotas explicativas julgadas necess\u00e1rias para o esclarecimento de eventos; XVII - Demonstrativo da Execu\u00e7\u00e3o Financeira referente aos repasses recebidos; XVIII \u2013 C\u00f3pia das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras do exerc\u00edcio anterior; XIX \u2013 Demonstrativo detalhado do valor das demais obriga\u00e7\u00f5es financeiras constantes da d\u00edvida flutuante, tais como dep\u00f3sitos, contendo data da inscri\u00e7\u00e3o dos valores; XX \u2013 Rela\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es realizadas, separadas por modalidade, constando n\u00famero do processo administrativo e da licita\u00e7\u00e3o, data da abertura, objeto, vencedor (es), valor, data de eventual contrato e a rela\u00e7\u00e3o das dispensas e inexigibilidades; XXI \u2013 Rela\u00e7\u00e3o dos Contratos, ajustes e cong\u00eaneres, e seus Aditivos, firmados no exerc\u00edcio, mencionando n\u00famero do ajuste, data, partes, objeto, valor, modalidade da licita\u00e7\u00e3o ou fundamento da dispensa ou inexigibilidade; XXII \u2013 Demonstrativo do n\u00famero geral de servidores em atividade, com as altera\u00e7\u00f5es, admiss\u00f5es e demiss\u00f5es ocorridas no exerc\u00edcio; XXIII \u2013 Invent\u00e1rio dos bens patrimoniais; XXIV\u2013 Invent\u00e1rio do estoque de materiais existentes no final do exerc\u00edcio; XXV - Or\u00e7amento e sua correla\u00e7\u00e3o com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual do Estado, se for o caso; XXVI - Dossi\u00eas das opera\u00e7\u00f5es de financiamento, bem como documentos de cobran\u00e7a, concess\u00e3o de anistia, remiss\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, se houver; XXVII - Parecer dos auditores independentes; XXVIII - Parecer do conselho fiscal; XXIX - Apresentar at\u00e9 30\/04 demonstra\u00e7\u00f5es financeiras em conformidade com o art. 132 da Lei n\u00b0 6.404\/1976 (Lei da S\/A), especificamente: a)\tbalan\u00e7o patrimonial; b)\tdemonstra\u00e7\u00e3o dos lucros ou preju\u00edzos acumulados ou DMPL; c)\tdemonstra\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio;  d)\tdemonstra\u00e7\u00e3o do fluxos de caixas;  e)\te, se companhia aberta, demonstra\u00e7\u00e3o do valor adicionado; XXX - Declara\u00e7\u00e3o firmada pela autoridade competente, na qual reconhece e assume a responsabilidade pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es e dados remetidos a este Tribunal; XXXI - Notas explicativas e outros quadros anal\u00edticos ou demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis necess\u00e1rios para esclarecimento da situa\u00e7\u00e3o patrimonial e dos resultados do exerc\u00edcio (art.176 \u00a74\u00b0 da Lei 6.404\/1976). \u00a71\u00ba. Os demonstrativos cont\u00e1beis e os Balan\u00e7os, dever\u00e3o ser assinados pelo Gestor, Ordenador da Despesa e por profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade, devendo constar de Declara\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 DHP, comprobat\u00f3ria da Regularidade do Contabilista, nos termos do art. 28, da Resolu\u00e7\u00e3o CRF n\u00ba 825\/98. \u00a72\u00ba. Dever\u00e3o ser destacadas as receitas e despesas dos Fundos Especiais administrados por essas entidades quando inclu\u00eddos nas respectivas contas.  \u00a73\u00ba. Os documentos a que se referem os incisos XVII a XXI, poder\u00e3o ser encaminhados por meio eletr\u00f4nico.  Art. 3\u00ba. O Relat\u00f3rio Anual mencionado no inciso II, do art. 2\u00ba, dever\u00e1 conter, entre outros, os seguintes elementos : a)\t a execu\u00e7\u00e3o dos programas ou projetos de trabalho, com esclarecimentos, se for o caso, sobre as causas que inviabilizaram o pleno cumprimento das metas fixadas; b)\t a observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao plano plurianual, \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, ao or\u00e7amento anual e, em especial, ao programa de investimento das estatais; c)\t indicadores de gest\u00e3o que permitam aferir a efici\u00eancia, efic\u00e1cia e economicidade da a\u00e7\u00e3o administrativa, levando-se em conta os resultados quantitativos e qualitativos alcan\u00e7ados pela entidade; d)\t as medidas implementadas com vistas ao saneamento de eventuais disfun\u00e7\u00f5es estruturais que prejudicaram ou inviabilizaram o alcance dos objetivos colimados; e)\t demonstrativo da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do Capital Social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participa\u00e7\u00e3o. f)\t o est\u00e1gio em que se encontram os projetos, mesmo os paralisados e suas raz\u00f5es, bem como o comparativo das metas previstas e realizadas; g)\t o demonstrativo e an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos servidores, se houver; h)\t as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal, se excedente, ao respectivo limite; Art. 4\u00ba. O Certificado de Auditoria emitido pelo \u00f3rg\u00e3o setorial de controle interno competente, referido no inciso III, do art. 2\u00ba, acompanhado do respectivo Relat\u00f3rio, conter\u00e1, em t\u00edtulos espec\u00edficos informa\u00e7\u00f5es relativas a : a)\tauditorias planejadas e realizadas, com justificativas, se for o caso, quanto ao n\u00e3o cumprimento das metas previstas; b)\tfalhas, irregularidades ou ilegalidades constatadas, indicando as provid\u00eancias adotadas; c)\tirregularidades ou ilegalidades que resultaram em preju\u00edzo, indicando as medidas implementadas com vistas ao pronto ressarcimento \u00e0 entidade; d)\tatos de gest\u00e3o ileg\u00edtimos ou antiecon\u00f4micos que resultaram em dano \u00e0 entidade ou prejudicaram o desempenho da a\u00e7\u00e3o administrativa no cumprimento dos programas de trabalho, indicando as provid\u00eancias adotadas; e)\ttransfer\u00eancias de recursos mediante conv\u00eanio, acordo, ajuste ou outros instrumentos cong\u00eaneres, bem como a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio e contribui\u00e7\u00e3o, destacando dentre outros aspectos, a observ\u00e2ncia \u00e0s normas legais e regulamentares pertinentes, a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e o alcance dos objetivos; f)\tregularidade dos processos licitat\u00f3rios, dos atos relativos a dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, bem como dos contratos; g)\tpol\u00edtica de recursos humanos, destacando a for\u00e7a de trabalho existente e a observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o e requisi\u00e7\u00e3o de pessoal; h)\texecu\u00e7\u00e3o dos projetos e programas financiados com recursos externos, contratados pela entidade com organismos internacionais, quanto aos aspectos de legalidade, regularidade, economicidade, efici\u00eancia e efic\u00e1cia, com esclarecimentos, se for o caso, sobre os motivos que impediram ou inviabilizaram a plena conclus\u00e3o de etapa ou da totalidade de cada projeto ou programa, indicando as provid\u00eancias adotadas; i)\tcumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s entidades de previd\u00eancia privada, mormente quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dos limites fixados em lei para o repasse de recursos pela patrocinadora a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 cess\u00e3o de pessoal e de bens, bem como quanto \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados, de acordo com os objetivos a que se destinaram.  T\u00cdTULO II DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS Art. 5\u00ba. A entrega da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, fora do prazo fixado nesta Resolu\u00e7\u00e3o, enseja a aplica\u00e7\u00e3o de multa prevista no art. 54, caput, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 308, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), ao agente respons\u00e1vel pelas contas que deu causa ao atraso. \u00a71\u00ba. As contas anuais ser\u00e3o consideradas entregues com a emiss\u00e3o do recibo pela Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo - DIEPRO, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do atendimento aos requisitos essenciais previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o e no Regimento Interno. \u00a72\u00ba. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas configura-se, em crime de improbidade administrativa, art.11, VI, de Lei n\u00ba 8.429\/92, sujeito as consequ\u00eancias do art. 104, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. \u00a73\u00ba. Quando n\u00e3o forem prestadas as contas no prazo previsto, dever\u00e1 ser instaurada a devida Tomada de Contas pela autoridade administrativa competente, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do final do prazo de sua apresenta\u00e7\u00e3o, devendo encaminh\u00e1-la ao Tribunal de Contas em igual prazo, conforme arts. 7\u00ba, II, 9\u00ba e 11, I, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c o arts. 192 e 194, I, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002. Art. 6\u00ba. O Tribunal de Contas poder\u00e1, a qualquer tempo, solicitar outros documentos que julgar pertinentes \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos processos, sem preju\u00edzo da realiza\u00e7\u00e3o de auditorias ou inspe\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rias. Art. 7\u00ba. Todos os documentos que forem remetidos ao Tribunal em c\u00f3pia reprogr\u00e1fica, dever\u00e3o conter autentica\u00e7\u00e3o administrativa do \u00f3rg\u00e3o que o reproduziu, constando a data, o cargo e a assinatura leg\u00edvel do respons\u00e1vel. Art. 8\u00ba. Apuradas omiss\u00f5es e\/ou diverg\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es prestadas, os agentes respons\u00e1veis por elas poder\u00e3o ser responsabilizados em processo pr\u00f3prio. Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se o disposto no caput deste artigo em caso de diverg\u00eancia apurada entre os dados constantes nos relat\u00f3rios a que se referem os artigos 52 a 55 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 e art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2000, al\u00e9m daqueles informados na presta\u00e7\u00e3o de contas anual de governo. Art. 9\u00b0. A aus\u00eancia de qualquer dos elementos exigidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o constitui irregularidade formal da presta\u00e7\u00e3o de contas, salvo quando expressamente declarada, pelo respons\u00e1vel, a sua inexist\u00eancia ou inaplicabilidade. Art. 10\u00b0. Os processos auxiliares relevantes tramitar\u00e3o apensos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos ordenadores, para subsidiarem a instru\u00e7\u00e3o das mesmas. Par\u00e1grafo \u00fanico - Entende-se por processos auxiliares relevantes as den\u00fancias, representa\u00e7\u00f5es, tomada de contas, tomada de contas especial e demais processos administrativos que envolvam exame de responsabilidades e possam influenciar no julgamento das contas. Art. 11\u00b0. Todos os documentos originais relativos \u00e0s receitas e despesas dever\u00e3o permanecer na sede do \u00f3rg\u00e3o, ficando vedada sua transfer\u00eancia para qualquer outro local conforme \u00a7 1\u00ba, art. 206, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002. Art. 12\u00b0. Aplica-se, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Resolu\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas encampadas ou sob interven\u00e7\u00e3o ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provis\u00f3ria ou permanentemente, o patrim\u00f4nio do Estado, do Munic\u00edpio ou de outra entidade p\u00fablica estadual ou municipal . Art. 13\u00b0. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especificamente, a Resolu\u00e7\u00e3o n. 07, de 16 de mar\u00e7o de 1990. SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2016. YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Conselheiro-Presidente, em Exerc\u00edcio \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO Conselheiro-Convocado ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Procurador-Geral RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2016 DISP\u00d5E SOBRE A APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS ANUAIS DOS ORDENADORES DE DESPESA E DOS DEMAIS RESPONS\u00c1VEIS POR DINHEIROS, BENS E VALORES P\u00daBLICOS, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES E DOS FUNDOS ESPECIAIS DO PODER P\u00daBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996 e \u00a7 1\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno), competindo-lhe expedir Resolu\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria de suas atribui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00e3o dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade; CONSIDERANDO, ainda, que por for\u00e7a do art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas e art. 1.\u00ba, II, da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, compete a esta Corte o julgamento das contas dos ordenadores de despesa, administradores e demais respons\u00e1veis por dinheiros, bens e valores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclu\u00eddas as funda\u00e7\u00f5es e sociedades institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico Estadual e Municipal, as quais n\u00e3o se sujeitam ao julgamento do Legislativo; CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o e o exame dos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas encaminhados ao Tribunal de Contas para fins de julgamento, R E S O L V E: Art. 1\u00ba. Aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o das contas dos ordenadores de despesa do Estado e dos Munic\u00edpios do Amazonas, segundo os dispositivos a seguir enunciados: T\u00cdTULO I DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAIS DAS AUTARQUIAS, FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E DOS FUNDOS ESPECIAIS Art. 2\u00ba. As contas anuais das entidades aut\u00e1rquicas, fundacionais e fundos especiais, institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico Estadual e Municipal, dever\u00e3o ser protocoladas no Tribunal at\u00e9 o dia 31 (trinta e um) de mar\u00e7o do exerc\u00edcio subsequente, conforme o disposto art. 185, \u00a7 2\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002, compostas pelos seguintes elementos:  I - Of\u00edcio de encaminhamento, assinado pela autoridade competente, devidamente qualificada, contendo a rela\u00e7\u00e3o dos documentos apresentados na Presta\u00e7\u00e3o de Contas; II - Rela\u00e7\u00e3o dos Respons\u00e1veis, contendo:  a)\tnome, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, identidade, CPF e endere\u00e7o residencial completo do gestor, dos membros dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por atos de gest\u00e3o, dos tesoureiros ou pagadores, do respons\u00e1vel pelo controle interno e dos membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, se houver; b)\tatos e datas de suas nomea\u00e7\u00f5es ou designa\u00e7\u00f5es; c)\tper\u00edodo de gest\u00e3o de cada respons\u00e1vel no decurso do exerc\u00edcio financeiro; III \u2013 Certid\u00e3o contendo o nome dos dirigentes e integrantes da Presid\u00eancia, Diretoria, Conselhos, especificando cargo ou fun\u00e7\u00e3o e matr\u00edcula do ordenador de despesas principais, dos ordenadores secund\u00e1rios, dos respons\u00e1veis pelo controle interno, tesouraria, almoxarifado, patrim\u00f4nio e fundos especiais, com os respectivos per\u00edodos de gest\u00e3o, afastamentos e substitui\u00e7\u00f5es; IV \u2013 Parecer t\u00e9cnico conclusivo emitido pela unidade de controle interno sobre as contas; V \u00ac\u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o da receita e despesa segundo as categorias econ\u00f4micas; VI \u2013 Comparativo da Receita Or\u00e7ada com a Arrecadada; VII \u2013 Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; VIII \u2013 Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio (Anexo 12 da Lei Federal n\u00ba. 4320\/64); VIX \u2013 Balan\u00e7o Financeiro (Anexo 13 da Lei Federal n\u00ba. 4320\/64); X \u2013 Balan\u00e7o Patrimonial (Anexo 14 da Lei Federal n\u00ba. 4320\/64); XI \u2013 C\u00f3pia do Balan\u00e7o Patrimonial do Exerc\u00edcio Anterior; XII \u2013 Balancetes, di\u00e1rios e raz\u00e3o cont\u00e1beis; XIII \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais; XIV \u2013 Demonstrativo da D\u00edvida Flutuante (Anexo 17 da Lei Federal n\u00ba. 4320\/64); XV \u2013 Demonstrativo da D\u00edvida Fundada Interna; XVI \u2013 Demonstrativo da D\u00edvida Fundada Externa; XVII \u2013 Demonstrativo do Ativo Permanente (bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis), de forma individualizada, por unidade de departamento; XVIII \u2013 Demonstrativo detalhado do Passivo Financeiro, incluindo rela\u00e7\u00e3o detalhada dos restos a pagar, identificando a classifica\u00e7\u00e3o institucional, funcional e estrutural program\u00e1tica da despesa; XIX \u2013 Relat\u00f3rios de pagamentos; XX \u2013 Quadros, tabelas e folhas de pagamento, inclusive folhas extras; XXI \u2013 mem\u00f3ria de c\u00e1lculo que demonstre o cumprimento do limite m\u00e1ximo de que trata o artigo 6\u00b0, VIII da Lei Federal n \u00b0 9.717\/1998 e artigo 15 da Portaria n\u00b0 402\/2008 do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, nos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS, contendo: a)\to valor total das remunera\u00e7\u00f5es, proventos e pens\u00f5es dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exerc\u00edcio financeiro anterior; b)\to total das despesas administrativas do RPPS no exerc\u00edcio a que se refere as contas; c)\to limite de taxa de administra\u00e7\u00e3o fixado na Lei Municipal\/Estadual que trata do RPPS; XXII \u2013 documentos relativos aos recolhimentos para o INSS e FGTS e demais tributos e contribui\u00e7\u00f5es; XXIII \u2013 Parecer atuarial dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores; XXIV \u2013 Informar quais os sistemas de Controle Or\u00e7ament\u00e1rio, Financeiro e Cont\u00e1bil utilizados; XXV \u2013 Exemplar do Di\u00e1rio Oficial que tenha publicado os balan\u00e7os or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro, patrimonial e a demonstra\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais; XXVI \u2013 Relat\u00f3rio Anual, no qual se fa\u00e7a refer\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial, e seus resultados, inclusive as suas principais realiza\u00e7\u00f5es; XXVII \u2013 Ato de Fixa\u00e7\u00e3o da Remunera\u00e7\u00e3o e Demonstrativos dos Pagamentos efetuados aos presidentes, diretores e conselheiros, quando couber, acompanhados da c\u00f3pia do Di\u00e1rio Oficial que o publicou; XXVIII \u2013 Parecer da auditoria, Controle Interno e\/ou do Conselho Fiscal, quando couber; XXIX \u2013 Rela\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es ou repasses recebidos, especificando a data, n\u00famero se houver, e valor; XXX \u2013 Demonstrativo dos Recebimentos e Pagamentos Independentes da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria; XXXI \u2013 Demonstrativo das Subven\u00e7\u00f5es e Aux\u00edlios Concedidos no per\u00edodo, quando for o caso, pagos ou n\u00e3o pagos; XXXII \u2013 Rela\u00e7\u00e3o de restos a pagar, pagos e cancelados no exerc\u00edcio, identificando os valores processados e os n\u00e3o processados do exerc\u00edcio inspecionado, incluindo-se os porventura remanescentes de exerc\u00edcios anteriores, elencando-os por n\u00famero de ordem, n\u00famero dos empenhos\/ano, a dota\u00e7\u00e3o, valor e nome do credor, informando-se o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ ou CPF, fazendo-se constar a data do contrato e do empenho e, se processados, a data da liquida\u00e7\u00e3o, discriminando a classifica\u00e7\u00e3o funcional program\u00e1tica, as respectivas dota\u00e7\u00f5es, valores, datas e benefici\u00e1rios;  XXXIII \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o das despesas, liquidadas ou n\u00e3o, que por falta de disponibilidade financeira deixaram de integrar os restos a pagar do exerc\u00edcio;  XXXIV \u2013 Justificativas dos cancelamentos dos restos a pagar; XXXV \u2013 Rela\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es realizadas, separadas por modalidade, constando n\u00famero do processo administrativo, n\u00famero da licita\u00e7\u00e3o, data da abertura, objeto, vencedor (es), valor e data de eventual contrato e n\u00famero da Nota de Empenho e a rela\u00e7\u00e3o das dispensas e inexigibilidades; XXXVI \u2013 Lista dos contratos de gest\u00e3o, se houver, bem como relat\u00f3rio de acompanhamentos das metas estabelecidas para o contratado; XXXVII \u2013 Rela\u00e7\u00e3o dos Contratos, dos Conv\u00eanios e respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas, ajustes e cong\u00eaneres, e seus Aditivos, firmados no exerc\u00edcio, mencionando n\u00famero do ajuste, data, partes, objeto, valor, modalidade da licita\u00e7\u00e3o ou fundamento da dispensa ou inexigibilidade e n\u00famero da Nota de Empenho; XXXVIII \u2013 Rela\u00e7\u00e3o dos Aux\u00edlios, Subven\u00e7\u00f5es e Contribui\u00e7\u00f5es Recebidos, constando \u00f3rg\u00e3o concessor, objeto, valor e data do recebimento; XXXIX \u2013 Rela\u00e7\u00e3o nominal dos Adiantamentos concedidos, devendo constar: valor, n\u00famero de empenho e dota\u00e7\u00e3o, bem como das respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas; XL \u2013 Invent\u00e1rio dos Bens Patrimoniais; XLI \u2013 Invent\u00e1rio do estoque com relat\u00f3rio dos materiais existentes, no final do exerc\u00edcio, devendo o controle de entrada e sa\u00edda dos mesmos estar dispon\u00edvel para fiscaliza\u00e7\u00e3o; XLII \u2013 Extratos banc\u00e1rios, inclusive das aplica\u00e7\u00f5es financeiras, em que conste o saldo no \u00faltimo dia \u00fatil de dezembro, acompanhado da respectiva concilia\u00e7\u00e3o, se for o caso; XLIII \u2013 Pasta de portarias e atos normativos; XLIV \u2013 Demais documentos que se fizerem necess\u00e1rios no decorrer dos trabalhos de inspe\u00e7\u00e3o; XLV \u2013 Declara\u00e7\u00e3o firmada pela autoridade competente, na qual reconhece e assume a responsabilidade pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es e dados remetidos ao Tribunal; XLVI \u2013 Altera\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias havidas no exerc\u00edcio ou declara\u00e7\u00e3o expressa de sua n\u00e3o ocorr\u00eancia. \u00a71\u00ba. Os demonstrativos cont\u00e1beis e os Balan\u00e7os, dever\u00e3o ser assinados pelo Gestor, Ordenador da Despesa e por profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade, devendo constar de Declara\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o Profissional \u2013 DHP, comprobat\u00f3ria da Regularidade do Contabilista, nos termos do art. 28, da Resolu\u00e7\u00e3o CRF n\u00ba 825\/98. \u00a72\u00ba. Os documentos a que se referem os incisos XXIII a XXVIII, poder\u00e3o ser encaminhados por meio eletr\u00f4nico. T\u00cdTULO II DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS Art. 3\u00ba. A entrega da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, fora do prazo fixado nesta Resolu\u00e7\u00e3o, enseja a aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no art. 54, caput, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno do TCE), ao agente respons\u00e1vel pelas contas que deu causa ao atraso. \u00a71\u00ba. Quando n\u00e3o forem prestadas as contas no prazo previsto, dever\u00e1 ser instaurada a devida Tomada de Contas pela autoridade administrativa competente, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias contados do final do prazo de sua apresenta\u00e7\u00e3o, devendo encaminh\u00e1-la ao Tribunal de Contas em igual prazo, conforme arts. 7\u00ba, II, 9\u00ba e 11, I,  da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c o arts. 192 e 194, I, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002. \u00a72\u00ba. As contas anuais ser\u00e3o consideradas entregues com a emiss\u00e3o do recibo pela Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo - DIEPRO, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do atendimento aos requisitos essenciais previstos nesta Resolu\u00e7\u00e3o e no Regimento Interno. \u00a73\u00ba. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas configura-se, em crime de improbidade administrativa, art.11, VI, de Lei n\u00ba 8.429\/92, sujeito \u00e0s consequ\u00eancias do art. 104, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. Art. 4\u00ba. O Tribunal de Contas poder\u00e1, a qualquer tempo, solicitar outros documentos que julgar pertinentes \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos processos, sem preju\u00edzo da realiza\u00e7\u00e3o de auditorias ou inspe\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rias. Art. 5\u00ba. Em todos os documentos que forem remetidos ao Tribunal em c\u00f3pia reprogr\u00e1fica, dever\u00e1 constar a autentica\u00e7\u00e3o administrativa do \u00f3rg\u00e3o que o reproduziu, constando a data, o cargo e a assinatura leg\u00edvel do respons\u00e1vel. Art. 6\u00ba. Apuradas omiss\u00f5es e\/ou diverg\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es prestadas, os agentes respons\u00e1veis por elas poder\u00e3o ser responsabilizados em processo pr\u00f3prio. Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se o disposto no caput deste artigo em caso de diverg\u00eancia apurada entre os dados constantes nos relat\u00f3rios a que se referem os artigos 52 a 55 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 e artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/2013, al\u00e9m daqueles informados na presta\u00e7\u00e3o de contas anual de governo. Art. 7\u00ba. A aus\u00eancia de qualquer dos elementos exigidos nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o constitui irregularidade formal da presta\u00e7\u00e3o de contas, salvo quando expressamente declarada, pelo respons\u00e1vel, a sua inexist\u00eancia ou inaplicabilidade. Art. 8\u00ba. As presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos ordenadores de despesas das Autarquias, das Funda\u00e7\u00f5es e dos Fundos Especiais ser\u00e3o encaminhadas e autuadas por entidade, conforme art. 226 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002. \u00a71.\u00ba Os processos auxiliares relevantes tramitar\u00e3o apensos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos ordenadores, para subsidiarem a instru\u00e7\u00e3o das mesmas. \u00a72.\u00ba Entende-se por processos auxiliares relevantes as den\u00fancias, representa\u00e7\u00f5es, tomada de contas, tomada de contas especial e demais processos administrativos que envolvam exame de responsabilidades e possam influenciar no julgamento das contas. Art. 9\u00ba. Todos os documentos originais relativos \u00e0s receitas e despesas dever\u00e3o permanecer na sede do \u00f3rg\u00e3o, ficando vedada sua transfer\u00eancia para qualquer outro local conforme \u00a7 1\u00ba, art. 206, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002. Art. 10. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especificamente a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, de 22 de fevereiro de 1990. SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2016. YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Conselheiro-Presidente, em Exerc\u00edcio \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO Conselheiro-Convocado ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA Procurador-Geral P O R T A R I A  N. 067\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1097\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MARILEUDA MORAES DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba  001130-4A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18. de mar\u00e7o de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N. 069\/2016-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1100\/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MARA EDUVIRGEM DE BEL\u00c9M PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba  002.227-6A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18. de mar\u00e7o de 2016.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o PAUTA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, EM SESS\u00c3O  DO DIA  30 DE MAR\u00c7O DE  2016.  JULGAMENTO ADIADO: CONSELHEIRO RELATOR:   JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO (Com Vista ao Cons. \u00c9rico Desterro e Silva) 1) PROCESSO N\u00ba 1423\/2012 (5Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Presidente Figueiredo Respons\u00e1vel:  (eis)  M\u00e1rio Roberto Caranha Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima  Costa Marinho Advogado (a) Thais Augusta Botinelly de Lima  - OAB\/Am 8.173 CONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS DOS SANTOS   (Com Vista ao Procurador Evanildo Santana Bragan\u00e7a) 1) PROCESSO N\u00ba  5349\/2013   Anexos: 6930\/2013 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM Respons\u00e1vel: (eis)  Pauderney  Tomaz Avelino Advogado (a) Luis Felipe Avelino Medina \u2013 OAB\/Am 6100 CONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO  (Com Vista a Cons. Yara Lins dos Santos) 1) PROCESSO N\u00ba  2448\/2010 (42Vls) Anexos: 4964\/2009 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Parintins Respons\u00e1veis:   Frank Luiz da Cunha Garcia Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a CONSELHEIRO SUBSTITUTO: AL\u00cdPIO REIS F. FILHO (Com Vista ao Procurador Evanildo Santana Bragan\u00e7a) 1) PROCESSO N\u00ba  4994\/2015 Anexos: 143\/2016, 3932\/2015 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar \u00d3rg\u00e3o: SEINFRA Interessado:   Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas   Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2) PROCESSO N\u00ba 10.974\/2015 Obj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Iranduba Recorrente: Xinaik Silva de Medeiros Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1) PROCESSO N\u00ba  133\/2016 Anexos:  537\/2014 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mau\u00e9s Recorrente: Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza   Advogado (a) F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331                         Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975                         Lucas Lyra de Freitas \u2013 OAB\/Am 10.515 2) PROCESSO N\u00ba  1506\/2015 Anexos:  2301\/2007 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura do Careiro Recorrente:  Hamilton Alves Villar Procurador: (a)  Fernanda C.V. Mendon\u00e7a  Advogado (a) Isabella Jacob Nogueira \u2013 OAB\/AM 8.800                         F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331 3) PROCESSO N\u00ba 13.188\/2015 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de L\u00e1brea Respons\u00e1vel:  Everaldo de Souza Gomes Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva    4) PROCESSO N\u00ba 1539\/2015  (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014 \u00d3rg\u00e3o:  SEMAD Respons\u00e1vel:  (eis)   Serafim Pereira D\u201d Alvim Meirelles Neto Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 5) PROCESSO N\u00ba  1562\/2014 (37Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013 \u00d3rg\u00e3o:  Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas - IPAAM Respons\u00e1veis:  Ant\u00f4nio Ademir Stroski Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR:   JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba  5283\/2015 Anexos:  2346\/1997 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio    \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Iranduba Recorrente: Nelson de Souza Maranh\u00e3o Procurador: (a)   Ademir  Carvalho Pinheiro 2) PROCESSO N\u00ba 10.110\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Careiro Respons\u00e1vel:  (eis)  Jo\u00e3o Doza de Oliveira Neto Procurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba   11.253\/2014 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas,  contra o Sr. Manuel Sebasti\u00e3o Pimentel de Medeiros \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manicor\u00e9 Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 4) PROCESSO N\u00ba 5268\/2015 Obj.:  Denuncia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Ipixuna  Respons\u00e1vel:  Aguimar Silv\u00e9rio da Silva Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba  3743\/2015 Anexos:  2078\/2013 Obj.:  Recurso   de Revis\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Diocese de Parintins Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho e Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a Advogado (a)    Edmilson Melo de Oliveira \u2013 OAB\/AM 6.335  1.1) PROCESSO N\u00ba  1783\/2015 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente: Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho  Advogado (a)   Katiuscia C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM 5.225  1.2) PROCESSO N\u00ba  1782\/2015 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente: Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho e Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  Advogado (a)   Katiuscia C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM 5.225                        2) PROCESSO N\u00ba 10.441\/2015 Anexo:  10.015\/2015 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Humait\u00e1 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o Interposta pelo  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas,  contra o Sr. Jos\u00e9 Cidenei Lobo do Nascimento Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 3) PROCESSO N\u00ba  1567\/2015 (20Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014 \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM Respons\u00e1veis:   Maria Olivia Albuquerque Ribeiro Sim\u00e3o Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 4) PROCESSO N\u00ba  12.215\/2014 Anexos:  10.912\/2013 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso     \u00d3rg\u00e3o:  Casa Militar da Prefeitura de Manaus Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho Gerente Jur\u00eddico :  Rafael da Cruz  Lauria\u2013 OAB\/AM 5.716   Agente Jur\u00eddico:   Zena Yacub de Souza \u2013 OAB\/AM 4.506                  5) PROCESSO N\u00ba   11.934\/2015 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo Interessado: Neilson da Cruz Cavalcante Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 6) PROCESSO N\u00ba  4155\/2015 Anexos: 2274\/2013 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  CEMA Recorrente:  Jos\u00e9  Duarte dos Santos Filho Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares  Advogado (a) Sofia R. Silvestre Guedes \u2013 OAB\/AM 27.635                         Murilo Q. Melo Jacoby Fernandes \u2013 OAB\/Am 22.885                         Jaques Fernando Reolon \u2013 OAB\/Am  41.796 7) PROCESSO N\u00ba   2709\/2011 (6Vls) Obj.:  Den\u00fancia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manaquiri Interessado: Arlei Silva Santos Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8) PROCESSO N\u00ba   4614\/2009 (2Vls) Anexos: 3965\/2012, 3835\/2012, 495\/2013, 439\/2013, 906\/2013 Obj.:  Quest\u00e3o Jur\u00eddica de Relev\u00e2ncia \u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ Interessado:  Edmundo Carneiro da Fonseca Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 9) PROCESSO N\u00ba  1928\/2014 Anexos:  4927\/2015, 1931\/2014, 596\/2010, 1785\/2010, 2999\/2009,  3004\/2010, 5073\/2009 e 5579\/2006 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Rio Preto da Eva Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho Gerente Jur\u00eddico :  Rafael da Cruz  Lauria\u2013 OAB\/AM 5.716  Agente Jur\u00eddico:   Zena Yacub de Souza \u2013 OAB\/AM 4.506                  CONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO  1) PROCESSO N\u00ba 12.958\/2015 Anexos: 11.649\/2015 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  Solange Teresinha Seabra Reis Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a 2) PROCESSO N\u00ba  10.794\/2015 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014 \u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Manaquiri Respons\u00e1veis:   F\u00e1bio Freitas da Silva Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares    Manaus,   23  de  Mar\u00e7o   de    2016      PRIMEIRA C\u00c2MARA PAUTA DA 3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA 28\/03\/2016, \u00c1S 10 H. RELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 1) Processo: 679\/2012 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR PARA O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TABATINGA, CONFORME O EDITAL N. 10\/2012-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 15.02.2012. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas-UEA Procurador: Roberto Krichan\u00e3 da Silva 2) Processo: 10286\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEONIE MARIA DE ALMEIDA ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20-MAG-VII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.063-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 3) Processo: 10293\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCINEIA DE SOUZA MACIEL, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.904-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 4) Processo: 4429\/2015 (981\/2009 \u2013 Julgado) Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA DE OLIVEIRA NUNES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOAQUIM DE SOUZA NUNES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 105\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 5) Processo: 11056\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOEL PEREIRA DA ROCHA, NO CARGO DE MOTORISTA, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATRICULA N\u00ba 104.338-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 6) Processo: 10377\/2016 (10680\/2016 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SALLES DE ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.054-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 7) Processo: 10516\/2016  Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.ANA L\u00daCIA AUGUSTA ARAUJO DA ROCHA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFERENCIA A, MATRICULA N\u00ba027.184-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 30.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 8) Processo: 11609\/2015 Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. SOLANGE DE LIMA GERALDO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA 1300004A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 08\/05\/2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 9) Processo: 10771\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DORCA MELO BARROS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERIAS, CLASSE D, REFERENCIA 2, MATR\u00cdCULA 0059757A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/02\/2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 10) Processo: 5415\/2012 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, PARA PREENCHIMENTO DE 1 (UMA) VAGA PARA O CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEST\u00c3O P\u00daBLICA DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 96\/2012-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE, DE 04\/09\/2012. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas - UEA Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 11) Processo: 1425\/2012 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 LUIZ DA COSTA GOUVEA, PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COO O DECRETO DE 03.10.1997.   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a 12) Processo: 13225\/2015 (Apenso 10143\/2016 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA SANTOS DE CARVALHO, NO CARGO DE FARMAC\u00caUTICO BIOQU\u00cdMICO E-11, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.443-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3944\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 08 DE JANEIRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 13) Processo: 10663\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOAQUIM NOGUEIRA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.377-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Policia Civil do Estado do Amazonas Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 14) Processo: 10527\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ROSIVANDA DA SILVA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H1, MATR\u00cdCULA 027072-5-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 15) Processo: 10435\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO DE ALENCAR MOREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.507-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 16) Processo: 10816\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESTER DABELA DINELLY, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0054348A DO QUADRO DE PESSOLA DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/02\/2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 17) Processo: 12468\/2014 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE D, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 001.781-7A, DOQ UADRO DE PESSOAL DA FHEMOAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/09\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Hematologia do Amazonas \u2013 FHEMOAM Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 18) Processo: 10379\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARGARETH DA SILVA E SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REF E, MATR\u00cdCULA 019490-5-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 19) Processo: 10138\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: BRAULIO RODRIGUES DE GOES, OCUPANTE DO CARGO DE BOMBEIRO HIDRAULICO A-III-II, MATR\u00cdCULA 0802328A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA \u2013 SEMINF, CONFORME A PORTARIA N 5763 PUBLICADO NO D.O.M DE 24 DE JULHO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 20) Processo: 10036\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO ROSENIRA DE ASSUNCAO FERNANDES, MATR\u00cdCULA N\u00ba125.947-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 21) Processo: 10644\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCIA VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.073-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 22) Processo: 10352\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM IDACYR DE FREITAS MOTA, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.400-5A, DO QUADRO DE PESSOA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 24.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 23) Processo: 10156\/2016 (Apenso 10854\/2015 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA DIAS PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.954-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 24) Processo: 10126\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 149.926-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.09.2015.2016. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 25) Processo: 10112\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NATAL FERREIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PC.AUX.SG-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.835-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 26) Processo: 10410\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: IDIRACEMA SOUZA DE CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF F1, MATR\u00cdCULA 132090-4-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 27) Processo: 10049\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM CICERO GUERREIRO DE BRITO, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.687-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 28) Processo: 10706\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDILSON FERREIRA REBOU\u00c7AS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE JUDICI\u00c1RIO, CLASSE\/N\u00cdVEL F-III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N 860\/2015 PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas - TJAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 29) Processo: 13586\/2015 (12778\/2014; 10167\/2014 - Julgados) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SALETE BARROS DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.871-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 30) Processo: 5285\/2012 (2741\/2012 \u2013 Julgado)  Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO AZEVEDO PACHECO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MATRICULA N\u00ba 006.948-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30 DE JULHO DE 2012. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 31) Processo: 4454\/2008 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E TURISMO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 030\/2008-UEA. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas - UEA Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 32) Processo: 4745\/2015 Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SOCORRO DO CARMO BARROS DE SOUZA, NA CONDI\u00c7AO DE CONJUGE DO SR. MANOEL EMILIO DE SOUZA NETO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 527\/2015 PUBLICADA NO D.O.E DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 33) Processo: 2937\/2014 (2647\/2012 - Julgado)  Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA.GRACIETE NICACIO SERR\u00c3O, MAT. N\u00ba 01393-8A, NO CARGO DE PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA DE IRANDUBA. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 34) Processo: 10474\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. MARIA ISABEL LOPES GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-1, REF E, MATR\u00cdCULA 012208-4-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 35) Processo: 10395\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM RAIMUNDO NONATO SANTOS PEREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba055.079-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 36) Processo:  13494\/2015 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: LUZIA MARLY ALVES WILKENS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF F1, MATR\u00cdCULA 127620-4-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 37) Processo: 10688\/2016 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 FIRMINO MACIEL, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. FLEURICE LADISLAU MACIEL, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 516\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.09.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 4714\/2015). \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 38) Processo: 10768\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO GUEDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.569-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 39) Processo: 10174\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ANTONIO DE SOUZA CRUZ, OCUPANTE DO CARGO DE TOP\u00d3GRAFO, 1\u00aa CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 009444-7-D DO ORG\u00c3O: SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DE HABITA\u00c7\u00c3O - SUHAB, CONFORME O DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 SUHAB Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 40) Processo: 10557\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILIA JACINTO MARQUES, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.363-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 41) Processo: 3687\/2014 Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA NEIDE MIRANDA BENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. CLEOMAR ANTONIO BOTINELLY BENTO, OCUPANTE DO CARGO AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, REFER\u00caNCIA 11, MATR\u00cdCULA N\u00b0 000.141-0-0, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LESGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 29 DE MAIO DE 2014. \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 42) Processo: 4353\/2015 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. SULAMY VENANCIO DE VASCONCELOS, DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O S\u00c3O JORGE, REFERENTE AO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 7\/2013, FIRMADO COM A SEJEL. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer \u2013 Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 43) Processo: 1550\/2013 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA\u00c3, POR MEIO DOS DECRETOS MUNICIPAIS N\u00ba S 035; 041; 042; 043; 044; 073 E 89 PM\/MARA\u00c3, PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO AMAZONAS DE  21\/02\/2013. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mara\u00e3 Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 44) Processo: 10355\/2016 (10823\/2014 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACYANNE VALOIS DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 139.921-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 45) Processo: 10190\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RAMOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 9-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba013.080-0A, DO UADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 12.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 46) Processo: 10569\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RAMOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 9-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba013.080-0A, DO UADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 12.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 47) Processo: 10217\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERCILIA LIRA HOLANDA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 10-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.832-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 48) Processo: 10272\/2016 (10574\/2016 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NILDETH DA SILVA ESPINOZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.420-1E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 49) Processo: 10426\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA LUIZA GUIMAR\u00c3ES CAMPELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.670-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 50) Processo: 10277\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZEMIRA BARRETO SEABRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.370-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 51) Processo: 10647\/2016 (10408\/2016) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LANIRA GARCIA CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.310-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 52) Processo: 10408\/2016 (Apenso do Processo 10647\/2016) Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: LANIRA GARCIA CARDOSO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H1, MATR\u00cdCULA 024310-8-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 53) Processo: 10519\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.ROSY ANNE BARRONCAS MAIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATRICULA N\u00ba015.593-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 30.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 54) Processo: 10345\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA INEZ TOLEDANO PESSOA, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, REFERENCIA 12, MATR\u00cdCULA N\u00ba 563, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 55) Processo: 10481\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALBERTINA SAMPAIO DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20-LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.387-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 56) Processo: 12985\/2015 (10212\/2016 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IN\u00caS NASCIMENTO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20.LIC-V, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.965-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 57) Processo: 10642\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS MILSON BAIMA DE ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.946-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 58) Processo: 13304\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ESMERALDINO TELES DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, PNF, 3\u00aa CLASSE, REF A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 59) Processo: 6152\/2009 (Apenso 2793\/2015 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANETE PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA \"J\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 934, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 057\/09, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manacapuru Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 60) Processo: 615\/2015 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/13, FIRMADO ENTRE A SEMED E A FUNDA\u00c7\u00c3O F\u00c9 E ALEGRIA DO BRASIL \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 61) Processo: 10312\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BRANCA MARQUES THOM\u00c9, NO CARGO DE ASSISTENTE PROCURATORIAL-PGE, CLASSE \u00daNICA, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 051.587-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PGE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas \u2013 PGE  Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 62) Processo: 12915\/2015 (Apenso 10255\/2016 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. T\u00c2NIA S\u00d4NIA SOARES PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.511-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 63) Processo: 10614\/2016 (Apenso 11345\/2015 \u2013 Julgado)  Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS SILVA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.064-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 64) Processo: 10183\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: JOSENY MESQUITA PIMENTEL, OCUPANTE DO CARGO DE TECNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA D-06, MATR\u00cdCULA 0651966B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 SEMSA, CONFORME A PORTARIA 5909\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 11 DE AGOSTO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 65) Processo: 10430\/2015 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: JOSENY MESQUITA PIMENTEL, OCUPANTE DO CARGO DE TECNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA D-06, MATR\u00cdCULA 0651966B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 SEMSA, CONFORME A PORTARIA 5909\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 11 DE AGOSTO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 66) Processo: 11918\/2015 (Apenso 10228\/2015 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA ELIZANDRA DA SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.816-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.06.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 67) Processo: 10783\/2016  Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM DILSON OLIVEIRA DAS NEVES, MATR\u00cdCULA N\u00ba109.196-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 68) Processo: 614\/2015 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 6\/12, FIRMADO ENTRE A SEMED E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 69) Processo: 620\/2015 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 6\/13, FIRMADO ENTRE A SEMED E A FUNDA\u00c7\u00c3O GERALDO PIO DE SOUZA. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 70) Processo: 10589\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. BENEDITO DOS SANTOS XAVIER, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.597-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.11.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 71) Processo: 10732\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA DAS GRA\u00c7AS DUTRA MASCARENHAS, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.965-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 15.04.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 72) Processo: 10773\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NELY GOMES DA SILVA, NO CARGO DE AS- AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.466-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 19.06.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 73) Processo: 3664\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA FERNANDES VIEIRA DE JESUS, NO CARGO DE PROFESSOR NMTR1, MATR\u00cdCULA 068110-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.11.09. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 74) Processo: 12269\/2014 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH EBER NASCIMENTO MAIA, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL III, CLASSE E, MAT. N\u00ba FEC07\/41210, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 131 DE 07\/05\/2014, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 75) Processo: 5052\/2009 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 78\/2009-UEA, PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE TEF\u00c9, PUBLICADO NO DOE DE 24.08.2009. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas - UEA Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 76) Processo: 13581\/2015 (Apenso 12465\/2015 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AMARO GOMES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.701-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 77) Processo: 10813\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLICE MARIA BARBOSA DE ALENCAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 133.790-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho RELATOR: CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 1) Processo: 5715\/2013 - 2 Vols. (Apensos 5720\/2013, 5723\/2013, 5727\/2013) Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DALVA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 16\/12, FIRMADO COM A SEPED. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia-SEPED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 2) Processo: 5720\/2013 \u2013 2 Vols. (Apenso do Processo 5715\/2013) Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DALVA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 16\/12, FIRMADO COM A SEPED. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia-SEPED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 3) Processo: 5723\/2013 (Apenso do Processo 5715\/2013) Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DALVA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba16\/12, FIRMADO COM A SEPED. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia-SEPED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 4) Processo: 5727\/2013 \u2013 2 Vols. (Apenso do Processo 5715\/2013) Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DALVA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 4\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 16\/12, FIRMADO COM A SEPED. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia-SEPED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 5) Processo: 4713\/2015 (Apenso 3342\/2010 \u2013 Julgado) Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FABIO DE ABREU PAIX\u00c3O, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. MARGARIDA DE ABREU PAIX\u00c3O, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 490\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 25.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 6) Processo: 4560\/2015 (7601\/2012-Julgado, 2546\/2005-Julgado) Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROSILETH FRAGOSO CAMPOS, VIUVA DO SERVIDOR APOSENTADO EDSON LEMOS DOS SANTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA TJAM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 701\/2015, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DE JUSTI\u00c7A DE 08.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas - TJAM  Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 7) Processo: 166\/2016  Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR WALLAF LIMA GARCIA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DA SRA. T\u00c2NIA REGINA FARIAS LIMA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 051\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.11.2015. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Procurador: Evelyn Freire de Carvalho 8) Processo: 3401\/2015 (Apenso 3416\/2015 \u2013 Julgado) Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. REGINA COELI NASCIMENTO BATISTA E MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E EX-C\u00d4NJUGE CREDORA DE ALIMENTOS DO SR. AGENOR VIANA BATISTA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 337\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09.05.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 9) Processo: 10034\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA DUARTE RODRIGUES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 137.930-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Ademir Carvalho Pinheiro 10) Processo: 13252\/2015 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAYRAN S\u00c1VIO SANTOS DA SILVA, EM RAZ\u00c3O DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O PASSOS DOS SANTOS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 27 DE 14 DE JULHO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fabicos Municipais de Humait\u00e1 Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 11) Processo: 13302\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESMERALDA LIMA DOS ANJOS, NO CARGO DE MERENDEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 972-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia de Iranduba - INPREVI Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 12) Processo: 13202\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODETE L\u00daCIA HENDGES, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO, CLASSE\/N\u00cdVEL E-I, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N\u00ba 723\/2015 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DE JUSTI\u00c7A DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas - TJAM Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 13) Processo: 12917\/2015 (Apenso 11891\/2015 - Julgado)  Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSINEI MENDES VALENTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.975-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 14) Processo: 10017\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM RAIMUNDO PIMENTA MAIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.617-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM 15) Processo: 12933\/2015 (10349\/2016 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OLGA TABOSA PAES, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.852-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 16) Processo: 10027\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SUBTENENTE JAMES DEAN DA COSTA MORAES, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.658-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 17) Processo: 10263\/2016 (10457\/2013 \u2013 Julgado)  Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LINDALVA ROLIM COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. JOS\u00c9 MAIA FILHO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 426\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.07.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 4271\/2015) - Para apensamento ao Processo SPEDE 10457\/2013 e 10134\/2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 18) Processo: 10032\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA AMIDES DA SILVA CASTRO, OCUPANTE DO CARGO DE AUX. DE SERVI\u00c7OS GERAIS C1, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 027487-9-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 19) Processo: 13100\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA PEREIRA LIMA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.455-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 20) Processo: 12297\/2015 (Apenso 11798\/2015 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA IN\u00caS ONETY RAMALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.475-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 21) Processo: 10023\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: VANIRA PACHECO DE MATOS, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF G, MATR\u00cdCULA 018757-7-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 22) Processo: 10030\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM EDSOMAR GARCIA LARANJEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba131.379-7B, DO QAUDRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 23) Processo: 10009\/2016 (10580\/2016 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARLY DO CARMO AREOSA FERREIRA ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.047-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 24) Processo: 13008\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLGA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.261-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4785\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 13 DE ABRIL DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 25) Processo: 4720\/2015 (995\/2001 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS NASCIMENTO DA COSTA, NO CARGO DE MERENDEIRO, ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.642-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.02.2013. \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas - IPAAM Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 26) Processo: 10006\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSILENE FARIAS PAIX\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 115.945-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 27) Processo: 13222\/2015 (10258\/2014 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GEORGINA FONSECA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 410, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.05.2015. \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s - SISPREV Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 28) Processo: 12995\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAURITA SOUZA MENDES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.760-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 29) Processo: 10012\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 LEITE DE CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.050-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 30) Processo: 10010\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETH PIMENTA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.075-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 31) Processo: 10122\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELOANA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.033-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 32) Processo: 6271\/2011 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA-SSP, PARA O CARGO DE AUXILIAR T\u00c9CNICO, OBJETO DA PORTARIA N\u00ba 135\/2011-GSE\/SSP, PUBLICADA NO DOE DE 07\/12\/2011. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica - SSP Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 33) Processo: 10018\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba TENENTE QOAPM PEDRO CRUZ GAMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba111.086-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 34) Processo: 13577\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE ALRENI SAMPAIO GOMES, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 162.737-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 35) Processo: 12991\/2015 (Apenso 10142\/2016 - Julgado)  Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA BELO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.537-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 36) Processo: 13077\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00daCIA PEREIRA MAC\u00caDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.756-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares \t 37) Processo: 12879\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS ALVES DOS REIS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.264-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 38) Processo: 13262\/2015 (Apenso 10629\/2016 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA BRAZ NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.751-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 39) Processo: 13196\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OLIMPIA SILVEIRA MELLO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.158-5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 17 DE ABRIL DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 40) Processo: 13328\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDINA BALBE DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.402-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 41) Processo: 12717\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.878-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 42) Processo: 13259\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DILCE DOS SANTOS, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.127-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 43) Processo: 13290\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARIA DAS GRA\u00c7AS DOS SANTOS NEPOMUCENO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 309, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014. \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 44) Processo: 13511\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILZA PINHEIRO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.077-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 45) Processo: 12826\/2015 (Apensos 10441\/2016, 10440\/2016 - Julgados)  Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DENIL DE SOUZA FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.652-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 46) Processo: 10072\/2016 (12452\/2015 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELANI MARIA DE NEGREIROS, NO CARGO DE PEDAGOGO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.744-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 47) Processo: 13324\/2015 (10218\/2016 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ELIMAR DA CUNHA CARNEIRO SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.409-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 48) Processo: 12403\/2015 (12456\/2015, 11476\/2015 - Julgado, 12327\/2014 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 LIMA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.851-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 49) Processo: 12456\/2015 (Apenso do Processo 12403\/2015) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 LIMA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.851-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 50) Processo: 13574\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ODENIZE FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.623-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 51) Processo: 10015\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CABO QPPM SERGIO CELINO DE SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba141.732-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 52) Processo: 10020\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM PEDRO BRUNO DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.740-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 53) Processo: 11924\/2015 Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.185-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.06.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 54) Processo: 10028\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM FRANCISCO PERES ATAYDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.662-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 55) Processo: 12998\/2015 (Apensos 10421\/2016, 10420\/2016, 10419\/2016 \u2013 Julgados)  Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS BENEDITO DOS SANTOS BABYLONIA, NO CARGO DE MOTORISTA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.531-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3394\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 15 DE OUTUBRO DE 2014. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 56) Processos: 12814\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSU\u00c9 SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.351-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 57) Processo: 13261\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 BERNARDINO DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 467, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014. \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 58) Processo: 13217\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA SOBRINHO PINTO, NO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE C, N\u00cdVEL V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 361, DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.06.2015. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 59) Processo: 12480\/2014 Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA A SRA. MARLENE GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 086.178-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1499\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 10\/04\/2014.\t \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 60) Processo: 13258\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO GERMANO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.820-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 61) Processo: 10003\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 BATISTA DE LIMA, NO CARGO DE MOTORISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.448-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel do Estado do Amazonas -  IDAM Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 62) Processo: 12236\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 BARROS CABRAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.036-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 63) Processo: 12753\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCE TRAJANO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 352, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015. \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Canutama \u2013 Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Canutama - FAPEMUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 64) Processo: 10011\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O CETRARO LABANCA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 168.302-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 65) Processo: 12671\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LIMA DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 022, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015. \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Canutama - FAPEMUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 66) Processo: 13018\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERONICE RODRIGUES MACIEL, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 141.619-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 67) Processo: 13036\/2015 Objeto APOSENTADORIA DA SRA. ORDENISA MORAES REBELO, NO CARGO DE MERENDEIRO, 3\u00aa CLASSE, PNF.MNF-III, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 186.827-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 68) Processo: 181\/2016 Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. LUIZ CRISTOV\u00c3O LIMA CORDEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE IDADE DO SR. CRISTOV\u00c3O AM\u00c9RICO LOPES CORDEIRO, CONFORME A PORTARIA N 589\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE OUTUBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 69) Processo: 482\/2013 (Apenso 543\/2015 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. MARIA ANGELA ALCALDE TORRECILLA, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE A, REFR\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00b0 004998-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O ALFREDO DA MATTA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. EM 11\/10\/2012. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta \u2013 FUAMP Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 70) Processo: 13469\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELDENICE ROSELY MARTINS ABREU, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.865-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.09.2015 \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 71) Processo: 10026\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CAPIT\u00c3O QOESP JOSE ANTONIO VALERIO DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba109.479-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 72) Processo: 13338\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DE: SILVIA MARIA BENTES ARCES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF A, MATR\u00cdCULA 019165-5-B DO ORG\u00c3O: SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 73) Processo: 3112\/2013 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS NASCIMENTO DA COSTA, NO CARGO DE MERENDEIRO, ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.642-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.02.2013. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 74) Processo: 10022\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM MARIO JOSE SANTOS LIMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.506-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 75) Processo: 12182\/2014 Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA AO SR. HENRIQUE SOARES DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AS AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.751-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1476\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE  04\/04\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 76) Processo: 13575\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ RIBEIRO DA SILVA, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, PNF-VIG-I, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.655-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 77) Processo: 13523\/2015 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SR. CLEBER CID GAMA SANCHES, NO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATRICULA N\u00ba126.558-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 78) Processo: 12956\/2015 (Apensos 12143\/2015, 12558\/2015 \u2013 Julgados) Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, MATR\u00cdCULA 0193410C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 79) Processo: 12498\/2015 Objeto: REFORMA DO CABO QPPM WALLACE BARRETO REIS, MATR\u00cdCULA 138.400-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 80) Processo: 168\/2016 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA ALICE RODRIGUES DE ALMEIDA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. NIVALDO NUNES DE PAULA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAP, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 566\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria - SEAP Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 81) Processo: 10299\/2016 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CELINA CORREIA DA SILVA E ANT\u00d4NIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE EX-COMPANHEIRA E FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. ANTONIO FERREIRA LIMA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 443\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03.08.2 015. (TRAMITAR PARA DICARP - MEMORANDO N\u00ba 384\/2015 \u2013 GABYARA \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 82) Processo: 1246\/2012 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 PEREIRA SEBASTI\u00c3O, PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 31.12.2003. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a  Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 83) Processo: 12795\/2015 Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.881-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 84) Processo: 13037\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 10-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.071-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 09 DE JANEIRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 85) Processo: 3273\/2014 (Apenso 457\/1963 \u2013 Julgado) Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA.MARIA SANTA MAGNO DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. ALBERTO ALVES DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE CABO, MATR\u00cdCULA N\u00ba111500-6-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 14\/05\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 86) Processo: 10905\/2013 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANE SOCORRO OLIVEIRA NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20 H 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 013.119-9 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE JUNHO DE 2013. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 87) Processo: 4601\/2013 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APU\u00cd, ATRAV\u00c9S DA SEMED, OBJETIVANDO CONTRATAR PROFISSIONAIS DA \u00c1REA DE EDUCA\u00c7\u00c3O N\u00cdVEL I E II PARA ATUAREM NA SEMED, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N\u00ba 003\/2013, PUBLUICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO AMAZONAS DE 20\/05\/2013. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Apu\u00ed Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 88) Processo: 4279\/2015 (Apenso 522\/1979 - Julgado) Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SEBASTIANA DA FONSECA AMARAL, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO AMARAL, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA DER\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 456\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 89) Processo: 1800\/2015 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DOS SRs.  JANAINA ALICE COSTA DA SILVA E JADSON COSTA E SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS MENORES DE 21 ANOS DA SRA. ELIABE LEIT\u00c3O COSTA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNCIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 007, PUBLICADA NO D.O.M. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a RELATOR: CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1) Processo: 13299\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AM\u00c9LIA NEPOMUCENO DOS SANTOS, NO CARGO DE ZELADORA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 815, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.11.2014. \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 2) Processo: 10302\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DO SR. LAURO GERALDO CANTISANI PINTO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H, 3C, MATR\u00cdCULA 0141330B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, CONFORME A PORTARIA N 6231\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 3) Processo: 13411\/2015 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM RAIMUNDO NONATO PERREIRA DA COSTA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.712-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 4) Processo: 10328\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM EVERALDO SANTOS COELHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba055.025-6A, DO QUADR ODE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 5) Processo: 12660\/2015 (Apenso 10257\/2016, 10259\/2016 \u2013 Julgados) Objeto: RETIFICACAO DO SOLDADO 01 QPPM RAIMUNDA ROSINEIA COSTA DE OLIVEIRA, MATR\u00cdCULA 155.296-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 6) Processo: 13001\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLI DE ARAUJO PEREIRA, NO CARGO DE ECONOMISTA E-12, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.390-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4452\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 7) Processo: 13323\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HERAGOS SEABRA FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20-MAG-VII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.508-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 8) Processo: 10289\/2016 (12415\/2015 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O BOSCO BEZERRA ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.914-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 9) Processo: 10235\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIZETE DA SILVA PEREIRA, NO CARGO DE MERENDEIRO, 3\u00aa CLASSE, PNF.MNF-III, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 186.760-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 10) Processo: 13067\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA SILVANI DOS SANTOS SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.562-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 11) Processo: 2922\/2015 (22\/2015; 1845\/2015 \u2013 Julgados)  Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LUZINAIRA SILVA DE PAULA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO SR. LUIZ GONZAGA DE PAULA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 240\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.04.2015. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta \u2013 FUAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 12) Processo: 5293\/2013 (Apensos 5292\/2013; 5291\/2013; 5288\/2013)  Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DANIELLE GARGANTA CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPED.   \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 13) Processo: 5292\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DANIELLE GARGANTA CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPED.   \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 14) Processo: 5291\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DANIELLE GARGANTA CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPED.   \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 15) Processo: 5288\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DANIELLE GARGANTA CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI, REFERENTE A 4\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPED. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 16) Processo: 10753\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA MARQUES DE SOUZA, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-07, MATR\u00cdCULA N\u00ba 061.860-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 01.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 17) Processo: 1422\/2014 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, CONFORME EDITAL 01\/2014-PM-SPO. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 18) Processo: 715\/2015 Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. FRANCISCA TIBURCIO FARIAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR O SR. CARLOS ALVES FARIAS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 130.278-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01\/12\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 19) Processo: 13140\/2015 (10200\/2016 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCE DA SILVA FEIJ\u00d3, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.023-3 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 20) Processo: 10568\/2016 (12872\/2015 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA CRISTINA LOUREIRO PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LP-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.071-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.11.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 21) Processo: 10393\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SOLDADO QPPM PAULO DE CARVALHO PINTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba170.008-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 22) Processo: 10658\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELVIRA DA SILVA MORAL, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.498-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 23) Processo: 10340\/2016 (10480\/2016) Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANIRALDO VEIGA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.245-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 24) Processo: 10480\/2016 (Apenso do Processo 10340\/2016) Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANIRALDO VEIGA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.245-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 25) Processo: 13363\/2015 (10063\/2016 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA VILRENE DE PAULA BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 150.597-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 26) Processo: 10592\/2013 Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. ALCINDA DE MELO PEREIRA, MATR\u00cdCULA 156, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, NIVEL E, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 27) Processo: 4270\/2015 (2446\/1998 \u2013 Julgado)  Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSELY DACIO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA. NILCE PEREIRA BATISTA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 417\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 28) Processo: 10333\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EDINELSA DA SILVA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 144.823-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 29) Processo: 10670\/2016 Objeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO CABO JOSE ROSA DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba130.246-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 30) Processo: 12760\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS MUNEYMNE FERREIRA, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PD20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.138-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 31) Processo: 12668\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOPHET BARBOSA DE AMORIM NETO, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 5-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.135-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 16.06.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 32) Processo: 13050\/2015 (10182\/2016 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO CAETANO NETO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.217-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 17 DE ABRIL DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 33) Processo: 10530\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: RAIMUNDA DE SOUZA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H, 3-D, MATR\u00cdCULA 0607835B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, CONFORME A PORTARIA N 5198\/2015, PUBLICADA NO D.O.M DE 10 DE JUNHO DE 2015.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 34) Processo: 10431\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM LUIZ CARLOS DE BRITO, MATR\u00cdCULA N\u00ba0527.26-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 35) Processo: 10399\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM TEREZA DO CARMO ANDRADE, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.816-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 24.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 36) Processo: 10118\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA CORREIA FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REF E, MATR\u00cdCULA 014948-9-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 37) Processo: 10168\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HONORINA PEDROSA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.869-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 38) Processo: 10372\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAURA GUIMAR\u00c3ES CORDOVIL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.255-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 39) Processo: 10457\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SANDRA FERREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.148-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 40) Processo: 12843\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS DE ALENCAR MARQUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.913-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 41) Processo: 10161\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEILA MARIA CARVALHO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.405-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 42) Processo: 10634\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MARIA BORGES FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, 1\u00aa CLASSE, PNF.AOP-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.961-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 43) Processo: 10103\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLARICE GON\u00c7ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LP-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.457-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 44) Processo: 13392\/2015 (10216\/2016 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVONE BRITO VIANA, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00233, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014. \u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Carauari Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 45) Processo: 10309\/2016 (12890\/2015 \u2013 Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO QUEIROZ DE MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.695-9E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 46) Processo: 12079\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS ALVES CASCAIS, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.069-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.05.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 47) Processo: 10609\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DE OLIVEIRA BASTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.555-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.10.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 48) Processo: 13329\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZEINA AUXILIADORA SOUZA DE JESUS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.538-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 49) Processo: 10382\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. IVO DA ROCHA CALADO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20.LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.050-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 50) Processo: 13438\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA FERREIRA NUNES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, GRUPO 2, REF I, MAT. 639, DO QUADRO DE PESSOAL DA COARIPREV, CONFORME O DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Coari - COARIPREV Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 51) Processo: 10735\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GERALDO LOPES GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SOM E VIDEO D-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.068-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus \u2013 C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 52) Processo: 2975\/2015 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA EMERGENCIAL DA PROFESSORA MEGARA BARBOSA DA SILVA, REALIZADA PELA UEA, CONFORME RESENHA 60\/2015, PUBLICADO NO DOE 26\/03\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas - UEA Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 53) Processo: 926\/2014 Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS, PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARUR\u00c1, CONFORME O EDITAL N\u00ba 01\/2013, PUBLICADO NO D.O.M. EM 10\/12\/13. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Japur\u00e1 Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 54) Processo: 13475\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CELMA DO NASCIMENTO CHAVES, NO CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL, A CLASSE, GRUPO 03, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 296, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Coari - COARIPREV Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 55) Processo: 13476\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANABELA COSTA HADDAD, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20-MAG-VII, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 139.151-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 56) Processo: 13205\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. COSMA LOPES DE ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE C, N\u00cdVEL II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 429, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.06.2015. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 57) Processo: 10385\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARY LANE FORTUNATO DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LP-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.416-2E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 58) Processo: 13198\/2015 (10544\/2016 - Julgado)  Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SAMPAIO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE C, N\u00cdVEL V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 515, DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.06.2015. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 59) Processo: 1354\/2012 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH CARNEIRO DA ROCHA, PROFESSORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.12.2003. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 60) Processo: 10140\/2016 Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: SILVIA PEREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF G, MATR\u00cdCULA 110506-0-G DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 61) Processo: 10407\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ALVES DE MELO, NO CARGO DE MEDICO, CLASSE I, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.318-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 62) Processo: 10741\/2016 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DA CAPIT\u00c3 ZULEIDE SILVA DE ANDRADE, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.767-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 04.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 63) Processo: 10250\/2016 (12300\/2014 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GERUSA ALENCAR DE MACEDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.556-1E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 64) Processo: 13009\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DENISE DA SILVA REIS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 115.324-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.08.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 65) Processo: 10438\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DFRANCISCA DA SILVA TOGA, NO CARGO DE COZINHEIRO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 066.668-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 66) Processo: 4757\/2015 (6489\/2007, 4454\/1995 \u2013 Julgados, 4174\/2011, 742\/2010, 740\/2010, 4173\/2011) Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ORLANDO CORDEIRO D'ANGELO, NA CONDI\u00c7AO DE CONJUGE DA SRA. AMELIA DOS SANTOS COELHO D'ANGELO, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 511\/2015 PUBLICADA NO D.O.E DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 67) Processo: 3642\/2015 (4584\/2015, 5212\/2009 - Julgado)  Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. CARLOS ALBERTO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. ROSIMEIRE PEIXOTO DA SILVA, EX-SERVIDORA DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 397\/2015 PUBLICADA NO D.O.A DE 15 DE JULHO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 68) Processo: 4584\/2015 Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. CARLOS ALBERTO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. ROSEMEIRE PEIXOTO DA SILVA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 107\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 24.07.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 69) Processo: 11317\/2015 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OCIMAR ROQUE NAVECA, NO CARGO DE ANALISTA MUNICIPAL\/ADMINISTRATIVO 13-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.360-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM PORTARIA N\u00ba 4633 PUBLICADO NO D.O.M DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 70) Processo: 10065\/2016 (Apensos 10541\/2016-Julgado, 10540\/2016-Julgado, 10539\/2016-Julgados)  Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO BANDEIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.577-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.09.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 71) Processo: 11202\/2015  Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.005-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE MAR\u00c7O DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 72) Processo: 10572\/2016 (Apenso 11545\/2014 - Julgado) Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR JOAQUIM PAULINO DA SILVA, NA CONDI\u00c7AO DE VIUVO E DEPENDENTE PREVIDENCI\u00c1RIO DA SRA. ROSALVA MOREIRA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPREVI, CONFORME O DECRETO N\u00ba 293 DE 28 DE AGOSTO DE 2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 4693\/2015). \u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 73) Processo: 10559\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAQUEL ALVES CORDEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 162.865-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 74) Processo: 10602\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADALTO SEVERINO DE QUEIROZ, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 166.325-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 75) Processo: 11018\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LEONEDES CAETANO CHAGAS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE HEMOTERAPIA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.935-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.01.2016. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia-FCECON Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza 76) Processo: 10777\/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA PRESTES DE JESUS DE LIMA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.221-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.12.2015. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida 77) Processo: 5309\/2015 (Apenso 1950\/1983 - Julgado) Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA MARIA DAS GRA\u00c7AS QUEIROZ DA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. MANOEL ARA\u00daJO DA COSTA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 547\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2016.   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SHEILA CAVALVANTE DE CARVALAHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b074\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10358\/2016 (Apenso: 11909\/2015), referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Mar\u00e7o de 2016.                           EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. S\u00c9RGIO RODRIGUES DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0267\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10401\/2016, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. IVAN CHELEY CASTRO E COSTA DE MORAES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0281\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba13540\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JAILTON SOARES DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01568\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3427\/2015, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZINHA AZEVEDO MARTINS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0278\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3690\/2015, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. WILTON GOUVEA DOS REIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0218\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11904\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SOLANGE RIBEIRO AMAZONAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0103\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12307\/2015, referente \u00e0 sua \tAposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA MENDON\u00c7A GOUVEA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01307\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12629\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA BATALHA DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01296\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12679\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Mar\u00e7o de 2016.                                  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELINA DE MELO SOARES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01534\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12868\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. DORRONALDO CAPUCHO DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b088\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba13335\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CLEOTEMBERG GAMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0182\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba13498\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Mar\u00e7o de 2016.                                   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O PRIMEIRA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora CLEIDE DE PINHO QUEIROZ, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1315\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b012500\/2015 (Ap.12682\/2015), nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.                                         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6549","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6549"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6551,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6549\/revisions\/6551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}