{"id":6582,"date":"2016-04-06T18:15:43","date_gmt":"2016-04-06T18:15:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6582"},"modified":"2016-07-08T14:59:00","modified_gmt":"2016-07-08T14:59:00","slug":"edicao-no-1331-de-06-de-abril-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6582","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1331 de 06 de abril de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1331-de-06-de-abril-de-2016.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.  081\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 49\/2016 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 9.3.2016, constante do Processo n. 174\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o da servidora MARIA DE JESUS MOTA RAPOSO BORGHI, Matr\u00edcula n.000.122-8A, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Assessor I, AD1, Na Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02.01.2016, com \u00f4nus remunerat\u00f3rio e recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para este Tribunal, devendo a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e demais documentos previstos no \u00a72\u00ba do art.5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de abril de 2016.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 11\/13, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a EMPRESA CLARO S.A \n01. Data: 22\/03\/2016\n2. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa CLARO S.A\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.\n04. Objeto: Reajustar em 15% (quinze por cento), conforme previs\u00e3o legal constante na Cl\u00e1usula Quinta do contrato original, isso representa um aumento de R$ 1.917,65 (hum mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos) no valor mensal, que passa de R$ 12.784,31 (doze mil setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos) para R$ 14.701,96 (catorze mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos), de abril at\u00e9 13 de maio de 2016\n05. Prazo:13\/05\/2016.\n06. Valor Mensal estimado: R$ 14.701,96 (catorze mil, setecentos e um reais e noventa e seis centavos).\n07. Valor Global estimado: R$ 21.072,81 (vinte e um mil e setenta e dois reais e oitenta e um centavo).\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Natureza da despesa: 33903958; Fonte: 100.\n09. Empenho: Nota de Empenho n\u00ba 2016NE00342, de 22\/03\/2016, no valor de R$ 21.072,81 (vinte e um mil e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), referente ao pagamento integral do m\u00eas de abril, no valor de R$14.701,96 (quatorze mil setecentos e um real de noventa e seis centavos), e R$ 6.370,85 (seis mil trezentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), referente aos 13 (treze) dias do m\u00eas de maio.\n\nManaus, 22 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, NA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDINARIA DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2016.\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n\nPROCESSO TCE N\u00ba 2720\/2015 (02 VOLUMES).\nApensos: Processos n\u00ba 4323\/2015, 4169\/2015 e 4246\/2015 (03 Volumes).\nAssunto: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar.  \nRepresentante: Empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Servi\u00e7os Ambientais Ltda.\nRepresentado: Governo do Estado do Amazonas, por meio da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o. \nObjeto: Suspen\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de pre\u00e7os n\u00ba 657\/2015, cujo objeto \u00e9 a   contra\u00e7\u00e3o  de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a SEFAZ, com vista \u00e0 suspens\u00e3o do Certame.     \nPronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas:  Parecer n\u00ba 3698\/2015-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas.\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 58-TCE-TRIBUNAL PLENO:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 1- Arquivar o processo n\u00ba 2720\/2015, que trata da Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida liminar, em face dos atos relativos ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 657\/2015-CGL, por perda de objeto, com fulcro no art. 127, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 267, VI, do CPC; 2- Notificar a CS Brasil Transporte de Passageiros e Servi\u00e7os Ambientais Ltda.; e o Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, com c\u00f3pia do Relat\u00f3rio\/Voto, e desta Decis\u00e3o para ci\u00eancia do decis\u00f3rio.\n\n\nPROCESSO TCE N\u00ba 4246\/2015 (03 VOLUMES).\nApensos: Processos n\u00ba 4323\/2015, 4169\/2015 e 2720\/2015 (02 Volumes).\nAssunto: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar.  \nRepresentante: Empresa ACB Locadoras de Ve\u00edculos Ltda. \nRepresentado: Governo do Estado do Amazonas, por meio da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o. \nObjeto: Suspen\u00e7\u00e3o dos Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos para Registro de pre\u00e7os n\u00ba 657\/2015 e n\u00ba 1189\/2015, cujo objeto \u00e9 a contra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a SEFAZ, com vista \u00e0 suspens\u00e3o do Certame.     \nPronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas:  Parecer n\u00ba 508\/2016-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 408\/409).\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 59\/2016-TCE-TRIBUNAL PLENO:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201cI\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 1- Arquivar o processo n\u00ba 4246\/2015, que trata da Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida liminar, em face dos atos relativos ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 1189\/2015-CGL, por perda de objeto, com fulcro no art. 127, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 267, VI, do CPC; 2- Notificar a ACB Locadora de Ve\u00edculos Ltda.; a Secretaria de Estado da Fazenda \u2013 SEFAZ; e o Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, com c\u00f3pia do Relat\u00f3rio\/Voto, e desta Decis\u00e3o para ci\u00eancia do decis\u00f3rio.\n\n\nPROCESSO TCE N\u00ba 4169\/2015.\nApensos: Processos n\u00ba 4323\/2015, 4246\/2015 (03 Volumes) e 2720\/2015 (02 Volumes).\nAssunto: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar.  \nRepresentante: Empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Servi\u00e7os Ambientais Ltda. \nRepresentado: Governo do Estado do Amazonas, por meio da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o. \nObjeto: Suspen\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de pre\u00e7os n\u00ba 1142\/2015 e n\u00ba 1189\/2015, cujo objeto \u00e9 a contra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a SEFAZ, com vista \u00e0 suspens\u00e3o do Certame.     \nPronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas:  Parecer n\u00ba 3701\/2015-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 182\/183).\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 61\/2016- TCE\/TRIBUNAL PLENO:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 1- Arquivar o processo n\u00ba 4169\/2015, que trata da Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida liminar, em face dos atos relativos ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 1142\/2015-CGL, por perda de objeto, com fulcro no art. 127, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 267, VI, do CPC; 2- Notificar a CS Brasil Transporte de Passageiros e Servi\u00e7os Ambientais Ltda.; e o Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, com c\u00f3pia do Relat\u00f3rio\/Voto, e desta Decis\u00e3o para ci\u00eancia do decis\u00f3rio.\n\n\nPROCESSO TCE N\u00ba 4323\/2015.\nApensos: Processos n\u00ba 4169\/2015, 4246\/2015 (03 Volumes) e 2720\/2015 (02 Volumes).\nAssunto: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar.  \nRepresentante: Empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Servi\u00e7os Ambientais Ltda. \nRepresentado: Governo do Estado do Amazonas, por meio da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o. \nObjeto: Suspen\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de pre\u00e7os n\u00ba 1189\/2015, cujo objeto \u00e9 a contra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para a SEFAZ, com vista \u00e0 suspens\u00e3o do Certame.     \nPronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas:  Parecer n\u00ba 507\/2016-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 196\/197).\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 58\/2016-TCE\/TRIBUNAL PLENO:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 1- Arquivar o processo n\u00ba 4323\/2015, que trata da Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida liminar, em face dos atos relativos ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 1189\/2015-CGL, por perda de objeto, com fulcro no art. 127, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 267, VI, do CPC; 2- Notificar a C.S. Brasil Transporte de Passageiros e Servi\u00e7os Ambientais Ltda. e o Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, com c\u00f3pia do Relat\u00f3rio\/Voto, e desta Decis\u00e3o para ci\u00eancia do decis\u00f3rio.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2016.\n \n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, NA 11\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 05.04.2016.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 916\/2016.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.\n4- Interessado: Sra. Sheila da N\u00f3brega Silva, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo-Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, lotada na DITIN, matr\u00edcula 001.634-9A.\n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 389\/2016.\n6- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR - Parecer n\u00ba 109\/2015.\n7- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.\nEMENTA: Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.\nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n 8- DECIS\u00c3O: 73\/2016\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, de acordo com a informa\u00e7\u00e3o do DIRH, e com o parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela Sra. Sheila da N\u00f3brega Silva, servidora deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de: \n8.1- RECONHECER o direito da requerente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Especial alusiva ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2011\/2016, completado em 24\/2\/2016, para fins de gozo em data oportuna, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00b0 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00b0 3.627\/2011;\n8.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais da servidora, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o;\n8.3 - Ap\u00f3s o cumprimento dos procedimentos acima, DETERMINAR a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo \u2013 DIARQ, nos termos do art. 51, da Lei n.\u00ba 2.794\/2003, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito estadual.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR \nConselheiro-Presidente e Relator\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 01\/2016\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 02\/2016 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 20\/04\/2016, \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o unit\u00e1rio por item\u201d, objetivando Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente, visando suprir as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 14h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelo telefone 3301-8150.\n\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2016.\n\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIZABETH LIMA DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0144\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12458\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Abril de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA IZABEL DOS SANTOS LOPES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0262\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12992\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Abril de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IONE CATARINA MAIA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0254\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba13497\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Abril de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor ARMANDO ANDRADE ARA\u00daJO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1087\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b011439\/2015, nos termos do art. 161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n \nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor JOS\u00c9 LUIZ SOUZA NAICE, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba1439\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b012326\/2015, nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Abril de 2016.\n\n \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2016 - DICOP\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (Proc. N\u00ba 10030\/2012, folha 4108, I, \u201ce\u201d), fica NOTIFICADA a Empresa GENEVE CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 CNPJ: 09.012.289\/0001-33, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 16\/2016 \u2013 DICOP\/BARREIRINHA \u2013 EXERC\u00cdCIO 2011, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10030\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, Exerc\u00edcio de 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de abril de 2016.\n\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6582","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6582"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6584,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6582\/revisions\/6584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}