{"id":6696,"date":"2016-05-18T18:34:19","date_gmt":"2016-05-18T18:34:19","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6696"},"modified":"2016-07-08T14:58:24","modified_gmt":"2016-07-08T14:58:24","slug":"edicao-no-1359-de-18-de-maio-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6696","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1359 de 18 de maio de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1359-de-18-de-maio-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--ATO N.\u00ba 54\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 118\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.5.2016, constante do Processo n.\u00ba 473\/2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR voluntariamente o servidor CARLOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.457-0A, Analista  T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Classe \u201cD\u201d n\u00edvel III, nos termos do art. 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 9.162,00 (nove mil, cento e sessenta e dois reais), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel III, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.173\/2015, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o 20%, no valor de R$ 1.832,40, (mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), nos termos da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, inciso III, art. 94, c\/c a Lei n.\u00ba 2531\/99,  Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o 20%, no valor de R$1.832,40 (mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), previstos na Lei n.\u00ba 3.627\/2011, artigo 18, inciso II, Vantagem Pessoal (5\/5), no valor de R$ 1.800,00 (mil, e oitocentos reais), conforme o art. 82, da Lei n.\u00ba 1.762\/1986, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 5.497,20 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX, c\/c art. 142, e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2 (duas) parcelas, op\u00e7\u00e3o feita pelo servidor, com fulcro na  Lei n.\u00ba 1.897\/1989 art. 4\u00ba \u00a7 1\u00ba com altera\u00e7\u00f5es da Lei n. 3.254\/2008, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 20.124,00  (vinte mil, cento e vinte e quatro reais).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nATO N.\u00ba 55\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 117\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.5.2016, constante do Processo n.\u00ba 582\/2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR voluntariamente o servidor H\u00c9LIO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.520-7A, Assistente  T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Classe \u201cC\u201d, n\u00edvel II, nos termos do art. 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 5.781,69 (cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Anexos IV e V, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel II, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.173\/2015, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o 5%, no valor de R$ 289,08, (duzentos e oitenta e nove reias e oito centavos), nos termos da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, inciso III, art. 94, c\/c a Lei n.\u00ba 2531\/99, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 3.469,01 (tr\u00eas mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX, c\/c art. 142, e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2 (duas) parcelas, op\u00e7\u00e3o feita pelo servidor, com fulcro na  Lei n.\u00ba 1.897\/1989 art. 4\u00ba \u00a7 1\u00ba com altera\u00e7\u00f5es da Lei n. 3.254\/2008, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 9.539,78  (nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nATO N.\u00ba 56\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 116\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.5.2016, constante do Processo n.\u00ba 827\/2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora MARIA SELMA MARROCOS ALVES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.008-6A, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe \u201cD\u201d, n\u00edvel I, nos termos do art. 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 8.806,23 (oito mil, oitocentos e seis reais e vinte e tr\u00eas centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel I, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.173\/2015, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o 10%, no valor de R$ 880,62 (oitocentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), nos termos da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, inciso III, art. 94, c\/c a Lei n.\u00ba 2531\/99, Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o 20%, no valor de R$ 1.761,25, (mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), nos termos da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, art. 18, inciso II, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 5.283,74 (cinco mil, duzentos e oitenta e tr\u00eas reais, e setenta e quatro centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX, c\/c art. 142, e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 1 (uma) parcela, op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 1.897\/1989 art. 4\u00ba \u00a7 1\u00ba com altera\u00e7\u00f5es da Lei n. 3.254\/2008, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 16.731,84  (dezesseis mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nATO N.\u00ba 57\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 119\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.5.2016, constante do Processo n.\u00ba 1081\/2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora MARIANGELA DE MELO VER\u00c7OSA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.423-5A, Assistente de Controle Externo, Classe \u201cD\u201d, n\u00edvel III, nos termos do art. 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 6.511,12 (seis mil, quinhentos e onze reais e doze centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel I, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.173\/2015, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o 15%, no valor de R$ 976,67 (novecentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), nos termos da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, inciso III, art. 94, c\/c a Lei n.\u00ba 2531\/99, Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o 20%, no valor de R$ 1.302,22, (mil, trezentos e dois reais e vinte e dois centavos), nos termos da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, art. 18, inciso II, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 3.906,67 (tr\u00eas mil, novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX, c\/c art. 142, e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2 (duas) parcelas, op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 1.897\/1989 art. 4\u00ba \u00a7 1\u00ba com altera\u00e7\u00f5es da Lei n. 3.254\/2008, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 12.696,68  (doze mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\nATO N.\u00ba 58\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 115\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.5.2016, constante do Processo n.\u00ba 1124\/2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora F\u00c1TIMA BARBOSA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.152-0A, Assistente T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Classe \u201cD\u201d, n\u00edvel III, nos termos do art. 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 6.511,12 (seis mil, quinhentos e onze reais e doze centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel III, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.173\/2015, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o 20%, no valor de R$ 1.302,22 (mil, trezentos e dois reais e vinte e dois centavos), nos termos da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, inciso III, art. 94, c\/c a Lei n.\u00ba 2531\/99, Risco de Vida 40%, no valor de R$ 2.604,45 (dois mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com base na Lei n.\u00ba 1.762\/1986, art. 90, VI, c\/c o art. 142, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 3.906,67 (tr\u00eas mil, novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX, c\/c art. 142, e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2 (duas) parcelas, op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 1.897\/1989 art. 4\u00ba \u00a7 1\u00ba com altera\u00e7\u00f5es da Lei n. 3.254\/2008, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 14.324,46  (quatorze mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n            \nP O R T A R I A  N.\u00ba 256\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, no Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Treinamento, datado de 11.5.2016,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Senhor Procurador de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.022-7A, para no per\u00edodo de 19 a 20.5.2016, participar do \u201cVIII F\u00f3rum Nacional de Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\u201d, que se realizar\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira-Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nE R R A T A\n\n\nErrata da Portaria n\u00ba 85\/2016-GP\/Secex, de 16\/05\/2016, publicada no D.O.E., de 16\/05\/2016 (item I).\n\nONDE SE L\u00ca: realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015.\n\nLEIA-SE: realizarem auditoria in loco na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED, com escopo de verificar a Den\u00fancia sobre merenda escolar, objeto do Processo n\u00ba 4995\/2015.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 87\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 205, Inciso III e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 21\/2016-DIATI, de 03\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas \u00c2NGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n\u00ba 001.251-3A e WESLEI JOS\u00c9 DE PAULA, matr\u00edcula n\u00ba 002.193-8A,  para, nos dias 23 a 25\/05\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem auditoria operacional in loco na Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amazonas - SUSAM, com escopo de verificar, do ponto de vista operacional, o planejamento e gest\u00e3o dos servi\u00e7os de Governo Eletr\u00f4nico (e-GOV) ofertados pela SUSAM, numa perspectiva focada no atendimento das necessidades do cidad\u00e3o e na tecnologia envolvida; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 88\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 205, Inciso III e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 20\/2016-DIATI, de 03\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas \u00c2NGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n\u00ba 001.251-3A, \u00c1LVARO RAMOS DE MEDEIROS RAPOSO, matr\u00edcula n\u00ba 001.249-1A e EDIRLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 002.348-5A,  para, nos dias 08 a 10\/06\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem auditoria in loco na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC, com escopo de verificar a execu\u00e7\u00e3o de contratos e outros ajustes celebrados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em objetos afetos \u00e0 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 013\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO o Despacho de ordem da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, nos autos do Processo Administrativo n\u00ba 828\/2016, o qual autoriza este feito;\nCONSIDERANDO o teor do Parecer n\u00b0 104\/2016 do Departamento Jur\u00eddico, deste TCE\/AM, constante \u00e0s fls. 37 a 39 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no art. 25, I, da Lei Federal n\u00b0 8.666\/93;\n\nR E S O L V E:\n\nDISPENSAR a licita\u00e7\u00e3o para Contrata\u00e7\u00e3o Direta da EDITORA FORUM LTDA. para Renova\u00e7\u00e3o das Publica\u00e7\u00f5es Digitais F\u00f3rum e Plataforma Bio F\u00f3rum, sob o CNPJ n\u00b0 41.769.803\/0001-92, situada a Rua Paulo Ribeiro Bastos, 211, Jardim Atl\u00e2ntico, Belo Horizonte\/MG, no valor de R$ 104.710,00 (cento e quatro mil, setecentos e dez reais), com fulcro no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666, do EDITORA FORUM LTDA para Renova\u00e7\u00e3o das Publica\u00e7\u00f5es Digitais F\u00f3rum e Plataforma Bio F\u00f3rum;\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 1933\/2016;\nCONSIDERANDO o Parecer da DJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\u201d, a ser realizado no Estado do Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24\/05\/2016, por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCURSO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\n\nTribunal de Contas do Estado do Amazonas\nSecretaria do Tribunal Pleno\n\nNa forma do Disposto no art. 221, do Regimento Interno, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002, foi inclu\u00eddo em pauta da Sess\u00e3o Especial do Tribunal Pleno, para EMISS\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO, o seguinte processo.\n\nProcesso TCE-AM n\u00ba 11.540\/2016\n\nRespons\u00e1vel Direto: Governador JOS\u00c9 MELO DE OLIVEIRA\n\nAssunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governador do Estado do Amazonas \u2013 Exerc\u00edcio de 2015.\n\nRelatora: Conselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\nData da Sess\u00e3o: 25 de maio de 2016\n\n\n \n\n\n\n3\u00ba COMPLEMENTO DO EXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 3425\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE IVANETE DOS ANJOS MACHADO, IVANIZE DE MATOS MACHADO E IVANA DOS ANJOS MACHADO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHAS MENORES DO SR. ILTON MORAES MACHADO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 335\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE JUNHO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 2568\/2014\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JANDER RUI CAMPOS DOS SANTOS, PRESIDENTE DA ACERPAMASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CAPACITA\u00c7\u00c3O, EMPREGO E RENDA PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA DO AMAZONAS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 29\/13, FIRMADO COM A SEPED.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba29\/2013. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00c1 SEPED.     \n\u00d3rg\u00e3o: SEPED\n\nProcesso: 10660\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MIGUEL HIP\u00d3LITO PINHEIRO, NO CARGO DE ART\u00cdFICE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.735-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10306\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MILITA DE LIMA CABRAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.783-0F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nProcesso: 5247\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE JESSIELY BALBI FRAN\u00c7A RAMOS, ELIZEU BALBI FRAN\u00c7A RAMOS, JESSICA GABRIELLE BALBI FRAN\u00c7A RAMOS E LETICIA BALBI FRAN\u00c7A RAMOS, FILHOS E DEP0ENDENTES PREVIDENCIARIOS DA SRA. ADRIELLE BALBI FRAN\u00c7A, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, CONFORME O DECRETO N\u00ba 324 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA \n\nProcesso: 10983\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CATARINA MARINHO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.924-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.10.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5059\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA FRANCISCA GOMES FERREIRA DE SOUZA, ESPOSA DO SR. RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 06\/2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA \n\nProcesso: 10344\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DO SOCORRO APARECIDA ROCHA E SILVA, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PD20-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.814-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4725\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IRIS ANTUNES DE SOUZA, NA CONDI\u00c7AO DE FILHA MAIOR INCAPAZ DO SR. LUIZ GONZAGA DE SOUZA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 498\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11687\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ARIADNE VEIGA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.812-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.05.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10776\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA CARVALHO OLIVEIRA, NO CARGO DE AXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.847-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 13007\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IOLANDA BATISTA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.524-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.08.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11181\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CORONEL EVANDRO SILVA ALBUQUERQUE, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.008-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\n\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\n\nProcesso: 10854\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO CAPIT\u00c3O QOAPM MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, MATR\u00cdCULA 054612-7-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.12.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 10697\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 ALENCAR COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.322-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 14.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\n\nProcesso: 10667\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE CARDOSO DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 2\u00aa CLASSE, A.ADM-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.386-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10234\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 1\u00ba TENENTE PEDRO RAIMUNDO GAMA COELHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.638- 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10552\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM ANA GEISA DE SOUSA MOURA, MATR\u00cdCULA N\u00ba215.538-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10425\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA LIMA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.255-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nManaus, 17 de maio de 2016\n                          \n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O  N\u00ba 314\/2016 \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n\n1- Processo TCE n\u00ba 12433\/2015.\nApenso: Processo n\u00ba 10328\/2015.\n2- Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio.\n3- Recorrente: Sr. Jo\u00e3o Manuel Filgueiras Ferreira, T\u00e9cnico em Contabilidade - Prefeitura Municipal de Itacoatiara. \n4- Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 474\/2015, exarado pela Primeira C\u00e2mara, nos autos do Processo n\u00ba 10328\/2015 (fl. 178).\n5- Unidade T\u00e9cnica: DICARP- Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 3341\/2015 (fls. 22\/23).\n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 3495\/2015-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 28\/30).\n7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. \n\n\nVerificado erro material no cabe\u00e7alho do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 314\/2016, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o, como segue:\n\n\nONDE SE L\u00ca: 3- Recorrente: Sr. Jo\u00e3o Manuel Filgueiras Ferreira, T\u00e9cnico em Contabilidade - Prefeitura Municipal de Manacapuru. \n\n.\nLEIA-SE: 3- Recorrente: Sr. Jo\u00e3o Manuel Filgueiras Ferreira, T\u00e9cnico em Contabilidade - Prefeitura Municipal de Itacoatiara. \n\nObs: N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a sua publica\u00e7\u00e3o no DOE, uma vez que esta se encontra correta (DOE de 17\/05\/2016, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1358, Pag. 5).\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 06\/2016\n\n\nO Pregoeiro designado pela Portaria SG N\u00ba 07\/2016 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 03\/06\/2016, \u00e0s 14h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o servi\u00e7o de confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, visando suprir as necessidades dos setores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 14h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelo telefone 3301-8150.\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nPregoeiro da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 348\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 220\/2009 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4340\/2005, que trata da Representa\u00e7\u00e3o oriunda da Justi\u00e7a do Trabalho contra a Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Felix Vital de Almeida, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 6.180,68 (seis mil, cento e oitenta reais e sessenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 652\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 050\/2009 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 578\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Benjamin Constant, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Walter Paiva de Souza, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.021,67 (dez mil, vinte e um reais e sessenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 78.489,38 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Benjamin Constant, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1383\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 900\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2858\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Pronto Socorro da Crian\u00e7a da Zona Sul, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO a Sra. Alba Maria Santos Montarroyos, Diretora-Geral \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.089,49 (um mil, oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2260\/2015, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1910\/2013 - TCE - Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4706\/2012, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, exerc\u00edcio de 2011, fica NOTIFICADO o Sr. Adalberto Silveira Leite, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.812,67 (quatro mil, oitocentos e doze reais e sessenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3992\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 827\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1534\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Cadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoal, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Dilson Carvalho Filho, Diretor \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.152,42 (mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4249\/2010, e cumprindo o Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 003\/2005 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 8252\/2001, que trata da Tomadas de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Parintins, exerc\u00edcio de 2000, fica NOTIFICADO o Sr. Heraldo Farias Maia, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 16.101,84 (dezesseis mil, cento e um reais e oitenta e quatro centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e alcance no valor atualizado de R$ 5.358.940,55 (cinco milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Parintins, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4345\/2006, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o s\/n\u00ba - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 841\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SUSAM e a Prefeitura Municipal de Autazes, exerc\u00edcio de 1997, fica NOTIFICADO o Sr. Ivan Ether, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o alcance no valor atualizado de R$ 479.646,88 (quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4770\/2015, e cumprindo a Acord\u00e3o n\u00ba 061\/2015 - TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4615\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Convenio n\u00ba 049\/2011, Firmado entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC e o Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, fica NOTIFICADO o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Presidente do Centro \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 911,43 (novecentos e onze reais e quarenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4775\/2015, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 564\/2015 - TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5689\/2010, que trata da inadimpl\u00eancia quanto ao envio de informa\u00e7\u00f5es via GEFIS, referentes aos Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e de Gest\u00e3o Fiscal da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.810,13 (dois mil, oitocentos e dez reais e treze centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4797\/2015, e cumprindo a Acord\u00e3o n\u00ba 647\/2014 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5304\/2010, que trata da Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio 069\/2009, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura \u2013 SEC e a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Parintins - LIBLOC, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Teixeira Cardoso Filho, Presidente da Liga \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.041,89 (cinco mil e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5107\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 966\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6470\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Amazonas - DETRAN\/AM, exerc\u00edcio de 2008, fica NOTIFICADA a Sra. M\u00f4nica Antony de Queiroz Melo, Diretora-Presidente \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 3.332,33 (tr\u00eas mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e tr\u00eas centavos), aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5140\/2015, e cumprindo a Acord\u00e3o n\u00ba 012\/2015 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3746\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 Parcela \u00danica do Convenio n\u00ba 52\/2010, Firmado entre a SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos e M\u00e9dios Criadores de Gado de Barreirinha, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jorge Ferreira Ribeiro, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5144\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 009\/2014 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2761\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Amigos do Garantido, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.936,92 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5145\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 010\/2014 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3029\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual de Conv\u00eanio, firmado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Amigos do Garantido, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.936,92 (quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de Cobran\u00e7a Executiva n\u00ba 5151\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 008\/2014 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2482\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Movimento Amigos do Garantido - ACAG, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Medeiros Cursino, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.028,33 (cinco mil, vinte e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5342\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 144\/2014 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6176\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEDUC e APAE Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio de Estado \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 832,63 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5936\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 236\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 579\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Parintins, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Castro de Albuquerque, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.551,76 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e glosa no valor atualizado de R$ 20.780,61 (vinte mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Parintins, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6587\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 641\/2012 - TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 448\/2005, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Itapiranga, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADA a Sra. L\u00facia de S\u00e1 Barbosa, Prefeita Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.185,63 (dois mil, centos e oitenta e cinco reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6704\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 111\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3021\/2005, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Concurso P\u00fablico da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Fernando Falabella, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.208,18 (quatro mil, duzentos e oito reais e dezoito centavos), aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4027\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 068\/2010 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 770\/2009, que trata da Tomada de Contas de Adiantamento da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Concedidos do Estado do Amazonas - ARSAM, exerc\u00edcio 2009, fica NOTIFICADO o Sr. David Pereira Pinto, Servidor da ARSAM \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa no valor atualizado de R$ 19.570,03 (dezenove mil, quinhentos e setenta reais e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4135\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 015\/2014 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4981\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio, firmado entre a MANAUSTUR e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Feirantes de Manaus - ACFM, exerc\u00edcio 2010, fica NOTIFICADO o Sr. Deusdete Alves da Silva, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 9.664,85 (nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4786\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 231\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3132\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Coari - COARIPREV, exerc\u00edcio 2008, fica NOTIFICADA a Sra. Fab\u00edola de Freitas Rebelo, Diretora-Presidente \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 27.922,26 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 19.694,78 (dezenove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Coari, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2016.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 17\/2016 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Sr. PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS, Diretor - Presidente do Instituto  Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito-MANAUSTRANS, exerc\u00edcio de 2014, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 33\/2016 \u2013 DICOP\/MANAUSTRANS, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1462\/2015 que trata da  Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto  Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito-MANAUSTRANS\u2013 exerc\u00edcio 2014.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2016.\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 18\/2016 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Antonio Ferreira Lima \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Caapiranga., para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 24\/2016 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 3537\/2010 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Ant\u00f4nio Ferreira Lima \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Caapiranga - AM, referente ao conv\u00eanio 04\/2010 firmado com a SEINF, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MA\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ROSA MARIA CONCEI\u00c7\u00c3O FONSECA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0333\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12674\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de Maio de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6696"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6698,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6696\/revisions\/6698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}