{"id":6566,"date":"2016-03-31T19:19:25","date_gmt":"2016-03-31T19:19:25","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6566"},"modified":"2016-07-08T14:59:28","modified_gmt":"2016-07-08T14:59:28","slug":"edicao-no-1327-de-31-de-marco-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6566","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1327 de 31 de mar\u00e7o de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1327-de-31-de-mar\u00e7o-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba  166\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 14\/2016-GCMM, datado de 1.3.2016, subscrito pelo Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello,\n\nR E S O L V E:\n\n LOTAR a servidora ANA GRAZIELLA MOURA DE OLIVEIRA CABRAL, matr\u00edcula n.\u00ba 002.469-4A, no Gabinete do Conselheiro Mario Manoel Coelho De Mello, a contar de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  167\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 25\/2016-DRH, datado de 10.3.2016, subscrito pela Diretora de Recursos Humanos, Beatriz de Oliveira Botelho, \n\nR E S O L V E:\n\nI - LOTAR a servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.192-9A, na Diretoria de Recursos Humanos \u2013 DRH, a contar de mar\u00e7o de 2016.\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  168\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o despacho datado de 22.3.2016, exarado no Memorando n.\u00ba  38\/2016- - DEATV,  datado de 19.2.2016, \n\nR E S O L V E:\n\nI- LOTAR o servidor JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.923-3A, no Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV, a   contar de fevereiro de 2016;\n\nII- REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 176\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, datada de 19.1.2016,            \n\n\nRESOLVE:\n\nDar nova Reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 5\u00ba do artigo 10 da Portaria n.\u00ba 244\/2013-GPDRH, introduzido pela Portaria n.\u00ba 47\/2015-GPDRH, que passa a vigorar a contar de 22 de mar\u00e7o de 2016.\n\n               \u201cArt. 10 - .................\n                 \n               \u00a7 5\u00ba - Para efeito do \u00a7 2\u00ba, em car\u00e1ter excepcional, conceder-se-\u00e1 produtividade no valor de 50%, aos servidores afastados de suas atividades laborais por licen\u00e7a m\u00e9dica ou licen\u00e7a maternidade, quando a referida licen\u00e7a abranger a totalidade do per\u00edodo correspondente \u00e0 sua concess\u00e3o.\u201d\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 177\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 031\/2016-DIORFI, datado de 28.3.2016, subscrito pelo Diretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, Jos\u00e9 Geraldo Siqueira Carvalho,  \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor JOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.012-4A, para realizar visita t\u00e9cnica no Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, no per\u00edodo de 22 a 30.4.2016, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP;\n\nII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 03\/2016, de 31 de mar\u00e7o de 2016\n\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, do Tipo Menor Pre\u00e7o Global, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o, visando a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos pertencentes a este TCE-AM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, na licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o, visando a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos pertencentes a este TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 4672\/2015;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na)\tLUCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nb)\tARTHUR C\u00c9SAR ZAHLUTH LINS\nc)\tF\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nIV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 04, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2016.\n\nDesigna os Procuradores de Contas que representar\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas nas Sess\u00f5es das C\u00e2maras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996 e os artigos 57, 58, 59, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE\/AM) e Art. 2\u00ba, \u00a72\u00ba da Portaria n\u00ba 04, de 26 de Junho de 2015. \nCONSIDERANDO a necessidade de realizar o rod\u00edzio nas atribui\u00e7\u00f5es dos Procuradores de Contas,\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0. Designar os Procuradores de Contas que representar\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atuando nas Sess\u00f5es das C\u00e2maras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no per\u00edodo de 01 de abril de 2016 a 30 de setembro de 2016:\nI \u2013 Procurador Jo\u00e3o Barroso de Souza, para atuar nas Sess\u00f5es da Primeira C\u00e2mara;\nII \u2013 Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, para atuar nas Sess\u00f5es da Segunda C\u00e2mara;\n Art. 2\u00ba. Os Procuradores oficiantes nas Sess\u00f5es das C\u00e2maras ser\u00e3o substitu\u00eddos:\nI \u2013 Na Primeira C\u00e2mara, pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a;\nII \u2013 Na Segunda C\u00e2mara, pela Procuradora Evelyn Freire de Carvalho;\nIII \u2013 Nos impedimentos e\/ou aus\u00eancia de quaisquer destes, por um Procurador designado pelo Procurador-Geral.\nArt. 3\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2016. \n\n\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1026\/2016 \u2013 Den\u00fancia realizada pela Empresa KAELE LTDA contra a SEMJE por poss\u00edvel aus\u00eancia de pagamento dos servi\u00e7os contratados e executados oriundos do Termo de Contrato n\u00ba 002\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\t\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1125\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1202\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1402\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10720\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELA SRA. DULCILENE VASQUES DE OLIVEIRA, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 1446\/2015 - TCE - 2\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 12.898\/2015.\nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO J\u00daLIO CABRAL\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10939\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELA SRA. MARIA DO CARMO GOMES, CONTRA A DECIS\u00c3O N.\u00ba 1277\/2015-TCE, EXARADA PELA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba\n11266\/2015.\nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11351\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 1872\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba 11741\/2014.\nIMPEDIMENTO: AUDITOR MARIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2016.\n\nERRATA DO PROCESSO 243\/2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 243\/2016 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. SAMUEL\nFARIAS DE OLIVEIRA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 07\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal\nPleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1527\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2016.\n\nONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 234\/2016\n\nLEIA-SE: Processo n\u00ba 243\/2016.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2016.\n\n \n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. CONSELHEIRO ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA FILHO, NA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2016. \n\n\n\t1- Processo TCE n\u00ba 5349\/2013.\nApenso: Processo n\u00ba 6930\/2013 \u2013 5 volumes.\n2- Assunto: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o.\n3- Embargante: Sr. Pauderney Tomaz Avelino, representado pelo Dr. Lu\u00eds Felipe Avelino Medina, OAB\/AM 6.100.\n4- Embargado:  Decis\u00e3o n\u00ba 81\/2016-Tribunal Pleno.\n5- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 1938\/2016-MPC\/JBS \u2013 Procurador de Contas Jo\u00e3o Barroso de Souza.\n6- Relator: Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\nEMENTA: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o.\nConhecimento. Provimento. \n7- AC\u00d3RD\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 1, da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto da Excelent\u00edssima Senhora Conselheira-Relatora, em diverg\u00eancia com o Parecer Ministerial, no sentido de CONHECER os presentes Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, dando-lhe PROVIMENTO, alterando a Decis\u00e3o n\u00ba 81\/2016-Tribunal Pleno para excluir o alcance de R$ 4.658.643,05, imposto ao Sr. Pauderney Tomaz Avelino, constante do item 8.5 da Decis\u00e3o recorrida.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora IRACEMA BATISTA SIQUEIRA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1363\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b012712\/2015, nos termos do art. 161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2016.\n \n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOEL RODRIGUES LOBO, Ex- Prefeito Municipal do Careiro da V\u00e1rzea, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 10022 \/2012, decidiu JULGAR REGULARES COM RESSALVAS as contas da Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2011 com fulcro no art. 22, inciso II c\/c o art. 24, da Lei n.2423\/96 \u2013 LO\/TCE; APLICAR MULTA ao Sr. JOEL RODRIGUES LOBO, no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos) com fulcro no art. 54,inciso IV, da Lei n. 2423\/1996 devido \u00e0s irregularidades apontadas no Relat\u00f3rio\/Voto; FIXAR PRAZO de 30 ( Trinta dias  para recolhimento do valor mencionado aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Autazes, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2016 - DICERP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Monique Barroso Rodrigues, Ex-Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Coari - COARIPREV, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00b0 1155, 2\u00b0 andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 17\/2015-DICERP, que trata da Representa\u00e7\u00e3o objeto do Processo n\u00ba 12019\/2015, exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Dr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2016 - DEAMB\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. WILDSON GAMA TAVARES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados nas Informa\u00e7\u00f5es N\u00ba 10\/ 20115 e 37\/2015 (Secretaria Geral do Controle Externo\/Departamento de Auditoria Ambiental), nos autos do Processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Japur\u00e1 n\u00ba 10018\/2012.\n\nSECREARIA GERAL DO CONTROLE EXTERNO\/DEPARTAMENTO DE AUDITORIA AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Mar\u00e7o de 2016.\n                                 \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio Geral de Controle Externo\n\n\nANETE JEANE MARQUES FERREIRA\nChefe do Depto. de Auditoria Ambiental\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6566","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6568,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6566\/revisions\/6568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}