{"id":793,"date":"2010-11-26T17:23:23","date_gmt":"2010-11-26T17:23:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=793"},"modified":"2016-07-08T15:52:06","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:06","slug":"edicao-n%c2%ba-062-de-26-de-novembro-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=793","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 062 de 26 de novembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-062-de-26-de-novembro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n\t<!--P O R TA R I A    N\u00ba 410\/2010-GPSERH\n \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e,\n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 002\/2010-GPSERH, a partir da presente data;\n\nII \u2013 DETERMINAR a Secretaria de Recursos Humanos que d\u00ea segmento aos processos que se encontram sobrestados.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2010.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A    N\u00ba 411\/2010-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nONSIDERANDO o Despacho n. 217\/2010, datado de 03.11.2010, subscrito pela Secret\u00e1ria de Recursos Humanos K\u00e1tia Maria Neves Lobo, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora L\u00c9A CARMEN SANTOS GOMES, matr\u00edcula n. 811-7A, adicional de escolaridade, no percentual de 20% (vinte por cento) com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 27.10.2010.\n\n   PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2010.\n\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 471\/2010-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho datado de 12.11.2010, \u00e0s fls. 29\/30, constante do Processo n. 3855\/2010,\n R E S O L V E:\n \nI - RECONHECER o direito ao Abono de Perman\u00eancia da servidora TAMARA HELENA VELOSO HAYDEN, matr\u00edcula n\u00ba 033-7A, nos termos do que disp\u00f5e o art. 40, \u00a7 1\u00ba, III, \u201ca\u201d da CF\/88, com reda\u00e7\u00e3o dada pelas Emendas Constitucionais n\u00ba 20\/1998 e 41\/2003, em face de ter completado as exig\u00eancias para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade;\n\nII \u2013 DETERMINAR que a Secretaria de Recursos Humanos, providencie o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com base no art. 40, \u00a7 19 da CF\/88. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2010 \n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  472\/2010-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art.31, inciso  I,  da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04, de 23.5.2002, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 291-GP, datado de 16.11.2010,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro-Presidente J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, deslocar-se-\u00e1  a cidade do Rio de Janeiro\/RJ,  para tratar de assunto de interesse desta Corte de Contas, junto a Funda\u00e7\u00e3o Euclides da Cunha., nos dia 23 e 24.11.2010; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias ao referido Conselheiro-Presidente;  \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2010.  \n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nVice-Presidente\n\n\n\nP O R TA R I A    N\u00ba 479\/2010-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o Despacho exarado \tno Processo n. 2308\/2010; \n\nRESOLVE:\nCONCEDER \u00e0 servidora SELMA CAMPOS NOGUEIRA, matr\u00edcula n. 109-0A, adicional de escolaridade, no percentual de 20% (vinte por cento) com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 19.11.2010.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2010.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R TA R I A    N\u00ba 480\/2010-GPSERH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n  CONSIDERANDO o Despacho exarado \tno Processo n. 2308\/2010; \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora TEREZINHA DE JESUS ALVES PONTES, matr\u00edcula n. 551-7A, adicional de escolaridade, no percentual de 20% (vinte por cento) com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3.486, de 08.03.2010, republicada no DOE de 14.04.2010, a contar de 19.11.2010.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2010.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\nRELA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, NA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 12 DE JULHO DE 2008.\n\n1- PROCESSO TCE-AM N. 04\/2008 ((Apensos: Processos ns. 2898\/02-03 vol., 7787\/01, 7040\/01, 9010\/01, 10.589\/01, 12.319\/01, 2104\/02, 7045\/01, 10.588\/01, 2105\/02, 7367\/01 e 10.366\/02). \n2- ASSUNTO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. \n3-RECORRENTE: Sr. Luiz Adail Paz, ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva.\n4-OBJETO: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 016\/2007 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, nos autos do Processo n. 2898\/2002-03vol., que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, exerc\u00edcio de 2001.\n5-\u00d3RG\u00c3O DE INSTRU\u00c7\u00c3O: SUBCAMI \u2013 Laudo T\u00e9cnico n. 15\/2008 (fls.16\/17). \n6-REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Procurador de Contas \u2013 Parecer n. 1460\/2008 (fls.19\/22). \n7- RELATOR: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.\n8- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 215\/2008-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator e em conson\u00e2ncia com o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de:\n8.1 \u2013 Tomar conhecimento do Recurso interposto pelo Sr. LUIZ ADAIL PAZ, admitido pela Presid\u00eancia deste Tribunal, por interm\u00e9dio do Despacho de fls.05;\n8.2 \u2013 Negar provimento ao presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, mantendo, por conseq\u00fc\u00eancia, a \u00edntegra do Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, prolatado no dia 22.03.2007, \u00e0s fls.406\/408, do Processo n. 2898\/2002 (art.1\u00ba, XXI e art.62, \u00a72\u00ba, da Lei n. 2423\/96 e art.5\u00ba, XXI, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE;\n8.3 \u2013 Dar conhecimento desta Decis\u00e3o ao Sr. LUIZ ADAIL PAZ, ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva;\n8.4 \u2013 Determinar o arquivamento do Processo n. 2898\/2002 (03 volumes), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva, bem como dos seguintes processos:\n0366\/2002 \u2013 Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o in loco na \u00e1rea de pessoal, realizada junto a Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, referente ao exerc\u00edcio de 2001; \n2105\/2002 \u2013 Relat\u00f3rio Quadrimestral (setembro\/dezembro\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ; \nPROCESSO TCE-AM N. 04\/2008 \u2013 fls.02.\n0588\/2001 \u2013 Relat\u00f3rio Quadrimestral (maio\/agosto\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ; \n10589\/2001 \u2013 Relat\u00f3rio Bimestral (julho\/agosto\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ;\n7367\/2001 \u2013 Relat\u00f3rio Conclusivo Resultante da Inspe\u00e7\u00e3o in loco nas Contas da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, referentes aos meses de janeiro e fevereiro\/2001, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ;\n7787\/2001 \u2013 Relat\u00f3rio Bimestral (janeiro\/fevereiro\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ;\n7040\/2001 \u2013 Relat\u00f3rio Bimestral (mar\u00e7o\/abril\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ;\n9010\/2001 \u2013 Relat\u00f3rio Bimestral (maio\/junho\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ;\n12319\/2001 \u2013 Relat\u00f3rio Bimestral (setembro\/outubro\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ;\n2104\/2002 \u2013 Relat\u00f3rio Bimestral (novembro\/dezembro\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ;\n7045\/2001 \u2013 Relat\u00f3rio Quadrimestral (janeiro\/abril\/2001) da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\/AM, de responsabilidade do Sr. LUIZ ADAIL PAZ\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Mar\u00e7o de 2010.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010.\n\nJULGAMENTO EM PAUTA\n\nCONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE\n\n01)PROCESSO N\u00ba 6048\/2003\nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Zenaide Tomas de Freitas\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n02)PROCESSO N\u00ba5359\/2005  \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Nair Ten\u00f3rio da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n03)PROCESSO N\u00ba 3969\/2006\nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sr. Pedro Gomes de Oliveira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n04)PROCESSO N\u00ba2916\/2006  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Josefa Rodrigues Rufino\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n05)PROCESSO N\u00ba2125\/2006  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Irany Anselmo de Ara\u00fajo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n\n06)PROCESSO N\u00ba0814\/2007\nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Luiza Teixeira Barker\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n07)PROCESSO N\u00ba1627\/2007 \u2013 (apenso n.6626\/07)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ivanete do Nascimento Lima\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n7.1)PROCESSO N\u00ba6626\/2007 \u2013 (apenso n.1627\/07)  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ivanete do Nascimento Lima\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE\n\n08)PROCESSO N\u00ba4755\/2007   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria de Lourdes Batista Maciel\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n09)PROCESSO N\u00ba  1113\/2007\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Claudio Roberto Carioca da Costa\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n10)PROCESSO N\u00ba0676\/2007   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Alzerina Carvalho de Oliveira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n11)PROCESSO N\u00ba0804\/2007\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ana Maria de Souza Rabelo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n12)PROCESSO N\u00ba6284\/2007   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Nicolina de Queiroz Pereira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n13)PROCESSO N\u00ba1640\/2007   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Nadir de Mattos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n14)PROCESSO N\u00ba3581\/2008\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Ademar Vieira dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n\n15)PROCESSO N\u00ba3256\/2008   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria do Perpetuo Socorro da Silva Fonseca\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n16)PROCESSO N\u00ba3213\/2008 \u2013 (apenso n.3226\/08)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Iria Pereira Gon\u00e7alves\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE\n\n16.1)PROCESSO N\u00ba3226\/2008 \u2013 (apenso n.3213\/08)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Iria Pereira Gon\u00e7alves\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n17)PROCESSO N\u00ba1807\/2008   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Antonia Nogueira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n18)PROCESSO N\u00ba3007\/2008 \u2013 (apenso n.271\/05-Arquivado)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Joana de Albuquerque da Cunha\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n19)PROCESSO N\u00ba7072\/2007 \u2013 (apenso n.1286\/97-NG.2864\/97-arquivado)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Ilson Antunes Auzier\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n20)PROCESSO N\u00ba0999\/2007 \u2013 (apenso n.4722\/01-arquivado)\nOrigem: Seduc \nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Monteiro\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n21)PROCESSO N\u00ba2701\/2007 \u2013 (apenso n.2702\/07)  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Alcimar Rodrigues de Souza\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n21.1)PROCESSO N\u00ba2702\/2007 \u2013 (apenso n.2701\/07 \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Alcimar Rodrigues de Souza\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n22)PROCESSO N\u00ba6352\/2007 \u2013 (apenso n.2705\/95-arquivado)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Raimunda Vieira Bruce\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n\n23)PROCESSO N\u00ba0919\/2006 \u2013 (apenso n.488\/95-arquivado)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Cleide dos Santos Perrone\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE\n\n24)PROCESSO N\u00ba2440\/2006 \u2013 (apenso n.807\/99-NG.2787\/99-arquivado)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Eldenir D\u00e1cio Costa\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n25)PROCESSO N\u00ba5192\/2006  \nOrigem: susam\nAssunto: aposentadoria\nInteressada: sra. Clemildes de souza cassiano\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n26)PROCESSO N\u00ba2602\/2008   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Mariana de Oliveira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n27)PROCESSO N\u00ba5283\/2006  \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Leonice Rodrigues da Costa\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n28)PROCESSO N\u00ba3707\/2007   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Ant\u00f4nio Pereira Coelho da Cruz\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n29)PROCESSO N\u00ba3255\/2005\nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Fernandes Zany\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n30)PROCESSO N\u00ba2174\/2009\nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Davina Ferreira da Concei\u00e7\u00e3o Pimenta\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n31)PROCESSO N\u00ba0753\/2007   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Nilce de Souza Gon\u00e7alves\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n32)PROCESSO N\u00ba4732\/2006\nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Francisco das Chagas Alves de Brito\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE\n\n33)PROCESSO N\u00ba  3515\/2008 \u2013 (apensos ns.1873\/07-2 volumes e 5926\/08-2 volumes)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Satik\u00f3 Tatikawa Yamane\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n33.1)PROCESSO N\u00ba1873\/2007 \u2013 2 volumes (apensos ns.3515\/08 e 5926\/08-2 volumes)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Satik\u00f3 Tatikawa Yamane\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n33.2)PROCESSO N\u00ba5926\/2008 \u2013 2 volumes (apensos ns.3515\/08 e 1873\/07-2 volumes)  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Retificador na Aposentadoria\nInteressada: Sra. Satik\u00f3 Tatikawa Yamane\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n34)PROCESSO N\u00ba4491\/2007 \u2013 (apenso n.7488\/07)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Lucimar Fernandes da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n34.1)PROCESSO N\u00ba7488\/2007 \u2013 (apenso n.4491\/07)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Retifica\u00e7\u00e3o na Aposentadoria\nInteressada: Sra. Lucimar Fernandes da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n35)PROCESSO N\u00ba1212\/2009  \nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Auxiliadora da Silveira Fortes\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n36)PROCESSO N\u00ba1943\/2010  \nOrigem: Sefaz\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ana Maria Cortez Romero\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n37)PROCESSO N\u00ba3273\/2010   \nOrigem: C\u00e2mara Municipal de Manaus\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Voltaire Ipiranga Benevides\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n38)PROCESSO N\u00ba0761\/2008\nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Cleonice da Silva Ara\u00fajo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Cleonice da Silva Ara\u00fajo\n\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE\n\n39)PROCESSO N\u00ba5891\/2003   \nOrigem: Semosb\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jo\u00e3o Pacheco Freire\nInteressada: Sra. Maria Stela Alves Pacheco\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n40)PROCESSO N\u00ba1301\/2005   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Manoel dos Santos Ara\u00fajo\nInteressada: Sra. Norma Barbosa Ara\u00fajo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n41)PROCESSO N\u00ba1523\/1997 \u2013 NG.3346\/97\nOrigem: Prefeitura Municipal de Coari\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Antelmo dos Reis Coelho\nDecis\u00e3o: Concess\u00e3o de multa e prazo ao atual Prefeito Sr. Arnaldo Mitouso \n\n42)PROCESSO N\u00ba 4203\/2003  \nOrigem: Prefeitura Municipal de Coari\nAssunto: Pens\u00e3o \nInteressado: Sr. Lair de Ara\u00fajo Pantoja\nDecis\u00e3o: Concess\u00e3o de multa e prazo ao atual Prefeito Sr. Arnaldo Mitouso \n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA.\n\n01)PROCESSO N\u00ba0895\/2006  \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Francisca Gomes Sim\u00e3o\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n02)PROCESSO N\u00ba5695\/2006  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Jos\u00e9 Rocha dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n03)PROCESSO N\u00ba4339\/2006   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Eneide Miranda de Souza\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n04)PROCESSO N\u00ba1124\/2007   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Concei\u00e7\u00e3o dos Santos Ramalheira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n05)PROCESSO N\u00ba6624\/2007   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Creusa Palma de Lima\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n\n\n\n06)PROCESSO N\u00ba4312\/2007   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Renilda da Silva Freire\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n07)PROCESSO N\u00ba1260\/2007\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Oliveira Vasconcelos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n08)PROCESSO N\u00ba1803\/2007\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria do Carmo Ribeiro Machado\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n09)PROCESSO N\u00ba0298\/2010   \nOrigem: Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Tereza Machado Pereira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n10)PROCESSO N\u00ba0917\/2010   \nOrigem: Sefaz\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Jos\u00e9 Nicolau Gomes Lins\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n11)PROCESSO N\u00ba5945\/2007   \nOrigem: Pol\u00edcia Civil\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Luiz Izaquiel de Andrade\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n12)PROCESSO N\u00ba2221\/2006 \u2013 (apenso n.7004\/07)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Francisca das Chagas Lima de Oliveira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n12.1)PROCESSO N\u00ba7004\/2007 \u2013 (apenso n.2221\/06)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Francisca das Chagas Lima de Oliveira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n13)PROCESSO N\u00ba0841\/2007 \u2013 (apenso n.2942\/92-arquivado)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Francisca de Freitas Barbosa\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n14)PROCESSO N\u00ba1060\/2009 \u2013 (apenso n.783\/05-arquivado)   \nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria das Dores Alho de Souza\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n15)PROCESSO N\u00ba 2909\/2006 \u2013 (apenso n.3890\/07)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Cleide Alves dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n15.1)PROCESSO N\u00ba3890\/2007 \u2013 (apenso n.2909\/06)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Retifica\u00e7\u00e3o na Aposentadoria\nInteressada: Sra. Cleide Alves dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n16)PROCESSO N\u00ba4056\/2008 \u2013 (apensos ns.6023\/07 e 4764\/01-arquivados )\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Duarte Lamongi\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n17)PROCESSO N\u00ba5216\/2006 \u2013 (apenso n.1671\/09)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria do Carmo de Souza Lib\u00f3rio\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n17.1)PROCESSO N\u00ba1671\/2009 \u2013 (apenso n.5216\/06)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria do Carmo de Souza Lib\u00f3rio\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n18)PROCESSO N\u00ba1723\/2006 \u2013 (apenso n.3713\/06-2 volumes-arquivado)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Socorro Litaiff Cardoso\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n19)PROCESSO N\u00ba0802\/2007   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Antonio Wanderley Lasmar\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n20)PROCESSO N\u00ba5142\/2007   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. K\u00e1tia Regina da Silva de Moraes\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n21)PROCESSO N0246\/2007 \u2013 2 volumes \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. L\u00edgia Martins Moreira dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n22)PROCESSO N\u00ba0829\/2007 \u2013 (apenso n.4548\/96-arquivado)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Carlos Alberto de Sales\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n23)PROCESSO N\u00ba0661\/2007 \u2013 (apenso n.2265\/95-arquivado)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Joanildes Freire de Castro\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n\n24)PROCESSO N\u00ba1118\/2007 \u2013 (apenso n.2645\/91-arquivado)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Jos\u00e9 Alves de Figueiredo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n25)PROCESSO N\u00ba1156\/2007\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ivanizes Silva dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n26)PROCESSO N\u00ba 0659\/2007 \u2013 (apenso n.2771\/01-arquivado)  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Queiroz dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n27)PROCESSO N\u00ba4281\/2007 \u2013 2 volumes  \nOrigem: Sefaz\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Raul Pereira da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n28)PROCESSO N\u00ba2577\/2008 \u2013 (apenso n.5798\/08) \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Alidia Santos do Carmo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n28.1)PROCESSO N\u00ba5798\/2008 \u2013 (apenso n.2577\/08)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Alidia Santos do Carmo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n29)PROCESSO N\u00ba4796\/2008 \u2013 (apenso n.4750\/09)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Suzana Reis Nobre\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n29.1)PROCESSO N\u00ba4750\/2009 \u2013 (apenso n.4796\/08)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Suzana Reis Nobre\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n30)PROCESSO N\u00ba5617\/2009  \nOrigem: Prefeitura Municipal de Iranduba\nAssunto: Aposentadoria \nInteressada: Sra. Maria do Carmo do Nascimento\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n31)PROCESSO N\u00ba2266\/2005 \u2013 (apenso n.735\/10)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Irlanda Ver\u00f4nica de Oliveira Pinhaes\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n31.1)PROCESSO N\u00ba0735\/2010 \u2013 (apenso n.2266\/05)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Incluir nos proventos \nInteressada: Sra. Irlanda Ver\u00f4nica de Oliveira Pinhaes\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n32)PROCESSO N\u00ba3138\/2007 \u2013 (apenso n.7617\/07)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Guiomar da Costa Botelho\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n32.1)PROCESSO N\u00ba7617\/2007 \u2013 (apenso n.3138\/07)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Retificador da Aposentadoria\nInteressada: Sra.Guiomar da Costa Botelho\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n33)PROCESSO N\u00ba2999\/2007 \u2013 (apenso n.7550\/07)   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria \nInteressada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Encarna\u00e7\u00e3o Batista\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n33.1)PROCESSO N\u00ba7550\/2007 \u2013 (Apenso n.2999\/07)   \nOrigem: Susam\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria das Gra\u00e7as Encarna\u00e7\u00e3o Batista\nInteressado: Sr. Rudson Batista Matos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n34)PROCESSO N\u00ba3370\/2008   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para Reserva Remunerada\nInteressado: Sr. Alfredo Francisco Lima da Cruz\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n35)PROCESSO N\u00ba3283\/2010   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para Reserva Remunerada\nInteressado: Sr. Luiz Fernando Ribeiro Pereira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n36)PROCESSO N\u00ba3120\/2010\nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para Reserva Remunerada\nInteressado: Sr. Luciano Ferreira Batista\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n37)PROCESSO N\u00ba3193\/2007\nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Reformar por Invalidez\nInteressado: Sr. Alzimiro Vieira Monteiro\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n38)PROCESSO N\u00ba4815\/2008 \u2013 (apenso n.6348\/09)   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Reformar por Invalidez\nInteressado: Sr. Rom\u00e1rio Pereira Barbosa\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n38.1)PROCESSO N\u00ba6348\/2009 \u2013 (Apenso n.4815\/08)   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Rom\u00e1rio Pereira Barbosa\nInteressada: Sra. Maria Auxiliadora Trindade Amazonas\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n39)PROCESSO N\u00ba2525\/2010  \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Andre Ferreira dos Santos\nInteressada: Sra. Iracelia Evaristo dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n40)PROCESSO N\u00ba2483\/1997 \u2013 NG.6284\/97   \nOrigem: C\u00e2mara Municipal de Benjamin Constant\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n41)PROCESSO N\u00ba4668\/2004 \u2013 3 Volumes\nOrigem: Susam\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n42)PROCESSO N\u00ba4053\/2008  \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Margarida Maria de Souza Cavalcante\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n43)PROCESSO N\u00ba4928\/2006   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Josu\u00e9 Rocha de Freitas\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n44)PROCESSO N\u00ba3839\/2008 \u2013 (apenso n.1365\/10 e 6359\/01-arquivado)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ana Ang\u00e9lica de Souza Lobo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n44.1)PROCESSO N\u00ba1365\/2010 \u2013 (apensos ns.3839\/08 e 6359\/01-arquivado)  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada:Sra. Ana Ang\u00e9lica de Souza Lobo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n45)PROCESSO N\u00ba5177\/2006   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria de Lourdes de Brito Dantas\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n46)PROCESSO N\u00ba3997\/2007   \nOrigem: Semsa\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria de Lourdes Freitas Brasil\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n47)PROCESSO N\u00ba5232\/2008   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Leonete Rodrigues Rabelo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n48)PROCESSO N\u00ba4560\/2007   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria de F\u00e1tima Lima de Farias\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n49)PROCESSO N\u00ba7002\/2007   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Raimunda da Silva Ramos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n50)PROCESSO N\u00ba6280\/2007   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Carvalho do Amaral \nInteressada: Sra. Dioniza Bernardo da Silva Amaral\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n51)PROCESSO N\u00ba2753\/2008   \nOrigem: Susam\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sra. Maria Francisca Vianna da Silva\nInteressado: Sr. Francisco Canind\u00e9 Paschoal da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n52)PROCESSO N\u00ba2645\/2008   \nOrigem: Susam\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jorge Raimundo Figueiredo\nInteressada: Sra. Francisca Freitas Figueiredo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n53)PROCESSO N\u00ba3421\/2008 \u2013 (apenso n.202\/62-arquivado  \nOrigem: Sefaz\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Sebasti\u00e3o Marinho de Ara\u00fajo\nInteressada: Sra. Irene Marinho de Ara\u00fajo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Irene Marinho de Ara\u00fajo\n\n54)PROCESSO N\u00ba4030\/2009 \u2013 (apenso n.1476\/78-arquivado)   \nOrigem: Sefaz\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Almir da Silva Machado\nInteressada: Sra. Edna Ferreira Machado\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato. Notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Edna Ferreira Machado\n\n55)PROCESSO N\u00ba3205\/2007 - 11 Volumes (apensos ns.4826\/07-5 volumes e 6983\/07)  \nOrigem: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n55.1)PROCESSO N\u00ba 4826\/2007 - 5 volumes (apensos ns.3205\/07-11 volumes e 6983\/07)  \nOrigem: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos\n\n55.2)PROCESSO N\u00ba6983\/2007 - (apensos ns.3205\/07-11 volumes e 4826\/07-5 volumes)  \nOrigem: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Pelo arquivamento dos autos\n\n56)PROCESSO N\u00ba N.5069\/2002 - 02 volumes \u2013 (apenso n.5070\/02-Julgado)   \nOrigem: Susam\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar Ilegal. Determina\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio da Susam\n\n57)PROCESSO N\u00ba5018\/2002   \nOrigem: Setrab\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal\n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n58)PROCESSO N\u00ba3705\/2004\nOrigem: SAAE-Maues\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal\n\n59)PROCESSO N\u00ba1778\/2004 - 8 Volumes  \nOrigem: Susam\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Determina\u00e7\u00e3o ao atual Secretaria de Sa\u00fade\n\n60)PROCESSO N\u00ba3849\/2004   \nOrigem: Susam\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal\n\n61)PROCESSO N\u00ba2782\/2003 - 2 Volumes  \nOrigem: Semsa\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Semsa\n\n62)PROCESSO N\u00ba3645\/2009   \nOrigem: UEA\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nInteressada: Sra. Maria do C\u00e9u de Souza Sampaio\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UEA\n\n63)PROCESSO N\u00ba1619\/2009   \nOrigem: UEA\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nInteressado: Sr. Jos\u00e9 Corr\u00eaa de Menezes\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de prazo \u00e0 UEA\n\n64)PROCESSO N\u00ba 2651\/2009\nOrigem: UEA\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nInteressada: Sra. Thelma Maria Lopes Linhares\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de prazo \u00e0 UEA\n\n65)PROCESSO N\u00ba3641\/2009 - 2 Volumes  \nOrigem: UEA\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nInteressada: Sra. Margarita Mihalova Chtereva\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de multa e prazo \u00e0 UEA\n\n66)PROCESSO N\u00ba0642\/2008 - 2 Volumes\nOrigem: UEA\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de multa e prazo \u00e0 UEA\n\n67)PROCESSO N\u00ba 2547\/2006 - 3 Volumes \nOrigem: Idam\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis Sr. Edmar Vizolli e Jos\u00e9 Raimundo de Souza Gomes e prazo \u00e0 Idam. \n\nCONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\n\n68)PROCESSO N\u00ba5230\/2005   \nOrigem: SAAE\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de multa ao Sr. Rainer Pedra\u00e7a de Azevedo e Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira e notifica\u00e7\u00e3o a atual gestor do Munic\u00edpio.\n\n69)PROCESSO N\u00ba 1275\/2009  \nOrigem: UEA\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nInteressado: Sr. Paulo Renan Gomes da Silva\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de multa \u00e1 Sra. Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas. Prazo \u00e0 UEA. Determina\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Estadual\n\n70)PROCESSO N\u00ba 0104\/2010  \nOrigem: Coariprev\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de multa ao Sr. Jos\u00e9 Alcides Souza de Oliveira e Fab\u00edola de Freitas. Prazo ao Coariprev, e determina\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal\n\n71)PROCESSO N\u00ba 4685\/2009\nOrigem: Prefeitura Municipal de Parintins\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de multa ao Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia.\n\n72)PROCESSO N\u00ba10880\/2002\nOrigem: C\u00e2mara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de multa ao respons\u00e1vel Sr. Adamor dos Anjos Oliveira, determina\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro e determina\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo Municipal\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\n01)PROCESSO N\u00ba2945\/2005 \nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Zilda de Castro Freire\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n02)PROCESSO N\u00ba 4518\/2006  \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Raimunda Vieira de Souza\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n03)PROCESSO N\u00ba4775\/2006   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria das Gra\u00e7as Ferreira de Barros\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n04)PROCESSO N\u00ba4925\/2006\nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria \nInteressada: Sra. Alvina Oliveira de Albuquerque\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\n05)PROCESSO N\u00ba4353\/2006   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Marizete Marques da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n06)PROCESSO N\u00ba 5240\/2006  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria \nInteressada: Sra. \u00c9vila Silvino da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n07)PROCESSO N\u00ba 6436\/2007  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Elza Maria Barbosa de Brito\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n08)PROCESSO N\u00ba 0680\/2007  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Izabel Monteiro Mota\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n09)PROCESSO N\u00ba 3907\/2007\nOrigem: Semsa\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Terezinha Minguens Pinheiro\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n10)PROCESSO N\u00ba 0744\/2007  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ivanil da Silva Dias\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n11)PROCESSO N\u00ba 4997\/2007  \nOrigem: Sefaz\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Aronso Rizzato\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n12)PROCESSO N\u00ba0805\/2007   \nOrigem: Pol\u00edcia Civil\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Fernando Carlos Torres dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n13)PROCESSO N\u00ba 3681\/2007  \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Almerice Cordeiro de Oliveira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\n14)PROCESSO N\u00ba 6742\/2007\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Flordas\u00edria de Souza Costa\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n15)PROCESSO N\u00ba 0832\/2007\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria \nInteressada: Sra. Maria Ang\u00e9lica de Menezes\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n16)PROCESSO N\u00ba 0374\/2008  \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Nedy C\u00e2mara de Lemos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n17)PROCESSO N\u00ba 4833\/2008  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Marieta Pinto Pereira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n18)PROCESSO N\u00ba2160\/2009   \nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Luiz Brand\u00e3o da Silva\nDECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato\n\n19)PROCESSO N\u00ba1383\/2009   \nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Raimundo Martins Fonseca\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n20)PROCESSO N\u00ba1069\/2009   \nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Marluce Alves do Nascimento\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n21)PROCESSO N\u00ba2892\/2010   \nOrigem: Sead\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Manoel Moreira de Souza\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n22)PROCESSO N\u00ba2248\/2007 \u2013 (apensos ns.2021\/98-NG.6486\/98 e 2722\/96-despachos)   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Paulo Francisco das Neves\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\n23)PROCESSO N\u00ba3971\/2007 \u2013 2 volumes  \nOrigem: Sefaz\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Wilma Duarte de Lima\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n24)PROCESSO N\u00ba  0658\/2007 \u2013 (apenso n.1707\/01-3 volumes-arquivado)\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Alice Lopes Rodrigues\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n25)PROCESSO N\u00ba5842\/2008 \u2013 (apenso n.2913\/01-arquivado)   \nOrigem Seduc: \nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria das Dores Abreu dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n26)PROCESSO N\u00ba1134\/2009   \nOrigem: Semed\nAssunto: Aposentadoria \nInteressada: Sra. Maria de Ara\u00fajo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n27)PROCESSO N\u00ba 1960\/2010 \u2013 3 volumes\nOrigem: Sefaz\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Get\u00falio Freire Cabral\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n28)PROCESSO N\u00ba 2023\/2006 \u2013 (apenso n.3011\/95-arquivado)  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Lacy de Ara\u00fajo Rodrigues\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n29)PROCESSO N\u00ba2190\/2006 \u2013 (apenso n.2238\/95-arquivado)  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Alice Fabr\u00edcio da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n30)PROCESSO N\u00ba2100\/2006 \u2013 (apenso n.3356\/06)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ivanilde Maria Corr\u00eaa Pereira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n30.1)PROCESSO N\u00ba3356\/2006 \u2013 (apenso n.2100\/06)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ivanilde Maria Corr\u00eaa Pereira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\n31)PROCESSO N\u00ba1639\/2007   \nOrigem: Semsa\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Tereza de Souza Protazio\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n32)PROCESSO N\u00ba1857\/2007   \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria Rosana da Silva Melo\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n33)PROCESSO N\u00ba 5251\/2006\nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Am\u00e9lia Rodrigues\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n34)PROCESSO N\u00ba 6776\/2007 \u2013 (apenso n.6989\/07)  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressado: Sr. Antonio Am\u00e9lio Luzerno de Menezes\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n34.1)PROCESSO N\u00ba 6989\/2007  \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra.Rosa Maria dos Santos Barbosa\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n35)PROCESSO N\u00ba 2864\/2010  \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Cordovil Benezar\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n36)PROCESSO N\u00ba4957\/2007 \u2013 (apenso n.4188\/01-arquivado)   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Jorge Bentes Gatto\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n37)PROCESSO N\u00ba 3319\/2008 \u2013 2 volumes \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Manoel Odivan da Costa S\u00e1\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n38)PROCESSO N\u00ba3179\/2008   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Miguel Dias Vital \nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\n39)PROCESSO N\u00ba 5835\/2008  \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Manuel Raimundo Martins \nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n40)PROCESSO N\u00ba 2756\/2010  \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Paulo Cesar Albuquerque da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n41)PROCESSO N\u00ba2754\/2010   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Jos\u00e9 Afonso Rodrigues\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n42)PROCESSO N\u00ba2837\/2010   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Osvaldino dos Santos Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n43)PROCESSO N\u00ba2928\/2010   \nOrigem: Pol\u00edcia Militar\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Cl\u00f3vis Geraldo Olinto da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n44)PROCESSO N\u00ba 0829\/2010\nOrigem: Corpo de Bombeiros Militar\/AM\nAssunto: Transferir para reserva remunerada\nInteressado: Sr. Severo Moura Mendes\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n45)PROCESSO N\u00ba5047\/2006   \nOrigem: Idam\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Roberval Beltr\u00e3o Brandt\nInteressada: Sra. Haid\u00e9e Andrade Gr\u00e9cia Brandt\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n46)PROCESSO N\u00ba 2861\/2010 \u2013 (apenso n.7381\/01-arquivado)  \nOrigem: Sead\nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Robinson da Cruz Farias\nInteressada: Sra. Hilda Rodrigues Farias\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n47)PROCESSO N\u00ba3158\/2005 \u2013 (apenso n.1289\/01-arquivado)  \nOrigem: Susam \nAssunto: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Sebasti\u00e3o Pereira da Silva\nInteressada: Sra. Maria do Socorro Rodrigues da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\n48)PROCESSO N\u00ba1983\/2006   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria de F\u00e1tima Poinho de Oliveira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n49)PROCESSO N\u00ba 1192\/2006  \nOrigem: Seduc \nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Ad\u00e9lia C\u00e2ndido da Silva\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n50)PROCESSO N\u00ba4073\/2008   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria \nInteressada: Sra. Ercilia de Jesus Dias Vasconcelos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n51)PROCESSO N\u00ba3131\/2007 \u2013 (apenso n. 3351\/93-arquivado)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Farias Barbosa\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev\n\n52)PROCESSO N\u00ba4800\/2006   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Raimunda Machado dos Santos\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n53)PROCESSO N\u00ba 1889\/2007  \nOrigem: Susam\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada: Sra. Fl\u00f3rita de Albuquerque Pereira\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato\n\n54)PROCESSO N\u00ba3539\/2009 \u2013 (apenso n.1783\/98-NG.5917\/98-arquivado)   \nOrigem: Seduc\nAssunto: Aposentadoria\nInteressada:Sra. Silvia Miranda Viana\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Silvia Miranda Viana\n\n55)PROCESSO N\u00ba3092\/2006 - 3 Volumes  \nOrigem: Sejus\nAssunto: Admiss\u00e3o de Pessoal\nDecis\u00e3o: Julgar ilegal, com recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Sejus\n\nManaus, 26 de novembro de 2010\n\n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA \nChefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EMANUEL HIGINO DE MACEDO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0719\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba7418\/2007, referente \u00e0 sua Aposentadoria, e exer\u00e7a o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2010.\n                                 \n\nANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA\nChefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio de Vistoria \u201cin loco\u201d, Relat\u00f3rio Preliminar, Parecer N\u00ba 7465\/2009-MP-RCKS e Despacho, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2039\/2004, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas exerc\u00edcio de 2003, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2010.\n                                 \n\nMilton Bittencourt Cantanhede Filho\nSecret\u00e1rio da Secami\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Carlos Marques Souza, Secret\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o e Parecer Ministerial n\u00ba. 6129\/2010 \u2013 MP\/ELCM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1520\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, exerc\u00edcio de 2007.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2010.\n                                 \n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nSecret\u00e1ria\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 J\u00falio C\u00e9sar Corr\u00eaa, Secret\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o e Parecer Ministerial n\u00ba. 6129\/2010 \u2013 MP\/ELCM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1520\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, exerc\u00edcio de 2007.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2010.\n                                 \n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nSecret\u00e1ria\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-793","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=793"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":796,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/793\/revisions\/796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}