{"id":6590,"date":"2016-04-08T16:54:52","date_gmt":"2016-04-08T16:54:52","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6590"},"modified":"2016-07-08T14:59:00","modified_gmt":"2016-07-08T14:59:00","slug":"edicao-no-1333-de-08-de-abril-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6590","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1333 de 08 de abril de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1333-de-08-de-abril-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba  48\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Decis\u00e3o n.\u00ba 71\/2016 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 30.3.2016, constante no Processo n.\u00ba 278\/2016,\n\n \nR  E  S  O  L  V  E:\n\n EXONERAR a pedido, o servidor RODRIGO FIGUEIREDO MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.900-3A, do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 55, inciso I, da Lei n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 18.12.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 abril de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS     \nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  49\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Decis\u00e3o n.\u00ba 60\/2016 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 30.3.2016, constante no Processo n.\u00ba 618\/2016,\n\n \nR  E  S  O  L  V  E:\n\n EXONERAR a pedido, o servidor ANT\u00d4NIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.334-0A, do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, nos termos do art. 55, inciso I, da Lei n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 5.2.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 abril de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS   \nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  185\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 13\/2016- - DEAOP,  datado de 14.3.2016, subscrito pelo Chefe do Departamento de Auditoria Operacional, Otac\u00edlio Leite da Silva Junior,\n\n\nR E S O L V E:\n\n \nI- LOTAR o servidor ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n.\u00ba 001.389-7A, no Departamento de Auditoria Operacional \u2013 DEAOP, a   partir de 11.4.2016;\n\nII- REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de abril de 2016.\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A N.\u00ba 193\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 08\/2016 \u2013 DRH, datado de 5.4.2016, \n\nRESOLVE:\n\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 61\/2013-GPDRH, que concedeu ao servidor ALLAN KARDEC BATISTA PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.431-6A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;\n\n II - CONCEDER ao servidor acima mencionado, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 1.4.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de abril de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.\nP O R T A R I A  N.  081\/2016-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 49\/2016 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 9.3.2016, constante do Processo n. 174\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o da servidora MARIA DE JESUS MOTA RAPOSO BORGHI, Matr\u00edcula n.000.122-8A, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Assessor I, AD1, Na Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02.01.2016, com \u00f4nus remunerat\u00f3rio e recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para este Tribunal, devendo a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e demais documentos previstos no \u00a72\u00ba do art.5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de abril de 2016.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n*Republicar por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 10\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas OSMANI DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.352-8A e JOS\u00c9 RAIMUNDO MAQUIN\u00c9 JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.810-4A, para, no per\u00edodo de 11 a 20\/04\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas dos Munic\u00edpios de Atalaia do Norte e Benjamin Constant, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras, das C\u00e2maras e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista EDMILSON RIBEIRO DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.926-7A, para, no per\u00edodo de 11 a 22\/04\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Atalaia do Norte e Benjamin Constant, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras, bem como nos Contratos da SEINFRA e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores designados no item I e 12 (doze) di\u00e1rias ao servidor designado no item II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor OSMANI DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.352-8A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) em favor do servidor EDMILSON RIBEIRO DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.926-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVIII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 11\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas T\u00c9RCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 002.050-8A e MOZART SANTOS SALLES DE AGUIAR J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.701-3A, para, no per\u00edodo de 11 a 15\/04\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas dos Munic\u00edpios de Barreirinha e Boa Vista do Ramos, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras, das C\u00e2maras e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista JONAS ROCHA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 001.935-6A, para, no per\u00edodo de 11 a 15\/04\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Barreirinha e Boa Vista do Ramos, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras, bem como nos Contratos da SEINFRA e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 05 (cinco) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e  II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais), em favor do servidor T\u00c9RCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 002.050-8A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) em favor do servidor JONAS ROCHA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 001.935-6A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVIII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 18\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas ANA M\u00c9LIA CAMUR\u00c7A CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 001.803-1A, DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 001.523-7A, VALDNOR MENDON\u00c7A SANTAR\u00c9M, matr\u00edcula n\u00ba 001.847-3A e ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 001.386-2A, para, no per\u00edodo de 11 a 15\/04\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas do Munic\u00edpio de Iranduba, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura, da C\u00e2mara e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO, matr\u00edcula n\u00ba 001.240-8A, para, no per\u00edodo de 11 a 15\/04\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio de Iranduba, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o designada no item I e 30 (trinta) dias para a Comiss\u00e3o nomeada no item II da citada portaria, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 05 (cinco) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em favor da servidora ANA M\u00c9LIA CAMUR\u00c7A CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 001.803-1A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) em favor do servidor GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO, matr\u00edcula n\u00ba 001.240-8A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nIX - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 22\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matr\u00edcula n\u00ba 000.255-0A, ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n\u00ba 000.119-8A, EVANDRO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.030-2A e HUMBERTO CARNEIRO FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 002.064-8A, para, no per\u00edodo de 11 a 15\/04\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura, da C\u00e2mara e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista EDISLEY MARTINS CABRAL, matr\u00edcula n\u00ba 001.937-2A, para, no per\u00edodo de 11 a 15\/04\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o designada no item I e 30 (trinta) dias para a Comiss\u00e3o nomeada no item II da citada portaria, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 05 (cinco) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), em favor do servidor AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matr\u00edcula n\u00ba 000.255-0A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais) em favor do servidor EDISLEY MARTINS CABRAL, matr\u00edcula n\u00ba 001.937-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nIX - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 25\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR as Analistas CLA\u00daDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, matr\u00edcula n\u00ba 001.531-8A, MIRTES JANE FELIX MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 001.813-9A e LUZELANE MOTA NOGUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.845-7A, para, no per\u00edodo de 11 a 20\/04\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas dos Munic\u00edpios de Rio Preto da Eva e Careiro da V\u00e1rzea, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras, das C\u00e2maras e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR os Analistas EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A e FERNANDO HENRIQUE DE VASCONCELOS DIAS BALIEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.932-1A, para, no per\u00edodo de 11 a 20\/04\/2016, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Rio Preto da Eva e Careiro da V\u00e1rzea, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras, bem como nos Contratos da SEINFRA e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor da servidora CLA\u00daDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA, matr\u00edcula n\u00ba 001.531-8A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) em favor do servidor EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nIX - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 27\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores GABRIEL DA SILVA DUARTE, matr\u00edcula n\u00ba 002.196-2A, FELIPE PANDOLFI VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 000.212-8A, CARLOS DAVID BENAYON TOSTA, matr\u00edcula n\u00ba 000.345-0A e FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 000.301-8A, para, no per\u00edodo de 11 a 20\/04\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas dos Munic\u00edpios de Tabatinga e S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras, das C\u00e2maras e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR os Analistas VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.939-9A e FERNANDO DA ROCHA MEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.933-0A para, no per\u00edodo de 11 a 20\/04\/2016, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Tabatinga e S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras, bem como nos Contratos da SEINFRA e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil  reais), em favor do servidor GABRIEL DA SILVA DUARTE, matr\u00edcula n\u00ba 002.196-2A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) em favor do servidor VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.939-9A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nIX - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nPAUTA DA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, EM SESS\u00c3O  DO DIA   12 DE ABRIL DE   2016. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n(Com Vista  para Cons. Julio CabraL)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  7059\/2013\nAnexos:  2093\/2006, 3960\/2012, 2093\/2006, 5071\/2005, \n1061\/2007, 1060\/2007, 4817\/2006, 1062\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRecorrente:   Juscelino Otero Gon\u00e7alves\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nAdvogado: (a) F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n(Com Vista  para Cons. Yara Lins dos Santos)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.433\/2015\nAnexos:  10.328\/2015\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio   \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social\nRecorrente:  Jo\u00e3o Manuel Filgueira Ferreira\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado: (a)   Maisa Morais da Silva \u2013 OAB\/Am 8.055\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n(Com Vista ao Cons. \u00c9rico Desterro e Silva)\n1) PROCESSO N\u00ba 5073\/2011 (2Vls)\nAnexo: 1344\/2006, 225\/2006, 227\/2006, 6212\/2008, 2710\/2009, 2698\/2009\nObj.:  Den\u00fancia dos Srs. Benjamin Moraes Araujo e Jo\u00e3o Paulo Silva Araujo, \npropriet\u00e1rios da Empresa JPA Constru\u00e7\u00e3o Ltda. Contra os Srs. Washington\n R. da Silva, Prefeito Elias Pinheiro Ramalho de Castro e Vice- Prefeito Ricardo\n B. Ramalho de Castro\nInteressado: Empresa JPA Const. e  Servi\u00e7os Ltda  e Prefeitura de Manacapuru\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela  L. Costa Marinho\nAdvogado (a)   Francisca L\u00edgia Leite \u2013 OAB\/Am 2.826\n\n2) PROCESSO N\u00ba 4419\/2013 (2Vls)\nObj.:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\nDenunciante:  Adalberto Silveira Leite\nDenunciado:  Carlos da Silva Amora\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba 3070\/2011   \nObj.:  Cobran\u00e7a Executiva\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Novo Aripuan\u00e3 \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1533\/2015 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal e Inclus\u00e3o Socioeducacional - ESPI\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Luiza Maria Bessa Rebelo\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n3) PROCESSO N\u00ba  11.453\/2015\nAnexos: 11.426\/2015, 11425\/2015, 11424\/2015, 11423\/2015, 10519\/2015,\n10286\/2013\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Benjamin Constant\nRecorrente:   Ezecl\u00e9rio Gl\u00f3ria J\u00fanior\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\nAdvogado (a) M\u00e1rcia Gilvana Pacheco Peres \u2013 OAB\/Am 8.646\n\n4) PROCESSO N\u00ba  5011\/2015\nAnexos: 2001\/2015, 1772\/2014, 3170\/2014\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Itacoatiara\nRecorrente:   Edmilda da Silva Teixeira\nProcurador: (a)   Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4364\/2014\nAnexos: 3384\/2011\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Estadual de Sa\u00fade - FES\nRecorrente:  M\u00e1rcio  Souza de  Lima\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4104\/2015\nAnexos: 1630\/2014\nObj.: Recurso de  Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECTI\nRecorrente:   Odenildo Teixeira Sena\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n3) PROCESSO N\u00ba  10.957\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014  \n\u00d3rg\u00e3o:  Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de COARIPREV\nRespons\u00e1vel:   Em\u00eddio Rodrigues Neto\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues J\u00fanior \u2013 OAB\/Am 5.851\n\n4) PROCESSO N\u00ba  799\/2014 (2Vls)\nObj.:   Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMED\nRespons\u00e1vel:   Sidney Jos\u00e9 Vieira de Souza\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1114\/2014 (2Vls)\nObj.:   Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMED\nRepresentante:  Empresa Arganorte Industria e Com\u00e9rcio Ltda.\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a)  Davis D\u2019Albuquerque Braga \u2013 OAB\/Am 5.081\n                         Joel Vasconcelos da Silva \u2013 OAB\/Am 5.588\n                         Leonidas Magalh\u00e3es Neto \u2013 OAB\/Am 6.085\n\n\n6) PROCESSO N\u00ba  799\/2009 ( 6Vls)\nAnexos: 359\/2009\nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boca do Acre\nRespons\u00e1vel:  Antonio Iran de Souza Lima\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n7) PROCESSO N\u00ba  10.022\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Nova Olinda do Norte  \nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogado (a)  Alyssonn Antonio Karrer de Melo Monteiro, \nProcurador do Munic\u00edpio \u2013 OAB\/6.310\n\n8) PROCESSO N\u00ba  11.822\/2015\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:   PGE\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n9) PROCESSO N\u00ba  11.636\/2015\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:   PGE\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n10) PROCESSO N\u00ba  703\/2015\nAnexos:  5528\/2001\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   SEDUC\nRecorrente:   Vicente de Paulo Queiroz Nogueira\nAdvogado (a) Marcos dos Santos Carmo Filho \u2013 OAB\/Am 6.818\ne  Ivana da Cunha Leite \u2013 OAB\/Am 4.814\n\n11) PROCESSO N\u00ba  3952\/2014 (2Vls)\nObj.:   Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar\n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\/Am\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado: Governo do Estado do Amazonas e PGE\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n12) PROCESSO N\u00ba  5245\/2015\nAnexos:  2514\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Atalaia do Norte\nRecorrente:  Nonato do Nascimento Tenazor\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado: (a)  Isabela Jacob Nogueira \u2013 OAB\/Am 8.800\n                          F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                           Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n\n13) PROCESSO N\u00ba  3409\/2015  (2Vls)\nObj.:   Tomada de Contas Especial, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMINF\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\n14) PROCESSO N\u00ba  1624\/2011 (4Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Anori\nRespons\u00e1vel:   Paulo Moreno Nunes\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n15) PROCESSO N\u00ba  3898\/2015\nAnexos:  2287\/2014\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas - UEA  \nRecorrente:   Cleinaldo de Almeida  Costa\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n16) PROCESSO N\u00ba  1629\/2014 (37Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Casa Civil \u2013 Prefeitura de Manaus\nRespons\u00e1vel:  Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a, \nFernanda C.V. Mendon\u00e7a e Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n17) PROCESSO N\u00ba 1853\/2015 (7Vls)\nAnexos:  1822\/2011\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Ipixuna\nRecorrente:  Ana Maria Farias de  Oliveira\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogado (a)  Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM  6.975\n                         F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\n                         T\u00e1batta Lorena Coelho Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/Am 7.789\n\n18) PROCESSO N\u00ba  11.168\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Nova Olinda do Norte\nRespons\u00e1vel:   Carlos Rodrigues da Silva\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogado: (a)  F\u00e1bio Moraes Castello Branco \u2013 OAB\/Am 4.603\n\n19) PROCESSO N\u00ba  4096\/2015\nAnexos: 1883\/2011\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\nRecorrente:  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogado (a)  Katiuscia C\u00e2mara Elias \u2013 OAB\/AM  5.225\n \n20) PROCESSO N\u00ba  1143\/2005 (22Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2004\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Parintins\nRespons\u00e1vel:  En\u00e9as de  Jesus Gon\u00e7alves Sobrinho\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\nAdvogado: (a)  Agnaldo Monteiro \u2013 OAB\/Am 6.437\n21) PROCESSO N\u00ba 1672\/2015 (03Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMGOV\nRespons\u00e1vel:    Ramiz Wladimir Braga dos Santos J\u00fanior \ne  M\u00e1rcio Lima Noronha\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  L. Costa Marinho\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba  2721\/2014\nAnexos:  1962\/2009, 4207\/2008, 6781\/2009\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Barreirinha\nRecorrente: Gilvan Geraldo de Aquino Seixas\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado: (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues J\u00fanior \u2013 OAB\/Am 5.851\n\n2) PROCESSO N\u00ba 6332\/2008 (2Vls)\nAnexos: 540\/2006\nObj.:  Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio\n\u00d3rg\u00e3o:   SEDUC\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim e \nRaimundo Gomes Lobo\/Prefeitura de Itamarati\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n  \n3) PROCESSO N\u00ba 1500\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo para Financiamento da Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Danielle Maia Queiroz\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba   5211\/2015 (2Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de medida cautelar,\n formulado pela Empresa TRIVALE Administra\u00e7\u00e3o Ltda.\n\u00d3rg\u00e3o: CIAMA\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a) Wanderley Romano Donadel \u2013 OAB\/MG 78.870\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.793\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2014\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Carauari\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jos\u00e9 Edin\u00e1zio Felinto C\u00e2ndido\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 7382\/2012 (2Vls) \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o,  \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nInteressado: Prefeitura de Japur\u00e1\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a)  Ant\u00f4nio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/Am 4.177\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.714\/2015  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2014  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Itacoatiara\nRespons\u00e1veis:   Raimundo Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n3) PROCESSO N\u00ba 11.558\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Iranduba\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado (a)  Ant\u00f4nio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/Am 4.177\n                         Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM  6.975\n                         F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\n\n4) PROCESSO N\u00ba  4273\/2015\nAnexos:  4278\/2015, 1927\/2012, 3378\/2012\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Servi\u00e7o de Pronto Atendimento \u2013 SPA Coroado\nRecorrente:  Maria da Concei\u00e7\u00e3o Carneiro Barbosa\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n4.1) PROCESSO N\u00ba  4278\/2015\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Servi\u00e7o de Pronto Atendimento \u2013 SPA Coroado\nRecorrente:  Maria da Concei\u00e7\u00e3o Carneiro Barbosa\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n5) PROCESSO N\u00ba 1801\/2015\nAnexos:  1508\/2014\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SMTU\nRecorrente:  Maria da Concei\u00e7\u00e3o Carneiro Barbosa\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   M\u00c1RIO  MANOEL COELHO DE MELLO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2282\/2013 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Azilda da S. Marreiro\/SUS\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jos\u00e9 Adalberto S. Bonfim\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2 PROCESSO N\u00ba 1941\/2009 (67Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008\n\u00d3rg\u00e3o: Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social - AGECOM\nRespons\u00e1veis:   Hiel Levy Maia\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  Daniel Botelho Campelo \u2013 OAB\/Am 5100\n                         Filipe Bonates  Lima \u2013 OAB\/Am 4.199\n                          Ney Bastos Soares  J\u00fanior \u2013 OAB\/Am 4.336\n                         Marcos dos Santos Carmo Filho \u2013 OAB\/Am 6.818\n2.1) PROCESSO N\u00ba 2423\/2009 (2Vls)\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:   TCE\nRespons\u00e1vel: Hiel Levy Maia\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba   11.931\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Barreirinha\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado: Mecias Pereira Batista\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n4) PROCESSO N\u00ba   11.720\/2014\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Novo Aripuan\u00e3\nInteressado:  Francisco Canind\u00e9 Freitas de Lima\nProcurador: (a)   Evelyn Freitas de Carvalho\n\n5) PROCESSO N\u00ba  4881\/2015\nAnexos: 1813\/2005\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  CETAM\nRecorrente: Vicente de Paulo Queiroz Nogueira  \nProcurador: (a)   Evelyn Freitas de Carvalho\nAdvogado (a)  Marcos dos Santos Carmo Filho \u2013 OAB\/Am 6.818\n\nManaus, 08  de  Abril  de  2016   \n\n \n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 12\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  12\/04\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  JULIO CABRAL \n\n1) PROCESSO N\u00ba  10153\/2013\nAnexos: 10.011\/2013, 10.627\/2013, 12.491\/2014, 10.030\/2013\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Rio Preto da Eva\nRespons\u00e1veis:   Fullvio da Silva Pinto\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  Lima Costa Marinho\nAdvogados: (a)  F\u00e1bio Nunes Bandeira de  Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                           Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n                           Isabelle Jacob Nogueira \u2013 OAB\/AM 8.800\n                           T\u00e1batta Lorena Coelho Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/Am 7.789\n                           Ta\u00edse dos Santos Justiniano \u2013 OAB\/Am  9.032\n                           Tayanna Bahia Costa \u2013 OAB\/Am 7.656\n                           Caroline Mota Vieira \u2013 OAB\/Am 10.505\n\n\nManaus, 08 de  Abril   de   2016\n\n \n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10550\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 1549\/2015 \u2013 TCE \u2013 1.\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NO BOJO DO PROCESSO N.\u00ba 11.515\/2015, QUE TRATA DA APOSENTADORIA DA SR.\u00aa  ZEZ\u00c9 BARROSO VULC\u00c3O.\nIMPEDIMENTO: RELATOR \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1163\/2016 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 MPC, contra o Instituto Municipal de planejamento Urbano e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade \u2013 SEMMAS, para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de agentes, face poss\u00edveis Irregularidades no Licenciamento de Posto.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11274\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELA SRA. MARIA DAS DORES MACHADO FLORINDO, CONTRA A DECIS\u00c3O N.\u00b0 1.138\/2014 \u2013 TCE \u2013  SEGUNDA C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00b0\n10.193\/2014, QUE JULGOU ILEGAL E NEGOU REGISTRO AO SEU ATO DE APOSENTADORIA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS REGAIS, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED.\nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO JULIO CABRAL\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11224\/2016 - RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELA SR.\u00aa MARIA DAS GRA\u00c7AS DE SOUZA, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 1358\/2015-TCE-1.\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N.\u00ba 12.355\/2015.\nIMPEDIMENTO: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2016.\n\n \n\n\n\n\nPAUTA DA 5\u00aa SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 12\/04\/2016, \u00e0s 09:00hs, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\nConselheiro:  JULIO CABRAL\n\n01) PROCESSO n\u00ba2568\/2014 - 4 Volumes\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Termo de Conv\u00eanio n.29\/2013.\n\u00d3rg\u00e3o: SEPED.\nRespons\u00e1vel(eis): Sra. V\u00e2nia Suely de Melo e Silva e Sr. Jander Rui Campos dos Santos.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro.\n\nConselheiro:  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n01) PROCESSO n\u00ba5818\/2013 - 5 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Processo Seletivo Simplificado, Edital n.003\/2013.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Neilson da Cruz Cavalcante.\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\n02) PROCESSO n\u00ba5820\/2013 - 32 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Processo Seletivo Simplificado, Edital n.001\/2013.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Neilson da Cruz Cavalcante.\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\n03) PROCESSO n\u00ba6806\/2013 - 2 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Processo Seletivo Simplificado, Edital n.005\/2012.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Neilson da Cruz Cavalcante.\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\n04) PROCESSO n\u00ba5087\/2013\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Termo de Conv\u00eanio n.19\/2012.\n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Anderson Oliveira de Souza e Sr. Jos\u00e9 Martinho Fernandes Pantoja.\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\n05) PROCESSO n\u00ba3959\/2012 - 2 Volumes\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.010\/2012.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Sr. Keynes Vieira Breves.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2016\n  \n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 03\/2016 \n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 03\/2016 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 26\/04\/2016, \u00e0s 14h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o, visando a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos, pertencentes a este Tribunal de Contas do Estado. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 14h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelo telefone 3301-8150.\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de abril de 2016.\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2016 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (Proc. N\u00ba 10030\/2012, folha 4108, I, \u201ce\u201d), fica NOTIFICADA a Empresa GENEVE CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 CNPJ: 09.012.289\/0001-33, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 16\/2016 \u2013 DICOP\/BARREIRINHA \u2013 EXERC\u00cdCIO 2011, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10030\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, Exerc\u00edcio de 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de abril de 2016.\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 15\/2016 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Substituto Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a Empresa ENGETCH SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA LTDA \u2013 CNPJ: 07.437.307\/0001-01, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 06\/2016 \u2013 DICOP\/ENGETECH, juntada ao Processo TCE n\u00ba 4702\/2014 que trata de Representa\u00e7\u00e3o oriunda de Demanda da Ouvidoria, acerca de supostas irregularidades no Edital de Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 090\/2014-CGL, na condi\u00e7\u00e3o de empresa vencedora do certame, acerca de exig\u00eancia edital\u00edcia de Certifica\u00e7\u00e3o de PBQP-H no Edital de Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 090\/2014-CGL, que ensejou processo de representa\u00e7\u00e3o nesta Corte de Contas, nos termos dispostos no PARECER N\u00ba 1693\/15-MP-FCVM.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2016.\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. CRISTOVAO DA SILVA BRANDAO, Ex- Presidente do Fundo de previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Iranduba - FMPI, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1188\/2012, decidiu JULGAR IREGULARES a Presta\u00e7\u00e3o de  contas do Fundo de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Iranduba \u2013 FPMI, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2011, com fulcro no art. 71, inciso II, da CF\/88, art.40, II, da CE\/89, art. 1\u00ba. ,III, 19, II e 22,III, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d da Lei n.2423\/96 \u2013 LO\/TCE c\/c art. 11,III, \u201ca\u201d, \u201c2\u201d e art. 188, \u00a7 1\u00ba,III, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba. 04\/02; APLICAR MULTA ao Sr. CRISTOV\u00c3O DA SILVA BRAND\u00c2O, no valor de R$ 13.152,37,00(treze mil, cento e cinquenta e dois reais e sete centavos) com fulcro no art. 54, II e III, da Lei n\u00ba. 2423\/96, c\/c o art. 308, V e VI, da Resolu\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio\/Voto; FIXAR PRAZO de 30 (Trinta dias) para recolhimento do valor mencionado aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Autazes, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOEL RODRIGUES LOBO, Ex- Prefeito Municipal do Careiro da V\u00e1rzea, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 10022 \/2012, decidiu JULGAR REGULARES COM RESSALVAS as contas da Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2011 com fulcro no art. 22, inciso II c\/c o art. 24, da Lei n.2423\/96 \u2013 LO\/TCE; APLICAR MULTA ao Sr. JOEL RODRIGUES LOBO, no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos) com fulcro no art. 54,inciso IV, da Lei n. 2423\/1996 devido \u00e0s irregularidades apontadas no Relat\u00f3rio\/Voto; FIXAR PRAZO de 30 ( Trinta dias  para recolhimento do valor mencionado aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Autazes, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO A SRA. ANETE PERES CASTRO PINTO, EX - PREFEITA DE ATALAIA DO NORTE, a cerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba10064\/2012 (REPRESENTA\u00c7\u00c3O), decidiu tomar conhecimento para julgar improcedente a den\u00fancia, com o seu consequente arquivamento, com fundamento no art.2080, \u00a72\u00ba do RITCE.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c3O BATISTA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0425\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10238\/2016, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Abril de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. HELENIRES BENVIDA OLIVEIRA DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0148\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12925\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Abril de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA GOMES DE LIMA CALHEIROS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b066\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12964\/2015, referente as suas Aposentadorias.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Abril de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Senhora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO COSTA BARROSO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 315\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b012526\/2014 (Apenso 11366\/2015), nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de Abril de 2016.\n \n\n\n\n \nRELAT\u00d3RIO DO 1\u00ba TRIMESTRE DE 2016 (JANEIRO\/FEVEREIRO\/MAR\u00c7O) \nDAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nI - PROCESSOS RECEBIDOS NO TRIMESTRE:\n\n\nForam recebidos, no primeiro trimestre de 2016, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 3.088 (tr\u00eas mil e oitenta e oito) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.\n\n \nII - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR PROCURADOR: \n \n\nIII - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO TRIMESTRE:\n  \n\n\n\t\nIV - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR COMPET\u00caNCIA:\n\nTendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:\n \n\n\nGABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de Abril de 2016.\n\n\n\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral.\n\nRELAT\u00d3RIO DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nMAR\u00c7O DE 2016\n\nI - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS:\n\nForam recebidos, no m\u00eas de mar\u00e7o, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 1.117(hum mil e cento e dezessete) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nII - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR:\n\n \n\n\nIII - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:\n\n\n\n\nIV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA:\n\t\nTendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:\n\n \n\n\nV - PROCESSOS ALOCADOS POR SETOR:\n\n\nEm cumprimento a Portaria n\u00b0 16, de 31 de outubro de 2013, que Disp\u00f5e sobre tramita\u00e7\u00e3o dos processos com perman\u00eancia superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC\/AM, em 31 de mar\u00e7o de 2016, temos a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\n\n \n \t  Fonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\n\n \n\t\n\t\n\nFonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\n\nGABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de Abril de 2016.\n\n\n\n\n\n  Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral.\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6590","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6590"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6592,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6590\/revisions\/6592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}