{"id":6767,"date":"2016-06-14T19:28:56","date_gmt":"2016-06-14T19:28:56","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6767"},"modified":"2016-07-08T14:47:12","modified_gmt":"2016-07-08T14:47:12","slug":"edicao-no-1376-de-14-de-junho-de-2016-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6767","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1376 de 14 de junho de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1376-de-14-de-junho-de-2016-1.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--SUM\u00c1RIO\n\nTRIBUNAL PLENO\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t1\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\t2\nPAUTAS\t2\nATAS\t2\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t2\nSEGUNDA C\u00c2MARA\t2\nPAUTAS\t2\nATAS\t2\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t2\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\t2\nATOS NORMATIVOS\t2\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\t2\nDESPACHOS\t2\nPORTARIAS\t2\nADMINISTRATIVO\t8\nDESPACHOS\t8\nEDITAIS\t8\n\nTRIBUNAL PLENO\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, NA 19\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 07 DE JUNHO DE 2016.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1085\/2016. \n2- Natureza: Administrativo. \n3- Assunto: Requerimento do ex-servidor, Sr. Fernando Daniel Insaurralde, matr\u00edcula n.\u00ba 001934-8\u00aa, solicitando o pagamento referente \u00e0s verbas indenizat\u00f3rias. \n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 511\/2016 (fls. 11\/11v). \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 209\/2016 (fls. 13\/14). \n6- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria e Financeira: DIORFI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 0200\/2016 (fl.15). \n7- Relator: Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente. \n8- DECIS\u00c3O: N\u00ba135\/2016-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a informa\u00e7\u00e3o da DIRH, o Parecer da DIJUR e a Informa\u00e7\u00e3o da DIORFI, deferir o pedido formulado pelo ex-servidor desta Casa, Sr. Fernando Daniel Insaurralde, no sentido de: \n8.1- Reconhecer o direito do requerente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias, nos termos do c\u00e1lculo da Tabela de fls. 10; \n8.2- Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORFI que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada; \n8.3- Ap\u00f3s, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no art. 51, caput, da Lei n\u00ba 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas. \n9- Ata: 19\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 07 de Junho de 2016.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1379\/2016.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o da servidora Walfecyr Gomes de Souza, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula n\u00ba 000.471-5A.\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 547\/2016 \u2013 DIRH (fls. 43\/44v).\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 224\/2016 (fls. 47\/49v).\n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente.\n7- DECIS\u00c3O: N\u00ba 136\/2016-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia, com base na informa\u00e7\u00e3o do DRH e com o parecer da DIJUR, no sentido de:\n7.1- Deferir o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora Walfecyr Gomes de Souza, Analista T\u00e9cnico Externo \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba. 000.471-5A, com fundamento art. 3\u00b0 da EC n. 47\/2005, assegurando-lhe o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, na forma da Lei, conforme tabela abaixo assinada:\n\nAPURA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS VALOR (R$)\nVENCIMENTO Lei n.\u00ba 3.627\/2011 \u2013 Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, anexos IV E V, CLASSE \u201cD\u201d, N\u00cdVEL I.  \nR$ 8.806,23\nADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (15%) Lei n. 2.531\/99, ART. 4\u00b0. \nR$ 1.320,93\nADICIONAL DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O (20%) LEI N\u00b0. 3.627\/11, ART.18, II.\nR$ 1.761,25\nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL (60%) Lei n\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX, c\/c art. 142           \nR$ 5.283,74\nTOTAL    R$ 17.172,15\n13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 em 1 (uma) parcela, Lei n\u00ba. 1.897\/1989 - art. 4\u00b0, \u00a71\u00ba - com\naltera\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 3.254\/2008. \nR$ 17.172,15\n7.2- Por fim, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas as provid\u00eancias acima mencionadas,\ndeterminar o envio do processo \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.\n8- Ata: 19\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\n9- Data da Sess\u00e3o: 07 de Junho de 2016.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,14 de junho de 2016.\n \nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATOS NORMATIVOS\n\nATO N.\u00ba 61\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 129\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 25.5.2016, constante do Processo n.\u00ba 1548\/2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO PEREIRA MACEDO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.308-5A, Auxiliar T\u00e9cnico A, Classe \u201cD\u201d, n\u00edvel III, nos termos do art. 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, com proventos integrais e assegurando-lhe ainda o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que corresponde a totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 3.123,42 (tr\u00eas mil, cento e vinte e tr\u00eas reais e quarenta e dois centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel III, alterada pela Lei n\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.173\/2015, Adicional de Tempo de servi\u00e7o, 20% no valor de R$ 624,68 (seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), nos termos da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, inciso III, art. 94, c\/c a Lei n.\u00ba 2531\/99, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 1.874,05 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX, c\/c art. 142, e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 1 (uma) parcela, op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 1.897\/1989 art. 4\u00ba \u00a7 1\u00ba com altera\u00e7\u00f5es da Lei n. 3.254\/2008, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 5.622,15  (cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e quinze  centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nPresidente\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\n\nDESPACHOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nPORTARIAS\n\n\nP O R TA R I A N.\u00ba 282\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho n.\u00ba 15\/2016 \u2013 DRH, datado de 3.6.2016, \n\n\nRESOLVE:\n\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 59\/2014-GPDRH, datada de 20.2.2014, que concedeu ao servidor ANT\u00d4NIO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES DE MAGALH\u00c3ES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.316-1A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;\n\n II - CONCEDER ao servidor acima mencionado, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 30.5.2016.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de junho de 2016.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba 283\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 83\/2016-GP-TCE, datado de 11.3.2016, \n\n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, da servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA LINS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.025-6A, previsto no Anexo VII, da Lei n.\u00ba 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE de mesma data, a contar de mar\u00e7o de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de junho de 2016.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  284\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 114\/2016-GPTCE, datado de 25.5.2016, \n\n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR ao servidor BRIAN BREMGARTNER BELLEZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.393-5A, Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, previsto no Anexo VII, da Lei n. 4.173, de 4 de maio de 2015, publicada no DOE na mesma data, a contar de junho de 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de junho de 2016.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\nP O R T A R I A N.\u00ba 285\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro M\u00e1rio Manoel Coelho Mello, no Of\u00edcio n.\u00ba 79\/2016-GCMM, datado de 25.5.2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.327-2A, para participar da 2\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica relativa aos trabalhos da Rede Nacional de Indicadores P\u00fablicos \u2013 INDICON,  nos dias 31.5 e 01.06.2016, na cidade de Bras\u00edlia\/DF; \n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 286\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio n.\u00ba 29\/2016-CERIMONIAL, datado de 26.5.2016, subscrito pela Diretora do Cerimonial, Patr\u00edcia Cristina Maranh\u00e3o Amed, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI\u2013 DESIGNAR a servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n.\u00ba 001.053-7A, para participar da 2\u00aa Reuni\u00e3o T\u00e9cnica relativa aos trabalhos da Rede Nacional de Indicadores P\u00fablicos \u2013 INDICON, nos dias 31.5 e 01.06.2016, na cidade de Bras\u00edlia\/DF; \nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 293\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 146\/2016-GP-TCE, datado de 7.6.2016,\n  \n\nR E S O L V E:\n\n\nCONSTITUIR a Comiss\u00e3o que regulamenta o acesso de advogados no \u00e2mbito desta Corte de Contas, composta pelos seguintes membros: \n\nConselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\tMat. n.\u00ba 000.612-2A\tPresidente\nProcurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida\tMat. n.\u00ba 001.022-7A\tMembro\nF\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo\tAdvogado indicado pela OAB\/AM\tMembro\n \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho 2016.                \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 313\/2016-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR os servidores constantes do Anexo \u00danico para substitu\u00edrem automaticamente os titulares dos cargos comissionados desta Corte de Contas, durante afastamentos, f\u00e9rias e licen\u00e7as, na aus\u00eancia de designa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em sentido diverso.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\nANEXO \u00daNICO\n\nSETOR:\t\tSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\nTITULAR: \tFernando Elias Prestes Gon\u00e7alves\nSUBSTITUTO: \tCristiane Cunha e Silva de Aguiar\nSETOR:\t\tSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\nTITULAR: \tPedro Augusto Oliveira da Silva\nSUBSTITUTO: \tLourival Aleixo dos Reis\nSETOR:\t\tSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO\nTITULAR: \tMirtyl Fernandes Levy Junior \nSUBSTITUTO: \tAdriane Unah Godinho Rodrigues \nSETOR:\t\tCHEFIA DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA\nTITULAR: \tFilipe Oliveira do Valle\nSUBSTITUTO: \tRita De C\u00e1ssia Pinheiro Telles De Carvalho\nSETOR:\t\tDIRETORIA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\nTITULAR: \tAdriana Cruz Montefusco\nSUBSTITUTO: \tEnilmar de Menezes Mota\nSETOR:\t\tDIRETORIA GERAL DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS\nTITULAR: \tVirna de Miranda Pereira\nSUBSTITUTO: \tJosetito Dutra Lindoso\nSETOR:\t\tDIRETORIA EXECUTIVA DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS\nTITULAR: \tJosetito Dutra Lindoso\nSUBSTITUTO: \tVirna de Miranda Pereira\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS\nTITULAR: \tAdson Vitor Costa de Matos\nSUBSTITUTO: \tMarileuda Moraes dos Santos\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO T\u00c9CNICO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENS\u00c3O DA ESCOLA DE CONTAS\nTITULAR: \tMarileuda Moraes dos Santos\nSUBSTITUTO: \tMaria das Gra\u00e7as Coelho Braga\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS \nTITULAR: \tBeatriz de Oliveira Botelho\nSUBSTITUTO: \tEvandro Dib Botelho\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE PESSOAL E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O\nTITULAR: \tEvandro Dib Botelho\nSUBSTITUTO: \tPriscila de Almeida Hayden Sim\u00f5es\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE PREPARA\u00c7\u00c3O DA FOLHA\nTITULAR: \tTamara Helena Veloso Hayden \nSUBSTITUTO: \tDaniele de Oliveira Garcia\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE REGISTRO DE PESSOAL\nTITULAR: \tPriscila de Almeida Hayden Sim\u00f5es\nSUBSTITUTO: \tEvandro Dib Botelho\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA\nTITULAR: \tJos\u00e9 Geraldo Siqueira Carvalho \nSUBSTITUTO: \tRita de C\u00e1ssia A. M. Marci\u00e3o \nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS\nTITULAR: \tRita de C\u00e1ssia Albuquerque Marinho Marci\u00e3o\nSUBSTITUTO: \tMaria Semirames de Souza Britto\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\nTITULAR: \tJos\u00e9 Carlos Carvalho da Rocha \nSUBSTITUTO: \tZuleimar Perea de Melo\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA\nTITULAR: \tHelo\u00edsa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3 \nSUBSTITUTO: \tCristiane Cunha e Silva de Aguiar\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE INTERNO\nTITULAR: \tWalter Rodrigues Salles \nSUBSTITUTO: \tMaria Goretti Vieira Trindade\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O\nTITULAR: \tElynder Belarmino da Silva \nSUBSTITUTO: \tSaulo Coelho Lima \nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O\nTITULAR: \tElynder Berlarmino da Silva Lins\nSUBSTITUTO: \tSaulo Coelho Lima\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE GEST\u00c3O DO AMBIENTE COMPUTACIONAL\nTITULAR: \tDiego de Freitas Nascimento \nSUBSTITUTO: \tFrank Douglas Cruz de Farias \nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE SUPORTE\nTITULAR: \tFrancisco Artur Loureiro de Melo\nSUBSTITUTO: \tNivaldo Sales de Oliveira\nSETOR:\t\tDIRETORIA DA CONSULTORIA T\u00c9CNICA\nTITULAR: \tDivaldo Martins da Costa\nSUBSTITUTO: \tRosanila Maria de Britto Feitoza Pantoja \nSETOR:\t\tDIRETORIA DO DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO\nTITULAR: \tRosanila Maria de Britto Feitoza Pantoja\nSUBSTITUTO: \tDivaldo Martins da Costa\nSETOR:\t\tDIRETORIA DA ASSIST\u00caNCIA MILITAR\nTITULAR: \tCarlos Andrey Holanda Pereira \nSUBSTITUTO: \tRaimunda \u00c2ngela Gato da Silva\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CERIMONIAL\nTITULAR: \tPatr\u00edcia Cristina Maranh\u00e3o Amed\nSUBSTITUTO: \tSue Ann Vasconcellos de Oliveira\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE APOSENTADORIAS REFORMAS E PENS\u00d5ES\nTITULAR: \tGilson Alberto da Silva Holanda\nSUBSTITUTO: \tLeomar de Salignac e Souza\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL\nTITULAR: \tLourival Aleixo dos Reis \nSUBSTITUTO: \tMilton Bittencourt Cantanhede Filho\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS \nTITULAR: \tM\u00e1rio Augusto Takumi Sato\nSUBSTITUTO: \tRickson dos Santos Colares Ribeiro\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR\nTITULAR: \tL\u00facio Guimar\u00e3es de G\u00f3is\nSUBSTITUTO: \tGabriel da Silva Duarte\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS\nTITULAR: \tEuderiques Pereira Marques\nSUBSTITUTO:\tNatalie Grace Filizola Melro\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA\nTITULAR: \tK\u00e1tia Maria Neves Lobo\nSUBSTITUTO:\tM\u00e1rio Augusto Takumi Sato\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROL EXTERNO DA ADM.INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS\nTITULAR: \tArthur Cesar Zahluth Lins\nSUBSTITUTO:\tLuciano Sim\u00f5es de Oliveira\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O\nTITULAR: \tAngelo Eduardo Nunan\nSUBSTITUTO:\tAlvaro Ramos de Medeiros Raposo\nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O SUBVEN\u00c7\u00d5ES E REN\u00daNCIA DE RECEITAS\nTITULAR: \tStanley Scherrer de Castro Leite \nSUBSTITUTO:\tBrian Bremgartner Belleza \nSETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES\nTITULAR: \tHolga Naito de Oliveira Felix\nSUBSTITUTO:\tValterney Teles dos Santos\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORGANIZA\u00c7\u00c3O\nTITULAR: \tSilvana Castro Ribeiro da Costa\nSUBSTITUTO:\tAlessandro De Souza Bezerra\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL\nTITULAR: \tElvis Clebe Maciel Chaves \nSUBSTITUTO:\tAmaro da Silva Junior\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS\nTITULAR: \tMerisa Monteiro Mendes \nSUBSTITUTO:\tRosenilda Freitas da Silva\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS\nTITULAR: \tJuarez de Souza Cruz Neto\nSUBSTITUTO:\tRoberto Carlos de S\u00e1 Miranda\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE AUDITORIA AMBIENTAL\nTITULAR: \tAnete Jeane Marques Ferreira \nSUBSTITUTO:\tS\u00e9rgio Augusto Meleiro da Silva\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE AUDITORIA OPERACIONAL\nTITULAR: \tOtac\u00edlio Leite da Silva Junior\nSUBSTITUTO:\tKeila Gra\u00e7a Castro Uch\u00f4a \nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE PRIMEIRA C\u00c2MARA\nTITULAR: \tElizana Oliveira Praciano Barros \nSUBSTITUTO:\tKarina Ferreira Silva\nSETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE SEGUNDA C\u00c2MARA\nTITULAR: \tAlline da Silva Martins\nSUBSTITUTO:\tAdriana Menezes Barbosa Soares\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES\nTITULAR: \tRoberto Lopes krichan\u00e3 da Silva \nSUBSTITUTO:\tM\u00e1rcio Os\u00f3rio Freitas\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O DE AC\u00d3RD\u00c3OS\nTITULAR: \tAdriane Unah Godinho Rodrigues \nSUBSTITUTO:\tMiriam Couteiro da Silva \nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE APOIO AS SESS\u00d5ES\nTITULAR: \tMaria do Perp\u00e9tuo Socorro Ferreira Lins \nSUBSTITUTO:\tNeyde Aparecida Albuquerque Marinho \nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE\nTITULAR: \tJuan Vila Beneyto \nSUBSTITUTO:\tJos\u00e9 Rayol Arce dos Santos\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O ODONTOL\u00d3GICA\nTITULAR: \tMali Am\u00e1lia Freire de Albuquerque \nSUBSTITUTO:\tSandra Aur\u00e9lia Ara\u00fajo de Aguiar \nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\nTITULAR: \t\u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o \nSUBSTITUTO:\tMaria Merc\u00eas Brand\u00e3o Silveira \nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE EXPEDIENTE E PROT\u00d3COLO\nTITULAR: \tRoberto Pereira do Nascimento\nSUBSTITUTO:\tAdriano Noleto Carnib\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE MATERIAL\nTITULAR: \tF\u00e1bio Jones de Farias Cardoso\nSUBSTITUTO:\tF\u00e1bio Demasi Levy\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE PATRIM\u00d4NIO\nTITULAR: \tF\u00e1bio Demasi Levy \nSUBSTITUTO:\tF\u00e1bio Jones de Farias Cardoso\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE ARQUIVO\nTITULAR: \tWaldel\u00edrio Virg\u00edlio dos Santos \nSUBSTITUTO:\tCaruso Cabrinha\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O\nTITULAR: \tRaimundo Nilo Menezes Nunes\nSUBSTITUTO:\tEmanuel Lins Castro do Nascimento\nSETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O\nTITULAR: \tHelo\u00edsa Helena Cordovil Diniz\nSUBSTITUTO:\tIsaac Pereira De Santana \n\t\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 117\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 82\/2016-DICAD\/AM, de 06\/06\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR os servidores VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.365-0A e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 000.029-9A, para auditarem, nos dias 15 e 16\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas do SPA ALVORADA, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, os servidores dever\u00e3o apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos servidores a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 118\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 82\/2016-DICAD\/AM, de 06\/06\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.365-0A, para auditar, no dia 20\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Controladoria Geral do Estado - CGE, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 119\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203, 205 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 82\/2016-DICAD\/AM, de 06\/06\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 000.138-4A, para auditar, nos dias 20 a 24\/06\/2016, via sistema e-Contas e AFI o processo que trata das contas da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Cidadania, referente ao exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, o servidor dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem o servidor acima citado do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 120\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 48\/2016-DEAMB, de 09\/06\/2016.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matr\u00edcula n. 001.603-9A, LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 000.427-8A e ROBERVAL CALDEIRA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.874-0A, para, no per\u00edodo de 15 a 17\/06\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto \u00e0 FUNDA\u00c7\u00c3O AMAZONAS SUSTENT\u00c1VEL \u2013 FAS, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2015;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 121\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 036\/2016-DICAI\/MA, de 08\/06\/2016.\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR a Portaria n\u00ba 86\/2016-GP\/Secex (item I), de 16\/05\/2016, publicada no DOE do dia 16\/05\/2016, at\u00e9 o dia 17\/06\/2016.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nADMINISTRATIVO\n\nEXTRATO\n\nExtrato do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 03\/2014, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa DAMOVO DO BRASIL S\/A.\n01. Data: 02\/06\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa DAMOVO DO BRASIL S\/A.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prazo.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 03\/2014.\n05. Valor Mensal: R$ 1.680,00 (um mil e seiscentos e oitenta reais);\n06. Valor Global: R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Natureza da despesa: 33903917; Fonte: 100. \n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 905 de 01\/06\/2016, no valor de  11.648,00(onze mil seiscentos e quarenta e oito reais) para o presente exerc\u00edcio, sendo R$1.568,00 (hum mil quinhentos e sessenta e oito reais) referente a 28 dias de junho de 2016 e R$ 10.080,00 ( dez mil e oitenta reais) referentes aos meses de julho a dezembro de 2016 e R$ 8.512,00 (oito mil quinhentos e doze reais) para ser empenhado no exerc\u00edcio seguinte, a serem pagos R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) de janeiro a maio e R$112,00 (cento e doze reais) referente a 02 dias de junho de 2017. \nManaus, 02 de junho de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n                                      \nDESPACHOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\nEDITAIS\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0667\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10429\/2016, referente \u00e0 sua Aposentadoria. \n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Junho de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ GONZAGA CAVALCANTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0705\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10935\/2016, referente \u00e0 sua Aposentadoria. \n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Junho de 2016.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 052\/2004, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o s\/n\u00ba - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 12349\/2001, que trata da Tomada de Contas Anual da Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Sustentado da Produ\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Naturais \u2013 FUNDEPROR\/EIRUNEP\u00c9, exerc\u00edcio de 2000, fica NOTIFICADO o Sr. Marcos Rodrigues Lima e Silva, Gerente Executivo \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 31.998,60 (trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) aos Cofres do Estado do amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 354.467,95 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Eirunep\u00e9, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 227\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 346\/2013 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3541\/2012, que trata da Tomada de Contas Anual do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Rio Preto da Eva - SAAE, exerc\u00edcio de 2011, fica NOTIFICADO o Sr. Jo\u00e3o dos Santos Valentim, Diretor e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 38.497,30 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 16.286,69 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 309\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 018\/2009* - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4340\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADO o Sr. F\u00e9lix Vital de Almeida, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 33.993,86 (trinta e tr\u00eas mil, novecentos e noventa e tr\u00eas reais e oitenta e seis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 1.011.724,95 (um milh\u00e3o, onze mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Urucurituba, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 999\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 015\/2012 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2295\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Juscelino Otero Gon\u00e7alves, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 23.559,58 (vinte e tr\u00eas mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 11.008,57 (onze mil, oito reais e cinquenta e sete centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1325\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 035\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2178\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Itamarati, exerc\u00edcio de 2008, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Gomes Lobo, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 23.076,14 (vinte e tr\u00eas mil, setenta e seis reais e quatorze centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e glosa no valor atualizado de R$ 795.158,93 (setecentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Itamarati, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. \n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1339\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 022\/2014 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2030\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Mara\u00e3, fica NOTIFICADO o Sr. Dilmar Santos \u00c1vila, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 39.356,82 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas e d\u00e9bito no valor atualizado de R$ 2.581.911,64 (dois milh\u00f5es, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Mara\u00e3, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1342\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 245\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5206\/2004, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, exerc\u00edcio de 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Wilson Ferreira Lisboa, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.840,30 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1379\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 443\/2009 - TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 7110\/2003, que trata do Termo de Contrato n\u00ba 05\/2000, firmado entre a Sociedade de Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias do Amazonas - SNPH e a Sierra Marketing Internacional, fica NOTIFICADO o Sr. Pedro Castro de Albuquerque Filho, Diretor-Presidente da SNPH \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 12.711,10 (doze mil, setecentos e onze reais e dez centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1471\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 072\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1895\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio de 2008, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.284,29 (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3188\/2009, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 253\/2007 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3429\/2005, que trata da Tomada de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Urucurituba, exerc\u00edcio de 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Waldemar Sanches Gomes Filho, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.133,78 (dez mil, cento e trinta e tr\u00eas reais e setenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 1.159.579,70 (um milh\u00e3o, cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Urucurituba, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3205\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 153\/2009 - TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 8199\/2002, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SETRAB\/SEAS e o Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9 - CSSJ, exerc\u00edcio de 2002, fica NOTIFICADO o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.269,60 (mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) e alcance no valor atualizado de R$ 45.359,16 (quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), ambos aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3719\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 008\/2015 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1873\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Mara\u00e3, fica NOTIFICADO o Sr. Dilmar Santos \u00c1vila, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 16.514,84 (dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 11.696,32 (onze mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Mara\u00e3, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3755\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 134\/2014 - TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1463\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade de Santa Isabel, fica NOTIFICADO o Sr. Marciano da Silva Peixoto, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 6.945,65 (seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3839\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 736\/2014 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3976\/2012, que trata do Recurso de Revis\u00e3o ao processo n\u00ba 3338\/1997, referente \u00e0 aposentadoria de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Coari, fica NOTIFICADO o Sr. Em\u00eddio Rodrigues Neto, Diretor-Presidente do COARIPREV \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.625,47 (quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3902\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 205\/2014 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2473\/2011, que trata da Tomada de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2010, fica NOTIFICADO o Sr. On\u00f3rio Sert\u00f3rio do Nascimento, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 74.174,94 (setenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 1.722.494,17 (um milh\u00e3o, setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Tabatinga, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4633\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 078\/2012 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2959\/2002, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal do Careiro, exerc\u00edcio de 2001, fica NOTIFICADO o Sr. Joel Rodrigues Lobo, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 11.173,02 (onze mil, cento e setenta e tr\u00eas reais e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4667\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 702\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1822\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Casa do Albergado de Manaus - CAM, exerc\u00edcio de 2008, fica NOTIFICADA a Sra. Janilce Fatin Castro, Diretora \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.261,62 (mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5113\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 074\/2010 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1430\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Itamarati, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Gomes Lobo, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 29.414,58 (vinte e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e glosa no valor atualizado de R$ 775.422,01 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e um centavo) aos Cofres do Munic\u00edpio de Itamarati, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5131\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 062\/2009 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1759\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Japur\u00e1, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Matias Barbosa, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 11.305,04 (onze mil, trezentos e cinco reais e quatro centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5715\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 015\/2010 - TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2161\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Japur\u00e1, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Matias Barbosa, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 17.124,02 (dezessete mil, cento e vinte e quatro reais e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6236\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 024\/2013 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2293\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Umberto Afonso Lasmar, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 16.311,65 (dezesseis mil, trezentos e onze reais e sessenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 103.004,79 (cento e tr\u00eas mil, quatro reais e setenta e nove centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Juta\u00ed, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6270\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 012\/2010 - TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3996\/1997, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Urucurituba, fica NOTIFICADO o Sr. Waldemar Sanches Gomes Filho, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 11.282,31 (onze mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1054\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 068\/2008 - TCE - Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 487\/1994, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEPLAN e a Prefeitura Municipal de Ipixuna, fica NOTIFICADO o Sr. Davi Farias de Oliveira, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.025,16 (dez mil, vinte e cinco reais e dezesseis centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1429\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 080\/2005 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 70064\/1993, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Instituto Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social - IMPAS, exerc\u00edcio 1991, fica NOTIFICADO o Sr. Raymundo Magalh\u00e3es Valois Coelho, Diretor \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 8.805,87 (oito mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e sete centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1900\/2014, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 2026\/2011 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 225\/2007, que trata da aposentadoria de servidor da Prefeitura Municipal de L\u00e1brea, exerc\u00edcio 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Augusto Melo da Silva, Presidente do LABREAPREV \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 8.351,31 (oito mil, trezentos e cinq\u00fcenta e um reais e trinta e um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. M\u00e1rio de Mello, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1904\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 010\/2011 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1849\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o, exerc\u00edcio 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Leosvaldo Roque Migueis, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 44.592,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor atualizado de R$ 602.982,63 (seiscentos e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Novo Air\u00e3o, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Julio Cabral, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2399\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 423\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4366\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Coari - COARIPREV, exerc\u00edcio 2007, fica NOTIFICADO o Sr. Adriano Teixeira Salan, Presidente \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 23.597,50 (vinte e tr\u00eas mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e glosa no valor atualizado de R$ 64.371,35 (sessenta e quatro mil, trezentos e setenta um reais e trinta e cinco centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Coari, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2536\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 037\/2007 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1553\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a SEPLAN e a Prefeitura Municipal de Canutama, exerc\u00edcio 1998, fica NOTIFICADO o Sr. Jo\u00e3o C\u00edcero Gomes de Almeida, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 7.520,66 (sete mil, quinhentos e vinte reais e trinta centavos), e alcance no valor atualizado de R$ 138.796,22 (cento e trinta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), ambos aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2862\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 016\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 5336\/2007, que trata da Inadimpl\u00eancia de Dados e Demonstrativos Cont\u00e1beis do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Coari - COARIPREV, exerc\u00edcio 2007, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rcio Chaves de Souza, Presidente e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 9.125,68 (nove mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3243\/2015, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 55\/2014 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3186\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio 2010, fica NOTIFICADO o Sr. Elmir Lima Mota, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 22.582,15 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4649\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 003\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2169\/1994, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Funda\u00e7\u00e3o Televis\u00e3o e R\u00e1dio Cultura do Amazonas - FUNTEC, exerc\u00edcio 1993, fica NOTIFICADO o Sr. Eduardo Brizzi de Souza J\u00fanior, Superintendente e Ordenador de Despesas \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 13.340,41 (treze mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), e alcance no valor atualizado de R$ 404.299,04 (quatrocentos e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e quatro centavos), ambos aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                       \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4754\/2014, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 711\/2014 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3311\/2011, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Parintins, exerc\u00edcio 2011, fica NOTIFICADO o Sr. Carlos Alexandre Ferreira da Silva, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 4.713,09 (quatro mil, setecentos e treze centavos e nove centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5188\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 096\/2013 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4029\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, firmado entre a MANAUSTUR e Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Jiu-Jitsu Esportivo \u2013 FAJJE, fica NOTIFICADO o Sr. Luis Faustino da Costa Neto, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 3.278,21 (tr\u00eas mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte um centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5573\/2009, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1018\/2008 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 8255\/2002, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Concurso P\u00fablico da Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Umberto Afonso Lasmar, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.985,55 (mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6265\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 2020\/2011 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4390\/2005, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Prefeitura Municipal de Tabatinga, fica NOTIFICADO o Sr. Joel Santos de Lima, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.158,22 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6268\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 2020\/2011 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4390\/2005, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Prefeitura Municipal de Tabatinga, fica NOTIFICADO o Sr. Joel Santos de Lima, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 2.121,58 (dois mil, cento e vinte e um reais e cinq\u00fcenta e oito centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n\n                          \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3353\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 155\/2009 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 10511\/2002, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 4\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 23\/02, fica NOTIFICADO o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 1.269,60 (mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e o alcance no valor atualizado de R$ 40.338,34 (quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n                                 \n                         \nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\n \n \n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6767","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6767","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6767"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6767\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6769,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6767\/revisions\/6769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}