{"id":6559,"date":"2016-03-29T18:14:26","date_gmt":"2016-03-29T18:14:26","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6559"},"modified":"2016-07-08T14:59:28","modified_gmt":"2016-07-08T14:59:28","slug":"edicao-no-1325-de-29-de-marco-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6559","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1325 de 29 de mar\u00e7o de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1325-de-29-de-mar\u00e7o-de-20161.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba  45\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Decis\u00e3o n.\u00ba 56\/2016 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 16.3.2016, constante no Processo n.\u00ba 937\/2016,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\n EXONERAR a pedido, o servidor FERNANDO DANIEL INSAURRALDE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.934-8A, do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de obras P\u00fablicas, nos termos do art. 55, inciso I, da Lei n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 22.2.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS    \nConselheira-Presidente, em Exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 170\/2016-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 93\/2016-GP-TCE, datado de 23.3.2016,  \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor DIVALDO MARTINS DA COSTA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.397-3A, para tratar de assuntos relativos \u00e0 ades\u00e3o deste Tribunal de Contas aos novos termos de Coopera\u00e7\u00e3o  T\u00e9cnica celebrados entre o  Tribunal de Contas da Uni\u00e3o - TCU, o Instituto Rui Barbosa e a ATRICON, a ser realizado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, nos dias 28 e 29.3.2016, na cidade de Bras\u00edlia\/DF;\n\nII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de mar\u00e7o de 2016.\n\n \n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em Exerc\u00edcio\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 171\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n                  \n CONSIDERANDO o Memorando n.\u00ba 92\/2016-GP-TCE, datado de 23.3.2016, subscrito pelo Senhor Conselheiro Presidente Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior,   \n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI-AUTORIZAR a viagem do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, para tratar de assuntos relativos \u00e0 ades\u00e3o deste Tribunal de Contas aos novos termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrados entre o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o - TCU, o Instituto Rui Barbosa e a ATRICON, a ser realizado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, nos dias 28 e 29.3.2016, na cidade de Bras\u00edlia\/DF; \n\nII-DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em Exerc\u00edcio\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 02\/2016, de 28 de mar\u00e7o de 2016\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando firmar ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O para aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente para este TCE-AM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002;\nResolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro o servidor GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando firmar ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O para aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente para este TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 771\/2016;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) LUCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nb) ARTHUR C\u00c9SAR ZAHLUTH LINS\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nIV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE);\n\n\nResolve:\n\nI \u2013 TORNAR SEM EFEITO o Despacho de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o de 19 de novembro de 2015, referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o da servidora SILVANA CASTRO RIBEIRO DA COSTA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cTREINAMENTO DE LEITURA E INTERPRETA\u00c7\u00c3O DA NBR ISO9001\u201d, a ser realizado em 17\/03\/2016, na cidade de Manaus\/AM, por meio da PRATICA ESTRAT\u00c9GIA & GEST\u00c3O LTDA., localizada \u00e0 Av. Penetra\u00e7\u00e3o 2, 1454, Conjunto 31 De Mar\u00e7o, Japiim, inscrita sob CNPJ 09.404.346\/0001-20, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-AM em 17 de mar\u00e7o de 2016.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2016\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPROCESSO: 676\/2016\n\u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\nASSUNTO: Representa\u00e7\u00e3o\nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, interposta pela Secretaria de Controle Externo deste Tribunal.\nREPRESENTANTE MINISTERIAL: a distribuir\nRELATORA:  Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n                                      \nDESPACHO \nSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno:\n\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, interposta pela Secretaria de Controle Externo deste Tribunal contra o Edital de Processo Seletivo Simplificado 3\/2015 da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios em 16\/12\/2015, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 190 servidores em diversas fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel fundamental, m\u00e9dio\/t\u00e9cnico e superior para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\n\n2.\tEm s\u00edntese, a Representante pede liminarmente a susta\u00e7\u00e3o dos atos de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria advindos do supramencionado edital baseada na seguinte alega\u00e7\u00e3o, a saber: a exist\u00eancia de Concurso P\u00fablico (Edital 1\/2015) ainda n\u00e3o homologado no \u00e2mbito da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, o qual contempla 22 das 26 fun\u00e7\u00f5es previstas no Processo Seletivo Simplificado 3\/2015.\n\n3.\tEm 25\/2\/2016, elaborei Despacho (fls. 90), atrav\u00e9s do qual concedi o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, nos termos do \u00a72\u00ba art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, para que o Sr. Neilson da Cruz Cavalcante, Prefeito de Presidente Figueiredo, apresentasse justificativas acerca dos fatos alegados pela Representante. Em aten\u00e7\u00e3o, foi emitido o Of\u00edcio 550\/2016 (fls. 91). O Representado apresentou documenta\u00e7\u00e3o, que foi juntada \u00e0s fls. 92\/106.\n\n4.\tEm sua principal linha de defesa, o Representado aduz de que n\u00e3o teria sido comunicado da Decis\u00e3o constante no Processo 11520\/2015, datada de 12\/8\/2015  e publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico em 14\/8\/2015, a qual liberou o prosseguimento do concurso. De fato, verificando cuidadosamente os autos deste mencionado Processo, observo que a Secretaria do Tribunal Pleno n\u00e3o efetuou a necess\u00e1ria cientifica\u00e7\u00e3o do Representado. Todavia, chegou a meu conhecimento, atrav\u00e9s das Informa\u00e7\u00f5es 74\/206 e 76\/2026 (fls. 113\/114), ambas da Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es \u2013 Dicad, que o Representado foi comunicado da susta\u00e7\u00e3o da medida cautelar que suspendia o concurso atrav\u00e9s do Of\u00edcio 102\/2015 \u2013 Dicad (fls. 116), devidamente recebido na sede da Prefeitura em 22\/10\/2015 (fls. 117). Dessa forma, a possibilidade de dar prosseguimento ao concurso \u00e9 de pleno conhecimento desde o m\u00eas de outubro de 2015. Refor\u00e7a essa tese, o fato de o pr\u00f3prio Representado ter apresentado justificativas frente ao Of\u00edcio 102\/2015 \u2013 Dicad, conforme observo \u00e0s fls. 118\/122 dos autos. Consultando o s\u00edtio eletr\u00f4nico da organizadora do concurso , verifico que as \u00faltimas movimenta\u00e7\u00f5es do certame foram as seguintes: convoca\u00e7\u00e3o para prova de t\u00edtulos (em 25\/6\/2015), parecer dos recursos contra o resultado preliminar (em 29\/6\/2015) e a comunica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do concurso (em 3\/7\/2015). Assim, fica evidente de que, mesmo sendo sabedor da possibilidade continuidade do concurso desde outubro de 2015, o Representado n\u00e3o prosseguiu com o certame.\n\n5.\tTodavia, n\u00e3o obstante os argumentos e fatos acima transcritos, vejo a impossibilidade de suspender liminarmente o edital do PSS, nos termos solicitados pelo Representante, considerando que o concurso p\u00fablico ainda n\u00e3o foi finalizado e as fun\u00e7\u00f5es constantes na sele\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ser\u00e3o destinadas \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade do munic\u00edpio, ou seja, uma \u00e1rea de grande relev\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o. Dessa forma, nego a medida cautelar pleiteada e, ato cont\u00ednuo, remeto os autos a Vossa Senhoria, a quem determino a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:\n\na.\tadotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho, conforme disp\u00f5e o art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM;\n\nb.\tencaminhar os autos \u00e0 Dicad, nos termos do inciso V do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM, para que seja adotado o procedimento previsto regimentalmente para o processamento do feito.\n\n\nGABINETE DA CONSELHEIRA YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nCONSELHEIRA\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2016.\n\n \n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba.1024\/2016 \u2013 Den\u00fancia realizada pela Empresa KAELE LTDA contra a SEMJE por poss\u00edvel aus\u00eancia de pagamentos dos servi\u00e7os contratados e executados oriundos do Termo de Contrato n\u00ba 009\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\t\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2016.\nPROCESSO N\u00ba. 1020\/2016 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o decorrente da manifesta\u00e7\u00e3o n\u00ba 1087\/2015 contra a Secretaria de Estado da Cultura \u2013 SEC, face poss\u00edvel Nepotismo mantido naquela Secretaria.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 889\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. HAMILTON ALVES VILLAR, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 874\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4521\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 730\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS NETA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1450\/2013 \u2013 TCE \u2013 exarada nos autos do Processo n\u00ba 7437\/2012. \n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1032\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. EMERENTINO RODRIGUES MANSO, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 54\/2016 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1602\/2012. \n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 234\/2016 -  Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 07\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1527\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 129\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. IVON RATES DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Envira, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 167\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 7322\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10934\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELA SRA. MARCY DE S\u00c1 ASSIS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 1201\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 11339\/2015.\nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de mar\u00e7o de 2016.\n \n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JEFFERSON NASCIMENTO MORAES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b094\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10101\/2016, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia Remunerada.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SHEILA CAVALVANTE DE CARVALAHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b074\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10358\/2016 (Apenso: 11909\/2015), referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. S\u00c9RGIO RODRIGUES DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0267\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10401\/2016, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. IVAN CHELEY CASTRO E COSTA DE MORAES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0281\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba13540\/2015, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\n\n\n\n \n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6559","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6559","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6559"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6561,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6559\/revisions\/6561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}