{"id":6665,"date":"2016-05-06T18:17:19","date_gmt":"2016-05-06T18:17:19","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6665"},"modified":"2016-07-08T14:58:25","modified_gmt":"2016-07-08T14:58:25","slug":"edicao-no-1351-de-06-de-maio-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6665","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1351 de 06 de maio de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1351-de-06-de-maio-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A N. 014\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c o 89, IV, 202 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado entre o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil \u2013 ATRICON e o Instituto Rui Barbosa \u2013 IRB com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas \u2013 TCE;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 12\/2016-DEAOP, de 9\/3\/2016.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 CONSIDERAR DESIGNADO os analistas OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 000.548-7A, VANESSA DE QUEIROZ ROCHA, matr\u00edcula n. 001.366-8A e KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n. 000.143-OA, para, a partir de 29\/2\/2016, sob a supervis\u00e3o do primeiro e coordena\u00e7\u00e3o da segunda, realizarem Levantamento da Governan\u00e7a e Gest\u00e3o em Sa\u00fade junto aos \u00d3rg\u00e3os de Sa\u00fade do Estado, Munic\u00edpio de Manaus e Munic\u00edpios do Interior, exerc\u00edcios de 2015 e 2016;\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c o art. 206 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a realiza\u00e7\u00e3o dos levantamentos, dever\u00e1 ser apresentada justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nIV \u2013 ESTABELECER aos analistas a responsabilidade sobre todos os aspectos a eles pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega de relat\u00f3rio.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA CONSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 49\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\nI - RETIFICAR os itens I, II, V e VI da Portaria n\u00ba 18\/2016-GP\/Secex, de 04\/04\/2016, publicada no DOE do dia 08\/04\/2016, passando a inspe\u00e7\u00e3o a ser realizada no per\u00edodo de 09 a 18\/05\/2016;\n\nII \u2013 EXCLUIR a Analista ANA M\u00c9LIA CAMUR\u00c7A CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 001.803-1A, da Portaria acima citada;\n\nIII - INCLUIR o Analista MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 001.346-3A, na Comiss\u00e3o que inspecionar\u00e1 o Munic\u00edpio de Iranduba, segundo Portaria n\u00ba 18\/2016-GP\/Secex, de 04\/04\/2016, publicada no DOE do dia 07\/04\/2016; \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 05 (cinco) di\u00e1rias aos servidores DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 001.523-7A (Presidente da Comiss\u00e3o), ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 001.386-2A, VALDNOR MENDON\u00c7A SANTAR\u00c9M, matr\u00edcula n\u00ba 001.847-3A e GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO, matr\u00edcula n\u00ba 001.240-8A, bem como o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias ao analista designado no item III desta portaria, correspondentes aos dias em que estar\u00e3o na sede municipal;\n\nV - CONCEDER adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em favor do servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 001.523-7A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, no Processo Administrativo n\u00ba 1794\/2016;\nCONSIDERANDO o Parecer da DIJUR constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cENTENDENDO A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO POR MEIO DE PR\u00c1TICAS NO PCASP\u201d para os servidores JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, JORGE GUEDES LOBO, C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES E MICHELE APOL\u00d4NIA SOBREIR deste Tribunal de Contas, pela empresa TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, situada a Rua 24 de Maio, 220 \u2013 Centro, Manaus\/AM, inscrita sob CNPJ n\u00ba 01.920.819\/0001-30, a ser realizado no per\u00edodo de 09 a 11\/05\/2016, na cidade de Manaus\/AM. O valor de cada inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais),  totalizando R$ 11.920,00 (onze mil novecentos e vinte reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para a contrata\u00e7\u00e3o do curso \u201cENTENDENDO A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO POR MEIO DE PR\u00c1TICAS NO PCASP\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nPAUTA DA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, EM SESS\u00c3O  DO DIA    11 DE MAIO  DE  2016. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba   3414\/2013    \nObj.:  Cobran\u00e7a Executiva  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRespons\u00e1vel:  Alcides Muller\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n2) PROCESSO N\u00ba  3916\/2015\nAnexos:  6807\/2013\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente:  Neilson da Cruz Cavalcante\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             Paulo Vitor Vieira da Rocha - OAB\/Am  540-A, OAB\/SP 231.839\n                             Bruno Guiotto Gavinho Frota \u2013 OAB\/Am 4.514\n                             Leandro Souza Benevides - OAB\/Am  491-A, OAB\/RJ 123.979\n                             L\u00edvia Rocha Brito \u2013 OAB\/Am 6474\n                             Pedro Araujo Ribeiro \u2013 OAB\/Am 6.935\n                             T\u00e1batta Lorena Coelho Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/Am 7.789\n                             Caroline Mota Vieira \u2013 OAB\/Am 10.505\n                             Tayanna Bahia Costa \u2013 OAB\/Am 7.656\n                             Ta\u00edse dos Santos Justiniano \u2013 OAB\/Am  9.032\n                             Karine Casara Batista \u2013 OAB\/Am  10.522\n                             Lucas Lyra de Freitas \u2013 OAB\/Am 10.515\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3993\/2015\nObj.:  Admiss\u00e3o de Pessoal   \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boca do Acre\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado (a) Procuradora do Munic\u00ecpio \u2013 . C\u00edntia Martins de Souza \u2013 OAB\/Am 4.399\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  3466\/2015\nAnexos: 5407\/2013 \nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Benjamin Constant\nRecorrente:  Iracema Maia da Silva\nProcurador: (a)   Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\nAdvogada:  \u2013 \u00cania J\u00e9ssica da Silva Garcia -  OAB\/Am 10.416\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1859\/2012 (4Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011\n\u00d3rg\u00e3o: Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas  \nRespons\u00e1vel: Zanele Rocha Teixeira\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n\n3) PROCESSO N\u00ba   12.161\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura do Careiro\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n\n4) PROCESSO N\u00ba 11.258\/2014 (13Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013      \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Humait\u00e1\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jos\u00e9 Cidinei Lobo do Nascimento  \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n4.1) PROCESSO N\u00ba 11.348\/2014 \nObj.:  Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal   \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Humait\u00e1\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n4.2) PROCESSO N\u00ba 10.002\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013      \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Humait\u00e1\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jos\u00e9 Cidinei Lobo do Nascimento  \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4926\/2015\nAnexos:  4961\/2011\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\nRecorrente:  Adalberto Silveira Leite\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             Lucas Lyra de Freitas \u2013 OAB\/Am 10.515\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.932\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o,  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Itacoatiara\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva   \n\n3) PROCESSO N\u00ba 702\/2016 (2Vls\\)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de medida cautelar\n\u00d3rg\u00e3o: Cosama\nInteressados: Reche Galdeano & Cia Ltda\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n4) PROCESSO N\u00ba  11.863\/2015\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Anori\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n5) PROCESSO N\u00ba  11.865\/2015\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Anam\u00e3\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             Lucas Lyra de Freitas \u2013 OAB\/Am 10.515\n\n6) PROCESSO N\u00ba  12.691\/2015\nAnexos:  10.143\/2013\nObj.:  Recurso   de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Tapau\u00e1\nRecorrente:   Carlos Gon\u00e7alves da Silva, no per\u00edodo de  15\/04\/2012 \u00e0 15\/08\/2012 \n                        e 19\/12\/2012 \u00e0 31\/12\/2012\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2370\/2015\nAnexos:  2293\/2012, 1665\/2010\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Urucar\u00e1\nRecorrente: Fernando Falabella\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. Julio Cabral)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.841\/2014\nAnexos: 10.142\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de  Urucurituba\nRecorrente:  Manuel Costa Leal\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             Johmara Oliveira de Souza - OAB\/Am  7.334\n                             Isabella Jacob Nogueira \u2013 OAB\/Am  8.800\n                             Mayara Silva Lima - OAB\/Am  9.873\n                             T\u00e1batta Lorena Coelho Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/Am 7.789\n                             Ta\u00edse dos Santos Justiniano \u2013 OAB\/Am  9.032\n                             Tayanna Bahia Costa \u2013 OAB\/Am  7.656\n                              L\u00edvia  Rocha Brito \u2013 OAB\/Am 6.474\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. \u00c9rico Desterro e Silva)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 3464\/2015\nAnexos: 2130\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Autazes\nRecorrente:  Jos\u00e9 Thom\u00e9 Filho\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a)  Ant\u00f4nio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/Am 4.177\n                         Ana Paula de Freitas Lopes \u2013 OAB\/Am 7.495\n                         M\u00e1rcia Gilvana Pacheco Peres \u2013 OAB\/Am 8.646\n                         Adrimar Freitas de Siqueira \u2013 OAB\/Am  8.243\n                         Diogo de Mendon\u00e7a Melim \u2013 OAB\/Am  35.188 e OAB\/Am 7.306\n                         \u00cania J\u00e9ssica da Silva Garcia \u2013 OAB\/Am  10.416\n                         Patr\u00edcia Gomes de Abreu \u2013 OAB\/Am 4.447\n                         Fabr\u00edcia Tali\u00e9le Cardoso dos Santos \u2013 OAB\/Am 8.446\n\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. Ari Moutinho J\u00fanior)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.998\/2015\nAnexos: 11.079\/2014, 11.234\/2014\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRecorrente:  Raimundo Lopes de Souza\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\nAdvogado (a)  Raul Goes Neto \u2013 OAB\/Am  8.203\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons.  Aposentado  Aluizio H. A. da Cruz)\n                         \n1) PROCESSO N\u00ba 297\/2008 (41Vls)  \nAnexos: 96\/2008, 1323\/2008, 1225\/2009, 283\/2011\nObj.:  Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria\n\u00d3rg\u00e3o:   TCE\/Am\nInteressados:   SEINFRA  e CONALTOSOL\nProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a)  Diego D\u2019\u00e1vila Cavalcante \u2013 OAB\/Am 6.905\n                         Vasco Pereira do Amaral \u2013 OAB\/Am  A-99\n1.1) PROCESSO N\u00ba 96\/2008  \nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 23\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:   SEINFRA E CONALTOSOL\nlProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a)  Aniello Miranda Aufiero - \u2013 OAB\/Am  1.579\n                         Aldenize Magalh\u00e3es Aufiero \u2013 OAB\/Am 1.874\n                         Marizete de Souza Caldas \u2013 OAB\/Am  6.405\n                         M\u00e1rio Vitor M. Aufiero \u2013 OAB\/Am  8.787\n                         Danielle Aufiero M. de Paula \u2013 OAB\/Am  6.945\n1.2) PROCESSO N\u00ba 1225\/2009 \nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 23\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:   SEINFRA E CONALTOSOL\nlProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a)  Aniello Miranda Aufiero - \u2013 OAB\/Am  1.579\n                         Aldenize Magalh\u00e3es Aufiero \u2013 OAB\/Am 1.874\n                         Marizete de Souza Caldas \u2013 OAB\/Am  6.405\n                         M\u00e1rio Vitor M. Aufiero \u2013 OAB\/Am  8.787\n                         Danielle Aufiero M. de Paula \u2013 OAB\/Am  6.945\n1.3) PROCESSO N\u00ba 1323\/2008 \nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 23\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:   SEINFRA E CONALTOSOL\nlProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza\n1.4) PROCESSO N\u00ba  283\/2011 (4Vls) \nObj.:   Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 23\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:   SEINFRA E CONALTOSOL\nlProcurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  5008\/2015 (2Vls)\nAnexos:  2055\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mau\u00e9s\nRecorrente: Raimundo Carlos G\u00f3es  Pinheiro\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             Lucas Lyra de Freitas \u2013 OAB\/Am 10.515\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4678\/2015\nAnexos:   5982\/2009, 2394\/1997, 6118\/81997\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Jos\u00e9 Am\u00e9rico Alves Silva \n                            Giulianna Christine Costa Silva\nProcurador: (a)  Elissandra  M. Freire Alvares\nAdvogado (a)      Diego Am\u00e9rico Costa Silva \u2013 OAB\/Am  5.819\n                            \n3) PROCESSO N\u00ba 706\/2016 \nAnexos: 411\/2015, 1536\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEPROR\nRecorrente: Jo\u00e3o Ferdinando Barreto\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho  \n\n4) PROCESSO N\u00ba  4658\/2010 (5Vls)\nObj.:   Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado:  Wald\u00edvia Ferreira Alencar e Co-Responspaveis\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\nAdvogado: (a) Danielen Cestari da Silva \u2013 OAB\/Am 756\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1992\/2009 (7Vls)\n4bj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel - SDS\nRespons\u00e1veis:   V\u00edrgilio Maur\u00edcio Viana, Secret\u00e1rio, no per\u00edodo de  01\/01\/2008 \u00e0 29\/02\/2008\n                            N\u00e1dia Cristina D\u2019 \u00c1vila Ferreira, Secret\u00e1ria , no per\u00edodo  de 29\/02\/2008 \u00e0 31\/12\/2008\n                            Ruth Lilian Rodrigues da Silva, Secret\u00e1ria Executiva \u2013 no per\u00edodo de 28 e\n                            29\/02\/2008 e de 05\/06\/2008 \u00e0 31\/12\/2008\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado (a)      Vanylton Bezerra dos Santos  \u2013 OAB\/Am  7.719\n                            \n6) PROCESSO N\u00ba  1642\/2010 (27Vls)\n4bj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2009\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mau\u00e9s\nRespons\u00e1veis:   Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a)      Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues J\u00fanior \u2013 OAB\/Am  5.851\n\n7) PROCESSO N\u00ba 3634\/2015\nObj.:   Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  PROCON\/ Am\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado: Rosely de Assis Fernandes, Coordenadora,\n                           Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Alberto Souza de Almeida\n\n8) PROCESSO N\u00ba 5822\/2011 (7Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00f5es Municipais e Estadual\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n9) PROCESSO N\u00ba 12.080\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mara\u00e3\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado:  C\u00edcero Lopes da Silva\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a)  Ant\u00f4nio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/Am 4.177\n                         Ana Paula de Freitas Lopes \u2013 OAB\/Am 7.495\n                         M\u00e1rcia Gilvana Pacheco Peres \u2013 OAB\/Am 8.646\n                         Adrimar Freitas de Siqueira \u2013 OAB\/Am  8.243\n                         Diogo de Mendon\u00e7a Melim \u2013 OAB\/Am  35.188 e OAB\/Am 7.306\n                         Maiara Cristina Moral da Silva \u2013 OAB\/Am  7.738\n                         Fabr\u00edcia Tali\u00e9le Cardoso dos Santos \u2013 OAB\/Am 8.446\n\n10) PROCESSO N\u00ba 11.930\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Tef\u00e9\nRespons\u00e1vel: Jucimar de Oliveira Veloso\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogado (a)  Ant\u00f4nio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/Am 4.177\n                         Ana Paula de Freitas Lopes \u2013 OAB\/Am 7.495\n                         Adrimar Freitas de Siqueira \u2013 OAB\/Am  8.243\n                         Diogo de Mendon\u00e7a Melim \u2013 OAB\/Am  35.188 e OAB\/Am 7.306\n                         Patr\u00edcia Gomes de Abreu \u2013 OAB\/Am  4.447\n                         \u00cania J\u00e9ssica da Silva Garcia \u2013 OAB\/Am 10.416\n                         Fabr\u00edcia Tali\u00e9le Cardoso dos Santos \u2013 OAB\/Am 8.446\n\n11) PROCESSO N\u00ba 10.752\/2015  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Uarini\nRespons\u00e1veis:   Paulo David de Araujo Braga\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n12) PROCESSO N\u00ba  10.923\/2015  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Juta\u00edi\nRespons\u00e1veis:  Edimar Ribeiro Nonato\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  Ricardo Mendes Lasmar \u2013 OAB\/Am  5.933\n13) PROCESSO N\u00ba  10.864\/2014  \nAnexos: 11.255\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Juta\u00ed\nRespons\u00e1veis:  Edimar Ribeiro Nonato\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a)  Ricardo Mendes Lasmar \u2013 OAB\/Am  5.933\n\n14) PROCESSO N\u00ba  12.190\/2015  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Mara\u00e3\nRespons\u00e1veis:  C\u00edcero Lopes da Silva\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n15) PROCESSO N\u00ba  11.858\/2015  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Japur\u00e1\nRespons\u00e1veis:  Raimundo Guedes dos Santos\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n16) PROCESSO N\u00ba  10.799\/2015  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Fonte Boa\nRespons\u00e1veis:  Francisco Aroldo Ara\u00fajo Coelho\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n17) PROCESSO N\u00ba  11.958\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de   Autazes\nRespons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Thom\u00e9 Filho\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogado (a)  Ant\u00f4nio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/Am 4.177\n                         Ana Paula de Freitas Lopes \u2013 OAB\/Am 7.495\n                         Adrimar Freitas de Siqueira \u2013 OAB\/Am  8.243\n                         Diogo de Mendon\u00e7a Melim \u2013 OAB\/Am  35.188 e OAB\/Am 7.306\n                         Patr\u00edcia Gomes de Abreu \u2013 OAB\/Am  4.447\n                         \u00cania J\u00e9ssica da Silva Garcia \u2013 OAB\/Am 10.416\n                         Fabr\u00edcia Tali\u00e9le Cardoso dos Santos \u2013 OAB\/Am 8.446\n\n18) PROCESSO N\u00ba  11.165\/2014\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto  - SAAE de Manacapuru\nEmbargante: Fl\u00e1via Ferreira da Silva Cruz, no per\u00edodo de  18\/04\/2013 \u00e0 01\/12\/2013\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\nAdvogado (a)  Aniello Miranda Aufiero - \u2013 OAB\/Am  1.579\n                         Aldenize Magalh\u00e3es Aufiero \u2013 OAB\/Am 1.874\n                         M\u00e1rio Vitor M. Aufiero \u2013 OAB\/Am  8.787\n                         Danielle Aufiero M. de Paula \u2013 OAB\/Am  6.945\n                         \n\n19) PROCESSO N\u00ba  11.800\/2015  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRespons\u00e1veis:   Ren\u00e9 Coimbra\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n20) PROCESSO N\u00ba  10.825\/2015  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Juta\u00ed\nRespons\u00e1veis:  Marlene Gon\u00e7alves Cardoso\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  Ricardo Mendes Lasmar \u2013 OAB\/Am  5.933\n\n21) PROCESSO N\u00ba  245\/2016\nAnexos:  4960\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente: Neilson da Cruz Cavalcante\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n  \n22) PROCESSO N\u00ba  4563\/2015\nAnexos:  3405\/2008\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Benjamin Constant - FMPS\nRecorrente:  Jos\u00e9 Martins da Rocha\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a)      Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am  6.975\n                             Lucas Lyra de Freitas \u2013 OAB\/Am  10.515\n   \n23) PROCESSO N\u00ba  1471\/2015 (2Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU\nRespons\u00e1veis:  Roberto Moita\nProcurador: (a)   Elissandra M. Freire Alvares\n\n\n24) PROCESSO N\u00ba  972\/2015\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n25) PROCESSO N\u00ba  4439\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de medida cautelar\n\u00d3rg\u00e3o:  Hospital Dr. Arist\u00f3teles Plat\u00e3o Bezerra de Ara\u00fajo\nRepresentante: Nutric\u00eautica Com\u00e9rcio de Produtos Farmac\u00eauticos Ltda.\nRespons\u00e1vel:  Alexandre Bichara da Cunha\nProcurador:  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n26) PROCESSO N\u00ba  1608\/2015 (2Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON\nRespons\u00e1veis:  Silvana Miranda Corr\u00eaa, no per\u00edodo de 01\/01\/2014 \u00e0 14\/01\/2014 \n                           Janaina Sales Rodrigues \u2013 14\/01\/2014 \u00e0 31\/12\/2014\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\nAdvogado (a)  Cintia Albuquerque Brito \u2013 OAB\/Am 5.596\n26.1) PROCESSO N\u00ba  1633\/2015 (5Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: PROCON\/AM\nRespons\u00e1veis:  Silvana Miranda Corr\u00eaa, no per\u00edodo de 01\/01\/2014 \u00e0 14\/01\/2014 \n                           Janaina Sales Rodrigues \u2013 14\/01\/2014 \u00e0 31\/12\/2014\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\nAdvogado (a)  Cintia Albuquerque Brito \u2013 OAB\/Am 5.596\n\n27) PROCESSO N\u00ba 2209\/2014 (5Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:   Casa Militar da Prefeitura de Manaus\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Jos\u00e9 Fernando de Farias\nProcurador:  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n28) PROCESSO N\u00ba  1527\/2014 (5Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:   ITEAM\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Wagner Ferreira Santana\nProcurador:   Evelyn Freire de C. L. Pareja\n\n29) PROCESSO N\u00ba  1501\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2014\n\u00d3rg\u00e3o:   Programa Nacional de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o Administrativa \ne Fiscal dos Munic\u00edpios\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Ulisses Tapaj\u00f3s Neto\nProcurador:   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n30) PROCESSO N\u00ba 11.905\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Fonte Boa\nRespons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Suediney de Souza Ara\u00fajo\nProcurador:   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n31) PROCESSO N\u00ba 11.943\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Fonte Boa\nRespons\u00e1vel:  M\u00e1rio Tomas Litaiff\nProcurador:   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n\n32) PROCESSO N\u00ba  11.959\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Juta\u00ed\nRespons\u00e1vel:  Marilene Gon\u00e7alves Cardoso\nProcurador:    Evelyn Freire de Carvalho\n\n33) PROCESSO N\u00ba  10.141\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Iranduba\nRespons\u00e1vel:   Paulo Roberto Bandeira\nProcurador:    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             Lucas Lyra de Freitas \u2013 OAB\/Am 10.515\n\n34) PROCESSO N\u00ba  2627\/2014\nObj.:  Auditoria Operacional\n\u00d3rg\u00e3o:   SEMED\nProcurador:    Evelyn Freire  de Carvalho\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  10.228\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Boca do Acre\nRespons\u00e1veis:   Ecivaldo Nascimento da Silva, no per\u00edodo de  01\/01\/2012 \u00e0 18\/04\/2012\n                            Marineide de Sousa Fernandes, no per\u00edodo de 19\/04\/2012 \u00e0 08\/05\/2012 \n                            Alysson Pereira de Lima, no per\u00edodo de 08\/05\/2012 \u00e0 31\/12\/2012 \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba  11.233\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de  Canutama\nRespons\u00e1veis:   Marlete Nunes Brand\u00e3o \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n3) PROCESSO N\u00ba 4877\/2015\nObj.:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Rio Preto da Eva\nDenunciante:  Marcelo Costa Santos\nDenunciado: Mesa Diretora da C\u00e2mara de Rio Preto da Eva\nProcurador: (a)  Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1677\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2014  \n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA\nRespons\u00e1veis:   Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro \nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida\n  \n\nManaus,  06  de     Maio  de    2016   \n\n \n\n\n\n                          ERRATA , que se faz para corrigir: \t\n\nProcesso n\u00ba 1642\/2010\n\nOnde se l\u00ea: Presta\u00e7\u00e3o de Contas   \nLeia-se    Embargos de Declara\u00e7\u00e3o                                                         \n\nManaus,  06 de  Maio  de   2016 \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n1\u00ba COMPLEMENTO DO EXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 10054\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. AMAZONAS ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA, NO CARGO DE DELEGADO DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 0077887C DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/10\/2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 12404\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RANULFO GON\u00c7ALVES DE ANDRADE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba. 055\/2014 DE 12\/09\/2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Urucar\u00e1\n\nProcesso: 10275\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DILMA GOMES DE MOURA, NO CARGO DE MERENDEIRO, 1\u00aa CLASSE, PNF-MNF-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0299219A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/11\/2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11764\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA N\u00c1GILA FREITAS DAMASCENO, NO CARGO DE ENFERMEIRO F10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.859-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3911\/2014 PUBLICADO NO D.O.M DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 12412\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA TEREZA ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20-MAG-VII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.362-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.07.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11480\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. AMAZONAS ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA, NO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATRICULA N\u00ba 007.788-7 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10154\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA AUXILIADORA PIMENTA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF F, MATR\u00cdCULA 125077-9-D DO ORG\u00c3O DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13171\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALICE BARRETO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS D-II-04, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.787-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4358\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10529\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA INVALIDEZ DA SRA. RAIMUNDA PORTELA TAVEIRA FILHA, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO I-05, MATR\u00cdCULA 1096141A DO ORG\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 SEMSA, CONFORME A PORTARIA N 6032\/2015, PUBLICADA NO D.O.M DE 25 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 13419\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARINA MONTEIRO DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, NIVEL A, GRUPO 1, REF I, MAT 2913, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI \n\nProcesso: 10507\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ALDAIR MARTINS BRANDAO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H1, MATR\u00cdCULA 025692-7-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC CONFORME O DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10442\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa TENENTE QPPM EDIVALDO MARTINS DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.505- 7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10645\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RAIMUNDA FERREIRA DE MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.537-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13240\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROZILDA VIANA FARIAS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. FEC08\/40104, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA - IMPREVI, CONFORME O DECRETO N\u00ba 287 DE 18 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA\n\nProcesso: 10705\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA HELENA FEL\u00cdCIA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, GRUPO 2, REF I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, CONFORME O DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI\n\nProcesso: 10740\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO CABO JAIME ANTONIO SANTOS RIBEIRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba155.089-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.12.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10613\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO MANOEL GARCIA PICANCO, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.681-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.12.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10066\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH GOMES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 9-A, ATRICULA N\u00ba 013.494-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 23.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10763\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIZETE TEIXEIRA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. JOSE DO CARMO DE SOUZA, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 392\/2015 DE 07 DE JULHO DE 2015. \nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10948\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA.ANA MARIA GOMES DE SOUZA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.562-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.01.2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\n\nProcesso: 10041\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANITA FELIZARDO DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.401-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13541\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM DAMIAO CANDIDO DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.649-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10779\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ANTONIO ADEMAR CARVALHO MARQUES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 0032\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 01.04.2015, PROCESSO ORIGINAL\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 12994\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCO ANTONIO MAIA FREIRE, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.441-3 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS-CMM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 05 DE JANEIRO DE 2015\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: CMM\n\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\n\nProcesso: 10618\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDITH LEITE PERRONE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.02.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S\n\nProcesso: 11639\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. CUSTODIO SORIANO TAPAJOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00ba CLASSE, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0096482C, DO QUADRO DE PESSOAL DO ORG\u00c3O SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O - SEAD, CONFORME O DECRETO DE 19\/05\/15\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 10287\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCINEIDE SILVA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.195-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10089\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR LENDINO BENTES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 028454-8-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O EQUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10251\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO DESTERO LELO PEREIA, NO CARGO DE ES-ASSISTENTE SOCIAL E-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.791-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 25.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10409\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA MARREIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF H, MATR\u00cdCULA 014824-5-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10390\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA LUCIA NAVEGANTE BARROS, OCUPANTE DO CARGO DE INVESTIGADORA DA POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007811-5-B DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME O DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nProcesso: 10270\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILANJA MARIANO SANTANA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20.MAG-VII, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.269-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10444\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.929-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10380\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARDILZA FERREIRA DE MELO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REF E, MATR\u00cdCULA 027687-1-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 23 DE SETEMBRO\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10093\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDERVAL LEAO LEITE, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 118990-5-C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10699\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA REJANE TAVEIRA SODRE, NO CARGO DE AS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO C- 07, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.717-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 10.07.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10067\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES MESQUITA DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20.MAG-VII, REFERENCIA A, MATRICULA N\u00ba101.085-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13537\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA DORES MESQUITA DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20-MAG-VII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.085-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12499\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA MONTEIRO MAQUIN\u00c9, NO CARGO DE T\u00c9CNICO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 051.121-8F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10809\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROZENEIDE DOS SANTOS MUSSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.081-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10449\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DA SRA. MARIA EDNA PEREIRA MARINHO, OCUPANTE DO CARGO DE CAPIT\u00c3O, MATR\u00cdCULA 054719-0-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10499\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA AUREA DE ARAUJO NEVES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF H, MATR\u00cdCULA 025596-3-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10534\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: WASHINGTON LUIZ DA COSTA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 053258-4-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10439\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANC\u00c9LIA FARIAS DANTAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.332-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10636\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA DOS SANTOS SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.353-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10363\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OZILETE DE ALMEIDA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.915-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10471\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELITA DE MELO SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 120.465-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10558\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. AFONSO RUINETE PINTO DE SOUZA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.279-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\n\nProcesso: 10411\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: GERTRUDES DE OLIVEIRA CARDENES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF G, MATR\u00cdCULA 123447-1-E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV E A SEDUC.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10708\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SORAIA NEGREIROS MAQUINE, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO, CLASSE\/N\u00cdVEL F-III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N 862\/2015 PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: TJ\/AM\n\nProcesso: 10167\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ELZA DOS SANTOS RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF H, MATR\u00cdCULA 016591-3-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12354\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS ANJOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.755-6 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10782\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIVALDA COELHO GALV\u00c3O, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-08, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.350-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 11.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 13199\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCINEIDE SILVA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 3 F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.243-9 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4335\/2015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10598\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS CHAGAS FA\u00c7ANHA, NO CARGO DE PA. TELEFONISTA B-VI, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.840-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CASA CIVIL- PREFEITURA DE MANAUS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 22.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Casa Civil - Prefeitura de Manaus\n\nProcesso: 13474\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALCEMIR MENDES DA COSTA, NO CARGO DE VIGIA, N\u00cdVEL A, GRUPO I, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 476, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.06.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI\n\nProcesso: 3959\/2012\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. KEYNES V. BREVES, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL MOVIMENTO MARUJADA, REFEENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 10\/12, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DE CONV\u00caNIO. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nProcesso: 12738\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA NASCIMENTO E SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 358, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA\n\nProcesso: 13421\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VIVALDO DE SOUZA FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, CLASSE A, GRUPO 1, REF I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COARI.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI\n\nProcesso: 10242\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM ADENOR FONTES DA TRINDADE, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.715-7A, DO QAUDRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10638\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO EDMILSON DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.054-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10493\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA ARISTEIA BRITO DE ALMEIDA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE TECNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REF E, MATR\u00cdCULA 019814-5-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE SETEMBRO\nDE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10711\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA ALBERQUILIA VIEIRA SOARES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, GRUPO 4, REF IV, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, CONFORME O DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO COARIPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 13289\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. UMBELINA DE FREITAS TORRES, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, N\u00cdVEL II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 211, DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.06.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT \n\nProcesso: 10184\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CLOVIS LEITE FERREIRA, NO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 152.830-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10650\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DANIZE SOUZA COUTINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.617-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5820\/2013\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, POR MEIO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 001\/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DAS ADMISS\u00d5ES. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO \n\nProcesso: 11091\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOROTEIA RODRIGUES PEREIRA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.861-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.01.2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10955\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCOS ANTONIO DA COSTA FREITAS, NO CARGO DE M\u00c9DICO GRADUADO, I CLASSE, N\u00cdVEL 3, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.332-7F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.01.2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11017\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: FRANCISCA DE SOUZA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PNF.ADM-I, 1\u00aa CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 025519-0-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10669\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SUBTENETE CLAUDECI ELIAS ALVES, MATR\u00cdCULA N\u00ba109.177-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 04.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10972\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. REGINA VIEIRA CORDEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.335-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.01.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5087\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARTINHO FERNANDES PANTOJA, PRE- SIDENTE DO INTITUTO AMAZ\u00d4NICO DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - IAPQ, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 019\/2012, FIRMADO COM A SEJEL.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DE CONV\u00caNIO. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 SEJEL E INSTITUTO AMAZ\u00d4NICO DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL-IAQP.\n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\n\nProcesso: 10790\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRECE MARA DE SOUZA DE FREITAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LP-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.018-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11098\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IEDA MARIA DE ARA\u00daJO C\u00c2MARA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 2\u00aa CLASSE, PF20.MSC-II, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 118.291-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.01.2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10837\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE ALMIR DE FREITAS, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 136.006-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10853\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00c9TICIA BANES DA COSTA, NO CARGO DE COZINHEIRO, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.107-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10894\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUZIA VIEIRA COSTA, NO CARGO DE PEDAGOGO, 4\u00aa CLASSE, PD20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.269-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.11.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10623\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MACEDO PERDIG\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.441-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.01.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10694\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. HELENO JOS\u00c9 DA ROCHA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE M\u00c9DICO I-06, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.287-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 25.07.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10929\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ADIL DE ABREU BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20.LIC-V,\nREFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.200-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.11.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11114\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O PIMENTEL DOS SANTOS, NO CARGO DE M\u00c9DICO, I CLASSE, N\u00cdVEL 4, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.335-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.01.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11059\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. F\u00c1TIMA GOMES PESSOA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL III, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 204, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 01.08.2015\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA DE MANACAPURU. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU \n\nProcesso: 11055\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LOURIMEIRE CARVALHO DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL III, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 292, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 01.08.2015\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU \n\nProcesso: 11186\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANK ANDREW MENEZES DA ROCHA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 197.137-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.02.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11246\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA BERNADETE DA SILVA MATOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REF 2, MATR\u00cdCULA 007272-9-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10821\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GEORGETE RODRIGUES NAZARIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.753-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11156\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NUNES MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA C1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.247-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.11.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11012\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNTARIA DO SR. LAIR BARBOZA DE MESQUITA CALDAS, OCUPANTE DO CARGO DE INVESTIGADOR DA POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007622-8-C DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME O DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11142\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 FERREIRA DE BRITO, NO CARGO DE MERENDEIRA, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 798, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 01.08.2015\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU \n\nProcesso: 10517\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. TEODOLINDO SIM\u00d5ES FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATRICULA N\u00ba162.850-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 30.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10823\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. TEODOLINDO SIMOES FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LP-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 162.850-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10977\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFERENCIA DO TENENTE CORONEL QOSPM ADHEMAR PIMENTA FAGUNDES DERZI, MATR\u00cdCULA N\u00ba0042633C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.01.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10742\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH QUEIROZ DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.615-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10987\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDILENE AZEVEDO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 125.422-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11256\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. AMBROZINA MORAIS DOS REIS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.945-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.02.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 10761\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AINETE GON\u00c7ALVES NEGREIROS, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PD20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.705-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.12.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10940\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM MANOEL CORREA GOMES, MATR\u00cdCULA N\u00ba052727-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM ODECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESSAO DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 10600\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO TENENTE QOPM HILACY DE JESUS REDIG ARDAYA, MATR\u00cdCULA N\u00ba008.126-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10657\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSE LUIZ CATIVO REGIS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INCAPAZ DO SR. JOS\u00c9 RIBAMAR REGIS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEPROR, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 494\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.08.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 4708\/2015).\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\n\nProcesso: 10655\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOS\u00c9 LUIZ CATIVO REGIS, NA FILHO MAIOR INCAPAZ DE C\u00d4NJUGE DA SRA. LIGIA CATIVO REGIS, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 499\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 31.08.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 4719\/2015).\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13306\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUNICE BEZERRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00289, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA DE CARAUARI-PREVIM.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI\n\nManaus, 06 de maio de 2016\n \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 10437\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 02\/2013 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 10126\/2012, que trata da inadimpl\u00eancia quanto ao envio de informa\u00e7\u00f5es via GEFIS, referentes aos Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e de Gest\u00e3o Fiscal da Prefeitura Municipal de Canutama, exerc\u00edcio de 2012, fica NOTIFICADO o Sr. Jo\u00e3o Ocivaldo Batista Amorim, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 13.266,26 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2016.\n \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 10625\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 005\/2013 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 10079\/2012, que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, exerc\u00edcio de 2011, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 30.222,82 (trinta mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e a glosa no valor atualizado de R$ 36.763,19 (trinta e seis mil, setecentos e sessenta e tr\u00eas reais e dezenove centavos) aos cofres do munic\u00edpio de Fonte Boa, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2016.\n        \n                         \n \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 10679\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 33\/2013 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 10121\/2012, que trata da inadimpl\u00eancia quanto ao envio de informa\u00e7\u00f5es via GEFIS, referentes aos Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e de Gest\u00e3o Fiscal da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, exerc\u00edcio de 2012, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.362,07 (quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2016.,\n\n \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6665","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6667,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6665\/revisions\/6667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}