{"id":6734,"date":"2016-06-03T19:40:40","date_gmt":"2016-06-03T19:40:40","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6734"},"modified":"2016-06-03T19:40:40","modified_gmt":"2016-06-03T19:40:40","slug":"edicao-no-1369-de-03-de-junho-de-2016-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6734","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1369 de 03 de junho de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1369-de-03-de-junho-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--SUM\u00c1RIO\n\nTRIBUNAL PLENO\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t1\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t1\nSEGUNDA C\u00c2MARA\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t9\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\t9\nATOS NORMATIVOS\t9\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\t9\nDESPACHOS\t9\nPORTARIAS\t10\nADMINISTRATIVO\t10\nDESPACHOS\t11\nEDITAIS\t11\n\nTRIBUNAL PLENO\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nERRATA \n\nDO EXTRATO DA ATA DA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADA EM 01\/06\/2016, NO DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1367, PAG. 2, conforme Decis\u00e3o n\u00ba 2093\/2014-TCE-Primeira C\u00e2mara - Decis\u00f3rio retificado nos termos dos \u00a7\u00a74\u00ba, I e 5\u00ba do art. 160 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM\n\nONDE SE L\u00ca:\n\nProcesso: 2474\/2015 (Apenso do Processo 5008\/2014) \nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. EVALDO DE SOUZA GOMES, PREFEITO MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 61\/13, FIRMADO COM A SEDUC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: COMPET\u00caNCIA PARA JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO.\n\nLEIA-SE:\n\nProcesso: 2474\/2015 (Apenso do Processo 5008\/2014) \nObjeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO CONVENIO N\u00ba 61\/2013, DA SRA. ROSSIELI SOARES DA SILVA\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC \nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: COMPET\u00caNCIA PARA JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2016.\n \nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nEXTRATO DA ATA DA 06\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 26 DE ABRIL DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 2719\/2010 (apenso n\u00ba2131\/2010)\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. PAULA FRASSINETTI LOPES CRESPO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE MAU\u00c9S, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 35\/2009, FIRMADO COM SEDUC.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O CONV\u00caNIO N\u00ba35\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO. APLICAR MULTA AOS SRS. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM e PAULA FRANSSINETTI LOPES CRESPO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS MULTAS.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 2131\/2010 (apenso n\u00ba 2719\/2010)\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. PAULA FRASSINETTI LOPES CRESPO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE MAU\u00c9S, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 35\/2009, FIRMADO COM SEDUC.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O CONV\u00caNIO N\u00ba35\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO. APLICAR MULTA AOS SRS. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM e PAULA FRANSSINETTI LOPES CRESPO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS MULTAS.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5267\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA ANA MARIA MOREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. IVAN MOREIRA DE LEMOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 552\/2015 PUBLICADA NO D.O.E DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5278\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR BASILIO MELO DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA SRA. DILMA CRUZ DOS SANTOS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 568\/2015 PUBLICADO NO D.O.E EM 30 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4591\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA CRUZ MELO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. FRANCISCO CRUZ DE SOUZA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 083\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 19.06.2015.\nProcurador: Elis\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 10608\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA SILVA PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.654-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10433\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA DE OLIVEIRA G\u00d3ES, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, PNF.ADM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.328-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10472\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DUARTE DA SILVA, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF.ASG-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.799-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 434\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAIMUNDO NONATO MACIEL, NA CONDI\u00c7AO DE CONJUGE DA SRA. ANTONIA F\u00c9 FOGASSA MACIEL, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 611\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11067\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA\/RESERVA REMUNERADA DE: EDINALDO SILVA SOARES, OCUPANTE DO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 054932-0-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 05 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10898\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. COSMO PEREIRA DE SOUZA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.978-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10560\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MARIA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.468-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.11.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10640\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCINEI RODRIGUES MATOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.547-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10801\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO PAULO CESAR MARTINS, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.262-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.10.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10253\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LANISA CRUZ BERTUCCELLI DE MENDON\u00c7A, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 115.428-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3408\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. CICERO DA SILVA PINHEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA GUIOMAR DE SOUZA PINHEIRO, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 301\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 28 DE MAIO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11079\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 1\u00aa TENENTE QOPM PEREZES MARTINS PINTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.221-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20.10.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10413\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR RAIMUNDO GERALDO FERNANDES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-VI, REF H, MATR\u00cdCULA 009803-5-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10941\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO TAVAREZ MUNIZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aaCLASSE, PNF.ASG-I, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 139.759-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11000\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOAQUIM MANOEL PINHEIRO FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.551-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.01.2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5280\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR ALBERTO SOARES DA MOTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. EUL\u00c1LIA BENTES DA MOTA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 575\/2015 PUBLICADO NO D.O.E EM 06 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 185\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PEDRO DA FONSECA ALFAIA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA MARIA SOLANGE DOS SANTOS ALFAIA, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA N 545\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 190\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE PEDRO FILHO DOS SANTOS ALFAIA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DA SRA MARIA SOLANGE DOS SANTOS ALFAIA, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11235\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O ENEIDA SOCORRO BARBOSA MAGALHAES, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA, CLASSE D, REF 3, MATR\u00cdCULA 1570250A DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, CONFORME O DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FHAJ\n\nProcesso: 10731\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAHRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O CHAMY MACHADO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.486-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 29.07.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 11189\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NUBIA LITAIFF MORIZ SCHWAMBORN, NO CARGO DE PROFESSOR C3, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.245-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.02.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10965\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DULCIRENE FERNANDES DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO I, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.414-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA OUVIDORIA GERAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.01.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11010\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ISANIRA BRASIL SERFATY, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 027220-5-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10903\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA ROSE DA COSTA E SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASS. T\u00c9CNICO, CLASSE D, REF 2, MATR\u00cdCULA 003981-0-A DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, CONFORME O DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 10751\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DENISE BATISTA DE ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.709-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 15.04.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nProcesso: 12752\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA VERA LUCIA SOARES MACIEL, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40H 3-E, MATR\u00cdCULA 0131865A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SEMED, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 5202\/2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10911\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALVARO TELES MATIAS DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR JUDICI\u00c1RIO II, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, CONFORME O ATO N\u00ba 865\/2015 PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTI\u00c7A DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DA ESTADO DO AMAZONAS. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 10414\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF E, MATR\u00cdCULA 027699-5-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 786\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. KARLA VICTORIA CRUZ MONTEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. CARLOS AUGUSTO BARROSO MONTEIRO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N 707\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 861\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR. SEBATI\u00c3O MONTEIRO MAIA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SRA. ELIANA RAMOS MAIA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 008\/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 08\/01\/2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11604\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MAR\u00cdLIA LIRA DA CUNHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.579-9F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\n\nProcesso: 10448\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA LUCIA TRINDADE MIRANDA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL.IV, REF G, MATR\u00cdCULA 110358-0-D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11081\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa TENENTE QOAPM RILDO DOS SANTOS BERNARDO, MATR\u00cdCULA N\u00ba055.080-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20.10.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11152\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GLANAIR SEREJO CARVALHO, NO CARGO DE ENFERMEIRO, B CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.239-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHEMOAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.02.2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FHEMOAM\n\nProcesso: 10828\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ZITA PANTOJA REIS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REF 1, MATR\u00cdCULA 102447-7-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE- SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10804\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARTA MIRANDA MARMOS, NO CARGO DE AS-T\u00c9CNICO EM HIGIENE DENTAL D-02, MATR\u00cdCULA N\u00ba 085.607-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 23.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10681\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MARCUS VINICIUS DA SILVA E MANOEL DE SOUZA SANTANA NETO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS MENORES DO SR. MANOEL DE SOUZA SANTANA JUNIOR, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 468\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 13.08.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 4261\/2015).\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 4614\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. VERA L\u00daCIA M. S. SANTOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE TONANTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 014\/2012, FIRMADO COM A SEPED.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba14\/2012. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO RESPONS\u00c1VEL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEPED\n\nProcesso: 10962\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SIDNEYA GADELHA DIRAN, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LP-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 130.227-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.01.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11076\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. REJANE MACHADO GON\u00c7ALVES, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.052-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHAJ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.01.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV E \u00c0 SUSAM. \n\u00d3rg\u00e3o: FHAJ\n\nProcesso: 11006\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. RIVALDO BEZERRA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE INVESTIGADOR DA POLICIA, 1\u00aa CLASSE, PC-INV-I, MATR\u00cdCULA 11918-0-D DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME O DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10244\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO LEGISLATIVO MUNICIPAL C-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.272-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\n\u00d3rg\u00e3o: CMM\n\n\nProcesso: 10793\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. EDILSON ALVES DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 137-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA\n\nProcesso: 11245\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA AMAZONINA PINTO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE D, REF 1, MATR\u00cdCULA 101454-4-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11147\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOLORES PEREIRA BONETH, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.647-6A, DO QUADRO DE PESSOAL FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.02.2016.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 11196\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MOREIRA DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.502-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.02.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 4612\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. VERA L\u00daCIA M. S. SANTOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE TONANTINS, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 014\/2012, FIRMADO COM A SEPED.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba14\/2012. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEPED\n\nProcesso: 4613\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. VERA L\u00daCIA M. S. SANTOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE TONANTINS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 014\/2012, FIRMADO COM A SEPED.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba14\/2012. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEPED\nProcesso: 4611\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. VERA L\u00daCIA M. S. SANTOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE TONANTINS, REFERENTE A 4\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 014\/2012, FIRMADO COM A SEPED.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba14\/2012. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEPED\n\nProcesso: 10866\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SOUZIMAR RIBEIRO DOS SANTOS, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 130.954-4A, DO QUADRO DE PESSOAL SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11326\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SALETES DE EMNEZES COSTA, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, A CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.789-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.02.2016.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11422\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA LUCIA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 120.830-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 10555\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARTINS DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.157-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 178\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MANOEL GOMES MAGALHAES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA MARIA DO SOCORRO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 550\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10656\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA TAVARES VINHOTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 167.141-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.12.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10834\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO ZACARIAS RODRIGUES FILHO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, PNM, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.446-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10850\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLY NAVEGANTE DA SILVA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM CITOT\u00c9CNICA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.689-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 458\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RENATO FERREIRA SOARES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA. KENNY DELFINO DA CUNHA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 861\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 21.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\n\nProcesso: 11011\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA O SR GERALDO MONTEIRO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 163401-1-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 462\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JORIA TAPAJOS SAID, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. AMIM ABDON SAID, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA N 610\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\n\nProcesso: 11007\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA ALZILENE SOUZA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, 4\u00aa CLASSE, REF H, MATR\u00cdCULA 029316-4-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10839\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANA DE CARVALHO CAMPOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 133.128-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Cons. Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 1854\/2012\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. PATR\u00cdCIA MENEZES DE AGUIAR, PRESIDENTE DO INSTITUTO SEM FRONTEIRAS, REFERENTE AO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 019\/2011, FIRMADO COM A SEJEL-SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE O TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 19\/2011. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba19\/2011. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. J\u00daLIO CESAR SOARES DA SILVA. CONSIDERAR EM ALCANCE A SRA. PATR\u00cdCIA MENEZES AGUIAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL DO VALOR DA MULTA E DA GLOSA IMPOSTA. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 SEJEL E AO INSTITUTO SEM FRONTEIRAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 182\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. PAULO ROBERTO GALV\u00c3O MARQUES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA SRA KATIA MELO MARQUES, EX SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, CONFORME A PORTARIA N 541\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 4727\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. LUIZ PAULO SILVA E SILVA E LUANNY MAILY OLIVEIRA DA SILVA E KLISSIA VERONICA DE SOUZA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS MENORES E COMPANHEIRA DO SR. JO\u00c3O PAULO OLIVEIRA DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A\nPORTARIA N\u00ba 487\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 25.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: - PMAM\n\n\nProcesso: 4280\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LUANNY MAILY OLIVEIRA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO SR. JO\u00c3O PAULO OLIVEIRA DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 421\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.07.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 460\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. JORDANA CORREA DA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DO SR. RUBENS GON\u00c7ALVES DA COSTA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N 598\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\t\n\nProcesso: 183\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA OLINDA UCHOUA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. LOURENSO ALVES DINIZ, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 4268\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAIMUNDO BEZERRA CAMPOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS SILVA BEZERRA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 454\/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 07.08.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5302\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA MARIA PUREZA ALVES BRAGA E PAULO BRAGA RIBEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. IREMAR PANTOJA RIBEIRO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 544\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FVS\/AM\n\nProcesso: 4733\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CARLINA GAMA BONFIM, NA CONDI\u00c7AO DE CONJUGE DO SR. JOAO CORREIA BOMFIM, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 533\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 5002\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. KEYNES VIEIRA BREVES, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL MOVIMENTO MARUJADA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 02\/2013, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO TERMO. PELA IRREGULARIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO TERMO DE CONV\u00caNIO 02\/2013. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AOS SRS. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS BRAGA E KEYNES VIEIRA BREVES. GLOSAR E CONDENAR EM ALCANCE OS RESPONS\u00c1VEIS SR. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS BRAGA E O SR. KEYNES VIEIRA BREVES. CONCESS\u00c3O DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS PENALIDADES IMPOSTAS AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL. DETERMINA\u00c7\u00c3O A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nProcesso: 741\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA NONATA GOMES DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 720\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17\/12\/2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: ALEAM\n\nProcesso: 784\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR IRSON DE SOUZA FONSECA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA SRA. MARIA APARECIDA DE SOUSA CARNEIRO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 703\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 445\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. THAIS FERREIRA CORREA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DA SRA. ROSELENE FERREIRA CORREA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA N 646\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 5242\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA HOSANA RODRIGUES DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. WILSON DUARTE DA SILVA, EX SERVIDOR DO QUIADRO DE PESSOAL DA PMAM, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 554\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 791\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MANOEL BALIERO DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA MARIA DE FATIMA DUTRA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 710\/2015 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 5156\/2014\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES REALIZADA PELO MUNIC\u00cdPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PARA ATENDEREM \u00c0S NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\nProcesso: 5155\/2014\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES REALIZADA PELO MUNIC\u00cdPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PARA ATENDEREM \u00c0S NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.\n\u00d3rg\u00e3o PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO\n\n\nManaus, 02 de junho de 2016\n \nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATOS NORMATIVOS\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\n\nDESPACHOS\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 13\/2016 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, no Processo Administrativo n\u00ba 1983\/2016;\nCONSIDERANDO o Parecer Jur\u00eddico constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cCURSO INSTRUTOR DE BRIGADA DE INC\u00caNDIO E EMERG\u00caNCIA\u201d para os servidores ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS E PEDRO PAULO DUARTE DA SILVA, deste Tribunal de Contas, pela empresa Work Security Comercio E Servi\u00e7os Ltda., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.9927.920\/001-89, situado \u00e0 Rua Monsenhor Rafael Roldan, 68 - Jardim do Trevo, Campinas\/SP, a ser realizado no per\u00edodo de 07 a 10\/06\/2016, na cidade de Campinas\/SP. O valor de cada inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para a contrata\u00e7\u00e3o do curso \u201cCURSO INSTRUTOR DE BRIGADA DE INC\u00caNDIO E EMERG\u00caNCIA\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\nPORTARIAS\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 115\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 205, Inciso III e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 62\/2016-DICREA, de 1\u00ba\/06\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - RETIFICAR o item I da Portaria n\u00ba 110\/2016-GP\/Secex, de 30\/05\/2016, publicada no DOE de 30\/05\/2016, referente ao per\u00edodo de 06 a 20\/06\/2016, para 06 a 17\/06\/2016;\n\nII - INCLUIR o Analista HUMBERTO CARNEIRO FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 002.064-8A, na Comiss\u00e3o designada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 110\/2016-GP\/Secex, de 30\/05\/2016, publicada no DOE de 30\/05\/2016;\n\nIII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\nADMINISTRATIVO\n\nP O R T A R I A N\u00ba  189\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1985\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.106,30 (mil cento e seis reais e trinta centavos) como adiantamento em favor do servidor  ELVIS CLEBE MACIEL CHAVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.718-3A, para custear despesas  na capital do Estado,  prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdIDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de junho de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 190\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de  18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 121\/2016- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de  18.5.2016, constante do Processo n. 471\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DEFERIR o pedido do servidor LUCIANO PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n\u00ba 001.936-4A, no sentido de: \n\n II \u2013 ANULAR a decis\u00e3o n. 290\/2015, exarada nos autos do Processo n. 471\/2015, correspondente ao per\u00edodo averbado de 1.072 (mil e setenta e dois) dias,  referente ao per\u00edodo de 24.3.2010 a 28.2.2013;\n\nIII - RECONHECER o direito do requerente \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, referente ao per\u00edodo de 09.4.2010 a 28.2.2013, totalizando 1.056 (mil e cinq\u00fcenta e seis) dias. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de junho de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  191\/2016-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do  Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 126\/2016 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 18.5.2016, constante do Processo n. 1165\/2016\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor JOS\u00c9 ADRIANO SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n\u00ba 000.485-5A, para exercer cargo de confian\u00e7a na Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, contar de 13.04.2016, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, o servidor dever\u00e1 encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos  previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE; \n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de junho  de 2016.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nEDITAIS\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11\/2016-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10.058\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sra. Regina Maria de Castro Amora, representante do esp\u00f3lio do Sr. Carlos da Silva Amora \u2013 Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho exarado pelo Exmo.Conselheiro-Relator, Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA  a Sra.. REGINA MARIA DE CASTRO AMORA, REPRESENTANTE DO ESP\u00d3LIO DO SR. CARLOS DA SILVA AMORA, EX-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020,  documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Representa\u00e7\u00e3o contra o SR. CARLOS DA SILVA AMORA, EX-PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3, objeto do Processo n\u00ba 10.058\/2012-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2016.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 19\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Marcos Maciel Fernandes, Ex-Prefeito Municipal de Apu\u00ed, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer n\u00b0 3237\/2014-DIMP-EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba 37\/2009, celebrado entre a SEPROR e a Prefeitura do Munic\u00edpio de Apu\u00ed, nos autos do Processo TCE 215\/2010.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 2016.\n \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 20\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. La\u00e9rcio Rondon Freitas de Lima, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Mixed Martial Arts, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 166\/2015-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00b0 1704\/2015-MP-FCVM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00ba 27\/2013, celebrado com a SEJEL, nos autos do Processo TCE 2545\/2014.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 2016.\n \nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 21\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssima Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Gomes Ven\u00e2ncio, Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura - MANAUSCULT, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer Ministerial n\u00b0 3306\/2014-MP-FCVM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0s parcelas 3\u00aa, 4\u00aa, 5\u00aa, 6\u00aa e 7\u00aa do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2012, celebrado entre a MANAUSCULT e a Academia Amazonense de Letras, nos autos do Processo TCE 3025\/2013. \n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Junho de 2016.\n\n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 22\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssima Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Gomes Ven\u00e2ncio, Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura - MANAUSCULT, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer Ministerial n\u00b0 3305\/2014-MP-FCVM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0s parcelas 8\u00aa, 9\u00aa e 10\u00aa do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2012, celebrado entre a MANAUSCULT e a Academia Amazonense de Letras, nos autos do Processo TCE 5010\/2013. \n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Junho de 2016.\n\n\n \n \n\n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6734","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6736,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6734\/revisions\/6736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}