{"id":6815,"date":"2016-06-29T19:44:23","date_gmt":"2016-06-29T19:44:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6815"},"modified":"2016-07-08T14:47:06","modified_gmt":"2016-07-08T14:47:06","slug":"edicao-no-1387-de-29-de-junho-de-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6815","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1387 de 29 de junho de 2016"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1387-de-29-de-junho-de-2016.pdf\" rel=\"\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--SUM\u00c1RIO\n\nTRIBUNAL PLENO\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t3\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\t3\nPAUTAS\t3\nATAS\t3\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t3\nSEGUNDA C\u00c2MARA\t3\nPAUTAS\t3\nATAS\t3\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t11\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\t11\nATOS NORMATIVOS\t11\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\t11\nDESPACHOS\t11\nPORTARIAS\t11\nADMINISTRATIVO\t16\nDESPACHOS\t18\nEDITAIS\t21\n\nTRIBUNAL PLENO\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, NA 21\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 22 DE JUNHO DE 2016.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2882\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Idade e Tempo de Servi\u00e7o da servidora Helena Maria Ascen\u00e7\u00e3o de Barros, Analista T\u00e9cnico B, matr\u00edcula n\u00ba 000.415-4A. \n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 594\/2016 \u2013 DIRH (fls. 77\/79). \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 256\/2016 (fls. 82\/84v). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente. \nEMENTA: Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Idade e Tempo de Servi\u00e7o. \nDeferimento Parcial. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O: N\u00ba 148\/2016-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia, com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o parecer da DIJUR, no sentido de: \n7.1- Deferir Parcialmente o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais da servidora Helena Maria Ascen\u00e7\u00e3o de Barros, Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d, Classe C, N\u00edvel IV, Matr\u00edcula n\u00ba. 000.415-4A, nos termos do art. 3\u00b0 da EC n. 47\/2005, assegurando-lhe o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, na forma da Lei, conforme tabela abaixo assinada:\n\n \n7.2- Por fim, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas as provid\u00eancias acima mencionadas, determinar o envio do processo \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. \n8- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 22 de Junho de 2016.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1722\/2016. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Requerimento do Sr. Jos\u00e9 Adriano Sousa Marinho de Azevedo, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, matr\u00edcula n\u00ba 000.485-5A, solicitando para fins de direito, averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o, em seus assentamentos funcionais. \n4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 601\/2016 (fls. 12\/12v). \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 260\/2016 (fls.15\/16). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente. \nEMENTA: Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o. \nReconhecimento. Determina\u00e7\u00e3o ao DIRH. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O: N\u00ba 149\/2016-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a informa\u00e7\u00e3o da DIRH e do Parecer da DIJUR deferir o pedido formulado pelo servidor, Sr. Jos\u00e9 Adriano Sousa Marinho de Azevedo, para: \n7.1- Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2 (dois) anos, 1 (um) m\u00eas e 9 (nove) dias, correspondentes ao per\u00edodo de 7\/3\/1977 a 15\/4\/1979, para fins de aposentadoria, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS (fls. 3\/6); \n7.2- Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, a edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do ato; \n7.3- Determinar, ap\u00f3s o cumprimento dos procedimentos acima, a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo - DIARQ, nos termos do art. 51 da Lei n.\u00b0 2.794\/2003 que regula o processo administrativo no \u00e2mbito estadual. \n8- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 22 de Junho de 2016.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1888\/2016. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Jos\u00e9 Fernando de Farias, Secret\u00e1rio Municipal Chefe da Casa Militar, no sentido de que se autorize a doa\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica desta Corte \u00e0quela Institui\u00e7\u00e3o. \n4- Unidade Administrativa: DIPAT - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2016 (fl. 07). \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 254\/2016 (fls. 08\/10). \n6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o. \nAutoriza\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 DIPAT e \u00e0 SEGER. Envio \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo. \n7- DECIS\u00c3O: N\u00ba 150\/2016-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, X, c\/c art. pelo art. 29, incisos IX, XIX, e XXII do Regimento Interno, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conson\u00e2ncia com os posicionamentos da DIPAT, SEGER e DIJUR, no sentido de: \n7.1- Autorizar a doa\u00e7\u00e3o de 02 (dois) computadores do tipo desktop (com monitor, teclado, mouse e cabos de for\u00e7a), pertencentes a este Tribunal de Contas, \u00e0 Casa Militar do Executivo Municipal, conforme a Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 06-DIPAT, da Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio; \n7.2- Determinar \u00e0 DIPAT que proceda \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos computadores, visto que trata-se de condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel \u00e0 legalidade da doa\u00e7\u00e3o; \n7.3- Determinar \u00e0 SEGER que: \n7.3.1- ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o acima determinada, PROMOVA A DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, a, da Lei n. 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos bens; \n7.3.2- Formalizar o termo de doa\u00e7\u00e3o entre este TCE\/AM e a Casa Militar do Executivo Municipal, com o acolhimento, por parte do Solicitante, do \u00f4nus de somente utilizar os bens para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o dos mesmos ao patrim\u00f4nio deste Tribunal, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato; \n7.3.3- Informar ao \u00d3rg\u00e3o requerente quanto ao deferimento de seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, procedendo \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, e firmando, por fim, a Guia de Transfer\u00eancia dos bens doados, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas; \n7.4- ap\u00f3s cumpridos os requisitos acima determinados, seja dado baixa dos bens no acervo patrimonial desta Corte de Contas e, por fim, enviar autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, consoante dic\u00e7\u00e3o do art. 51, caput, da Lei Estadual n\u00ba. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo do Estado do Amazonas. \n8- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n9- Data da Sess\u00e3o: 22 de Junho de 2016.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1839\/2016. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o. \n4-Interessado: Pol\u00edcia Militar do Amazonas \u2013 PMAM. \n5- Unidade Administrativa: DITIN \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2016 (fl. 03) e DIPAT - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 015\/2016 (fl. 06). \n6- Manifesta\u00e7\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica: DIJUR- Parecer n\u00ba 241\/2016 (fls. 7\/9). \n7- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente. \n8- DECIS\u00c3O: N\u00ba 147\/2016-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, X, c\/c art. pelo art. 29, incisos IX, XIX, e XXII do Regimento Interno, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conson\u00e2ncia com os posicionamentos da DIPAT, SEGER e DIJUR, no sentido de: \n8.1- AUTORIZAR a DOA\u00c7\u00c3O de 01 (um) computador do tipo desktop (com monitor, teclado, mouse e cabos de for\u00e7a), pertencentes a este Tribunal de Contas, \u00e0 Diretoria de Pessoal da Ativa \u2013DPA-5, da PMAM, conforme a Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 015-DIPAT, da Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio; \n8.2- DETERMINAR \u00e0 DIPAT que proceda \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do equipamento, visto que trata-se de condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel \u00e0 legalidade da doa\u00e7\u00e3o; \n8.3- DETERMINAR \u00e0 SEGER que: \n8.3.1- Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o acima determinada, PROMOVA A DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O, mediante justificativa desta Corte de Contas, com fulcro no art. 17, II, a, da Lei n. 8.666\/93, evidenciando o interesse social da doa\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos bens; \n8.3.2- FORMULE TERMO DE DOA\u00c7\u00c3O entre este TCE\/AM e a Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas \u2013 Diretoria de Pessoal da Ativa\/DPA-5, com a assun\u00e7\u00e3o, por parte da donat\u00e1ria, do \u00f4nus de somente utilizar os bens para os fins solicitados, sob pena de revers\u00e3o dos mesmos ao patrim\u00f4nio deste Tribunal, determinando, ainda, a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial do respectivo extrato; \n8.3.3- INFORME \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o requerente quanto ao deferimento de seu pleito, atrav\u00e9s de of\u00edcio deste Tribunal de Contas, procedendo \u00e0s medidas cab\u00edveis, tal como ora determinado, e firmando, por fim, a Guia de Transfer\u00eancia dos bens doados, nos termos do Manual de Patrim\u00f4nio do Estado do Amazonas; \n8.4- Ap\u00f3s cumpridos os requisitos acima determinados, DAR BAIXA do bem no acervo patrimonial desta Corte de Contas e, por fim, enviem-se autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, consoante dic\u00e7\u00e3o do art. 51, caput, da Lei Estadual n\u00ba. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo do Estado do Amazonas. \n9- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 22 de Junho de 2016.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,29  de junho de 2016.\n \n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, NA 22\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 22 DE JUNHO DE 2016.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1990\/2016. \nApensos: Processos n\u00bas 799\/2009 (6 volumes) e 359\/2009. \n2- Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. \n3- Recorrente: Sr. Ant\u00f4nio Iran de Souza Lima, Prefeito Municipal de Boca do Acre, \u00e0 \u00e9poca. \n4- Objeto: Reforma do Parecer Pr\u00e9vio e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 19\/2016- TCE-TRIBUNAL PLENO, proferido nos autos do Processo n\u00ba 799\/2009 (fls. 1079\/1082). \n5- Unidade T\u00e9cnica: Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 006\/2016 \u2013 DICOP (fls. 33\/41) e Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 150\/2016 \u2013 DICAMI (fls. 42\/44). \n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 3695\/2016 \u2013 MPC - JBS, do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurador de Contas (fls. 46\/46v). \n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. \nEMENTA: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. \nConhecimento. Parcial Provimento. \n8- AC\u00d3RD\u00c3O: N\u00ba553\/2016-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo arts. 11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia parcial com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: \n8.1- CONHECER o presente recurso e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, reformando o AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba. 19\/2016 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, para retirar SOMENTE O ITEM 9.3. \u201c9.3 \u2013 Considerar em alcance o Sr. Ant\u00f4nio Iran de Souza Lima no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a impropriedades constante no item 2.1 do relat\u00f3rio da DICOP, que trata de recursos aplicados e n\u00e3o comprovados sua devida execu\u00e7\u00e3o.\u201d, mantendo os demais itens e a irregularidades das contas, bem como o PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba. 19\/2016 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, que recomendou a desaprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura Municipal de Boca do Acre, exerc\u00edcio 2008, por estarem em perfeita harmonia com o ordenamento jur\u00eddico. \n9- Ata: 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 28 de Junho de 2016.\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,29 de junho de 2016.\n \n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\n2\u00ba COMPLEMENTO DO EXTRATO DA ATA DA 08\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 25 DE MAIO DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 5999\/2010\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS GORAYEB COSTA, REPRESENTANTE DA ASSOC. DE AMIGOS DA CULTURA, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba08\/2008, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba08\/08. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 SEC E \u00c0 SSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DA CULTURA. \n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nProcesso: 11779\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCILENE DE OLIVEIRA SANTIAGO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE RADIOLOGIA M\u00c9DICA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.052-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHAJ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.05.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: FHAJ\n\nProcesso: 11784\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. FLORISBELA MONTEIRO DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba013.157-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11579\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAMARIS MOTA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 130.540-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05 DE FEVREIRO DE 2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11106\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA CARDOSO ALEGRIA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.760-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.01.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11321\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACILENE MARTINS MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 127.715-4F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.10.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12816\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. F\u00c1TIMA DOS SANTOS LYRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 017.653-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11154\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA DE SOUZA MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.387-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.02.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12081\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DA SILVA PINTO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.063-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.11.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11255\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ALC\u00c9IA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO, A CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.394-7G, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.02.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11315\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERVAL NONATO PACHECO GUSM\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.761-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.10.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11484\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERVAL NONATO PACHECO GUSM\u00c3O, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL III, CLASSE B, MATR\u00cdCULA N\u00ba FEC08\/47093, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12.02.2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara\n\nProcesso: 10725\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARLA FIGUEIREDO CESAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20.ADC-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.553-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.10.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10990\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARLA FIGUEIREDO CESAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 119.553-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14.10.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11107\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA RESERVA REMUNERADA DO SR TARCISIO PEREIRA SEBASTIAO, OCUPANTE DO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 052683-5-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 12662\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00aa SARGENTO QPPM JOSE RIBAMAR DE SOUZA DIAS, MATR\u00cdCULA 053.878-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11375\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 COSTA DA SILVA, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.687-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE-SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10899\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. AGENOR RODRIGUES VIANA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.947-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11914\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA GRANA REIS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.714-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11789\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. MOADIR DA ROCHA VIEIRA, CAPIT\u00c3O QOPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.636-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11680\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO PM AIRES ARAUJO DE SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.855-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 22.02.2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10398\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. WALDEMARINA BATISTA GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF H, MATR\u00cdCULA 017936-1-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11449\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. FRANCISCO DA CHAGA VIEIRA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.372-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11569\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA ROSA MORAES DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 115.572-5G, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10819\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO CABO QPPM ODINELSON ANTONIO PRINTES DE SOUZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.541-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.12.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11080\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM WALDEMAR PEREIRA FEITOZA, MATR\u00cdCULA N\u00ba054.144-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20.10.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11829\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SR. GENEIEDA MODESTO DOS SANTOS, 2\u00b0 SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 110.575-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DE ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/11\/2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11648\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZULMIRA NETA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.060-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEPLANCTI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.02.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEPLANCTI\n\nProcesso: 11812\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZA PEREIRA CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20-MAGVII, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.111-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE NOVEMBREO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11087\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNEIA PAREDES PIRES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.318-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.10.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11421\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCIRA MARIA SAUNIER BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20LPL IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 109.370-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11470\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 JO\u00c3O SALES BARBOSA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.433-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 11336\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROUZEMEIRY PAES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.574-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.02.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11133\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. ONEIDE OLIVEIRA DE ARAUJO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, PNF.ASG-I, 1\u00aa CLASSE, REF E, MATR\u00cdCULA 018786-0-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 11329\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. MARIA LUIZA TEIXEIRA SOARES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF F1, MATR\u00cdCULA 1310941D DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11990\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ALAIR FERREIRA DE BRITO, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.842-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n \u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10863\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. VALDEREIS MARIA FARIAS DE SOUZA, NO CARGO DE ES-ENFERMEIRO E-13, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.149-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 01.09.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 11041\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. MARIA BALBINO FEITOSA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 010975-4-F DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, CONFORME O DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nProcesso: 11151\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA SIRENE NERY, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.909-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.11.2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1528\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. ADRIANO ANT\u00d4NIO BARRETO OFFLINI, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INCAPAZ DO SR. ADRIANO OFFLINI, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 041\/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 26\/01\/2016\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  COMUNICAR AO AMAZONPREV.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 11939\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GIANE RODRIGUES PAUXIS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.717-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 12310\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LAVINA GOMES ARA\u00daJO DE PINHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20- ADC-VI, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.111-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.07.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12801\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. NOEME BATISTA MARTINS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA C1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.952-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10.08.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 SEDUC E \u00c0 SUSAM. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10283\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA APURCINO E SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, PNF.ADM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.481-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10701\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GLORIA MARQUES RODRIGUES, NO CARGO DE AUXILIAR MUNICIPAL\/AUXILIAR ADMINISTRATIVO 9-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.074-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 14.09.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 13236\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BARBOSA DE AZEVEDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 203, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.11.2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Carauari\nProcesso: 10908\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO FRANCISCO RAMOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE 1, REF I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, CONFORME O DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\n\nProcesso: 11090\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GLADIS MADY, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.703-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25.01.2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11048\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DA SRA. SIMONE BARBOSA ASSAM, OCUPANTE DO CARGO DE TERCEIRO SARGENTO, MATR\u00cdCULA 155412-3-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV.  DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11492\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. RUBEM DA SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.893-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.01.2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11158\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELEONORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O PEREIRA SIQUEIRA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.047-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEPROR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06.11.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\n\nProcesso: 10491\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. NAIR FREITAS MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REF A, MATR\u00cdCULA 019089-6-C DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC CONFORME O DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 11240\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. HERASTO BATISTA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE INVESTIGADOR DA POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 0079685D DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME O DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11251\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO PEREIRA CAJAZEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS PFN, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 136.176-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11328\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. MARIA ZENAS MOREIRA LEAL, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REF A, MATR\u00cdCULA 1353349B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11611\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CRISTIANO COUTINHO DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 206.510-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: FVS\/AM\n\nProcesso: 11214\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 MESQUITA MARTINS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. THEO FERFERS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 576\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 06 DE OUTUBRO DE 2015. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 5305\/2015)\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11173\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. EULALIA PEREIRA ALVES, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SAA\u00daDE, A CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.419-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.02.2016.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11230\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: APOSENTADORIA RETIFICACAO DA SRA. MARIA SOCORRO DE SOUZA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, CLASSE D, REF 4, MATR\u00cdCULA 0041998A DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 FVS\/AM, CONFORME O DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FVS\/AM\n\nProcesso: 11003\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDO NOGUEIRA MARTINS, NO CARGO DE AUXILAIR OPERACIONAL, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.249-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.01.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 11032\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. MOISES PINHEIRO DE AGUIAR, OCUPANTE DO CARGO DE T\u00c9CNICO DE HEMOTERAPIA, CLASSE D, REF 2, MATR\u00cdCULA 002617-4-A DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, CONFORME O DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 2016.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 10838\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE NOGUEIRA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, PNF, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 122.386-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11129\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. INARAN BASTOS DE MATTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REF H1, MATR\u00cdCULA 018246-0-A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11061\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILA MONTEIRO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.259-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20.01.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11289\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. NEWERTON ALVES RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REF 1, MATR\u00cdCULA 002496-1-C DO ORG\u00c3O: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO \u2013 FMT\/HVD, CONFORME O DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FMT\/HVD\n\nProcesso: 10620\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.708-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18.12.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11110\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MIRANILZE SERR\u00c3O SERUDO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, G CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 110.996-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29.01.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10920\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS CATIVO PIERRE, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PNF.ADM-I, REFERENCIA E, MATRICULA N\u00ba019.313-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 19.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11203\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELCIETE VAZ DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA G1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.203-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26.10.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12137\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANGELA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.033-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01.03.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10914\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDILENA DA CUNHA TEIXEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 102.109-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.10.2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11318\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. HELIA MARIA MOREIRA DA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REF G, MATR\u00cdCULA 014770-2-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 11025\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. N\u00c1LIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20- LIC-V, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 143.515-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10288\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCILENE BARBOSA GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.781-8F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10153\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA RAIMUNDA DAS GRACAS CARNEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, PNF.ADM-I, REF E, MATR\u00cdCULA 051634-1-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11111\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DINORA NASCIMENTO DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 2\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 133.786-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 10849\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA NASCIMENTO BRAGA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 105.676-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11037\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA GLORIA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 157.011-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHAJ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: FHAJ\nProcesso: 10879\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA DOS REIS MONTEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.338-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.12.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10755\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUCELENE MARTINS DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 050.328-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 10.07.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10942\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM JOSE RICARDO MATOS MIRANDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056391-9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETOP UBLICADO NO DOE DE 14.10.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. NOTIFICAR A POLICIA MILITAR E O AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 11209\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00ba 020.198-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11825\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA EDUARDA MORAES DA SILVA FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DA SRA. ELLEN CRISTINA DA SILVA MORAES, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 084\/2015, PUBLICADA NO D.O.E. DE 19\/06\/2015, (PROCESSO ORIGINAL N\u00ba1169\/2016).\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nManaus, 28 de junho de 2016\n\n                   \nEXTRATO DA ATA DA 09\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 7 DE JUNHO DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 12244\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM JOSUE PANDURO PEREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba052.696-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 17.11.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11344\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA A SRA RAIMUNDA DOS SANTOS MONTEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV REF G, MATR\u00cdCULA 110043-2-B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUINICIPAL DE COARI.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11047\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DA SRA WALDEIR PEREIRA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE TERCEIRO SARGENTO, MATR\u00cdCULA 138392-2-A DO ORG\u00c3O: POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME O DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 12250\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DE AMTOS SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, C CLASSE, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.444-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.12.2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 11516\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. SALOM\u00c3O CICERO LOUREN\u00c7O DE ALBUQUERQUE, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.035-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE FEVEREIRODE 2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 11373\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NELSON DE MAC\u00caDOA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.748-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O-SEPLANCTI, 15 DE FEVEREIRO\nDE 2016\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA.\n\u00d3rg\u00e3o:  SEPLANCTI\n\nManaus, 28 de junho de 2016\n \nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATOS NORMATIVOS\n\nATO N.\u00ba 65\/2016\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 144\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 14.6.2016, constante do Processo n.\u00ba 1775\/2016,\n\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora LACILDA DE OLIVEIRA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.066-3A, Assistente T\u00e9cnico B, Classe \u201cC\u201d, n\u00edvel IV, nos termos do art. 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da paridade, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 6.015,27 (seis mil e quinze reais e vinte e sete centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel IV, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.032\/2014 c\/c a Lei n.\u00ba 4.182\/2015, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 3.609,16 (tr\u00eas mil, seiscentos e nove reais e dezesseis centavos ), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX, c\/c art. 142, Certid\u00e3o de Risco de Vida n.\u00ba 003\/2016, (40%), art. 90,inciso VI, da Lei n.\u00ba 1.762\/1986 e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 1 (uma) parcela, op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n.\u00ba 1.897\/1989 art. 4\u00ba \u00a7 1\u00ba com altera\u00e7\u00f5es da Lei n. 3.254\/2008, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 12.030,53  (doze mil e trinta reais e cinquenta e tr\u00eas centavos).\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR\nPresidente\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\n\nDESPACHOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nPORTARIAS\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 310\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Memorando n.\u00ba 138\/2016 \u2013 ECP\/AM, subscrito pela Diretora Geral da Escola de Contas P\u00fablicas, Virna de Miranda Pereira, datado de 9.6.2016,   \n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 10.6.2016,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR as servidoras CLAUDIA KELLY ARA\u00daJO MATA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.531-8A, e MARA EDUCIRGEM DE BEL\u00c9M PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.227-6A, para cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cModulo II do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d, no per\u00edodo de 19 a 25.6.2016, no munic\u00edpio de Silves;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016. \n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 315\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Nota T\u00e9cnica \u2013 APP Controle Social, datado de 12.4.2016, subscrito pela Senhora Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, \n\nR E S O L V E :\nI \u2013 DESIGNAR a Senhora Procuradora de Contas ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES, matr\u00edcula n.\u00ba 001048-0A, e o servidor DIEGO DE FREITAS NASCIMETO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.899-6A, para nos dias 16 e 17.6.2016, tratarem no TCMRJ, sobre a tecnologia emprega no aplicativo \u201cTCMRJ \u2013 Visita \u00e0s Escolas\u201d, que permite \u00e0 sociedade acompanhar as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela Corte de Contas na \u00e1rea do controle da educa\u00e7\u00e3o, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2016.\n\n\nConselheiro   ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 322\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n      \nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 16.6.2016,  \n\nR E S O L V E :\n\nI\u2013 DESIGNAR os servidores STANLEY SCHERRER DE CASTRO LEITE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.329-3A e BRIAN BREAMGARTNER BELLEZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.393-5A, para participar do \u201cI Encontro Nacional do Controle Externo da Receita\u201d, que ser\u00e1 realizado no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, no per\u00edodo de 20 a 22.6.2016, na cidade do Rio de Janeiro;\n\nII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias, bem como o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2016.\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em Exerc\u00edcio\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 332\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 170\/2016- GP-TCE, datado de 24.6.2016,  \nR E S O L V E:\n\nI - INCLUIR o nome da servidora RITA DE C\u00c1SSIA ALBUQUERQUE MARINHO MARCI\u00c3O, matr\u00edcula n.\u00ba 000.238-0A, na Comiss\u00e3o de Recebimento de Material, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 24\/2016-GPDRH, datada de 13.1.2016, como membro;\n\nII \u2013 ATRIBUIR a servidora a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a partir de fevereiro 2016.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 333\/2016-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor da Decis\u00e3o n.\u00ba 143\/2016 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datado de 14.6.2016, constante do Processo n.\u00ba 1828\/2016, \n\nR E S O L V E  \n\nI \u2013 CONCEDER a servidora EDILAMAR MARIA FERREIRA MARQUES, \u201cAuxiliar T\u00e9cnico \u201cB\u201d, matr\u00edcula n.\u00ba 000.040-0A, o Abono de Perman\u00eancia, previsto no art. 40, \u00a7 1\u00ba, III \u201ca\u201d da CF c\/c art. 3\u00ba da EC n.\u00ba 47 de 5.7.2005, a contar de 5.5.2016; \n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH que providencie o registro e que a DIORF, proceda o pagamento dos valores retroativos \u00e0 data da implementa\u00e7\u00e3o dos requisitos para o Abono de Perman\u00eancia, mediante disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, a crit\u00e9rio de conveni\u00eancia e oportunidade da Administra\u00e7\u00e3o.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 27 de junho de 2016. \n\n\nConselheiro  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 336\/2016-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 171\/2016- GP-TCE, datado de 24.6.2016,  \n\nR E S O L V E:\n\nEXCLUIR o nome dos servidores MARCOS MAUR\u00cdCIO COSTA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.382-5A e FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.238-6A, da Comiss\u00e3o de Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o de Projetos, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 019\/2016-GPDRH, datada 13.1.2016, a contar de junho de 2016.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2016.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 133\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n\u00ba 000.143-0A, IRAPUAN ALFAIA CASTELLANI, matr\u00edcula n\u00ba 002.072-9A e JULIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 001.361-7A, para, no per\u00edodo de 10 a 15\/07\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas dos Munic\u00edpios de Boca do Acre e Pauini, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras, das C\u00e2maras e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista ANDREY WILLEN NUNES VALENTE, matr\u00edcula n\u00ba 001.949-6A, para, no per\u00edodo de 10 a 15\/07\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Boca do Acre e Pauini, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 das Prefeituras Municipais e das C\u00e2maras, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 06 (seis) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em favor da servidora KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n\u00ba 000.143-0A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) em favor do servidor ANDREY WILLEN NUNES VALENTE, matr\u00edcula n\u00ba 001.949-6A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVIII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2016.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 134\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matr\u00edcula n\u00ba 001.355-2A, ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 001.386-2A e GREYSON JOS\u00c9 DE CARVALHO BENACON, matr\u00edcula n\u00ba 000.046-9A, para, no per\u00edodo de 04 a 07\/07\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas do Munic\u00edpio de Juru\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura, da C\u00e2mara e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista JOSELMAR SAMPAIO ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 001.947-0A, para, no per\u00edodo de 04 a 07\/07\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio de Juru\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o designada no item I e 30 (trinta) dias para a Comiss\u00e3o nomeada no item II da citada portaria, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 04 (quatro) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matr\u00edcula n\u00ba 001.355-2A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) em favor do servidor JOSELMAR SAMPAIO ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 001.947-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVIII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 135\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR os servidores ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n\u00ba 000.119-8A, CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 000.453-7A e L\u00daCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO, matr\u00edcula n\u00ba 000.195-3A, para, no per\u00edodo de 06 a 11\/07\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas do Munic\u00edpio de L\u00e1brea, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura, da C\u00e2mara e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista DENILSON HIRATA E S\u00c1, matr\u00edcula n\u00ba 001.930-5A, para, no per\u00edodo de 06 a 11\/07\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio de L\u00e1brea, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o designada no item I e 30 (trinta) dias para a Comiss\u00e3o nomeada no item II da citada portaria, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 06 (seis) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em favor do servidor ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n\u00ba 000.119-8A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais) em favor do servidor DENILSON HIRATA E S\u00c1, matr\u00edcula n\u00ba 001.930-5A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVIII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 137\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY BORBOREMA, matr\u00edcula n\u00ba 000.105-8A, FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 000.301-8A e OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 000.326-3A, para, no per\u00edodo de 04 a 10\/07\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas do Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura, da C\u00e2mara e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 000.259-3A, para, no per\u00edodo de 04 a 10\/07\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o designada no item I e 30 (trinta) dias para a Comiss\u00e3o nomeada no item II da citada portaria, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), em favor do servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY BORBOREMA, matr\u00edcula n\u00ba 000.105-8A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) em favor do servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 000.259-3A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVIII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2016.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\nP O R T A R I A  N\u00ba 141\/2016-GP\/Secex\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno).\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores MIRTES JANE FELIX MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 001.813-9A, OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.360-9A e JANETE LAPA \u00c1GUILA, matr\u00edcula n\u00ba 000.531-2A, para, no per\u00edodo de 04 a 07\/07\/2016, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas receitas e despesas do Munic\u00edpio do Careiro, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura, da C\u00e2mara e demais \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades, que houver;\n\nII \u2013 DESIGNAR o Analista VITTORIO FIGLIUOLO NETO, matr\u00edcula n\u00ba 001.569-5B, para, no per\u00edodo de 04 a 07\/07\/2016, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no Munic\u00edpio do Careiro, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2015 da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara, bem como nos Contratos e Conv\u00eanios Estaduais, assim como processos pendentes na DICOP; \n\nIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIV - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o designada no item I e 30 (trinta) dias para a Comiss\u00e3o nomeada no item II da citada portaria, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 04 (quatro) di\u00e1rias aos servidores designados nos itens I e II;\n\nVI - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em favor da servidora MIRTES JANE FELIX MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 001.813-9A, natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA e outro no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais) em favor do servidor VITTORIO FIGLIUOLO NETO, matr\u00edcula n\u00ba 001.569-5B, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM,  estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\t\nVII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa fundamentada, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nVIII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade solid\u00e1ria sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2012-TCE), inclusive a entrega do plano e do relat\u00f3rio no prazo determinado, destacando-se ainda:\na) Receber, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias, os processos tramitados \u00e0 comiss\u00e3o pelo sistema SPEDE ou outro equivalente;\nb) Cumprir, em equipe, todas as determina\u00e7\u00f5es do Senhor Relator, enquanto servidor do Tribunal, independente do setor em que estiver lotado; e que a recusa ser\u00e1 comunicada a Corregedoria para \u00e0s medidas disciplinares pertinentes;\nc) O alerta sobre a necessidade de permanecer no munic\u00edpio, no prazo determinado, sob pena de devolver as di\u00e1rias no caso de retorno antecipado, al\u00e9m das consequ\u00eancias administrativas e disciplinares;\nd) Entregar na Diretoria, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, os termos de abertura e encerramento da inspe\u00e7\u00e3o, bem como a notifica\u00e7\u00e3o recebida para controle de prazo e envio \u00e0 DEPRO\/Setor de digitaliza\u00e7\u00e3o.\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2016.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente\n\nADMINISTRATIVO\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  202\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  2181\/2016,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) como adiantamento em favor da servidora EDILAMAR MARIA FERREIRA MARQUES, Matr\u00edcula n.\u00ba 000.040-0A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  204\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  2184\/2016,\n\nR E S O L V E:\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil  reais) como adiantamento em favor do servidor J\u00daLIO LE\u00c3O DE ALFREDO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.419-8A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA  \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  206\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  2188\/2016,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil  reais) como adiantamento em favor do servidor AGLESON DA SILVA NEVES, matr\u00edcula n.\u00ba 002.422-8A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA  \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de junho de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  209\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\nCONCEDER ao  servidor MARCOS VELOSO PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.076-1A,  15 (quinze)  dias licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo Pericial da Junta M\u00e9dica do Estado,  Laudo M\u00e9dico n. 65977\/2016,  no per\u00edodo de  23.5 a  6.6.2016, com base no art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86.\n\nDE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  22 de junho de 2016.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  212\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  2278\/2016,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil  reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISLEY ALVES SANTANA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.452-0A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA  \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 16\/2016, de 29 de junho de 2016\n\nDesigna o servidor JOSETITO DUTRA LINDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 0015245 A, para atuar como fiscal do Contrato n\u00ba 05\/2016, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o INSTITUTO SUPERIOR DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUADA LTDA-  ISFC( INFOCO\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 13\/2016-GPDRH, de 18 de janeiro de 2016, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2016.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o servidor JOSETITO DUTRA LINDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 0015245 A, para atuar como fiscal do Contrato n\u00ba 05\/2016, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o INSTITUTO SUPERIOR DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUADA LTDA -  ISFC (NFOCO), CNPJ n\u00b0 08.103.654\/000152, para a Execu\u00e7\u00e3o de Programa de Aperfei\u00e7oamento em Governan\u00e7a P\u00fablica, Gest\u00e3o Administrativa, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\nDESPACHOS\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12601\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR LIMINAR, PARA SUSPENS\u00c3O DA NOMEA\u00c7\u00c3O PARA CARGO COMISSIONADO DO SR. GLADEMIR NEPOMUCENO CAVALCANTE.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12564\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba 072\/2016-MPC-EMFA, CONSIDERANDO A OMISS\u00c3O DO SENHOR ATACILDO FERREIRA FONTES, GERENTE DO N\u00daCLEO DE ENSINO SUPERIOR DE COARI-UEA\/AM, EM RESPONDER REQUISI\u00c7\u00c3O DESTA CORTE DE CONTAS.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 11757\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. BENEDITO SOARES BASTOS EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 11\/2016, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10747\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12558\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELO SR. ERNESTO COSTA, CONTRA O SR. RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO MAGALH\u00c3ES, PREFEITO MUNICIPAL DE COARI.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12486\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELO PROCURADOR CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, EM FACE DO SR. JOAQUIM NETO CAVALCANTE MONTEIRO, PREFEITO, POR N\u00c3O ATENDIMENTO A OFICIO REQUISIT\u00d3RIO EMANDA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12535\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, EM RAZ\u00c3O DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO BOJO DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 132\/2015-SCLS\/CM\/PM.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12565\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. PEDRO FURTADO TER\u00c7O, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 220\/2016 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10701\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12356\/2016 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELA SRA. TEREZINHA BANDEIRA DO NASCIMENTO, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 158\/2016 - TCE - 1\u00aa C\u00c2MARA EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 13244\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12506\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELA SRA. MARLETE NUNES BRAND\u00c3O, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 404\/2016 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11233\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12613\/2016 \u2013 RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA, EM FACE DA DECIS\u00c3O EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11704\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 11848\/2016 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2016-MP, interposta pelo Procurador Dr. Evanildo de Santana Bragan\u00e7a, Contra o Mun\u00edcipio de Coari, por suposto desvio de recursos destinados a sa\u00fade, com fundamento em um relat\u00f3rio feito pelo ex-diretor do hospital regional de Coari, Maaley Pl\u00e1cido de Andrade.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12580\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba 073\/2016-MP--EMFA, CONSIDERANDO A OMISS\u00c3O DO SENHOR JANDER MARTINS DE COSTA MORAES, SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IPIXUNA, EM RESPONDER REQUISI\u00c7\u00c3O DESTA CORTE DE CONTAS.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12579\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba 74\/2016-MPC-EMFA, INTERPOSTA PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS, EM FACE A MAT\u00c9RIA PUBLICADA NA IMPRENSA LOCAL DE QUE N\u00c3O H\u00c1 MEDICAMENTOS CONTROLADOS EM ESTOQUE NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS - CEMA.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12608\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. ARNEI DOS SANTOS MATIAS, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 219\/2016 - TCE- TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10720\/2015.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO O PRESENTE RECURSO.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12609\/2016 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPSOTO PELO SR. FIRMINO MENEZES DAS NEVES, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 110\/2016 - TCE - 1\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 13529\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 11886\/2016 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELA SRA. ROSIMEIRE DE MELO NEVES OLIVEIRA, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 722\/2015 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00ba 11243\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12597\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELA CONSTRUTORA TR\u00caS LTDA, neste ato representada pelo seu representante legal, o SR. ANT\u00d4NIO FERREIRA DE QUEIROZ, EM FACE DO AC\u00d3RDA\u00d5 N\u00b0 052\/2015 - TCE - TIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11069\/2014, QUE TRATA DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12496\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 MUNIZ CAVALCANTE, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 74\/2015 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10161\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12406\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. EMERSON NASCIMENTO ALVES, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 179\/2016 -TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10690\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12456\/2016 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. JOS\u00c9 ALVES DOS SANTOS, EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 1060\/2015 - TCE - 1\u00aa C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 11079\/2015.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 11639\/2016 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 190\/2016 - TCE - TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10800\/2015\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12155\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba 027\/2016-MPC-AMBIENTAL, PARA PROPOR APURA\u00c7\u00c3O E RESOLU\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL IL\u00cdCITO ASSIM COMO A DEFINI\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE POR CONDUTA OMISSIVA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIR\u00c3O.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTACAO. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12285\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba 27\/2016-MP\/PG, FORMULADA PELO PROCURADOR-GERAL DR.ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA, CONTRA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVO ARIPUAN\u00c3, POR SUPOSTA FRAUDE EM LICITA\u00c7\u00c3O.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTACAO. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12362\/2016 \u2013 REPRRESENTA\u00c7\u00c3O N\u00ba 69\/2016-MPC-EMFA, CONSIDERANDO A OMISS\u00c3O EM RESPONDER REQUISI\u00c7\u00c3O DESTA CORTE DE CONTAS, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTACAO. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12412\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELA SRA. KARINE CRISTIANA DA COSTA BRITO, A QUAL ENCAMINHA DOCUMENTOS QUESTIONANDO A CONDUTA DO EX-PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARINTINS O SR. EVERALDO SILV\u00c9RIO BATISTA COELHO.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO A PRESENTE REPRESENTACAO. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12602\/2016 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR LIMINAR, PARA SUSPENS\u00c3O DA NOMEA\u00c7\u00c3O PARA CARGO COMISSIONADO DA SRA. PAULA FRASSINETTI MAFRA DE ANDRADE.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTACAO. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\nPROCESSO N\u00b0 12607\/2016 \u2013 DEN\u00daNCIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE COARI\/AM, EM FACE DO SENHOR RAIMUNDO NONATO DE ARA\u00daJO MAGALH\u00c3ES, POR POSSIVEL IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO A PRESENTE DENUNCIA. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2016.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12333\/2016 \u2013 DEN\u00daNCIA DE IRREGULARIDADES E ILICITUDES EM PROCESSO LICITAT\u00d3RIO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO, FORMA\u00c7\u00c3O DE QUADRILHA, DENTRE OUTROS NO MUNIC\u00cdPIO DE AUTAZES.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE DENUNCIA. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2016.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2016.\n\n\n\n\nEDITAIS\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 227\/2016 - DICOP \n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa TERRA Constru\u00e7\u00e3o Civil LTDA, CNPJ 03.948.257\/0001-68, para, no prazo de 30 (trintas) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 227\/2016-DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 11.164\/2014 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio de Iranduba, exerc\u00edcio 2013, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Junho de 2016.\n\n                                \nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 230\/2016 - DICOP \n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa A Z Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Transportes LTDA, CNPJ 13.238.949\/0001-76, para, no prazo de 30 (trintas) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 230\/2016-DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 11.164\/2014 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio de Iranduba, exerc\u00edcio 2013, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Junho de 2016.\n \n\n                                \nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 232\/2016 - DICOP \n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Empresa DCM Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Transporte, CNPJ 17.278.230\/0001-10, para, no prazo de 30 (trintas) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 232\/2016-DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 11.164\/2014 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura do Munic\u00edpio de Iranduba, exerc\u00edcio 2013, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notifica\u00e7\u00e3o, corrigido monetariamente, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Junho de 2016.\n \n     \n\n                           \nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ROSARIO CONTE GALATE NETO, Ex- Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 2053\/2007, decidiu JULGAR IRREGULARES a Presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2006, com fulcro no art. 22, III, \u201cb\u201d e 25, da Lei n.2423\/96 \u2013 LO\/TCE c\/c art. 188, II, e \u00a7 1\u00ba, III, \u201cb\u201d; da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba. 04\/02; APLICAR MULTA ao Sr. ROSARIO CONTE GALATE NETO, no valor de R$ 8.768,25,00 (oito mil, setecentos e sessenta e oito e vinte e cinco centavos) com fulcro no art. 54, II e III, da Lei n\u00ba. 2423\/96, c\/c o art. 308, V e VI, da Resolu\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio\/Voto; FIXAR PRAZO de 30 (Trinta dias) para recolhimento do valor mencionado aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Autazes, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2016.\n \n\n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6815","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6815"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6815\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6817,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6815\/revisions\/6817"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}