{"id":6690,"date":"2016-05-16T19:46:13","date_gmt":"2016-05-16T19:46:13","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6690"},"modified":"2016-07-08T14:58:25","modified_gmt":"2016-07-08T14:58:25","slug":"edicao-no-1357-de-16-de-maio-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6690","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1357 de 16 de maio de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1357-de-16-de-maio-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A N. 64\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c o 89, IV, 202 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU (Processo TCU n. 034.496\/2012);\n\nCONSIDERANDO o Processo TCE n. 6.520\/2013;\n\nCONSIDERANDO a Certid\u00e3o datada de 23\/10\/2013 expedida pela Secretaria do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, referente \u00e0 43\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, datada de 23\/10\/2013;\n\nCONSIDERANDO os Memorandos n. 25\/2016-DEAMB, de 14\/4\/2016 e n. 27\/2016-DEAMB, de 26\/4\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n. 001.808-8A, JANETE LAPA \u00c1GUILA, matr\u00edcula n. 000.531-2A e LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n. 000.427-8A, para, no per\u00edodo de  23\/5 a 3\/6\/2016, realizarem \u201cin loco\u201d o 1\u00ba Monitoramento da Auditoria Operacional Ambiental de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do Amazonas, junto \u00e0 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE \u2013 SEMA, INSTITUTO DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 IPAAM e CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS;\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a realiza\u00e7\u00e3o dos levantamentos, dever\u00e1 ser apresentada justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nIV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nV \u2013 ESTABELECER aos servidores a responsabilidade sobre todos os aspectos a eles pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega de relat\u00f3rio.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 77\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 52\/2016-DICAI\/AM, de 09\/05\/2016.\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores PAULO NEY MARTINS OMENA, matr\u00edcula n\u00ba 000.134-1A e LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matr\u00edcula n\u00ba 000.158-9A,  para, no per\u00edodo 16 a 25\/05\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 78\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 53\/2016-DICAI\/AM, de 09\/05\/2016.\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores FERNANDO RICARDO FERNANDES COELHO, matr\u00edcula n\u00ba 000.031-0A e GREYSON JOS\u00c9 DE CARVALHO BENACON, matr\u00edcula n\u00ba 000.046-9A,  para, no per\u00edodo 16 a 25\/05\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 79\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 54\/2016-DICAI\/AM, de 09\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores WLADEMIR JOS\u00c9 ARA\u00daJO DE AMORIM, matr\u00edcula n\u00ba 000.074-4A e DAVID ANT\u00d4NIO CANTISANI PINTO, matr\u00edcula n\u00ba 000.054-0A,  para, no per\u00edodo 16 a 25\/05\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 80\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 56\/2016-DICAI\/AM, de 09\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores ANTONIO CARLOS ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.383-2A e JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.492-8A,  para, no per\u00edodo 16 a 25\/05\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Estado do Amazonas - FVS, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 85\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 57\/2016-DICAD\/MA, de 16\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 000.219-4A e DJALMA DUTRA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 000.572-0A,  para, no per\u00edodo 23 a 25\/05\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega dos relat\u00f3rios no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 86\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 25\/2016-DICAI\/MA, de 02\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas LUCIANO SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.895-3A, OSMANI DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.352-8A e ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n\u00ba 001.389-7A,  para, no per\u00edodo 30\/05 a 10\/06\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega dos relat\u00f3rios no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 72\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho, exarado no expediente da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Envira, de 09\/05\/2016.\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 43\/2016-GP\/Secex (itens I e II), de 18\/04\/2016, publicada no DOE do dia 02\/05\/2016, por mais 02 (dois) dias, at\u00e9 o dia 20\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 02 (duas) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 73\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho do Conselheiro-Presidente, de 10\/05\/2016, exarado no expediente da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Canutama e Tapau\u00e1.\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 39\/2016-GP\/Secex (itens I e II), de 18\/04\/2016, publicada no DOE do dia 02\/05\/2016, por mais 02 (dois) dias, at\u00e9 o dia 21\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 02 (duas) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 81\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho do Conselheiro-Presidente, de 10\/05\/2016, exarado no expediente da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manicor\u00e9.\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 56\/2016-GP\/Secex (itens I e II), de 20\/04\/2016, publicada no DOE do dia 02\/05\/2016, por mais 03 (tr\u00eas) dias, at\u00e9 o dia 25\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 03 (tr\u00eas) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 82\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho do Conselheiro-Presidente, de 10\/05\/2016, exarado no expediente n\u00ba 131\/2016-GCMM, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Autazes.\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 51\/2016-GP\/Secex (item I), de 18\/04\/2016, publicada no DOE do dia 02\/05\/2016, por mais 02 (dois) dias, at\u00e9 o dia 15\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 02 (duas) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 83\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho da Conselheira-Presidente, de 13\/05\/2016, exarado no expediente do Conselheiro-Relator do Munic\u00edpio de Iranduba.\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 49\/2016-GP\/Secex, de 28\/04\/2016, publicada no DOE do dia 06\/05\/2016, por mais 10 (dez) dias, at\u00e9 o dia 28\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\nP O R T A R I A N\u00ba 84\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho da Conselheira-Relatora do Munic\u00edpio de Manacapuru, de 10\/05\/2016, nos autos do Processo n\u00ba 1349\/2016, que trata de Representa\u00e7\u00e3o.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR por mais 02 (dois) dias a Portaria n\u00ba 66\/2016-GP\/Secex, de 05\/05\/2016, publicada no DOE do dia 09\/05\/2016, at\u00e9 o dia 22\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 02 (duas) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nEXTRATO DE PROCESSO JULGADOS NA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 27\/04\/2016, \u00c1S 10 H.\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\nProcesso: 10889\/2016\nAPOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.963-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nFunda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia-FCECON \nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\nProcesso: 10462\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: NAIDE PINHEIRO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REF E, MATR\u00cdCULA 014958-6-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11248\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. HENRIQUE YAMANE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.996-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 13517\/2015 (Apenso 11119\/2016 \u2013 Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACE MARGARETH CATUNDA REZENDE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA E1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.399-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11062\/2016 \nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. OZENITA PEDROSA SAMPAIO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.689-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11259\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DA COSTA ANDREZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, B CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 155.475-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHEMOAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.02.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Hematologia do Amazonas \u2013 FHEMOAM \nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11077\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: LAZARO ROQUE MITOSO LAGO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, 1\u00aa CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 010626-7-F DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \u2013 SEINFRA, CONFORME O DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10453\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DO SR. ANTONIO DA SILVA ALENCAR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 013149-0-E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INATIVADA.\n\nProcesso: 10999\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA BENEDITA EUGENIA PIMENTEL DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 029507-8-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INATIVADA.\n\nProcesso: 11175\/2016\nObjeto: REFORMA DO SOLDADO QPPM SERGIO JOSE DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba222.449-6A, DO QUADRO DE PESSAOL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 29.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA.\n\nProcesso: 10781\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.874-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INATIVADA.\n\nProcesso: 10878\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.796-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11271\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MARIA EROTILDES VERAS, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REF1, MATR\u00cdCULA 006583-8-B DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, CONFORME O DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia-FCECON\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10930\/2016\nObjeto: REFORMA DO 3\u00aa SARGENTO FRACISCO DE ASSIS ALENCAR BELEM, MATR\u00cdCULA N\u00ba053588-5-A, DO QUADRO DE PESSOAL POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 14.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO.\n\n\nProcesso: 10969\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ETELVINA PRAIA MARQUES, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.426-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\n\nProcesso: 10300\/2016 (Apenso 10110\/2016) \nAPOSENTADORIA DO SR. ROBERTO MACEDO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.748-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 10917\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MAGALI DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.193-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA.\n\nProcesso: 10748\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ETADEUS DE MATOS CORDEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRIV\u00c3O, CLASSE\/NIVEL F-III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO 855\/2015 PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas - TJAM\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nProcesso: 11200\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ETADEUS DE MATOS CORDEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRIV\u00c3O, CLASSE\/NIVEL F-III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO 855\/2015 PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.\nPol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO.\n\nProcesso: 11084\/2016\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM JO\u00c3O DA ENCARNA\u00c7\u00c3O PEREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.166-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO.\n\nProcesso: 11345\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: LUZANIRA PALHETA RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, REF 2, MATR\u00cdCULA 003947-0-A DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, CONFORME O DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia-FCECON\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO.\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n\nProcesso: 13302\/2015 \nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESMERALDA LIMA DOS ANJOS, NO CARGO DE MERENDEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 972-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia de Iranduba \u2013 INPREVI\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO IRANDUBAPREV.\n\nProcesso: 5715\/2013 (Apensos 5720\/2013, 5723\/2013 e 5727\/2013) \nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DALVA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 16\/12, FIRMADO COM A SEPED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ATUAL GESTOR DA SEPED E \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS. CI\u00caNCIA \u00c0S INTERESSADAS.\n\nProcesso: 5720\/2013 \nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DALVA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 16\/12, FIRMADO COM A SEPED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ATUAL GESTOR DA SEPED E \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS. CI\u00caNCIA \u00c0S INTERESSADAS.\n\nProcesso: 5723\/2013 \nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DALVA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba16\/12, FIRMADO COM A SEPED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ATUAL GESTOR DA SEPED E \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS. CI\u00caNCIA \u00c0S INTERESSADAS.\n\nProcesso: 5727\/2013 \nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. DALVA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 4\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 16\/12, FIRMADO COM A SEPED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ATUAL GESTOR DA SEPED E \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS. CI\u00caNCIA \u00c0S INTERESSADAS.\nProcesso: 12002\/2015 (Apenso 12503\/2015 \u2013 Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO RODRIGUES FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 145.618-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.06.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 16\/05\/2016. \n\n \n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 10425\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA LIMA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.255-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nManaus, 16 de maio de 2016\n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARIA ROSINETE MATOS MICHILES, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1253\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b010190\/2014, nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2016.\n \nEDITAL - SECPLENO \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. J\u00daLIO CESAR SOARES DA SILVA, ex-secret\u00e1rio da SEJEL, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1391\/2015, decidiu n\u00e3o tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o para negar-lhe provimento, mantendo - se o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 60\/2016 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno.  \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio 2016.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Severino Magalh\u00e3es de Souza, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento dos Moradores da Vila de Lind\u00f3ia - ASDEMOVIL, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 43\/2014-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 73\/2014-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 11\/2013, celebrado entre a SEPROR e a ASDEMOVIL, nos autos do Processo TCE 166\/2014.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de Maio de 2016.\n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 348\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 220\/2009 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4340\/2005, que trata da Representa\u00e7\u00e3o oriunda da Justi\u00e7a do Trabalho contra a Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Felix Vital de Almeida, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 6.180,68 (seis mil, cento e oitenta reais e sessenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 652\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 050\/2009 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 578\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Benjamin Constant, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Walter Paiva de Souza, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.021,67 (dez mil, vinte e um reais e sessenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 78.489,38 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Benjamin Constant, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1383\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 900\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2858\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Pronto Socorro da Crian\u00e7a da Zona Sul, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO a Sra. Alba Maria Santos Montarroyos, Diretora-Geral \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.089,49 (um mil, oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2260\/2015, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1910\/2013 - TCE - Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4706\/2012, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, exerc\u00edcio de 2011, fica NOTIFICADO o Sr. Adalberto Silveira Leite, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.812,67 (quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3992\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 827\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1534\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Cadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoal, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Dilson Carvalho Filho, Diretor \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.152,42 (mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4249\/2010, e cumprindo o Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 003\/2005 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 8252\/2001, que trata da Tomadas de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Parintins, exerc\u00edcio de 2000, fica NOTIFICADO o Sr. Heraldo Farias Maia, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 16.101,84 (dezesseis mil, cento e um reais e oitenta e quatro centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e alcance no valor atualizado de R$ 5.358.940,55 (cinco milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Parintins, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4345\/2006, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o s\/n\u00ba - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 841\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SUSAM e a Prefeitura Municipal de Autazes, exerc\u00edcio de 1997, fica NOTIFICADO o Sr. Ivan Ether, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o alcance no valor atualizado de R$ 479.646,88 (quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4770\/2015, e cumprindo a Acord\u00e3o n\u00ba 061\/2015 - TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4615\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Convenio n\u00ba 049\/2011, Firmado entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC e o Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, fica NOTIFICADO o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Presidente do Centro \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 911,43 (novecentos e onze reais e quarenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4775\/2015, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 564\/2015 - TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5689\/2010, que trata da inadimpl\u00eancia quanto ao envio de informa\u00e7\u00f5es via GEFIS, referentes aos Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e de Gest\u00e3o Fiscal da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.810,13 (dois mil, oitocentos e dez reais e treze centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4797\/2015, e cumprindo a Acord\u00e3o n\u00ba 647\/2014 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5304\/2010, que trata da Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio 069\/2009, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura \u2013 SEC e a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Parintins - LIBLOC, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Teixeira Cardoso Filho, Presidente da Liga \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.041,89 (cinco mil e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5107\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 966\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6470\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Amazonas - DETRAN\/AM, exerc\u00edcio de 2008, fica NOTIFICADA a Sra. M\u00f4nica Antony de Queiroz Melo, Diretora-Presidente \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 3.332,33 (tr\u00eas mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e tr\u00eas centavos), aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5140\/2015, e cumprindo a Acord\u00e3o n\u00ba 012\/2015 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3746\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 Parcela \u00danica do Convenio n\u00ba 52\/2010, Firmado entre a SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos e M\u00e9dios Criadores de Gado de Barreirinha, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jorge Ferreira Ribeiro, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5144\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 009\/2014 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2761\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Amigos do Garantido, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.936,92 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5145\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 010\/2014 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3029\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual de Conv\u00eanio, firmado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Amigos do Garantido, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.936,92 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de Cobran\u00e7a Executiva n\u00ba 5151\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 008\/2014 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2482\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Amigos do Garantido - ACAG, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.028,33 (cinco mil, vinte e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5342\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 144\/2014 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6176\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEDUC e APAE Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio de Estado \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 832,63 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5936\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 236\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 579\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Parintins, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Castro de Albuquerque, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.551,76 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e glosa no valor atualizado de R$ 20.780,61 (vinte mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Parintins, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6587\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 641\/2012 - TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 448\/2005, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Itapiranga, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADA a Sra. L\u00facia de S\u00e1 Barbosa, Prefeita Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.185,63 (dois mil, centos e oitenta e cinco reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6704\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 111\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3021\/2005, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Concurso P\u00fablico da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Fernando Falabella, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.208,18 (quatro mil, duzentos e oito reais e dezoito centavos), aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4027\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 068\/2010 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 770\/2009, que trata da Tomada de Contas de Adiantamento da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM, exerc\u00edcio 2009, fica NOTIFICADO o Sr. David Pereira Pinto, Servidor da ARSAM \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa no valor atualizado de R$ 19.570,03 (dezenove mil, quinhentos e setenta reais e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4135\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 015\/2014 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4981\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio, firmado entre a MANAUSTUR e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Feirantes de Manaus - ACFM, exerc\u00edcio 2010, fica NOTIFICADO o Sr. Deusdete Alves da Silva, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 9.664,85 (nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4786\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 231\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3132\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Coari - COARIPREV, exerc\u00edcio 2008, fica NOTIFICADA a Sra. Fab\u00edola de Freitas Rebelo, Diretora-Presidente \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 27.922,26 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 19.694,78 (dezenove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Coari, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6690","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6690"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6690\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6692,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6690\/revisions\/6692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}