{"id":6687,"date":"2016-05-13T17:59:39","date_gmt":"2016-05-13T17:59:39","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6687"},"modified":"2016-07-08T14:58:25","modified_gmt":"2016-07-08T14:58:25","slug":"edicao-no-1356-de-13-de-maio-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6687","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1356 de 13 de maio de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1356-de-13-de-maio-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A  T  O   N.\u00ba 053\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n.\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.099-5A, para substituir o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.006-5A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 11 a 25.5.2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2016.\n\n\n   \nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 058\/2016-GP\/Secex\n\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c o 89, IV, 202 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI deste Tribunal.\n\nCONSIDERANDO a Decisao n\u00ba 22\/2016-TCE-Tribunal Pleno que autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria operacional no Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo de Manaus.\n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 21\/2016-DEAOP, de 14\/04\/2016.\n\nCONSIDERANDO o Despacho exarado pela Chefia de Gabinete da Presid\u00eancia no Memorando n. 21\/2016-DEAOP, de 14\/04\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os Analistas OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 000.548-7A, ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matricula n. 1.389-7A, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ALFAIA, matricula n.1.345-5A, OSMANI DA SILVA SANTOS, matricula n. 1.352-8A, LUCIANO SIMOES DE OLIVEIRA, matricula n.1.895-3A para, a partir de 16\/05\/2016, sob a supervis\u00e3o do primeiro, realizarem Auditoria Operacional no Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Munic\u00edpio de Manaus.\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c o art. 206 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores.\n\nIII \u2013 ESTABELECER aos analistas a responsabilidade sobre todos os aspectos a eles pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega de relat\u00f3rio.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA CONSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 67\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 49\/2016-DICAD-MA, de 03\/05\/2016.\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas TALITA DOS SANTOS BELCHIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.476-1A, MARIA ANG\u00c9LICA DE JESUS RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 002.323-0A e M\u00c1RIO AUGUSTO TAKUMI SATO, matr\u00edcula n\u00ba 001.889-9A,  para, no per\u00edodo 16\/05 a 08\/06\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Casa Civil da Prefeitura Municipal de Manaus, na Secretaria Municipal de Governo \u2013 SEMGOV e no Gabinete do Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Manaus, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015, bem como no Escrit\u00f3rio da Representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus em Bras\u00edlia \u2013 ESBRA, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega dos relat\u00f3rios no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 68\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 49\/2016-DICAD\/MA, de 03\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores MIRTES JANE FELIX MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 001.813-9A e LEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 001.685-3A,  para, no per\u00edodo 16 a 25\/05\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Secretaria Municipal do Centro - SEMC e no Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 FMH, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega dos relat\u00f3rios no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\nP O R T A R I A  N\u00ba 69\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 64\/2016-DICAD-AM, de 03\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o Analista LINDOBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.814-7A, para auditar, nos dias 16 e 17\/05\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Fundo de Representa\u00e7\u00e3o para A\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 70\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 64\/2016-DICAD-AM, de 03\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR o Analista JURANDIR ALMEIDA DE TOLEDO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.351-4A, para auditar, nos dias 16 a 20\/05\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispense o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 71\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 64\/2016-DICAD-AM, de 03\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.453-7A, para auditar, nos dias 16 a 18\/05\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do SPA S\u00e3o Raimundo, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispense o servidor acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 74\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 66\/2016-DICAD\/AM, de 05\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores ANT\u00cdSTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.258-5A e CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.453-7A,  para, no per\u00edodo 23 a 31\/05\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no SPA Plat\u00e3o de Ara\u00fajo, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 75\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho do Conselheiro-Relator, dos Munic\u00edpios de Alvar\u00e3es e Uarini, de 05\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 48\/2016-GP\/Secex (itens I e II), de 18\/04\/2016, publicada no DOE do dia 02\/05\/2016, por mais 03 (tr\u00eas) dias, at\u00e9 o dia 21\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 03 (tr\u00eas) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 76\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho do Conselheiro-Relator, do Munic\u00edpio de Codaj\u00e1s, de 09\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 41\/2016-GP\/Secex (itens I e II), de 03\/05\/2016, publicada no DOE do dia 05\/05\/2016, por mais 04 (quatro) dias, at\u00e9 o dia 24\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 04 (quatro) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nPROCESSO N.: 1336\/2016 \nNATUREZA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR\n\u00d3RG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FHEMOAM \nRESPONS\u00c1VEL: SR. NELSON ABRAHIM FRAIJI \u2013 DIRETOR-PRESIDENTE DA FHEMOAM\nREPRESENTANTE: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 POR INTERM\u00c9DIO DE SUA I. PROCURADORA DE CONTAS, DRA. ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES \nOBJETO: SUSPENS\u00c3O DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS REFERIDAS NAS PORTARIAS N. 21\/16, 22\/16, 27\/16 E 33\/16, EDITADAS PARA CONTRATAR \u2013 EM CAR\u00c1TER PREC\u00c1RIO E TEMPOR\u00c1RIO \u2013 T\u00c9CNICO EM HEMOTERAPIA, ENFERMEIRO, T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, DENTRE OUTROS, EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO P\u00daBLICO\nADVOGADO: DRA. ADRIANA M\u00cdRIAN DE MIRANDA TRINDADE BARBOSA \u2013 ASSESSORA JUR\u00cdDICA DA FHEMOAM \u2013 OAB\/AM N. 5300\n\nDESPACHO\n\n\u00c0 Secretaria do Tribunal Pleno,\n\nTratam os presentes autos de Representa\u00e7\u00e3o, com Pedido de Medida Cautelar, apresentada pelo douto Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da i. Procuradora de Contas, Dra. Elissandra Monteiro Freire Alvares, na qual requer concess\u00e3o de liminar, a fim de determinar que a Funda\u00e7\u00e3o de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Amazonas suspenda as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias referidas nas Portarias n\u00b4s. 21\/16, 22\/16, 27\/16 e 33\/16, editadas para contratar \u2013 em car\u00e1ter prec\u00e1rio e tempor\u00e1rio \u2013 t\u00e9cnico em hemoterapia, enfermeiro, t\u00e9cnico em enfermagem, dentre outros, em detrimento dos candidatos aprovados em concurso p\u00fablico.\n\n\nO Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente, Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, ao analisar os autos pela primeira vez, Despachou no seguinte sentido (fls. 114\/115):\n\n\u201cAnte exposto, ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, nos termos do art. 3\u00ba, II, primeira parte, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n. 03\/2012, para determinar \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno - SEPLENO:\n1)\tProceda \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do feito, devendo o Excelent\u00edssimo Relator apreciar o pedido da Medida Cautelar, nos termos do art. 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3\/2012 c\/c o art. 288, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n2)\tAp\u00f3s, a publica\u00e7\u00e3o deste Despacho no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de contas do Estado do Amazonas, nos termos do art. 282, caput, primeira parte e par\u00e1grafo \u00fanico e do art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n. 1\/2010 c\/c o art. 288, \u00a72\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 4\/2002;\u201d\n\nVieram os autos conclusos a este Relator, para sua primeira manifesta\u00e7\u00e3o, contudo, considerando a urg\u00eancia inerente aos pedidos de Medidas Cautelares, e, em decorr\u00eancia do Auditor encontrar-se em gozo de f\u00e9rias, os autos foram devolvidos \u00e0 Presid\u00eancia para delibera\u00e7\u00e3o.\n\nDeliberando acerca do feito, o Conselheiro-Presidente desta Corte de Contas, elaborou o Despacho n. 299\/2016 (fls. 121\/122), admitindo a presente Representa\u00e7\u00e3o, e decidindo acautelar-se quanto \u00e0 liminar pleiteada, de forma a conceder prazo ao respons\u00e1vel para tomar ci\u00eancia do teor da representa\u00e7\u00e3o e pronunciar-se acerca das quest\u00f5es suscitadas pelo Representante.\n\nAp\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e documenta\u00e7\u00e3o por parte do respons\u00e1vel, a presid\u00eancia desta Corte elaborou o Despacho n. 426\/2016 (fls. 174\/175), remetendo os autos a este Gabinete para apreciar o pedido de medida cautelar, nos termos do art. 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 3\/2012 c\/c o art. 288, \u00a72\u00ba, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nRetornando o feito a este Gabinete, passo a apreciar a Representa\u00e7\u00e3o em tela, com pedido de medida cautelar.\n\nA Representa\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento que visa apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades ou m\u00e1 gest\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conforme se depreende da leitura do art. 288, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002, in verbis:\n\nResolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002\n\nArt. 288. O Tribunal receber\u00e1 de qualquer pessoa, \u00d3rg\u00e3o ou Entidade, p\u00fablica ou privada, representa\u00e7\u00e3o em que se afirme ou se requeira a apura\u00e7\u00e3o de ilegalidade ou de m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica.\n\nComo \u00e9 poss\u00edvel constatar atrav\u00e9s do mencionado dispositivo, qualquer pessoa pode apresentar Representa\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas. Assim, verifica-se que o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas possui legitimidade para ingressar com a presente Representa\u00e7\u00e3o. Desta forma, tendo em vista que a inicial j\u00e1 foi aceita pelo Presidente desta Egr\u00e9gia Corte de Contas, entendo que deve ser dado prosseguimento a mesma.\n\nUltrapassada a breve an\u00e1lise da legitimidade ativa, \u00e9 importante tratar acerca da compet\u00eancia do Tribunal de Contas para apreciar e deferir Medida Cautelar. \n\nO Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se manifestou sobre referida compet\u00eancia. O Ministro Celso de Mello, no Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 26.547 MC\/DF, de 23.05.2007, reconheceu tal compet\u00eancia, como se pode observar na Ementa a seguir transcrita: \n\n\u201cTRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O. PODER GERAL DE CAUTELA. LEGITIMIDADE. DOUTRINA DOS PODERES IMPL\u00cdCITOS. PRECEDENTE (STF). Consequente possibilidade de o Tribunal de Contas expedir provimentos cautelares, mesmo sem audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria, desde que mediante decis\u00e3o fundamentada. Delibera\u00e7\u00e3o do TCU, que, ao deferir a medida cautelar, justificou, extensamente, a outorga desse provimento de urg\u00eancia. Preocupa\u00e7\u00e3o da Corte de Contas em atender, com tal conduta, a exig\u00eancia constitucional pertinente \u00e0 necessidade de motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es estatais. Procedimento administrativo em cujo \u00e2mbito teriam sido observadas as garantias inerentes \u00e0 cl\u00e1usula constitucional do due process of law (...).\u201d\n\nAo tratar do assunto em sua Decis\u00e3o, o Ministro Celso de Mello assim afirma:\n\u201cO TCU tem legitimidade para expedi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, a fim de prevenir a ocorr\u00eancia de les\u00e3o ao er\u00e1rio ou a direito alheio, bem como garantir a efetividade de suas decis\u00f5es, consoante entendimento firmado pelo STF.\nEm sendo o provimento cautelar medida de urg\u00eancia, admite-se sua concess\u00e3o 'inaudita altera parte' sem que tal procedimento configure ofensa \u00e0s garantias do contradit\u00f3rio e ampla defesa, ainda mais quando se verifica que, em verdade, o   exerc\u00edcio dos referidos direitos, observado o devido processo legal, ser\u00e1 exercido em fase processual seguinte.\n(...)\nCom efeito, impende reconhecer, desde logo, que assiste, ao Tribunal de Contas, poder geral de cautela. Trata-se de prerrogativa institucional que decorre, por implicitude, das atribui\u00e7\u00f5es que a Constitui\u00e7\u00e3o expressamente outorgou \u00e0 Corte de Contas.\nEntendo, por isso mesmo, que o poder cautelar tamb\u00e9m comp\u00f5e a esfera de atribui\u00e7\u00f5es institucionais do Tribunal de Contas, pois se acha instrumentalmente vocacionado a tornar efetivo o exerc\u00edcio, por essa Alta Corte, das m\u00faltiplas e relevantes compet\u00eancias que lhe foram diretamente outorgadas pelo pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\nIsso significa que a atribui\u00e7\u00e3o de poderes expl\u00edcitos, ao Tribunal de Contas, tais como enunciados no art. 71 da Lei Fundamental da Rep\u00fablica, sup\u00f5e que se reconhe\u00e7a, a essa Corte, ainda que por implicitude, a possibilidade de conceder provimentos cautelares vocacionados a conferir real efetividade \u00e0s suas delibera\u00e7\u00f5es finais, permitindo, assim, que se neutralizem situa\u00e7\u00f5es de lesividade, atual ou iminente, ao er\u00e1rio.\u201d\n\nAssim, como bem colocado pelo Ministro Celso de Mello e j\u00e1 reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas possui compet\u00eancia para analisar e conceder, preenchidos os pressupostos legalmente exigidos, Medida Cautelar. \n\nNo \u00e2mbito desta Corte de Contas, a concess\u00e3o de Medidas Cautelares \u00e9 Regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 03\/2012, que assim disp\u00f5e:\n\nArt. 1.\u00b0 O Tribunal Pleno, a Presid\u00eancia do Tribunal ou o Relator, em caso de urg\u00eancia, diante da plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave les\u00e3o ao er\u00e1rio, ao interesse p\u00fablico, ou de risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o de m\u00e9rito, poder\u00e1, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, adotar medida cautelar, com ou sem a pr\u00e9via oitiva da parte ou do interessado, determinando, entre outras provid\u00eancias:\n(...)\n\u00a7 2.\u00b0 Se o Tribunal Pleno, o Presidente ou o Relator entender que antes de ser adotada a medida cautelar deva o respons\u00e1vel ser ouvido, o prazo para a resposta ser\u00e1 de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis.\nNa inicial da presente Representa\u00e7\u00e3o, o Representante narra que, a despeito da exist\u00eancia de candidatos aprovados no concurso p\u00fablico da SUSAM, deflagrado por meio dos Editais n\u00b4s. 1, 2 e 3\/2014, a FHEMOAM continua expedindo portarias para contratar, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e prec\u00e1rio, profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade aprovados em processo seletivo simplificado.\n\nPara melhor compreens\u00e3o dos autos, \u00e9 importante ressaltar que o concurso p\u00fablico realizado pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Estado do Amazonas, deflagrado pelos Editais n\u00b4s. 1, 2 e 3\/2014, voltados \u00e0 sele\u00e7\u00e3o de pessoal capacitado para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de enfermeiro, farmac\u00eautico, farmac\u00eautico bioqu\u00edmico, fisioterapeuta, m\u00e9dico, t\u00e9cnico de enfermagem, t\u00e9cnico de hemoterapia, agente administrativo, dentre outros, teve seu resultado final homologado em 17\/04\/2015, tendo aprovado n\u00famero suficiente de servidores para atender as demandas da capital e interior, incluindo FCECON, FHAJ, FHEMOAM, FMT, FUAM e FVS.\n\nInstado a apresentar justificativas e\/ou documenta\u00e7\u00e3o acerca das quest\u00f5es suscitadas na Peti\u00e7\u00e3o Inicial pelo Representante, o Diretor-Presidente da FHEMOAM aborda alguns pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o. Primeiramente, arg\u00fai que a Funda\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 SUSAM, no que se refere as demandas ligadas a concurso p\u00fablico, e demonstra que vem realizando a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados nos concursos e dispensando os servidores tempor\u00e1rios.\n\nContudo, infere-se pela defesa apresentada, que essa substitui\u00e7\u00e3o vem sendo realizada de forma gradativa, uma vez que a Funda\u00e7\u00e3o HEMOAM \u00e9, atualmente, o \u00fanico hemocentro do Amazonas, sendo respons\u00e1vel por todas as demandas de sangue em todo o Estado, raz\u00e3o pela qual, a mesma necessita de tempo h\u00e1bil para realizar essa transi\u00e7\u00e3o, uma vez que os tempor\u00e1rios j\u00e1 possuem tempo de experi\u00eancia na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da FHEMOAM e precisam aos poucos realizar o repasse dos conhecimentos e informa\u00e7\u00f5es aos demais servidores nomeados pelo concurso p\u00fablico, sob risco de descontinuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\nEntendo que o pedido formulado pelo douto Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de dar provimento cautelar para suspender as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias referidas nas Portarias n\u00b4s 21\/16, 22\/16, 27\/16 e 33\/16, embora tenha suced\u00e2neo para ocorrer em vista da homologa\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico da SUSAM, penso que adotar tal medida extremista no presente momento traria maior preju\u00edzo \u00e0 coletividade, estando a atitude do Gestor acobertada, mesmo implicitamente, pelos seguintes Princ\u00edpios Constitucionais:\n\n\n\uf0d8\tPRINC\u00cdPIOS DO DIREITO \u00c0 VIDA E \u00c0 SA\u00daDE\n\nN\u00e3o h\u00e1 como se falar em sa\u00fade sem que se mencione o direito \u00e0 vida do cidad\u00e3o, motivo pelo qual se transcreve o art. 5\u00b0, caput, da CF, ambos in verbis:\n\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988\n\nArt. 5\u00ba. Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:\n(...) (Grifo nosso).\n\nTal fundamento decorre do direito \u00e0 sa\u00fade previsto no art. 196, caput, da CR\/88, tamb\u00e9m considerado como princ\u00edpio constitucional.\n\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988\n\nArt. 196. A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7as e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. (Grifo nosso).\n\n\nSegundo o Professor Pedro Lenza  o direito \u00e0 vida consiste em:\n\n\u201cO direito a vida, previsto de forma gen\u00e9rica no art. 5\u00ba, caput, abrange tanto o direito de n\u00e3o ser morto, privado da vida, portanto o direito de continuar vivo, como tamb\u00e9m o direito de ter uma vida digna\u201d. \n\n\uf0d8\tPRINC\u00cdPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE P\u00daBLICO\n\nTal princ\u00edpio \u00e9 tamb\u00e9m conhecido como o princ\u00edpio da finalidade p\u00fablica, est\u00e1 presente tanto no momento da elabora\u00e7\u00e3o da lei como no momento da execu\u00e7\u00e3o em concreto pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que vincula a autoridade administrativa em toda a sua atua\u00e7\u00e3o.\n\nCorroborando tal entendimento, o Professor Jos\u00e9 dos Santos Carvalho Filho  enfatiza que \u201cas atividades administrativas s\u00e3o desenvolvidas pelo Estado para benef\u00edcio da coletividade. Mesmo quando age em vista de algum interesse estatal imediato, o fim \u00faltimo deve ser voltado para o interesse p\u00fablico. E se, como visto, n\u00e3o estiver presente este objetivo, a atua\u00e7\u00e3o estar\u00e1 inquinada de desvio de finalidade\u201d.\n\nAssim, resta claro que a sa\u00fade \u00e9 princ\u00edpio basilar do nosso Estado, tendo este como obriga\u00e7\u00e3o prest\u00e1-lo de forma ininterrupta, como se ver\u00e1 no estudo acerca do princ\u00edpio que segue abaixo.\n\n\n\uf0d8\tPRINC\u00cdPIO DA CONTINUIDADE DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO\n\nPor este princ\u00edpio Di\u00f3genes Gasparini  determina que:\n\u201cOs servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o podem parar, porque n\u00e3o param os anseios da coletividade. Os desejos dos administrados s\u00e3o cont\u00ednuos. Da\u00ed dizer que a atividade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 ininterrupta. Assim, n\u00e3o se admite, por exemplo, a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica, de distribui\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, de sa\u00fade, de transporte e de combate a inc\u00eandio. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o se concebia a greve em servi\u00e7os dessa natureza e em outros considerados, por lei, como imprescind\u00edveis ao desenvolvimento e \u00e0 seguran\u00e7a da comunidade\u201d. \n\nNo caso em exame, trata-se do funcionamento da FHEMOAM, ou seja, uma Unidade de Sa\u00fade extremamente necess\u00e1ria \u00e0 coletividade. Assim sendo, a sua paralisa\u00e7\u00e3o, em vista da aus\u00eancia de servidores, ou o n\u00e3o atendimento aos pacientes que ali recorrem por socorro, por falta de m\u00e3o de obra para o seu funcionamento, causaria preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de todo o Estado do Amazonas.\n\nPor todo o exposto, este Relator entende prudente que a medida cautelar solicitada N\u00c3O seja deferida, invocado o Instituto do periculum in mora inverso, que \u00e9 utilizado quando o dano resultante da concess\u00e3o da medida for superior ao que se deseja evitar, uma vez que poder\u00e1 haver dano irrepar\u00e1vel \u00e0 parte da popula\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas que poder\u00e1 prejudicar todos os que necessitam de demandas de sangue no Estado. \n\nAcerca deste Instituto, temos o ensinamento do Mestre Humberto Theodoro J\u00fanior , que \u00e9 taxativo ao expor que: \n\n\u201c(...) a parte dever\u00e1 demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunst\u00e2ncias de fato favor\u00e1veis \u00e0 pr\u00f3pria tutela. E isto pode ocorrer quando haja risco de perecimento, destrui\u00e7\u00e3o, desvio, deteriora\u00e7\u00e3o ou de qualquer muta\u00e7\u00e3o das pessoas, bens ou provas necess\u00e1rias para perfeita e eficaz atua\u00e7\u00e3o do provimento final do processo principal (...)\u201d\n(grifo nosso)\n\nPor todo exposto, DETERMINO que:\n\n1)\tN\u00c3O SEJA CONCEDIDA A MEDIDA CAUTELAR SUSCITADA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, uma vez que restou demonstrado que a suspens\u00e3o das Portarias que nomearam temporariamente servidores para desempenhar atividades essenciais \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, poderia causar graves preju\u00edzos \u00e0 coletividade;\n\n2)\tA REMESSA DOS AUTOS \u00c0 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO para as seguintes provid\u00eancias:\n\na)\tPUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE DECIS\u00c3O no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, em observ\u00e2ncia a segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03\/2012;\n\nb)\tCI\u00caNCIA da presente decis\u00e3o proferida por este Relator ao Colegiado desta Corte, na primeira sess\u00e3o subsequente, nos termos disposto no artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03\/2012 \u2013 TCE\/AM;\n\nc)\tREMESSA DOS AUTOS \u00e0 DICAD, a fim de adotar as seguintes provid\u00eancias:\n\nc.1) D\u00ea ci\u00eancia da presente decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na qualidade de Representante da presente demanda;\nc.2) Notifique o Diretor-Presidente da FHEMOAM, Dr. Nelson Abrahim Fraiji, para ci\u00eancia da presente decis\u00e3o, concedendo 15 (quinze) dias de prazo para apresentar documentos e\/ou justificativas, caso entenda necess\u00e1rio complementar a instru\u00e7\u00e3o processual para julgamento merit\u00f3rio;\n\nd)\tAp\u00f3s o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es acima, MANIFESTE-SE O \u00d3RG\u00c3O T\u00c9CNICO E O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO sobre a documenta\u00e7\u00e3o e\/ou justificativas eventualmente apresentadas; e,\ne)\tPor fim, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS AO RELATOR DO FEITO.\n\nGABINETE DE CONSELHEIRO-SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2016.\n\n\nM\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\nConselheiro-Substituto\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2016.\n\n \n\n\n\nPAUTA DA 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, EM SESS\u00c3O  DO DIA   18 DE MAIO  DE  2016. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO: \n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n( Substituindo o Cons. Julio Cabral \nCom vista ao Cons. Julio Cabral)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  10.940\/2015\nAnexos:  11.094\/2014\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Parintins\nRecorrente:  Rildo da Silva Maria\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba 133\/2016 \nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Mau\u00e9s\nRespons\u00e1vel:  Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro\nProcurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza \nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             Lucas Lyra de Freitas \u2013 OAB\/Am 10.515\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba 2475\/2015 (4Vls) \nObj.:  Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio n\u00ba 16\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRespons\u00e1vel:  Rossieli Soares da Silva\nProcurador: (a)    Evelyn Freire de Carvalho \n\n2) PROCESSO N\u00ba  759\/2016\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMED\nRecorrente:   Mayara Costa do Nascimento\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1780\/2010 \nAnexos: 2639\/2010, 1781\/2010, 4991\/2009\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tapau\u00e1\nInteressado: Elivaldo Herculino dos Santos\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \n3.1) PROCESSO N\u00ba 4991\/2009 \nObj.:  Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Secex\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tapau\u00e1\nInteressado: Elivaldo Herculino dos Santos\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \n3.2) PROCESSO N\u00ba 1781\/2010\nObj.:  Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Secex\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tapau\u00e1\nInteressado:  Raimundo Ver\u00edssimo Alves,\n                       ao per\u00edodo de  22\/10\/2009\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \n3.3) PROCESSO N\u00ba 2639\/2010 (5Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tapau\u00e1\nInteressado: Francisco C\u00e1ssio Nunes Brand\u00e3o\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  13.212\/2015\nAnexos:  11.114\/2015\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMULSP\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n                 \nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 5119\/2015\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge - FHAJ\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n \n1) PROCESSO N\u00ba 3302\/2015 (2Vls)  \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de medida cautelar\n\u00d3rg\u00e3o:   CGL\/Am e Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria - FVS\nRepresentante:  Empresa Sistema T\u00e9cnico de Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda.\nRespons\u00e1vel:   Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto \n        Cl\u00e1udia Silva Thomaz de Lima\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado (a): Maur\u00edcio Lima Seixas \u2013 OAB\/Am 7.881\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.146\/2013 \nAnexo: 10.036\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  de 2012  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manaquiri\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jair Aguiar Souto\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado (a)    do Sr. Jair Aguiar Souto:  \n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             L\u00edvia  Rocha Brito \u2013 OAB\/Am 6.474\n                             Johmara Oliveira de Souza - OAB\/Am  7.334\n                             Isabella Jacob Nogueira \u2013 OAB\/Am  8.800\n                             Mayara Silva Lima - OAB\/Am  9.873\n                             T\u00e1batta Lorena Coelho Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/Am 7.789\n                             Ta\u00edse dos Santos Justiniano \u2013 OAB\/Am  9.032\n                             Tayanna Bahia Costa \u2013 OAB\/Am  7.656\n                             Paulo Vitor Vieira da Rocha \u2013 OAB\/Am  540-A e OAB\/SP 231.839\n                             Leandro Souza Benevides \u2013 OAB\/Am 491-A e OAB\/RJ 123.979\n                             Bruno Guiotto Gavinho Frota \u2013 OAB\/Am  4.514\n                             Pedro de Araujo Ribeiro \u2013 OAB\/Am  6.935\n                                                                                \nAdvogado (a)    do Sr. Sebasti\u00e3o Honorato Pessoa Neto e\n                                      Jo\u00e3o L\u00facio Galv\u00e3o Gon\u00e7alves:  \n                                      Maur\u00edcio Lima Seixas \u2013 OAB\/Am 7.881\n\n                                                        \n3) PROCESSO N\u00ba  13.213\/2015\nAnexos:  11.749\/2015\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   SEDUC\nRecorrente:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n                        \n\n\n4) PROCESSO N\u00ba 11.629\/2015 \nObj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio  de 2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo de Previd\u00eancia Social de Mara\u00e3 - MARA\u00c3PREV\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Lilomar Menezes Lima\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n                                                      \n5) PROCESSO N\u00ba  5073\/2015\nAnexos:  1539\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Anori\nRecorrente:  Ernesto Gomes da Rocha\nProcurador: (a)   Elissandra M. Freire Alvares\nAdvogados (as)  \u00cania J\u00e9ssica da Silva Garcia - OAB\/Am  10.416\n                           Ana Paula de Freitas Lopes \u2013 OAB\/AM  7.495\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n( Substituindo o Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro )\n\n1) PROCESSO N\u00ba  519\/2016\nAnexos:  2237\/2015\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura  do Careiro\nRecorrente:  Hamilton Alves Villar\nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado (a)   T\u00e1batta Lorena Coelho Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/Am  10.505 \n                          e demais advogados do escrit\u00f3rio jur\u00eddico Bandeira de   \n                          Melo & Barbirato Advogados\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 1912\/2010 (2Vls)  \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado: Secretaria de Politicas Fundi\u00e1rias - SPF\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1428\/2005 (8Vls)\nAnexos: 4048\/2012, 3259\/2008, 3260\/2008\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2004\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Codaj\u00e1s\nRespons\u00e1vel:  (eis) Abraham Lincoln Dib Bastos   \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n\n3) PROCESSO N\u00ba  10.228\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Boca do Acre\nRespons\u00e1veis:   Ecivaldo Nascimento da Silva, no per\u00edodo de  01\/01\/2012 \u00e0 18\/04\/2012\n                            Marineide de Sousa Fernandes, no per\u00edodo de 19\/04\/2012 \u00e0 08\/05\/2012 \n                            Alysson Pereira de Lima, no per\u00edodo de 08\/05\/2012 \u00e0 31\/12\/2012 \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n  \n4) PROCESSO N\u00ba 4877\/2015\nObj.:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Rio Preto da Eva\nDenunciante:  Marcelo Costa Santos\nDenunciado: Mesa Diretora da C\u00e2mara de Rio Preto da Eva\nProcurador: (a)  Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1677\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2014  \n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA\nRespons\u00e1veis:   Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro \nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida\n  \nManaus, 13  de  Maio  de 2016   \n\n \n\n\n\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nEXTRATO DE PROCESSO JULGADOS NA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 27\/04\/2016, \u00c1S 10 H.\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\nProcesso: 10724\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZENIRA ALVES CHAVES, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL B-III-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.187-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA CASA MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 14.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Casa Militar da Prefeitura Municipal de Manaus\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10554\/2016\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SUBTENENTE QPPM CONCEICAO MERCEDES LOPES DA SILVA , MATR\u00cdCULA N\u00ba054.622-4A, DOQUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 03.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INATIVADA.\n\nProcesso: 11157\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 FERREIRA DE ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.841-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.11.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10601\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DA SILVA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 164.871-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INATIVADA. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO AMAZONPREV. \n\nProcesso: 10164\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA MORAES FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.142-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INATIVADA. \n\nProcesso: 10152\/2016\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE SUBTENENTE, MATR\u00cdCULA 054071-4-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO.\n\nProcesso: 10980\/2016\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SUBTENENTE QPPM DILTON SANTANA MONTEIRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.126-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10963\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA DE ALMEIDA SANTIAGO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.499-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10964\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA DE F\u00c1TIMA DE MELO COSTA, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE RURAL, D CLASSE,  REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.108-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10985\/2016 (Apenso 10755\/2015 - Julgado) \nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. VERA L\u00daCIA ALVES DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.424-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10605\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIVALDA RAMOS SALUSTIANO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.667-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10912\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O PINHEIRO DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AJUDANTE GERAL CL1, MAT. 2385, DO QUADRO DE PESSOAL DA HUMAITAPREV, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Humait\u00e1\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10937\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELCY DE OLIVEIRA SOARES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.916-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10756\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JUSCELINO GOMES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO MUNICIPAL\/ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 9-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.940-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 07.07.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso 10976\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESTELA MARIA DA SILVA FREITAS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.061-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia-FCECON\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11015\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ELIZABETE VASCONCELOS DE MENEZES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 100059-4-E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODU\u00c7\u00c3O RURAL - SEPROR, CONFORME O DECRETO DE 6 DE JANEIRO DE 2016\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural -  SEPROR\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 11149\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.536-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.02.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10239\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACIRA MENEZES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.336-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10992\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA.SILDNA DA COSTA E SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-VI, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 139.911-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11259\/2015 (Apensos 10176\/2015, 10341\/2015 - Julgados)\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA SRA. ALANE FERNANDES DOS SANTOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, F CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATRICULA N\u00ba 139.550-5 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETAIA DE ESTADO DA SA\u00daDE-SUSAM, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10706\/2016 \nAPOSENTADORIA DO SR. EDILSON FERREIRA REBOU\u00c7AS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE JUDICI\u00c1RIO, CLASSE\/N\u00cdVEL F-III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N 860\/2015 PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.\nTribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas - TJAM\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 10783\/2016 \nTRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM DILSON OLIVEIRA DAS NEVES, MATR\u00cdCULA N\u00ba109.196-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.12.2015.\nPol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 13304\/2015 \nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ESMERALDINO TELES DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, PNF, 3\u00aa CLASSE, REF A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC \nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 10126\/2016 \nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV,  REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 149.926-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10082\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. INOC\u00caNCIO TAVARES VASCONCELOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 121.869-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRESSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS- IO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Imprensa Oficial do Estado do Amazonas \u2013 IO\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INATIVADO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 10730\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. KATIA MARIA XAVIER, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.173-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 15.04.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10371\/2016 (Apenso 13404\/2015)\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELAINE MARA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.ESP-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.385-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 13404\/2015 (Apenso do Processo 10371\/2016) \nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELAINE MARA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.385-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\nProcesso: 456\/2016\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IVANETE MATOS CAVALCANTE CAXEIXA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES CAXEIXA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 653\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 167\/2016 (Apenso 3689\/2001 - Julgado)\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA MARIA APARECIDA FERREIRA DE MEDEIROS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOSE RIBAMAR DE SOUZA MEDEIROS, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 569\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11451\/2015 (12542\/2014 - Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA DO SRA. FRANCISCA FONSECA DE MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.081-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4637\/2015 PUBLICADA NO D.O.M DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10033\/2016  \nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SAMPAIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.523-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10016\/2016\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM RAIMUNDO SOARES LIMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.058-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 11112\/2016 (Apenso 10438\/2014 \u2013 Julgado)\nObjeto: RETIFICACAO DE VALMIQUE VINHOTE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE PENITENCIARIO, 2\u00aa CLASSE, REF C, MATR\u00cdCULA 1386182E DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS \u2013 SEJUSC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 SEJUSC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 10984\/2016 (Apenso 11247\/2016 - Julgado) \nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ESPIRITO SANTO TEOFILO MACHADO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.110-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FMT\/HVD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado \u2013 FMT\/HVD\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\nProcesso: 6159\/2013\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 76\/2013, PUBLICADO NO DOE DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas - UEA\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: ILEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11929\/2015 (Apenso 10169\/2015 \u2013 Julgado) \nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANUNCIA\u00c7\u00c3O PACHECO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR 2-H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 331, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 30.06.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s - SISPREV\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: DETERMINA\u00c7\u00c3O AO SISPREV.\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\nProcesso: 13371\/2015 \nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM HELIO AFONSO AMAZONAS, MATR\u00cdCULA 053.275-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 13336\/2015 \nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: COSME JANUARIO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE TENENTE-CORONEL, MATR\u00cdCULA 052537-5-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 1 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\nProcesso: 403\/2016\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO SOCORRO LAMONGI MOURA, NA CONDI\u00c7AO DE CONJUGE DO SR. JOSE ENIVALDO FELIPE DE MOURA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N 607\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE.\nProcesso: 3490\/2006\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. \u00c1LVARO DE MEDEIROS RAPOSO SOBRINHO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.351-3H, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE JUNHO DE 2006.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o - SEAD\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.\n\nProcesso: 3875\/2015 (Apenso 3875\/1992 \u2013 Julgado)\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. SEBASTI\u00c3O DOS ANJOS MARINHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO, DA SRA. MARIA FRANCISCA REGES BATISTA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 015\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15.01.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s - SISPREV\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 13001\/2015 \nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLI DE ARAUJO PEREIRA, NO CARGO DE ECONOMISTA E-12, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.390-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 4452\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\n\nProcesso: 10649\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DJALMA ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.524-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\n\nProcesso: 10366\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. SANDRA MARIA MIRANDA REIS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20.MAG-VII, REF F, MATR\u00cdCULA 143384-9-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\n\nProcesso: 10594\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOLANGE DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.752-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 15.04.2015.\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 13\/05\/2016. \n\n \n\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 10567\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSELI LEITE BRASIL, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.912-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.11.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nManaus, 13 de maio de 2016\n \n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 10603\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O QUEIROZ DE CASTRO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.325-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10998\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA DE JESUS DA COSTA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF.ESP-III, REF G1, MATR\u00cdCULA 110230-3-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13490\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOS SANTOS GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, A CLASSE, GRUPO 01, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 858, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.06.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DE COARI. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI \n\nProcesso: 10490\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. NILTON DE BRITO SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 015709-0-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13309\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO MARCELINO DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0070, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.11.2014.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO FUNDO DE PREVID\u00caNCIA MUNICIPAL DE CORAUARI. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI\n\nProcesso: 10348\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ELIAS DE MELO, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL FUNDAMENTAL, REFER\u00caNCIA 14, MATR\u00cdCULA N\u00ba 432, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: ALE\/AM\n\nProcesso: 10877\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 129.954-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 738\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR. MARCELO EDUARDO MONTEIRO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DO SR. ANTONIO RENIER CUNHA DANTAS, EX-SERVIDOR, NO CARGO DE TENETE CORONEL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 715\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15\/12\/2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 571\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA VANUSA BEZERRA PACHECO, NA CONDI\u00c7AO DE COMPANHEIRA DO SR. CLEOFANO CORDEIRO DE ALMEIDA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10979\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SOLDADO QPPM EUCLIDES DA SILVA CAMPOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba155.809-9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO\nPUBLICADO NO DOE DE 14.10.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10954\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JEAN NEIDE SANTANA CASAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.908-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.01.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10091\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ANA MARY DOS SANTOS MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REF F, MATR\u00cdCULA 019826-9-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10597\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SOLDADO QPPM ANTONIO JOSE SOLIS RODRIGUES DUQUE, MATR\u00cdCULA N\u00ba161.140-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 404\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MENEZES RODRIGUES, NA CONDI\u00c7AO DE CONJUGE DO SR. ARTUR RODRIGUES, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DER\/AM, CONFORME A PORTARIA N 649\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\n\nProcesso: 11250\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALBERTO GAUD\u00caNCIO TABOSA RAMOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.182-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nProcesso: 10515\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA.DOMINGAS DA SILVA LIB\u00d3RIO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATRICULA N\u00ba105.264-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 30.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10841\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 GOMES DE AGUIAR, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.732-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10852\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSU\u00c9 NOGUEIRA NORONHA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.379-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FMT\/HVD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.12.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FMT\/HVD\n\nProcesso: 10618\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES CAVALCANTE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.734-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.01.2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 13477\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES CAVALCANTE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.734-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.11.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\n\nProcesso: 5818\/2013\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO, POR MEIO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 003\/2013, DE 1\u00ba DE MARC\u00c7O DE 2013.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DAS ADMISS\u00d5ES. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 4728\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ONEIDE DINIZ MESQUITA, NA CONDI\u00c7AO DE CONJUGE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 530\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 250\/2016\nNatureza:  Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA MARGARETE LOPES PIRES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. LOURIVAL PIRES, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA 597\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 186\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PEDRO ESTEVES PINHEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA GERALDA CAVALCANTE DE FREITAS, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 567\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6806\/2013\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO, POR MEIO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 05\/12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012 E SUAS PRORROGA\u00c7\u00d5ES.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DAS ADMISS\u00d5ES. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 10611\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELCY FURTADO BASTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.662-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10966\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES SOUZA RODRIGUES, NO CARGO DE T\u00c9CNICA DE HEMOTERAPIA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.746-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHEMOAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.01.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: FHEMOAM\n\nProcesso: 13257\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELCY FURTADO BASTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.662-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 752\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JULIANA BARROS DA COSTA E JULIO AUGUSTO FARREIRA DA COSTA JUNIOR, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILIHOS DO SR. JULIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 023\/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IDAM\n\nProcesso: 10943\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM JOSE RIBAMAR EUFRASIO DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052638-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.10.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\nProcesso: 755\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR. FRANSLITE DIGER VEIGA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SRA. CES CY CRIZETE RIBEIRO GUIMAS, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 726\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 21\/12\/2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11270\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ORLEIDE GOMES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REF 3, MATR\u00cdCULA 100950-8-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ETADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10767\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. MANOEL PORF\u00cdRIO VITAL NOGUEIRA, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 394\/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 3633\/2015).\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10901\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA LUZIA ALMEIDA FRANCA, OCUPANTE DO CARGO DE AUX. DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF 3, MATR\u00cdCULA 006260-0-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10982\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM JOSE CARLOS MARTINS DE AZEVEDO, MATR\u00cdCULA N\u00ba055.046-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.10.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10817\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GL\u00d3RIA MARINHO DE ALMEIDA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.154-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10643\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELI FAUSTINO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20-LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.431-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10952\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARETH DO NASCIMENTO SALES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.481-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.01.2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10881\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DORVAL DE ALMEIDA SANTANA, NO CARGO DE PERITO CRIMINAL, 1\u00aa CLASSE, PC.P.CRI-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 116.157-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 197\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA ROSA DE ARAUJO MONTEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. FAUSTO CAMPOS MONTEIRO. EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DER\/AM, CONFORME A PORTARIA N 536\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\n\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 10162\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM AMBROZIO SAMUEL DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.717-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10304\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA GUADALUPE COELHO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL SUPERIOR, 20H, 2A, MATR\u00cdCULA 0133698B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, CONFORME A PORTARIA N 6085\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 406\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA, NA CONDI\u00c7AO DE COMPANHEIRO DA SRA. MARIA MAIA DE SOUZA, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, CONFORME A PORTARIA N\u00ba660\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEJUSC\n\nProcesso: 447\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. BRENDA LARISSA SANTOS DE ABREU, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DA SRA. MARINEZ MATOS DOS SANTOS ABREU, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, CONFORME A PORTARIA N 612\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 27 DE OUTUBRO\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10334\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO ABECASSIS DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.632-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nProcesso: 10483\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, PNF.ASG-II, REF E, MATR\u00cdCULA 138532-1-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 6 DE OUTUBRO\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10904\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: CARMEM LUCIA DA SILVA FALABELO, OCUPANTE DO CARGO DE CAPIT\u00c3O, MATR\u00cdCULA 054710-7-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10406\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA ALICE CATUNDA SALES TAVARES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 014314-6-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11027\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ ALBERTO BELLEN LEITE, NO CARGO DE M\u00c9DICO, II CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 141.209-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10396\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM JOSE AORIVALDO DIAS MIRANDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.133-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 454\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EUCIONE ALVES DA SILVA, NA CONDI\u00c7AO DE COMPANHEIRA DO SR. MILTON VIEIRA LOPES, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, CONFORME A PORTARIA N 595\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 10867\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACIETE GUIMAR\u00c3ES MARTINS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.240-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10994\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSALINA CARVALHO LOBATO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.728-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.01.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 10961\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.624-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.01.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 10875\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES MENDES DA ROCHA, NO CARGO DE ENFERMEIRO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.236-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10443\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM CARLOS ALBERTO NOGUEIRA LIMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.987-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 184\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA MARIA REGINA CORREIA GUIMAR\u00c3ES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. BERNARDO DE AMORIM OLIVEIRA JR, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, CONFORME A PORTARIA N 557\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.\nEXTRATO DE DECIS\u00c3O\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11001\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SOCORRO PALMEIRA BUZAGLO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.993-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.01.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11075\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA VERANICE BARRETO MORAES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, REF H1, MATR\u00cdCULA 030692-4-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11035\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANGELINA MARIA SENA TEIXEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.190-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11146\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. \u00c2NGELA MARIA PAIVA DA SILVA LEMOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.584-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11117\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA EDITE HOSANA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRA, CLASSE C, REF 4, MATR\u00cdCULA 108214-0-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nManaus, 13 de maio de 2016                          \n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARIA ROSINETE MATOS MICHILES, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1253\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b010190\/2014, nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2016.\n \nEDITAL - SECPLENO \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. J\u00daLIO CESAR SOARES DA SILVA, ex-secret\u00e1rio da SEJEL, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1391\/2015, decidiu n\u00e3o tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o para negar-lhe provimento, mantendo - se o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 60\/2016 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno.  \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Severino Magalh\u00e3es de Souza, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento dos Moradores da Vila de Lind\u00f3ia - ASDEMOVIL, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 43\/2014-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 73\/2014-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 11\/2013, celebrado entre a SEPROR e a ASDEMOVIL, nos autos do Processo TCE 166\/2014.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de Maio de 2016.\n \n\n\n\n\n \n\n\n\n\nRELAT\u00d3RIO DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nABRIL DE 2016\n\nI - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS:\nForam recebidos, no m\u00eas de abril, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 1.298 (hum mil e duzentos e noventa e oito) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.\n\nII - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR:\n \n\n\t\n\nIII - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:\n\n\n \nIV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA:\n\t\nTendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:\n \n\nV - PROCESSOS ALOCADOS POR SETOR:\n\nEm cumprimento a Portaria n\u00b0 16, de 31 de outubro de 2013, que Disp\u00f5e sobre tramita\u00e7\u00e3o dos processos com perman\u00eancia superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC\/AM, em 30 de abril de 2016, temos a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\n \n         Fonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\n \nFonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\nGABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Maio de 2016.\n\n\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral.\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6687","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6687"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6689,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6687\/revisions\/6689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}