{"id":6828,"date":"2016-07-04T19:06:08","date_gmt":"2016-07-04T19:06:08","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6828"},"modified":"2016-07-08T14:51:18","modified_gmt":"2016-07-08T14:51:18","slug":"edicao-no-1390-de-04-de-julho-de-2016-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=6828","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1390 de 04 de julho de 2016"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1390-de-04-de-julho-de-2016-1.pdf\" rel=\"\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--SUM\u00c1RIO\n\nTRIBUNAL PLENO\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t1\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\t1\nPAUTAS\t1\nATAS\t1\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t1\nSEGUNDA C\u00c2MARA\t2\nPAUTAS\t2\nATAS\t2\nAC\u00d3RD\u00c3OS\t6\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\t6\nATOS NORMATIVOS\t6\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\t6\nDESPACHOS\t6\nPORTARIAS\t6\nADMINISTRATIVO\t7\nDESPACHOS\t9\nEDITAIS\t9\n\nTRIBUNAL PLENO\n\nPAUTAS\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 23\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  06\/07\/2016,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA   \n\n\n1) PROCESSO N\u00ba  11.277\/2016\nAnexos: 10.897\/2014, 11.260\/2014\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Itamarati\nRecorrente: Raimundo Ferreira Fiesca\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho \n\nManaus, 04  de  Julho   de   2016\n \nATAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O  N\u00ba 1478\/2016 \u2013 TRIBUNALPLENO\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 10936\/2015.\nApensos: Processos n\u00bas. 10134\/2013; 10922\/2014; 11177\/2014.\n2- Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n3- Recorrente: Sr. Nadiel Serr\u00e3o do Nascimento, Prefeito do Munic\u00edpio de Itapiranga. \n4- Objeto: Reforma do Parecer Pr\u00e9vio e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 52\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 10134\/2013 (fls. 2980\/2983).\n5- Unidade T\u00e9cnica: DICAMI\u2013 Laudo T\u00e9cnico  n\u00ba 97\/2016 (fls. 1031\/1032).\n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2642\/2016-MP-JBS, do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurador de Contas (fls.1033\/1034).\n7- Relatora: Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos. \n\nDe ordem da Exma. Sra.Conselheira e Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 1059\/1060 do Processo n\u00ba 10936\/2015, faz-se a corre\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o, nos seguintes termos e republicamos seu inteiro teor:\n\n\nONDE SE L\u00ca: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo arts. 11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, em unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Conselheira-Relatora, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o, para no m\u00e9rito dar-lhe provimento parcial, transformando os termos do Parecer Pr\u00e9vio e Ac\u00f3rd\u00e3o recorridos, para:\n\nLEIA-SE:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo arts. 11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, em unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Conselheira-Relatora, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de tomar conhecimento do presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, para no m\u00e9rito dar-lhe provimento parcial, transformando os termos do Parecer Pr\u00e9vio e Ac\u00f3rd\u00e3o recorridos, para:\n\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de junho de 2016.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPAUTAS\n\nPAUTA DA 11\u00aa SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 05\/07\/2016, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nConselheiro:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\n01) PROCESSO n.3004\/2012 - 2 Volumes e anexo\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.57\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\nRespons\u00e1vel (eis): Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim e Sr. Jos\u00e9 Cidenei Lobo do Nascimento.\nProcuradora: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\n\nAuditor:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\n01) PROCESSO n.2131\/2012 \u2013 3 Volumes\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.52\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC.\nRespons\u00e1vel (eis): Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Sr. Mecias Pereira Batista.\nAdvogado (a): Dra. Ana Lucia Salazar de Souza-OAB\/AM\/7173\nProcuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho.\n\n02) PROCESSO n.5446\/2011 \u2013 2 Volumes\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.26\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC.\nRespons\u00e1vel (eis): Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Sr. Evaldo Apol\u00f4nio da Silva.\nProcurador: Dra. Evelyn Freire de Carvalho.\n\n03) PROCESSO n.2567\/2014 \u2013 3 Volumes\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.30\/2013.\n\u00d3rg\u00e3o: SEPED.\nRespons\u00e1vel (eis): Sra. V\u00e2nia Suely de Melo e Silva e Sr. Jander Rui Campos dos Santos.\nProcurador: Dra. Ademir Carvalho Pinheiro.\n\n04) PROCESSO n.3729\/2012 \u2013 3 Volumes\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.59\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC.\nRespons\u00e1vel (eis): Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Sr. Adenilson Lima Reis.\nProcuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho.\nAuditor:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\n05) PROCESSO n.2173\/2012 \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Parcela \u00danica do Termo de Conv\u00eanio n.55\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC.\nRespons\u00e1vel (eis): Sr. Raimundo Nonato da Silva e Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga.\nProcuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho.\n06) PROCESSO n.1552\/2012 \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.10\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR.\nRespons\u00e1vel (eis): Sr. Eronildo Braga Bezerra e Sr. Cosmo do Nascimento Botelho.\nProcuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho.\n\n07) PROCESSO n.2535\/2014 - 2 Volumes\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n.19\/2013.\n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL.\nRespons\u00e1vel (eis): Sra. Alessandra Camp\u00ealo da Silva e Sra. Art\u00e9mis de Ara\u00fajo Soares.\nAdvogado (a): Dr. Marco Aur\u00e9lio Choy-OAB\/AM\/4271\nProcuradora: Dra. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.\n\n08) PROCESSO n.4412\/2014 \u2013 2 Volumes e anexo \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Segunda Parcela do Termo de Conv\u00eanio n.31\/2013.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\nRespons\u00e1vel (eis): Sra. Calina Mafra Hagge e Sr. Miguel Alfredo Telles Viana.\nProcuradora: Dra. Evelyn Freire de Carvalho.\n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2016\n\n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES \nChefe do Departamento da Segunda C\u00e2mara, em Substitui\u00e7\u00e3o\n\nATAS\n\n3\u00ba COMPLEMENTO DO EXTRATO DA ATA DA 08\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 25 DE MAIO DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 961\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DOS SANTOS NUNES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. ANTONIO CARNEIRO DE AMORIM, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 116\/2015, PUBLICADO NO D.O.M DE 29 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\n\nProcesso: 783\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NILSA MOURA DE NEGREIROS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. FRANCISCO DE SOUZA NEGREIROS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 706\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 968\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALICE FERNANDES DIAS E ABRA\u00c3O FERNANDES DIAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS MENORES DA SRA. LUZINETE FERNANDES DOS SANTOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 115\/2015, PUBLICADO NO D.O.M DE 29 DE JULHO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 1576\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O DA CRUZ CARDOSO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. EMILIA DE LIMA CARDOSO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 026\/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18\/01\/2016\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COMUNICAR AO AMAZONPREV.   \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nRelator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\n\nProcesso: 205\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIZA DE ALMEIDA BARBOSA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO SR. CLOTER GON\u00c7ALVES BARBOSA, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, CONFORME A PORTARIA N 558\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nManaus, 04 de julho de 2016\n \n\n\n\nCOMPLEMENTO DO EXTRATO DA ATA DA 09\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO MARIO MANOEL COELHO DE MELLO, EM SESS\u00c3O DO DIA 7 DE JUNHO DE 2016.\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 12718\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO JOS\u00c9 AMOEDO BARROSO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O D-18, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.060-7A, DO QUADRO DE PESSOAL SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 25.06.2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\n\nProcesso: 13187\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO VITORIANO RODRIGUES SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ATIVIDADE INFORMAL\/RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 098.358-6 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 13 DE ABRIL DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMPAB\n\nProcesso: 11223\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA ROSELY FONSECA CHAGAS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REF H, MATR\u00cdCULA 0299057B DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O EQUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME O DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10967\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DALVA DA SILVA RIBEIRO, NO CARGO DE COZINHEIRO, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.097-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FCECON, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19.01.2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FCECON\n\nProcesso: 12186\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. GILBERTO MUNIZ DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 031.062-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.03.2016.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11086\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 NAZARENO PIMENTEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.344-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.10.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12121\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA RITA CUMAPA BRAGA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.949-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27.11.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10868\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. REJANE SORIANO ANTONACCIO BARROCO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 106.330-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 01.09.2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 896\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DE DOMINIQUE VILHENA VALENTE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE IDADE DO SR. RUBENS MARQUES VALENTE, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 668\/2015, PUBLICADO NO D.O.M DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11934\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00d5AO GUEDES VITORIANO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA F1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.463-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6296\/2013\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 LAIZA FERRAZ DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DO SR. JO\u00c3O FERRAZ DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DA GRADUA\u00c7\u00c3O DE SOLDADO 2, MATRICULA N\u00b0 216063-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20 DE AGOSTO DE 2013.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11839\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSELY FONSECA CHAGAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.905-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11094\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE DAS CHAGAS SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS II, 2\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 136.755-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 816\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA CELENE BRANDAO CAVALCANTI, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. LUCIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 702\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 1513\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ARACI SOUZA DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 029\/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 19\/01\/2016.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11236\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICACAO DA APOSENTADORIA DA SRA. EDNEA DA SILVA CARDOSO, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REF 4, MATR\u00cdCULA 0032255A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 12224\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: REFORMA DO 3\u00aa SARGENTO QPPM GESSON LINO ALVES, MATR\u00cdCULA N\u00ba126.849-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09.03.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 12227\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 CARLOS CAVALCANTE FURTADO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.019-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04.03.2016.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12313\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. YVELISE ANTUNES FERREIRA, NO CARGO DE MEDICO, CLASSE III, N\u00cdVEL 4, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.847-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHEMOAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16.03.2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: FHEMOAM\n\nRelator: Cons. Mario Manoel Coelho de Mello\n\nProcesso: 12725\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA MELICE TEIXEIRA MAIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA 0056928A DO ORG\u00c3O: SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE \u2013 SUSAM, CONFORME O DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 12580\/2015\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 2\u00ba SARGENTO QPPM OZIEL DA SILVA LEAO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.897-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.08.2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 12523\/2014\nNatureza: Recurso\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELAINE DA SILVA ALEXANDRE DE SOUSA, NO CARGO DE ANALISTA MUNICIPAL ADMINISTRA\u00c7\u00c3O 10 D, MATR\u00cdCULA 010.664-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b01891\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 14 DE MAIO DE 2014.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER O EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O. DAR CI\u00caNCIA A EMBARGANTE. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 11102\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DA SILVA PEREIRA, NO CARGO DE VIGIA, C CLASSE, REFER\u00caNCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.193-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28.01.2016\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 1201\/2015\nNatureza: Admiss\u00e3o de Pessoal\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASUEA, PARA PROVIMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SUPERIOR, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 002\/2012-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 18\/05\/2012.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: UEA\n\nProcesso: 10524\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO, NO CARGO DE M\u00c9DICO, 3\u00aa CLASSE(ESPECIALISTA), REFERENCIA A, C\u00d3DIGO MED-ESP-III, MATRICULA N\u00ba 002.869-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.12.2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 12257\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA REMUNERADA DO 1\u00aa SARGENTO QPPM JOAO BOSCO PINHEIRO DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba053.520-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 11.03.2016.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 11884\/2016\nNatureza: Reforma\nObjeto: REFORMA DO SR. EDUARDO S\u00c1VIO DE LIMA RAMOS, SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00b0204.710-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/02\/2016.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 963\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MARCO POLO DO NASCIMENTO COUTEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA SRA. SULAMITA SANTOS DE MOURA COUTEIRO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, CONFORME A PORTARIA N\u00ba 139\/2015, PUBLICADO NO D.O.M DE 31 DE AGOSTO DE 2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 12125\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. SILVIA RAMOS SIQUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.447.6C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 12075\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSELI LEITE BRASIL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, SRM-11-167, PF20- LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.912-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19 DEV NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11423\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LEIDE DA SILVA SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 150.501-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAD\n\nProcesso: 11735\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. EDJAN DA CUNHA CARNEIRO, 1\u00ba SARGENTO CBMAM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.918-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CBMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: CBMAM\n\nProcesso: 11437\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALVES, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.824-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10617\/2016\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO DE NAZAR\u00c9 ANDRADE MARUOKA, NO CARGO DE SANITARISTA, D CLASSE, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.648-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 05.01.2016.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COMUNICAR O AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10084\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. SOCORRO NAZARE ANDRADE MARUOKA, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE D, REFERENCIA 1, MATR\u00cdCULA 0016489A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/09\/2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COMUNICAR O AMAZONPREV. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10824\/2016\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. IVAN MATOS CAVALCANTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 149.648-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.12.2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 443\/2016\nNatureza: Pens\u00e3o\nObjeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NATALIA PINHEIRO LEAO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DA SRA. EDILAMAR PINHEIRO LEAO, EX SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA N 661\/2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 11965\/2016\nNatureza: Transfer\u00eancia\nObjeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA, 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.465-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.\n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nManaus, 04 de julho de 2016\n \nAC\u00d3RD\u00c3OS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TCE\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nATOS NORMATIVOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA\n\nDESPACHOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nPORTARIAS\n\nP O R T A R I A N\u00ba 159\/2016-GP\/Secex\n\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 29, XII c\/c 89, IV, 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2016 (ATA da 1\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 20\/01\/2016, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a indisponibilidade de vaga no voo para a Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o que se deslocar\u00e1 ao Munic\u00edpio de L\u00e1brea, conforme e-mail encaminhado pela Diretoria de Cerimonial \u2013 DICER, de 1\u00ba\/07\/2016.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - RETIFICAR os itens I e II da Portaria n\u00ba 135\/2016-GP\/Secex, de 28\/06\/2016, publicada no DOE do dia 29\/06\/2016, passando o per\u00edodo da inspe\u00e7\u00e3o para 11 a 18\/07\/2016;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 02 (duas) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de julho de 2016.\n\n\n\nConselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nADMINISTRATIVO\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba   213\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba  013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 2286\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 000.548-7A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA  DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FIS\u00cdCA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,   de junho  de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N    214\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2287\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO  BELARMINO LINS DA SILVA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.495-2A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,   27 de junho de 2016\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba   215\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2288\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 6.000,00 (seis mil reais) como adiantamento em favor do servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n.\u00ba 001.523-7A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,   27 de junho de 2016. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  216\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba  013\/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2289\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor EDMILSON RIBEIRO DA SILVA J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.926-7A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,   27 de junho 2016\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 218\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2013-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 2291\/2016,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.111-2A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100;\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de junho de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  219\/2016-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 013\/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudos Periciais da Junta M\u00e9dica do Estado, tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1.  OSWALDO NEGREIROS CORREA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.219-5A, 8 (oito)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba  62920\/2016,  no per\u00edodo de 11 a  18.5.2016; \n\n2. ANDREY WILLEN NUNES VALENTE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.949-6A, 17 (dezessete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n.\u00ba 66438\/2016, no per\u00edodo de  1 a  17.6.2016;\n\n3. ERENILCE OLIVEIRA DA COSTA,  matr\u00edcula n. 000.203-8A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 66768\/2016, no per\u00edodo de  16.5  a  14.7.2016;\n4.  JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 000.214-3A, 11 (onze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dico n. 66921\/2016 e 66920\/2016 , nos per\u00edodos de 18  a  23.5.2016  e  11 a 15.6.2016.\n\nDE-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  1\u00ba de julho de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  226\/2016-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013\/2016-GPDRH, datada de  18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 149\/\/2016- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 22.6.2016, constante do Processo n. 1722\/2016, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor do servidor JOS\u00c9 ADRIANO SOUZA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n\u00ba 000.485-5A, o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 770 (setecentos e setenta) dias, que correspondem a 02 (dois) anos 01 (um) m\u00eas e 9 (nove) dias, correspondente ao per\u00edodo de 7.3.1977 a 15.4.1979, para fins de aposentadoria, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo INSS.\n\t\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de julho de 2016. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO \u2013 TCE E  ESPI \n\n1. ESP\u00c9CIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Financeira, assinado em 27\/11\/2015.\n2. PART\u00cdCIPES: O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas \u2013 ECP\/AM, representado pelo Conselheiro e Coordenador Geral da ECP\/AM, Sr. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho e o Munic\u00edpio de Manaus, por interm\u00e9dio da Escola de Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal e Inclus\u00e3o Socioeducacional \u2013 ESPI, representado por sua Diretora Geral Luiza Maria Bessa Rebelo,e atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED, representada por Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt - Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, neste ato.\n3. OBJETO: o Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a inser\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as,Tecnologia  da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno \u2013 SEMEF para formaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus no programa de aperfei\u00e7oamento em Governo P\u00fablica, Gest\u00e3o Administrativa, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, na forma do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Financeira firmado entre as partes em 27\/\/11\/2015, visando \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos na modalidade \u201cEduca\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia\u201d (EaD).\n4. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo N\u00ba. 1158\/2016 \u2013 TCE\/AM.\n5. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Os custos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Financeira correr\u00e3o \u00e0 conta das seguintes dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias:\n5.1 ESPI e SEMEF: Programa de Trabalho 0412810504036; Natureza da Despesa: 333039; Fonte: 01000000; Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 14102, no valor de R$ 259.540,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais);\n5.2 SEMED: Programa de Trabalho 1236110312102; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 01010000; Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 18100, no valor de R$ 1.198.500,00 (hum milh\u00e3o, cento e noventa e oito mil e quinhentos reais).\n6. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: o Primeiro Termo Aditivo ratifica o prazo estipulado na Cl\u00e1usula Sexta do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Financeira, cuja vig\u00eancia \u00e9 de 18 (dezoito) meses, contados da assinatura em 27\/11\/2015.\n5. DATA DA ASSINATURA: 31 de mar\u00e7o de 2016.\n\n\nManaus, 04 de julho de 2016.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHOS\n\nSem Publica\u00e7\u00e3o\n\nEDITAIS\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 02\/2016 \u2013 DICAI\/MA\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, II e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Substituto dos autos, fica NOTIFICADA a Sra. LIVIA REGINA PRADO DE NEGREIROS MENDES - Ex-Diretora Presidente do Fundo Municipal de Cultura \u2013 FMC exerc\u00edcio 2011, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2016 \u2013 DICAI\/MA, reunidos no Processo TCE n\u00b0 1935\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais Fundo Municipal de Cultura \u2013 FMC, referente exerc\u00edcio 2011.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA DO MUN\u00cdCIPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2016.\n \nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 27\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao Despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, Ex-Prefeito Municipal de Autazes (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00b0 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 1030\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00b0 4155\/2013-MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Parcela \u00danica do Termo de Conv\u00eanio n\u00b0 72\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Prefeitura Municipal de Autazes, nos autos do Processo n\u00b0 2090\/2011.\n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de julho de 2016.\n\n \n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 28\/2016\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em cumprimento ao despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, fica NOTIFICADO o Sr. S\u00e9rgio Rodrigues Vianna, Ex-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Boi Bumb\u00e1 Caprichoso, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 1704\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00b0 7314\/2013-MP-EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente \u00e0 Parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00b0 16\/2010, firmado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica Boi Bumb\u00e1 Caprichoso, nos autos do Processo TCE 6033\/2010.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Julho de 2016.\n\n\n \n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA GL\u00d3RIA FERREIRA DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0693\/2016 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba13268\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria. \n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Junho de 2016.\n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2016 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Paulo Celso Marinho Ribeiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados nas Notifica\u00e7\u00f5es N.\u00ba 123,126,130 e 134\/2016-DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 3932\/2015 que trata da Representa\u00e7\u00e3o formulada pela procuradora Evelyn Freire Carvalho, em face da SEINFRA, com fins de averiguar a veracidade das in\u00fameras den\u00fancias envolvendo esta secretaria, especialmente no que tange \u00e0 legalidade dos contratos mencionados nas not\u00edcias de jornais, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido nas referidas Notifica\u00e7\u00f5es, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2016.\n\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[],"class_list":["post-6828","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-8","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6830,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6828\/revisions\/6830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}