{"id":6672,"date":"2016-05-10T18:57:52","date_gmt":"2016-05-10T18:57:52","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6672"},"modified":"2016-07-08T14:58:25","modified_gmt":"2016-07-08T14:58:25","slug":"edicao-no-1353-de-10-de-maio-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6672","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1353 de 10 de maio de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1353-de-10-de-maio-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A N.\u00ba 229\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro M\u00e1rio Manoel Coelho Mello, no Of\u00edcio n.\u00ba 77\/2016-GCMM, datado de 25.4.2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.327-2A, para no per\u00edodo de 17 a 20.5.2016, participar do \u201cII Semin\u00e1rio Ibero-Americano de Direito e Controle\u201d na cidade de Lisboa\/Portugal; \n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 236\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 145\/2016-DICARP, datado de 27.4.2016, subscrito pelo Diretor de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es, Gilson Alberto da Silva Holanda,\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR o servidor Rodrigo Valad\u00e3o de Souza, matr\u00edcula n.\u00ba 001.343-9A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es \u2013 DICARP, durante o afastamento do titular o servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A, no per\u00edodo de 2 a 6.5.2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016. \n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n                      \n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 240\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei n.\u00ba 4.270, de 21 de dezembro de 2015, art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba,\n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progress\u00e3o Funcional).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de abril dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016. \n\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nANEXO PROGRESS\u00c3O ABRIL\/2016\n\t\nCLASSE A III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0018104A\tJOS\u00c9 RAIMUNDO MAQUINE JUNIOR\tS\t18\/04\/2016\n0018090A\tMICHELE APOL\u00d4NIA SOBREIRA\tS\t17\/04\/2016\n0018082A\tSERGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA\tS\t11\/04\/2016\n\t\t\t\nCLASSE A IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0011614C\tADRIANNE REGINA DA SILVA FREIRE\tS\t05\/04\/2016\n0015318A\tCLAUDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA\tS\t13\/04\/2016\nCLASSE C III\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0002852A\tSULENY FERREIRA NARZETTI\tM\t08\/04\/2016\n\t\t\t\nCLASSE C V\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0001295A\tALDENOR DA SILVA LOBO\tM\t01\/04\/2016\n0002836A\tNEYDE APARECIDA ALBUQUERQUE MARINHO\tM\t22\/04\/2016\n\t\t\t\nCLASSE D I\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0004928A\tJO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA\tS\t27\/04\/2016\n0005053A\tMARIA DAS GRA\u00c7AS JUSTINO VIEIRA\tM\t01\/04\/2016\n\t\t\t\nCLASSE D II\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O\n0001279A\tWALTER ARA\u00daJO DE AMORIM\tM\t03\/04\/2016\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  242\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba  15\/2016-DITIN,  datado de 4.5.2016, subscrito pelo Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Elynder Belarmino da Silva Lins, \n\nR E S O L V E:\n \nLOTAR o servidor ALLAN JOS\u00c9 DE SOUZA BEZERRA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.498-8A, na Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - DITIN, a   contar de 2.5.2016.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016.\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 244\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 23\/2016, datada de 13.1.2016, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Obras P\u00fablicas, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1.762, de 14.11.1986; \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 97\/2016 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, prolatada no Processo Administrativo n.\u00ba 2967\/2013;\n\nR E S O L V E: \n\nDECLARAR o servidor ANGELO COSTA NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.920-8A, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Obras P\u00fablicas, aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio, consequentemente, est\u00e1vel no Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de Contas, nos termos do artigo 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2009.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016.\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em Exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 245\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 23\/2016, datada de 13.1.2016, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1.762, de 14.11.1986; \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 96\/2016 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, prolatada no Processo Administrativo n.\u00ba 7680\/2012;\n\nR E S O L V E: \n\nDECLARAR a servidora TH\u00c1BITTA LE\u00c3O CORR\u00caA LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.910-0A, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, aprovada no est\u00e1gio probat\u00f3rio, consequentemente, est\u00e1vel no Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de Contas, nos termos do artigo 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2009.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016.\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em Exerc\u00edcio\nP O R T A R I A  N.\u00ba 246\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, no memorando n.\u00ba 38\/2016-GAUD\/ARFF, datado de 2.5.2016, \n\n\nR E S O L V E :\n\nI- TORNAR sem efeito a Portaria n.\u00ba 226\/2016-GPDRH, datada de 28.4.2016;\n\nII\u2013DESIGNAR o Senhor Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.261-0A, para participar do evento \u201cXIX Curso Sobre Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 9 a 13.5.2016; \n\nIII-DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  145\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1676\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor HELOISA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3, matr\u00edcula n.\u00ba 000.440-5A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril  de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n \n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  147\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1678\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor LEOMAR DE SALIGNAC E SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.275-5A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril  de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  148\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1679\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril  de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  149\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1723\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.652-1A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril  de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n \n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 150\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1757\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor LUIS CARLOS SANTOS DE LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.846-5A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 151\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1762\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.355-2A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 152\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1761\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor MARCONDES GIL NOGUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.948-8A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 153\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1759\/2016,\n\nR E S O L V E:\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.259-3A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 154\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1763\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.365-0A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 155\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1760\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor \u00c9DER BARBOSA CORDEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.385-4A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 156\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1758\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.111-2A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 157\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 107\/2016- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 27.4.2016, constante do Processo n.\u00ba 821\/2016, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor do servidor JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.364-1A, o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 5.403 (cinco mil, quatrocentos e tr\u00eas) dias, que correspondem a 14 (quatorze) anos, 9 (nove) meses e 23 (vinte e tr\u00eas) dias, para fins de aposentadoria, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo INSS.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  158\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 99\/2016- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 20.4.2016, constante do Processo n.\u00ba 826\/2016, \n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito ao servidor FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.495-2A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2011\/2016, completados em 6.2.2016;\n\nII \u2013 DETERMINAR que a DRH providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e publica\u00e7\u00e3o, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011;\n\nIII \u2013 AUTORIZAR \u00e0 convers\u00e3o de 90 (noventa) dias da Licen\u00e7a Especial, concernente ao quinqu\u00eanio 2011\/2016, em indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, conforme o C\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a especial n.\u00ba 007\/2016, efetuado pela DIPREFO. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  159\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 100\/2016- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 20.4.2016, constante do Processo n.\u00ba 987\/2016, \n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito ao servidor ANT\u00cdSTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.258-5A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2010\/2015, completados em 20.2.2015;\n\nII \u2013 DETERMINAR que a DRH providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e publica\u00e7\u00e3o, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011;\n\nIII \u2013 AUTORIZAR \u00e0 convers\u00e3o de 90 (noventa) dias da Licen\u00e7a Especial, concernente ao quinqu\u00eanio 2010\/2015, em indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, conforme o C\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a especial n.\u00ba 009\/2016, efetuado pela DIPREFO. \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 160\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 94\/2016- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 20.4.2016, constante do Processo n.\u00ba 1019\/2016, \n\nR E S O L V E:\n\nI - RECONHECER o direito ao servidor ALLYSON MASAJI GUIMAR\u00c3ES KATO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.058-3A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, alusiva ao quinqu\u00eanio de 2010\/2015, completados em 25.9.2015, para fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo em data oportuna;\n\nII \u2013 DETERMINAR que a DRH providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e publica\u00e7\u00e3o, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011.\n\t\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  161\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 101\/2016- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 20.4.2016, constante do Processo n.\u00ba 1084\/2016, \n\nR E S O L V E:\n\nI - RECONHECER o direito ao servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.279-3C, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, alusiva ao quinqu\u00eanio de 2011\/2016, completados em 1.3.2014, para fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo em data oportuna;\n\nII \u2013 DETERMINAR que a DRH providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e publica\u00e7\u00e3o, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  162\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 106\/2016- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 27.4.2016, constante do Processo n.\u00ba 1164\/2016, \n\nR E S O L V E:\n\nI - RECONHECER o direito ao servidor GIULIANO YUNES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.354-4A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, alusiva ao quinqu\u00eanio de 2009\/2014, completados em 1.4.2014, para fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo em data oportuna;\n\nII \u2013 DETERMINAR que a DRH providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e publica\u00e7\u00e3o, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  163\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 92\/2016- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 20.4.2016, constante do Processo n.\u00ba 5057\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\nI - RECONHECER o direito ao servidor ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n.\u00ba 001.389-7A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, alusiva ao quinqu\u00eanio de 1999\/2004, referente ao per\u00edodo de 8.8.1999 a 7.8.2004, t\u00e3o somente para fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo em data oportuna;\n\nII \u2013 N\u00c3O RECONHECER a Licen\u00e7a Especial, referente ao quinqu\u00eanio 2004\/2009, face possuir como tempo de efetivo exerc\u00edcio o equivalente a 4 (quatro) anos, 7 (sete) meses e 5 (cinco) dias;\n\nIII \u2013 DETERMINAR que a DRH providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e publica\u00e7\u00e3o, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 164\/2016-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 98\/2016 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 20.4.2016, constante do Processo n.\u00ba 1027\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor MADSON LINO DE ASSIZ RODRIGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.236-0A, para exercer o cargo de Superintendente, s\u00edmbolo DAS-5 junto \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 9.2.2016, com o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e previdenci\u00e1rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a, termo de op\u00e7\u00e3o do vencimento e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE; \n\nII \u2013 DETERMINAR que a DRH realize junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2016.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nP O R T A R I A  N.\u00ba 165\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 5.5.2016, \n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR os servidores listados abaixo, para participarem do curso  \u201cENTENDENDO A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO POR MEIO DE PR\u00c1TICAS NO PCASP\u201d, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 9 a 11.5.2016:\n\nSERVIDORES\tMAT.\nJos\u00e9 Augusto de Souza Melo\t001.364-1A\nJorge Guedes Lobo\t000.800-1A\nC\u00e9lio Bernardo Guedes \t000.162-7A\nMichele Apol\u00f4nia Sobreira\t001.809-0A\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de maio de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 166\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1802\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (um mil reais) como adiantamento em favor do servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n.\u00ba 001.523-7A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  168\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudos Periciais da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1. CINTIA CRISTINA DE SOUZA ZOGZIB, matr\u00edcula n.\u00ba 000.156-2A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 58895\/2016, no per\u00edodo de 11 a 15.4.2016;\n\n2.  ALDACI ANDRADE TELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.072-8A,  90 (noventa)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n.\u00ba 58591\/2016,  no per\u00edodo de  3.4  a  1.7.2016; \n\n3. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA PEDROSA, matr\u00edcula n. 000.307-7A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.58746\/2016, no per\u00edodo de 12.4  a 11.5.2016;\n4. ENALDO FREITAS MARTINS, matr\u00edcula n. 000.897-4B, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico, n. 57382\/2016, no per\u00edodo de 11 a 15.4.2016;\n\n5.  MARCELA LACERDA LIMA, matr\u00edcula n. 001.727-2A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 57485\/2016, no per\u00edodo de 8.4 a 7.5.2016;\n\n6. DANIELLA DE SALLES MARTINS VIEIRA, matr\u00edcula n  002.156-3A, 30  (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n. 50134\/2016 e 55368\/2016, nos per\u00edodos de 27.1 a 5.2.2016 e 28.3 a 16.4.2016;\n\n7.  WADJA DE SOUZA CALDAS, matr\u00edcula n. 000.265-8A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 59472\/2016, no per\u00edodo de 7.4 a 6.5.2016.\n\nDE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  169\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora VLAIS MONTEIRO PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.891-0A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Laudo Pericial da Junta M\u00e9dica do Estado n\u00ba 59199\/2016, com base no artigo 1\u00ba da Lei Estadual 55\/2008 de 12.12.2012, no per\u00edodo de 4.4  a  30.9.2016.                                                                    \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  170\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER ao servidor  RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA, matr\u00edcula n. 002.057-5A, 18 (dezoito) de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 58841\/2016,  no per\u00edodo de 6 a 23.4.2016, conforme Laudo Pericial da Junta M\u00e9dica do Estado, com base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86.\n\nDE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio  de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nPortaria SG n\u00b0 07\/2016, de 10 de maio de 2016\n\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, do Tipo Menor Pre\u00e7o Global, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o servi\u00e7o de confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, conforme Termo de Refer\u00eancia.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro o servidor L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS, na licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o servi\u00e7o de confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, conforme Termo de Refer\u00eancia, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 1232\/2016;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na)\tARTHUR C\u00c9SAR ZAHLUTH LINS\nb)\tGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nIV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nExtrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE e a o MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, por interm\u00e9dio da C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS.\n\n\n01. Data:  01\/02\/2016\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Munic\u00edpio de Manaus, por interm\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Manaus \n03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o\n04. Prazo: 02 (dois) anos.\n05.Objeto: cess\u00e3o da servidora C\u00c9LIA MARIA BELOTA ROCHA, pertencente ao quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Manaus.\n\n06.Processo Administrativo: 4145\/2015 \n\nManaus, 01 de fevereiro de 2016.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO CONSELHEIRO  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, NA 14\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 27 DE ABRIL DE 2016. \n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 109\/2016\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 5301\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Averba\u00e7\u00e3o em seus assentamentos funcionais da Certid\u00e3o de Risco de Vida para da Servidora Fernanda Vaz Cerquinho, matricula n\u00ba 000147-3A. \n4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2016 (fl. 30). \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR \u2013 Parecer n\u00ba 61\/2016 (fls. 32\/33v). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida. \nDeferimento parcial. Averba\u00e7\u00e3o. Negativa de incorpora\u00e7\u00e3o aos vencimentos. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia parcial com a informa\u00e7\u00e3o da DIRH e com o Parecer da DIJUR, DEFERIR PARCIALMENTE o pedido formulado pela servidora Fernanda Vaz Cerquinho, no sentido de: \n7.1- RECONHECER o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o do risco de vida equivalente a 1.774 (um mil, setecentos e setenta e quatro) dias, que corresponde a 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 8 (oito) dias, referente ao per\u00edodo de 01\/06\/1984 a 10\/04\/1989; \n7.2- N\u00c3O RECONHECER o direito de incorpora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de vida aos vencimentos, em car\u00e1ter permanente, da servidora Fernanda Vaz Cerquinho; \n7.3- DETERMINAR \u00e0 DIRH que: \n7.3.1- Providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado, nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, a edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do respectivo ato; \n7.3.2- Notifique a interessada; \n7.4- Ap\u00f3s o cumprimento dos procedimentos acima, DETERMINAR a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo - DIARQ, nos termos do art. 51, da Lei n.\u00ba 2.794\/2003, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito estadual. \n8- Ata: 14\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 27 de abril de 2016.\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 108\/2016\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1224\/2016.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Requerimento da servidora Adrianne Regina da Silva Freire, Analista T\u00e9cnico de\nControle Externo \u2013 Auditoria Governamental, matricula 0011614C, solicitando a concess\u00e3o de\nLicen\u00e7a Especial, referente ao per\u00edodo 2010\/2015.\n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 491\/2016 (fls. 11\/11v).\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 181\/2016 (fls. 14\/16).\n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.\nEMENTA: Requerimento. Solicita\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a\nEspecial.\nDeferimento. Reconhecimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0\nDIRH. Arquivamento.\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a informa\u00e7\u00e3o da DIRH e o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela Sra. Adrianne Regina da Silva Freire, no sentido de:\n\n7.1- RECONHECER o direito do requerente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo de 2010\/2015, completada em 4\/4\/2015, t\u00e3o-somente para fins de frui\u00e7\u00e3o e gozo em data oportuna;\n7.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito, nos assentamentos funcionais da servidora p\u00fablica, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986; 7.3- DETERMINAR, ap\u00f3s o cumprimento dos procedimentos acima, a remessa\ndos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo - DIARQ, nos termos do art. 51, da Lei n.\u00ba 2.794\/2003 que\nregula o processo administrativo no \u00e2mbito estadual.\n8- Ata: 14\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n9- Data da Sess\u00e3o: 27 de abril de 2016.\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 111\/2016\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 5165\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o do ex-servidor Luiz Felipe dos Santos Bringel, solicitando o pagamento referente \u00e0s Datas Bases dos exerc\u00edcios de 2012, 2013 e 2014.\n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 366\/2016 (fl. 9\/10) e DIORFI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o\nn\u00ba 124\/2016 (fl. 15).\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 96\/2016 (fls. 12\/13v).\n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.\nEMENTA: Requerimento. Pagamento referente \u00e0s\nDatas Bases dos exerc\u00edcios de 2012, 2013 e 2014.\nDeferimento. Reconhecimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0\nDIRH e \u00e0 DIORFI. Arquivamento.\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a informa\u00e7\u00e3o da DIRH e o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo ex-servidor desta Corte, Sr. Luiz Felipe dos Santos Bringel, no sentido de:\n7.1- RECONHECER o direito do requerente ao pagamento das datas bases (reposi\u00e7\u00e3o salarial) de 2012, 2013 e 2014, no per\u00edodo trabalhado pelo ex-servidor, conforme tabela de fls. 6\/8;\n7.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH que providencie o registro do pagamento da reposi\u00e7\u00e3o salarial decorrente da revis\u00e3o das datas-bases n\u00e3o efetuadas, em virtude da exonera\u00e7\u00e3o do requerente;\n7.3- DETERMINAR \u00e0 DIORFI que proceda ao pagamento dos valores a que faz jus o ex-servidor, observando, com rigor, a necessidade de eventuais descontos de natureza previdenci\u00e1ria e do IR.\n7.4- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no art. 51, caput, da Lei n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas.\n8- Ata: 14\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n9- Data da Sess\u00e3o: 27 de abril de 2016.\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 103\/2016\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 940\/2016.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Requerimento da ex-servidora Patr\u00edcia Albuquerque Damasceno, solicitando o pagamento de verbas rescis\u00f3rias.\n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 459\/2016 (fl. 09) e DIORFI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2016 (fl. 16).\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 149\/2016 (fls. 11\/14).\n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.\nEMENTA: Requerimento. Pagamento de verbas rescis\u00f3rias.\nDeferimento. Reconhecimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0\nDIRH e \u00e0 DIORFI. Arquivamento.\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a informa\u00e7\u00e3o da DIRH e o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela ex-servidora desta Casa, Sra. Patr\u00edcia Albuquerque Damasceno, no sentido de:\n7.1- RECONHECER o direito do requerente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das verbas\nrescis\u00f3rias, conforme valores indicados na tabela exarada pela DIPREFO \u00e0 fl. 8 dos autos;\n7.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORFI que providenciem, respectivamente, o registro e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada;\n\n7.3- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos\nprevistos no art. 51, caput, da Lei n\u00b0 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas.\n8- Ata: 14\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n9- Data da Sess\u00e3o: 27 de abril de 2016.\n\nDECIS\u00c3O N\u00ba 102\/2016\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 489\/2016.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Requerimento da ex-servidora Fernanda de C\u00e1ssia Rodrigues Velloso, solicitando o pagamento de verbas rescis\u00f3rias.\n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 151\/2016 (fl. 9) e DIORFI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba\n103\/2016 (fl. 13).\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 83\/2016 (fls. 11\/12).\n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.\nEMENTA: Requerimento. Pagamento de verbas\nrescis\u00f3rias.\nDeferimento. Reconhecimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0\nDIRH e \u00e0 DIORFI. Arquivamento.\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a informa\u00e7\u00e3o da DIRH e o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela ex-servidora desta Casa, Sra. Fernanda de C\u00e1ssia Rodrigues Velloso, no sentido de:\n7.1- RECONHECER o direito da requerente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias conforme valores indicados na tabela exarada pela DIPREFO \u00e0 fl. 8 dos autos; 7.2- DETERMINAR \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada;\n7.3- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no art. 51, caput, da Lei n\u00b0 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas.\n8- Ata: 14\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n9- Data da Sess\u00e3o: 27 de abril de 2016.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 10 de MAIO de 2016.\n\n                      \n\n\n\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nEXTRATO DE PROCESSO JULGADOS NA 3\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 28\/03\/2016, \u00c0S 10 H (QUINTA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O).\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\nProcesso: 5293\/2013 (Apensos 5292\/2013; 5291\/2013; 5288\/2013) \nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DANIELLE GARGANTA CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPED.  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.\n\nProcesso: 5292\/2013\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DANIELLE GARGANTA CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPED.  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.\nProcesso: 5291\/2013\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DANIELLE GARGANTA CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPED.  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.\n\nProcesso: 5288\/2013\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DANIELLE GARGANTA CUNHA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DA CIDADE DE MANAQUIRI, REFERENTE A 4\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2012, FIRMADO COM A SEPED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2016.\n \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ASTRIDE FERREIRA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Despacho n\u00b053\/2016\u2013GCMM e do Despacho n\u00b054\/2016-GCMM, exarados nos autos do Processo TCE n\u00ba3164\/2011, referente \u00e0  Admiss\u00e3o de Pessoal.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Maio de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Mario de Mello, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 170\/2015-DEATV, que trata da Tomada de Contas Especial do Termo de Reponsabilidade n\u00b0 29\/2012, celebrado entre o FEAS atrav\u00e9s da SEAS e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE 5500\/2013.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de Maio de 2016.\n                                 \n \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. C\u00c1UDIO DE SOUZA - Ex-Diretor Presidente da Superintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o Portos e Hidrovi\u00e1rios \u2013 SNPH, exerc\u00edcio 2014, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 34\/2016\/DICAI\/AM, reunidos no Processo TCE n\u00b0 1669\/2014, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais Ex-Diretor Presidente da Superintend\u00eancia Estadual de Navega\u00e7\u00e3o Portos e Hidrovi\u00e1rios \u2013 SNPH, referente exerc\u00edcio 2014.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2016.\n \n\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6672","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6672"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6672\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6674,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6672\/revisions\/6674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}