{"id":6725,"date":"2016-06-01T19:23:19","date_gmt":"2016-06-01T19:23:19","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6725"},"modified":"2016-07-08T14:48:15","modified_gmt":"2016-07-08T14:48:15","slug":"edicao-no-1367-de-01-de-junho-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6725","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1367 de 01 de junho de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1367-de-01-de-junho-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--SUM\u00c1RIO\n\nTRIBUNAL PLENO\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t2\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\t2\nPAUTAS\t2\nATAS\t2\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t4\nSEGUNDA C\u00c2MARA\t4\nPAUTAS\t4\nATAS\t4\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t13\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\t13\nATOS NORMATIVOS\t13\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\t13\nDESPACHOS\t13\nPORTARIAS\t13\nADMINISTRATIVO\t21\nDESPACHOS\t21\nEDITAIS\t23\n\nTRIBUNAL PLENO\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\n\n PROCESSO TCE N\u00ba 11.540\/2016 \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governador do Estado do Amazonas, exerc\u00edcio de 2015 \nPROCED\u00caNCIA: Gabinete do Governador do Estado do Amazonas \nRELATORA: Conselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \nPROCURADOR DE CONTAS: Senhor ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA \n\nPARECER PR\u00c9VIO \n\nEMENTA: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governador do Estado do Amazonas, relativa ao exerc\u00edcio de 2015. Emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio Favor\u00e1vel \u00e0 Aprova\u00e7\u00e3o com recomenda\u00e7\u00f5es. Encaminhamento \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado. \n\nO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunido nesta data, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo art. 40, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual c\/c os artigos 1\u00ba, inciso I, e 28 da Lei n.\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996 e artigo 214, \u00a7 1\u00ba, do seu Regimento Interno, tendo discutido a mat\u00e9ria em exame nos presentes autos, e \n\nCONSIDERANDO que: \n\n- Diante do cuidadoso trabalho comparativo e concomitante efetuado pela Comiss\u00e3o de Assessoramento a Conselheira-Relatora, bem como da n\u00e3o incid\u00eancia de fatos de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial que pudessem comprometer as Contas do Governador do Estado, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2015, prestadas \u00e0 Assembleia Legislativa, nos termos constitucionais e legais; \n\n- A Elabora\u00e7\u00e3o dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social foi executada em conson\u00e2ncia com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, portanto, compat\u00edvel com as normas legais; \n\n- No cumprimento das aplica\u00e7\u00f5es dos recursos destinados ao FUNDEB, \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino, \u00e0s A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade, \u00e0s despesas com Pessoal, bem como \u00e0s transfer\u00eancias aos Munic\u00edpios, foram observados os limites previstos nas Constitui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e do Estado; \n\n- O trabalho comparativo das determina\u00e7\u00f5es legais, constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a situa\u00e7\u00e3o dos Poderes e \u00d3rg\u00e3os do Estado em rela\u00e7\u00e3o aos assuntos considerados na emiss\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio sobre a Gest\u00e3o Fiscal, a saber: Relat\u00f3rios de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e publica\u00e7\u00e3o, Receita Corrente L\u00edquida, Demonstrativos dos Resultados Nominal e Prim\u00e1rio, Receitas e Despesas Previdenci\u00e1rias, Receitas de Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito e Despesas de Capital, Aliena\u00e7\u00e3o de Ativos e Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos, Restos a Pagar, Despesas com Pessoal e D\u00edvida Consolidada, bem como a publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal; \nEste documento foi assinado digitalmente por MARIO MANOEL COELHO DE MELLO. Para confer\u00eancia acesse o site http:\/\/consulta.tce.am.gov.br\/spede e informe o c\u00f3digo: A64E8398-6DD22DDF-9E410CA6-220E280C\n\n- As Contas deste Tribunal foram encaminhadas \u00e0 Augusta Assembleia Legislativa do Estado em 22\/03\/2016, nos termos do art. 41 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, com reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 52, de 07\/04\/2005, publicada em 08\/04\/2005, para receberem pronunciamento da Comiss\u00e3o Permanente daquela Casa Legislativa na forma do que disp\u00f5e o \u00a72\u00ba do art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal; \n\n- A compet\u00eancia para julgar a Presta\u00e7\u00e3o de Contas apresentada pelo Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado \u00e9 atribu\u00edda exclusivamente \u00e0 Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 28, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual; \n\n- O Parecer Pr\u00e9vio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, n\u00e3o prejudica o exame dos atos e fatos administrativos de responsabilidade dos ordenadores de despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos dirigentes de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, sociedades institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico Estadual, fundos especiais e dos demais respons\u00e1veis por dinheiros, bens e valores p\u00fablicos estaduais, que ser\u00e3o objeto, em cada caso, de aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento por esta Corte de Contas, nos prazos regulamentares e nos termos do inciso II, do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, combinado com o inciso II, do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996; \n\n- O Parecer n\u00ba 2929\/2016-MPC, \u00e0s fls. 3837\/3868 do ilustre Procurador de Contas, Senhor ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA, Procurador de Contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, na compet\u00eancia estabelecida no inciso VII, do artigo 114, da Lei n\u00ba 2.423\/1996 c\/c o inciso XVI, do art. 54 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002,, cuja conclus\u00e3o \u00e9 a seguinte: \n\n\u201c O parecer faz o exame da Gest\u00e3o das Contas do Governador do Estado, Excelent\u00edssimo Senhor JOS\u00c9 MELO DE OLIVEIRA, tendo por refer\u00eancia as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas produzidas pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento de Contas do Governo - CONGOV do TCE-AM, em aferi\u00e7\u00e3o com o regramento constitucional e legal que informa a execu\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Estado do Amazonas. \n\nA opini\u00e3o do parecerista pela aprova\u00e7\u00e3o da presente presta\u00e7\u00e3o de contas se completa com um rol de ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es, realizadas ao longo deste texto, quando da abordagem de cada item. \n\nConsiderando os dados trazidos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o, os apontamentos e sugest\u00f5es do relat\u00f3rio da CONGOV, OPINA o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no sentido da emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio \u00e0 Assembleia Legisltiva do Estado do Amazonas, pela Aprova\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado JOS\u00c9 MELO DE OLIVEIRA, referente ao exerc\u00edcio de 2015, com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es.\u201d  \n\nConsiderando finalmente, a compet\u00eancia prevista no inciso I, do artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, que, nos termos do inciso I, do artigo 40, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, combinado com o s artigos 1\u00ba, inciso I e 28, da Lei n\u00ba 2.423, de 10\/12\/1996, e artigo 214, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23\/05\/2002:\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, em Manaus, 31 de Maio de   2016   \n \n\n\n\n\n\n\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\n\nATAS\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nEXTRATO DE PROCESSO JULGADOS NA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 27\/04\/2016, \u00c1S 10 H (TERCEIRA COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O).\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\nProcesso: 5008\/2014 (Apenso 2474\/2015)\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. EVALDO DE SOUZA GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 61\/13, FIRMADO COM A SEDUC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AOS GESTORES. CI\u00caNCIA AO SECRET\u00c1RIO DA Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC E AO PREFEITO DE L\u00c1BREA.\n\nProcesso: 2474\/2015 (Apenso do Processo 5008\/2014) \nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. EVALDO DE SOUZA GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 61\/13, FIRMADO COM A SEDUC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: COMPET\u00caNCIA PARA JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO.\n\nRELATOR: CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\nProcesso: 435\/2016 (Apenso 2655\/2011 \u2013 Julgado) \nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ARELY SILVA DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7AO DE CONJUGE DO SR. JOAO BEZERRA DA SILVA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N 651\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 2639\/2011\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ADENILSON LIMA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, REFERENTE A PARCELA UNICA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE N\u00ba 002\/2009, FIRMADO COM A SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS IRREGULARES. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA. \n\nProcesso: 2755\/2012\t\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO GOMES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 51\/11, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE. CONTAS IRREGULARES. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA.\n\nProcesso: 4284\/2015 (Apenso 124\/1970 \u2013 Julgado)\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IVANEIDE CASTRO DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO CASTRO DE SOUZA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 470\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 13.08.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\nProcesso: 10193\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO DE FATIMA NOBRE CAMPOS, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, REFER\u00caNCIA 13, MATR\u00cdCULA N\u00ba 228, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 10547\/2016 (Apensos 10146\/2016, 13347\/2015)\nObjeto: REFORMA POR INVALIDEZ DO SOLDADO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, SR. ALESSANDRO COSTA.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 10146\/2016 (Apenso do Proc. 10547\/2016)\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MIRASELMA DE SOUSA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. ALESSANDRO COSTA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 479\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.08.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 4283\/2015) - Para apensamento ao Processo Spede 13347\/2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 13347\/2015(Apenso do Proc. 10547\/2016)\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ALEXANDER DE SOUZA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. ALESSANDRO COSTA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 248\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 05.05.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 2926\/2015).\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a \nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 10728\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOMINGOS SERR\u00c3O, NO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.931-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 10794\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. WILSON GENUARIO BATISTA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 165.521-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 10803\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO VILA\u00c7A, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-LPL-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.901-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 10874\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO GERVASIO DE ALECRIM, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.189-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.12.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 10936\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RUIZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.489-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 10944\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GILCE ALBANO JATAHY, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DA FAZENDA ESTADUAL, 1\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.076-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 10993\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: OLENICE PEREIRA MANO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS, CLASSE D, REF 4, MATR\u00cdCULA 0203530B DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, CONFORME O DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Hospital Adriano Jorge \u2013 FHAJ\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 11024\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE RADIOLOGIA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.596-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.02.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\nProcesso: 11034\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELZA MARQUES DA SILVA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, B CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 138.101-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FMT\/HVD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado \u2013 FMT\/HVD\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 11066\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: ELIZABETH TELES DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REF 3, MATR\u00cdCULA 002495-3-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO.\n\nProcesso: 11104\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROSARIO LOPES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.385-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.01.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 11135\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: MANUEL PEREIRA AMAZONAS, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE RURAL, CLASSE C, REF 4, MATR\u00cdCULA 117100-3-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 11153\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO GUEDES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE RADIOLOGIA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.596-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.02.2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Centro de Controle de Oncologia-FCECON\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 11160\/2016\nObjeto: REFORMA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM RAIMUNDO BATISTA DE CARVALHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba100.648-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 23.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nProcesso: 11267\/2016\nObjeto: REFORMA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM RAIMUNDO BATISTA DE CARVALHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba100.648-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 23.10.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 11275\/2016\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: RAIMUNDA AROUCA RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, REF 3, MATR\u00cdCULA 005857-2-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013SEDUC\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 12031\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EVANDRO PAES DE FARIAS, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTI\u00c7A, MAT. 28-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PGJ N\u00ba 137\/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015.\nMinist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas \nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO\n\nProcesso: 13295\/2015\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA LOPES DUARTE, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 607-8A, DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015.\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia de Iranduba - INPREVI\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 01\/06\/2016. \n\n \n\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nEXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.\nRelator: Cons. Julio Cabral\n\nProcesso: 10220\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CHRISTIANE LOUREN\u00c7O PRADO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DA SRA. MARIA JARILZA LOUREN\u00c7O PRADO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 218\/2014, PUBLICADA NO D.O.M. DE 23.12.2014. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 3648\/2015) \nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\n\nManaus, 16 de maio de 2016\n \n\n\n\n2\u00ba COMPLEMENTO DO EXTRATO DA ATA DA 06\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 26 DE ABRIL DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 12148\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARIDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.675-6 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 18.05.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10084\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM EDMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.564-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10175\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR ANTONIO CELSO DA CUNHA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 050390-8-C DO ORG\u00c3O: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO E FLORESTAL SUSTENT\u00c1VEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, CONFORME O DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IDAM\n\nProcesso: 10083\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELOYSA DA SILVA FREITAS, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE PUBLICA, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.109-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10464\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA OLINDA NEGREIROS DE ALBUQUERQUE, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF F1, MATR\u00cdCULA 128342-1-E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 7 DE OUTUBRO\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10324\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM MANOEL CORREA ABDORAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.287- 3A, DO QUADR ODE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.10.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10323\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM MARIO RUI DO CARMO BINDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.730-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.10.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10635\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IDA PEREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, PNM, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.601-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10737\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANUEL DA CUNHA CARNEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.190-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10758\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO BATISTA DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.622-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.10.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10346\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO FERREIRA FALC\u00c3O, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, REFER\u00caNCIA 14, MATR\u00cdCULA N\u00ba 184, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: ALEAM\n\nProcesso: 10121\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES CARMIM DA CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.610-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10746\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA MENDES, OCUPANTE DO CARGO DE CONSULTOR ESPECIAL, CLASSE\/NIVEL F-III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO 858\/2015 PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS E \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 10428\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM AJURIER MARINHO CRUZ, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.239-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\n\nProcesso: 11341\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA RAIMUNDA PEREIRA DE PAULA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE G, REF 3, MATR\u00cdCULA 102821-9-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10757\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA AUXILIADORA TAVARES ARRAIS, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PD20-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 182.268-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.12.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11099\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARINA MARTINS DE MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.935-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.01.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 10284\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO LEITE MAQUIN\u00c9, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.786-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10061\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAGALY PORTELA REGIS, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, PD20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.201-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10673\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ORCIN\u00c9A NOGUEIRA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL 1-C, MATRICULA N\u00ba1986, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 23.11.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO \u00d3RG\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 11043\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA ISABEL DE OLIVEIRA ENCARNACAO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REF G, MATR\u00cdCULA 105366-3-D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11167\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS NEVES LAMAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20- ADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.657-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.01.2016.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11128\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA DAS GRACAS NEVES LAMAR, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 011657-2-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10927\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DAMASCENO DE JESUS COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPLIV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.639-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.10.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10185\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA IRALDIZA MEDEIROS KRUGEL, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL F-10, MATR\u00cdCULA 0649333A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 SEMSA, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 5924\/2015 PUBLICADO NO D.O.M DE 12 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10855\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MARIO NAZARETH BARBOSA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 157.379-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS- IO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IO\n\nProcesso: 10953\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.541-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.01.2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10919\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ROBERTO DE SOUZA MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.229-4E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.12.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10933\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM ELIAS SILVA DE ARAUJO, MATR\u00cdCULA N\u00ba053246-0-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 15.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10233\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA DE LIMA MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPIV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.184-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10721\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA JOS\u00c9 MONTEIRO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 524\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 11.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10882\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RITA FONSECA PINTO, NO CARGO DE AS- AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-07, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.396-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 29.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10949\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. M\u00c1RIO JORGE BURITI DE MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.340-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.01.2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11023\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.899-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10714\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA PEREIRA GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRA U2, MAT N\u00ba 2573, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1 LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE- UNIDADE MISTA DE SA\u00daDE.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1\n\nProcesso: 11049\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA MADALENA FERREIRA DIAS, OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRA, CLASSE D, REF 4, MATR\u00cdCULA 006149-2-A DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, CONFORME O DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 10915\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ZENAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPLIV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.558-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11021\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JULIA CAVALCANTE BARRETO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 103.200-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\n\nProcesso: 10890\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDO FELIPE URDAY MORAN, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE- M\u00c9DICO II- 02, MATR\u00cdCULA N\u00ba 095.307-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 10.06.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 10802\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CIRNEIDE COSTA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 148.005-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10404\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. MARIA NEIDE HOUNSELL DE CASTRO, T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 050497-1-E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O - SEAD, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 12845\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RONALDO DA SILVA PEIXOTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.961-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10475\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IBLANTINA BATISTA BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPLIV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.123-5E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10186\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CLAUDIO DE ASSUMP\u00c7\u00c3O OLIVEIRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.772-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10695\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODENISE OLIVEIRA DA SILVA PALMEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.661-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 23.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 11020\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA ROS\u00c1RIA DA COSTA LEITE, NO CARGO DE COZINHEIRO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.729-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.01.2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o:  PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 11029\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA IVANEIDE TEIXEIRA DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, PNF.ASG-I, REF E MATR\u00cdCULA 027655-3-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 2016\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12731\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO SR. 3\u00ba SARGENTO QPPM SALOMAO DIAS PIRES, MATR\u00cdCULA 0082015B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10466\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA JOSE EGAS CORADO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF A, MATR\u00cdCULA 012336-6-E DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nProcesso: 10935\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIZ GONZAGA CAVALCANTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20.LIC-V, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.286-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10864\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTE NUNES LABORDA PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.564-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 22.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10814\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM ARIVALDO CORDOVIL CAXIAS, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.396-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 15.12.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10880\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CLEMILDES FERREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.645-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 11092\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZINETE MENDES SALVADOR, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.987-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.01.2016.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10950\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELMA BRUCE LEAL DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.993-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.01.2016.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10997\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA DO CARMO DA CUNHA MENDES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF.LPL-IV, REF A, MATR\u00cdCULA 016915-3-F DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10774\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA ANDRE DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.143-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10604\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ESMERALDA SOARES GOMES, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.102-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10989\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELITA MARIA MIRANDA MATOS, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.197-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10887\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SILVERIA FERREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE AS-ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO C-06, MATR\u00cdCULA N\u00ba 088.360-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 15.04.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 11188\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. GET\u00daLIO NEVES VIANA, NO CARGO DE AUXILIAR DE DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.612-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.02.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 13473\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ADEMAR DE ARA\u00daJO BRITO, NO CARGO DE OFICIAL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O CIVILPEDREIRO, B CLASSE, GRUPO 03, REFER\u00caNCIA II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 131, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.07.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI\n\nProcesso: 12935\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HILDA DE AZEVEDO PINTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.377-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10128\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCILENE DOS SANTOS SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.473-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 11.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10172\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ARLETE ANDRADE DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE MERENDEIRO, 3\u00aa CLASSE, PNF.MNF-III, REF E, MATR\u00cdCULA 186826-8-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10249\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERIAS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 137.919-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10489\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DO SR PEDRO DA SILVA CRUZ, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA PNF, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 127857-6-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10387\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ARTHEMIS NEVES BRAGA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-VI, REF A, MATR\u00cdCULA 019364-0-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10456\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO FLORIANO GOMES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.671-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O PUBLICADO NO D.O.E DE 30.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA EGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12866\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE DE SOUZA TAVARES, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 536, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.07.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S\n\nProcesso: 10367\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA MARIA DA SILVA MATOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.917-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10085\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOAQUIM JOSE SOARES LOPES, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba108.447-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10743\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARETH RIEKO MINAMI SATO, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE II(ESPECIALISTA), N\u00cdVEL 4, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.673-5A, DO QUADRO DE PESSOAL NO FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.12.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 10294\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANALICE OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.259-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10713\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL PEREIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRO, MAT 1476, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, CONFORME A PORTARIA N 002\/2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 11083\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SOLDADO QPPM MACDOWELL GROMWELL DOS REIS FILHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba217.779-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11009\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: LENI COUTINHO DA SILVA, COUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, 3\u00ba CLASSE, REF F1, MATR\u00cdCULA 130345-7-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10791\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDER JOFRE COSTA DE ALMEIDA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.215-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.12.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 10523\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSEMARY DA SILVA BALBI, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA III, MATRICULA N\u00ba 014.556-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 30.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IDAM\n\nProcesso: 10615\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MAIA DE PAULA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 162.952-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.12.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11241\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ROSA MARIETE BARBOSA NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF H, MATR\u00cdCULA 016703-7-D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10807\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00ba SARGENTO QPPM ALUIZIO CARLOS PEREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.142- 1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10482\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. HIRAN TRINDADE MARINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.740-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13579\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO ADONAL DE FRAN\u00c7A, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LP-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.715-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 10770\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACY OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-06, MATR\u00cdCULA N\u00ba 083.671-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 29.06.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 11004\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA DA GLORIA SILVA JUREMA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, PNM.ANM-I, 1\u00aa CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 016706-1-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11053\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: FRANCISCO CARLOS GONCALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 056098-7-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11148\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA NUBIA MARTINS DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.596-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.02.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11313\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: MARIO JORGE DE CASTRO, OCUPANTE DO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 0536652A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11293\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ANA MARIA MARQUES ALBUQUERQUE, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF 1, MATR\u00cdCULA 006919-1-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11194\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SONIA MARIA DOS SANTOS MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.493-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.02.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nManaus, 1\u00ba de junho de 2016\n \n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATOS NORMATIVOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\n\nDESPACHOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nPORTARIAS\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 268\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 24.5.2016,  \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS, matr\u00edcula n. 001.109-6A, e PEDRO PAULO DUARTE DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.442-2A, para participarem do evento \u201cCurso Instrutor de Brigada de Inc\u00eandio e Emerg\u00eancia\u201d a ser realizado na cidade de Campina\/SP, no per\u00edodo de 7 a 10.6.2016;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  269\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 216\/2016-DEATV,  datado de 19.5.2016, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nI - LOTAR a servidora MARCELA LACERDA LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.727-2A, no Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV, a   contar desta data;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2016.\n\n              \n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 271\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 117\/2016-GP-TCE, datado de 25.5.2016,   \n\n\nR E S O L V E :\n\nI\u2013 DESIGNAR o servidor FILIPE OLIVEIRA DO VALLE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.220-8A, para participar da 2\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica relativa aos trabalhos da Rede Nacional de Indicadores P\u00fablicos \u2013 INDICON, nos dias 31.5 e 01.06.2016, na cidade de Bras\u00edlia\/DF;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 272\/2016-GPDRH\n                \nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, of\u00edcio n.\u00ba 116\/2016-GCMM, datado de 25.5.2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, para participar da 2\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica relativa aos trabalhos da Rede Nacional de Indicadores P\u00fablicos \u2013 INDICON,  nos dias 31.5 e 01.06.2016, na cidade de Bras\u00edlia\/DF. \nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nVice-Presidente\n\n\n\nPORTARIA N.\u00ba 273\/2016-GPDRH\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 54\/2016-DICREA, datado de 25.5.2016, subscrito pelo Diretor de Controle Externo de Arrecada\u00e7\u00e3o, Subven\u00e7\u00f5es e Ren\u00fancia de Receitas, Stanley Scherrer de Castro Leite,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 110\/2016-GP\/SECEX, datado de 30.5.2016, \n\nRESOLVE:\n\nDESIGNAR os servidores DIVALDO MARTINS DA COSTA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.397-3A e LIEGE CUNHA ARAUJO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.474-0A, para assessoramento jur\u00eddico da Comiss\u00e3o que realizar\u00e1 Auditoria in loco na Secretaria de Estado da Fazenda \u2013 SEFAZ e na Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o- SEPLANCTI, com escopo de verificar a Contabiliza\u00e7\u00e3o, Evidencia\u00e7\u00e3o, Registro e demais aspectos relativos \u00e0s Receitas Fiscais do Estado do Amazonas, no per\u00edodo de 06 a 20.6.2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2016. \n\n \n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 274\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio n.\u00ba 013\/2016-CPP-TCE, datado de 18.4.2016, subscrito pela Presidente da CPP, Cristiane Cunha e Silva de Aguiar,\n\nCONSIDERANDO a Portaria n.\u00ba 142\/2016-GPDRH, datada de 9.3.2016, que instituiu nova Comiss\u00e3o Permanente Processante, encarregada de proceder sindic\u00e2ncias e apurar processos administrativos disciplinares no \u00e2mbito desta Corte de Contas,  \n\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR o prazo de vig\u00eancia da Portaria n.\u00ba 506\/2015-GPDRH, datada de 30.11.2015, Processo de Sindic\u00e2ncia n.\u00ba 3551\/2015, com base no art. 175, da Lei n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 18.4 a 17.5.2016. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2016.\n\n\n\nARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 99\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 74\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 000.138-4A, para auditar, nos dias 1\u00ba a 03\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Fundo Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente - FECA, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 100\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 74\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.453-7A, para auditar, nos dias 06 a 08\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do SPA Eliameme Mady \u2013 Zona Norte, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispense o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 101\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 74\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor T\u00c9RCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 002.050-8A, para auditar, nos dias 06 e 07\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus - SRMM, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 102\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 74\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR os servidores HORLEY DE ASSUMP\u00c7\u00c3O SAID, matr\u00edcula n\u00ba 000.249-6A e ANT\u00d4NIA SOCORRO DE JESUS NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 000.186-4A, para auditarem, nos dias 06 a 08\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER aos servidores a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 103\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 74\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR os servidores HORLEY DE ASSUMP\u00c7\u00c3O SAID, matr\u00edcula n\u00ba 000.249-6A e ANT\u00d4NIA SOCORRO DE JESUS NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 000.186-4A, para auditarem, nos dias 09 e 10\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Fundo Estadual de Aten\u00e7\u00e3o a Pessoa com Defici\u00eancia, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER aos servidores a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 104\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 75\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n\u00ba 000.119-8A e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 000.029-9A,  para, no per\u00edodo 06 a 10\/06\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na POLICL\u00cdNICA ZENO LANZINI, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 105\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 59\/2016-DICAD\/MA, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY BORBOREMA, matr\u00edcula n\u00ba 000.105-8A, RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 000.219-4A, FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 000.301-8A e OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.326-3A,  para, no per\u00edodo 03 a 17\/06\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM e no Fundo Especial da C\u00e2mara Municipal de Manaus, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII \u2013 DETERMINAR aos servidores RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 000.219-4A e OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.326-3A, que diligenciem sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2011, em atendimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da Conselheira-Relatora dos autos do Processo n\u00ba 1861\/2012; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVII - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega dos relat\u00f3rios no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 106\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 76\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor T\u00c9RCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 002.050-8A, para auditar, nos dias 08 e 09\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Fundo Especial da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus - FERMM, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 107\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 76\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 000.138-4A, para auditar, nos dias 06 a 10\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispense o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 108\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 76\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 000.138-4A, para auditar, nos dias 13 a 17\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Fundo Especial da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispense o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 109\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 76\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor EDER BARBOSA CORDEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.385-4A, para auditar, no dia 13\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social - SECOM, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispense o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 111\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 76\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor EDER BARBOSA CORDEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.385-4A, para auditar, no dia 14\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do Fundo de Promo\u00e7\u00e3o Social, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispense o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 112\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 76\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores CARLOS DAVID BENAYON TOSTA, matr\u00edcula n\u00ba 000.345-0A e a estagi\u00e1ria RITA MARIA BARBOSA TABORDA, matr\u00edcula n\u00ba 002.322-1A, para auditarem, nos dias 13 a 16\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Maternidade Dona Nazira Daou, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos servidores a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 113\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 76\/2016-DICAD\/AM, de 23\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 000.029-9A e ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n\u00ba 000.119-8A, para auditarem, nos dias 13 e 14\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do SPA e Policl\u00ednica Dr. Jos\u00e9 de Jesus Lins de Albuquerque, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos servidores a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 114\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 200\/2016-DICOP, de 30\/05\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o Analista CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.239-4A, para, no per\u00edodo de 13 a 30\/06\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco documental e f\u00edsica nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2.015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nADMINISTRATIVO\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHOS\n\nPROCESSO:\n\nNATUREZA:\n\nESP\u00c9CIE:\n\nREPRESENTANTE:\n\nREPRESENTADOS:\n\n\nIMPEDIDO(S)\n\nREPRESENTANTE MINISTERIAL:\n\nADVOGADO (A) CONSTITUIDO(A) NOS AUTOS:\n\nRELATOR:\t1941\/2016\n\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\nMEDIDA CAUTELAR\n\nBento Martins de Souza - ME\n\nComiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas \u2013 CGL\n\nN\u00e3o h\u00e1\n\nA ser distribu\u00eddo   \n\nN\u00e3o h\u00e1 \n\n\nConselheiro Substituto AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nDESPACHO\n\nSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno,\n\n1.\tAprecia-se Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar, impetrada pela empresa Bento Martins de Souza \u2013 ME, a respeito de poss\u00edvel irregularidades ocorridas no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1420\/2015 \u2013 CGL, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o, pelo menor pre\u00e7o global, de pessoa jur\u00eddica especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o hospitalar e refei\u00e7\u00f5es para os servidores, pacientes e acompanhantes da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado \u2013 FMT\/HVD.\n2.\tInsurge-se o representante alegando ter participado do respectivo certame, sendo declarado originalmente vencedor. Entretanto, ap\u00f3s recursos administrativos de licitantes concorrentes, a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o o teria desclassificado indevidamente ante a aus\u00eancia de documento referente ao subitem 7.1.4.6, que exige a declara\u00e7\u00e3o de Visita T\u00e9cnica. Por derradeiro, afirma que ap\u00f3s a decis\u00e3o de desclassifica\u00e7\u00e3o, a licita\u00e7\u00e3o acabou por ser declarada fracassada, vez que das duas licitantes remanescentes, uma foi desclassificada e a outra n\u00e3o concordou em negociar os valores.\n3.\tNesse passo, requer a concess\u00e3o da medida liminar para determinar a imediata suspens\u00e3o de todo e qualquer ato de licita\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o emergencial de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o preparada pela Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical, bem como a retomada do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1420\/2015, a fim de que seja mantida a decis\u00e3o que a declarou vencedora da licita\u00e7\u00e3o, e seja convocada para apresentar o documento julgado faltante.\n4.\tAp\u00f3s analisar a quest\u00e3o, vejo que restou evidenciado a aus\u00eancia do pressuposto do fumus boni juris, porquanto os fatos e fundamentos aduzidos pelo representante dizem respeito ao campo discricion\u00e1rio da autoridade competente. \n5.\tA respeito do tema, a doutrina e jurisprud\u00eancia j\u00e1 consagraram entendimento no sentido de que n\u00e3o se pode adentrar no m\u00e9rito dos atos administrativos, pois, se assim procedesse, estaria interferindo na liberdade de escolha do Executivo e, via de consequ\u00eancia, ferindo o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Assim, compete a esta Corte de Contas, apenas, a an\u00e1lise quanto aos aspectos da legalidade da conduta do agente p\u00fablico.\n6.\tAdemais, n\u00e3o se encontra presente na argumenta\u00e7\u00e3o da Representante comprova\u00e7\u00e3o de efetiva viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, na medida em que sequer citou dispositivos legais supostamente violados pelo Representado.\n7.\tAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 o requisito do periculum in mora, tendo em vista que o certame ao qual op\u00f4s representa\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontra exaurido, nada mais havendo a ser feito, por este Tribunal, especialmente em sede de medida cautelar, raz\u00e3o pela qual manifesto-me pelo indeferimento da medida cautelar pleiteada. \n8.\tAto cont\u00ednuo, encaminho os autos a Vossa Senhoria, determinando a ado\u00e7\u00e3o das seguintes provid\u00eancias:\n\na.\toficiar o Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, informando que a medida cautelar pleiteada pela empresa Bento Martins de Souza - ME foi indeferida por este Conselheiro Substituto;\nb.\tadotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, em observ\u00e2ncia \u00e0 segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012 \u2013 TCE\/AM;\nc.\tencaminhar c\u00f3pia deste Despacho ao Representante, nos termos do inciso IV, art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2012-TCE\/AM;\nd.\tAp\u00f3s, encaminhar os autos ao \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico competente desta Corte de Contas, nos termos do inciso V, art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012, para, seguindo o rito ordin\u00e1rio, elaborar Laudo T\u00e9cnico no que tange aos pontos suscitados no presente cautelar, bem como a documenta\u00e7\u00e3o anexadas nos autos.\n\nManaus, 01 de junho de 2016.\n\n\nAL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nConselheiro Substituto\n\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, 01 de junho de 2016\n\n\n \n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba.1801\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA, em face do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 816\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2002\/2009.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o.\n\t\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1937\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. JOS\u00c9 ROBERTO PACHECO ASSAS, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 1323\/2013 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4269\/2010.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1737\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. S\u00c9RGIO ROCHA MUNIZ, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 418\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1693\/2014.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1833\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VALDECI RAPOSO E SILVA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 44\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 3975\/2008.\n.\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1870\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANDERSON JOS\u00c9 DE SOUZA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 659\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 3693\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1814\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. FLORA DE AUZIER SILVA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 70\/2016 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 560\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1813\/2016 - \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. FLORA DE AUZIER SILVA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 52\/2016 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 3004\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1939\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. FRANK ABRAHIM LIMA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 306\/2016 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1588\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1658\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. PEDRO DA COSTA CARVALHO, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 276\/2016 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5925\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1787\/2016 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 452\/2016 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5157\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1649\/2016 \u2013 Den\u00fancia do Sr. VALDENOR PONTES CARDOSO, Secret\u00e1rio Executivo de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR, decorrente de v\u00edcios na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1651\/2016 \u2013 Den\u00fancia do Sr. VALDENOR PONTES CARDOSO, Secret\u00e1rio Executivo de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR, decorrente de v\u00edcios na execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio n\u00ba 50\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2016.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2016.\n\n \nEDITAIS\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora dos autos, fica NOTIFICADA a Sra. LIVIA REGINA PRADO DE NEGREIROS MENDES - Ex-Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Artes - MANAUSCULT exerc\u00edcio 2011, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1048\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, reunidos no Processo TCE n\u00b0 1937\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Artes - MANAUSCULT, referente exerc\u00edcio 2011.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUN\u00cdCIPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2016.\n \nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11\/2016-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10.058\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sra. Regina Maria de Castro Amora, representante do esp\u00f3lio do Sr. Carlos da Silva Amora \u2013 Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho exarado pelo Exmo.Conselheiro-Relator, Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA  a Sra.. REGINA MARIA DE CASTRO AMORA, REPRESENTANTE DO ESP\u00d3LIO DO SR. CARLOS DA SILVA AMORA, EX-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020,  documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Representa\u00e7\u00e3o contra o SR. CARLOS DA SILVA AMORA, EX-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3, objeto do Processo n\u00ba 10.058\/2012-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2016.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA ARISTEIA BRITO DE ALMEIDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0487\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10493\/2016, referente \u00e0 sua Aposentadoria. \n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA GOMES DE LIMA CALHEIROS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b066\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12964\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria. \n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 18\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Matias Barbosa, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 19\/2010-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00b0 61\/2011-MP\/EMFM, que trata da Tomada de Contas referente ao Conv\u00eanio n. 123\/2007, celebrado entre a SEDUC e a Prefeitura do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, nos autos do Processo TCE 5843\/2010.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Maio de 2016.\n\n\n \n\n\n \n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6725","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6725"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6727,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6725\/revisions\/6727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}