{"id":798,"date":"2010-11-29T17:32:22","date_gmt":"2010-11-29T17:32:22","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=798"},"modified":"2016-07-08T15:52:06","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:06","slug":"edicao-n%c2%ba-063-de-29-de-novembro-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=798","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 063 de 29 de novembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-063-de-29-de-novembro-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n\t<!--DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 30, de 23\/11\/2010, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 5262\/2010, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 23\/2010;\n\nR E S O L V E :\n\n             I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pelo Senhor Rog\u00e9rio Salles Perdiz, Pregoeiro, conforme consta da Ata datada de 22\/11\/2010 (fls. 153 \u00e0s 154), na qual foi considerada vencedora do certame a empresa BEMFICA SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ n\u00ba 07.844.800\/0001-38, estabelecido \u00e0 Rua 20 n\u00b0 308 \u2013 Hil\u00e9ia 2 Reden\u00e7\u00e3o \u2013 Manaus - AM, com o valor global de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos), de acordo com proposta comercial fls. 156 e 157 dos autos;\n\n            II \u2013 DETERMINO \u00e0 SEFIN que providencie o respectivo Empenho da Despesa cujo n\u00famero dever\u00e1 constar do Processo e entregue \u00e0 licitante vencedora;\n\n          III \u2013 DETERMINO \u00e0 assessoria da SEGER que elabore o respectivo termo de contrato.\n \nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2010.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 022\/2010 e,\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 009\/2010-CEL, apresentado pela Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00b0 3038\/2010, relativo \u00e0 Concorr\u00eancia n\u00b0 02\/2010;\n\nR E S O L V E :\n\n I \u2013 HOMOLOGAR a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente De Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante da Concorr\u00eancia n\u00b0 002\/2010, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de m\u00e3o-de-obra dos seguintes profissionais: 04 gar\u00e7ons, 03 Recepcionistas, 04 Ascensoristas e 02 art\u00edfices.\n\nII \u2013 ADJUDICAR o objeto da licita\u00e7\u00e3o na modalidade Concorr\u00eancia, antes mencionada, com o valor mensal de R$ 18.359,33 (dezoito mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e tr\u00eas centavos), perfazendo o Valor Global de R$220.331,96 (duzentos e vinte mil trezentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) \u00e0 empresa GERA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO, CNPJ n\u00b0 05.417.288\/0001-18.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2010.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA 43\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  06 DE DEZEMBRO DE 2010. \n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3071\/2007 (3 Vls) e anexos\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Fonte Boa\nRespons\u00e1vel:  Sebasti\u00e3o Ferreira Lisboa\nProcurador:   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1514\/2008 (8 Vls) e anexos\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007\n\u00d3rg\u00e3o: Hospital Geral Dr. Geraldo  Rocha\nRespons\u00e1vel: (eis) Francisca das Chagas da Silva Lima\nProcurador:   Carlos Alberto S. de Almeida\n\n3)PROCESSO N\u00ba 2094\/2007 (2 Vls) \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006\n\u00d3rg\u00e3o: Iteam\nRespons\u00e1vel: (eis) Aniceto Barroso Neto\nProcurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba 1837\/2009  \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o: Ipem\/Am\nRespons\u00e1vel: (eis) Ana Eunice Aleixo\nProcurador:   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba 3755\/2010 e anexos  \nObjeto: Recurso de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc.n\u00ba 1126\/1994\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar\nRecorrente: Antonio G. Brand\u00e3o, Jetero Silva de Menezes, \nEber Bessa Rebelo, no per\u00edodo de 01\/01 \u00e0 02\/04\/1993, \nIvens de Carvalho Ferreira, no per\u00edodo de 03\/04 \u00e0 27\/04\/1993 \ne Antonio Carlos Cardoso Pereira, no per\u00edodo de  28\/04 \u00e0 31\/12\/1993.\nProcurador:   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6)PROCESSO N\u00ba 5701\/2009 e anexos  \nObjeto: Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 3513\/1999\n\u00d3rg\u00e3o: Der\/Am\nRecorrente:  Amazonprev \nInteressado: Ant\u00f4nio Pinheiro da Silva\nProcurador:   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n\n1)PROCESSO N\u00ba 2159\/2010 (2 Vls) e anexos\nObj.: Tomada  de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Juta\u00ed\nRespons\u00e1vel: Pedro Mac\u00e1rio Barbosa\nProcurador:   Elissandra M.F. de Menezes\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1451\/2010 e anexos\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9\nRespons\u00e1vel: Juvenal Correa Lopes Filho\nProcurador:   Elissandra M.F. de Menezes\n\n3)PROCESSO N\u00ba 2558\/2009 e anexos\nObj.:Tomada  de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Juta\u00ed\nRespons\u00e1vel: Al\u00edrio Afonso Lasmar\nProcurador:   Carlos Alberto Souza  de Almeida\n\n4)PROCESSO N\u00ba 2557\/2009 e anexos\nObj.:Tomada  de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Mara\u00e3\nRespons\u00e1vel:  Jadir Costa Castelo Branco\nProcurador:   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n5)PROCESSO N\u00ba 1499\/2010 e anexos\nObj.:Presta\u00e7\u00e3o   de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Alvar\u00e3es\nRespons\u00e1vel:  Elves Cleiton Barbosa Lavor\nProcurador:    Elissandra M. Freire de Menezes\n\n6)PROCESSO N\u00ba  5370\/2008 e anexos\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref.Processo n\u00ba 1280\/2000\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Ramos\nRecorrente: Maria do Ros\u00e1rio Miranda Dias \nProcurador:    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3317\/2007  e anexos\nObj.: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. Processo n\u00ba 1679\/2004\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva\nRecorrente:Luiz Adail Paz\nProcurador:   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1550\/2010 \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o  de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  FMDMA\nRespons\u00e1vel: Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra\nProcurador:   Jo\u00e3o Barroso de Souza e Evelyn Freire de C. L. Pareja\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1113\/2010 \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Cons\u00f3rcio Amazonas\nProcurador:   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n\n3)PROCESSO N\u00ba 5505\/2009 \nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 4240\/2004\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\nRecorrente:  Sidney Ricardo de O. Leite\nProcurador:   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba 1466\/2008  (4Vls) e anexo \nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o\nEmbargante:   Eronildo Braga Bezerra  e  Jo\u00e3o Ferdinando Barreto\nProcurador:   Carlos Alberto S. de Almeida\n\n5)PROCESSO N\u00ba 930\/2010 (4Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o  de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  Amazonprev\nRespons\u00e1vel:  Silvestre de Castro Filho\nProcurador:    Jo\u00e3o Barroso de Souza \n\n6)PROCESSO N\u00ba 1768\/2008  (4Vls)  e anexos \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o  de Contas, exerc\u00edcio 2007\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1\nRespons\u00e1vel:   Antunes Bitar Ruas\nProcurador:   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1629\/2010 (5Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o  de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1\nRespons\u00e1vel: Rademacker Chaves\nProcurador:    Evelyn Freire de C. L. Pareja\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1495\/2010 (3Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o  de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Aripuan\u00e3\nRespons\u00e1vel: Roberval da Fonseca Weckner\nProcurador:    Evelyn Freire de C. L. Pareja\n\n3)PROCESSO N\u00ba 3025\/2005 e anexos\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3312\/1996\n\u00d3rg\u00e3o:  Codeama\nRecorrente: Izoneide Avelino Ramos\nProcurador:    Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba 3983\/2010 e anexos\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 8502\/2000\n\u00d3rg\u00e3o:  Sead\nRecorrente: Jane Cardoso dos Santos\nProcurador:    Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba 3291\/2001 e anexos\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2000\n\u00d3rg\u00e3o:  Impas\nRespons\u00e1vel: (eis)  Jos\u00e9 Jackson Gomes de Souza\nProcurador:    Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n6)PROCESSO N\u00ba 1144\/2010 e anexos\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal do Careiro\nRespons\u00e1vel: (eis)  M\u00e1rio Jorge Guedes Taveira\nProcurador:    Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja\n\n7)PROCESSO N\u00ba 2127\/2008 e anexos\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal  do Careiro\nRespons\u00e1vel: (eis)  Hamilton Alves Villar\nProcurador:    Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n\n8)PROCESSO N\u00ba 1921\/2009 (2Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o  de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  IMTRANS\nRespons\u00e1vel: Eduardo da Mota Castelo e Marco Ant\u00f4nio Silveira\nProcurador:    Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n9)PROCESSO N\u00ba 72\/2010 e anexos\nObjeto: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 3486\/2005\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Raimundo Mississipe de Lima e Clarice de Souza Delmiro\nProcurador:    Eliz\u00e2ngela  L. Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba 4424\/2010 e anexos\nObjeto: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1865\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEINF\nRecorrente:  Antonio Pinto Pereira Filho\nProcurador:    Elissandra M. Freire de Menezes\n\n2)PROCESSO N\u00ba 515\/2010 e anexos\nObjeto: Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2253\/1988  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRecorrente:  Raimunda da Silva Guedes\nProcurador:   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3)PROCESSO N\u00ba 2638\/2010 (3Vls)\nObjeto: Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nProcurador:  Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja\n\n4)PROCESSO N\u00ba 2555\/2007 e anexos\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Canutama\nRespons\u00e1vel:  Raimundo Sampaio da Costa \nProcurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS\n ( Substituindo o Conselheiro Julio Cabral)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 2985\/2010 e anexos\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo 5159\/2009\n\u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o Alfredo da Matta\nRecorrente:  Adele Schwartz Benzaken\nProcurador:    Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS\n ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1822\/2009 e anexos\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Casa do Albergado de Manaus\nRespons\u00e1vel:  (eis) Janilce Fatin  Castro\nProcurador:    Evelyn Freire de C. L. Pareja\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS\n ( Substituindo o Conselheiro Jos\u00e9 Augusto)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5276\/2006 e anexos\nObjeto: Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria\n\u00d3rg\u00e3o:  TCE- Am\nProcurador:   Elissandra M. Freire de Menezes\n\n\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA : YARA LINS DOS SANTOS\n \n1)PROCESSO N\u00ba  3928\/2010 e anexos\nObjeto: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2395\/2009  \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico  - TCE\nRecorrente: Hilda Monteiro Braga\nProcurador:   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO JOS\u00c9 COSTA FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1298\/2009 e anexos\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE - Mau\u00e9s\nRespons\u00e1vel: (eis)  Jos\u00e9 Bruno Sim\u00f5es de Albuquerque Ferreira\nProcurador:    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1981\/2009 e anexos\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Policl\u00ednica Zeno Lanzini\nRespons\u00e1vel: (eis)  Sandra Cardoso e Silva Furtado\nProcurador:   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n3)PROCESSO N\u00ba 1008\/2009\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE - Itacoatiara\nRespons\u00e1vel: (eis)  Em\u00edlio Andrade Resk\nProcurador:   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 1806\/2010 \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE \u2013 Rio Preto da Eva\nRespons\u00e1vel: Jo\u00e3o dos Santos Valentim\nProcurador:   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1673\/2010 \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Urucar\u00e1\nRespons\u00e1vel:  R\u00f4mulo Nogueira Aoki\nProcurador:   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n3)PROCESSO N\u00ba 1374\/2010  e anexos\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Rio Preto da Eva\nRespons\u00e1vel:  Francisco Batista Silva\nProcurador:   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba 1902\/2009 (18Vls) \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  FEAS \nRespons\u00e1vel: Regina Fernandes do Nascimento\nProcurador:   Elissandra Monteiro Freire de Menezes\n\n5)PROCESSO N\u00ba 838\/2006 \nObj.: Termo de Contrato n\u00ba 112\/2002\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado da Sa\u00fade\nRespons\u00e1vel: (eis) Francisco Deodato Guimar\u00e3es e\nSilvino pinto de Oliveira Junior\nProcurador:   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n6)PROCESSO N\u00ba 3173\/2010  e anexos\nObjeto:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 639\/2008\n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\/AM\nRecorrente:  Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves\nProcurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n7)PROCESSO N\u00ba 3847\/2010  e anexos\nObjeto:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 937\/2006\n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\/AM\nRecorrente:   Jos\u00e9  Aldemir de Oliveira\nProcurador:   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n8)PROCESSO N\u00ba 1450\/2010 (2Vls)  e anexos\nObjeto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1\nRespons\u00e1vel:  Josino Gomes de Souza   \nProcurador:  Fernanda Cantanhede Veiga\n\nManaus,   29 de Novembro  de   2010\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio de Vistoria \u201cin loco\u201d, Relat\u00f3rio Preliminar, Parecer N\u00ba 7465\/2009-MP-RCKS e Despacho, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2039\/2004, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas exerc\u00edcio de 2003, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2010.\n                                 \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio da Secami\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96 \u2013 TCE, art. 97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002 \u2013 TCE, e em aten\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer n\u00ba 5300\/2010-MP, emitido pelo Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes , Procuradora de Contas, fica NOTIFICADA a Sra. SUANI ALVES DOS SANTOS, Respons\u00e1vel pela contabilidade do FUNDEB, exerc\u00edcio de 2009, para no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer a esta Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus, situada na Av. Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 1\u00ba Andar \u2013 Parque Dez, a fim de tratar de assunto referente ao Processo n.\u00ba 1583\/2010 da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio - FUNDEB, exerc\u00edcio de 2009 .\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2010. \n\n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nSecret\u00e1ria\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO CARLOS MARQUES SOUZA, Secret\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o e Parecer Ministerial n\u00ba. 6129\/2010 \u2013 MP\/ELCM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1520\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, exerc\u00edcio de 2007.\n \nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2010.\n                                 \n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nSECRET\u00c1RIA\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator, que acatou o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 J\u00daLIO C\u00c9SAR CORR\u00caA, Secret\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Relat\u00f3rio Preliminar de Inspe\u00e7\u00e3o e Parecer Ministerial n\u00ba. 6129\/2010 \u2013 MP\/ELCM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1520\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, exerc\u00edcio de 2007.\n\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2010.\n                                 \n\nVALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA\nSECRET\u00c1RIA\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES GRA\u00c7A para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos itens 8.1 e 8.3 do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 045\/2007-Tribunal Pleno, prolatado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3666\/2003 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Borba , exerc\u00edcio de 2002, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira- Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2010.\n                                \n\nVANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRA \nChefe da Divis\u00e3o da DICREX\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-798","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=798"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7434,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/798\/revisions\/7434"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}