{"id":6746,"date":"2016-06-08T18:56:26","date_gmt":"2016-06-08T18:56:26","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6746"},"modified":"2016-07-08T14:47:14","modified_gmt":"2016-07-08T14:47:14","slug":"edicao-no-1372-de-08-de-junho-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6746","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1372 de 08 de junho de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1372-de-08-de-junho-de-2016-1.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--SUM\u00c1RIO\n\nTRIBUNAL PLENO\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t1\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\t2\nPAUTAS\t2\nATAS\t2\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t2\nSEGUNDA C\u00c2MARA\t2\nPAUTAS\t2\nATAS\t2\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t9\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\t10\nATOS NORMATIVOS\t13\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\t13\nDESPACHOS\t13\nPORTARIAS\t13\nADMINISTRATIVO\t15\nDESPACHOS\t15\nEDITAIS\t18\n\nTRIBUNAL PLENO\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, NA 16\u00aa SESS\u00c3O ORDINARIA DE 11 DE MAIO DE 2016.\n\nRELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO.\n\nPROCESSO TCE N\u00ba 4439\/2014 \u2013 02 VOLUMES.\nAssunto: Representa\u00e7\u00e3o. \nRepresentante: Nutric\u00eautica Comercio de Produtos Farmac\u00eauticos LTDA \u2013 EPP. \nRepresentado: Sr. Alexandre Bichara da Cunha, Diretor-Geral. \nObjeto: Apura\u00e7\u00e3o de atos administrativos ilegais praticados pelo SPA e Hospital Dr. Arist\u00f3teles Plat\u00e3o Bezerra de Ara\u00fajo, face \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta sem licita\u00e7\u00e3o de empresa especializada na prepara\u00e7\u00e3o e fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o parenteral e enteral.\nUnidade T\u00e9cnica: DICAD\/AM\u2013 Informa\u00e7\u00e3o Conclusiva n\u00b0 30\/2015 (fls. 292\/926).\nPronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 3958\/2015-MP-RMAM, do Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 297\/301). \nEMENTA: Representa\u00e7\u00e3o.\nProced\u00eancia. Multa. Determina\u00e7\u00e3o de apensamento da presente Representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas. Remessa. Notifica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis. \nDECIS\u00c3O N\u00ba 192\/2016-TCE-TRIBUNAL PLENO\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: 9.1- JULGAR PROCEDENTE a presente Representa\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 288 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 \u2013 TCE\/AM, em vista da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias que comprovassem a exclusividade do com\u00e9rcio dos produtos pela SENPE\u2013 violando os termos do inciso I, do artigo 25 da Lei n\u00ba 8.666\/93 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos);9.2- Aplicar multa \u00e0 Senhora Heradilva Souza Tapaj\u00f3s Lyra, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), nos termos do inciso II, artigo 54, da Lei Org\u00e2nica e do artigo 308, VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, em vista da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do requisito da inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, desrespeitando o artigo 25, inciso I, da Lei 8.666\/93; 9.3- Aplicar multa ao Senhor Alexandre Bichara da Cunha, prevista no artigo 54, II, da Lei 2.423\/1996 e no artigo 308, VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos),  visto que, embora n\u00e3o tenha participado diretamente da produ\u00e7\u00e3o do fato negocial original, isto \u00e9, da celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Contrato n. 010\/2011, agiu de forma conivente ao dar livre seguimento e continuidade de efeitos a esse v\u00ednculo viciado durante a sua gest\u00e3o, revelando assim, por in\u00e9rcia, a vontade de manter a situa\u00e7\u00e3o irregular; 9.4- Determinar o apensamento da presente Representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2016, do Hospital e Pronto Socorro \u2013 Dr. Arist\u00f3teles Plat\u00e3o Bezerra de Ara\u00fajo, a fim de que a Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o que realizar\u00e1 auditoria in loco  verifique se o Termo de Contrato n. 010\/2011 permanece em validade, em caso positivo, que realize um levantamento do per\u00edodo que o mesmo se estabeleceu, de forma a representar um facilitador para a quantifica\u00e7\u00e3o do dano para eventual glosa a ser arbitrada em vista de poss\u00edvel antieconomicidade da contrata\u00e7\u00e3o realizada; 9.5- Remeter c\u00f3pia do feito ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, na forma do artigo 114, inciso III, da Lei n. 2423\/96, para apura\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o feita \u00e0 empresa SENPE, de apresenta\u00e7\u00e3o de documento de exclusividade de fornecedor inv\u00e1lido, no procedimento do Contrato n. 10\/2011 \u2013 HPSDPA e aditivos, em raz\u00e3o da poss\u00edvel pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, que causam preju\u00edzo ao er\u00e1rio; 9.6- Notificar os respons\u00e1veis acerca do teor da presente Decis\u00e3o. \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de JUNHO de 2016.\n\n \n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\n4\u00ba COMPLEMENTO DO EXTRATO DA ATA DA 06\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 26 DE ABRIL DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 10986\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 AURI DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.967-3F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA- SEC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 11031\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA RESERVA REMUNERADA DO SR MAURILIO SERGIO FERREIRA DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE TENENTE CORONEL QOPM, MATR\u00cdCULA 053013-1-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 6 DE JANEIRO DE 2016\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 11045\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REF F1, MATR\u00cdCULA 127013-3-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nManaus, 8 de junho de 2016\n \n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 07\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 10 DE MAIO DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 11251\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O TORRES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM D-01, MATR\u00cdCULA N\u00ba 116.80-2 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE-SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10872\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ALCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PD20.LPL-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.232-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10893\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARQUES PEREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.046-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10674\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ALMIR FREIRES DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA SRA. ELIANA MARIA FONTES RODRIGUES, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 517\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 08.09.2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 4711\/2015).\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10585\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GUIOMAR MENDES BALIEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.873-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.12.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11060\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSENILDE ROCHA DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL III, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 446, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 01.08.2015\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manacapuru\n\nProcesso: 10859\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERCI DE MENEZES LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.736- 6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 14.09.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10918\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSSICLEIDE PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.572-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.10.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA A INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10973\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUDUVINA DE MELO SAMPAIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.363-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.01.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10960\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. WENCESLAU GREGORIO HIL\u00c1RIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.984-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.01.2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10060\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARITA BANESDA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESPIII, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.407-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.09.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10971\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROMANA BARROS DE AGUIAR, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.111-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.01.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11311\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDENIZE MARTINS REBELO, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba FEC18\/48514, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.02.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara\n\nProcesso: 10861\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO MARTINS DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE DE INUMA\u00c7\u00c3O B-II-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.466-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 01.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\n\nProcesso: 11005\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ALZEMARINA FROTA VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, PNF.ADM-I, REF E, MATR\u00cdCULA 018505-1-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10816\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DA SUBTENENTE IRACEMA MORAES DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.780-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.12.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11056\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PETRONIO DA SILVA FERREIRA, NO CARGO DE ASSSITENTE T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO, N\u00cdVEL III, REFER\u00caNCIA J, MATR\u00cdCULA N\u00ba 894, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 01.09.2015\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manacapuru\n\nProcesso: 11243\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR JOAO DA SILVA FREITAS, OCUPANTE DO CARGO DE ARTIFICE, CLASSE D, REF 2, MATR\u00cdCULA 007174-9-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2016\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10285\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA FEIJ\u00d3 RODRIGES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.539-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10835\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MARCOS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 120.755-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11105\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: APOSENTADORIA\/RETIFICACAO DE: FRANCISCO JOSE ALVES DE NAZARETH, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, CLASSE D, REF 2, MATR\u00cdCULA 0063991A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11215\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SOLDADO QPPM BRUNO MOREIRA GOMES, MATR\u00cdCULA N\u00ba200.510-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11337\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ANT\u00d4NIA RODRIGUES VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.028-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.10.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11323\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SIZOLEIDE RIBEIRO SARMENTO, NO CARGO DE AUDITOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, CLASSE \u00daNICA, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.649-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.02.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 11184\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DILCE ROCHA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.716-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.02.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 11193\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DE LIMA AMORIM, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.365-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.02.2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11517\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JO\u00c3O BATISTA FREITAS DE SOUZA, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 117.418-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\nProcesso: 12713\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CYNTHIA BRAGA DE ALENCAR, NO CARGO DE ASSISTENTE JUDICI\u00c1RIA, CLASSE\/NIVEL F-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00000299-2, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 639\/2015-PTJ PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DE JUSTI\u00c7A DE 07 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS E \u00c0 SRA CYNTHIA BRAGA DE ALENCAR.  \n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\nProcesso: 11136\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO DA COSTA LIMA, NO CARGO DE VIGIA, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1280, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 01.08.2015\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manacapuru\n\nProcesso: 11309\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 1\u00aa SARGENTO QPPM IVANILDE SILVA DE ABREU, MATR\u00cdCULA N\u00ba126705- 1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27.10.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11071\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFERENCIA DO CAPIT\u00c3O QPPM JANIO STONE DE SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054567-8-A, DO QUADR ODE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 08.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\n\nProcesso: 12325\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ARTHEMISA SEABRA DA SILVA, BIBLIOTEC\u00c1RIA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 0111899A DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO \u2013 FMT\/HVD, CONFORME O DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2015\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FMT\/HVD\n\nProcesso: 13246\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEIDE MARIA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.579-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10308\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO CO\u00caLHO SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.781-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.09.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV E \u00c0 SEDUC. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10487\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. CARLOS FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA - PNF, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 024055-9-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10588\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANDENOR BIBIANO PRAIA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.660-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E DE 02.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10347\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ETELVINA PINTO LEITE, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, N\u00cdVEL FUNDAMENTAL, REFER\u00caNCIA 11, MATR\u00cdCULA N\u00ba 17.09.2015, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.09.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: ALEAM\n\nProcesso: 10734\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARLETE DANTAS PINTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.112-6E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO DETRAN. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10581\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NOGUEIRA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF.VIG-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.382-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10723\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA CORREA MACHADO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.485-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.12.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10842\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O ASSIS DOS SANTOS, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF-VIG-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 163.145-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10307\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. ROSILDA DAVILA DE CAMPOS, OCUPANTE DO CARGO DE PRFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-VI, REF A, MATR\u00cdCULA 017091-7-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11292\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA PEDRINA MANUEL DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF A, MATR\u00cdCULA 0281336D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11068\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA CLEIDE MARIA DA SILVA FOGASSSA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REF G, MATR\u00cdCULA 110080-7-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 2016\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11518\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SR. NILTON CEZAR GIL DA SILVA, SOLDADO 01, MATR\u00cdCULA 141.951-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11314\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE DE SOUZA MENDON\u00c7A, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba FEC07\/41856, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.02.2016\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara\n\nProcesso: 10080\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM MANOEL AILTON GOMES DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.2704-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10295\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SHEYLLA MARIA LUZ TEIXEIRA, NO CARGO DE ES-FARMACEUTICO BIOQUIMICO E- 10, MATR\u00cdCULA N\u00ba065.737-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 07.08.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 11164\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA MARIA RAIMUNDA BIZERRIL DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.060-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07.01.2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 13307\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. DIONISIO DA SILVA FEITOSA, NO CARGO DE AUXILAIR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00092, DO QUADRO DE PESSOAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Carauari\nProcesso: 11683\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO JOSIMAR DUARTE, MATR\u00cdCULA N\u00ba122.332-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.02.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\nProcesso: 11454\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. FRANCISCO PEREIRA DIAS, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.295-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11491\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO DE MEDEIROS CHAVES, NO CARGO DE CIRURGI\u00c3O DENTISTA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.732-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.02.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11212\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO DE MEDEIROS CHAVES, NO CARGO DE CIRURGI\u00c3O DENTISTA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.732-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.02.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10729\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CIBELE COELHO LUSTOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062.690- 2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.ME DE 23.07.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10991\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. AIRSON BENIGNO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.111-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.10.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11494\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANETE DE LIMA BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.911-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11268\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MEYRE DA SILVA ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CLASSE D, REF 4, MATR\u00cdCULA 004725-2-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11228\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA DAS GRA\u00c7AS COELHO BEZERRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF G1, MATR\u00cdCULA 1250590D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10916\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA DINAH GRANJA COGO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.220-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11708\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JOSE FRANCISCO DE SOUZA TORRES, 2\u00ba TENENTE QOAPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.863- 9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11319\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA BRAGA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 2\u00aa CLASSE, PNF-ADM-II, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 150.939-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\n\nProcesso: 10891\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEIDE DE JESUS ALMEIDA MACIEL, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-9, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.155-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 22.09.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 10995\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA COMPULS\u00d3RIA DA SRA MIRTE RUFINO ALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE TECNICO, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 1486543F DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS, CONFORME O DECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 12693\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA SILVIA MENDES DE LIRA ARAG\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL SUPERIOR 20 HORAS 2-G, MAT. N\u00ba. 090.812-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 11652\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE DE FREITAS, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.715-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.02.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11033\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERINEIDE DA SILVA QUEIROZ, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.603-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10607\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, NO CARGO DE MERENDEIRO, PNF.MNF-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.903-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.10.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11612\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA MARTINS DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 130.308-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10473\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARCIA ANDREA FARIAS DE MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 131.902-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11592\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. CARLOS MORIS DIAS, 3\u00ba SARGENTO QPBM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.891-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\/ AM -CDMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: CBMAM\n\nProcesso: 11660\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. IBRAIM FERREIRA DO VALE, 1\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba055.115-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10843\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARINETE DE ARA\u00daJO SOUZA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, H CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.948-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30.12.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11688\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SR. MANOEL GOMES DA SILVA, SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 133.205-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11320\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA DE FATIMA HORTENCIO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REF G, MATR\u00cdCULA 019075-6-D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10827\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MURILO ALBERTO CIRINO DA CRUZ, OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL DE POSTURA, B-IX-II, MATR\u00cdCULA 012.452.4A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \u2013 SEMMAS, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 5542\/2015, PUBLICADO NO D.O.M DE 7 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO MANAUSPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMMAS\n\nProcesso: 10501\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MARIA MOTA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, C-III, MATR\u00cdCULA 0005380A DO ORG\u00c3O: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM, CONFORME O ATO DA PRESIDENCIA N 386\/2015, PUBLICADO EM 14 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: CMM\n\nProcesso: 11877\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. M\u00c1RIO BARROSO MONTEIRO, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.503-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10584\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA SANTANA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 162.948-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09.12.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10278\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 ARGEMIRO GOMES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba. 007.854-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/10\/2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11169\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARGARETH MARY MONTEIRO DE MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 2\u00aa CLASSE, N\u00cdVEL 4, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.429-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.01.2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11425\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERMOSA VALENTE DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.921-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11093\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEOLINDA FRANCO DUARTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.014-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.01.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nManaus, 08 de junho de 2016\n                \n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n \n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\n\n RELAT\u00d3RIO DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\n\nMAIO DE 2016\n\nI - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS:\n\nForam recebidos, no m\u00eas de maio, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 1310 (hum mil e trezentos e dez) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.\n\n\nII - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR:\n\n\n \n\n\n\n\n\t\n\t\nIII - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:\n \n\n\nIV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA:\n\t\nTendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:\n\n \n\n\nV - PROCESSOS ALOCADOS POR SETOR:\n\n\nEm cumprimento a Portaria n\u00b0 16, de 31 de outubro de 2013, que Disp\u00f5e sobre tramita\u00e7\u00e3o dos processos com perman\u00eancia superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC\/AM, em 31 de maio de 2016, temos a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\n\n Fonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\n\n \n\t\n\t\n\nFonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\n\nGABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de Junho de 2016.\n \nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral.\n \n\n\nATOS NORMATIVOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\n\nDESPACHOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nPORTARIAS\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  287\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\n\n\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 120\/2016-GP, datado de 6.6.2016,\n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n.\u00ba 000.898-2A, para nos dias 13 e 14.6.2016, participar de reuni\u00e3o sobre a Rede de Controle nos Tribunais de Contas, a realizar-se no Tribunal de Contas do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro e no dia 16.6.2016, participar do 173\u00ba F\u00f3rum Permanente de Debates do CIEE, sobre \u201cA Realidade Brasileira Atual e a Imensid\u00e3o do Problema\u201d, a realizar-se no espa\u00e7o Sociocultural \u2013 Teatro CIEE, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  7 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 288\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 129\/2016 \u2013 ECP\/AM, subscrito pela Diretora Geral da Escola de Contas P\u00fablicas, Virna de Miranda Pereira, datado de 3.6.2016,   \n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 6.6.2016,\n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR as servidoras HOLGA NAITO DE OLIVEIRA FELIX, matr\u00edcula n.\u00ba 001.656-0A, e JAQUELINE DANTAS BERREDO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.360-3A, para cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, no per\u00edodo de 12.6 a 18.6.2016, no munic\u00edpio de Itacoatiara;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de junho de 2016. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n      \nP O R T A R I A  N.\u00ba 289\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 129\/2016 \u2013 ECP\/AM, subscrito pela Diretora Geral da Escola de Contas P\u00fablicas, Virna de Miranda Pereira, datado de 3.6.2016,   \n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 6.6.2016,\n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.808-2A, e FAB\u00cdOLA CARLA PAZ PIRES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.015-4B, para cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, no per\u00edodo de 12.6 a 18.6.2016, no munic\u00edpio de Tef\u00e9;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de junho de 2016. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n      \nP O R T A R I A  N.\u00ba 290\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 129\/2016 \u2013 ECP\/AM, subscrito pela Diretora Geral da Escola de Contas P\u00fablicas, Virna de Miranda Pereira, datado de 3.6.2016,   \n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 6.6.2016,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ALDRYN AMARAL DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.035-9C, e \u00c9RIKA ALVES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.549-0A, para cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, no per\u00edodo de 12.6 a 18.6.2016, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de junho de 2016. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n      \nP O R T A R I A  N.\u00ba 291\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 129\/2016 \u2013 ECP\/AM, subscrito pela Diretora Geral da Escola de Contas P\u00fablicas, Virna de Miranda Pereira, datado de 3.6.2016,   \n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 6.6.2016,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ADRIANO NOLETO CARNIB, matr\u00edcula n.\u00ba 001.344-7A, e RODRIGO RODRIGUES GADELHA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.522-9A, para cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, no per\u00edodo de 12.6 a 18.6.2016, no munic\u00edpio de Parintins;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de junho de 2016. \n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 292\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 129\/2016 \u2013 ECP\/AM, subscrito pela Diretora Geral da Escola de Contas P\u00fablicas, Virna de Miranda Pereira, datado de 3.6.2016,   \n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 6.6.2016,\n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR os servidores IRAPUAN ALFAIA CASTELLANI, matr\u00edcula n.\u00ba 002.072-9A, e CYNTHIA MARA LINS FURTADO BEL\u00c9M, matr\u00edcula n.\u00ba 000.342-5A, para cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, no per\u00edodo de 12.6 a 18.6.2016, no munic\u00edpio de Manaus\/AM;\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de junho de 2016. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\nADMINISTRATIVO\n\n \nDESPACHOS\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12141\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DO SR. EVALDO DE SOUZA GOMES \u2013 PREFEITO MUNICIPAL DE L\u00c1BREA (AM) - DOS MUN\u00cdCIPES DESTE ENTE FEDERATIVO, E DO ESTADO DO AMAZONAS POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS, DA RECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, \n\nPROCESSO N\u00ba. 12163\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DO SR. FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA \u2013 PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES (AM) - DOS MUN\u00cdCIPES DESTE ENTE FEDERATIVO E DO ESTADO DO AMAZONAS POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS, DA ECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12153\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DA SRA. AGUIMAR SILV\u00c9RIO DA SILVA \u2013 PREFEITO MUNICIPAL DE IPIXUNA (AM), DOS MUN\u00cdCIPES DESTE ENTE FEDERATIVO E DO ESTADO DO AMAZONAS, POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS, DA RECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12142\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DO EXMO. SR. JOS\u00c9 SUEDINEY DE SOUZA ARA\u00daJO \u2013 PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA (AM), DOS MUN\u00cdCIPES DESTE ENTE FEDERATIVO E DO ESTADO DO AMAZONAS, POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA  OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AS QUEIMADAS E RECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12312\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DO SR. SIME\u00c3O GARCIA DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS (AM), DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DE SUAS RESPECTIVAS PESSOAS JUR\u00cdDICAS, POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E\nCOMBATE \u00c0S QUEIMADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12164\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DO EXMO. SR. JOS\u00c9 RIBAMAR FONTES BELEZA \u2013 PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS\/AM, DOS MUN\u00cdCIPES DO REFERIDO ENTE FEDERATIVO E DOS CIDAD\u00c3OS DO ESTADO DO AMAZONAS, POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS E RECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12161\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DO EXMO. RAIMUNDO NONATO DE ARA\u00daJO MAGALH\u00c3ES \u2013 PREFEITO MUNICIPAL DE COARI\/AM, DOS MUN\u00cdCIPES DO REFERIDO ENTE FEDERATIVO E DOS CIDAD\u00c3OS DO ESTADO DO AMAZONAS, POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS E RECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12162\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DO EXMO. SR. JO\u00c3O OCIVALDO BATISTA DE AMORIM \u2013 PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA\/AM, DOS MUN\u00cdCIPES DO REFERIDO ENTE FEDERATIVO E DOS CIDAD\u00c3OS DO ESTADO DO AMAZONAS, POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS E RECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12165\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, EM FACE DO EXMO. SR. ADALBERTO SILVEIRA LEITE \u2013                                                                                                                                      PREFEITO MUNICIPAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3\/AM,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       OS MUN\u00cdCIPES DO REFERIDO ENTE FEDERATIVO E DOS CIDAD\u00c3O DO ESTADO DO AMAZONAS, POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O DE PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS E RECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\u00ac\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2002\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas em face da Decis\u00e3o n\u00ba 170\/2016 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1542\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo,\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1963\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo CETRO Concurso P\u00fablicos, Consultoria e Administra\u00e7\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 48\/2016 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n4142\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo,\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1680\/2016 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio da Procuradora de Contas, a Sra. ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES, EM FACE DO Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 254\/2016 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4155\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1935\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. JO\u00c9SIA MOREIRA JULI\u00c3O PACHECO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 938\/2015 \u2013 TCE- 1718\/2012 \n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1964\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. GEAN CAMPOS DE BARROS, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 187\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 5842\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1536\/2016 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, Diretor Geral do CETAM, exerc\u00edcio de 2004, referente ao processo n\u00ba 703\/2015.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12148\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O N.\u00b0 043\/2016-MPC-AMBIENTAL, PARA PROPOR APURA\u00c7\u00c3O E RESOLU\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL IL\u00cdCITO, ASSIM COMO A DEFINI\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE POR CONDUTA OMISSIVA DA SRA. MARLENE GON\u00c7ALVES CARDOSO, PREFEITA MUNICIPAL DE JUTA\u00cd\/AM.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12150\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00b0 053\/2016-MPC-AMBIENTAL, PARA PROPOR APURA\u00c7\u00c3O E RESOLU\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL IL\u00cdCITO, ASSIM COMO A DEFINI\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE POR CONDUTA OMISSIVA DO SR. JO\u00c3O BRAGA DIAS, PREFEITO MUNICIPAL DE AMATUR\u00c1\/AM.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12149\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O N.\u00b0 042\/2016, PARA PROPOR APURA\u00c7\u00c3O E RESOLU\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL IL\u00cdCITO, ASSIM COMO A DEFINI\u00c7\u00c3O DE ESPONSABILIDADE POR CONDUTA OMISSIVA DO SENHOR TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JURU\u00c1.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12317\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 063\/2016-MPC-AMBIENTAL, PARA PROPOR APURA\u00c7\u00c3O E RESOLU\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL IL\u00cdCITO POR OMISS\u00c3O, EM DETRIMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER, CONTRA A PREFEITA DE BENJAMIN CONSTANT, SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAL E ESTADUAL DO MEIO\nAMBIENTE E AINDA CONTRA AS PESSOAS JUR\u00cdDICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE BENJAMIN CONSTANT E DO ESTADO DO AMAZONAS. \n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12296\/2016 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL DE CONTAS, CONTRA OS EXMOS. SENHORES PREFEITO, SECRET\u00c1RIOS DE MEIO AMBIENTE E PESSOAS JUR\u00cdDICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE ATALAIA DO NORTE\/AM E DO ESTADO DO AMAZONAS, POR IL\u00cdCITO OMISSIVO EM DETRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O PRESTAR INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0S QUEIMADAS E RECOMENDA\u00c7\u00c3O DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE BRIGADAS, COM VISTA \u00c0 ESTIAGEM DE 2016, ASSIM COMO POR OMISS\u00c3O INJUSTIFICADA EM RESPONDER \u00c0 RECOMENDA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2016.\n\n \nEDITAIS\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. M\u00e1rio Manoel Coelho de Mello, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5162\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 035\/2013 - TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2084\/2004, que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, exerc\u00edcio de 1998, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Bartolomeu Barroso, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.608,20 (dez mil, seiscentos e oito reais e vinte centavos) aos cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheira Relatora. Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 420\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 239\/2007 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1609\/2004, que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Edmilson Oliveira da Silva, Vereador \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa no valor atualizado de R$ 30.808,17 (trinta mil, oitocentos e oito reais e dezessete centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Mara\u00e3, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.                     \n                       \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 420\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 239\/2007 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1609\/2004, que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADO o Sr. An\u00e9sio Gomes da Silva, Vereador \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa no valor atualizado de R$ 30.808,17 (trinta mil, oitocentos e oito reais e dezessete centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Mara\u00e3, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.                      \n \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 515\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 109\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2069\/2008, que trata da tomada de contas especial do Conv\u00eanio n\u00ba 98\/2006, firmado pela Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS, fica NOTIFICADA a Sra. Maria Doroteia dos Santos Pires, Secret\u00e1ria \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste recolher a multa no valor atualizado de R$ 7.679,45 (sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.                \n\n                       \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 685\/2013, e cumpindo a Decis\u00e3o n\u00ba 005\/2008 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5121\/2007, que trata da Inadimpl\u00eancia de Dados e Demonstrativos Cont\u00e1beis da Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio de 2007, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 3.793,35 (tr\u00eas mil, setecentos e noventa e tr\u00eas reais e trinta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1339\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 314\/2008 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1759\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara- IMPREVI, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADA a Sra. Francisca da Silva Andrade, Diretora-Presidente \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 8.639,03 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 15.475,97 (quinze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Itacoatiara, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1696\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 306\/2008 e Decis\u00e3o n\u00ba 823\/2012 - TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3427\/2006, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.577,40 (dez mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1890\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 135\/2009 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2240\/2007, que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Jadir Costa Castelo Branco, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 6.588,20 (seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e glosa no valor atualizado de R$ 369.756,46 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Mara\u00e3, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.                     \n\n                       \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2955\/2009, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 096\/2007 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 71102\/1992, que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 1991, fica NOTIFICADO o Sr. C\u00e9sar Roberto Cerqueira Bonfim, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 37.916,95 (trinta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e glosa no valor atualizado de R$ 3.996.135,11 (tr\u00eas milh\u00f5es, novecentos e noventa e seis mil, cento e trinta e cinco reais e onze centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Manaus, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n        \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3245\/2015, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1883\/2014 - TCE - Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE-AM n\u00ba 1412\/2012, que trata da Aposentadoria de Servidor do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Nonato Souza Martins, Prefeito Municipal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.902,79 (quatro mil, novecentos e dois reais e setenta e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3263\/2015, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1832\/2014 - TCE - Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE-AM n\u00ba 4156\/2010, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Pauin\u00ed, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADA a Sra. Maria Barroso da Costa, Prefeita Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.812,83 (quatro mil, oitocentos e doze reais e oitenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3793\/2015, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1234\/2014 - TCE - Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE-AM n\u00ba 4296\/2011, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Manacapuru, exerc\u00edcio de 2012, fica NOTIFICADO o Sr. Jaziel Nunes de Alencar, Prefeito Municipal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.889,57(dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3887\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 233\/2007 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1353\/1997, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Beruri, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Vieira Cunha, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 12.175,63 (doze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 154.324,78 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Beruri, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                       \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4030\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 043\/2010 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 925\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Ossias Jozino da Costa, Secret\u00e1rio Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 119.284,77 (cento e dezenove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4247\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 040\/2009 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 7520\/2000, que trata da Tomada de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEAS e a Prefeitura Municipal de Japur\u00e1, exerc\u00edcio de 1998, fica NOTIFICADO o Sr. Adalberto Fonseca Cruz, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 9.992,53 (nove mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) e alcance no valor atualizado de R$ 760.915,17 (setecentos e sessenta mil, novecentos e quinze reais e dezessete centavos), ambos aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos autos do processo de Cobran\u00e7a Executiva n\u00ba 4792\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 065\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2119\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Emerson Pedra\u00e7a de Fran\u00e7a, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 17.497,65 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.                 \n\n                       \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5228\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 533\/2010 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1888\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara - IMPREV, exerc\u00edcio de 2008, fica NOTIFICADO a Sra. Francisca da Silva Andrade, Diretora-Presidente \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.177,64 (cinco mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, nos autos da cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5249\/2011, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1238\/2010 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5046\/2006, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 Wilson Matos Cavalcante, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.417,62 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5757\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 169\/2009 - TCE - Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 120\/2000, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Adiantamento \u00e0 Servidor da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade no Ensino - SEDUC, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Ricardo Telles de Menezes, Subcoordenador de Ensino \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.551,60 (dez mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) e alcance no valor atualizado de R$ 441,70 (quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 134\/2010, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 358\/2007 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 11287\/2002, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Prefeitura Municipal do Careio da V\u00e1rzea, exerc\u00edcio de 2001, fica NOTIFICADO o Sr. Mois\u00e9s Torres de Souza, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.879,03 (mil, oitocentos e setenta e nove reais e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 464\/2010, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1019\/2008 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4379\/2006, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, exerc\u00edcio 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa no valor atualizado de R$ 3.203,39 (tr\u00eas mil, duzentos e tr\u00eas reais e trinta e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2015.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 483\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 486\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2427\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Barcelos - SAAE, exerc\u00edcio 2008, fica NOTIFICADO o Sr. Arn\u00f3bio Pereira Corr\u00eaa, Diretor Administrativo \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.514,25 (dez mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e alcance no valor atualizado de R$ 158.925,18 (cento e cinq\u00fcenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Barcelos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 0855\/2015, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 101\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2187\/2011, que trata da Den\u00fancia de Poss\u00edveis Irregularidades da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, exerc\u00edcio de 2010, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Peixoto de Oliveira, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa no valor atualizado de R$ 671,11 (seiscentos e setenta e um reais e onze centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Itacoatiara, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\n                           \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 856\/2010, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 355\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4588\/2006, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 6.495,33 (seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                                 \n                           \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1848\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 329\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1254\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Tonantins, exerc\u00edcio 2007, fica NOTIFICADO o Sr. Gentil Castro de Oliveira, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa no valor atualizado de R$ 1.095,50 (mil e noventa e cinco reais e cinq\u00fcenta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2786\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 501\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2321\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Cadeia P\u00fablica Desembargador Raimundo Vidal Pessoa - CPDRVP, exerc\u00edcio 2012, fica NOTIFICADO o Sr. Jean Carlo Silva de Oliveira, Diretor Geral \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 12.356,50 (doze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4386\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 077\/2013 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3528\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio, firmado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o das Escolas de Samba do 2\u00ba Grupo - AESM, exerc\u00edcio 2010, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rcio Almino Pimentel Martins, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 7.413,89 (sete mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4634\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 316\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1506\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Parintins \u2013 SAAE, exerc\u00edcio 2007, fica NOTIFICADO o Sr. Geraldo Henrique da Silva Medeiros, Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.336,90 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5125\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 018\/2014 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 654\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, exerc\u00edcio 2010, fica NOTIFICADO o Sr. Fullvio da Silva Pinto, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 9.505,73 (nove mil, quinhentos e cinco reais e setenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2015.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 7178\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 301\/2009\u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 817\/2006, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento - SEMAD, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Onildo Elias de Castro Lima, Secret\u00e1rio Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.936,30 (cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 452\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 047\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1709\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Ros\u00e1rio Conte Galate Neto, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 13.001,29 (treze mil, um reais e vinte e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e o alcance no valor atualizado de R$ 337.077,04 (trezentos e trinta e sete mil, setenta e sete reais e quatro centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Atalaia do Norte, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6156\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1021\/2011 - TCE - Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1908\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Itamarati, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Gomes Lobo, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 9.053,60 (nove mil, cinquenta e tr\u00eas mil e sessenta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e o alcance no valor atualizado de R$ 633.658,87 (seiscentos e trinta e tr\u00eas mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Itamarati, com comprova\u00e7\u00e3o perante a este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n \nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c3O ROBSON RIBEIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0688\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10563\/2016, referente \u00e0 sua Aposentadoria. \n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Junho de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 23\/2016\nDEATV\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, Ex-Prefeito Municipal de Mau\u00e9s, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 09\/2015 e na Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 183\/2015-DEATV, que trata da Representa\u00e7\u00e3o referente ao Termo de Conv\u00eanio n\u00b0 03\/2009, celebrado entre a ADS e o Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, nos autos do Processo TCE 3653\/2012. \n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Junho de 2016.\n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 24\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, Ex-Prefeito Municipal de Mau\u00e9s, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 09\/2015 e na Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 183\/2015-DEATV, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 03\/2009, celebrado entre a ADS e o Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, nos autos do Processo TCE 2698\/2014.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Junho de 2016.\n \n \n\n\n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar 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