{"id":683,"date":"2010-11-05T17:17:37","date_gmt":"2010-11-05T17:17:37","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=683"},"modified":"2016-07-08T15:52:05","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:05","slug":"edicao-n%c2%ba-048-de-05-de-novembro-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=683","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 048 de 05 de novembro 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-048-de-05-de-novembro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n\t<!--EXTRATO DA ATA DA 26\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nSESS\u00c3O DO DIA 10\/08\/2009\n\nJULGAMENTO ADIADO\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n01) PROCESSO N\u00ba 2353\/06 (apenso: Processo n\u00ba 1725\/85 \u2013 julgado) \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADO: Henrique Luan da Costa Silva, menor sob guarda da Sra. Francisca Marques Nogueira, ex-servidora da SEDUC \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nAUDITORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\n01) PROCESSO N\u00ba 5482\/05 (apenso: Processo n\u00ba 2729\/94 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Inclus\u00e3o na Aposentadoria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Darcy Cabral Kanzler \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 3337\/04 (apensos: Processos n\u00ba 938\/94 e n\u00ba 891\/91 \u2013 julgados)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nINTERESSADAS: Sra. Izolina da Costa Nery e Sra. Cilene Menezes da Silva, c\u00f4njuge e companheira do Sr. Pedro Nery, ex-servidor da Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 6694\/01 (apenso: Processo n\u00ba 3645\/96 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. V\u00e2nia Barroncas Rog\u00e9rio\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 1750\/01 (apenso: Processo n\u00ba 6322\/07)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Amorim Gomes\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 6322\/07 (apenso: Processo n\u00ba 1750\/01)\nASSUNTO: Inclus\u00e3o na Aposentadoria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Amorim Gomes\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 9460\/00 (apensos: Processos n\u00ba 984\/01 e n\u00ba 2870\/02)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEAD\nINTERESSADO: Sr. Amin Abdon Said\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 984\/01 (apenso: Processos n\u00ba 9460\/00 e n\u00ba 2870\/02)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: IPASEA\nINTERESSADO: Sr. Amin Abdon Said\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 2870\/02 (apenso: Processos n\u00ba 9460\/00 e n\u00ba 984\/01)\nASSUNTO: Acr\u00e9scimo de gratifica\u00e7\u00e3o nos proventos de servidor\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADO: Sr. Amin Abdon Said\nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos.\n\nJULGAMENTO EM PAUTA\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL \n\n01) PROCESSO N\u00ba 5011\/05 (apenso: Processo n\u00ba 3102\/07 \u2013 02 vols. \u2013 julgado)\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado do Sr. Carly Pinheiro Trindade\nORG\u00c3O: UEA\nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO \n\n01) PROCESSO N\u00ba 4277\/01\nASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada\nORG\u00c3O: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas\nINTERESSADO: Sr. Edson Liberato Rebou\u00e7as (2\u00ba Sargento QPPM)\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 1517\/05 (apenso: Processo n\u00ba 2794\/87 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Edithe da Silva Mendon\u00e7a, c\u00f4njuge do Sr. Mariano M\u00e1rio Vieira de Mendon\u00e7a, ex-servidor da SEDUC\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\nConcess\u00e3o do prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 7497\/01 (apenso: Processo n\u00ba 656\/99 \u2013 N.G. 2369\/99)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Gerusa Costa Gomes\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 6958\/07\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado\n\u00d3RG\u00c3O: SEMSA\nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos por perda de objeto.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 1502\/05 (apenso: Processo n\u00ba 2372\/70 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADOS: Sr. J\u00falio de Souza Franco e Ana L\u00edcia Franco Corr\u00eaa, c\u00f4njuge e neta da Sra. Maria Doralice Bichara Franco, ex-servidora da SEDUC\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\nRecomenda\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 1518\/05 (apenso: Processo n\u00ba 1386\/82 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADO: Sr. Raimundo Castro da Silva, c\u00f4njuge da Sra. Judith Sena do Nascimento, ex-servidora da SEDUC\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 1250\/06 (apenso: Processo n\u00ba 2051\/83 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nINTERESSADA: Sra. Ivanete da Silva Serr\u00e3o, c\u00f4njuge do Sr. Manoel Rodrigues de Brito, ex-servidor da Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\nRecomenda\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 631\/08\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da Sra. Priscila Rebou\u00e7as do Nascimento\nORG\u00c3O: UEA\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\n01) PROCESSO N\u00ba 405\/99 \u2013 N.G. 1366\/99 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: TCE\/AM \nINTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Ribamar Gomes Avelino\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 7782\/02 (apenso: Processo n\u00ba 806\/91 \u2013 julgado) \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADOS: Sra. Maria Jos\u00e9 Bernardo da Silva, Jos\u00e9 Bernardo Magalh\u00e3es, Francisco Bernardo Magalh\u00e3es e Maria Tereza Bernardo Magalh\u00e3es, vi\u00fava e filhos do Sr. Francisco Teixeira Magalh\u00e3es, ex-servidor da SEDUC\nDECIS\u00c3O: Desentranhamento do Recurso de Revis\u00e3o.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 4613\/06 \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado da Sra. Simone da Silva Henriques \n\u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato e negativa de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 1017\/05 (apenso: Processo n\u00ba 1478\/92 \u2013 julgado) \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEFAZ \nINTERESSADAS: Sra. Shirley Ara\u00fajo Thom\u00e9 e Sra. Brunilde Dib Monteiro, companheira e c\u00f4njuge do Sr. M\u00e1rio Alberto da Fonseca Monteiro, ex-servidor da SEFAZ\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 7696\/07 (apenso: Processo n\u00ba 5477\/01) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Sandra Maria Marques Guedes \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 5477\/01 (apenso: Processo n\u00ba 7696\/07) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Sandra Maria Marques Guedes\nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato e negativa de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 9834\/00 (apenso: Processo n\u00ba 7413\/07) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Tereza Conte de Melo\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 7413\/07 (apenso: Processo n\u00ba 9834\/00) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Tereza Conte de Melo\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato em car\u00e1ter condiconal.\nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n09) PROCESSO N\u00ba 3178\/04 (apenso: Processo n\u00ba 1147\/99 \u2013 N.G. 3655\/99) \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Saha Carolini Matos de Lima, menor sob guarda da Sra. Eulina Matos de Lima, ex-servidora da SUSAM\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n10) PROCESSO N\u00ba 1147\/99 \u2013 N.G. 3655\/99 (apenso: Processo n\u00ba 3178\/04) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Eulina Matos de Lima\nDECIS\u00c3O: Legalidade do Ato Aposentat\u00f3rio.\n\n11) PROCESSO N\u00ba 4035\/06 \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado da Sra. Herta Itelvina Pevas Munh\u00f3s\nORG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato e negativa de registro.\n\n12) PROCESSO N\u00ba 4008\/93 (apenso: Processo n\u00ba 220\/90 \u2013 julgado) \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 149\/1989, no valor de Ncz$ 174.917,33 (cento e setenta e quatro mil novecentos e dezessete reais e trinta e tr\u00eas centavos)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SEFAZ, e o Munic\u00edpio de Santa Isabel do Rio Negro\nRESPONS\u00c1VEL: Sr. Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza, Prefeito Municipal, \u00e0 \u00e9poca\nDECIS\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas com ressalvas.\nAplicar multa ao respons\u00e1vel, Sr. Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza, no valor de R$ 3.226,70 (tr\u00eas mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos)\n\n13) PROCESSO N\u00ba 5114\/04 \u2013 02 vols. \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado do Sr. Jos\u00e9 Carlos da Silva Batista e outros\nORG\u00c3O: UEA\nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato e negativa do registro.\n\nAUDITORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\n01) PROCESSO N\u00ba 6606\/03 \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDEMA\nINTERESSADA: Sra. Maria Ant\u00f4nia da Silva, c\u00f4njuge do Sr. Manoel Bernardo da Silva, ex-servidor da SEDEMA \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao MANAUSPREV.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 7739\/03 \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEMSA\nINTERESSADOS: Sr. Jos\u00e9 Luiz dos Reis Filho e Jos\u00e9 Luiz dos Reis Neto, c\u00f4njuge e filho da Sra. Niendja Ribeiro do Nascimento, ex-servidora da SEMSA \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao MANAUSPREV.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 1896\/97 \u2013 N.G. 4002\/97 \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Concurso P\u00fablico\n\u00d3RG\u00c3O: C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 2840\/07 \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado da Sra. Marcil\u00e9ia Silva de Freitas\nORG\u00c3O: UEA\nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato e negativa de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 4407\/03\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Concurso P\u00fablico\nORG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1\nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato e negativa de registro.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 5664\/07 \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 003\/2006\nPARTES: Prefeitura de Manaus, por interm\u00e9dio da SEMED, e AGROAMAZON\nRESPONS\u00c1VEL: Sr. Raimundo Valdelino Rodrigues Cavalcante, Presidente da AGROAMAZON\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 6491\/02 (apensos: Processos n\u00ba 446\/03, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5761\/03, n\u00ba 5867\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nOBJETO: Repasse de recursos financeiros ao Segundo Convenente para amplia\u00e7\u00e3o do atendimento a 300 idosos carentes, atrav\u00e9s do Programa de Manuten\u00e7\u00e3o da Rede, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ajuste.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 446\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5761\/03, n\u00ba 5867\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nOBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Conv\u00eanio primitivo por mais 150 (cento e cinquenta) dias\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ajuste.\n\n09) PROCESSO N\u00ba 9228\/02 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 446\/03, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5761\/03, n\u00ba 5867\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nRESPONS\u00c1VEL: Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Presidente do SEST\/SENAT e Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\n10) PROCESSO N\u00ba 10520\/02 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 446\/03, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5761\/03, n\u00ba 5867\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 2\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nRESPONS\u00c1VEL: Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Presidente do SEST\/SENAT e Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\n11) PROCESSO N\u00ba 2680\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 446\/03, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5761\/03, n\u00ba 5867\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 3\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nRESPONS\u00c1VEL: Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Presidente do SEST\/SENAT e Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\n12) PROCESSO N\u00ba 704\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 446\/03, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5761\/03, n\u00ba 5867\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 4\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nRESPONS\u00c1VEL: Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Presidente do SEST\/SENAT e Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\n13) PROCESSO N\u00ba 5763\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 446\/03, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5761\/03, n\u00ba 5867\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 5\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nRESPONS\u00c1VEL: Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Presidente do SEST\/SENAT e Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\n14) PROCESSO N\u00ba 5761\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 446\/03, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5867\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 1\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nRESPONS\u00c1VEL: Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Presidente do SEST\/SENAT e Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\n15) PROCESSO N\u00ba 5867\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 446\/03, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5761\/03 e n\u00ba 5762\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 2\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nRESPONS\u00c1VEL: Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Presidente do SEST\/SENAT e Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\n\n\n16) PROCESSO N\u00ba 5762\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6491\/02, n\u00ba 446\/03, n\u00ba 9228\/02, n\u00ba 10520\/02, n\u00ba 2680\/03, n\u00ba 704\/03, n\u00ba 5763\/03, n\u00ba 5761\/03 e n\u00ba 5867\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 \u00faltima parcela do 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 026\/2002, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)\nPARTES: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da SETRAB, e o SEST\/SENAT\nRESPONS\u00c1VEL: Cl\u00e9sio Soares de Andrade, Presidente do SEST\/SENAT e Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n\nDIVIS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2010.\n\n\nADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 29\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nSESS\u00c3O DO DIA 14\/09\/2009\n\nJULGAMENTO ADIADO\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL \n\n01) PROCESSO N\u00ba 9458\/00 \u2013 02 vols. (apenso: Processo n\u00ba 2260\/02) \nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORG\u00c3O: SEAD\nINTERESSADA: Sra. Eul\u00e1lia Queiroz de Aquino \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\nRecomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Estadual.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 2260\/02 (apenso: Processo n\u00ba 9458\/00 \u2013 02 vols.) \nASSUNTO: Inclus\u00e3o nos proventos a gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Eul\u00e1lia Queiroz de Aquino \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\nRecomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Estadual.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 7459\/02 (apenso: Processos n\u00ba 725\/87 e n\u00ba 1875\/86 \u2013 arquivados) \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADOS: Sr. Ademir Martins Chaves e o menor Herbson da Costa Chaves, vi\u00favo e filho, respectivamente, da Sra. Astrogilda da Costa Chaves, ex-servidora da SEDUC \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 3033\/05 \u2013 07 vols. \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado de servidores para atuarem da FVS\/AM\nRESPONS\u00c1VEL: Sr. Ant\u00f4nio Evandro Melo de Oliveira, Diretor Presidente da FVS\/AM, \u00e0 \u00e9poca\nDECIS\u00c3O: Ilegalidade das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e negativa de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 7098\/01 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria F\u00e1tima S\u00e1 Guimar\u00e3es\nDECIS\u00c3O: Reconhecimento da legalidade do ato.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 230\/91 \nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Jardelina Silva Santana\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\n01) PROCESSO N\u00ba 4498\/01 \u2013 02 vols. \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: Gabinete do Governador\nINTERESSADA: Sra. Maria de Lourdes de Carvalho Mota \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 4430\/94 \u2013 02 vols. (anexo: Processo n\u00ba 695\/04 - despacho)  \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEFAZ\nINTERESSADO: Sr. Raimundo Vieira de Ara\u00fajo \nDECIS\u00c3O: Concess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 440\/09 (anexo: Processo n\u00ba 6943\/01 \u2013 julgado)  \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADO: Sr. J\u00falio Souza da Silva, c\u00f4njuge da Sra. Nilda Andrade da Silva, ex-servidora da SEDUC \nDECIS\u00c3O: Concess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 2899\/99 (anexo: Processo n\u00ba 1352\/06)  \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Maria Raimunda Esc\u00f3ssio \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 1352\/06 (anexo: Processo n\u00ba 2899\/99)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Maria Raimunda Esc\u00f3ssio \nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos por perda do objeto.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 6186\/97 (anexos: Processos n\u00ba 8563\/02, n\u00ba  8570\/02 e n\u00ba 1168\/88 \u2013 arquivado) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEAD, oriundo do DER\/AM\nINTERESSADO: Sr. Cl\u00e1udio Sales Edwards \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 8563\/02 (anexos: Processos n\u00ba 8570\/02, 6186\/97 e 1168\/88 \u2013 arquivado)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: DER\/AM\nINTERESSADA: Sra. Norma Fernandes Sampaio, companheira do Sr. Cl\u00e1udio Sales Edwards \nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 1260\/05 (apenso: Processo n\u00ba 362\/62 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Pens\u00e3o\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADO: Waldemar Batista de Sales, c\u00f4njuge da Sra. Olga de Ara\u00fajo Jorge de Salles, ex-servidora da SEDUC \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato em car\u00e1ter condicional.\n09) PROCESSO N\u00ba 3711\/01\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADA: Sra. Maria Gleice Sab\u00f3ia Said \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n10) PROCESSO N\u00ba 4369\/04 \u2013 02 vols. (apensos: Processos n\u00ba 1485\/03 e n\u00ba 234\/04) \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 44\/2002, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\nPARTES: Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras P\u00fablicas do Estado do Amazonas \u2013 COP e Munic\u00edpio de Envira \nRESPONS\u00c1VEL: Sr. R\u00f4mulo Barbosa Mattos, Prefeito de Envira \nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade das contas. \n\n11) PROCESSO N\u00ba 1485\/03 (apensos: Processos n\u00ba 243\/04 e n\u00ba 4369\/04 \u2013 02 vols.)\nASSUNTO: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 44\/2002\nOBJETO: Execu\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o de Estradas Vicinal-Ramal de Agrovila, em Envira \nPARTES: Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras P\u00fablicas do Estado do Amazonas \u2013 COP e Munic\u00edpio de Envira \nAC\u00d3RD\u00c3O: Legalidade do Ajuste.\n\n12) PROCESSO N\u00ba 243\/04 (apensos: Processos n\u00ba 1485\/03 e n\u00ba 4369\/04 \u2013 02 vols.)\nASSUNTO: Termo de Den\u00fancia de Conv\u00eanio \nOBJETO: Poss\u00edveis irregularidades no Conv\u00eanio n\u00ba 44\/2002, no valor de R$ 411.930,18 (quatrocentos e onze mil reais, novecentos e trinta reais e dezoito centavos), para recupera\u00e7\u00e3o da estrada vicinal da Agrovila, em Envira \nPARTES: Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras P\u00fablicas do Estado do Amazonas \u2013 COP e Munic\u00edpio de Envira \nDECIS\u00c3O: Legalidade do Ajuste.\n\n13) PROCESSO N\u00ba 935\/04 (apensos: Processos n\u00ba 934\/04 e n\u00ba 754\/04)\nASSUNTO: Tomada de Contas de Adiantamento, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para a quita\u00e7\u00e3o de despesa mi\u00fada de pronto pagamento na manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administrativos gerais da Escola Estadual S\u00f3lon de Lucena\n\u00d3RG\u00c3O REPASSADOR DO RECURSO: SEDUC\nRESPONS\u00c1VEIS: Sr. Ellington Silva Bezerra, servidor da SEDUC e Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, Secret\u00e1rio da SEDUC, \u00e0 \u00e9poca \nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Concess\u00e3o do adiantamento.\nConsiderar em alcance o Sr. Ellington Silva Bezerra, condenando-o a restituir aos cofres p\u00fablicos a import\u00e2ncia de R$ 50,00 (cinquenta reais), acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa individual no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao respons\u00e1vel, o Sr. Ellington Silva Bezerra, servidor da SEDUC e ao Sr. Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, Secret\u00e1rio da SEDUC \u00e0 \u00e9poca.\nAtribuir Responsabilidade Solid\u00e1ria ao Sr. Vicente de Paulo Queiroz Nogueira.\n\n14) PROCESSO N\u00ba 934\/04 (apensos: Processos n\u00ba 935\/04 e n\u00ba 754\/04)\nASSUNTO: Tomada de Contas de Adiantamento, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para quita\u00e7\u00e3o de despesa mi\u00fada de pronto pagamento\n\u00d3RG\u00c3O REPASSADOR DO RECURSO: SEDUC\nRESPONS\u00c1VEIS: Sr. Ellington Silva Bezerra, servidor da SEDUC e Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, Secret\u00e1rio da SEDUC, \u00e0 \u00e9poca \nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Tomada de Contas.\nConsiderar em alcance o Sr. Ellington Silva Bezerra, condenando-o a restituir aos cofres p\u00fablicos a import\u00e2ncia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete reais) ao respons\u00e1vel, o Sr. Ellington Silva Bezerra, servidor da SEDUC.\nResponsabilidade Solid\u00e1ria ao Sr. Vicente de Paulo Queiroz Nogueira.\n \n15) PROCESSO N\u00ba 754\/04 (apensos: Processo n\u00ba 934\/04 e n\u00ba 935\/04)\nASSUNTO: Tomada de Contas de Adiantamento, no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), para quita\u00e7\u00e3o de despesa mi\u00fada de pronto pagamento na manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administrativos gerais da Escola Estadual S\u00f3lon de Lucena\nORG\u00c3O REPASSADOR DO RECURSO: SEDUC  \nRESPONS\u00c1VEIS: Sr. Ellington Silva Bezerra, servidor da SEDUC e Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, Secret\u00e1rio da SEDUC, \u00e0 \u00e9poca \nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Tomada de Contas.\nConsiderar em alcance o Sr. Ellington Silva Bezerra, condenando-o a restituir aos cofres p\u00fablicos a import\u00e2ncia de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao respons\u00e1vel, o Sr. Ellington Silva Bezerra, servidor da SEDUC.\nResponsabilidade solid\u00e1ria ao Sr. Vicente de Paulo Queiroz Nogueira. \n\n16) PROCESSO N\u00ba  6489\/02 (apensos: Processos n\u00ba 1135\/02, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2662\/03 e n\u00ba 2675\/03)\nASSUNTO: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 23\/02\nOBJETO: Recurso para atender 300 (trezentas) pessoas carentes, na faixa et\u00e1ria de 7 a 20 anos, atrav\u00e9s do programa de Manuten\u00e7\u00e3o da REDE-PMR\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9 \nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do Ajuste.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n17) PROCESSO N\u00ba 1135\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2662\/03, n\u00ba 2675\/03) \nASSUNTO: 1\u00ba Termo Aditivo de Conv\u00eanio n\u00ba 23\/02\nOBJETO: Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o primeiro Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba 23\/2002\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do Ajuste.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n18) PROCESSO N\u00ba 8198\/02 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 1135\/03, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2662\/03, n\u00ba 2675\/03) \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nOBJETO: Primeira Parcela do Conv\u00eanio 23\/02\nPARTES: Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9 e a SETRAB\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em d\u00e9bito o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as devidas corre\u00e7\u00f5es.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n19) PROCESSO N\u00ba 8199\/02 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 1135\/03, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2662\/03, n\u00ba 2675\/03) \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, referente \u00e0 segunda parcela do Conv\u00eanio 23\/02\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em d\u00e9bito o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as devidas corre\u00e7\u00f5es.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n20) PROCESSO N\u00ba 9221\/02 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 1135\/03, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2662\/03, n\u00ba 2675\/03) \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, referente \u00e0 terceira parcela do Conv\u00eanio 23\/02\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em d\u00e9bito o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as devidas corre\u00e7\u00f5es.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n21) PROCESSO N\u00ba 10511\/02 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 1135\/03, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2662\/03, n\u00ba 2675\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, referente \u00e0 quarta parcela do Conv\u00eanio 23\/02\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em d\u00e9bito o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as devidas corre\u00e7\u00f5es.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n22) PROCESSO N\u00ba 10512\/02 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 1135\/03, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2662\/03, n\u00ba 2675\/03) \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, referente \u00e0 quinta parcela do Conv\u00eanio 23\/02\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em d\u00e9bito o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as devidas corre\u00e7\u00f5es.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n23) PROCESSO N\u00ba 2661\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 1135\/03, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2662\/03, n\u00ba 2675\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, referente \u00e0 sexta parcela do Conv\u00eanio 23\/02\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em d\u00e9bito o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as devidas corre\u00e7\u00f5es.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n24) PROCESSO N\u00ba 2662\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 1135\/03, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2675\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, referente \u00e0 s\u00e9tima parcela do Conv\u00eanio 23\/02\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em d\u00e9bito o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as devidas corre\u00e7\u00f5es.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n25) PROCESSO N\u00ba 2675\/03 (apensos: Processos n\u00ba 6489\/02, n\u00ba 1135\/03, n\u00ba 8198\/02, n\u00ba 8199\/02, n\u00ba 9221\/02, n\u00ba 10511\/02, n\u00ba 10512\/02, n\u00ba 2661\/03, n\u00ba 2662\/03)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9, referente \u00e0 oitava parcela do Conv\u00eanio 23\/02\nRESPONS\u00c1VEIS: Maryse Mendes Perez, Secret\u00e1ria da SETRAB e Gestora do FEAS, e o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em d\u00e9bito o Sr. Celso Batista de Oliveira Filho, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com as devidas corre\u00e7\u00f5es.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos) ao Sr. Celso Batista de Oliveira Filho.\n\n26) PROCESSO N\u00ba 2908\/07\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria do Sr. Jorge Augusto Andrade de Godoy Bezerra \nORG\u00c3O: UEA \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n27) PROCESSO N\u00ba 8380\/00\nASSUNTO: Aposentadoria \nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADO: Sr. Marnilson Claudino de Ara\u00fajo  \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n\n\n \nAUDITORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\n01) PROCESSO N\u00ba 2550\/08 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Leuda Maria Pican\u00e7o Abecassis \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 703\/01 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEAD, oriundo do DER\/AM\nINTERESSADO: Sr. Gen\u00e9sio Vieira\nDECIS\u00c3O: Legalidade do Ato em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 5085\/08 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Jos\u00e9 de Oliveira\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 7523\/02 (apensos: Processos n\u00ba 2226\/93, n\u00ba 623\/93 e n\u00ba 3024\/91 - julgados) \nASSUNTO: Pens\u00e3o\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Jos\u00e9 Cavalcante da Silva\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 7469\/02 (apenso: Processo n\u00ba 598\/93 \u2013 julgado) \nASSUNTO: Pens\u00e3o\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Lic\u00e9ria de Novaes Santos, companheira do Sr. Ant\u00f4nio Ribeiro Vit\u00f3rio, ex-servidor da SUSAM\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nJULGAMENTO EM PAUTA\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL \n\n01) PROCESSO N\u00ba 6269\/03 (02 vols.)\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 5\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2001 \nPARTES: Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Secretaria Estadual de Sa\u00fade\nRESPONS\u00c1VEL: Francisco Deodato Guimar\u00e3es, Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, \u00e0 \u00e9poca\nDECIS\u00c3O: Incompet\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para apreciar e julgar contas relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais.\nArquivamento dos autos.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 2888\/05 \u2013 03 vols.\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2004 \nPARTES: Associa\u00e7\u00e3o de Seniores de Futebol do Estado do Amazonas \u2013 ASFEAM e Secretaria Municipal de Esportes - SEMESP\nRESPONS\u00c1VEL: Sr. Edson da Costa Petrucio, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Seniores de Futebol do Estado do Amazonas - ASFEAM\nDECIS\u00c3O: Regularidade das contas, com quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 7725\/03\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORIGEM: SEMOSB\nINTERESSADAS: Marlene da Silva e Silva e J\u00e9ssyca Barroso da Silva, c\u00f4njuge e filha do Sr. Narciso Costa da Silva, ex-servidor da SEMOSB\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, em car\u00e1ter condicional.\nRecomenda\u00e7\u00f5es e concess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao MANAUSPREV.\n04) PROCESSO N\u00ba 7335\/02\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADAS: Manoel Silva e Marina Manuela Silva, vi\u00favo e filha da ex-servidora Ana Lopes da Silva\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\nArquivamento dos autos.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 3824\/93 (apenso: Processo n\u00ba 400\/88)\nASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria\nORIGEM: SEFAZ\nINTERESSADA: Sra. Maria Deuzina Tupinamb\u00e1 Mello\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 400\/88 (apenso: Processo n\u00ba 3824\/93)\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORIGEM: SEFAZ\nINTERESSADA: Sra. Maria Deuzina Tupinamb\u00e1 Mello\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 3363\/02\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORIGEM: IMPAS\nINTERESSADO: Sr. Garland Alberto Lessa\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\nRecomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 7939\/02\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Carvalho de Souza\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n09) PROCESSO N\u00ba 5690\/02\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria de F\u00e1tima Magalh\u00e3es da Silva\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n10) PROCESSO N\u00ba 2201\/03\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Osvaldina Menezes da Silva\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n11) PROCESSO N\u00ba 1629\/90\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORIGEM: TJ\/AM\nINTERESSADA: Sra. Francisca da Gl\u00f3ria da Silva Bessa\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO \n\n01) PROCESSO N\u00ba 4817\/01 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Francisca Ferreira de Souza\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 6160\/03 \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2000, referente \u00e0 7\u00aa, 8\u00aa e 9\u00aa parcelas no valor de R$ 2.735,27 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos)\nPARTES: APAE\/AM e SEMSA\nRESPONS\u00c1VEIS: Dr. Arnoldo Rodrigues de Andrade (SEMSA) e Sr. Paulo Roberto da Silva Abreu (APAE) \nAC\u00d3RD\u00c3O: Incompet\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para apreciar e julgar contas relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais.\nArquivamento dos autos.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 1618\/95 \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio\nPARTES: Secretaria de Estado da Sa\u00fade e Prefeitura de Juta\u00ed\nRESPONS\u00c1VEIS: Am\u00f3s Pereira Braga e Abelardo Pampolha\nAC\u00d3RD\u00c3O: Incompet\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para apreciar e julgar contas relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais.\nArquivamento dos autos.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 157\/03 \nASSUNTO: Aposentadoria Volunt\u00e1ria\n\u00d3RG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Olinda Pereira Queiroz\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 1869\/99 (N.G. 6129\/99) \nASSUNTO: Aposentadoria Compuls\u00f3ria\n\u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Manacapuru\nINTERESSADO: Sr. Antonio Hisla Garcia\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 1755\/98 \u2013 N.G. 5889\/98 (apenso: Processo n\u00ba 2221\/01) \nASSUNTO: Aposentadoria por invalidez\n\u00d3RG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Gomes de Oliveira\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 2221\/01 (apenso: Processo n\u00ba 1755\/98 \u2013 N.G. 5889\/98) \nASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria\n\u00d3RG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 916\/02 (apenso: Processo n\u00ba 4730\/07)\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\n\u00d3RG\u00c3O: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nINTERESSADO: Sr. Francisco Parente da Costa\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n09) PROCESSO N\u00ba 4730\/07 (apenso: Processo n\u00ba 916\/02)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\n\u00d3RG\u00c3O: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nINTERESSADAS: Rakel Sousa Feitosa, Fernanda da Silva e Lia Kalionara Souza da Costa, vi\u00fava e filhas do Sr. Francisco Parente da Costa\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\n01) PROCESSO N\u00ba 9987\/00 (apensos: Processo n\u00ba 804\/93 \u2013 julgado) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADA: Sra. Levy Le\u00e3o Lima\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 6951\/01 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Ribamar Orlando\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 4686\/01 (apensos: Processo n\u00ba 6834\/07) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADA: Sra. Maria do Socorro Fernandes Barros\nDECIS\u00c3O: Legalidade do Ato, em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 6834\/07 (apensos: Processo n\u00ba 4686\/01) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADA: Sra. Maria do Socorro Fernandes Barros\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 6292\/07 \u2013 03 vols. \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Concurso P\u00fablico \n\u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 \nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos por perda de objeto.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 131\/96 \u2013 03 vols.\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEFAZ \nINTERESSADO: Sr. Edson Gomes Ribeiro \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 2088\/05 \u2013 06 vols. (apenso: Processo n\u00ba 6292\/07) \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal \nESP\u00c9CIE: Concurso P\u00fablico \n\u00d3RG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 3468\/01\nASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada\nORG\u00c3O: PMAM \nINTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Pican\u00e7o Machado \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n09) PROCESSO N\u00ba 3841\/93 \nASSUNTO: Aposentadoria por invalidez\nORG\u00c3O: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas \nINTERESSADO: Sr. Albino Jos\u00e9 Monteiro Waughan \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n10) PROCESSO N\u00ba 4305\/03 \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria das Sras. Megara de Barbosa da Silva e Cl\u00e1udia Cristina de Menezes Borges \n\u00d3RG\u00c3O: UEA \nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato para fins de registro.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 806,67 (oitecentos e seis reais e sessenta e sete centavos), ao Sr. Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga, reitor, \u00e0 \u00e9poca, da UEA.\n\n11) PROCESSO N\u00ba 1046\/92 (apenso: Processo n\u00ba 2503\/85 - julgado) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADA: Sra. Terezinha de Lima Rosa Pereira \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n\n12) PROCESSO N\u00ba 10162\/00 (apenso: Processo n\u00ba 1698\/94 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Aposentadoria por invalidez\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADA: Sra. Nazar\u00e9 de Souza Franco \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n13) PROCESSO N\u00ba 5602\/01\nASSUNTO: Aposentadoria por invalidez\nORG\u00c3O: SEMOSB\nINTERESSADA: Sra. Ana Socorro Alves Pereira \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n14) PROCESSO N\u00ba 2704\/96\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORG\u00c3O: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nINTERESSADO: Sr. Pedro Gon\u00e7alves da Silva \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n15) PROCESSO N\u00ba 577\/01\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORG\u00c3O: IDAM\nINTERESSADO: Sr. Jo\u00e3o Gomes da Silva \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n16) PROCESSO N\u00ba 2519\/05\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC \nINTERESSADOS: Natalino Rodrigues de Souza e Nathalia Ribeiro de Souza, c\u00f4njuge e filha da ex-servidora da SEDUC, Sra. Francisca Ribeiro de Souza \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n17) PROCESSO N\u00ba 120\/00\nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Adiantamento, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais)\nORG\u00c3O: SEDUC \nRESPONS\u00c1VEL: Sr. Ricardo Telles de Menezes, Subcoordenador de Ensino da SEDUC\nAC\u00d3RD\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em Alcance, o Sr. Ricardo Telles de Menezes, condenando-o a restituir aos cofres p\u00fablicos a import\u00e2ncia de R$ 54,11 (cinquenta e quatro reais e onze centavos), acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), ao resposn\u00e1vel Sr. Ricardo Telles de Menezes.\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n01) PROCESSO N\u00ba 1967\/07 (apenso: Processo n\u00ba 391\/09)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADO: Sr. Coriolando Fadoul\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 391\/09 ( Processo n\u00ba 1967\/07).\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte.\nORG\u00c3O:  Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o - SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Altemis Machado Fadoul, c\u00f4njuge do ex-servidor Sr. Coriolando Fadoul\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n\n\nAUDITORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \n\n01) PROCESSO N\u00ba 1741\/99 (NG 5774\/99) \u2013 02 vols. (apensos: Processos n\u00ba 2038\/01 e n\u00ba 4966\/03) \nASSUNTO: Aposentadoria por invalidez\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Silbeni Garcia Ribeiro \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 2038\/01 (apensos: Processos n\u00ba 1741\/99 NG 5774\/99 \u2013 02 vols. e n\u00ba 4966\/03) \nASSUNTO: Aposentadoria por invalidez\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Silbeni Garcia Ribeiro \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 4966\/03 (apensos: Processos n\u00ba 1741\/99 NG 5774\/99 \u2013 02 vols. e n\u00ba 2038\/01) \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Kr\u00edcia Garcia Mafra e Sued Ribeiro Pinto, filha e filho da ex-segurada falecida Sra. Silbeni Garcia Ribeiro \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 3741\/07 (apenso: Processo n\u00ba 1801\/08) \nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Vera L\u00facia da Silva e Silva \nDECIS\u00c3O: Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 1801\/08 (apenso: Processo n\u00ba 3741\/07) \nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Vera L\u00facia da Silva e Silva \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 2159\/06 (apenso: Processo n\u00ba 4110\/08) \nASSUNTO: Aposentadoria por invalidez\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Ana Maria Pinto de Souza\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 4110\/08 (apenso: Processo n\u00ba 2159\/06) \nASSUNTO: Aposentadoria por invalidez\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Ana Maria Pinto de Souza \nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato, para fins de registro.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 1853\/01 \nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORG\u00c3O: C\u00e2mara Municipal de Manaus\nINTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as Paes Barreto Ferreira \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o do prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV.\n\n09) PROCESSO N\u00ba 2186\/03 \nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Francisca Favacho da Rocha \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n10) PROCESSO N\u00ba 56\/01\nASSUNTO: Aposentadoria volunt\u00e1ria\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADO: Sr. Francisco Lima dos Santos \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n11) PROCESSO N\u00ba 2729\/07 (apenso: Processo n\u00ba 5044\/94 \u2013 julgado) \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. M\u00f4nica Gama Normando \nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato e negativa de registro.\n\n12) PROCESSO N\u00ba 2376\/04 \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEFAZ\nINTERESSADA: Cinira Ver\u00e7osa, c\u00f4njuge do Sr. Paulo de La Cruce de Grana Marinho, ex-servidor da SEFAZ \nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos.\n\n13) PROCESSO N\u00ba 2284\/06 (apenso: Processo n\u00ba 8566\/00 - julgado) \nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORG\u00c3O: SEDUC\nINTERESSADO: Sr. Get\u00falio Guimar\u00e3es Freitas \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV. \n\n14) PROCESSO N\u00ba 5535\/08 \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria\nORG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Tabatinga\nDECIS\u00c3O: Concess\u00e3o do prazo de 90 (noventa) dias aos respons\u00e1veis, Sr. Joel Santos de Lima, Prefeito Municipal de Tabatinga \u00e0 \u00e9poca, bem como o Sr. Geraldino Santos de Moraes, Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.\n\n15) PROCESSO N\u00ba 1023\/02 (apensos: Processos n\u00ba 6299\/99 e n\u00ba 7424\/99) \nASSUNTO: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 138\/1997, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)\nOBJETO: Conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e financeiros, para execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os de engenharia compreendendo \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da obra de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da Unidade Mista de Boa Vista do Ramos\nPARTES: SUSAM e Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos\nDECIS\u00c3O: Legalidade do Ajuste.\nRecomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 origem.\n\n16) PROCESSO N\u00ba 6299\/99 (apensos: Processos n\u00ba 1023\/02 e n\u00ba 7424\/99) \nASSUNTO: Tomada de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 138\/1997\nPARTES: SUSAM e Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos\nRESPONS\u00c1VEL: Sr. Vasco Bento dos Santos Ribeiro, Prefeito de Boa Vista do Ramos\nAC\u00d3RD\u00c3O: Arquivamento dos autos.\n\n17) PROCESSO N\u00ba 7424\/99 (apensos: Processos n\u00ba 6299\/99 e n\u00ba 1023\/02) \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Contrato, referente \u00e0 parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n\u00ba 138\/1997\nPARTES: SUSAM e Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos\nRESPONS\u00c1VEL: Sr. Vasco Bento dos Santos Ribeiro, Prefeito de Boa Vista do Ramos\nAC\u00d3RD\u00c3O: Arquivamento dos autos.\n\n18) PROCESSO N\u00ba 367\/95 \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Adiantamento, no valor de Cr$ 10.000.000,00, exerc\u00edcio de 1996\nORG\u00c3O: DETRAN\/AM\nRESPONS\u00c1VEL: Sra. L\u00facia Helena Vieira da Costa, servidora do DETRAN \nDECIS\u00c3O: Irregularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\nConsiderar em Alcance a Sra. L\u00facia Helena Vieira da Costa, para restituir aos cofres o valor devidamente atualizado no total de Cr$ 7.565.000,00 (sete milh\u00f5es quinhentos e sessenta e cinco mil cruzeiros).\nAplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 6.453,41 (seis mil quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos).\n\n19) PROCESSO N\u00ba 05\/07 \u2013 04 vols. \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 008\/2005\nPARTES: SEMED e Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00fasicos e Compositores do Estado do Amazonas\nRESPONS\u00c1VEL: Sr. Jos\u00e9 Dantas Cyrino J\u00fanior, Secret\u00e1rio Municipal\nAC\u00d3RD\u00c3O: Contas consideradas regulares com recomenda\u00e7\u00f5es. \n\n20) PROCESSO N\u00ba 4836\/07 \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 15\/2005, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)\nPARTES: SEMASC e Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9\nRESPONS\u00c1VEIS: Joaquim de Lucena Gomes, atual Secret\u00e1rio da SEMASC, Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira, respons\u00e1vel pela assinatura do Conv\u00eanio n\u00ba 15\/2005, e Celso Batista de Oliveira Filho, Diretor do Centro de Solidariedade S\u00e3o Jos\u00e9 \nAC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, com recomenda\u00e7\u00e3o.\nQuita\u00e7\u00e3o \u00e0 Sra. Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira, respons\u00e1vel pela assinatura do Conv\u00eanio n\u00ba 15\/2005, bem como ao Sr. Joaquim de Lucena Gomes, atual Secret\u00e1rio da SEMASC. \n\n21) PROCESSO N\u00ba 4536\/08 \u2013 03 vols. \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Jussara Maria Pordeus e Silva\nORG\u00c3O: UEA\nDECIS\u00c3O: Concess\u00e3o do prazo de 90 (noventa) dias ao Sr. Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga, ex-reitor da UEA e \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o.\n\nDIVIS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05  de novembro de 2010.\n\n\nADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 36\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nSESS\u00c3O DO DIA 16\/12\/2009\n\nJULGAMENTO  ADIADO\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n01) PROCESSO N\u00ba 3781\/04 \u2013 02 vols. (apensos: n\u00ba.4848\/05 \u2013 julgado, n\u00ba 4095\/04, n\u00ba 741\/05, n\u00ba791\/05 e 792\/05 \u2013 Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal)\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado\nORG\u00c3O: Prefeitura Municipal de Itapiranga\nDECIS\u00c3O: Ilegalidade do ato e negativa de registro.\n02) PROCESSO N\u00ba 6998\/02\nASSUNTO: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 08\/2002\nPARTES: IPAAM e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro.\nRESPONS\u00c1VEIS: Sr. Estev\u00e3o Vicente Cavalcanti Monteiro de Paula, Presidente do IPAAM \u00e0 \u00e9poca e o Sr. S\u00e9rgio da Silveira Cardador, ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro.\nDECIS\u00c3O: Notifica\u00e7\u00e3o pessoal ao Sr. S\u00e9rgio Silveira Cardador, ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro.   \n\n03) PROCESSO N\u00b0 773\/06 (apenso: Processo n\u00ba 4502\/96 \u2013 julgado).\nASSUNTO: Pens\u00e3o \nORIGEM: DER\/AM\nINTERESSADA: Sra. Teresa Nogueira da Costa\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato para fins de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00b0 5346\/99\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant\nINTERESSADA: Sra. Maria Virgulina Bruno Gra\u00e7a\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00b0 1884\/07\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Gomes de Oliveira\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, em car\u00e1ter condicional. \nDetermina\u00e7\u00f5es ao AMAZONPREV.\n\n06) PROCESSO N\u00b0 1293\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Edi Vieira da Rocha\nDECIS\u00c3O: Legalidade do Ato Aposentat\u00f3rio. \nConcess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n01)\t PROCESSO N\u00b0 2823\/06 \u2013 02 vols.\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Concurso P\u00fablico\nORIGEM: Prefeitura Municipal de Tabatinga.\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00b05699\/08 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADO: Sr. Adamor  Moreira Lopes. \nDECIS\u00c3O: Concess\u00e3o de prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV.\n\n03) PROCESSO N\u00b03467\/06 \u2013 (apenso: Proc.2592\/08) \nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Aparecida Neves Viana. \nDECIS\u00c3O: Concess\u00e3o de prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV.\n\n04) PROCESSO N\u00b0 2592\/08  - (apenso: Proc.n\u00ba3467\/06)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Aparecida Neves Viana. \nDECIS\u00c3O: Concess\u00e3o de prazo de 90 (noventa) dias ao AMAZONPREV.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 5439\/09 \u2013 (apenso:939\/99 \u2013 N.G. 3156\/99 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra.Wanda Santana Ribeiro\nDECIS\u00c3O: legalidade do ato para fins de registro\n06) PROCESSO N\u00ba2441\/06\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Monteiro da Silva Freitas\nDECIS\u00c3O:  legalidade do ato para fins de registro\n\n07) PROCESSO N\u00ba 3527\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Montenegro da Silva Freitas\nDECIS\u00c3O: legalidade do ato para fins de registro\n\n08) PROCESSO N\u00ba 889\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Nelly Regina Batista Balieiro\nDECIS\u00c3O: legalidade do ato para fins de registro\n\n09) PROCESSO N\u00ba 4122\/05 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Laudemira Avinte de Souza\nDECIS\u00c3O: legalidade do ato para registro de decis\u00e3o\n\n10) PROCESSO N\u00ba 5231\/06\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Laudemira Avinte de Souza\nDECIS\u00c3O:legalidade do ato para registro de decis\u00e3o\n\n11) PROCESSO N\u00ba 5249\/09 \nASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada \nORIGEM: Policia Militar do Amazonas\nINTERESSADO: Sr. In\u00e1cio de Souza Pessoa\nDECIS\u00c3O:\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\n\n01) PROCESSO N\u00b04840\/07 \u2013 02 vols. \nASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba012\/05.\nPARTES: SEMASC e a APAE\/AM\nRESPONSAVEL: Sra. Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira- ex-Secret\u00e1ria da SEMASC e a Sra. Delfina Rinaldi Abdel Aziz \u2013 Presidente da APAE\/AM.\nDECIS\u00c3O: Regularidade com ressalvas das Costas. Recomenda\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis. \n\n02) PROCESSO N\u00ba6077\/08  -  02 vols.\nASSUNTO: aposentadoria\nORIGEM:  IDAM\nINTERESSADO: Sr. Lu\u00eds C\u00e9sar Vasconcelos de Mac\u00eado\nDECIS\u00c3O: legalidade do ato para fins de registro\n\n03) PROCESSO N\u00b0 4842\/04 \nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado \nORG\u00c3O: Universidade do Estado do Amazonas  \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro\n\n04) PROCESSO N\u00b0 2481\/04 \u2013 5 vols\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado. \nORG\u00c3O: Universidade do Estado do Amazonas \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro\n05) PROCESSO N\u00b01172\/99 \u2013 N.G.3767\/99 \u2013 (apenso:n\u00ba9069\/2002) \nASSUNTO: Aposentadoria \nORG\u00c3O: SUSAM \nINTERESSADA: Elza Fernandes da Silva\nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos \n\n06) PROCESSO N\u00b09069 \u2013 (apenso: n\u00ba 3767\/99) \nASSUNTO: Inclus\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o nos proventos de  Aposentadoria\nINTERESSADA: Sra. Elza Fernandes da Silva\nORIGEM: SUSAM\nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos \n\n07) PROCESSO N\u00b0 5223\/09\nASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada\nINTERESSADO: Sr. Nivaldo Dias Lopes\nORIGEM:Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, em car\u00e1ter condicional.\nConcess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n08) PROCESSO N\u00b0 4943\/05 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Anuzia Bassal da Silva\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro\n\n09) PROCESSO N\u00b0 3062\/05\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Raimunda Barroso Pantoja\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\nConcess\u00e3o de prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n10)PROCESSO N\u00ba 313\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Inez Ferreira Bentes\nDECIS\u00c3O: legalidade do ato, concess\u00e3o de prazo ao AMAZONPREV\n\n11) PROCESSO N\u00ba 1848\/07\nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Zoraide da Silva Marques\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n12) PROCESSO N\u00b0 5193\/08 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: FCECON\nINTERESSADA: Sra. Maria Alice Cantalice\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n13) PROCESSO N\u00b0 5320\/05\nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM:  SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Dalva Silva de Ara\u00fajo\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n14) PROCESSO N\u00b0 5213\/09\nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM:  SEDUC\nINTERESSADA: Sra.Siboney Siqueira\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n15) PROCESSO N\u00ba 5288\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Ney Maria Hernane de Oliveira\nDECIS\u00c3O: legalidade do ato para fins de registro\n\n16) PROCESSO N\u00b0 2457\/09\nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM:  SEAS\nINTERESSADA: Sra. Iolanda Torres Repolho\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n17) PROCESSO N\u00b05522\/09 \nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM: SEFAZ \nINTERESSADA: Sra. Almira Lima Sampaio Cec\u00edlio\nDECIS\u00c3O: Legalidade do Ato, para fins de registro.\n\n18) PROCESSO N\u00b0 152\/09\nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM: SUSAM\nINTERESSADO: Sr.Claudionor Corr\u00eaa Alves\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n19) PROCESSO N\u00ba 5268\/09 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADO: Sra. Maria Auxiliadora de Melo Assef\nDECIS\u00c3O:  legalidade do ato para fins de registro\n\n20) PROCESSO N\u00b0 6022\/07 - (apenso: Processos n\u00ba 7013\/07)\nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM:  SEDUC.\nINTERESSADA: Sra. Izabel Maquine Maciel.\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro\n\n21) PROCESSO N\u00b0 7013\/07 - (apenso: Processos n\u00ba 6022\/07)\nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Izabel Maquine Maciel\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n22) PROCESSO N\u00ba 5478\/05 \u2013 ( apenso Proc.n\u00ba2427\/97 \u2013 N.G. 6157\/97 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Sol Cohen da Silva\nDECIS\u00c3O: legalidade do ato para fins de registro\n\n23) PROCESSO N\u00b0 7564\/07 - (apensos:Processos n\u00ba 4650\/95 e n\u00ba 945\/83 \u2013 julgados)\nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM: SEAD\nINTERESSADA: Sra. Waldiza Batista Siqueira\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n24) PROCESSO N\u00b0 1399\/07 \nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM:  SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Marilia Moura Tavares dos Santos\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n25) PROCESSO N\u00b0 719\/09 \nASSUNTO: Aposentadoria \nORIGEM:  Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical do Amazonas \nINTERESSADO: Sr. Tancredo Castro Soares\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\nDIVIS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2010.\n\n\nADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nSESS\u00c3O DO DIA 01\/02\/2010\n\nJULGAMENTO ADIADO\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n\n01)\t PROCESSO N\u00ba 2136\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria de F\u00e1tima Barros da Cruz\nDECIS\u00c3O: Reconhecimento, em car\u00e1ter condicional, da legalidade do ato. \nConcess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n01) PROCESSO N\u00ba 4788\/03\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEMOSB\nINTERESSADA: Sra. Luzanira de Lima Cavalcante\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 3721\/07\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Osmarina Pereira dos Santos. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro. Recomenda\u00e7\u00e3o ao AMAZONPREV.\n\nJULGAMENTO EM PAUTA\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n\n01)\t PROCESSO N\u00ba 5520\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Dion\u00e9ia dos Santos Ferreira\nDECIS\u00c3O: Reconhecimento da legalidade do ato. Concess\u00e3o do prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV.\n\n02)\t PROCESSO N\u00ba 7042\/07\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado\nORIGEM: SEMED\nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos, por perda de objeto.\n\n03)\t PROCESSO N\u00ba 7033\/07\nASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal\nESP\u00c9CIE: Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado\nORIGEM: UEA\nDECIS\u00c3O: Arquivamento dos autos, por perda de objeto.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n01) PROCESSO N\u00ba 2090\/06 (apenso: Processo n\u00ba 473\/08)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Rosemeire Martins de Lima\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n02) PROCESSO N\u00ba 473\/08 (apenso: Processo n\u00ba 2090\/06)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Rosemeire Martins de Lima\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n03) PROCESSO N\u00ba 2100\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Cardoso da Silva\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n04) PROCESSO N\u00ba 251\/06\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria do Ros\u00e1rio Oliveira de Souza\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 2234\/05\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Luiza Gonzaga de Souza\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 5525\/09\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Maria Maria de Amorim Silva\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n\n01) PROCESSO N\u00ba 2313\/06 (apenso: Processo n\u00ba 9988\/00 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADO: Sr. Amandio Olivar dos Santos, c\u00f4njuge da Sra. Jorgina Caetano dos Santos, ex-servidora da SEDUC. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro. \n\n02) PROCESSO N\u00ba 4682\/05 (apenso: Processo n\u00ba 489\/93 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Pens\u00e3o por morte\nORIGEM: SUSAM\nINTERESSADOS: Kelly do Socorro Gomes da Silva, Ida Gomes da Silva e Luiz Roberto Gomes da Silva, filhos do Sr. Luiz Monteiro da Silva, ex-servidor da SUSAM. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro. \n\n03) PROCESSO N\u00ba 1217\/07\nASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada\nINTERESSADO: Sr. Almir Lopes dos Santos.\nORIGEM: Pol\u00edcia Militar do Amazonas. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n\n04) PROCESSO N\u00ba 4177\/06 (apenso: Processo n\u00ba 3621\/07)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Raimunda Eliana Doce\nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n05) PROCESSO N\u00ba 3621\/07 (apenso: Processo n\u00ba 4177\/06)\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Raimunda Eliana Doce. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n06) PROCESSO N\u00ba 5370\/07 (apenso: Processo n\u00ba  06\/95 \u2013 julgado)\nASSUNTO: Inclus\u00e3o nos proventos de Aposentadoria\nORIGEM: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Maria Auxiliadora da Silva. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n07) PROCESSO N\u00ba 4952\/07\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Helena Vieira do Nascimento. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n08) PROCESSO N\u00ba 4941\/07\nASSUNTO: Aposentadoria\nORIGEM: SEDUC\nINTERESSADA: Sra. Dejanira Oliveira Duarte. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n09) PROCESSO N\u00ba 1329\/09\nASSUNTO:  Aposentadoria\nORIGEM: SUSAM\nINTERESSADA: Sra. Sidn\u00e9ia Maciel Gomes. \nDECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro.\n\n\nDIVIS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2010.\n\n\nADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO LAURIANO DIAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0807\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3544\/2006, referente \u00e0 sua Aposentadoria, e exer\u00e7a o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2010.\n \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. EULINDA MACHADO DO NASCIMENTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0802\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5142\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria, e exer\u00e7a o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \n\nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2010.\n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO ARQUILAU DE OLIVEIRA BRAND\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n\u00b0 153\/2007\u2013TCE- Tribunal Pleno (SECAMI), que trata do Recurso de Revis\u00e3o para reformar o Ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, em Sess\u00e3o do dia 29\/07\/1999, nos autos do Processo TC 610\/1998 \u2013 NG: 2278\/1998, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Anori, exerc\u00edcio de 1997, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2010.\n \n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nRespondendo pela SECAMI\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDGAR BALIEIRO DA SILVA FILHO, ex-Diretor Presidente do Coariprev, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio Preliminar n\u00b0 315\/2008\u2013CI\/SECAMI, Item XVI, subitens 1, 2, 3 e 4, e Parecer Ministerial n\u00ba 755\/2009, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3128\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Coariprev, exerc\u00edcio 2005,  em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2010.\n                                 \n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio da Secami\n\n\n\n\nREPUBLICA\u00c7\u00c3O DO AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 17\/2010\n\n\nA Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado, designada pela Portaria n\u00ba 18\/10\u2013 SEGER\/TCE do Tribunal de Contas do Estado torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 24\/11\/2010 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel para este Tribunal. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizado na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2010.\n\n\nM\u00f4nica Azevedo Ballut\nPregoeira da CPL\/TCE\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \nEstado do Amazonas\nTRIBUNAL DE CONTAS\nSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES, APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENS\u00d5ES\nLISTAGEM DE PROCESSOS ATINGIDOS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 09\/2009\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2009                                                                                           \nSECAP - 3\u00aa SUPERVIS\u00c3O\t \t \nRESPONS\u00c1VEL : FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DE QUEIROZ \nOrdem\tN\u00ba do Proc.\tAssunto\t\u00d3rg\u00e3o\tInteressado\n1\t4367\/1995\tAposentadoria\tSEDUC\tF\u00c1TIMA LOPES DE CARVALHO\n2\t10747\/2002\tAposentadoria\tSEDUC\tMARIA IZABEL COSTA DE FARIA\nDATA : Manaus, 04 de novembro de 2010\nRESPONS\u00c1VEIS:\n_________________________________________ \t \t \t \t \nFRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DE QUEIROZ\t \t \t \tPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\n                             Supervisor\t \t \t \t  Secret\u00e1rio Geral do Controle Externo\n________________________________________ \t \t \t \t \n    GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA\t \t \n                    Secret\u00e1rio da Secap\t \t\t\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=683"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7424,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/683\/revisions\/7424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}