{"id":6702,"date":"2016-05-20T18:26:02","date_gmt":"2016-05-20T18:26:02","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6702"},"modified":"2016-07-08T14:58:24","modified_gmt":"2016-07-08T14:58:24","slug":"edicao-no-1361-de-20-de-maio-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6702","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1361 de 20 de maio de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1361-de-20-de-maio-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A N\u00ba 90\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 58\/2016-DICAI\/AM, de 16\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nRETIFICAR a Portaria n\u00ba 80\/2016-GP\/Secex (item I), de 12\/05\/2016, publicada no DOE do dia 16\/05\/2016, sendo o per\u00edodo da inspe\u00e7\u00e3o de 30\/05 a 08\/06\/2016.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 91\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 161\/2016-DICOP, de 13\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o Analista FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.238-6A, para, no per\u00edodo de 30\/05 a 17\/06\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco documental e f\u00edsica nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2.015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 92\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 71\/2016-DICAD\/AM, de 17\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor ANT\u00cdSTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.258-5A, para auditar, no dia 1\u00ba\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 93\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 71\/2016-DICAD\/AM, de 17\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor ANT\u00cdSTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.258-5A, para auditar, nos dias 02 e 03\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Casa do Albergado de Manaus, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 95\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 71\/2016-DICAD\/AM, de 17\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores JURANDIR ALMEIDA DE TOLEDO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.351-4A e ANT\u00cdSTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.258-5A, para auditarem, nos dias 06 a 10\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Hospital e Pronto Socorro da Crian\u00e7a - Zona Oeste, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER aos servidores a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 96\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 68\/2016-DICAD\/AM, de 13\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores JURANDIR ALMEIDA DE TOLEDO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 000.351-4A e ANT\u00cdSTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 000.258-5A,  para, no per\u00edodo 13 a 21\/06\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no SPA JOVENTINA DIAS, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 97\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 71\/2016-DICAD\/AM, de 17\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o Analista LINDOBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 001.814-7A, para auditar, nos dias 06 e 07\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Secretaria de Estado de Articula\u00e7\u00e3o de Politicas P\u00fablicas aos Movimentos Sociais e Populares - SEARP, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n P O R T A R I A N\u00ba 98\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o deferido no Despacho da Conselheira-Presidente, exarado no expediente da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, de 20\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 72\/2016-GP\/Secex, de 13\/05\/2016, publicada no DOE do dia 16\/05\/2016, por mais 05 (cinco) dias, at\u00e9 o dia 25\/05\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 05 (cinco) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  182\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1920\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora PATR\u00cdCIA  CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n.\u00ba  001.053-7A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 184\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 19.5.2016, \n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR os servidores listados abaixo, para participarem do curso  \u201cEXECU\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O\u201d, a ser realizado nesta cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 23 e 24.5.2016:\n\nSERVIDORES\tMAT.\nANDREY WILLEN NUNES VALENTE\t001.949-6A\nCLEUDINEI LOPES DA SILVA\t001.239-4A\nEDISLEY MARTINS CABRAL \t001.937-2A\nEDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA\t001.931-3A\nGENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO\t001.240-8A\nHUGO TAVARES ARAUJO\t002.480-5A\nVIT\u00d3RIO FIGLIUOLO NETO\t001.569-5B\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA 18\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, EM SESS\u00c3O  DO DIA   25   DE  MAIO DE  2016. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  2135\/2012\nAnexos: 3941\/2009\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Nhamund\u00e1\nRecorrente: M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.266\/2013\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o,  em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Eirunep\u00e9 \nRecorrente:   Francisco  das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tom\u00e1s\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n\n3) PROCESSO N\u00ba  1671\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SPA Joventina Dias\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Marcos Paulo Vieira Melo\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  151\/2016\nAnexos: 6108\/2011\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMDEJ\nRecorrente:  Fabr\u00edcio Silva Lima\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba   2650\/2014 (3Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR\nInteressado:  Sidney Leite\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba  2367\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012   \n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nRecorrente:   Eronildo Braga Bezerra  e  Tanara Lauschner\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba   12.637\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Rio Preto da Eva\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas\nRepresentado:  Luiz Ricardo de Moura\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n \n1) PROCESSO N\u00ba  1492\/2015 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Estadual de Habita\u00e7\u00e3o - FEH\nRespons\u00e1veis:  Sidney Robertson Oliveira de Paula\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a)  Anna Cl\u00e1udia Ferraz Rocha \u2013 OAB\/Am 8.874\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10.167\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Autazes\nRespons\u00e1veis:  Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de  Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba  11.418\/2015 (3Vls)\nAnexos: 11.062\/2014 e 1813\/2011\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Itacoatiara\nRespons\u00e1veis:  Donmarques Anveres de Mendon\u00e7a, no per\u00edodo de 01\/01 \u00e0 04\/02\/2010\n                            Antonio Peixoto de Oliveira, no per\u00edodo de 04\/02 \u00e0 31\/12\/2010\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado (a)  Ana Paula Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/Am 7.495\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.163\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Benjamin Constant\nInteressado: DICERP\/AM  \nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a)  Ana Paula de Freitas Lopes \u2013 OAB\/Am 7.495 \u2013 OAB\/AM \n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.598\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Manacapuru\nInteressado:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nProcurador: (a)    Elissandra  Monteiro Freire Alvares\nAdvogado (a)  Sabrina Larissa de Souza Machado \u2013 OAB\/Am 7.061\n\n3) PROCESSO N\u00ba  11.101\/2014\nAnexos: 10.315\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tonantins\nRespons\u00e1veis:  Sime\u00e3o Garcia do Nascimento\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  10.205\/2016\nAnexo: 11.611\/2015\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente : Francisca de Lira Elias\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDefensor P\u00fablico: Theo Eduardo Ribeiro Fernandes Moreira da Costa\n\n5) PROCESSO N\u00ba  4885\/2015\nAnexos: 1506\/2014, 2529\/2009, 1990\/2009\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:   AMAZONASTUR\nRecorrente : Oreni Campelo Braga da Silva  \nProcurador: (a)   Ademir  Carvalho  Pinheiro\n  \n6) PROCESSO N\u00ba 11.598\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Manacapuru\nInteressado:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nProcurador: (a)    Elissandra  Monteiro Freire Alvares\nAdvogado (a)  Sabrina Larissa de Souza Machado \u2013 OAB\/Am 7.061\n\n7) PROCESSO N\u00ba 11.933\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Manacapuru\nRepresentado:   Jaziel Nunes de Alencar\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10.691\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Borba\nRespons\u00e1veis:  Sim\u00e3o Peixoto Lima\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado (a)  Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues J\u00fanior \u2013 OAB\/Am  5.851\n\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1764\/2006 (7Vls)\nAnexos: 4437\/2005, 299\/2007, 2325\/2006\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2005\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de L\u00e1brea\nRespons\u00e1veis:   Gean Campos de Barros\nProcurador: (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a \nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. Julio Cabral)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.841\/2014\nAnexos: 10.142\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de  Urucurituba\nRecorrente:  Manuel Costa Leal\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             Johmara Oliveira de Souza - OAB\/Am  7.334\n                             Isabella Jacob Nogueira \u2013 OAB\/Am  8.800\n                             Mayara Silva Lima - OAB\/Am  9.873\n                             T\u00e1batta Lorena Coelho Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/Am 7.789\n                             Ta\u00edse dos Santos Justiniano \u2013 OAB\/Am  9.032\n                             Tayanna Bahia Costa \u2013 OAB\/Am  7.656\n                              L\u00edvia  Rocha Brito \u2013 OAB\/Am 6.474\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. \u00c9rico D. e Silva)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.796\/2014\nAnexos: 10.081\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boca do Acre\nRecorrente: Maria das Dores de Oliveira Munhoz\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a\n\n \nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  5091\/2015\nAnexos: 5659\/2013, 5646\/2013, 2546\/2009, 4805\/2013, 4215\/2008\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE \u2013 Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Rio Preto da Eva\nRecorrente:  Amilton Justo da Silva\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a)      F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n                             Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n                             T\u00e1batta Lorena Coelho Guimar\u00e3es \u2013 OAB\/Am 7.789\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Substituindo o Cons.  J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2803\/2015 \nAnexos: 2806\/2015, 1533\/2014\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMCOM\nRecorrente: M\u00f4nica Elizabeth Santaella da Fonseca\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 1128\/2016\nAnexos: 2420\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAD\nRecorrente: Hamilton Jos\u00e9 Melo Salgado\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\nAdvogado (a)  Raimundo M\u00e1rio Belchior de Andrade - OAB\/AM 1.775 \n\n2) PROCESSO N\u00ba  1715\/2014 (6Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de  Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SSP\nRespons\u00e1veis:  Paulo Roberto Vital de Menezes \n                            Circe |Maria Lima Gandra Baptista, ambos no per\u00edodo \n                            de  08\/03\/2013 \u00e0 31\/12\/2013\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n  \n3) PROCESSO N\u00ba  10.830\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Nova Olinda do Norte\nRespons\u00e1veis:  Carlos Rodrigues da Silva\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Almeida\n\n4) PROCESSO N\u00ba  10.206\/2016\nAnexos: 11.501\/2015\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o:  ALEAM\nRecorrente:  Aida  Nascimento\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a) Varcily  Queiroz Barroso \u2013 OAB\/Am  2.683 \n\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1799\/2011 (11Vls)\nAnexos: 2450\/2011\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tef\u00e9\nRespons\u00e1veis:   Juvenal Corr\u00eaa Lopes Filho, no per\u00edodo de  16\/12\/2010 \u00e0 31\/12\/2010\n                            Sid\u00f4nio Trindade Gon\u00e7alves, no per\u00edodo de 01\/01\/2010 \u00e0 15\/12\/2010 \nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  Ana Paula  Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/Am 7.495  \n                         F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n6) PROCESSO N\u00ba  1631\/2015\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o:  FUPEAM\nRespons\u00e1veis:   C\u00edcero Rom\u00e3o de Souza Neto \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a) \n\n\nManaus, 20   de   Maio   de    2016   \n\n \n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 10508\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00ba 1476\/2015, QUE TRATA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA DA SRA. DIANA DE AGUIAR DA COSTA, DECIS\u00c3O EXARADA NO PROCESSO N\u00b0 12623\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente RECURSO DE REVIS\u00c3O como RECURSO ORDIN\u00c1RIO, com fundamento nos princ\u00edpios do INFORMALISMO MODERADO E DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de fevereiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 13505\/2016 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO SR. NICOLAU FERNANDO BEZERRA C\u00c2MARA, EM FACE DA DECIS\u00c3O N.\u00ba 945\/2015-TCE-1\u00ba C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N.\u00ba 11561\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de fevereiro de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11845\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 15\/2016-MPC\/3\u00aa PROC\/ELCM, FORMULADA PELA PROCURADORA ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO, EM FACE DO SR. JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE TEF\u00c9 TER SE OMITIDO EM RESPONDER REQUISI\u00c7\u00c3O DESTA CORTE DE CONTAS.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11305\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. GEAN CAMPOS DE BARROS, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 16\/2015 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10259\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2016.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2016.\n\n \n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, NA 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 27 DE ABRIL DE 2016.\n\n\nCONSELHEIRO-RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO. \n\n\nPARECER PR\u00c9VIO N\u00ba 20\/2016 \u2013 TCE \u2013TRIBUNAL PLENO\n\n1- Processo TCE n\u00ba 1143\/2005 \u2013 22 Volumes.\nApenso: Processo n\u00ba 1286\/2006.\n2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais.\n3- \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins.\n4- Exerc\u00edcio: 2004.\n5- Respons\u00e1vel: Sr. En\u00e9as de Jesus Gon\u00e7alves Sobrinho, Prefeito Municipal, \u00e0 \u00e9poca.\n6- Unidade T\u00e9cnica: DICAMI - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 85\/2016 (fls. 4249\/4251).\n7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 680\/2016-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls. 4252\/4253).\n8- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\nEmenta: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais.\nPrefeitura Municipal de Parintins. Exerc\u00edcio de 2004.\nEmiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio recomendando a\nAprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das Contas.\n9- PARECER PR\u00c9VIO:\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais (art. 31, \u00a7\u00a7 1\u00ba, e 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c o art.127, par\u00e1grafos 4\u00ba, 5\u00ba e 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, com reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/95, art. 18, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91; arts.1\u00ba, inciso I, e 29 da Lei n\u00ba 2.423\/96; e, art. 5\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM) e no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM e artigo 3\u00ba (I, II ou III) da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/1997, tendo discutido a mat\u00e9ria nestes autos, e acolhido, \u00e0 unanimidade, o voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante deste Parecer Pr\u00e9vio, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: EMITE PARECER PR\u00c9VIO recomendando ao Poder Legislativo Municipal de Parintins a APROVA\u00c7\u00c3O, COM RESSALVAS, da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao exerc\u00edcio 2004, de responsabilidade do Sr. En\u00e9as de Jesus Gon\u00e7alves Sobrinho, nos termos do art. 31, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba, da CF\/88 c\/c art. 127, da CE\/89, art. 18, I, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, art. 1\u00ba, I e artigo 29, III da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96, e art. 5\u00ba, I, e no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02 (Regimento Interno TCE-AM).\n10- Ata: 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno.\n11- Data da Sess\u00e3o: 27 de abril de 2016.\n12- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior (Presidente), Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos e Mario Manoel Coelho de Mello.\n13- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, Procurador-Geral.\n\n\nAC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 20\/2016 -TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO (parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 20\/2016 -TCE \u2013 Tribunal Pleno)\n\n1- Processo TCE n\u00ba 1143\/2005 \u2013 22 Volumes.\nApenso: Processo n\u00ba 1286\/2006.\n2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais.\n3- \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Parintins.\n4- Exerc\u00edcio: 2004.\n5- Respons\u00e1vel: Sr. En\u00e9as de Jesus Gon\u00e7alves Sobrinho, Prefeito Municipal, \u00e0 \u00e9poca.\n6- Unidade T\u00e9cnica: DICAMI - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 85\/2016 (fls. 4249\/4251).\n7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 680\/2016-MP-ELCM, da Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Procuradora de Contas (fls.4252\/4253).\n8- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\nEmenta: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais. Prefeitura\nMunicipal de Parintins. Exerc\u00edcio de 2004.\nContas Regulares, com Ressalvas.\nRecomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de\nParintins. Arquivamento do Processo n\u00ba\n1286\/2006.\n9- AC\u00d3RD\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o plen\u00e1ria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Constitucionais e legais previstas no art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, II da Lei Complementar n\u00ba 06\/91, arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, III, \u201ca\u201d, item 1, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de:\n9.1- Julgar Regular, com Ressalvas, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Parintins, relativas ao exerc\u00edcio de 2004, sob responsabilidade do Sr. En\u00e9as de Jesus Gon\u00e7alves Sobrinho, nos termos do art. 71, II, c\/c o art. 75 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 1\u00ba, II, c\/c art. 22, II, e art. 24, da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96, e art.188, \u00a71\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE\/AM;\n9.2- Recomendar a Prefeitura Municipal de Parintins:\n- Que observe e cumpra com rigor as formalidades exigidas pela Lei n\u00ba 8666\/93, Lei Complementar n\u00ba 101\/00 e, ainda, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2000 do TCE\/AM, entre outras legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis;\n- Que tome provid\u00eancias para que todos os atos de admiss\u00e3o de pessoal, concursado e\/ou tempor\u00e1rio, sejam informados via SAP e encaminhados para esta Corte de Contas, para an\u00e1lise nos termos do art. 1\u00ba, IV, da Lei Org\u00e2nica TCE\/AM e art. 5\u00ba, IV do Regimento Interno; \n- Que sejam observados e cumpridos os prazos legais e regimentais, afim de evitar a reincid\u00eancia que poder\u00e1 ensejar na irregularidade de Presta\u00e7\u00f5es de Contas futuras, nos termos do art. 22, \u00a71\u00b0, da Lei Org\u00e2nica TCE\/AM;\n9.3- Arquivar o Processo n\u00b0 1286\/2006, apenso a estes autos, que trata de den\u00fancia cujo objeto foi examinado na Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n10- Ata: 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno.\n11- Data da Sess\u00e3o: 27 de abril de 2016.\n12- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior (Presidente), Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos e Mario Manoel Coelho de Mello.\n13- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal: Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, Procurador-Geral.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2016.\n\n\n \n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nERRATA DA PAUTA DA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA.\n\nONDE SE L\u00ca: \n\nPAUTA DA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA 23\/05\/2016, \u00c1S 10 H.\n\nLEIA-SE:\n\nPAUTA DA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA 25\/05\/2016, \u00c1S 11 H.\n\n\nAcrescendo \u00e0 pauta os processos abaixo:\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\nProcesso: 734\/2016\nPENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA JOSE SOUZA BARROS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ANTONIO CARLOS BARROS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 722\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 21\/12\/2015.\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nProcesso: 11334\/2016\nAPOSENTADORIA DO SR.ALDEMIR MITOSO C\u00c2MARA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.545-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.10.2015.\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n\nProcesso: 3216\/2012\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO JOS\u00c9 CASTRO DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO RURAL DOS PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 29\/11, FIRMADO COM A SEPROR.\nSecretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\nProcesso: 4415\/2010 (Apensos 4416\/2010, 4417\/2010, 4713\/2013, 4714\/2013, 4715\/2013)\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MIBERWAL F. JUC\u00c1, PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO DA ADS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/09, FIRMADO COM A SEMED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\nProcesso: 4416\/2010 (Apenso do Processo 4415\/2010) \nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO VALDELINO R. CAVALCANTE, PRESIDENTE DA ADS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/09, FIRMADO COM A SEMED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\nProcesso: 4417\/2010 (Apenso do Processo 4415\/2010)\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MIBERWAL F. JUC\u00c1, PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO DA ADS, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/2009, FIRMADO COM A SEMED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\nProcesso: 4713\/2013 (Apenso do Processo 4415\/2010)\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO VALDEMINO RODRIGUES CAVALCANTE, DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DO AMAZONAS - ADS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2009, FIRMADO COM A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\nProcesso: 4714\/2013 (Apenso do Processo 4415\/2010)\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO VALDEMINO RODRIGUES CAVALCANTE, DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DO AMAZONAS - ADS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2009, FIRMADO COM A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\nProcesso: 4715\/2013 (Apenso do Processo 4415\/2010)\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO VALDEMINO RODRIGUES CAVALCANTE, DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL DO AMAZONAS - ADS, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2009, FIRMADO COM A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\nProcesso: 4465\/2013 (Apensos 4467\/2013)\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FULLVIO DA SILVA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 008\/2009, FIRMADO COM A SEDUC.  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\nProcesso: 4467\/2013 (Apendo do Processo 4465\/2013)\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FULLVIO DA SILVA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 008\/2009, FIRMADO COM A SEDUC.  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\nProcesso: 4740\/2014\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. EULENE DE SOUZA COSTA, PRESIDENTE DA APMC DA ESCOAL ESTADUAL PROF. ENERY BARBOSA DOS SANTOS\/NHAMUND\u00c1, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 63\/13, FIRMADO COM A SEDUC.\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\nProcesso: 6085\/2013 (Apensos 6094\/2013, 6065\/2013) \nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ASSUNTA PASQUALINA FILOGRAMA, COORDENADORA DO INSTITUTO FELIPPO SMALDONE, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 6\/12, FIRMADO COM A SEPED.\nSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\nProcesso: 6094\/2013 (Apenso do Processo 6085\/2013)\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ASSUNTA PASQUALINA FILOGRANA, COORDENADORA LOCAL DO INSTITUTO FILIPPO SMALDONE, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 06\/12, FIRMADO COM A SEPED.\nSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\nProcesso: 6065\/2013 (Apenso do Processo 6085\/2013) \nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ASSUNTA PASQUALINA FILOGRAMA, COORDENADORA DO INSTITUTO FELIPPO SMALDONE, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 06\/2012, FIRMADO COM A SEPED.\nSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\nProcesso: 6579\/2009\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE APU\u00cd, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 22\/2009, FIRMADO COM A SEPROR.\nSecretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\nProcesso: 11314\/2014 (Apenso 10742\/2014 - Julgado)\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELINA FERREIRA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 40 HORAS 1-B, MATR\u00cdCULA 103.243-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.05.2013.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\nProcesso: 12584\/2015\nAPOSENTADORIA DA SRA. MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PAIVA, NO CARGO DE PROFESSOR I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 801, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 26.05.2015.\nFundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s - SISPREV\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\nProcesso: 5054\/2014\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. GET\u00daLIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DE ESPORTES PARAOL\u00cdMPICOS DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 7\/14, FIRMADO COM A SEJEL.\nSecretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\nProcesso: 11797\/2016\nAPOSENTADORIA DA SRA.AGLAIR CAVALCANTE DE ALMEIDA E MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.749-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\nProcesso: 12109\/2016\nRETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO CHAVES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE MOTORISTA, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.032-3I, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEINFRA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.03.2016.\nSecretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nProcesso: 12261\/2016\nAPOSENTADORIA DA SRA. ERLEZIENE MARIA ALVES MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.684-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.03.2016.\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\nRELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\n\n\nProcesso: 11202\/2016\nTRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM FELICIANO SILVA DE SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.739-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 23.10.2015.\nPol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n\nProcesso: 12135\/2016\nAPOSENTADORIA DA SRA. ELZA MARIA DAS GRA\u00c7AS GAMA ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.660-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE DEZEMBRO DE 2015.\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\nProcesso: 12587\/2015 (Apenso 10765\/2016)\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDSON SERR\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 427, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 30.07\/2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Urucar\u00e1-URUCARAPREV Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nProcesso: 10765\/2016 (Apenso do Processo 12587\/2015)\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDSON SERR\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATRICULA N\u00ba427, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1.\n\u00d3rg\u00e3o: Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Urucar\u00e1-URUCARAPREV \nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 20 de maio de 2016. \n\n\n \n\n*Republica\u00e7\u00e3o do DOE\/TCE de 20\/05\/2016.\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 MARTINHO FERNADES PANTOJA, PRESIDENTE DO INSTITUTO AMAZ\u00d4NICO DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b011\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5087\/2013, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Parcela \u00danica referente ao Conv\u00eanio n\u00ba019\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto Amaz\u00f4nico de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional. \n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de Maio de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 17\/2016 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Sr. PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS, Diretor - Presidente do Instituto  Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito-MANAUSTRANS, exerc\u00edcio de 2014, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 33\/2016 \u2013 DICOP\/MANAUSTRANS, juntada ao Processo TCE n\u00ba 1462\/2015 que trata da  Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto  Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito-MANAUSTRANS\u2013 exerc\u00edcio 2014.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2016.\n\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 18\/2016 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Antonio Ferreira Lima \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Caapiranga., para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 24\/2016 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 3537\/2010 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Ant\u00f4nio Ferreira Lima \u2013 Ex-Prefeito Municipal de Caapiranga - AM, referente ao conv\u00eanio 04\/2010 firmado com a SEINF, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2016.\n\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MA\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Auditor Conselheiro Convocado Dr Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Jonas Torres Campelo Filho, Presidente da IUPAM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 156\/2015-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 200\/2015-MP-RMAM, que trata da Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio n. 04\/2011, celebrado entre a SERJEL e o Instituto Unidos pela Amaz\u00f4nia - IUPAM, nos autos do Processo TCE 2428\/2014.\n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Maio de 2016.\n \n\n\n\n \n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6702","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6702"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6704,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6702\/revisions\/6704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}