{"id":747,"date":"2010-11-23T18:24:33","date_gmt":"2010-11-23T18:24:33","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=747"},"modified":"2016-07-08T15:52:05","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:05","slug":"edicao-n%c2%ba-059-de-23-de-novembro-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=747","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 059 de 23 de novembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-059-de-23-de-novembro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a> <\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A    N\u00ba  318\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral, exarado no requerimento datado de 04.08.2010,  RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR o servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n. 1523-7A, para participar do curso \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA E A NOVA ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS OBRIGAT\u00d3RIO PARA UNI\u00c3O, ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS: TEORIA E PR\u00c1TICA\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no per\u00edodo de 13 a 17.09.2010;    II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido servidor; III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de agosto de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A    N\u00ba  325\/2010-GPSERH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Despacho exarado no Of\u00edcio n. 30\/2010, datado de 11.08.2010, subscrito pelo Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho,   RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora VIRNA DE MIRANDA PEREIRA, matr\u00edcula n. 346-8A, para participar do \u201cII Simp\u00f3sio One Cursos a respeito das Quest\u00f5es Pol\u00eamicas sobre a Legisla\u00e7\u00e3o de Pessoal na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no per\u00edodo de 21 a 24.09.2010;   II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias a referida servidora; III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV-DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de agosto de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 326\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio  Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Requerimento datado de 19.08.2010; R E S O L V E : I - DESIGNAR a servidora  SIMONE GON\u00c7ALVES E SILVA TERCEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 890-7A, para participar  do \u201cIV Semin\u00e1rio Nacional de Secretariado e Assessoria na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 14 a 17.09.2010. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias a servidora acima; III -  DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de  Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2010.  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente  P O R T A R I A    N\u00ba  401\/2010-GPSERH   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho exarado no Of\u00edcio n. 436\/2010-SEGER, datado de 16.09.2010, subscrito pelo Secret\u00e1rio Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, RESOLVE: I \u2013 DESIGNAR a servidora CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR, matr\u00edcula n. 001-9A, para participar do \u201cSemin\u00e1rio Nacional de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia-DF, no per\u00edodo de 08 a 10.11.2010;    II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias a referida servidora;    III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; IV \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de novembro de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 445\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando  n 474\/2010, datado de 13.10.2010,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n. 004-3A  e JULIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n. 799-4A, para participarem do \u201c13\u00ba Simp\u00f3sio Nacional de Auditoria de Obras P\u00fablicas\u201d, a ser realizado  na cidade de Porto Alegre\/RS,  no per\u00edodo de 15 a 19.11.2010;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias aos referidos servidores;\n\nIII -  DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de  Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de novembro de 2010\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nATO N. 322\/2010\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 078\/2010 - Administrativa- \u00e0 fl. 56, datada de 07.10.2010, constante do Processo n. 3.814\/2009,\n\nR E S O L V E:\n\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor ROBERVAL PAES BARRETO,  matr\u00edcula n. 000.343-3A,  no cargo de T\u00e9cnico de Controle Externo \u201cA\u201d, deste Tribunal,  nos termos do  art. 40, II, al\u00ednea \u201cb\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o  Federal de 1988, bem como o art. 14 c\/c art. 36 da Lei Complementar n\u00ba 30\/2001, com proventos proporcionais a 31\/35 avos, composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexo II, da Lei n. 3.138\/2007, com a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei n. 3.229\/2008, no valor de R$ 1.107,14 (um mil cento e sete reais e quatorze centavos);  20% (vinte por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o,  art. 90,III c\/c 94, da Lei n. 1.762\/86, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);  60% (sessenta por cento)  de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral,  art. 90, inciso IX, da Lei n. 1.762\/86, no valor de R$ 664,28 (seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), 40% (quarenta por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, art. 90, VI c\/c 142, lei  1762\/86,  no valor de R$ 442,86 (quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e 1\/12 avos do 13\u00ba Sal\u00e1rio, art. 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba da da Lei n. 1.897\/89, correspondente a  R$  205,36 (duzentos e cinco reais e trinta e seis centavos), totalizando seus proventos em R$ 2.669,64   (dois mil, seiscentos e sessenta e nove  reais e sessenta e quatro centavos) mensais.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2010.\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\nSECRETARIA GERAL\n\nResenha: Per\u00edodo: 21 a 27.9.2010\nPortaria . A S S U N T O:\n\nO Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias:\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH, datada de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro\n\n243\/10\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 053\/2010, constante do Processo n. 366\/2010;\n\nI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor da servidora DORALICE DE SOUZA SILVA, matr\u00edcula n. 023-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n244\/10\tCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 32\/2010-DEATV\/SECEX, datado de 17.09.2010, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva,\n\nI \u2013 LOTAR a servidora REGINA BRAGA DE ALENCAR, matr\u00edcula n. 090-6A, no Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV, a contar de 22.09.2010;\n\nII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior..\n\n245\/10\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 001\/2010, constante do Processo n. 380\/2010;\n\nI-AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (um mil reais), como adiantamento em favor da servidora CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 102-3A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n246\/10\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 003\/2010, constante do Processo n. 379\/2010;\n\nI-AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor do servidor ALDRYN AMARAL DE SOUZA, matr\u00edcula n.1035-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n247\/10 \tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 054\/2010, constante do Processo n. 368\/2010;\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor do servidor MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 128-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n248\/10\t CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 055\/2010, constante  do Processo n. 369\/2010;\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor do  servidor MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n. 128-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n249\/10\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 056\/2010, constante do Processo n. 370\/2010;\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor do servidor ARMANDO MAIA BARROSO FILHO, matr\u00edcula n. 339-5A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1410;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n250\/10 \tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 057\/2010, constante do Processo n. 373\/2010;\n\nI -AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor do servidor JO\u00c3O BOSCO SPENER, matr\u00edcula n.101-5A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n251\/10 \tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 058\/2010, constante do Processo n. 373\/2010;\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor JO\u00c3O BOSCO SPENER, matr\u00edcula n.101-5A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n252\/10 \tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 059\/2010, constante do Processo n. 374\/2010;\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor da servidora \u00c2NGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O, matr\u00edcula n.740-4A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n253\/10 \tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 060\/2010, constante do Processo n. 375\/2010;\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como adiantamento em favor da servidora \u00c2NGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O, matr\u00edcula n. 740-4A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n254\/10\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 061\/2010, constante do Processo n.  376\/2010;\n\nI -AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como adiantamento em favor do servidor CARLOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n.457-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n255\/10\t CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 062\/2010, constante do Processo n. 377\/2010;\n\nI AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (um mil reais), como adiantamento em favor do servidor CALOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n. 457-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n256\/10 \tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 063\/2010, constante do Processo n. 378\/2010;\n\nI AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 600,00 (seiscentos reais), como adiantamento em favor da servidora MARIA MERC\u00caS BRAND\u00c3O DA SILVEIRA, matr\u00edcula n.163-5A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n\n257\/10\t CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86:\n\n1 .L\u00c9A CARMEM SANTOS GOMES, matr\u00edcula n. 811-7A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12078\/2010, no per\u00edodo 16.8 a 4.9.2010;\n2. JULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n. 1338-2A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12342\/2010, no per\u00edodo de 25.8 a 8.9.2010;\n3. CEC\u00cdLIA DE MENDON\u00c7A SOARES, matr\u00edcula n. 802-2A, 15 (quinze) dias de  licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12348\/2010, no per\u00edodo de 19.08 a 02.09.2010;\n4. DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA, matr\u00edcula n. 1318-8A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11815\/2010, no per\u00edodo de 16 a 30.08.2010;\n5. MARCOS ANTONIO MELO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1359-5A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12367\/2010, no per\u00edodo de 2.9 a 30.11.2010.\n\n258\/10\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013PA n. 002\/2010, constante do Processo n. 381\/2010;\n\nI AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (um mil reais), como adiantamento em favor da servidora CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n.102-3A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 42 do Decreto Estadual n. 16396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333;\n\nII \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) para prestar contas.\n259\/10\tCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.063\/2010 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 2.9.2010, \u00e0s fls. 15\/16, constante do Processo n. 3301\/2010;\n\nCONCEDER a servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA DE LIMA, matr\u00edcula n. 329-8A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio 2004\/2009, conforme disposto no art. 78 da Lei n. 1762\/86, para ser usufru\u00eddo em data oportuna.\n\n260\/10 \tCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 062\/2010 \u2013 Administrativa - Tribunal Pleno, datada  de 2.9.2010, \u00e0s fls. 13\/14, constante do Processo n. 3225\/2010;\n\nCONCEDER \u00e0 servidora DARCI PEREIRA DE ANDRADE, matr\u00edcula n. 478-2A, 01 (um ) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio 2005\/2010, conforme  disposto no art.78 da Lei n.1.762\/86, para ser usufru\u00eddo em data oportuna.\n\n261\/10\tCONSIDERANDO  a Decis\u00e3o n. 064\/2010 \u2013 Administrativa - Tribunal Pleno, datada  de 2.9.2010, \u00e0s fls. 14\/15, constante do Processo n. 3876\/2010;\nCONCEDER ao servidor CARLOS AUGUSTO MULLER, matr\u00edcula n. 377-8A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio 2005\/2010, conforme disposto no art. 78, da Lei n. 1.762\/86, para ser usufru\u00eddo em data oportuna.\n\nManaus, 29 de setembro de 2010\n\nMARIA DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA\nMat. 116-3A.\n\nK\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO\nSecret\u00e1ria de Recursos Humanos\n\nPORTARIA N\u00ba 20, DE  22 DE NOVEMBRO DE 2010.\n\nAltera a Portaria n\u00ba 05, de 31.08.2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nO PROCURADOR-GERAL, EM EXERC\u00cdCIO, DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 117 da Lei estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos  57, 58, 59, incisos I, IV e V, e 331 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nCONSIDERANDO  o disposto no art. 112 e 113 da Lei n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e nos art. 57, 58 e 336  da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23.05.2002,\n\nCONSIDERANDO a necessidade de regula\u00e7\u00e3o atualizada da remessa dos feitos da compet\u00eancia das C\u00e2maras do Tribunal, ainda sem relator designado ou sujeitos a nova distribui\u00e7\u00e3o, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23.05.2002,\n\nCONSIDERANDO ainda a necessidade de permanente atualiza\u00e7\u00e3o das listagens de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos para forma\u00e7\u00e3o dos blocos de distribui\u00e7\u00e3o disciplinados pela Portaria n\u00ba 05, de 31.08.2010, conforme os crit\u00e9rios fixados no art.  4\u00ba,  \u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba, desta;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Ficam acrescidos ao art. 14 da Portaria n\u00ba 05, de 31.08.2010, os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, renumerado o atual par\u00e1grafo \u00fanico como \u00a7 1\u00ba:\n\nArt. 14...\n\n\u00a7 1\u00ba ...\n\n\u00a7 2\u00ba No momento do processamento e da remessa aos \u00f3rg\u00e3os julgadores (inc. III, al\u00edneas \u2018e\u2019 e \u2018f\u2019 deste artigo), os feitos da compet\u00eancia das C\u00e2maras que n\u00e3o tiverem ainda sido distribu\u00eddos a relator ou quando devam regimentalmente ser redistribu\u00eddos ser\u00e3o remetidos \u00e0 1\u00aa ou 2\u00aa C\u00e2mara alternadamente, na medida em que processados.\n\n\u00a7 3\u00ba O Secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico cuidar\u00e1 de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio dos quantitativos de feitos remetidos conforme o par\u00e1grafo anterior at\u00e9 que esse procedimento seja informatizado.\n\nArt. 2\u00ba Ficam acrescentadas aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o (anexo II da Portaria n\u00ba 05, de 31.08.2010) as seguintes unidades gestoras:\n\nI \u2013 \u00e0 3\u00aa Procuradoria: o Instituto da Mulher Dona Lindu, a Secretaria Executiva Adjunta de Intelig\u00eancia \u2013SEAI e Fundo de Reserva para as A\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia \u2013 FRAINT;\n\nII \u2013 \u00e0 7\u00aa Procuradoria: SPA de S\u00e3o Raimundo.\n\nArt. 3\u00ba Ficam declaradas as seguintes correspond\u00eancias de denomina\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os, entidades e fundos, alterados em raz\u00e3o de reordena\u00e7\u00e3o das Administra\u00e7\u00f5es estadual e municipal de Manaus:\n\nI \u2013 Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA) \u2013 Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) \u2013 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).\n\nArt. 4\u00ba.  Esta Portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, convalidadas as remessas de feitos referidos no art. 1\u00ba j\u00e1 realizadas.\nGABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2010.\n\nEVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A\nPROCURADOR-GERAL em exerc\u00edcio\n\nPORTARIA N\u00ba 21, DE  23 DE NOVEMBRO DE 2010.\n\nAltera a Portaria n\u00ba 05, de 31.08.2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nO PROCURADOR-GERAL, EM EXERC\u00cdCIO, DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 117 da Lei estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos  57, 58, 59, incisos I, IV e V, e 331 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nCONSIDERANDO  o disposto no art. 112 e 113 da Lei n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e nos art. 57, 58 e 336  da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23.05.2002,\n\nCONSIDERANDO ainda a necessidade de permanente atualiza\u00e7\u00e3o das listagens de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos para forma\u00e7\u00e3o dos blocos de distribui\u00e7\u00e3o disciplinados pela Portaria n\u00ba 05, de 31.08.2010, conforme os crit\u00e9rios fixados no art.  4\u00ba,  \u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba, desta;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Fica acrescentada ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o  da  5\u00aa  Procuradoria (anexo II da Portaria n\u00ba 05, de 31.08.2010) a seguinte unidade gestora: Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SEMTRAD.\n\nArt. 2\u00ba Fica declarada a seguinte correspond\u00eancia de denomina\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os, alteradas em raz\u00e3o de reordena\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Estadual:\n\nI \u2013 Policl\u00ednica Governador Gilberto Mestrinho \u2013 PAM Centro \u2013 Policl\u00ednica Centro (8\u00aa Procuradoria).\n\nArt. 3\u00ba.  Esta Portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010.\n\nEVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A\nPROCURADOR-GERAL em exerc\u00edcio\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  (Rela\u00e7\u00e3o 44)\n\nPROCESSO N\u00ba. 5254\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. VIRGILIO VIANA, Ex-Secret\u00e1rio da SDS, referente ao processo n\u00ba. 1545\/2006.\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 286\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, Procurador de Contas deste TCE, referente aos Processos n\u00bas 99, 100 e 101\/2006.\n\nDESPACHO: EMENTA: ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL, RECURSO INOMINADO. Caber Recurso Inominado de decis\u00e3o que n\u00e3o admite Recurso Ordin\u00e1rio. Decis\u00e3o recorrida que mant\u00e9m por seus pr\u00f3prios fundamentos\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5351\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 3137\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3891\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. LENY NASCIMENTO DA MOTTA PASSOS, Ex-Secret\u00e1ria da SUSAM, referente ao processo n\u00ba. 5968\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5541\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 3147\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5261\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO, Aposentado pela SEDUC, referente ao processo n\u00ba. 906\/2002.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4189\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA, Presidente da Empresa de Turismo - AMAZONASTUR, referente ao processo n\u00ba. 3024\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5564\/2010 \u2013 Denuncia de Irregularidades nas Tomadas de Pre\u00e7os realizadas pela Prefeitura Municipal de Itamarati.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Denuncia, conforme art.279, \u00a7 2\u00ba do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2471\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SIDONIO TRINDADE GON\u00c7ALVES, Ex-Prefeito Municipal de Alvar\u00e3es, referente ao processo n\u00ba. 1.596\/2005.\n\nDESPACHO: EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. RECURSO INOMINADO. 1. Cabe Recurso Inominado que n\u00e3o admite Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. 2. A prerrogativa processual do prazo deve se aplicada aos litisconsortes, bastando, para tanto, que um dos r\u00e9us ter o seu procurador n\u00e3o constitu\u00eddo pelo outro.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4600\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE ADEMIR GOMES RAMOS, Servidor Publico, referente ao processo n\u00ba. 3532\/2002.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4774\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Reitora da U.E.A.\/AM, referente ao processo n\u00ba. 5707\/2007.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art.157 do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5562\/2010 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fabico Especial junto ao Tribunal de Contas, para apurar a invalidade do Contrato n\u00ba. 02\/2010.\n\nDESPACHO: ADMINISTRATIVO, CONTRATO. CONTROLE EXTERNO DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA. REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL ILEGALIDADE. Admite-se a representa\u00e7\u00e3o que preenche os requisitos necess\u00e1rios a seu processamento.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de novembro de 2010.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4328\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. WASHINGTON LUIS REGIS DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Manacapuru e do Sr. OTILHO SILVA CONCEIS\u00c3O, Ex-Secret\u00e1rio de finan\u00e7as de Manacapuru, referente ao processo n\u00ba. 1765\/2006.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo, previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de novembro de 2010.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010.\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nRESULTADO DA LICITA\u00c7\u00c3O\nCONCORR\u00caNCIA N\u00ba 02\/2010\n\nA Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o comunica aos interessados que ap\u00f3s an\u00e1lise das propostas, recursos e contra-raz\u00f5es e aprecia\u00e7\u00e3o pela Autoridade Superior decidiu por declarar como vencedor do certame a empresa GERA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCI LTDA., CNPJ 05.417.288\/0001-18, com o valor mensal de R$ 18.359,33 (dezoito mil e trezentos e cinq\u00fcenta e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos) para o fornecimento de m\u00e3o-de-obra dos seguintes profissionais: 4 gar\u00e7ons, 3 recepcionistas, 4 ascensoristas e 3 art\u00edfices.\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010.\n\nROG\u00c9RIO SALLES PERDIZ\nPresidente da Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 24\/2010\n\nA Pregoeira institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 20\/10\u2013 SEGER\/TCE do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 02\/12\/2010 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa seguradora para prestar servi\u00e7os de seguro anual contra inc\u00eandio, danos el\u00e9tricos, vendaval at\u00e9 fuma\u00e7a, impacto de ve\u00edculos e equipamentos de baixa voltagem dos Edif\u00edcios Sede e Anexo deste Tribunal\u201d. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizado na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010.\n\nMARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE\nPregoeira da CPL\/TCE\nAVISO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 17\/2010\n\nA Pregoeira do Tribunal de Contas do Estado comunica aos interessados que o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 17\/2010 est\u00e1 suspenso, em raz\u00e3o dos pedidos de impugna\u00e7\u00f5es impetrados pelas Empresas TNL PCS S\/A (Oi) e CLARO S\/A.\nA nova data de abertura ser\u00e1 publicada no site e no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2010.\n\nM\u00f4nica Azevedo Ballut\nPregoeira da CPL\/TCE --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-747","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=747"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7431,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/747\/revisions\/7431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}