{"id":6668,"date":"2016-05-09T19:36:48","date_gmt":"2016-05-09T19:36:48","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6668"},"modified":"2016-07-08T14:58:25","modified_gmt":"2016-07-08T14:58:25","slug":"edicao-no-1352-de-07-de-maio-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6668","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1352 de 09 de maio de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1352-de-09-de-maio-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A N\u00ba 66\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho do Conselheiro-Relator, nos autos do Processo Eletr\u00f4nico n\u00ba 11.748\/2014, que trata da Tomada de Contas Anuais do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito e Transporte de Manacapuru \u2013 IMTRANS, exerc\u00edcio de 2012, \u00e0s fls. 41\/42, de 02\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 45\/2016-GP\/Secex (item I), de 18\/04\/2016, publicada no DOE do dia 02\/05\/2016, por mais 02 (dois) dias, at\u00e9 o dia 20\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 02 (duas) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\nPortaria FC\/SG n\u00b0 13\/2016, de 09 de maio de 2016\n\nDesigna os Servidores  PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA e IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, para atuarem como fiscal do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Instituto Rui Barbosa.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 13\/2016-GPDRH, de 18 de janeiro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2016.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, Conv\u00eanios e Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR os Servidores PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula 0485-A e IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n\u00b0 001363-3A, para atuarem como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Instituto Rui Barbosa  para:\n1-Realizar auditoria para atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o governan\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\n2-Realizar auditoria para verifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obtidas no levantamento nacional acerca da situa\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\n3-Realizar auditoria coordenada para avaliar a qualidade e a disponibilidade das instala\u00e7\u00f5es e equipamentos de escolas p\u00fablicas de ensino fundamental;\n4-Realizar auditoria coordenada (levantamento) em governan\u00e7a e gest\u00e3o da sa\u00fade em organiza\u00e7\u00f5es estaduais e municipais;\n5-Realizar auditoria coordenada nos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) institu\u00eddos por Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal;\n6-Realizar planejamento da estrat\u00e9gia de controle da seguran\u00e7a publica com base em auditorias coordenadas; \n7-Realizar planejamento de estrat\u00e9gia de controle conjunto de v\u00ednculos e remunera\u00e7\u00f5es de pessoal na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Nacional.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 06\/2016, de 09 de maio de 2016\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, do Tipo Menor Pre\u00e7o Global, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Buffet para atender os eventos institucionais deste TCE-AM, tais como \u201cwelcome coffee\u201d, almo\u00e7os ou jantares, brunchs, coquet\u00e9is ou lanches, de acordo com cada tipo de evento a ser realizado.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, na licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, do Tipo Menor Pre\u00e7o Global, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Buffet para atender os eventos institucionais deste TCE-AM, tais como \u201cwelcome coffee\u201d, almo\u00e7os ou jantares, brunchs, coquet\u00e9is ou lanches, de acordo com cada tipo de evento a ser realizado, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 1544\/2016;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na)\tARTHUR C\u00c9SAR ZAHLUTH LINS\nb)\tL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS \nc)\tF\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nIV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPortaria CT\/SG n\u00b0 01\/2016, de 09 de maio de 2016\n\nDesigna Comiss\u00e3o para acompanhamento para an\u00e1lise da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da licitante.\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo n\u00ba 1544\/2016 que trata do processo licitat\u00f3rio na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, do Tipo Menor Pre\u00e7o Global, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Buffet para atender os eventos institucionais deste TCE-AM, tais como \u201cwelcome coffee\u201d, almo\u00e7os ou jantares, brunchs, coquet\u00e9is ou lanches, de acordo com cada tipo de evento a ser realizado;\n\nCONSIDERANDO o Parecer do Departamento Jur\u00eddico constante nos autos;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o para acompanhar a an\u00e1lise da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da licitante.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR Comiss\u00e3o composta pelos servidores: Fabio Jones Cardoso (membro), Chefe da Divis\u00e3o de Material; Patr\u00edcia Amed, da Diretora de Cerimonial, e Roberta Gadelha, da Assist\u00eancia Militar para acompanharem a an\u00e1lise da qualifica\u00e7\u00e3o da licitante, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, no Processo Administrativo n\u00ba 1689\/2016;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00ba 222\/2016 da DIJUR, \u00e0s fls. 12 e 13 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cCURSO PR\u00c1TICO: CONCURSO P\u00daBLICO E ELABORA\u00c7\u00c3O DE EDITAL\u201d para os servidores HOLGA NAITO DE OLIVEIRA FELIX, UDISON DE JESUS PINTO DOS SANTOS E VALTERNEY TELES DOS SANTOS, deste Tribunal de Contas, pela empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 06.012.731\/0001-33, a ser realizado no per\u00edodo de 05 a 05\/08\/2016, na cidade de Rio de Janeiro\/RJ. O valor de cada inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais), totalizando R$ 7.620,00 (sete mil novecentos e vinte reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para a contrata\u00e7\u00e3o do curso \u201cCURSO PR\u00c1TICO: CONCURSO P\u00daBLICO E ELABORA\u00c7\u00c3O DE EDITAL\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 16\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  11\/05\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\nJULGAMENTO  ADIADO:\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA \n(Com vista ao Cons.  M\u00e1rio Manoel Coelho de Mello)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 155\/2016\nAnexos: 6287\/2007\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Humait\u00e1\nRespons\u00e1veis:  Jos\u00e9 Cidinei Lobo do Nascimento\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:   JULIO CABRAL \n\n1) PROCESSO N\u00ba  10.374\/2015\nAnexos: 10.849\/2014, 11.257\/2015\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Leila Cardoso \nProcurador: (a)   Evelyn  Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA \n\n1) PROCESSO N\u00ba  2005\/2015\nAnexos: 1910\/2012\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Urucurituba\nRespons\u00e1veis:   Manuel Costa Leal\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogados: (a) Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n                           \n2) PROCESSO N\u00ba  5259\/2015\nAnexos: 865\/2008\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara do Careiro da V\u00e1rzea\nRespons\u00e1veis:   Jos\u00e9 Arnoldo Santos de Queiroz\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRA  RELATORA:  YARA LINS DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  676\/2016 (2Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de medida cautelar\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo\nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogados: (a)  Sociedade de Advogados Vieira da Rocha, Benevides\n e Frota  - OAB\/Am 2222\/2006\n\n\nManaus, 09 de  Maio   de   2016\n\n \n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 2 da 16\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  11\/05\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:   M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.047\/2015\nAnexos: 10.572\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Fonte Boa\nRecorrente:  Jos\u00e9 Suediney de Souza Ara\u00fajo \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado: Antonio das Chagas Ferreira Batista \u2013 OAB\/Am 4.177\n\nManaus, 09 de  Maio   de   2016\n\n \n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba.1371\/2016 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. FRANCISCO CANID\u00c9 FREITAS DE LIMA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 218\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 6087\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba.134\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. BERNARDINO CL\u00c1UDIO DE ALBUQUERQUE, Diretor da FVS, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1096\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4564\/2015.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba.858\/2016 \u2013 Recurso Inominado interposto pelo Sr. HOMERO DE MIRANDA LE\u00c3O NETO, em face do Despacho n\u00ba 186, exarado nos autos do Processo n\u00ba 858\/2016.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Inominado, para: TONAR SEM EFEITO o Despacho n\u00ba 186\/2016, que inadmitiu o Recurso Ordin\u00e1rio; ADMITIR o Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba.1572\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JOS\u00c9 DANTAS CYRINO JUNIOR, Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED, exerc\u00edcio de 2006, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 858\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2183\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba.1619\/2016 \u2013 Den\u00fancia realizada pela Empresa KAELE LTDA contra a SUSAM por poss\u00edvel aus\u00eancia de pagamentos dos servi\u00e7os contratados e executados oriundos do Termo de Contrato n\u00ba 036\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1597\/2016 \u2013 Consulta do Vereador Professor BIBIANO, acerca dos Contratos de Loca\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED, figura como Locat\u00e1ria.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2016.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba.1558\/2016 \u2013 Consulta da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o - SEMAD, referente S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do STF. \n\nDESPACHO: ADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1245\/2016 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 008\/2016-MPC-Ambiental, contra o Secret\u00e1rio de Estado de Pol\u00edtica Fundi\u00e1ria \u2013 SPF, Sr. IVANHO\u00c9 AMAZONAS MENDES FILHO, devido conduta omissiva no que tange ao processo preparat\u00f3rio n\u00ba 03\/2015 \u2013 MPC que trata de poss\u00edveis queimadas e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares da Regi\u00e3o da Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel RDS do Rio Negro.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1618\/2016 \u2013 Den\u00fancia realizada pela Empresa KAELE LTDA, contra a SEMINF por poss\u00edvel aus\u00eancia de pagamentos de servi\u00e7os contratados e executados oriundos do Termo de Contrato n\u00ba 051\/2014. \n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2016.\n\n\nERRATA DO PROCESSO N\u00ba 10.330\/2015, PUBLICADO NO DOE DE\n02.05.2016, PAG. 06, ED. 1347.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.330\/2015 - DEN\u00daNCIA REALIZADA CONTRA O SR.\nDIELSON CANTO BRELAZ, DIRETOR DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE\n\u00c1GUA E ESGOTO DE PARINTINS.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2016.\n\nONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 10.330\/2016\n\nLEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 10.330\/2015\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2016.\n \n\n\n\nPAUTA DA 7\u00aa SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 10\/05\/2016, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nConselheiro:  JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n01) PROCESSO n\u00ba216\/2013\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.60\/2012.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Sr. Raimundo Nonato Negr\u00e3o Torres.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n\n02) PROCESSO n\u00ba4087\/2013\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.66\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Sr. Ant\u00f4nio Marcos Maciel Fernandes.\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho.\n\nConselheiro:  MARIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\n01) PROCESSO n\u00ba3161\/2011\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante e                                   Sr. Jos\u00e9 Maria da Silva Maia, Prefeito nos exerc\u00edcios de 2013 \u00e0 2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro.\n\n\nAuditor:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\n01) PROCESSO n\u00ba 565\/2015 \u2013 2 Volumes\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Neilson da Cruz Cavalcante.\nProcuradora: Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\n02) PROCESSO n\u00ba4478\/2014\nObjeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo.\nRespons\u00e1vel(eis): Sr. Neilson da Cruz Cavalcante.\nProcuradora: Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016\n\n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ASTRIDE FERREIRA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Despacho n\u00b053\/2016\u2013GCMM e do Despacho n\u00b054\/2016-GCMM, exarados nos autos do Processo TCE n\u00ba3164\/2011, referente \u00e0  Admiss\u00e3o de Pessoal.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Maio de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Mario de Mello, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 170\/2015-DEATV, que trata da Tomada de Contas Especial do Termo de Reponsabilidade n\u00b0 29\/2012, celebrado entre o FEAS atrav\u00e9s da SEAS e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE 5500\/2013.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de Maio de 2016.\n                                 \n\n \n\n\n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6668","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6668"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6671,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6668\/revisions\/6671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}